terça-feira, 22 de março de 2016

O QUE SERÁ, QUE SERÁ, QUE ESSA SEXTA-FEIRA VEIO PROPICIAR?

O QUE SERÁ, QUE SERÁ, QUE ESSA SEXTA-FEIRA VEIO PROPICIAR?
 
A classe média progressista voltou à rua, antecedida do engajamento dos intelectuais, ladeada pelas forças populares e a união da esquerda.
Saul Leblon
O que se viu na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, na última sexta-feira (18), não foi apenas uma surpreendente resposta à convocação para defender o governo da Presidenta Dilma e a posse do seu novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos ameaçados de banimento da vida política nacional.
Foi tão mais inesperado e valioso o que se deu ali que uma parte predominante da mídia e de seus analistas, mesmo precificando o pouco compromisso que tem com a isenção, exorbitou no achatamento dos fatos.
A maioria preferiu pasteurizá-los para caberem em escaladas, manchetes e colunas recobertas da preguiçosa certeza martelada pelo jogral diuturno: ‘o governo acabou’; ‘a frente progressista e democrática que o sustenta implodiu’; ‘o PT morreu’ e ‘Lula está destruído’.
Por certo, há traços de verdade em tudo isso. Mas a história é danada para contradizer o que parece lavrado em pedra e cal.
Uma síntese dessa capacidade de afrontar leituras lineares é mostrada no Datafolha deste domingo.
Sob indução do massacre midiático diuturno, Lula é rejeitado por 57% - o que demonstra o grave dano causado a sua imagem pelo cerco conservador.
Quando avaliado pela experiência realmente vivida, porém, é apontado como o melhor presidente da história por 35%. O percentual é o dobro daqueles 17% de intenções de voto que reúne nas enquetes sobre 2018, e que já o colocam no segundo turno, qualquer que seja o cenário da disputa. Com acesso à mídia indisponível hoje, teria dificuldades insuperáveis de abocanhar esse potencial?
Foram essas estripulias latentes da história –e as advertências que elas encerram - que ficariam igualmente evidentes nas manifestações da semana passada, não limitadas ao gigantesco ato na maior vitrine política do país, mas estendidas como um rastilho de irrupções igualmente surpreendentes a todos os estados brasileiros.
A demonstração de que o governo tem base social disposta a defendê-lo teve sua escala ocultada pelo jornalismo isento, mas ficou registrada em milhares de fotos e imagens captadas pelas redes sociais, e também pela cobertura singularmente equilibrada da Band News, no caso de São Paulo, que transmitiu o discurso de Lula ao vivo e na íntegra.
Visto em conjunto, o acervo minimizado pela mídia amplifica o significado da transformação ocorrida na avenida em que, dias antes, horas antes, minutos antes, anunciava-se como o túmulo simbólico do governo eleito há um ano e três meses por mais de 54 milhões de votos.
Razões que ainda exigemuma decantação mais profunda fizeram com que um Brasil que parecia ter deixado de existir, ressuscitasse ali com renovado vigor e recusasse a tumba.
Milhares, dezenas de milhares, centenas de milhares de pessoas; ou com maior precisão geográfica, onze quarteirões transbordando por alamedas adjacentes foram ocupados com densidade só inferior a dos salões em terça-feira gorda de carnaval.
O que importa aqui, de qualquer forma, não é disputar a exatidão estatística disso que sacudiu as certezas de véspera do conservadorismo brasileiro. Mas, sim, sublinhar a composição inusitada dessa manifestação, o que talvez explique uma parte apreciável de sua abrangência e, sobretudo, a extensão de suas consequências políticas, por certo muito superiores ao desdém martelado pela informação de baixa qualidade e discutível profissionalismo predominante hoje no Brasil.
A contrapelo da extrema-unção lavrada nas análises que anunciam o isolamento terminal do governo, de Lula e do PT, o fato é que a classe média ausente em quase todas as manifestações anteriores convocadas pelo bloco progressista, ressurgiu desta vez na Avenida Paulista.
E o fez fortemente representada em todas as faixas etárias - e não apenas através da maciça presença da juventude (12% dos presentes, segundo o Datafolha, teriam entre21 e 25 anos, contra apenas 5% no dia 13)
Cerca de 45% dos que lotaram a Paulista na sexta-feira, segundo o Datafolha, tem renda entre 5 e 20 salários -ao lado de outros 44% de presença popular com rendimentos de 2 a 5 salários.
Ou seja, uma classe média progressista, que historicamente sempre caminhou ao lado de Lula e do PT, mas dos quais se desgarraria progressivamente nos últimos anos, por razões sabidas e não irrelevantes na explicação da encruzilhada atual do partido, voltou à rua para defender a democracia, o governo, o partido e a liderança que hoje formam um bloco único ameaçado.
Algo semelhante ocorreu no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.
Quando a derrota desenhava-se na espiral descendente da candidatura Dilma, a intervenção de Lula politizando uma campanha toxicamente publicitária e burocrática, trouxe a juventude e os cabeças brancas de volta às concentrações e carreatas.
Nunca porém como nesta sexta-feira, tanto na escala, quanto no arrebatamento do reencontro histórico com a rua.
Afluência e entusiasmo iguais, na verdade, talvez só encontrem paralelo recorrendo-se à memória dos grandes comícios de massa da avassaladora campanha presidencial de 2002.
A ênfase quase exclusiva na estratégia publicitária nas disputas posterioressubestimou a capacidade de luta e discernimento desse protagonista social que progressivamente declinaria de posar apenas como figurante das tomadas de cena da prioridade marqueteira.
O distanciamento da rua e das bases não foi apenas um tropeço de técnica eleitoral.
Houve um movimento profundo a condicioná-lo. A supremacia do jogo institucional entre burocracias e o mercado; e delas com o Congresso, com as consequências sabidas - comprimiu o espaço das ruas e dos movimentos sociais na via do governo e do partido.
O conjunto reduziu a base, a mobilização e a organização da sociedade a um adereço do discurso amoroso entre o PT e a sua origem, traída pela voragem das razões fiscais do Estado e das demandas dos mercados.
Temperou-se nessa culinária o caldo de cultura para o que se consumou agora.
A organização e a conscientização histórica dos 60 milhões de brasileiros que saíram da miséria e da pobreza e ascenderam na pirâmide da renda no ciclo de 12 anos de governos progressistas, foi menosprezada desastrosamente.
