Pura selvageria

Pura Selvageria

Jacob Chamberlain

 

Enquanto o Congresso decide, essa semana se vai reinstituir um auxílio desemprego de emergência para milhões de americanos ou se aprovará as negociações de uma lei agrícola que cortaria bilhões dos programas de vale-refeição, o renomado ativista e intelectual Noam Chomsky resumiu, em uma entrevista, a política interna americana com apenas duas palavras: ‘pura selvageria.’

“A recusa de proporcionar um padrão de vida mínimo para as pessoas que se encontram nessa monstruosidade – isso é pura selvageria.”, disse Chomsky durante uma entrevista com a HuffPost Live. “Não há outro jeito de dizer.”

O Washington Post relatou que as atuais negociações da lei agrícola estão pedindo, para a próxima década, a eliminação de 9 bilhões de dólares no fundo para o vale-refeição pelo Programa de Assistência Suplementar Nutricional (SNAP), “de acordo com diversos assessores que estão familiarizados com as negociações e que não são autorizados a falar publicamente sobre os detalhes.”

As mudanças iriam diminuir as assistências para, no mínimo, 800.000 famílias, com cortes de até $90 por mês. “Essa é a última semana de feira do mês.”, disse a senadora Kirsten Gillibrand para o Washington Post.

Os Republicanos haviam originalmente pedido cortes de 40 bilhões de dólares e os Democratas, cortes de quatro bilhões. A negociação, que tem uma conclusão esperada para a próxima semana, só é apresentada dois meses depois que os legisladores americanos permitiram um estímulo separado para que a SNAP chegasse ao fim, cortando uma parcela universal de 5 bilhões de dólares no financiamento que arrancou a assistência alimentícia de 47 milhões de beneficiários do vale-refeição, sendo 49% deles crianças.

 Enquanto isso, mês passado, o Congresso acabou com o auxílio desemprego emergencial de longo prazo para 1,3 milhão de americanos, um “salvador de vidas” para muitos que estavam, há muito tempo, à procura de emprego e dependiam desses benefícios para sobreviver.

 

Na terça-feira passada, o Senado, sem muito compromisso, passou deu trânsito para a votação de uma lei que reinstaura o auxílio desemprego. Mas, mesmo que essa lei seja aprovada no Senado, irá enfrentar forte oposição quando chegar à casa dos representantes republicanos.

“Desigualdade tem sido um sério problema por muito tempo,” disse Chomsky. “A desigualdade, agora, está em um nível nunca antes visto, pelo menos, desde 1920... ou até mais antigamente. Isso é muito grave.”

Qualquer crescimento econômico, nos últimos anos, foi para beneficiar os 2% mais ricos da população. Chomsky afirmou ainda que grande parte da população está vivendo abaixo da linha da pobreza, enquanto que no topo da sociedade, os lucros estão crescendo para os ricos.

 Contudo, os bloqueios impostos para os programas de serviço público, que muitos dizem ser essenciais para os necessitados nos Estados Unidos, não tem “nada a ver com maçãs podres no Congresso,” disse Chomsky ao HuffPost Live. “São problemas profundamente estruturais que têm conexão com o assalto neoliberal à população, não só americana, mas em escala mundial, que tem ocorrido na geração passada. Algumas áreas conseguiram escapar, mas ele se espalhou.”

 Chomsky disse também: Anos atrás era costume dizer que os Estados Unidos é um país de um partido – o partido do negócio – com duas facções, Democratas e Republicanos. Isso não é mais verdade. Ainda é um país de um partido – o partido do negócio – mas só com uma facção. Os chamados Novos Democratas, que são a força dominante no partido Democrático, são o que eram os Republicanos Moderados décadas atrás. E o resto do Partido Republicano tem só flutuado para fora espectro.

