terça-feira, 31 de maio de 2016

Os golpistas mostraram a que vieram...



O Brasil e o mundo entenderam rapidamente a natureza desse governo ilegítimo

Bastaram algumas horas ou dias para o governo provisório dos golpistas assumirem seus postos para já mostrarem a que vieram, com a composição do ministério, os planos anunciados e as declarações públicas.

O senado afastou apenas temporariamente a presidenta Dilma Roussef e empossou provisoriamente o sr. Michel Temer. Segundo alguns juristas, a rigor, pela Constituição, o vice-presidente não poderia nem mudar o ministério. Apenas deveria tomar os atos administrativos até que se julgue o mérito. Mas a última coisa que os golpistas e o conivente STF (Supremo Tribunal Federal) estão fazendo é respeitar a Constituição. Agora vale tudo. Como disse Lula, é como se você fosse viajar e deixasse sua casa aos cuidados de alguém provisoriamente, e ele vendesse e alterasse tudo lá de dentro.

O ministério dos golpistas é uma piada. Um verdadeiro festival da ratazana partidária. Todos homens, brancos, hipócritas e podres. A Rede Globo fez uma campanha intensa durante os últimos meses insinuando que a presidenta Dilma deveria ser deposta pelos níveis de corrupção do governo. A pequena burguesia nas ruas clamava a volta da ditadura militar para acabar com os corruptos do PT.

Pois bem, entre os atuais ministros de Temer, nada menos que sete estão como réus na Operação Lava-Jato e em outros processos de corrupção. Como disse o experiente Ciro Gomes, "entregaram o governo ao sindicato dos ladrões”, e ninguém teve coragem de processá-lo.

As medidas anunciadas ou já tomadas pelo governo golpista são uma tragédia para a vida e o futuro do povo brasileiro. Mas são coerentes com seu plano neoliberal de reduzir custos do trabalho, entregar nossas riquezas, privatizar o que podem e destinar os recursos públicos que iam à educação, saúde e previdência para os empresários. Como advertiu o pesquisador Márcio Pochmann, "está em jogo a apropriação privada de 10% do PIB, em recursos públicos!".

Enviaram uma Medida Provisória que prevê a possibilidade de privatização de todas as empresas estatais, como a Petrobras, empresas de energia elétrica, portos e aeroportos que ainda ficaram para trás. Provavelmente começarão pela energia elétrica e pelas reservas do pré-sal. Diante disso, no próximo dia 6 de junho haverá um ato nacional no Rio de Janeiro para denunciar esse ataque contra a soberania nacional.

Na previdência, querem impor uma aposentadoria com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, desvinculada do salário mínimo. Será uma tragédia para a classe trabalhadora.

Na saúde, anunciam cortes no SUS e o fim do programa Mais Médicos que atende 50 milhões de brasileiros pobres de nossas periferias e grotões, locais onde nunca havia chegado nenhum jaleco branco. Falam até em cortar o SAMU.

Em relação às taxas de juros, nenhuma palavra sobre os R$ 500 bilhões destinados todos os anos aos banqueiros como pagamento de juros da dívida interna. Para isso colocaram dois banqueiros cuidando do galinheiro: o Sr. Henrique Meirelles (Ministério da Fazenda) e o Sr. Illan Goldfajn (Banco Central), cuja família vive em Isarel por considerar o Brasil um país inseguro… coitado de nós, 210 milhões de seres humanos que vivemos por aqui.

Na agricultura e reforma agrária, além das medidas sociais acima que afetam os mais pobres do campo, não tiveram nenhum constrangimento em fechar o Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) e seus programas que atendiam os camponeses, como o programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Convenhamos, o governo golpista foi didático. Deixou muito claro para o povo quais são seus interesses e sua forma de agir.

Por isso, todos os movimentos populares e entidades que fazem parte das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, assim com outras articulações, se unificaram na palavra de ordem "Não ao Golpe, Fora Temer!”

