Isenção trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal

06 DEZEMBRO 2017

ARTIGOS E DEBATES

• PRÓXIMO ARTIGOO capitalismo é compatível com a democracia?

TYPOGRAPHY

• MEDIUM
• DEFAULT
• READING MODE

SHARE THIS

Isenção trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal

Por João Filho
The Intercept Brasil

No fim do mês de novembro, Michel Temer e seus comparsas empreenderam mais um ataque contra os cofres públicos. A base governista aprovou uma MP que fará o país abrir mão de 1 trilhão em impostos em favor das petrolíferas estrangeiras que irão explorar o pré-sal brasileiro. Mas este é apenas um dos capítulos finais de um roteiro entreguista que começou a ser desenhado antes mesmo do golpe parlamentar.

Depois do fim do monopólio da Petrobrás em 1997, a exploração dos campos de petróleo passou a obedecer um regime de concessão. Empresas vencedoras de licitação passavam a ser as donas do petróleo e apenas pagavam royalties ao governo. Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula propôs uma mudança no modelo de licitação: o vencedor teria que compartilhar com a União a produção do petróleo e a Petrobrás teria que ter obrigatoriamente no mínimo 30% de participação nos consórcios.

Logo após o surgimento das primeiras propostas para o novo marco regulatório, petroleiras internacionais começaram a atuar nos bastidores. Entre 2008 e 2009, telegramas trocados entre o consulado americano no Brasil e Washington, publicados pelo WikiLeaks, revelaram o lobby das petrolíferas para combater as novas regras da exploração do pré-sal. Em uma das mensagens, uma diretora da Exxon aparece preocupada porque a “Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos”. Em outra, uma diretora da Chevron diz que o governo está fazendo uso político do novo modelo e afirma que “as regras sempre podem mudar depois”. Ela ainda afirmou que a nova estratégia a ser adotada é “recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”.

Leia mais:

Benefícios a petrolíferas podem superar "economia" com Previdência

Sem apoio para a reforma da Previdência, Temer faz pressão sobre Jucá e Kassab

PUBLICIDADE

Um desses parceiros foi revelado em um dos telegramas intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Era o então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB), que fez a seguinte promessa para a Chevron: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.

Em fevereiro de 2016, o então senador José Serra começa a cumprir a promessa feitas às petroleiras americanas. Uma proposta de sua autoria para derrubar a obrigatoriedade da presença da Petrobrás na exploração das camadas do pré-sal é aprovada no Senado. Estava plantada a sementinha da dilapidação do pré-sal brasileiro. A proposta também previa acabar com a exigência de contratação de conteúdo local na fabricação de equipamentos. O vice-presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acredita que esta medida afetará gravemente a indústria nacional e pode desempregar mais de 1 milhão de brasileiros. Ele ainda questionou: “Imagina um governo decidir a favor de seis petroleiras estrangeiras e virar as costas para 200 mil industrias do seu próprio país? Tem alguma coisa errada”.

Após a tomada de poder, Serra foi escolhido para ser ministro das Relações Exteriores. A raposa amiga das petroleiras internacionais foi escolhida por Temer para intermediar a venda da nossa galinha dos ovos de ouro. E ele tinha pressa em atender aos interesses do lobby internacional. Às vésperas de se confirmar na Câmara sua proposta aprovada no Senado, Serra recebeu no Itamaraty a cúpula da britânica Shell. Será que nosso ministro defendeu os interesses do Brasil nesse encontro? Se levarmos em conta os telegramas interceptados pelo Wikileaks, a resposta é não.

Com a porteira aberta, o governo brasileiro deu início aos primeiros leilões de áreas do pré-sal em outubro passado sob as regras desejadas pelas empresas estrangeiras. As vendas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público. É que o preço inicial, estipulado pelo governo, estava muito camarada. A decisão foi revertida e a caravana de Temer e Serra pôde desfilar normalmente na passarela do entreguismo.

