Temos que lutar para derrotar o golpe da direita paraguaia contra o Presidente Lugo, eleito democraticamente pelo povo do país vizinho. A mídia venal brasileira apoia o golpe e silencia sobre as constantes e gigantescas manifestações do povo paraguaio que exige a volta de Lugo - o verdadeiro Presidente.
Temos que conhecer a verdade. Acessem: www.paraguayresiste.com
sábado, 30 de junho de 2012
GOLPE NO PARAGUAI: a prova do crime!
Revelan que sentencia contra Lugo estaba pactada (+ Documento)
23 Junio 2012
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Un polémico documento firmado por el presidente del Senado,
Jorge Oviedo Matto, fue presentado por el defensor del presidente
Fernando Lugo, Emilio Camacho, como una presunta sentencia anticipada de
condena.
El documento, en su artículo 8º inciso b señala
textualmente: “Seguidamente se procederá votación nominal
correspondiente; si se reúne el número de votos requeridos por la
Constitución Nacional para el efecto, el acusado será declarado culpable
y separado de pleno derecho de su cargo. En el caso de supuesta
comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia
ordinaria; caso contrario se procederá al archivo de las actuaciones”,
lo que se consideró por parte de la defensa de Lugo como la existencia
de una sentencia previa.
A continuación la imagen fiel del documento, publicada por el medio local Última Hora:
La sentencia pactada.
CRONOLOGÍA: la destitución récord de Fernando Lugo en Paraguay
El presidente de Paraguay, Fernando Lugo, fue sometido a un juicio político express y destituido por el Senado paraguayo por su supuesta responsabilidad en un choque entre policías y campesinos que dejó 17 muertos.
A continuación, una breve cronología con los hechos más recientes que desencadenaron el proceso contra el presidente:
15 DE JUNIO: Al menos seis policías y once campesinos murieron en un enfrentamiento durante un desalojo de una propiedad rural en el noreste de Paraguay, en una zona fronteriza con Brasil. El ministro del Interior, Carlos Filizzola, y el comandante de la Policía Nacional, Paulino Rojas, dejan el cargo tras la masacre. El Congreso resuelve conformar una comisión para investigar los hechos y fijar responsabilidades concretas.
16 DE JUNIO: Lugo toma juramento al nuevo ministro del Interior, el ex fiscal general Ruben Candia, un hombre vinculado al opositor Partido Colorado.
20 DE JUNIO: Lugo ordena crear una comisión especial investigadora, en la que participaría la Organización de Estados Americanos (OEA), para arrojar luz sobre el enfrentamiento entre policías y campesinos. El mandatario confirma además en el cargo al ministro del Interior, lo que desata la ira de sus aliados del Partido Liberal.
21 DE JUNIO: La Cámara de Diputados de Paraguay aprueba casi por unanimidad un proceso de juicio político contra Lugo por su responsabilidad en el enfrentamiento entre policías y campesinos. El presidente dice que no presentará su renuncia y se someterá al juicio porque “no existe ninguna causa valedera ni jurídica ni política” para su salida.
El Senado, encargado de llevar a cabo el juicio, recibe la acusación contra el presidente y convoca a sesión extraordinaria. Las Fuerzas Armadas aseguran que se mantienen dentro de su función respetando el orden institucional y democrático.
22 DE JUNIO: Por 39 votos a favor, 4 en contra y 2 abstenciones, el presidente Fernando Lugo fue destituido del cargo por el Senado paraguayo por “mal desempeño de sus funciones”. En su lugar queda el vicepresidente Federico Franco, que recibió la banda presidencia minutos después del fallo del Senado. (Reuters)
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Apoio a Frei Gilvander
Pelo Fim das Ameaças e Intimidações a Frei Gilvander Moreira
Belo Horizonte, 27 de junho de 2012.
O Movimento Nacional de direitos Humanos/ MG e o Instituto de Direitos Humanos - DH, MIDHIA – Comunicação e Direitos Humanos vem pelo presente, repudiar as constantes ameaças de morte e intimidações sofridas por Frei Gilvander Luis Moreira, Defensor de Direitos Humanos.
As lutas empreendidas e bandeiras de direitos humanos levantadas em defesa dos pobres de Belo Horizonte e de Minas Gerais, tem incomodado setores que há tempos fazem de tudo, para intimidar e calar a voz deste profeta.
No último dia 21 de junho de 2012, Frei Gilvander Luis Moreira recebeu uma homenagem na Câmara dos vereadores de Belo Horizonte-MG, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Adriano Ventura.
No dia seguinte à homenagem, o Frei Gilvander Moreira voltou a sofrer ameaças por telefone. As ligações e ameaças seguiram nos dias 25, 26 e hoje dia 27 de junho. Entre as palavras de ameaças e intimidações o agressor fala palavrões e sugere que o Frei mude de Belo Horizonte o quanto antes e que “sua batata já assou”.
Entidades e Movimentos que quiserem, poderão socializar essa informação em suas redes e contatos.
Informamos que estamos tomando as providências necessárias junto as autoridades competentes, para que sejam cessadas as ameaças e intimidações. O Frei continua Inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PDDH-MG, conforme o Decreto 6.044/2007, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SEDH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Instituto de Direitos Humanos – Instituto DH.
Pe. Henrique de Moura Faria - Instituto DH
Ana Lúcia Figueiredo - MiDHia - Comunicação e Direitos Humanos
Gildázio Alves dos Santos - Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG
Coisas de que não preciso para ser feliz. (Frei Beto)
Ao viajar pelo Oriente, mantive contatos com monges do Tibete, da Mongólia, do Japão e da China. Eram homens serenos, comedidos, recolhidos e em paz nos seus mantos cor de açafrão.
Outro dia, eu observava o movimento do aeroporto de São Paulo: a sala de espera cheia de executivos com telefones celulares, preocupados, ansiosos, geralmente comendo mais do que deviam. Com certeza, já haviam tomado café da manhã em casa, mas como a companhia aérea oferecia um outro café, todos comiam vorazmente. Aquilo me fez refletir: 'Qual dos dois modelos produz felicidade?
' Encontrei Daniela, 10 anos, no elevador, às nove da manhã, e perguntei: 'Não foi à aula?' Ela respondeu: 'Não, tenho aula à tarde'. Comemorei: 'Que bom, então de manhã você pode brincar, dormir até mais tarde'. 'Não', retrucou ela, 'tenho tanta coisa de manhã...' 'Que tanta coisa?', perguntei. 'Aulas de inglês, de balé, de pintura, piscina', e começou a elencar seu programa de garota robotizada. Fiquei pensando: 'Que pena, a Daniela não disse: 'Tenho aula de meditação! Estamos construindo super-homens e super mulheres, totalmente equipados, mas emocionalmente infantilizados.
Uma progressista cidade do interior de São Paulo tinha, em 1960, seis livrarias e uma academia de ginástica; hoje, tem sessenta academias de ginástica e três livrarias! Não tenho nada contra malhar o corpo, mas me preocupo com a desproporção em relação à malhação do espírito. Acho ótimo, vamos todos morrer esbeltos: 'Como estava o defunto?'. 'Olha, uma maravilha, não tinha uma celulite!'
Mas como fica a questão da subjetividade? Da espiritualidade? Da ociosidade amorosa? Hoje, a palavra é virtualidade. Tudo é virtual. Trancado em seu quarto, em Brasília, um homem pode ter uma amiga íntima em Tóquio, sem nenhuma preocupação de conhecer o seu vizinho de prédio ou de quadra! Tudo é virtual. Somos místicos virtuais, religiosos virtuais, cidadãos virtuais.
E somos também eticamente virtuais... A palavra hoje é 'entretenimento'; domingo, então, é o dia nacional da imbecilização coletiva. Imbecil o apresentador, imbecil quem vai lá e se apresenta no palco, imbecil quem perde a tarde diante da tela. Como a publicidade não consegue vender felicidade, passa a ilusão de que felicidade é o resultado da soma de prazeres: 'Se tomar este refrigerante, vestir este tênis, usar esta camisa, comprar este carro,você chega lá!' O problema é que, em geral, não se chega! Quem cede desenvolve de tal maneira o desejo, que acaba precisando de um analista. Ou de remédios. Quem resiste, aumenta a neurose. O grande desafio é começar a ver o quanto é bom ser livre de todo esse condicionamento globalizante, neoliberal, consumista. Assim, pode-se viver melhor. Aliás, para uma boa saúde mental três requisitos são indispensáveis: amizades, autoestima, ausência de estresse.