Ninguém aceitará nenhum processo de negociação ou sentará à mesa com representantes de um governo golpista, ilegítimo e apátrida.

Felizmente, a sociedade brasileira e a comunidade internacional entenderam rapidamente a natureza desse governo ilegítimo. E a voz do "Não ao Golpe, Fora Temer!” ecoou em inúmeros eventos, atos públicos e cerimônias.

No exterior, aconteceram centenas de manifestações nas embaixadas brasileiras. A mídia internacional que ainda segue o manual de ouvir os dois lados desmoralizou a mídia local, ao defender em editoriais e notícias o carácter do golpe. Personalidades de todo o mundo se manifestaram contra. O Papa Francisco chamou atenção aos golpes brancos em alguns países, embora não tenha citado o Brasil diretamente. O respeitado pensador estadunidense Noam Chomskim, assim como ganhadores do prêmio Nobel da Paz, como Adolfo Pérez Esquivel e Rigoberta Menchu, e até artistas de Cannes se solidarizaram e denunciaram o golpe.

No Brasil, multiplicam-se os atos públicos de diversos setores, como os estudantes secundaristas e os artistas e intelectuais, que ocuparam pela primeira vez na história mais de 20 prédios da Funarte em todo país, obrigando os golpistas a reinstalar o Ministério de Cultura. A juventude voltou às ruas para protestar.

E onde estão os apoiadores do golpe? Os verde-amarelos contra a corrupção? Estão envergonhados, em casa, pois ajudaram a entregar o queijo aos Jucás, Padilhas, Gedeis e outros especialistas em recursos públicos. Sumiram.

Certamente, de agora em diante as mobilizações populares aumentarão em tamanho e na quantidade de setores envolvidos.

A Frente Brasil Popular organizou um calendário de mobilizações e atividades em todo país para os próximos meses. No movimento sindical começam a roncar os tambores em preparação a uma greve geral, paralisando as atividades produtivas contra as medidas do governo golpista.

Por outro lado, cresce a solidariedade à presidenta Dilma, apesar das várias críticas que fazemos em relação aos últimos anos de seu mandato. Ela será convidada para participar de inúmeras atividades de massa Brasil afora, em que diremos em alto e bom som que 54 milhões de eleitores - a maioria do povo brasileiro - a esclheu para governar o país até dezembro de 2018.

Fonte: Brasil de Fato

João Pedro Stedile

Economista. Integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina Brasil

Por que a Folha parece estar desconstruindo o golpe que ajudou a dar?

Por que a Folha parece estar desconstruindo o golpe que ajudou a dar? Por Paulo Nogueira