Delegou-se às gôndolas dos supermercados a tarefa de mudar a correlação de forças, adaptando-se o mito dos mercados racionais à ilusão na proporcionalidade incremental entre o tíquete médio de compra e o engajamento histórico progressivo.
A miragem pareceu real enquanto durou o ciclo de vacas gordas.
Ao invés de ser corrigido após o quase desastre eleitoral de 2014 -já sob a égide de uma subestimada persistência da crise mundial- o economicismo se aprofundou de vez no novo mandato da presidenta Dilma.
A um centurião dos mercados foi dada carta branca para proceder a ajustes cuja pertinência e ponderação só teriam viabilidade se espaçados e negociados com as forças sociais a partir de uma repactuação geral do desenvolvimento, dotada de salvaguardas, metas de conquistas e concessões temporárias em todos os segmentos da economia.
O resto é sabido. Uma espiral descendente impulsionada de forma cada vez mais violenta pelo cerco das milícias golpistas corroeu, primeiro, o estoque da credibilidade acumulada no ciclo de alta do crescimento, para agora negar ao governo, ao partido e ao seu principal dirigente a própria legitimidade constitucional.
É nesse ponto da curva que a classe média progressista irrompeu na Paulista, ao lado da força divisória dos sindicatos, das centrais e dos movimento sociais, para devolver ao vácuo um recheio de reafirmação de valores que surpreendeu  ao próprio PT e desconcertou o conservadorismo que preferiu ignorá-la.
Que isso tenha ocorrido num momento em que o cerco golpista seccionou todos os canais de diálogo e de comunicação com a sociedade –exceto a mídia progressista-instaurando um cinturão desmoralizante para exercitar diariamente o linchamento histórico do PT, demonstra o potencial auspicioso desse retorno.
Entender como foi que a seta do tempo se recompôs em condições tão adversas é crucial para dotá-la do impulso necessário à reversão da atual encruzilhada.
Um elemento importante do processo, por certo, passa pela voz novamente audível dos intelectuais, juristas e artistas que lideraram a viagem de volta da classe média progressista ao embate político.
Foram eles que nos últimos meses, e com a palpável intensidade de um mutirão nas últimas semanas, sacudiram a opinião pública brasileira, alertando para o golpe em curso contra a legalidade, contra os direitos sociais e políticos abrigados na Carta de 1988, contra a prevalência do interesse público sobre a lógica privada, contra enfim, os anteparos econômicos, sociais e políticos construídos arduamente ao longo de gerações para salvaguardar a democracia brasileira do garrote vil do mercadismo puro sangue que embasa o projeto econômico da ‘cruzada ética’ ora em marcha, a deslocar cabeças e mandatos à fogueira da purificação nacional.
Foi sempre assim. E quando deixou de sê-lo nos últimos anos foi porque a inteligência brasileira sentiu-se igualmente reduzida a uma peça ornamental do projeto histórico que havia ajudado a construir.
Finalmente, mas certamente não por último, foi esse resgate do protagonismo intelectual, a iluminar a centralidade do que está em jogo –a defesa da democracia social contra o fascismo de mercado - que rejuntou progressivamente as peças trincadas da frente progressista, trazendo de volta às ruas a força da unidade plural feita de organizações de esquerda, democratas, nacionalistas e liberais sinceros.
Não há trégua à vista no horizonte político do país.
O conservadorismo nunca esteve tão próximo de golpear o poder nos últimos treze anos como agora. Não recuará, a menos que seja compelido a isso.
A inesperada ressurgência da massa progressista na última sexta-feira deve ser encarada, assim, apenas como um ponto de uma encarniçada luta sem prazo para arrefecer.
É preciso dar destinação organizativa a esse trunfo. Ou ele se perderá na voragem dos acontecimentos.
Se é certo que a sexta-feira fortalece governo no braço de ferro em que se transformou a nomeação de Lula à Casa Civil, não é garantido que isso tenha êxito e muito menos que se consiga institucionalizar o embate contra o golpe em curso.
Outras respostas precisam ser formuladas, considerando-se até mesmo a hipótese de que o braço jurídico do golpe tenha êxito na prisão de Lula.
Há que se ter clareza do nódulo central dentro da centralidade da luta política nesse momento.
Para tirar o Brasil da crise é preciso devolver à democracia um poder ordenador que a correlação de força local e global –e a passividade do governo- cedeu ao mercado nos últimos anos.
Não se negue à economia leis próprias, circunstâncias limitadoras e incertezas a exigir gestão, equilíbrio e bom senso na repactuação do desenvolvimento.
Nas crises cíclicas do sistema, porém, quando se pretende descarregar sobre a sociedade um fardo de sacrifícios dificilmente vendável como ciência ou fatalidade, é a hora de se afrontar o ‘cientificismo’ dos interesses conservadores com a natureza crua das coisas.
Democracia e capitalismo predatório deparam-se em pé de igualdade com a disputa pelo destino da nação e do seu desenvolvimento nesse momento.
O nó górdio que impede o Brasil de extrair as devidas lições dessa janela reveladora é a rala contrapartida de organização coletiva para levar a cabo a luta por outra agenda de ajuste de recorte popular.
Não há espaço para mágicas na história.
O país não sairá do atoleiro se o sujeito do processo, aquele do qual depende o respaldo para enfrentar a coerção mercadista, permaneceralheio aos  conflitos que determinarão o seu próprio destino.
O salto em direção a isso hoje no Brasil chama-se frente progressista e democrática.
E a pergunta que ela enseja às organizações populares é curta e grossa:
‘O que mais precisa acontecer aqui para que as lideranças sociais, partidos, intelectuais, centrais, personalidades nacionais e mídia progressista anunciem um comitê unificado contra o golpe e uma agenda política de novas mobilizações para a repactuação do desenvolvimento brasileiro?’
Foi essa tarefa que a sexta-feira na Paulista delegou às direções e lideranças que ali se uniram em uma convergência emprenhada de pluralismo e urgências.
A luta progressista ganhou um inestimável bônus de clarezapara responder à clássica interrogação das encruzilhadas históricas: o que fazer?
Fazer da Paulista a contrapartida de uma organização fiel à convergência entre pluralidade e determinação de luta ali reunidas
E fazê-lo logo.
 Enquanto há tempo.
A ver.