Em novembro, o The Guardian publicou novas informações sobre o lobby internacional que ronda o pré-sal. Um telegrama obtido pelo Greenpeace revelou que o governo do Reino Unido atuou fortemente em nome de petroleiras britânicas (Shell, BP e Premier Oil) interessadas em se dar bem nos leilões do pré-sal. Greg Hands, ministro do comércio exterior daquele país, se encontrou pelo menos 3 vezes no mês de março com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo a reportagem, Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos. Este lobby descarado em favor de interesses nacionais não ganhou status de escândalo, passou voando no noticiário e rapidamente caiu na vala do esquecimento.

O resultado das ações deste conluio não poderia ser diferente. Tanto as empresas britânicas quanto as americanas se deram muitíssimo bem nos leilões. A Shell, por exemplo, pode ser considerada a grande vencedora.

No lobby do ministro britânico estava também incluída a redução de impostos para os vencedores dos leilões. E como seu pedido é uma ordem, a base governista na Câmara aprovou uma isenção trilionária nesta semana, em plena crise fiscal. Não bastou vender o pré-sal a preço de banana, Temer e sua turma precisavam incrementar o sabujismo. E não se trata apenas de abrir mão de impostos, mas da soberania nacional e do nosso posicionamento na geopolítica mundial. 

Numa época em que as renúncias fiscais da Lei Rouanet causam revolta, essa isenção trilionária em favor de interesses internacionais não parece ter incomodado ninguém. Se somarmos as isenções fiscais da Lei Rouanet com todo o dinheiro roubado descoberto pela Lava Jato, por exemplo, não chegaremos nem perto do montante do qual o governo está abrindo mão. É um dos maiores assaltos aos cofres públicos que já se viu. Tudo feito dentro da lei, com a conivência de boa parte do povo brasileira e sob o silêncio da grande mídia.

Assim como as reformas trabalhista e previdenciária foram feitas sob medida para atender os interesses do mercado financeiro, todas as ações do governo Temer em relação ao pré-sal foram para atender os interesses internacionais. Os vendilhões da pátria estão depenando o país e o feirão não tem data para acabar. A entrega do pré-sal virou o grande símbolo da republiqueta de bananas que o Brasil voltou a ser dentro da geopolítica mundial.

Artigos Relacionados

O capitalismo é compatível com a democracia?

ANÁLISE O capitalista pode despedir um operário, mas o contrário não é possível. Por isso...

Henrique Meirelles, o candidato natimorto

ANÁLISE Rejeição de Temer atropela Meirelles. Henrique Meirelles, o candidato natimorto...

Povo não quer candidato do governo e impedir Lula não será pacífico

ANÁLISE "Como diz FHC, é tarde para os tucanos negarem o golpe e o governo que apoiaram.  Mas...

MST

Júri inocenta trabalhadores rurais do MST presos injustamente por oito anos

Decisão foi tomada pela 4ª Vara do Tribunal do Júri de Recife (PE) por falta de provas

Catarina de Angola

Brasil de Fato | Recife (PE)

,

6 de Dezembro de 2017 às 19:37

Luta pela reforma agrária sofre criminalização em todo o país / Divulgação/MST

A 4ª Vara do Tribunal do Júri de Recife (PE) decidiu na tarde desta quarta-feira (06) pela absolvição dos trabalhadores rurais Antônio Honorato da Silva e Aluciano Ferreira dos Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estavam sendo acusados desde 2009 por homicídio ocorrido durante um conflito agrário relacionado a ocupação de terras no município de São Joaquim do Monte, Agreste de Pernambuco. 

Os trabalhadores estiveram presos durante oito anos, e estavam respondendo o processo em liberdade desde o mês de abril deste ano quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de colocá-los em liberdade por conta da demora no processo de julgamento. E hoje, durante o julgamento, o Tribunal do Júri acatou a tese de defesa dos dois acusados, inocentando-os do caso por falta de provas. 