Postado em 27 May 2016
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Muitas pessoas estão perguntando: por que a Folha está desconstruindo o golpe que ajudou tanto a dar?
A resposta cabe numa palavra: marketing.
Para a Folha, interessou, até o afastamento de Dilma, derrubá-la. Nunca o jornal publicou um só editorial, por exemplo, para criticar o descarado partidarismo de Gilmar Mendes.
Nunca, também, o jornal moderou sua escandalosa cobertura da Lava Jato. Quantas vezes você viu o pedalinho na manchete?
Numa conversa gravada, Renan disse ter ouvido de Otávio Frias Filho a admissão de que seu jornal estava exagerando na Lava Jato. Mas um momento: se o dono achasse isso mesmo bastaria uma conversa com os editores para que o problema fosse desfeito.
Sobre que assuntos ele despachava com seus jornalistas para não tocar nesse tema de importância tão dramática para o país e, também, para a imagem de seu jornal? Meteorologia? Astrologia? Futebol? Novela?
Claramente ele aprovava o espaço desmedido dado à Lava Jato porque queria, como seus pares, desestabilizar Dilma.
Mas, uma vez feito o serviço, a vida tem que continuar para a Folha. O que fazer para retirar dela a fama de golpista, direitista, desonesta?
O primeiro passo, e fundamental, era mostrar ao público que ela, como dizia sua propaganda, não tem rabo preso com ninguém.
É a hora de publicar coisas que ela jamais quis publicar durante o tormento imposto a Dilma.
Se a Folha sabe fazer jornalismo, é uma questão para a qual cada um tem sua resposta. Pessoalmente, acho que não.
Mas que é excelente em marketing, isso é indiscutível.
Os Frias sabiam que o Globo imediatamente se converteria numa máquina de conteúdo chapa branca assim que Dilma fosse retirada.
A Globo voltaria imediatamente a ser o que foi na ditadura e depois em sucessivos governos até a chegada de Lula ao poder. A corrupção sumiria do noticiário. Os problemas econômicos também. Temer seria apoiado tão radicalmente quanto Dilma foi massacrada.
Crises econômicas, na Globo, agora derivam de fatores externos. A Bolsa cai e o dólar sobe já não são mais consequências do governo. São coisas que vêm de fora.
Os Frias sabiam também o que esperar da Veja: nada. A capa desta semana, por exemplo, quando gravações de conversas quase enxotaram o governo interino, foi a pílula do câncer.
O terreno estava livre para, mais uma vez, a Folha se afirmar como o ” jornal combativo, pluralista, isento, o único que dá qualquer coisa doa a quem doer”.
Tudo isso de mentirinha, mas o que é marketing senão a mentirinha em forma de frases de efeito?
Para usar o jargão publicitário, a Folha se reposicionou prontamente. As demais empresas jornalísticas, ao aderir a Temer sem escalas e sem ressalvas, a ajudaram um bocado.
De certa forma, é um retorno a uma situação antiga. No fim da ditadura, enquanto a Globo defendia os generais que a patrocinavam e o então grande Estadão publicava receitas como forma oca de protesto, a Folha começou a pregar as diretas já.
Virou, com isso, o maior jornal do Brasil.
A opinião pública mais esclarecida carregava sob os braços exemplares da Folha. Universitários eram vistos todos os dias com sua Folha nas mãos.
Tudo isso se tornou pó quando a Folha se juntou às demais companhias de jornalismo para derrubar um governo progressista.
O jornal hoje é desprezado pelo mesmo público que o louvou no passado. O mesmo processo que pegou antes a Veja — a rejeição terminante pelos leitores mais esclarecidos — acabou depois por alcançar a Folha.
Agora é hora de tentar refazer a imagem do jornal.
É possível? Pessoalmente, creio que a melhor resposta foi dada, num artigo recente, pelo ex-ombudsman da Folha Mário Vítor Santos.
Ele notou que, assim como a Nova República se encerra com o golpe, o jornalismo tal como o conhecemos por muitos anos se degradou irremediavelmente quando as empresas passaram a fazer propaganda anti-PT.
Os leitores terão que ser muito ingênuos para acreditar nos bons propósitos desta nova velha Folha.
Credibilidade, como a virgindade, uma vez perdida, para sempre perdida.
Evoco uma frase de Wellington para fechar o artigo: quem acredita nos Frias acredita em tudo.
Paulo Nogueira
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Deputados europeus querem explicações sobre o Brasil

Deputados europeus querem explicações sobre o Brasil

Postado em 31 de maio de 2016 às 6:32 pm
Do Estadão:

