Congresso do MST: 15 mil delegados lutam pela reforma agrária

Congresso do MST reúne milhares de simpatizantes pela reforma agrária

10/2/2014 13:15
Por Redação, com Thiago Rodrigues - de Brasília

Militantes do MST, vindos de todos os Estados do Brasil, reúnem-se em Brasília, para o VI Congresso do movimento

O VI Congresso do MST, que começou nesta segunda-feira, mais uma vez, é palco de luta pela Reforma Agrária. Desde terça-feira passada, a capital federal tem sido motivada a refletir sobre os malefícios do agronegócio, a necessidade da Reforma Agrária Popular e as formas de se produzir alimentos saudáveis no Brasil. Esses temas tem sido apresentados por meio da distribuição da Edição Especial do Jornal Sem Terra em alguns pontos da cidade e por meio de apresentações teatrais animadas com muita música.
Cerca de 45 mil exemplares do Jornal Sem Terra foram distribuídos no terminal rodoviário do plano piloto e seu entorno. Fazendo uso de músicas (samba, funk e forró) sempre acompanhadas de uma batucada, os/as militantes do MST animaram manhãs e tardes do terminal, realizando uma necessária discussão acerca de um novo modelo de sociedade.
Um exército de palhaços foi criado para debater o projeto do agronegócio e seus aliados (mídia, polícia, Poder Judiciário), a partir de uma encenação muito bem humorada, que vem sendo apresentada ao longo da semana. Desta forma a Brigada Nacional de Agitação e Propaganda do MST levou à população de Brasília as grandes questões que o movimento enfrenta de forma lúdica, descontraída e divertida.
O MST, em seu VI Congresso, de 10 a 14 deste mês, mira um horizonte de desafios tão grande quanto os que marcaram sua fundação, há 30 anos. Naquela época, a prioridade era organizar, na luta pela reforma agrária e pelo fim do latifúndio improdutivo, a grande massa de trabalhadores pobres, recém-expulsa do campo pelas políticas ditas modernizadoras da ditadura. Hoje, é requalificar a luta histórica pela terra em um país no qual a combinação da mais oferta de emprego na cidade e políticas sociais se sobrepôs à reforma agrária como opção política para combater a pobreza, condenando esta última à invisibilidade.
– A questão luta pela terra hoje está fora da pauta da sociedade e do governo. Está cooptada por muitos intelectuais que acham que a reforma agrária e a luta pela terra não existe mais. Portanto, a luta pela terra está despolitizada. Ela tem acontecido, seja a luta dos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores, a nossa luta. Mas está escondida, abafada – afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.
Segundo afirmou, apesar do MST ter garantido assentamento a 350 mil famílias nestes 30 anos, a necessidade da reforma agrária continua atual, porque a alta concentração fundiária no campo brasileiro não se alterou e, mais grave, o capital internacional domina uma área cada vez maior, ameaçando áreas indígenas e quilombolas. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que há, no país, 186 mil famílias acampadas aguardando assentamento, cerca de 100 mil delas pertencentes aos quadros do MST.
O dirigente reconhece que o volume de ocupações diminuiu, mas atribui o fenômeno menos a desarticulação do movimento do que as pressões da conjuntura. “As famílias vão ficar esperando mais 10 anos para serem assentadas ou vão buscar trabalho nas obras do PAC?”, questiona. E atesta que o MST vem mantendo a mobilização no campo, embora elas não encontrem eco na sociedade. “No abril vermelho do ano passado, foram 95 trancamentos de rodovias, por mais de 20 minutos. Nós quase paramos o Brasil, mas isso não virou notícia. A luta do MST não é mais notícia”, denuncia.
Conceição colabora especialmente para esta “invisibilidade” da luta pela terra o papel desempenhado pela mídia convencional no que ele chama de aliança do agronegócio.