Há uma lógica religiosa no consumismo pós-moderno. Na Idade Média, as cidades adquiriam status construindo uma catedral; hoje, no Brasil, constrói-se um shopping-center. É curioso: a maioria dos shoppings-centers tem linhas arquitetônicas de catedrais estilizadas; neles não se pode ir de qualquer maneira, é preciso vestir roupa de missa de domingo. E ali dentro sente-se uma sensação paradisíaca: não há mendigos, crianças de rua, sujeira pelas calçadas... Entra-se naqueles claustros ao som do gregoriano pós-moderno, aquela musiquinha de esperar dentista. Observam-se os vários nichos, todas aquelas capelas com os veneráveis objetos de consumo, acolitados por belas sacerdotisas.
Quem pode comprar à vista, sente-se no reino dos céus. Deve-se passar cheque pré-datado, pagar a crédito, entrar no cheque especial, sente-se no purgatório. Mas se não pode comprar, certamente vai se sentir no inferno... Felizmente, terminam todos na eucaristia pós-moderna, irmanados na mesma mesa, com o mesmo suco e o mesmo hambúrguer do Mc Donald...Costumo advertir os balconistas que me cercam à porta das lojas: 'Estou apenas fazendo um passeio socrático.' Diante de seus olhares espantados, explico: 'Sócrates, filósofo grego, também gostava de descansar a cabeça percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores como vocês o assediavam, ele respondia:... "Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser Feliz"!! (Frei Beto)
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Razões do golpe no Paraguai
Golpe no Paraguai é do extrativismo explorador que assola o planeta
Os mortos de Curuguaty e o julgamento político de Lugo
Foram muitos os sinais que antecederam o golpe contra o presidente Fernando Lugo: a maneira como ocorreu o conflito em Curuguaty que deixou 17 mortos, a presença de franco-atiradores entre os camponeses, a campanha via jornal ABC Color contra os funcionários do governo que se opunham à liberação das sementes de algodão transgênico da Monsanto, a convocação de um tratoraço nacional com bloqueio de estradas para o dia 25. O jornalista paraguaio Idilio Méndez Grimaldi conta essa história e adverte: "os mortos de Curugaty carregam uma mensagem para a região, especialmente para o Brasil".
Quem está por trás desta trama tão sinistra? Os impulsionadores de uma ideologia que promove o lucro máximo a qualquer preço e quanto mais, melhor, agora e no futuro. No dia 15 de junho de 2012, um grupo de policiais que ia cumprir uma ordem de despejo no departamento de Canindeyú, na fronteira com o Brasil, foi emboscado por franco-atiradores, misturados com camponeses que pediam terras para sobreviver. A ordem de despejo foi dada por um juiz e uma promotora para proteger um latifundiário. Resultado da ação: 17 mortos, 6 policiais e 11 camponeses, além de dezenas de feridos graves. As consequências: o governo frouxo e tímido de Fernando Lugo caiu com debilidade ascendente e extrema, cada vez mais à direita, a ponto de ser levado a julgamento político por um Congresso dominado pela direita.
Trata-se de um duro revés para a esquerda e para as organizações sociais e campesinas, acusadas pela oligarquia latifundiária de instigar os camponeses. Representa ainda um avanço do agronegócio extrativista nas mãos de multinacionais como a Monsanto, mediante a perseguição dos camponeses e a tomada de suas terras. Finalmente, implica a instalação de um cômodo palco para as oligarquias e os partidos de direita para seu retorno triunfal nas eleições de 2013 ao poder Executivo.
No dia 21 de outubro de 2011, o Ministério da Agricultura e Pecuária, dirigido pelo liberal Enzo Cardozo, liberou ilegalmente a semente de algodão transgênico Bollgard BT, da companhia norteamericana de biotecnologia Monsanto, para seu plantio comercial no Paraguai. Os protestos de organizações camponesas e ambientalistas foram imediatos. O gene deste algodão está misturado com o gene do Bacillus thurigensis, uma bactéria tóxica que mata algumas pragas do algodão, como as larvas do bicudo, um coleóptero que deposita seus ovos no botão da flor do algodão.
O Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave), instituição do Estado paraguaio dirigida por Miguel Lovera, não inscreveu essa semente nos registros de cultivares pela falta de parecer do Ministério da Saúde e da Secretaria do Ambiente, como exige a legislação.
Campanha midiática
Nos meses posteriores, a Monsanto, por meio da União de Grêmios de Produção (UGP), estreitamente ligada ao grupo Zuccolillo, que publica o jornal ABC Color, lançou uma campanha contra o Senave e seu presidente por não liberar o uso comercial em todo o país da semente de algodão transgênico da Monsanto. A contagem regressiva decisiva parece ter iniciado com uma nova denúncia por parte de uma pseudosindicalista do Senave, chamada Silvia Martínez, que, no dia 7 de junho, acusou Lovera de corrupção e nepotismo na instituição que dirige, nas páginas do ABC Color. Martínez é esposa de Roberto Cáceres, representante técnico de várias empresas agrícolas, entre elas a Agrosan, recentemente adquirida por 120 milhões de dólares pela Syngenta, outra transnacional, todas sócias da UGP.
No dia seguinte, 8 de junho, a UGP publicou no ABC uma nota em seis colunas: “Os 12 argumentos para destituir Lovera”. Estes supostos argumentos foram apresentados ao vice-presidente da República, correligionário do ministro da Agricultura, o liberal Federico Franco, que naquele momento era o presidente interino do Paraguai, em função de uma viagem de Lugo pela Ásia.
No dia 15, por ocasião de uma exposição anual organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o ministro Enzo Cardoso deixou escapar um comentário diante da imprensa que um suposto grupo de investidores da Índia, do setor de agroquímicos, cancelou um projeto de investimento no Paraguai por causa da suposta corrupção no Senave. Ele nunca esclareceu que grupo era esse. Aproximadamente na mesma hora daquele dia, ocorriam os trágicos eventos de Curuguaty.
No marco desta exposição preparada pelo citado Ministério, a Monsanto apresentou outra variedade de algodão, duplamente transgênica: BT e RR, ou Resistente ao Roundup, um herbicida fabricado e patenteado pela transnacional. A pretensão da Monsanto é a liberação desta semente transgênica no Paraguai, tal como ocorreu na Argentina e em outros países do mundo.
Antes desses fatos, o diário ABC Color denunciou sistematicamente, por supostos atos de corrupção, a ministra da Saúde, Esperanza Martínez, e o ministro do Ambiente, Oscar Rivas, dois funcionários do governo que não deram parecer favorável a Monsanto.
Em 2001, a Monsanto faturou 30 milhões de dólares, livre de impostos (porque não declara essa parte de sua renda), somente na cobrança de royalties pelo uso de sementes de soja transgênica no Paraguai. Toda a soja cultivada no país é transgênica, numa extensão de aproximadamente 3 milhões de hectares, com uma produção em torno de 7 milhões de toneladas em 2010.
Por outro lado, na Câmara de Deputados já se aprovou o projeto de Lei de Biossegurança, que cria um departamento de biossegurança dentro do Ministério da Agricultura, com amplos poderes para a aprovação para cultivo comercial de todas as sementes transgênicas, sejam de soja, de milho, de arroz, algodão e mesmo algumas hortaliças. O projeto prevê ainda a eliminação da Comissão de Biossegurança atual, que é um ente colegiado forma por funcionários técnicos do Estado paraguaio.
Enquanto transcorriam todos esses acontecimentos, a UGP preparava um ato de protesto nacional contra o governo de Fernando Lugo para o dia 25 de junho. Seria uma manifestação com máquinas agrícolas fechando estradas em distintos pontos do país. Uma das reivindicações do chamado “tratoraço” era a destituição de Miguel Lovera do Senave, assim como a liberalização de todas as sementes transgênicas para cultivo comercial.