OAB defende golpe; Igreja luta pelo estado democrático de direito

OAB defende golpe; Igreja luta pelo estado democrático de direito

21 MAR 2016 - 09:52 8 Comentários
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a ditadura militar em 1964, conspirou para derrubar o governo constitucional de Jango Goulart, agora, novamente, trabalha pela queda do governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff; Karl Marx dizia que "a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa"; por que a OAB não fez um plebiscito para saber a opinião dos advogados, aqueles que pagam religiosamente a anuidade?; base da entidade é garantista, legalista, não golpista; enquanto a Ordem defende o retrocesso, a Igreja Católica, representada pelo bispo de Crateús, Dom Ailton Menegussi, advoga pelo estado democrático de direito para a sorte das almas; Brasil não pode sustentar uma organização golpista, que atenta contra a Constituição Federal.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a ditadura militar em 1964, conspirou para derrubar o governo constitucional de Jango Goulart, agora, novamente, trabalha pela queda do governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff; Karl Marx dizia que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”; por que a OAB não fez um plebiscito para saber a opinião dos advogados, aqueles que pagam religiosamente a anuidade?; base da entidade é garantista, legalista, não golpista; enquanto a Ordem defende o retrocesso, a Igreja Católica, representada pelo bispo de Crateús, Dom Ailton Menegussi, advoga pelo estado democrático de direito para a sorte das almas; Brasil não pode sustentar uma organização golpista, que atenta contra a Constituição Federal.
Segundo consta, 25 advogados foram grampeados ilegalmente pela operação Lava Jato do juiz Sérgio Moro. Esses profissionais têm direito ao sigilo junto a clientes, de acordo com a Lei dos Advogados. Não importa quem são os usuários do serviço jurídico, se bandidos ou mocinhos.
A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A cláusula pétrea inserta no artigo 5º, incisos XIII e XIV da Constituição Federal ainda prevê a liberdade e o sigilo da fonte.
Pois bem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o golpe contra o estado democrático de direito mesmo que para isso seja preciso marchar sobre os próprios profissionais que ela “representa”.
Não é de estranhar, portanto, que a ideia de criar uma “nova ordem” tenha ganhado força este fim de semana. Rachar a OAB significa mudar a Constituição, mas que mal tem mudar um texto que em tempos de golpe é jogado na lata de lixo?
Se a OAB volta a flertar com o golpe contra a democracia, a Igreja Católica lava a alma de parte dos cristãos. O bispo de Crateús, Dom Ailton Menegussi, afirmou neste domingo (20) que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não aceitará golpes no país.
A Ordem defendeu a ditadura militar em 1964. Conspirou para derrubar o governo constitucional de Jango Goulart. Agora, novamente, trabalha pela queda do governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff.
Profético, o velho Marx dizia que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
Por que a OAB não fez um plebiscito para saber a opinião dos advogados, aqueles que pagam religiosamente a anuidade? A base da entidade é garantista, legalista, não golpista.
Enquanto a OAB defende o golpe, a Igreja Católica defende o estado democrático de direito para a sorte de almas brasileiras.

AUTORA DE PETIÇÃO CONTRA POSSE DE LULA É FUNCIONÁRIA DE GILMAR MENDES

AUTORA DE PETIÇÃO CONTRA POSSE DE LULA É FUNCIONÁRIA DE GILMAR MENDES
 
O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, divulgou, neste domingo (20), que a advogada autora da petição do PPS contra a posse do Lula é funcionária de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo Tribunal Federal que atendeu ao pedido de liminar do partido e suspendeu a nomeação do ex-presidente.
 
Marilda de Paula Silveira, além de advogar para o PPS, é professora e coordenadora da pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do STF, Gilmar Mendes, é sócio e também professor.
 
As informações podem ser confirmadas ao se consultar o site do IDP. O nome da advogada está listado no corpo docente e no corpo dirigente. Também é possível constatar que se trata da mesma advogada que assina a petição do mandado de segurança contra a posse de Lula, no site do próprio STF.
 
A decisão de Gilmar Mendes de conceder, na última sexta-feira (18), a liminar solicitada por Marilda e pelo PPS foi criticada pelo jurista Wálter Maierovitch, que apontou que ela foi "maculada pelo vício da suspeição".
 
Segundo o jurista, o ministro do STF antecipou o julgamento, quando se manifestou contra a posse de Lula durante a apreciação dos embargos referentes ao rito de impeachment, dois dias antes de conceder a liminar. "Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo", apontou o jurista.
 
Uma foto do jornal O Globo revela ainda que Mendes reuniu-se com os líderes da oposição tucana, José Serra e Armínio Fraga, pouco antes de chegar ao Supremo, nesse mesmo dia em que o magistrado fez o pré-julgamento sobre a nomeação do ex-presidente, no plenário da Corte. 
 

GILMAR MENDES DEVIA SER EXPURGADO DO STF

GILMAR MENDES DEVIA SER EXPURGADO DO STF
 
Altamiro Borges
 
O tucano Gilmar Mendes, ex-assessor de FHC, parece estar decidido a incendiar o Brasil. Na última sexta-feira (18), logo após os gigantescos atos em defesa da democracia em todo o país, ele suspendeu arbitrariamente a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil da presidenta Dilma. A atitude intempestiva foi pura provocação. Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia sinalizado que cometeria o crime. “Imaginem que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros presos em Curitiba como ministro de Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial”, ironizou. Gilmar Mendes, o mesmo que deu habeas corpus para o agiota Daniel Dantas e para o médico estuprador Roger Abdelmassih, insiste em tratar Lula como criminoso – mesmo sem o ex-presidente ter sido julgado ou condenado.
 
Diante de mais este golpe ao Estado de Direito, vários juristas se insurgiram para condenar a decisão do sinistro tucano. Alguns citaram, inclusive, um artigo recente do presidente do STF, Ricardo Lewandowsky. “O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem se portar com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro. A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabível”.
 
O texto lembra ainda que “a Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes ‘manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério”. E conclui: “Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. ... Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico”.
 
Gilmar Mendes, com a sua postura provocativa e intempestiva, feriu todos estes cânones jurídico. Se o Código de Ética da Magistratura e a legislação vigente no setor fossem levados ao pé da letra, o sinistro tucano seria imediatamente enxotado do Supremo Tribunal Federal (STF). Com suas práticas arbitrárias, seletivas e truculentas, Gilmar Mendes envergonha o Judiciário do Brasil.
 