– É um movimento muitíssimo articulado. A composição da aliança do agronegócio é formada por transnacionais, com o dinheiro da financeirização, pelo latifúndio no Brasil abrindo espaço, pelo Congresso Nacional, onde a bancada ruralista possui mais de 200 representantes e o MST apenas dois deputados, pelo Judiciário, no qual adormecem processos referentes à desapropriação de 200 mil hectares de terra, e por essa mídia, com as bênçãos do governo federal – afirma.
Críticas ao governo Dilma
Na avaliação do movimento, a inoperância do atual governo é crucial para o impasse vivido pela reforma agrária. No último ano do governo Lula, 55 mil famílias foram assentadas no país. No governo Dilma, os dados oficiais apontam 21 mil em 2011, 22 mil em 2010 e 30 mil no ano passado. Mas o MST contesta os números de 2013. Segundo o movimento, foram apenas sete mil novos assentamentos: o restante foi regularização fundiária de áreas da Amazônia e realocação de novas famílias em lotes vagos. “A reforma agrária vive hoje, no governo Dilma, seu pior momento. São resultados muito inferiores aos do governo Lula, o que mais assentou famílias, e mesmo aos do governo Fernando Henrique Cardoso, o que mais destinou áreas à reforma agrária”, comparou o dirigente.
As críticas atingem também às políticas públicas para o campo. A qualificação dos assentamentos prometida pela presidenta, na avaliação do MST, não se concretiza.
– Há assentamentos criados por FHC que ainda não tem casa ou energia elétrica – denuncia Conceição.
O dirigente observa ainda que, enquanto crescem os subsídios para as multinacionais e o perdão das dívidas dos grandes latifundiários, os recursos para a reforma agrária são cada vez mais burocratizados e difíceis de serem acessados.
A maior ameaça, porém, é o que o movimento classifica de “privatização da reforma agrária”: a titularização definitiva de famílias assentadas, que transfere as terras públicas às mãos privadas, respaldada pelo governo Dilma no final de 2013.
“Em toda a sua história, entre projetos de colonização e reforma agrária, o Incra regularizou cerca de 10% de toda a terra do país. E, com a titularização, toda esta terra pode voltar ao mercado”, explica ele. Para o MST, a terra destinada à reforma agrária deve ser uma concessão de uso real, entregue às famílias para usufruto e passadas de geração a geração, mas jamais privatizadas.
Novas estratégias
As expectativas para o Congresso do MST são tão grandiosas quanto é possível esperar do maior movimento de massas do país: 15 mil delegados de 23 estados, de 700 a 1000 crianças sem-terrinha, 250 convidados internacionais. Na grade da programação, discussões internas se misturam a palestras de lideranças do MST, intelectuais, sempre com a participação de representantes de outros movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil.
Uma feira de produtos orgânicos e agroecológicos, que será instalada no local do evento, o ginásio Nilson Nelson, pretende mostrar à sociedade os benefícios de uma reforma agrária popular e bem conduzida. Também estão programados atos públicos, marchas e manifestações para o período.
– Nosso congresso tem caráter massivo, já que esperamos reunir mais de 17 mil pessoas, de estudo, porque vamos aprofundar o debate político, e de luta, que é a natureza do MST – resume.
A palavra de ordem já foi definida: “Lutar e construir uma reforma agrária popular”. Uma mudança de rumo significativa em relação à do último congresso, realizado em 2007, que defendia “Reforma agrária para justiça social e soberania alimentar”.
Segundo Conceição, a grande aposta é redefinir as novas bases da luta pela terra, a partir de uma aliança unitária com outros movimentos camponeses, além de indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas.
– Nós queremos recuperar aquilo que aconteceu em 1962, no 1º Congresso de Lavradores, em Belo Horizonte, onde foram tiradas as bases da reforma agrária, das reformas de bases que o presidente Jango [João Goulart], logo em seguida, foi ao Rio de Janeiro anunciar, mas foi impedido de realiza-las pelo golpe que deu início à ditadura – concluiu.