As conexões
A UGP é dirigida por Héctor Cristaldo, apoiado por outros apóstolos como Ramón Sánchez – que tem negócios com o setor dos agroquímicos -, entre outros agentes das transnacionais do agronegócio. Cristaldo integra o staff de várias empresas do Grupo Zuccolillo, cujo principal acionista é Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do diário ABC Color, desde sua função sob o regime de Stroessner, em 1967. Zuccolillo é dirigente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
O grupo Zuccolillo é sócio principal no Paraguai da Cargill, uma das maiores transnacionais do agronegócio no mundo. A sociedade entre os dois grupos construiu um dos portos graneleiros mais importantes do Paraguai, denominado Porto União, a 500 metros da área de captação de água da empresa de abastecimento do Estado paraguaio, no Rio Paraguai, sem nenhuma restrição.
As transnacionais do agronegócio no Paraguai praticamente não pagam impostos, mediante a férrea proteção que tem no Congresso, dominado pela direita. A carga tributária no Paraguai é apenas de 13% sobre o PIB. Cerca de 60% do imposto arrecadado pelo Estado paraguaio é via Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da carga tributária, cerca de 5 milhões de dólares, segundo estudo do Banco Mundial, embora a renda do agronegócio seja de aproximadamente 30% do PIB, o que representa cerca de 6 bilhões de dólares anuais.
O Paraguai é um dos países mais desiguais do mundo. Cerca de 85% das terras, aproximadamente 30 milhões de hectares, estão nas mãos de 2% de proprietários, que se dedicam à produção meramente para exportação ou, no pior dos casos, à especulação sobre a terra. A maioria desses oligarcas possui mansões em Punta del Este ou em Miami e mantém estreitas relações com transnacionais do setor financeiro, que guardam seus bens mal havidos nos paraísos fiscais ou tem investimentos facilitados no exterior. Todos eles, de uma ou outra maneira, estão ligados ao agronegócio e dominam o espectro político nacional, com amplas influências nos três poderes do Estado. Ali reina a UGP, apoiada pelas transnacionais do setor financeiro e do agronegócio.
Os fatos de Curugaty
Curuguaty é uma cidade na região oriental do Paraguai, a cerca de 200 quilômetros de Assunção, capital do país. A alguns quilômetros de Curuguaty encontra-se a fazenda Morombi, de propriedade do latifundiário Blas Riquelme, com mais de 70 mil hectares nesse lugar. Riquelme provém das entranhas da ditadura de Stroessner (1954-1989), sob cujo regime acumulou uma intensa fortuna. Depois, aliou-se ao general Andrés Rodríguez, que executou o golpe de Estado que derrubou o ditador Stroessner. Riquelme, que foi presidente do Partido Colorado por muitos anos e senador da República, dono de vários supermercados e estabelecimentos pecuários, apropriou-se mediante subterfúgios legais de aproximadamente 2 mil hectares que pertencem ao Estado paraguaio.
Esta parcela foi ocupada pelos camponeses sem terra que vinham solicitando ao governo de Fernando Lugo sua distribuição. Um juiz e uma promotora ordenaram o despejo dos camponeses, por meio do Grupo Especial de Operações (GEO), da Polícia Nacional, cujos membros de elite, em sua maioria, foram treinados na Colômbia, sob o governo de Uribe, para a luta contra as guerrilhas.
Só uma sabotagem interna dentro dos quadros de inteligência da polícia, com a cumplicidade da promotoria, explica a emboscada, na qual morreram seis policiais. Não se compreende como policiais altamente treinados, no marco do Plano Colômbia, puderam cair facilmente em uma suposta armadilha montada pelos camponeses, como quer fazer crer a imprensa dominada pela oligarquia. Seus camaradas reagiram e dispararam contra os camponeses, matando 11 e deixando uns 50 feridos. Entre os policiais mortos estava o chefe do GEO, comissário Erven Lovera, irmão do tenente coronel Alcides Lovera, chefe de segurança do presidente Lugo.
O plano consiste em criminalizar, levar até ao ódio extremo todas as organizações campesinas, para fazer os camponeses abandonarem o campo, deixando-o para uso exclusivo do agronegócio. É um processo doloroso, “descampesinização” do campo paraguaio, que atenta diretamente contra a soberania alimentar, a cultura alimentar do povo paraguaio, por serem os camponeses produtores e recriadores ancestrais de toda a cultura guarani.
Tanto o Ministério Público, como o Poder Judiciário e a Polícia Nacional, assim como diversos organismos do Estado paraguaio estão controlados mediante convênios de cooperação com a USAID, agência de cooperação dos Estados Unidos.
O assassinato do irmão do chefe de segurança do presidente da República obviamente foi uma mensagem direta a Fernando Lugo, cuja cabeça seria o próximo objetivo, provavelmente por meio de um julgamento político, mesmo que ele tenha levado seu governo mais para a direita, tratando de acalmar as oligarquias. O ocorrido em Curuguaty derrubou Carlos Filizzola do Ministério do Interior. Em seu lugar, foi nomeado Rubén Candia Amarilla, proveniente do opositor Partido Colorado, o qual Lugo derrotou nas urnas em 2008, após 60 anos de ditadura colorada, incluindo a tirania de Alfredo Stroessner.
Candia foi ministro da Justiça do governo colorado de Nicanor Duarte (2003-2008) e atuou como procurador geral do Estado por um período, até o ano passado, quando foi substituído por outro colorado, Javier Díaz Verón, por iniciativa do próprio Lugo. Candia é acusado de ter promovido a repressão contra dirigentes de organizações campesinas e de movimentos populares. Sua indicação como procurador geral do Estado em 2005 foi aprovada pelo então embaixador dos Estados Unidos, John F. Keen. Candia foi responsável por um maior controle do Ministério Público por parte da USAID e foi acusado por Lugo no início do governo de conspirar para tirá-lo do poder.
Após assumir como ministro político de Lugo, a primeira coisa que Candia fez foi anunciar o fim do protocolo de diálogo com os campesinos que ocupam propriedades. A mensagem foi clara: não haverá conversação, mas simplesmente a aplicação da lei, o que significa empregar a força policial repressiva sem contemplação. Dois dias depois de Candia assumir, os membros do UGP, encabeçados por Héctor Cristaldo, foram visitar o flamante ministro do Interior, a quem solicitaram garantias para a realização do tratoraço no dia 25. No entanto, Cristaldo disse que a medida de força poderia ser suspensa, em caso de sinais favoráveis para a UGP (leia-se: liberação das sementes transgênicas da Monsanto, destituição de Lovera e de outros ministros, entre outras vantagens para o grande capital e os oligarcas), levando o governo ainda mais para a direita.
Cristaldo é pré-candidato a deputado para as eleições de 2013 por um movimento interno do Partido Colorado, liderado por Horacio Cartes, um empresário investigado em passado recente nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro e narcotráfico, segundo o próprio ABC Color, que foi ecoado por várias mensagens do Departamento de Estado dos EUA, conforme divulgado por Wikileaks. Entre elas, uma se referia diretamente a Cartes, no dia 15 de novembro de 2011.
Julgamento político de Lugo
Enquanto escrevia esse artigo, a UGP (4), alguns integrantes do Partido Colorado e os próprios integrantes do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), dirigido pelo senador Blas Llano e aliado do governo até então, começaram a ameaçar com a abertura de um processo de impeachment de Fernando Lugo para destituí-lo do cargo de presidente da República. Lugo passou a depender do humor dos colorados para seguir como presidente do país, assim como do de seus aliados liberais, que passaram a ameaçá-lo com um julgamento político, seguramente buscando mais espaços de poder (dinheiro) como condição para a paz. O Partido Colorado, aliado a outros partidos minoritários de oposição tinha a maioria necessária para destituir o presidente de suas funções.
Talvez esperassem “os sinais favoráveis” de Lugo que a UGP – em nome da Monsanto, da pátria financeira e dos oligarcas – estava exigindo do governo. Caso contrário se passaria à fase seguinte, de interrupção deste governo que nasceu como progressista e lentamente foi terminando como conservador, controlado pelos poderes da oposição.
Entre outras coisas, Lugo é responsável pela aprovação da Lei Antiterrorista, patrocinada pelos EUA em todo o mundo depois do 11 de setembro. Em 2010, ele autorizou a implementação da Iniciativa Zona Norte, que consiste na instalação e deslocamento de tropas e civis norteamericanos no norte da região oriental – no nariz do Brasil – supostamente para desenvolver atividades a favor das comunidades campesinas.