Fonte: Blog do Altamiro Borges

CNBB NÃO ACEITA QUE APROVEITEM CRISE PARA DAR GOLPE

CNBB NÃO ACEITA QUE APROVEITEM CRISE PARA DAR GOLPE
 
Falando pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Dom Ailton Menegussi rejeitou de forma enfática a tentativa golpista da oposição que investe contra a presidenta Dilma Rousseff. "Não aceitamos que partido político nenhum se aproveite dessa crise para dar golpe no país", disse,
 
Segundo ele, nenhum bispo do Brasil concorda com corrupção e todos apoiam que investigações sejam feitas, denúncias sejam apuradas e, "uma vez provadas - não antes", que se punam os culpados. "Mas os culpados não são desse partido ou daquele só, não. Tem corrupto em todos os partidos.”
 
O bispo afirmou ainda que "a corrupção não foi inventada de 15 anos para cá, não sejamos inocentes". Para Dom Ailton Menegussi, o que está acontecendo é que agora se está permitindo que "as coisas apareçam".
 
"Não vamos apoiar troca de governo, de pessoas interesseiras, que querem se apossar porque são carreiristas. Tem muita gente posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre. Fazem discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda", criticou.
 
O religioso foi duro nas críticas à seletividade das denúncias. "Sabemos que há um monte de processo contra outros políticos, que são engavetados, mas, quando se trata de um governo que nasceu dos pobres, esse é criminoso. Nós não pensamos assim", disse.
 

DAMOUS DIZ QUE VAI PEDIR IMPEACHMENT DE GILMAR

DAMOUS DIZ QUE VAI PEDIR IMPEACHMENT DE GILMAR
 
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) informou neste domingo (20) que vai pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Segundo Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio de Janeiro, as atitudes de Mendes “desonram a toga”.
 
Nessa sexta-feira, Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e devolver os processos que envolvem Lula nas investigações da Operação Lava Jato ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, alegando que a nomeação como ministro causaria tumulto nas investigações.
 
"Eu já tenho uma petição pronta, mas tenho que atualizar porque ele [Gilmar Mendes] fala besteira todos os dias. Ele desonra a toga todos os dias, então eu tenho que acrescentar isso à petição. Mas eu quero logo, nas próximas semanas, protocolar o pedido de impeachment dele. Ele desonra a toga, na suprema corte americana ou num tribunal constitucional europeu ele nem chegaria lá. Então, nós vamos abreviar a carreira inglória desse indivíduo no Supremo Tribunal Federal”, disse Damous.
 
Segundo o deputado, Gilmar Mende é um militante partidário. “Eu acho até que o Gilmar Mendes na Câmara dos Deputados seria um ótimo parlamentar do PSDB, porque os que estão lá são uma porcaria. Ele deveria largar a toga, tentar se eleger e ir para lá, ele faria um ótimo papel lá. Mas o que ele está fazendo é desonrar o Poder Judiciário brasileiro, desonrar o Supremo Tribunal Federal”.
 
Damous disse que o pedido de impedimento de Mendes será protocolado em seu nome e não no do Partido dos Trabalhadores. Sobre a declaração de apoio da OAB federal ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Wadih Damous lamentou a decisão.
 
“O Conselho Federal da OAB adotou uma posição vergonhosa, golpista, em relação ao que acontece no Brasil hoje. Em 1964, também a OAB apoiou o golpe, só que naquela época havia grandes vultos da advocacia, como Sobral Pinto, Seabra Fagundes, Heleno Fragoso e outros que recolocaram a OAB no caminho da democracia. Neste momento, a OAB federal está resumida a mediocridades. O que deve acontecer na OAB é uma oxigenação democrática, a OAB deve ter eleições diretas, o conselho federal é eleito indiretamente, aí permite que esses caciquinhos de estado, esses líderes paroquiais tomem conta de uma entidade que deveria representar a advocacia nacional. Então, é lamentável, é vergonhosa a aposição da OAB”.
 
Segundo Damous, as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Pará foram as únicas que se manifestaram contra o pedido de impeachment. Ele informou também que nesta terça-feira (22) juristas de todo o país se reunirão com a presidenta Dilma Rousseff para repudiar a posição da OAB federal. Ele também lamentou que a entidade não tenha se posicionado sobre a quebra do sigilo das conversas de Lula com seus advogados.
 
"Infelizmente, a OAB entra no jogo político a favor do golpe e fica em silêncio diante das perseguições e das violações das prerrogativas dos advogados, não se manifesta. Infelizmente essa não foi a OAB da qual eu fiz parte. Essa não é a OAB que lutou contra a ditadura militar", argumentou.
 
O ex-presidente da OAB/RJ participou de um debate na tarde deste domingo, na Praça São Salvador, em Laranjeiras, zona sul da cidade, organizado pelo movimento À Esquerda da Praça, que promove atos e debates periódicos no local.
 
Integrante do movimento, GeorgiaBello, diz que o momento político do país é de tensão e que o coletivo fará uma vigília constante na praça, com atos todos os domingos. “A gente está fazendo da Praça São Salvador um ponto de resistência, por conta desse golpe que está instalado no país. Já estamos pensando num próximo debate, em abril, para discutir a mídia e o golpe”, acrescentou.
 
16 de março de 2016







NUM PAÍS CIVILIZADO, MORO ESTARIA PRESO POR LESA-PÁTRIA

NUM PAÍS CIVILIZADO, MORO ESTARIA PRESO POR LESA-PÁTRIA
 
Joana Rozowykwiat
 
Ex-presidente da OAB e autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcello Lavenère criticou, na quarta (16), o juiz Sérgio Moro. “Num país civilizado, ele estaria preso por lesa-pátria”, disse, motivado pela divulgação de grampos de conversas privadas da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
“A arrogância e a ousadia desse juiz ultrapassa o limite da racionalidade. A presidente da República, por questão de Estado, há de estar protegida nas suas comunicações. Ela trata de assuntos da soberania e essa privacidade é para proteger os maiores interesses do Estado. Ela não pode estar sujeita à atitude irracional desse juiz de primeira instância”, afirmou, em conversa com o Vermelho.
 
Alarmado, o advogado reiterou que as interceptações telefônicas poderiam ter captado assuntos internos do Estado, que não devem estar sujeitos a monitoramento de outras pessoas. “Ele está atingindo a própria privacidade e proteção do Estado brasileiro. O comportamento dele está a exigir sua prisão imediata. É preciso que poderes da República defendam o país. Imagine que esse grampo poderia ter divulgado assuntos da soberania nacional”, declarou.
 