Um dia depois de pedir à Comissão Europeia a suspensão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia (UE) por conta do afastamento da presidente Dilma Rousseff, um grupo de deputados europeus pedirá uma reunião com a embaixadora do Brasil em Bruxelas, Vera Machado, para expressar a posição do parlamentares e ouvir explicações sobre o que está ocorrendo no País.
O pedido será feito pelo vice-presidente da Delegação UE-Mercosul do Parlamento Europeu, o deputado Xabier Benito, e deve chegar até o posto diplomático brasileiro ainda nesta quarta-feira. Segundo o Estado apurou com sua assessoria, a crise política no Brasil foi alvo de um amplo debate nesta terça-feira entre deputados do Bloco de Esquerda, dentro do Parlamento.
A decisão do grupo de 34 deputados foi a de manter a pressão, liderada pelo partido espanhol Podemos.
Além de expressar a posição do grupo contrário aos acontecimentos políticos no Brasil, os deputados vão querer ouvir da embaixadora Vera Machado o que vem sendo realizado para garantir que o processo esteja dentro das regras constitucionais. O chanceler José Serra já havia circulado um telegrama a todos os postos no exterior para que expliquem às forças políticas locais que não existiu um golpe no Brasil e que o processo é Constitucional.
Às vésperas dos primeiros encontros de Serra com negociadores comerciais em Paris nesta semana, o grupo de deputados enviou uma carta  à chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini. O documento, obtido pelo Estado, insiste que o governo de Michel Temer “carece de legitimidade”. “Tendo em vista a situação política no Brasil, temos dúvidas de que este processo tem a legitimidade democrática necessária para um acordo de tal magnitude”, aponta o grupo.


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A consagração internacional de FHC como golpista e fâmulo da plutocracia.

A consagração internacional de FHC como golpista e fâmulo da plutocracia. Por Paulo Nogueira


Postado em 28 May 2016
O decano do golpe
O decano do golpe
FHC viveu o bastante — 85 anos até aqui — para ver sua consagração internacional como golpista. E em Nova York, a capital do mundo.
Clap, clap, clap. De pé. Para os responsáveis pelo reconhecimento.
FHC fora convidado para participar de um encontro de cientistas políticos para debater a tão ameaçada democracia na América Latina.
É um mistério o que passou pela cabeça dos organizadores ao chamar o decano do presente golpe no Brasil. É como chamar Alexandre Frota para debater educação. Mas foi brilhante a reação dos cientistas políticos que sabem perfeitamente o papel imundo que FHC representou na trama plutocrata que colocou Temer no Planalto.
Eles prontamente se insurgiram. Diante da insistência da organização em manter FHC, avisaram que respeitavam a decisão. Mas, diante dela, alertaram que iriam comparecer de preto ao seminário em protesto contra um convite tão acintosamente equivocado.
FHC fez o que sempre fez em situações complicadas. Primeiro, se acoelhou. Fugiu da reunião. Depois, produziu uma nota que é sua alma: cínica, hipócrita, mentirosa. Nela, evocou o passado. Disse que foi perseguido pelo golpe de 1964 e coisas do gênero. Acontece que ninguém está falando de 1964, e sim de 2016. Rechaçou que houve golpe com o argumento de que o STF monitorou o impeachment.
Ora, ora, ora. Depois de gravações de conversas que expuseram brutalmente a participação do STF na derrubada de Dilma, ele tem a ousadia de citar os eminentes magistrados? Entre estes se destaca, com seu golpismo explícito, Gilmar Mendes, que foi colocado no STF exatamente por FHC.
Apenas para registro, em 1964 o STF também abençoou o golpe.
Se passado valesse, Lacerda — o maior golpista da história da República — poderia, ao estilo de FHC, dizer que foi integrante do Partido Comunista na juventude para tentar ser absolvido pelo papel vergonhoso que desempenhou repetidamente contra a democracia e a favor dos ricos.
Seja o que for que FHC tenha feito num passado remoto, tudo já foi incinerado pelo que ele é, e não de hoje.
É, numa palavra, um fâmulo da plutocracia.
Lacerda desandou quando passou a falar, demagogicamente, em corrupção para atacar governos progressistas como o de Getúlio e o de Jango. Há quantos anos FHC faz exatamente o mesmo?
Em sua descomunal vaidade, FHC tem a pretensão de ser conhecido — e respeitado — como um homem de esquerda. Ele sabe que cientistas políticos de direita são universalmente desprezados.
Mas ele não é mais que isso: um reacionário, um direitista, um golpista da pior espécie.
Seu julgamento perante a história já foi feito em vida, e ele foi condenado com desonra.
O símbolo disso foram as camisas pretas em Nova York em repúdio a ele.
Paulo Nogueira
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Governo Temer ameaça a Ciência e o Meio Ambiente no Brasil, diz maior revista da área, a “Science”