A Frente Guazú, coalizão das esquerdas que apoia Lugo, não conseguiu unificar seu discurso e seus integrantes acabaram perdendo a perspectiva na análise do poder real, ficando presos nos jogos eleitorais imediatistas. Infiltrados pelo USAID, muitos integrantes da Frente Guazú, que participavam da administração do Estado, sucumbiram ao canto de sereia do consumismo galopante do neoliberalismo. Se corromperam até os ossos, convertendo-se em cópias vaidosas de novos ricos que integravam os recentes governos do direitista Partido Colorado.
Curuguaty também engloba uma mensagem para a região, especialmente para o Brasil, em cuja fronteira se produziram esses fatos sangrentos, claramente dirigidos pelos senhores da guerra, cujos teatros de operações estão montados no Iraque, Líbia, Afeganistão e, agora, Síria. O Brasil está construindo um processo de hegemonia mundial junto com a Rússia, Índia e China, denominado BRIC. No entanto, os EUA não recuam na tentativa de manter seu poder de influência na região. Já está em marcha o novo eixo comercial integrado por México, Panamá, Colômbia, Peru e Chile. É um muro de contenção aos desejos expansionistas do Brasil na direção do Pacífico.
Enquanto isso, Washington segue sua ofensiva diplomática em Brasília, tratando de convencer o governo de Dilma Rousseff a estreitar vínculos comerciais, tecnológicos e militares. Além disso, a IV Frota dos EUA, reativada há alguns anos após estar fora de serviço desde o fim da Segunda Guerra Mundial, vigia todo o Atlântico Sul, caracterizando um outro cerco ao Brasil, caso a persuasão diplomática não funcione.
E o Paraguai é um país em disputa entre ambos países hegemônicos, sendo ainda amplamente dominado pelos EUA. Por isso, os eventos de Curuguaty representam também um pequeno sinal para o Brasil, no sentido de que o Paraguai pode se converter em um obstáculo para o desenvolvimento do sudoeste do Brasil.
Mas, acima de tudo, os mortos de Curuguaty representam um sinal do grande capital, do extrativismo explorador que assola o planeta e aplasta a vida em todos os rincões da Terra em nome da civilização e do desenvolvimento. Felizmente, os povos do mundo também vêm dando respostas a estes sinais da morte, com sinais de resistência, de dignidade e de respeito a todas as formas de vida no planeta.
(Por Idilio Méndez Grimaldi (*), Carta Maior, 25/06/2012)
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
(*) Jornalista, pesquisador e analista. Membro da Sociedade de Economia Política do Paraguai (SEPPY). Autor do livro “Lor Herederos de Stroessner”.
(**) Esse artigo foi escrito dias antes da aprovação, no Senado paraguaio, da abertura do processo de impeachment de Fernando Lugo.
terça-feira, 26 de junho de 2012
Golpe no Paraguai
Discurso de Fernando Lugo: “Este es un golpe a la democracia” (+ Video)
22 Junio 2012
5 Comentarios
Hoy no es Fernando Lugo quien recibe un golpe (…), es la historia paraguaya, su democracia, la que ha sido herida profundamente, dijo el destituido presidente de Paraguay en un comunicado a la nación desde la sede del gobierno.El presidente de Paraguay, Fernando Lugo, fue destituido por el Senado este viernes tras un juicio político sumarísimo.
En total 39 de los 43 senadores presentes entendieron que el mandatario es culpable de las acusaciones y quedó automáticamente destituido a las 18:27 hora local (22H27 GMT), ya que alcanzaron los dos tercios (30 de 45 sin importar las ausencias) que exige la Constitución del país.
A continuación el discurso de Fernando Lugo:
Fernando Lugo no es el que recibe un golpe. Hoy no es Fernando Lugo el que es destituído, es la historia paraguaya, su democracia, la que ha sido herida profundamente. En la que han sido transgredidos todos los principios de la defensa de manera cobarde, de manera alevosa, y espero que sus ejecutores tengan presente la gravedad de sus hechos.
No obstante, como siempre he actuado en el marco de la ley, aunque ésta haya sido torcida por unas frágiles ramas al viento, me someto a la decisión del Congreso y estoy dispuesto a responder siempre con mis actos como ex mandatario nacional.
A los conciudadanos y conciudadanas que no se les niegiue el derecho de manifestar su opinión y hago un profundo llamado a que cualquier manifestación sea pacífica. Que la sangre de los justos no se derrame nunca más por causa de intereses mezquinos en nuestro país.
Casi cuatro años de ejercer la Presidencia de la República de Paraguay, hoy me despido como Presidente de la República pero no me despido como ciudadano paraguayo y he de servir a esta nación allí donde me necesiten como lo habia jurado.
“Fernando Lugo no responde a clases políticas, no responde a la mafia ni al narcotráfico. Este ciudadano respondió y seguirá respondiendo ayer, ahora y siempre al llamado de los compatriotas, los más humildes y excluidos, y de los que gozando del buen vivir e incluso de la abundancia saben que tenemos un deber de solidaridad con patria e historia.
Después de casi cuatro años este ciudadano paraguayo quiere agradecer profundamente a todos los paraguayos y paraguayas que pusieron su hombro, su tiempo, su valer para consolidar esta democracia y este buen vivir de nuestro país.
En primer lugar a los colaboradores del gobierno. No quiero olvidar a las fuerzas del gobierno, comandantes, oficiales, a los movimientos sociales, campesinos, indígenas, lideres, hombres y mujeres que sostuvieron y seguiran sosteniendo a este país.
No quiero dejar de agradecer, y lo digo sinceramente, a los compañeros de la prensa, independientemente de compartir ideas, proyectos ahí estamos, en consolidar la democracia de la historia paraguaya.
Esta noche, salgo por la puerta más grande de la patria (fue interrumpido por aplausos) por la puerta del corazón de mis compatriotas.
A los compañeros, compañeras, ciudadanos, ciudadanas que hoy están en las plazas, en los caminos, en los asentamientos, en las campiñas, en la ciudad, en los sindicatos. A los paraguayos y paraguayas de buen corazón que sueñan con un Paraguay diferente simplemente les digo que siempre pueden seguir contando con Fernando Lugo.
Muchas gracias a todos y a todas por su constante apoyo y mucha fuerza, mucha fuerza, mucha fuerza.
¡Viva el Paraguay!
La policía reprimió a los simpatizantes de Lugo que se manifestaban en las afueras del Congreso. Foto: AFP
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sexta-feira, 22 de junho de 2012
Porque destituiram o Presidente Lugo
http://www.cubadebate.cu/opinion/2012/06/22/por-que-derrocaron-al-presidente-fernando-lugo/
Países sulamericanos não reconhecem governo golpista
Países sudamericanos desconocen Gobierno paraguayo
22 Junio 2012
3 Comentarios
Correa, Cristina, Chávez y Evo.
En un proceso sumarísimo, Lugo fue hallado culpable de incumplir sus funciones al dejar que creciera la conflictividad social en Paraguay. Pocos minutos después de la destitución, juró en su reemplazo el vicepresidente Federico Franco.
Los cuatro países se hicieron eco por separado de la posición de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), que antes de la decisión del Congreso habían advertido que la democracia peligraba en Paraguay y que podría aplicar sanciones.
“Convoco a los gobiernos de América, a los pueblos indígenas y a los movimientos sociales de América Latina a hacer un solo frente y unirse para defender la democracia en Paraguay y al presidente Lugo”, dijo Evo Morales en una declaración publicada en la agencia oficial ABI.
Hugo Chávez, presidente de Venezuela, calificó en un acto público en Caracas el cambio de Gobierno como “un golpe de la burguesía paraguaya”.
En una inesperada aparición ante periodistas en la Casa de Gobierno, la presidenta argentina, Cristina Fernández, calificó la remoción de Lugo como un “golpe de Estado” y afirmó que los Gobiernos que integran el bloque aduanero del Mercosur tomarán una acción mancomunada sobre la situación.
“Vamos a tomar un curso de acción que delinearán nuestras cancillerías y actuaremos mancomunadamente tanto con Uruguay como con Brasil”, dijo la mandataria argentina.