Para Lavenère, Moro já demonstrou sua “parcialidade” e agora extrapola os limites da “racionalidade”. De acordo com ele, as instituições têm que agir respeitando a Constituição. “Não se pode estar fora da lei, cometendo transgressões”, avaliou.
 
O advogado comparou o desrespeito ao Estado Democrático de Direito que se verifica atualmente à época em que o país era comandado pelos militares. ”É um absurdo, nem no tempo da ditadura militar se cometeu tamanho abuso. Naquela época, eles rasgaram a Constituição. Moro também rasga a Constituição, sem fazer isso abertamente, o que é mais insidioso”, condenou.
 
De acordo com Lavenère, Moro subverte a ordem democrática e leva o país à convulsão social. “Se espera que poderes da República ajam para conter esses abusos”, defendeu, afirmado que gravar telefonemas da presidente já seria uma “irresponsabilidade, algo ilegal”, divulgar tais conversas, então, nem se fala.
 
Em evento em defesa da democracia, realizado na quarta (18), no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado anunciou que irá liderar uma representação judicial contra Moro.
 
 
 

Frases de Rui Barbosa . DESTAQUE PARA A TERCEIRA FRASE

Frases de Rui Barbosa




"Quanto maior o bem, maior o mal que da sua inversão procede."


" A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."



"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!"



"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta."



"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles."

Afronta ao Poder Judiciário


 
O Governo Ricardo Coutinho desobedece à Lei do Subsídio há 5 (CINCO) anos, 2 meses e 22 dias!!!!!!!!!!! Uma afronta ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba e ao STF, até hoje em inexplicável silêncio... QUOUSQUE TANDEM...

 Ricardo continua descumprindo Constituição,  a Lei do Subsídio e muitas outras...! IMPUNEMENTE! VIVA O BRASIL!...







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O PSICOPATA

O PSICOPATA ( atendendo a pedidos)(postagem original:27/01/2013)


O PSICOPATA

Glauco dos Santos Gouvêa *

A médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva lançou em 2008 um livro muito importante, oportuno e de grande utilidade, cujo título é MENTES PERIGOSAS, com subtítulo O PSICOPATA MORA AO LADO.

Logo na orelha da citada obra encontramos um perfil do psicopata, tão preciso, que reproduzo a seguir:

“Os psicopatas são frios, calculistas, insensíveis, inescrupulosos, transgressores de regras sociais e absolutamente livres de constrangimentos ou julgamentos morais internos. Nas diversas esferas do relacionamento humano, eles são capazes de passar por cima de qualquer pessoa apenas para satisfazer seus próprios interesses. Mas, ao contrário do que pensamos, não são considerados loucos, nem mesmo apresentam qualquer tipo de desorientação. Eles sabem exatamente o que estão fazendo e não sofrem nem um pouco com isso.

Podemos dizer que são verdadeiros “predadores sociais”, e às vezes seus atos são tão chocantes que nos recusamos instintivamente a reconhecer sua existência. Mentes Perigosasnos mostra em linguagem fluida e acessível quem são essas pessoas que estão por aí, ao nosso lado, e que desafiam a própria natureza humana. Conhecer essas mentes perversas é a melhor forma de nos proteger do efeito devastador de sua presença em nossas vidas.”

À medida que eu lia o livro me convencia da necessidade de divulgá-lo. Mais que necessidade: um imperativo de consciência para ajudar minimamente as pessoas a identificar um psicopata e se proteger do mesmo. O perigo maior reside em que o psicopata jamais revela sua verdadeira personalidade, seu verdadeiro pensamento. Ele “constrói” uma armadura e se protege; mente sempre e com tanta habilidade que acreditamos em suas mentiras; procura mostrar que é um entendido em qualquer assunto (embora não o seja) e que sua opinião é superior a qualquer outra; visa convencer as pessoas de que é um altruísta ( mas, na verdade, é incapaz de qualquer forma de amor ); impulsivo, irresponsável, insensível. Todo o cuidado é pouco ao lidarmos com um psicopata, pois ele é capaz de qualquer coisa sem nenhum sentimento de remorso. Cuidado...

Livros como o da psiquiatra Ana Beatriz precisam ser divulgados, pela sua importância para a vida das pessoas. Quanta perversidade, quanta injustiça, teriam sido evitadas se soubéssemos identificar um psicopata !

  • Engenheiro Civil e Auditor Fiscal Tributário Estadual (aposentado)


P.S.

Tendo em vista a relevância do tema tratado e de outros correlatos, listamos, a seguir, outras obras publicadas pela Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva:

Mentes Inquietas: TDAH - desatenção, hiperatividade e impulsividade [Publicação revista e ampliada]
Mentes e Manias: TOC - transtorno obsessivo-compulsivo [Publicação revista e ampliada]
Sorria, você está sendo filmado (em parceria com o publicitário Eduardo Mello)
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SILOGISMO


QUEM NÃO CUMPRE LEIS ESTÁ À MARGEM DELAS

QUEM ESTÁ À MARGEM DAS LEIS É UM MARGINAL

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QUEM NÃO CUMPRE LEIS É UM MARGINAL

A criminosa entrega da Companhia Vale do Rio Doce

Para não esquecer: a história do criminoso "leilão" da CVRD

Campanha pela declaração de nulidade do leilão da CVRD




PORQUE O LEILÃO DA CVRD FOI ILEGAL E DEVE
SER DECLARADA A NULIDADE

Glauco dos Santos Gouvêa
Novembro / 2012

              
     1 - NÃO SE PODE PRIVATIZAR O QUE JÁ É PRIVADO. A CVRD foi criada pelo Decreto-Lei nº 4.352, de 1º de junho de 1942, como uma SOCIEDADE ANÔNIMA, destinada à exploração, comércio, transporte e exportação de minério de ferro.

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     2 - No vídeo www.youtube.com/watch?v=w8y9FZ1c118 um repórter questiona FHC sobre a chamada privatização da CVRD. FHC diz: “A Vale do Rio Doce era limitada na sua expansão pelas regras da burocracia. Tinha que fazer licitação. Pronto. Ela não podia competir. Ela ficava muito amarrada para competir.”
Já tendo sido demonstrado no item anterior que a CVRD era uma empresa privada, convém salientar o que dispõe o Art. 173,§1º, II, da Constituição Federal:

“§1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre.”