www.cartamaior.com.br 14/01/2014

PEC propõem mudanças profundas no STF

PEC propõe mudanças profundas no STF após gestão de Barbosa

14/1/2014 13:29
Por Redação - de Brasília

Joaquim Barbosa encerrou o julgamento da AP 470 mais desgastado do que nunca

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em trâmite no Congresso, uma vez aprovada, significará profundas mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), a começar por sua composição, passando pela alteração na sistemática da nomeação de seus ministros e até mesmo alterar suas atribuições. A PEC aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e o relator é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Para ser aprovada, precisará passar em dois turnos pelo Plenário. As mudanças foram concebidas após a atuação do ministro Joaquim Barbosa frente à Presidência da instituição e na relatoria da Ação Penal (AP) 470.
Segundo a proposta, o STF seria transformado em uma corte estritamente constitucional, deixando de julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância na Constituição, e o número de ministros seria aumentado de 11 para 15. A PEC prevê que os atuais componentes do STF permaneceriam no cargo. Os que começarem a entrar com a eventual aprovação da proposta serão nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles ficam no cargo desde sua indicação até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos.
A PEC prevê, ainda, a competência do que a autora chama de nova Corte Constitucional será limitada às causas que dizem respeito apenas à interpretação e aplicação da Constituição. As que não tiverem esse caráter seriam de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja composição também aumentaria, de 33 para 60 ministros. Para o advogado Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-SP e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, a proposta de Erundina é correta “no sentido de não mexer com quem está lá, deixando os atuais ministros se aposentarem ir mudando devagar”, afirmou a jornalistas.
Figueiredo defende, no entanto, a necessidade de se “discutir o modelo” de tribunal adequado ao Brasil, “chamar a sociedade, a OAB, os presidentes das cortes mais importantes do mundo, para ver as vantagens e desvantagens de termos uma suprema corte, como é hoje, mas aperfeiçoada, ou um tribunal constitucional. O problema é que o Congresso no Brasil não discute mais nada”.
No Brasil, vigora o modelo norte-americano, um tribunal que julga matéria constitucional mas também casos “normais”, que chegam como recurso a decisões de outras instâncias. “A dificuldade é que nossa Constituição é muito analítica e praticamente tudo pode ser considerado constitucional, tudo pode subir [ao STF], desde que se tenha um bom advogado e puxe para um tema constitucional”, explica o advogado.
– Na Europa, a corte constitucional não integra necessariamente o poder judiciário, é um quarto poder, digamos assim. Há juízes, em geral, com mandato, que varia de oito a 12 ou 13 anos. Como chegam lá depende do país: em alguns há uma cota por origem, como por exemplo: um terço de professores de direito, um terço de juízes, um terço de promotores. Em outros são nomeados pela Câmara, Senado e pelo presidente, e assim por diante – disse.
Corte constitucional
Figueiredo afirma, ainda, que as cortes constitucionais de Portugal, Alemanha e Espanha são exemplos de instituições prestigiadas, cujas jurisprudências são citadas em julgamentos em todo o mundo. “Se não fossem bons ninguém citava”. Na América do Sul, o advogado menciona a Corte Constitucional da Colômbia, criada em 1991, como “avançada e afinada com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a do Peru, excelente também, porque tem juízes que ficam por um mandato, e são pessoas muito respeitadas que vêm da academia ou da advocacia”.
Na Justificativa da PEC, Erundina diz que a escolha, feita apenas pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, acaba tornando o processo brasileiro objeto de pressões políticas. Porém, para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, o problema não está na origem da indicação e a questão da indicação mudar do presidente para a lista tríplice proposta pela deputada não é necessariamente uma solução.
A indicação dos componentes só ser feita só por instituições ligadas ao Direito, como determina a PEC, não é uma garantia de melhoria, diz o advogado, já que o indicado ser membro do CNJ, um promotor ou um juiz não significa que seja o mais capacitado. “Fica uma coisa corporativa. Quem disse que as entidades vão indicar os melhores e não vão fazer política? Ou um ex-presidente da Ordem ser indicado só porque é ex-presidente? Isso é muito relativo. O ponto é outro: como fazer para os juristas mais competentes e melhores estarem no tribunal mais importante. Esse é o ponto.”
Segundo Figueiredo, no modelo atual, se o STF não é composto pelos melhores representantes do Direito, “o culpado dessa situação é o Senado”. “Por que o Senado não rejeita? Por que não rejeitaram o Dias Toffoli? Foi advogado do ex-presidente Lula, não tem experiência, não tem obras publicadas.”
Com a lista tríplice oriunda do MP, da OAB e do CNJ para a nomeação dos ministros da corte constitucional, o que Erundina pretende com a PEC é democratizar o processo, acabando com o automatismo que faz do Senado apenas o órgão que carimba a escolha do presidente da República. Esse automatismo, dizem especialistas, é institucional e independe da orientação politica do presidente: o processo se dá seja no regime militar (1964-1985), no governo de Fernando Henrique (1995-2002) ou no de Lula e Dilma Rousseff (2003-2014).


Fonte: Correio do Brasil