En ese sentido, el presidente ecuatoriano, Rafael Correa, dijo a un canal de televisión local que la próxima semana podría haber una reunión de Unasur para tratar la situación.
Tras conocer la noticia de la destitución de Lugo, el canciller chileno, Alfredo Moreno, aseguro que el proceso llevado contra el ex gobernante paraguayo “claramente no cumple con los estándares mínimos que requiere la defensa de cualquier persona”.
Sin embargo, al ser consultado por el canal TVN sobre si Chile reconocerá al nuevo jefe de Gobierno de Asunción, Moreno dijo que “estamos a la espera” de revisar los antecedentes y aseguró que el país esperará a los próximos días para pronunciarse.
(Con información de Reuters)
Dilma Rousseff sugiere expulsión de Paraguay de Mercosur y Unasur
22 Junio 2012
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La presidenta del Brasil Dilma Rousseff sugirió expulsar a Paraguay del Mercado Común del Sur (Mercosur) y la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) a raíz de la destitución de Fernando Lugo, la cual calificó de antidemocrática.Rousseff recordó que tanto Mercosur como Unasur disponen de cláusulas para preservar la democracia en sus países integrantes y que podría considerarse que Paraguay transgredió una de ellas con los últimos hechos acontecidos, informó la agencia de noticias Télam.
Dilma brindó estas declaraciones en una conferencia de prensa en la cumbre de Rio+20, según la mandataria brasileña, Paraguay está experimentando una situación a la que calificó de “complicada”.
La expulsión de Paraguay de estos organismos podría tener graves consecuencias económicas y dejaría al país prácticamente aislado en materia comercial.
Fernando Lugo fue destituido este viernes luego de un juicio político express llevado a cabo por el Congreso Nacional, donde legisladores votaron de forma mayoritaria por la destitución del ahora ex mandarario de la República del Paraguay.
(Tomado de Última Hora)
Defesa de nosso (dos brasileiros) patrimônio
24 de Maio de 2012 - 13h50
Além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm outros desafios.
Composta pelos oito países que compõem o bioma amazônico – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela –, a organização ganhou força no início dos anos 2000, quando surgiu um movimento, vindo de países desenvolvidos, para internacionalização da floresta. O argumento era de que as nações que integravam a Amazônia não teriam condições de conservá-la.
A senadora Vanessa Grazziotin destacou que, sozinho, nenhum dos países conseguirá um resultado tão bom para este desafio quanto conseguiria em grupo. Daí a importância de se fortalecer a organização.
O tratado, celebrado em julho de 1978 por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, é o instrumento jurídico que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia. E tem como objetivo central a promoção do desenvolvimento harmônico e a incorporação de seus territórios às respectivas economias nacionais, o que é fundamental para a manutenção do equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente.
Em 1995, os países signatários resolveram fortalecer o Tratado de Cooperação Amazônica, instituindo oficialmente, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e sua Secretaria Permanente, com sede em Brasília.
Visibilidade ao trabalho
O diretor do Departamento da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Baena Soares, explicou que a OTCA ainda é desconhecida mesmo dentro da Amazônia. Por isso, a entidade quer aproveitar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro, para dar mais visibilidade a seu trabalho.
“Estamos esperando a assinatura, durante a Rio +20, do primeiro grande projeto da OTCA, que abarcará todos os países amazônicos. O projeto, custeado pelo Fundo da Amazônia, do BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fará o monitoramento do desmatamento na região e o compartilhará com as oito nações interessadas”, contou Baena.
Competência para cuidar
Ele destacou que o interesse é provar à comunidade internacional que a entidade têm competência para manter a Amazônia preservada. Para isso, em 2010, eles assinaram um documento em Lima, no Peru, com o compromisso de revigorar a organização.
O presidente da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), Horácio Sevilla Borja, explicou que, além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm dois outros desafios.
Um deles é investir em conhecimento científico na região. Segundo ele, a maior parte das pesquisas sobre a riqueza da biodiversidade amazônica é realizada hoje pelas nações desenvolvidas. É necessário que os países da OTCA se preparem para explorar a riqueza da região. A organização tem duas propostas nesse sentido: a implantação do Observatório Amazônico, fórum que reunirá instituições e autoridades para estudo da biodiversidade amazônica, e a criação da Universidade Regional Amazônica, uma espécie de centro acadêmico e de pesquisa de caráter intergovernamental.
O outro desafio é promover o desenvolvimento sustentável da região. Horácio Borja afirmou que os países devem cuidar da questão econômica, social, ambiental e cultural da Amazônia, tendo cuidado especial com a população que vive no local, em geral pobre, e também com os povos ancestrais, como os indígenas, que sobrevivem na floresta, muitos ainda em isolamento. É fundamental também respeitar a delicadeza ambiental da floresta ao escolher os sistemas econômicos a serem adotados na região.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado
Do portal Vermelho www.vermelho.org.br
Senado discute meios de enfrentar internacionalização da Amazônia
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi tema de debate no Senado, nesta quarta-feira (23), a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A parlamentar reuniu especialista na área para discutir meios do Congresso Nacional ajudar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada para fortalecer o tratado. Os participantes da audiência foram unânimes: oferecendo respaldo político à organização e ajudando-a a conquistar autonomia financeira.
Além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm outros desafios.A senadora Vanessa Grazziotin destacou que, sozinho, nenhum dos países conseguirá um resultado tão bom para este desafio quanto conseguiria em grupo. Daí a importância de se fortalecer a organização.O tratado, celebrado em julho de 1978 por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, é o instrumento jurídico que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia. E tem como objetivo central a promoção do desenvolvimento harmônico e a incorporação de seus territórios às respectivas economias nacionais, o que é fundamental para a manutenção do equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente.
Em 1995, os países signatários resolveram fortalecer o Tratado de Cooperação Amazônica, instituindo oficialmente, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e sua Secretaria Permanente, com sede em Brasília.
Visibilidade ao trabalho
O diretor do Departamento da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Baena Soares, explicou que a OTCA ainda é desconhecida mesmo dentro da Amazônia. Por isso, a entidade quer aproveitar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro, para dar mais visibilidade a seu trabalho.
“Estamos esperando a assinatura, durante a Rio +20, do primeiro grande projeto da OTCA, que abarcará todos os países amazônicos. O projeto, custeado pelo Fundo da Amazônia, do BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fará o monitoramento do desmatamento na região e o compartilhará com as oito nações interessadas”, contou Baena.
Competência para cuidar
Ele destacou que o interesse é provar à comunidade internacional que a entidade têm competência para manter a Amazônia preservada. Para isso, em 2010, eles assinaram um documento em Lima, no Peru, com o compromisso de revigorar a organização.
O presidente da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), Horácio Sevilla Borja, explicou que, além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm dois outros desafios.
Um deles é investir em conhecimento científico na região. Segundo ele, a maior parte das pesquisas sobre a riqueza da biodiversidade amazônica é realizada hoje pelas nações desenvolvidas. É necessário que os países da OTCA se preparem para explorar a riqueza da região. A organização tem duas propostas nesse sentido: a implantação do Observatório Amazônico, fórum que reunirá instituições e autoridades para estudo da biodiversidade amazônica, e a criação da Universidade Regional Amazônica, uma espécie de centro acadêmico e de pesquisa de caráter intergovernamental.
O outro desafio é promover o desenvolvimento sustentável da região. Horácio Borja afirmou que os países devem cuidar da questão econômica, social, ambiental e cultural da Amazônia, tendo cuidado especial com a população que vive no local, em geral pobre, e também com os povos ancestrais, como os indígenas, que sobrevivem na floresta, muitos ainda em isolamento. É fundamental também respeitar a delicadeza ambiental da floresta ao escolher os sistemas econômicos a serem adotados na região.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado
Do portal Vermelho www.vermelho.org.br
A Comissão da Verdade e a luta democrática
Por Augusto C. Buonicore
O que o passado pode nos ensinar? Esta é uma pergunta que perturba o sono da humanidade desde os seus primórdios. Todas as comunidades procuraram de alguma forma estabelecer laços com seu passado. Ora para aceitá-lo e transformá-lo numa referência para a atuação no presente. Ora para rejeitá-lo, como algo a não ser seguido. Portanto, é uma das características dos homens e das mulheres vivendo em sociedade fazer comparações entre o seu passado e o presente e, a partir daí, tentar projetar como seria o futuro: um futuro melhor.