II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

Como se vê, a CVRD não estava obrigada a fazer licitação, tal como acontece com qualquer empresa privada, ou seja, não havia as amarras alegadas por FHC. Uma grosseira farsa!

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     3 - No mesmo vídeo FHC diz: “E por outro lado havia a questão do Tesouro, também. O Tesouro estava endividado e precisava de recursos. E essas empresas, em geral, não davam lucro. Só davam prejuízos ao Governo. As siderúrgicas, todas davam prejuízos: a CSN e tudo o mais”.

     Nada disso é verdade: se o Tesouro estava endividado, como explicar o uso de recursos do BNDES para financiar a operação de venda da CVRD? Pior ainda: como explicar os bilionários financiamentos às empresas (já regiamente contempladas nos leilões) para “execução de planos de expansão”? A CSN, após o “leilão” recebeu do BNDES generoso financiamento de 1,1 bilhão de reais para execução de “um plano de expansão de cinco anos”. A Vale recebeu do BNDES, no dia 1º de abril de 2008 (pela data, parece mentira. É a mais pura e vergonhosa realidade), um generosíssimo financiamento de R$ 7,3 bilhões (bilhões mesmo) para realizar investimentos no Brasil até 2012.

Convém lembrar que os prejuízos de algumas das empresas entregues foram provocados intencionalmente, preparando as privatizações, o que está fartamente documentado em diversas publicações.

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     4 - Crime de lesa-pátria: em 1996 (um ano antes da entrega da CVRD) o lucro da empresa atingiu R$ 684,9 milhões e a tendência era de crescimento acelerado; o faturamento da CVRD em 2006 foi de US$ 20,363 bilhões, com lucro líquido de US$ 6,528 bilhões. Portanto, a CVRD foi entregue pela metade do valor do lucro líquido em apenas um ano, nove anos depois!
Responda: você venderia uma empresa de sua propriedade pela metade do lucro anual que essa empresa teria apenas nove anos depois?

Em 2011 o lucro atingiu 37,8 bilhões de reais, dos quais 32,13 bilhões  deveriam ser aplicados no desenvolvimento dos Estados onde a empresa tem atuação, conforme estabelecido no Decreto de sua criação.
      Sugerimos a leitura do artigo do Sr. Roberto Monteiro de Oliveira sobre a atuação de FHC em relação à CVRD no seguinte endereço eletrônico:  http://www.varican.xpg.com.br/varican/Bpolitico/atuacdopres.html

    

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      5 - Algumas das trapaças do denominado leilão:

     5.1 – quem participa da avaliação de um leilão, do ponto de vista legal (e ético), não pode participar da compra. A CVRD foi avaliada pelo Bradesco e a Merril Lynch. O Bradesco, na época do leilão, possuía 17,9% do capital votante da CSN, empresa que liderou a aquisição da CVRD. O Bradesco, por intermédio da Bradespar (grupo Bradesco) é co-proprietária da Vale. É o caso de pôr a raposa tomando conta do galinheiro! Se for verdade, como eu quero crer, que os Poderes da República são incorruptíveis, dentre tantas outras razões bastaria esta para ser declarada a NULIDADE DO LEILÃO DA CVRD.

     5.2 – o valor da CVRD para fins do leilão foi estabelecido como sendo o valor da ação da empresa multiplicado pelo número de ações disponíveis para venda! Um escárnio a todas as autoridades e ao povo do Brasil!
Cito, a seguir, uma pequena parte do que não foi computado para definição do preço mínimo para fins do leilão: concessão para pesquisar e explorar, por tempo ilimitado, 23 milhões de hectares; direito de exploração de 19,8 milhões de hectares em Angola, Argentina, Austrália, Chile, Gabão, Guiné, Mongólia, Moçambique, Peru e África do Sul; exploração de minério de ferro, cobre, ouro, níquel, manganês, caulim, bauxita, carvão, potássio, fosfatos, diamante, platina etc.; 9.000km de ferrovias; 10 portos de importância fundamental, incluindo o maior porto exportador de minério de ferro do mundo- o porto de Tubarão, no Estado do Espírito Santo; a participação da CVRD em mais de 50 grandes empresas como coligada ou controladora; o capital intelectual e tecnológico da Docegeo - Rio Doce Geologia e Mineração S/A; o patrimônio da Docenave - Vale do Rio Doce Navegação Ltda, criada em 1962 para  transportar minério da CVRD do Porto de Tubarão para o Japão, empresa que possui uma das maiores  frotas mundiais de graneleiros; as minas, de valor incalculável pela quantidade, qualidade e diversidade, de vital importância estratégica, inclusive de minérios nucleares que são da competência privativa da União (CF, Art. 21,XXIII e Art. 177,V); não foi considerado o valor imobiliário da CVRD; não foi considerado o saldo de 700 milhões de reais em caixa, por ocasião da entrega da CVRD (Cfr. O Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi), etc.!

     5.3 – não foram levadas em consideração as recomendações do Relatório da Auditoria da Câmara dos Deputados sobre a avaliação da CVRD. É importantíssimo ler atentamente o relatório, do qual extraímos alguns pontos:
“2.5 - Muitas questões têm sido levantadas a respeito da forma como será vendida a empresa e os riscos que envolvem tal operação. A modelagem do processo de desestatização deve responder a todas elas e, principalmente, às questões ligadas aos interesses gerais da economia do País. Entre elas, são consideradas mais relevantes as seguintes:
- o controle do governo sobre decisões estratégicas da empresa após a privatização;
- o risco de que um concorrente assuma o controle da empresa podendo, segundo seus interesses, reduzir as atividades da CVRD, com impacto negativo sobre as exportações e os índices de desemprego;
- o risco de que o controle caia em mãos de grandes consumidores estrangeiros de minério, com impacto negativo sobre o valor das exportações;
- riscos de interrupção de investimentos de caráter regional, inseridos na estratégia do governo de minimização das desigualdades regionais;
- riscos de que as reservas minerais estejam subestimadas; e
- normas sobre a exploração das ferrovias, de modo a evitar que sua utilização venha a ser prioritariamente vinculada aos interesses do grupo controlador em detrimento de outras atividades econômicas.  