Governo Temer ameaça a Ciência e o Meio Ambiente no Brasil, diz maior revista da área, a “Science”



Ele
Ele
Publicado na DW.

Em tom pessimista, um artigo publicado na última edição da prestigiada revista americana Scienceavalia que a ciência e o meio ambiente no Brasil estão “sobre a tábua de cortes” e correm o risco de sofrer retrocessos diante da atual crise.
“Poucas semanas após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, é difícil afirmar o que vai acontecer com a ciência e o meio ambiente”, diz o texto, publicado na última sexta-feira (27/05). “No meio da turbulência política do Brasil, cientistas e ambientalistas se perguntam se têm no presidente interino Michel Temer um inimigo.”
A análise da correspondente para América Latina da Science, Lizzie Wade, aponta que a incorporação da pasta das Comunicações ao antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação preocupa a comunidade científica. Ao mesmo tempo, ativistas reagem com temor à aprovação de uma emenda que derruba o atual processo de licenciamento ambiental para grandes obras.
“Dias depois de tomar o poder, ele [o novo governo interino] fundiu os ministérios da Ciência e Comunicações, deixando pesquisadores com medo do que será feito dos seus já reduzidos orçamentos”, escreve. Enquanto isso, “forças pró-desenvolvimento avançam com uma emenda constitucional que pode acelerar a aprovação de barragens, rodovias, minas e outros mega projetos”.
A intenção de Temer de cortar os gastos do governo e impulsionar os negócios gera apreensão nos setores. “Estamos muito preocupados com essas ações, que representam a degradação da ciência e da inovação no país”, afirma à revista o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.

Danos ao meio ambiente

Segundo a Science, o projeto de emenda constitucional que simplifica o processo de licenciamento de obras públicas não ressurgiu na pauta do Congresso por acidente. Segundo a pesquisadora, parlamentares tentam forçar a aprovação de assuntos polêmicos que demandam longa discussão em meio ao caos político.A PEC 65/2012, de relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) e aprovada pelo Senado em abril, prevê que nenhuma obra pode ser suspensa ou cancelada depois da apresentação pelo empreendedor de um simples Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A emenda derruba o complexo processo de licenciamento de três fases feito pelo Ibama e órgãos estaduais, que exige das empresas a tomada de medidas de compensação ao meio ambiente.
O projeto afeta sobretudo a Fundação Nacional do Índio (Funai), diz o artigo: “Sem a chance de revisar e questionar os documento preliminares de impacto no meio ambiente, a agência [Funai] não pode garantir a tomada de estratégias de mitigação para proteger tribos indígenas.”
Danos à ciência
O desenvolvimento científico também está sob ameaça com a redução do número de pastas e o corte de gastos públicos, na avaliação da Science. A fusão dos ministérios da ciência e comunicações tem “frustrado” os cientistas brasileiros.
“Reverter a fusão não deve ser suficiente para proteger o financiamento à ciência”, escreve Wade. “Antes mesmo do afastamento de Rousseff, a comunidade científica brasileira já vinha pelejando com cortes severos; em 2015, o governo de Rousseff cortou o orçamento do ministério da ciência em 25%, e o suporte ao aclamado programa de bolsas de graduação [Ciência sem Fronteiras] enfraqueceu.”
Entidades enviaram um manifesto a Temer dizendo que os ministérios não são compatíveis. “A fusão enfraqueceria o setor da ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância”, diz a nota assinada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Na semana passada, cientistas expressaram repúdio à decisão em audiência no Senado.
“O grito dos cientistas já tinha que ter sido feito. Vivemos um apagão da ciência no Brasil há muito tempo”, afirma à DW Brasil Lygia Veiga Pereira, chefe do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias da USP. “A fusão não é um bom sinal, porque não há justificativa para unir os dois temas. Mas, num cenário de crise e cortes, isso não significa que a ciência tenha que ser deixada de lado.”
Para a cientista, que está entre os geneticistas mais renomados do mundo, a falta de vontade política para reduzir a burocracia e aplicar os recursos já disponíveis de forma mais eficiente são os principais entraves. De acordo com Pereira, o governo interino precisa reconhecer que, apesar do rombo no Orçamento federal, o desenvolvimento científico tem um papel fundamental no crescimento econômico do país.