As pessoas comuns – o senso comum – tendem, na maioria dos casos, a jogar a culpa pelos erros cometidos pela humanidade nas costas da própria ignorância, da incapacidade dos homens e mulheres em extrair lições dos acontecimentos ocorridos no passado. Afirmam: “Se tivéssemos aprendido com os nossos erros, não os teríamos cometido de novo”. Esta conclusão pode até valer na vida privada, mas não serve para o entendimento da história das sociedades humanas divididas em classes sociais.
Aqui, infelizmente, ao contrário do que diz o senso comum, os fatos históricos não falam e nem ensinam por si mesmos, pois eles são “lidos” por homens e mulheres portadores de interesses contraditórios e, por vezes, antagônicos. Assim, não é possível ver a história de um mesmo jeito e extrair dela sempre as mesmas lições, independentemente do lugar social em que se esteja.Um ditado, talvez, nos seja muito útil neste debate: “Se os teoremas da geometria, hoje universalmente aceitos, entrassem em conflito com os interesses das classes sociais, com certeza, eles também seriam objetos de questionamentos e de conflitos acirrados”. Lembramos, por exemplo, quantos livres pensadores foram aprisionados, supliciados e até executados por afirmarem simplesmente que a Terra não era plana e, pior, não era o centro de um universo criado por Deus.
Por que houve tantas e sangrentas polêmicas em torno de coisas que hoje nos parecem tão evidentes? É que essas verdades, na época, atingiam em cheio interesses poderosos da alta nobreza e da hierarquia da Igreja católica. Muitos crentes, inclusive, recusavam-se a olhar pelo telescópio para não serem tentados pela ciência demoníaca que era a astronomia.
Aonde quero chegar? Em todas as sociedades existe um combate surdo pela memória. Este combate faz parte de uma luta ainda maior que é a luta pela conquista da hegemonia. Em outras palavras, a história e a memória são espaços nos quais grupos sociais se enfrentam para decidir quem dirigirá os destinos da nação ou mesmo do Planeta. Contudo, na maioria das vezes, não nos damos conta disso.
Um povo sem memória, sem uma identidade que se funda num determinado passado e num projeto de futuro, estará sempre fragilizado diante de seus inimigos. Cada vez que uma classe se coloca na condição de se tornar hegemônica, ela (re)constrói a história sob sua perspectiva, em geral mais avançada. Portanto, a vitória desta ou daquela escolha não é gratuita, e sim o resultado das lutas sociais numa determinada dimensão: a da representação social.
Por isso, as classes dominantes sempre procuraram reconstruir o passado para, no presente, justificar sua própria dominação. Buscaram sempre obscurecer e mesmo apagar a memória e a identidade das classes subalternas e das nações subjugadas.
Aqui já estamos entrando no campo minado do processo de construção da anistia e da Comissão da Verdade no Brasil. O que é aparentemente algo simples e tranquilo – pois envolve duas palavras quase mágicas: justiça e verdade – se torna algo complexo e explosivo.
As vicissitudes do processo de democratização
Voltemos um pouco ao nosso passado recente. As ditaduras militares da América do Sul foram derrotadas por amplos movimentos que ganharam as ruas e as praças públicas das principais cidades. Contudo, não foram derrubadas por ações insurrecionais – ou revolucionárias. Em todos esses casos, em níveis diferentes, houve algum tipo de negociação com setores ligados ao antigo regime. Isto explica uma série de limitações dos nossos processos de democratização. Grosso modo, foram transições e não rupturas. E, aqui, não cabe passar descomposturas na história.
Como o rompimento com os aspectos negativos do passado não foi radical, ou melhor, não teve a radicalidade necessária, a ideologia (conservadora) que sustentava o sistema opressivo anterior não foi suficientemente extirpada entre nós. Ela ainda nos cerca e contamina nossas instituições privadas e públicas.
Sabemos que as ideologias mudam mais vagarosamente que a base econômica e os regimes políticos. Mesmo após uma revolução, as ideologias antigas permanecem e em alguns casos se fortalecem junto àqueles setores sociais que foram seus portadores no período anterior – numa forma de autodefesa contra o novo que surge e vai se impondo. Os preconceitos mais vis – até então soterrados no subconsciente – vêm à tona. Vide a campanha presidencial passada, quando o tema “terrorismo” da esquerda durante a ditadura veio à baila com certa força entre os setores médios.
Se essas ideologias conservadoras e reacionárias permanecem por algum tempo até quando ocorrem revoluções, imaginem quando não as há. E, ao contrário, muito menos quando ocorre uma transição lenta, gradual – e nem sempre segura –, como ocorreu entre nós.
Vejamos, então, o caso brasileiro. Vamos resumir e nos referir apenas ao período final do regime militar. Depois da grande campanha pelas “diretas já!”, a saída encontrada – e, possivelmente, a única viável naquele momento – foi a participação da oposição no Colégio Eleitoral, criado pelo próprio regime visando à sua perpetuação.
O candidato das oposições era o governador Tancredo Neves – representante dos setores conciliadores do PMDB. O aspirante a vice-presidente, por sua vez, havia saído recentemente do partido oficial, a Arena/PDS. Devido à trágica morte de Tancredo, a presidência caiu nas mãos de Sarney que, apesar das medidas democráticas adotadas nos primeiros anos de governo, sucumbiu à pressão conservadora e militar. Outros próceres da Nova República tiveram a mesma trajetória, como Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel. A maioria dessas pessoas havia apoiado o golpe de 1964 e a ditadura militar, inclusive em seus períodos mais repressivos. Desprenderam-se do regime apenas na crise sucessória de 1984.
Outro detalhe importante: a quase totalidade dos grandes meios de comunicações e dos empresários também havia sido favorável à ditadura, pelo menos até o início da crise econômica de 1974-1975. Neste período alguns fizeram um leve movimento para o campo da oposição, tendo como bandeira o liberalismo contra o excesso de intervencionismo estatal.
Vamos nos deter apenas no exemplo do apoio do nosso empresariado ao regime discricionário durante sua fase mais tenebrosa. No livro Ditadura Escancarada de Elio Gaspari, lemos: “A reestruturação da PE paulista e a Operação OBAN foram socorridas por uma ‘caixinha’ a que compareceu o empresariado paulista. A banca achegou-se no segundo semestre de 1969, reunida com Delfim Neto num almoço no palacete do Clube São Paulo (...). O encontro foi organizado por Gastão Vidigal, dono do Mercantil de São Paulo (...). Sentaram-se à mesa cerca de quinze pessoas. Representavam os grandes bancos brasileiros. Delfim explicou que as Forças Armadas não tinham equipamentos nem verbas para enfrentar a subversão. Precisavam de bastante dinheiro. Vidigal fixou a contribuição em algo como 500 mil cruzeiros da época, equivalente a 110 mil dólares”. Vidigal afirmaria: “Dei dinheiro para o combate ao terrorismo. Éramos nós ou eles”.
Continua Gaspari: “Na Federação das Indústrias de São Paulo, convidavam-se empresários para reuniões em cujo término passava-se o quepe. A Ford e a Volkswagen forneciam os carros, a Ultragás emprestava os caminhões (para serem usados em operações de cobertura para a ação da repressão política) e a Supergel abastecia a carceragem da rua Tutóia com refeições congeladas. Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o governo de São Paulo, ‘àquela época (...) pode-se dizer que todos os grandes grupos comerciais e industriais do estado contribuíram para o início da OBAN’”. Embora só cite duas multinacionais, podemos dizer que o conjunto dessas empresas no país foi muito generoso nas doações aos órgãos de repressão.
Os meios de comunicação privados – jornais, revistas, rádios e TVs, que também são empresas capitalistas – na sua grande maioria deram seu apoio ao golpe e ao regime discricionário. As exceções ficaram por conta do jornal Última Hora e Correio da Manhã. Este apoiou o golpe, mas recuou de suas posições mais conservadoras quando a ditadura se implantou e mostrou suas garras. O grupo Folhas, por exemplo, chegou ao extremo de emprestar suas caminhonetes para o DOI, que as usava para transportar presos políticos na busca de “pontos” com outros militantes. Por isso mesmo essas viaturas foram atacadas por grupos guerrilheiros.