3.26 - Uma vantagem comparativa da indústria brasileira de alumínio é a grande quantidade de bauxita de alto teor, principalmente a produzida pela MRN, considerada por muitos técnicos especializados como a melhor mina do mundo. A infraestrutura de transporte conta com uma estrada de ferro conectada a um porto no rio Trombetas, mais um fator a garantir a competitividade do alumínio brasileiro.


3.27 - A produção de ouro da CVRD atingiu 16,3 toneladas em 1995. Com a entrada em operação das minas de Almas, em Tocantins, e Caetés em Minas Gerais, a produção atingirá 18,3 toneladas em 1996. O Projeto Andorinhas, que visa a explorar urna nova jazida de ouro no Estado do Pará, a 100 kilômetros de Carajás, pode significar um substancial aumento de produção de ouro em futuro próximo. Este projeto será implementado em associação com a empresa americana Golden Star e sua subsidiária Southern Star.


IX - CONCLUSÃO
9.1 - Como já foi dito, a avaliação de urna empresa das dimensões da CVRD é uma tarefa complexa, trabalhosa e polêmica. A imprecisão sobre a quantidade dos recursos minerais que jazem nas áreas de concessão da empresa torna qualquer avaliação suspeita. A divulgação de descobertas de jazidas tem influência imediata no mercado. O resguardo com que a empresa trata estas informações tem caráter estratégico, de modo que é possível haver ativos de valor considerável dos quais os contadores e técnicos da empresa ainda não tomaram conhecimento.
9.2 - Deve-se também levar em conta que a decisão de vender urna empresa com as dimensões e a importância da CVRD por si só já implica em mudanças nas projeções dos indicadores mercadológicos. O recente aumento do valor das ações ordinárias em relação às preferenciais é um exemplo de como a expectativa da privatização influi nos preços. Por outro lado, é razoável supor que sob administração privada alguns preços de produtos da empresa sejam aumentados. Isso é muito evidente no caso do transporte de passageiros. Outros podem ser reduzidos, tais como os preços de minério de ferro caso o adquirente seja um grande comprador estrangeiro.
Decisões tomadas pelo Governo, que aparentemente não têm ligação com a privatização, podem também ter influência direta no valor da empresa. Um exemplo disso é a recente mudança na legislação do ICMS.
9.3 - Embora os defensores da privatização insistam em dizer que a CVRD não tem mais importância estratégica nenhuma, este fato é reconhecido pelo próprio Governo, tanto que se cogita resguardar o direito do Governo de interferir na administração da empresa por meio de "golden shares". Por exemplo: há notícias de que grupos econômicos japoneses não querem que as grandes mineradoras australianas adquiram a CVRD, pois se isso acontecer estas teriam o controle sobre 80% do comércio mundial de minério de ferro. O quanto os japoneses estão disposto a pagar ara impedir que isso aconteça é impossível de ser avaliado com segurança.
9.4 - As restrições que o governo pretende fazer aos adquirentes da empresa por um período de cinco anos certamente diminui a atratividade do investimento e deprime o preço.
9.5 - Por fim, é oportuno lembrar que a administração privada pode não ter a mesma boa vontade em fazer investimentos sociais, tais como a preservação do meio ambiente, nem terá escrúpulos em fazer uma exploração predatória das reservas, caso isso lhe traga benefícios. As medidas que o Governo pode tomar com relação aos investimentos sociais e à política ambiental dificilmente podem ser antecipadas. Entretanto elas serão levadas em conta por aqueles que pretendem adquirir a empresa e têm influência no valor que eles estão dispostos a oferecer.
9.6 - Com relação aos métodos de avaliação, ressalte-se que todos eles admitem juízos subjetivos quanto aos valores atribuídos aos ativos e às projeções de custos e receitas. O tratamento estatístico dos dados de preço de insumos observados no passado não é de grande utilidade. As distorções provocadas pelos diversos planos econômicos e pela instabilidade da moeda tornam inconveniente a utilização de séries históricas para fazer projeções de custos.
9.7 - Para contornar esses problemas os analistas buscam fazer estudos que contemplem vários tipos de abordagem. Entre elas as mais comuns são: o estudo de transações comparáveis, o cálculo do valor total das ações, mediante o preço de ações negociadas em bolsa, estudo das demonstrações contábeis, projeções do fluxo de caixa e projeções do fluxo de rendimentos. O método mais recomendado pela literatura especializada é o cálculo do fluxo de caixa descontado. Teoricamente é esse o método que dá a melhor estimativa do preço que os prováveis compradores atribuem à empresa.
9.8 - As informações apresentadas no presente trabalho podem subsidiar a análise da avaliação da CVRD, mesmo em caso de métodos diferentes de avaliação econômico-financeira. É necessário, porém, complementá-las com as projeções de vendas e de investimentos e com os valores dos itens do ativo não operacional que não foram fornecidos pala CVRD. Os custos podem ser estimados com relativa precisão por meio dos índices em relação ao volume de produção, pois observamos métodos muito consistentes para apuração dos mesmos. As despesas operacionais são mais difíceis de serem estimadas, pois a empresa passa por ajustes profundos, como, por exemplo, a redução da quantidade de empregados. Não observamos variações nas receitas e despesas financeiras em função da estabilidade econômica dos anos 1994 e 1995. Diante desses fatores, a equipe responsável pelo presente trabalho achou mais prudente não apresentar projeções de valores futuros. No entanto, as informações aqui apresentadas são suficientes para se fazer uma leitura crítica dos trabalhos dos consultores incumbidos da avaliação da empresa.
9.9 - O trabalho de acompanhamento da desestatização da CVRD está em andamento, através do Grupo de Trabalho - Privatização, desta 99 SECEX.
No momento a equipe responsável pelos estudos está aguardando o envio dos trabalhos elaborados pelas empresas consultoras que realizaram os serviços "A" e "B". A privatização está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 1997.
9.10 - Propomos que seja remetido ao Sr. Deputado Federal Chico Ferramenta o presente relatório, em atendimento a sua solicitação de "Auditoria Financeira, Imobiliária e Patrimonial da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, com o objetivo de conhecer o valor de seu patrimônio mineral, financeiro e imobiliário”.

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6 - No plebiscito realizado no ano de 2007, em 3.157 municípios, 94,5% dos 3,7 milhões de brasileiros votaram contra a entrega da CVRD. O leilão não respeitou a vontade do povo e foi realizado por decisão de pouquíssimos maus brasileiros (para dizer o mínimo).