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Temer e Gilmar trucidaram o conceito de decência ao se encontrarem furtivamente no Jaburu.

Temer e Gilmar trucidaram o conceito de decência ao se encontrarem furtivamente no Jaburu. Por Paulo Nogueira


Postado em 29 May 2016
A prova do crime: Gilmar a caminho de Temer
A prova do crime: Gilmar a caminho de Temer
O pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado.
Você sabe quanto gosto desta grande frase de Machado. O Machado certo, o de Assis, e não o Machado errado, o delator.
É exatamente isso que aconteceu quando Gilmar Mendes se esgueirou até Temer no Jaburu, na noite de sábado, para tratar sabemos bem o quê.
Citei Machado, o certo, e acrescento George Orwell, o gigantesco jornalista inglês de meados do século passado.
Orwell escreveu que os jornais são propriedade de homens ricos interessados em tratar de forma desonesta assuntos delicados.
Alguma relação com Marinhos, Frias, Civitas? Nenhuma, naturalmente.
Orwell defendia um conceito que ele definia como “common decency”. Numa tradução livre, decência básica.
A reunião furtiva de Temer e Gilmar infringe, melhor, trucida a “common decency” orwelliana.
Num momento em que pairam sob os eminentes magistrados do STF suspeitas pesadas de participação no golpe, é um acinte, uma bofetada, uma cusparada na sociedade que tal encontro tenha ocorrido.
É a demonstração de que Marcelo Rubens Paiva estava inteiramente certo quando disse em resposta a uma bravata de Toffoli, o pupilo de Gilmar, que nossas instituições são “uma merda”.
Sei que minha mãe reprovaria que eu use uma palavra tão vulgar, ela que era um exemplo de elegância ao falar, mas infelizmente não existe outra que defina tão bem as instituições brasileiras, algo comprovado pela ida de Gilmar ao Jaburu.
Espero sentado por um único editorial dos grandes meios que reprove a conduta de Gilmar e Temer. E serei obrigado a me deitar à espera de que os comentaristas da Globo, Folha etc notem o crime de lesa democracia representado pelo encontro.
Nem que Gilmar tivesse ido ao Jaburu para jogar tranca ou tomar chá isso teria sido decente.
Isto se chama golpe.
Sem surpresa, li num site da Globo a notícia. Estava escondida no pé de uma nota. O título destacava outra coisa.
Este é o estado de entorpecimento moral de outra peça das instituições putrefatas brasileiras, a imprensa plutocrata.
Gilmar — indicado por FHC, aquele que acoelhado fugiu de uma palestra em Nova York porque seria desmascarado pela plateia como golpista — simboliza o STF pavoroso do qual somos todos vítimas.
Faz muito tempo que ele, certo da proteção da mídia e da omissão de seus pares, age como um militante político raivoso e ensandecido e não como um juiz.
Ele escarnece todos os dias e todas as horas da sociedade, com suas palavras desonestas e seu horroroso sorriso debochado.
Gilmar já foi pilhado publicamente conversando com Bonner numa reunião de pauta do Jornal Nacional. Num mundo menos imperfeito, ele teria sofrido impeachment por aquela barbaridade.
Não é apenas a política que exige uma reforma radical, que se inicie pelo fim do financiamento privado das campanhas, a forma pela qual a plutocracia toma de assalto a democracia.
Tão importante quanto limpar a política do poder do dinheiro sujo e corrupto é fazer uma faxina na Justiça, especificamente no STF de Gilmar.
As futuras gerações nos chamarão de frouxos, covardes, pusilânimes se assistirmos de de bunda no sofá — desculpe, mãe — às manobras imundas do STF que está aí.
Paulo Nogueira
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Os togados do STF nunca foram tão subservientes.