No entanto, a melhor ajuda que davam ao regime era reforçar a tese de que os opositores, especialmente os da esquerda armada, eram perigosos terroristas e encobrir seus assassinatos – a maioria das vezes sob torturas – com mirabolantes versões sobre mortes em tiroteios, atropelamentos durante fugas e mesmo suicídios. É certo que o governo militar impunha censura a certas matérias e certos assuntos, mas não obrigava que suas notas mentirosas fossem inseridas na íntegra, como matéria do próprio jornal.
Os proprietários e editores tinham a liberalidade de colocar entre aspas e citar as fontes da “informação”. Coisas que, em geral, não faziam. Em 6 de janeiro de 1973 A Folha de São Paulo estampava a notícia “Prisões eliminam focos terroristas”. Nela afirmava que os dirigentes do PCdoB Lincoln Oest, Luiz Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque tinham sido baleados ao fugirem ou resistirem à prisão. Mas todos eles foram mortos sob bárbaras torturas.
A rede Globo abria sua grade para programas de louvação ao regime militar, especialmente sobre o Milagre Econômico e o clima de “ordem e tranquilidade” reinante no país. Destaco lixos ideológicos, como “Amaral Neto: o Repórter”. Mais à frente, em plena “abertura política”, temos o caso do primeiro grande comício das diretas já! – anunciado como festa de aniversário de São Paulo.
No Brasil, ao contrário de outros países, grande parte dos poderes Judiciário e Legislativo subordinou-se àquela situação. O Congresso Nacional – articulado com os militares golpistas – votou ilegalmente o impedimento de João Goulart, argumentando que ele havia abandonado o governo. O Parlamento – apesar de desfalcado dos setores mais combativos – continuou votando com o regime e – a não ser por curtos períodos – não foi fechado. O Judiciário, grosso modo, se portou da mesma maneira. Pactuou – ainda que através do seu silêncio – com o golpe e o arbítrio. É claro, tanto no Parlamento, como no Judiciário e até nas Forças Armadas houve exceções, mas as instituições se portaram de maneira conservadora.
A visão que esses setores poderosos buscaram passar foi que o golpe se constituiu num mal necessário, diante da desordem que vivia o país sob o governo populista e irresponsável de Jango. Contudo, a “revolução de 1964”, no início denominada de “redentora”, misteriosamente se desviou de seus objetivos e desembocou numa férrea ditadura nas mãos exclusivas de militares sedentos de poder. Pior: de militares que perderam o controle sobre os porões do regime. As torturas e mortes – de autoria de alguns maníacos – teriam sido frutos desse descontrole governamental.
Toda a responsabilidade pelo acirramento do arbítrio foi colocada nas costas da “linha dura” militar e de alguns maus policiais (como Fleury), incrustados no interior do aparelho estatal brasileiro. Assim, um manto de silêncio desceu sobre o papel ativo desempenhado pelos grandes empresários, pela mídia brasileira e pela diplomacia de guerra de potências ocidentais, como os Estados Unidos.
Creio que isso explica, em grande parte, as vicissitudes da nossa chamada transição democrática e do nosso processo de anistia, pois nos faz entender as razões dos inumeráveis entraves colocados à instituição da Comissão da Verdade. Muitos temem que ela possa jogar luzes sobre acontecimentos e estabelecer responsabilidades que prefeririam ver esquecidos.
Os ideólogos do antigo regime, como o coronel Jarbas Passarinho, acuados pelas crescentes denúncias de abuso e de desrespeito aos direitos humanos, inventaram o mito da guerra suja dos dois lados. Este é o outro mote dos ex-agentes da repressão e seus “advogados”, que não podem mais negar as torturas e os assassinatos. Dizem: “Cometemos abusos, é verdade, mas o outro lado também os cometeu. Como somos todos, de alguma maneira, culpados, nada melhor que esqueçamos o passado”. E concluem com ares de superiores: “Anistia é esquecimento!”.
Uma argumentação falaciosa, pois sabemos que a quase totalidade dos opositores ativos ao regime militar teve de responder por suas ações e pagou muito caro por sua ousadia libertária. Foram demitidos, presos, banidos, torturados e assassinados. Os corpos de muito deles ainda estão desaparecidos. Portanto, quando foram anistiados já tinham pagado todas as suas penas – muito além do que determinava as leis de exceção do período, que não prescreviam tortura, execução sumária e desaparecimento de corpos. Não só nada devem como a eles é devido.
Vamos aos números: calcula-se em 500 mil o número de cidadãos brasileiros investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 11 mil acusados nos inquéritos das auditorias militares, 5 mil deles condenados, e a grande maioria torturada; 10 mil exilados; 4.862 mandatos cassados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades apenas através do Decreto 477; 49 juízes expurgados; 3 ministros do Supremo afastados, o Congresso Nacional fechado por três vezes; censura prévia à imprensa e às artes; 400 mortos, com 144 desaparecidos até hoje. Muitos consideram estes números irrisórios. Bem, esta não deixa de ser uma maneira (reacionária) de ver as coisas.
E o que ocorreu àqueles agentes do Estado que, desrespeitando as leis da própria ditadura, torturaram, mataram e desapareceram com os corpos dos prisioneiros políticos? Estes foram anistiados – incluídos nos “crimes anexos” – sem terem tido qualquer julgamento, sem sofrerem nenhuma sanção legal, nem mesmo administrativa. Seus nomes e as condições de seus atos continuam na penumbra. Dizem que é preciso virar esta pagina da história. O juiz espanhol Baltazar Garzon, respondendo a isto, afirmou: “sim é preciso virar esta página do livro, mas não antes de lê-la”.
Outra falácia: dizem que, como os militares, a esquerda também deve abrir seus arquivos. No entanto, os nomes e feitos dos resistentes são conhecidos através dos depoimentos prestados à polícia, à imprensa e aos pesquisadores; através de inúmeras biografias e artigos publicados. Lembremos também que grande parte dos arquivos da esquerda foi apreendida pela polícia. Apenas dois exemplos: os documentos que estavam na casa onde ocorreu a Chacina da Lapa, inclusive os relatórios de avaliação sobre a Guerrilha do Araguaia foram levados pelo exército; o Diário do comandante guerrilheiro Maurício Grabois também caiu nas mãos da repressão. Até hoje não se sabe onde estão.
Outra coisa: a maioria dos sobreviventes daqueles anos sombrios se orgulha de sua atuação contra o regime, embora reconheça os muitos erros que foram cometidos. Mostra a cara e assume suas responsabilidades perante o povo e a nação. Nada tem a esconder. Quanto aos torturadores e seus comandantes acontece justamente o inverso. Escondem seus rostos e feitos. Temem que a verdade apareça e a justiça se faça.
Uma palavra sobre a Lei de Anistia e a Comissão da Verdade
A força desses setores conservadores tem moldado negativamente a transição e a construção da democracia entre nós. Quando da aprovação da Lei de Anistia, em 1979, eles conseguiram impedir que as mãos da justiça alcançassem os criminosos incrustados no interior do aparelho de Estado.
Em torno disso um novo mito conservador foi se constituindo. Um mito que, de certa forma, foi expresso na decisão de Supremo Tribunal Federal quando este se recusou a invalidar os aspectos daquela lei que contrariavam a atual Constituição Brasileira, e leis internacionais que tratavam dos direitos humanos. Estas consideram a tortura como crime imprescritível e, portanto, impossível de ser incluído em qualquer processo de anistia.
O procurador-geral da República, Roberto Rangel, chegou a afirmar que a Lei da Anistia “foi o resultado de um longo debate nacional”. De fato, o debate sobre a anistia ocorreu, mas a lei não foi resultado deste debate ou mesmo de um acordo nacional entre oposição e governo. Ela foi uma imposição do poder Executivo ainda ditatorial. A quase totalidade de emendas apresentadas pelo MDB foi rejeitada.