Para Roberto Rainha, um dos advogados dos trabalhadores, a decisão é sinônimo de justiça. “A absolvição dos trabalhadores decidida pelos jurados demonstra mais uma vez que os trabalhadores rurais que lutam por reforma agrária são ilegalmente criminalizados, o que acaba submetendo as pessoas, que são alvos dessa criminalização, a constrangimentos ilegais decorrentes de situações das quais são inocentes”, afirmou. Roberto Rainha é advogado do caso junto com Aton Fon Filho. Os dois integram a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

A acusação, representada pelo Ministério Público de Pernambuco, já apresentou recurso de apelação sobre a decisão e o caso segue agora para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. No entanto, a defesa dos trabalhadores segue confiante na decisão tomada hoje. “Esperamos que o Tribunal de Justiça mantenha a decisão do Tribunal do Júri porque ela é soberana”, explicou Roberto Rainha. A defesa só pode tomar efeito de alguma medida contra o Estado para reparar o dano causado aos trabalhadores durante os oito anos em que estiveram presos injustamente, após o julgamento da apelação do MPPE. 

Edição: Monyse Ravenna

Fonte: Brasil de Fato

UFMG: violência da PF volta-se contra o Memorial da Anistia

UFMG: violência da PF volta-se contra o Memorial da Anistia

06/12/2017 - da redação

• COMPARTILHE
 
• Twitter
 
• Facebook
 
 
 
• Youtube

A operação da Polícia Federal que na manhã desta quarta (06) conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar. Demonstra-se que o martírio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não foi o suficiente para constranger aqueles e aquelas que hoje entendem ter o direito de utilizar prerrogativas legais para produzir perseguições de cunho político e pessoal.

Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias. A banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções.

Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.

Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade.

Dep. Margarida Salomão - Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas

Dep. Carlos Zaratini  (PT-SP) - Lider do PT na Câmara

Dep. Angelim (PT-AC) - coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara

Leia mais aqui:

Nota da Frente Brasil Popular MG

Nota oficial da COVEMG

Nota da APNG

Nota da UNE

ABSURDO! Moro pede a Temer para pressionar o STF

Dr. Moro, para fazer política, candidate-se

POR FERNANDO BRITO · 06/12/2017

Sérgio Moro, de novo levado à ribalta pela revista-boletim do Palácio do Planalto, soltou, outra vez, seu espírito politiqueiro e sua veia autoritária ao pedir a Michel Temer, a seu lado no ato de premiação dos que a Istoé considera os “Brasileiros do ano”, que interfira nas decisões do Supremo Tribunal Federal”. como descreve a Folha:

“Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância”.

É muito descaramento de um juiz de 1ª instância pedir ao Presidente da república, mesmo sendo um traste como Temer, que “o governo pressione o Supremo Tribunal Federal ” seja lá para o que for.

Aliás, está escrito na Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III, que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”.

Mas a lei, com Moro, não vem ao caso.

Ele é o supremo juiz do Brasil e tem o direito de dizer como a lei deve ser interpretada.

Além do mais, fez uma enorme demagogia ao dizer que, por ele, dispensaria seu próprio foro privilegiado. É mais que uma bobagem, porque isso levaria a um conflito que nenhuma corporação poderia suportar: juiz de piso julgando juiz de piso é o mesmo que uma corte militar de soldados julgando um soldado. Pior ainda, juiz de piso julgando ministro ou desembargador é soldado julgando coronel, o que, evidentemente, não pode dar certo.

Pior ainda, porque Moro sabe que, com foro ou sem foro,  não será punido por qualquer arbitrariedade que faça, mesmo o grampo ilegal da então presidenta Dilma Rousseff, no qual, desautorizado pelo falecido Ministro Teori Zavascki, viu-se acobertado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por 13 votos a um, considerou, como se disse antes, que a lei não vem ao caso quando se trata de Sérgio Moro.

É que, disse o relator do caso, Moro merece ” soluções inéditas”.

Moro é tão impune que não é difícil adivinhar que fim teria uma representação disciplinar contra ele por ter, de público, pedir que o Supremo seja “pressionado” pelo Governo em uma decisão judicial.

Ele tem o direito a esta opinião, mas não pode expressá-la, a menos que deixe de ser juiz e assuma-se político, submetendo-se ao julgamento popular.

Embora, no caso de Moro, este julgamento seja impossível, porque ninguém pode julgá-lo. Talvez só Deus e a História, mas só quando ele perder o “privilégio de foro” que tem como tiranete jurídico do Brasil.