Os togados do STF nunca foram tão subservientes. Por Carlos Fernandes



Postado em 29 May 2016
Uma vergonha
Uma vergonha
Existe uma vasta literatura sobre a contribuição da Suprema Corte para o golpe de 64. Desde a condescendência do STF com a conspiração política que levou à ditadura militar até à sua postura, digamos, decorativa, sobre as atrocidades cometidas pelo regime.
Raros foram os ministros que não se acovardaram diante das imposições dos generais. O caso mais famoso refere-se ao ministro Adauto Lúcio Cardoso quando da aprovação, pelo plenário do Supremo, da chamada Lei da Mordaça.
O decreto-lei instituía a censura prévia dos originais de qualquer livro antes de sua publicação. Revoltado com a decisão da maioridade de seus pares, o ministro tirou a sua toga, jogou-a à mesa e disse que jamais voltaria a pisar naquela casa.
Simbolicamente, o ato de Adauto Cardoso queria dizer que era preferível estar nu a estar vestido com aquela toga, que a rigor, representava tão somente a subserviência de seus usuários aos golpistas da época.
No golpe em curso de 2016 o papel do STF é ainda mais ultrajante. Se em 1964 o general Castello Branco, para manter uma maioria no supremo com obediência canina, precisou aumentar de 11 para 16 o número de ministros, desta vez a corte não só apóia quanto, ela mesma, conspira.
A visita do ministro Gilmar Mendes na calada da noite ao líder golpista, Michel Temer, em pleno Palácio do Jaburu é a celebração do escárnio e a tradução mais verossímil do pacto golpista nas entranhas do poder judiciário.
Despido de qualquer pudor, Gilmar, e por consequência, todo o STF, já nem desfaçam a sua participação ignóbil no atentado contra aquilo que deveriam proteger às últimas consequências: a Constituição Federal.
Ao que parece, uma vez descobertos nas gravações de Machado – às quais o decano Celso de Melo não se mostrou tão corajoso para defender sua instituição quanto no caso em que Lula os chamou de acovardados – deixaram de lado qualquer decoro protocolar e se apresentam abertamente como vivandeiras do golpe.
Veio a público o que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi tratar com Dilma na visita que fez à legítima presidente do Brasil: dinheiro. Segundo nota oficial, o encontro de Gilmar e Temer se deu para tratar do orçamento destinado às eleições municipais em outubro próximo. Dinheiro propriamente dito.
Ainda assim, em se tratando de Gilmar e Temer, numa reunião às escondidas, em dia e horário questionáveis, a desculpa é risível, mas seja qual tenha sido o real motivo do encontro furtivo, uma coisa é certa, não se tratou de democracia, legalidade, honra, respeito ou dignidade.
Definitivamente, os ministros do STF nunca desonraram tanto a toga que vestem. Diante dos absurdos que o Supremo Tribunal Federal vem cometendo reiteradamente, seria o caso de alguém se levantar, tirar sua toga, jogá-la à mesa e nunca mais voltar àquela casa. Mas isso é pra quem realmente defende a CF. Não é o caso dos atuais ministros.
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Carlos Fernandes
Sobre o Autor
Economista com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma das maiores instituições financeiras da América Latina