Por que os ricos não são solidários?

Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês no Brasil

Dos mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois seus titulares não têm concurso público, como determina a lei

BRASÍLIA — Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ. Em média, no período informado, os cofres de cada estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões.

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Artigo importante.

DESTAQUE:

"Se a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1 milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e 8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61 distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de 14,09%."

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/148913-as-escolhas-de-sao-paulo.shtml

ODED GRAJEW

TENDÊNCIAS/DEBATES

As escolhas de São Paulo

A sociedade precisa decidir se procurará pagar menos imposto e se conformará com a desigualdade, ou se usará sua riqueza para ajudar a reduzi-la

São Paulo é a cidade mais rica do Brasil. Não obstante, apresenta vergonhosos indicadores de desigualdade e carência. Dos 96 distritos da cidade, 31 não possuem hospital, 38 não têm parque e em 44 não há uma biblioteca pública sequer.

A diferença entre os indicadores do melhor e pior distrito chega em inúmeros casos a milhares de vezes. Cerca de 170 mil crianças estão à espera de vaga em creches públicas e 1,3 milhão de pessoas moram em favelas. O paulistano passa em média quase um mês por ano no trânsito.

O Irbem (Indicadores de Referência do Bem-Estar nos Municípios), uma pesquisa realizada anualmente pela Rede Nossa São Paulo para avaliar a qualidade de vida na cidade, mostra que, dos 169 indicadores pesquisados, 137 têm uma avaliação abaixo da média. Além disso, 55% da população, se pudesse, mudaria de cidade!

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou a proposta do prefeito de mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pela lei nº 15.044/2009, o prefeito foi obrigado a atualizar os valores dos imóveis. A valorização imobiliária na cidade desde a última atualização superou 100% --e a atualização feita pela prefeitura foi de aproximadamente a metade.

Se a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1 milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e 8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61 distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de 14,09%.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e alguns partidos políticos (todos financiados por impostos de cuja cobrança não abrem mão) conseguiram barrar na Justiça essa proposta, e a prefeitura terá que se contentar com um aumento linear de 5,6%. Pobres e ricos arcarão com o mesmo reajuste.

Duvido que os autores da contestação judicial e seus familiares frequentem escolas, hospitais, postos de saúde, ônibus e bibliotecas públicos nem creio que o aumento maior do IPTU para a maioria da população de maior renda possa afetar o seu padrão de vida.

Há um justíssimo clamor para que recursos públicos sejam utilizados com ética, competência e responsabilidade. Graças à lei que instituiu o programa de metas podemos cobrar do prefeito o cumprimento das mesmas e também das promessas de campanha.

Graças à Lei de Acesso à Informação (que garante a todo cidadão e organização o acesso a qualquer dado sobre a aplicação dos recursos públicos) e ao poder que tem a Câmara Municipal (especialmente os partidos de oposição) podemos fiscalizar a aplicação dos recursos.

Uma mídia atuante e investigativa, os diversos conselhos da sociedade civil que atuam junto às secretarias e às subprefeituras, o Ministério Público e a sociedade civil possibilitam o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

É só não se omitir exercendo os deveres e direitos da cidadania.

A sociedade paulistana precisa fazer sua escolha: procurará pagar menos imposto e, consequentemente, colocará menos recursos para os serviços públicos, omitir-se-á na cobrança e na fiscalização do governo e se conformará em morar numa cidade extremamente desigual com enormes carências e péssima qualidade de vida, ou exercerá a sua cidadania, fiscalizando a aplicação do dinheiro público, cobrando do governo ética e competência, sendo mais solidária e usando sua riqueza para ajudar a reduzir a desigualdade e oferecer qualidade de vida e bem-estar a todos os habitantes.

ODED GRAJEW, 69, é coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial. Foi presidente da Fundação Abrinq e assessor especial do presidente da República (governo Lula)

Senador denuncia Obama

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• Ver fotoO senador republicano Rand Paul, de Kentucky

O senador republicano Rand Paul, potencial pré-candidato presidencial às eleições de 2016 nos Estados Unidos, apresentou nesta quarta-feira uma denúncia contra o presidente Barack Obama pelo programa de vigilância das comunicações da Agência de Segurança Nacional (NSA).

"Há uma onda gigante e cada vez maior de protestos no país por parte de pessoas que estão escandalizadas com o fato de que seus registros sejam vasculhados sem que existam sequer suspeitas, mandados judiciais e sem individualização", justificou Paul ao apresentar a denúncia à justiça, uma ação rara por parte de figuras públicas.
A justiça deverá decidir agora se a denúncia, realizada em nome de todos aqueles que são "clientes, usuários ou assinantes de um serviço telefônico nos Estados Unidos", é cabível ou não.
De acordo com Paul e uma integrante do movimento ultra-conservador Tea Party, que também assinou o documento, os programas de vigilância massiva das comunicações revelado pelo ex-analista da NSA Edward Snowden violam a Quarta Emenda da Constituição norte-americana ao coletar dados de centenas de milhares de pessoas sem autorização.
O senador espera levar a batalha judicial até a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Além de Barack Obama, a denúncia se dirige aos diretores da NSA, do FBI e da inteligência do país.