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7 - FHC e seu Governo não tinham nenhuma competência para entregar a CVRD. Como diz o jurista Fábio Konder Comparato: “O Estado brasileiro não era dono da Companhia Vale do Rio Doce. A Companhia Vale do Rio Doce é um patrimônio que pertence ao povo brasileiro. O Estado é um mero gestor. Nenhum mandatário, nenhum gestor pode vender o bem que pertence ao proprietário sem o consentimento dele”.

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8 - Devido à contribuição total e permanente da grande mídia, bombardeando o povo brasileiro com mentiras e mais mentiras, muitos incautos acreditaram que a entrega da CVRD seria benéfica ao País. A verdade é que os brasileiros foram enganados, traídos e prejudicados e os Estados que eram contemplados com os recursos da CVRD passaram a conhecer uma triste realidade.
O Dr. Eloá dos Santos Cruz, citado a seguir, é autor de mais de uma dezena de ações visando a declaração de nulidade do leilão da CVRD:
Lucros para as localidades
Em uma de suas ações, na qual são réus o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), a União Federal e a própria Vale, Cruz discute que o Decreto Lei da companhia recomendava – desde a sua fundação, em 1942 (Lei 4352) – o depósito de 85% dos lucros da mineradora para os estados onde a companhia desenvolve mineração. Apenas 15% seriam destinados aos acionistas. Com a privatização, Cruz informa que o decreto de fundação simplesmente foi ignorado. “Não houve revogação das leis”, avisa. Se antes a companhia reinvestia em infraestrutura, hoje é a principal distribuidora mundial de lucros na forma de dividendos.

(Fonte: www.vermelho.org.br )

Saliento a ação no STF sobre uma dívida de R$ 30,6 bilhões de impostos devidos pela Vale. O tributo é referente aos lucros   apurados de 1996 a 2001 e de 2002 em diante, por sociedades controladas e coligadas à Vale no exterior.

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9 - A entrega da CVRD acarretou a completa desvinculação com as diretrizes da nação brasileira, significando um processo de recolonização do País e perda da nossa soberania. Hoje, 64,9% do lucro da Vale estão nas mãos de estrangeiros. O poder da Vale é tanto que até o CMN quebra suas normas para não desagradar aos que hoje estão no comando da empresa. Quero dizer que o CMN, no mês de maio do corrente ano, ampliou o limite de empréstimos que podem ser contratados pela Vale no BNDES. Anteriormente, o BNDES e os bancos não podiam emprestar, para um mesmo cliente, quantia superior a 25% do seu patrimônio de referência. Essa notícia está em Exame.com do dia 24/5/2012, de onde transcrevo o que segue:

“O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, disse que a Vale ainda não extrapolou o limite, mas o propósito foi antecipar eventuais interrupções de recursos para a empresa, o que poderia prejudicar uma área considerada importante para o governo. “Não nos preocupam estas três empresas, porque são sólidas e com governança” afirmou. Ele ressaltou que a medida não teve como motivação a crise financeira internacional.

Odilon dos Anjos esclareceu que o governo avaliou o papel do BNDES como banco de fomento e a importância das áreas de atuação das três empresas. “É importante para o País alocar recursos em certos setores”.

É profundamente lamentável que um alto funcionário do governo tenha tal comportamento. Esse extremo “zelo” com os interesses de uma empresa privada bem que poderia ser aplicado em tantas outras áreas.

OBS: todos os destaques de sublinhado e negrito são meus. As três empresas a que o Sr. dos Anjos se refere são a Vale, a Petrobrás e a Eletrobrás.


Comentário: quer dizer que a CVRD foi entregue porque a União não possuía recursos para investir na empresa e, além disso, o Tesouro estava “endividado e precisava de recursos”, como dizia FHC? E como é que a empresa foi doada com recursos do BNDES e até hoje setores do Governo se preocupam em adotar medidas antecipadamente, contanto que não faltem recursos para a Vale?!. Pode não haver recursos para educação, saneamento, saúde, reajustes salariais dos servidores, para ciência e pesquisa, para redução das desigualdades sociais, etc. Só não pode faltar recursos para a Vale!
Não posso deixar de lembrar que em 10/7/2007 o BNDES concedeu financiamento à Vale no valor de R$ 774,6 milhões, em 20/12/2007 novo financiamento de R$ 808,3 milhões e em 01/4/2008 mais um de R$ 7,3 bilhões (bilhões, mesmo) para investimento no Brasil até o ano de 2012.
Conhecendo, como todos conhecem, os malefícios que a influência do poder econômico têm causado ao Brasil e ao povo brasileiro, é fácil imaginar o que pode acontecer com uma empresa gigantesca como a Vale com o controle privado sobre o capital!


10 – CONCLUSÃO


Procurei apresentar as principais razões para a declaração de nulidade do leilão da CVRD. Muitas outras razões existem. Quem quiser pesquisar terá muito trabalho a ser enfrentado. Prepare-se para conhecer o que já foi denominado o maior caso de corrupção no mundo, em todas as épocas.
Nós não podemos aceitar a entrega de uma empresa de importância estratégica para o Brasil, atualmente preocupada exclusivamente com a questão do lucro cuja maior parte vai para as mãos de estrangeiros. “Todos os investimentos são executados com a disciplina exigida para garantir geração de valor para nossos acionistas” (do balanço de 2005. O que importa são os acionistas, o País não!) Vamos pensar no que o País poderia realizar de investimentos com os lucros da CVRD!
Temos que divulgar, por todos os meios possíveis, essa questão que é, sobretudo, de respeito ao patrimônio do povo brasileiro e de soberania nacional. Vamos realizar seminários nos sindicatos, associações, entidades de classe, escolas,, universidades, centrais sindicais, partidos políticos, casas legislativas, fóruns municipais e estaduais (culminando com um grande fórum nacional), cobrar do Judiciário, ocupar espaços na mídia, etc.
O importante é conscientizar e organizar o povo – estudantes, operários (especialmente os da atual Vale), entidades sindicais e profissionais, parlamentares, governantes, autoridades dos três poderes, profissionais liberais, artistas, intelectuais, enfim todos, para essa patriótica e indispensável causa:

DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO LEILÃO DA CVRD


PS (em 21/10/2013): quem se interessar em conhecer a verdade sobre o criminoso "leilão" consulte o blog do Dr. Eloá Cruz em http://alafin.zip.net  . Lá estão mais de 200 artigos escritos pelo incansável defensor do patrimônio do povo brasileiro e de nossa soberania!