E há um fato que os conservadores parecem esquecer: a Lei foi aprovada por 206 votos da Arena contra 201 votos do MDB; uma diferença de apenas 5 votos – 1% do Congresso. Um Congresso contaminado pela presença de senadores biônicos (32%); instituído pelo pacote de abril de 1977, por graves distorções nas representações estaduais; e inúmeras outras limitações democráticas. Um Parlamento que, sob um regime discricionário, não podia representar plenamente os interesses da nação e do povo brasileiro. Só com muito cinismo poderíamos considerar que um Congresso cerceado – com maioria arenista – pudesse ser a expressão dos interesses nacionais e populares.
Ao contrário da vontade da oposição, a Lei não garantiu anistia para vários prisioneiros e banidos – acusados de “crimes de sangue” –, e estendeu este direito aos agentes do Estado que cometeram crimes contra presos. A tortura e os assassinatos políticos, malandramente, foram incluídos no item “crimes conexos”.
Na ocasião, o senador Pedro Simon chegou a afirmar: “Sem biônicos, o resultado seria outro; a lei 6683/79 é o resultado da imposição e controle do executivo sobre o Legislativo (...) e através do termo crimes conexos, cuja definição não é clara (...) deixou impunes os torturadores e excluiu centenas de militantes de esquerda que resistiram contra o regime militar, evidenciando o caráter de autoanistia contido na lei”. As leis de autoanistia dos torturadores já foram revogadas na maioria dos países que conquistaram a democracia. Neste campo, o Brasil está bastante atrasado quando comparado com seus vizinhos da América do Sul.
A Câmara de Cassação Penal da Argentina – em junho de 2006 – declarou a inconstitucionalidade do indulto concedido por Carlos Menem a alguns generais argentinos. Decisão confirmada pela Corte Suprema o que criou as condições para que se avançasse no processo de julgamento dos criminosos fardados, inclusive os generais-presidentes. Em abril deste ano a justiça argentina condenou o último presidente militar, general Reynaldo Bignone – de 83 anos – à prisão perpétua em cárcere comum. Não foi o primeiro. Rafael Videla – de 85 anos – continua atrás das grades – condenado em dezembro do ano passado. Na Argentina há 480 pessoas presas envolvidas com a repressão política. A metade deles é composta de altos oficiais das forças armadas.
O Uruguai conseguiu condenar à prisão dois ex-ditadores, Gregório Alvarez e Juan Maria Bordaberry e outros 16. E o senado uruguaio invalidou a lei de anistia e iniciou processo contra mais 50 pessoas. Entre 1985 e 2005, quando o país esteve sob o comando de Colorados e nacionais, não foi encaminhada nenhuma ação contra os agentes da repressão. Inclusive em dois plebiscitos a lei de anistia não foi alterada. Apenas sob o governo da Frente Ampla com Tabaré Vasquez, e agora com Pepe Mojica, as coisas começaram a mudar.
Comissões da Verdade já existem em mais de 40 países que fizeram a transição de regimes ditatoriais para regimes democráticos – embora nem todas as experiências tenham sido positivas. Bolívia (1982-1984), Argentina (1983-1984), Uruguai (1985), Chile (1990-1991), Peru (2000-2001). Apenas no final do segundo governo Lula – mais de 25 anos após o fim do regime militar – é que uma lei como essa, criando a Comissão da Verdade, pôde ser encaminhada ao Congresso. Mesmo assim foi preciso muita negociação e concessões para que ela fosse aprovada nas duas casas legislativas.
O objetivo, expresso na lei, será, entre outros, esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988; esclarecer de maneira circunstanciada os casos de torturas, mortes e desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; identificar e tornar públicas as estruturas locais, as instituições envolvidas naqueles crimes, incluindo suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; recomendar adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violações de direitos humanos e assegurar sua não repetição, promovendo a efetiva reconciliação nacional.
Mesmo que não possa punir ou mesmo indicar punições, se bem conduzida, a Comissão da Verdade apurará as responsabilidades pelas prisões arbitrárias, torturas, pelos assassinatos e desaparecimentos de militantes políticos brasileiros. Identificará e exporá à opinião pública os nomes dos autores materiais e intelectuais de todos esses crimes hediondos. O resultado inicial possivelmente será a mera condenação moral de seus autores. Contudo, futuramente, conforme as dimensões dos crimes forem mensuradas, poderá haver um clamor cívico nacional que conduzirá o Parlamento e a justiça brasileira a reinterpretarem ou reverem a lei da autoanistia aprovada durante o regime militar e, finalmente, levarem os acusados ao banco dos réus.
O resultado dependerá da nossa capacidade de nos manter atentos e mobilizados. Sem apoio político e social, este esforço para constituir uma Comissão da Verdade poderá ser frustrado. Como vimos, as forças contrárias à verdade são muito poderosas e ainda persistem na grande mídia, no mundo empresarial, nas forças armadas, no Judiciário e em outros aparatos estatais. Elas não cansam de repetir que anistia deveria significar esquecimento. Temendo por sua sorte, buscam confundir verdade e justiça com revanchismo. Os brasileiros não cairão neste engodo.____________
Texto apresentado no Congresso Internacional História, Memória e Justiça – mesa Lições do passado para a História e o Direito, promovido na PUC-RS em parceria com o Ministério da Justiça e Comissão de Anistia.
Augusto Buonicore é historiador, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois e autor de Marxismo, história e revolução burguesa: Encontros e desencontros
Crime contra as crianças.
ATENÇÃO : É ASSIM QUE A GLOOB (já começa pelo nome) PRETENDE FAZER OS ALIENADOS E ENTREGUISTAS DE AMANHÃ. 80% DE PRODUÇÃO ESTRANGEIRA!!!!!! AONDE ESTÃO AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS? AONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO? PARA QUE SERVEM OS JUIZADOS DE MENORES E OS CONSELHOS TUTELARES?
TEMOS QUE CANCELAR A CONCESSÃO DA REDE GLOBO ENQUANTO É TEMPO!!!!!
Televisão
Gloob estreia com 80% de produção estrangeira
Novo canal a cabo é a primeira aposta da Globosat voltada ao segmento infantil. Programação vai ao ar 24 horas por dia a partir desta sexta-feira
Televisão
Veja os destaques da programação do Gloob, novo canal infantil da Globosat
Detetives do Prédio Azul é a única produção original do Gloob - Divulgação
Para atender a essa demanda, o novo canal estreia nesta sexta com 80% de sua programação formada por produtos estrangeiros e apenas uma série produzida no Brasil, Os Detetives do Prédio Azul, parceria com a Conspiração Filmes. Segundo Marinho, outras duas produções nacionais estão em andamento e devem estrear no canal no segundo semestre.
Nostalgia - Além disso, a grade de 24 horas do Gloob vai ser preenchida, na faixa noturna, por desenhos retrô, que acompanharam a infância dos pais dos pequenos telespectadores. Está prevista a exibição de títulos como Popeye, She-Ha, He-Man, Smurfs e O Sítio do Picapau Amarelo (na versão exibida pela TV Globo entre 2001 e 2007). “Identificamos o desejo dos pais de apresentarem histórias que fizeram parte das suas vidas para os filhos e acreditamos que os conteúdos que selecionamos ainda são capazes de se comunicar com as crianças de hoje”, diz o diretor do canal.
A caminho da verdade
15.junho.2012 22:01:04
Secretário nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário, durante palestra sobre justiça de transição
Ao abrir, na noite de quinta-feira, 14, o seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, em São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão criticou duramente o Poder Judiciário. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão de Anistia, enquanto o Legislativo e o Executivo se empenham em levar adiante tarefas destinadas a facilitar o processo de justiça de transição, o Judiciário se omite.
Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.
“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.
Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.
Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.
A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.
AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”
CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”
VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.
SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”
ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”
PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”
BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”
RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.”
A íntegra da palestra do presidente da Comissão da Anistia pode ser vista pelo YouTube. Para a primeira parte basta clicar aqui. A segunda pode ser obtida neste novo clique.
Acompanhe o blog pelo Twitter – @Roarruda
Extraído de: blogs.estadao.com.br
Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.
“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.
Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.
Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.
A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.
AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”
CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”
VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.
SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”
ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”
PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”
BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”
RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.”
A íntegra da palestra do presidente da Comissão da Anistia pode ser vista pelo YouTube. Para a primeira parte basta clicar aqui. A segunda pode ser obtida neste novo clique.
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Extraído de: blogs.estadao.com.br
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