sábado, 24 de novembro de 2018

MEC valida EAD para Ensino Médio e anuncia mudanças no Enem

MEC valida EAD para Ensino Médio e anuncia mudanças no Enem

Mudanças estão dentro das Novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, feitas para ancorar a reforma da etapa
REDAÇÃO
 
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira 20 mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que devem vigorar a partir de 2021. As informações são do O Globo.

Com as alterações, a prova passará a cobrar no primeiro dia os conteúdos gerais básicos, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, cujo texto se encontra no Conselho Nacional de Educação para aprovação e, no segundo dia, questões específicas de acordo com a graduação que o estudante pretenda seguir. Hoje é aplicado um mesmo formato de prova para todos os participantes.
A medida toma como base a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado, e que traz a ideia de flexibilização curricular ao possibilitar que 40% do currículo seja ofertado via cinco itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O ministro da educação, Rossieli Soares, declarou que cabe ao novo governo dar continuidade às mudanças. A prova aplicada no início do mês foi criticada por Bolsonaro e seus filhos, que a acusaram de conter questões com viés ideológico. O presidente falou em mudanças ainda para 2019.

Ensino Médio tem novas diretrizes

As mudanças no Enem aparecem dentro das Novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, homologadas pelo MEC na data de ontem. Com isso, fica válida a Educação a Distância à etapa – será possível que até 20% da carga horária do curso diurno seja ofertada via EAD, 30% do curso noturno e 80% da EJA, direcionada a jovens e adultos que não se formaram no tempo regular na escola.
A oferta, segundo informou Rossieli Soares, dependerá da regulamentação dos Estados, “de acordo com seu desejo, sua conveniência e controle de qualidade”. Por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devem ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.
A Educação a Distância não era regulamentada na Educação Básica, salvo em situações específicas. Somente as instituições de Educação Superior podiam ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação à distância.
A Reforma do Ensino Médio, no entanto, aprovada no início do ano passado, abriu brechas para a regulamentação. No texto da reforma consta que “para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”.
Especialistas em educação temem que as medidas piorem a qualidade do Ensino Médio, etapa fortemente marcada pela evasão escolar. Para o ex-presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, as novas diretrizes permitem que trabalhos voluntários e comunitários, inclusive em igrejas, sejam contados como currículo, além de abrir caminhos para a privatização da educação pública.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito Educação, Daniel Cara, a Educação a Distância tenta afirmar que algumas matérias são mais importantes que outras, “o que é um absurdo”.
Ainda de acordo com o especialista, a modalidade também “ignora” um aspecto fundamental do processo de ensino aprendizagem, “a relação presencial entre professores e alunos e dos alunos entre si”. “A sala de aula tem que ser tratada como uma comunidade de aprendizagem, especialmente se tratando de estudantes que ainda não são autônomos no processo de raciocínio lógico, abstrato, analítico e sintético”, coloca, afirmando que a modalidade prejudica a qualidade da educação.
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Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso

Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso

A obra é lançada em um momento em que Paulo Freire volta a ser atacado por movimentos conservadores. O presidente eleito Jair Bolsonaro fala em expurgar as ideias do educador das escolas
ANA LUIZA BASILIO
 
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Paulo Freire, Ana Maria Araújo Freire e Moacir Gadotti. Créditos: Acervo Paulo Freire
A viúva de Paulo Freire, Ana Maria Araújo Freire, lança o livro “Pedagogia do Compromisso: América Latina e Educação Popular”, pela editora Paz & Terra. A obra reúne transcrições de entrevistas, conferências e discursos feito pelo patrono da educação não só no Brasil, mas na Argentina, Chile e Uruguai, além de um manifesto em homenagem ao povo da Nicarágua.

Os textos que compõem o livro, alguns inéditos, datam do final dos anos 80 e início dos 90 e reafirmam as convicções de Freire em relação à politicidade da educação, ao seu sentido ético e estético e ao significado da esperança como motor da prática de educadores progressistas.
Em uma das passagens do livro, o educador coloca: “eu acredito que é preciso cuidar da especificidade dos intelectuais em um processo de Educação Popular; é preciso aproveitar tudo o que cada um deles sabe, pode e queira fazer bem feito. Deve-se, por exemplo, pedir aos matemáticos: ‘Venham conosco num sábado para ver como os garotos do povo vendem e como fazem o cálculo sem saber nada da chamada Matemática oficial. Estudem propostas para ver como podemos melhorar o ensino da Aritmética e de outros campos da Matemática em áreas populares’. Se você é matemático ou biólogo, não pode ficar satisfeito somente com as aulas que dá na universidade. Qualquer especialidade pode ser importante para apoiar a Educação Popular, para alcançar uma compreensão mais humanizada e mais científica do que é a identidade cultural do povo”.
Nita, como é conhecida Ana Maria, coloca que a nova obra é uma continuidade de seu dever e, sobretudo, de seu gosto de perpetuar a obra de Paulo Freire – uma delas, a Pedagogia do Oprimido, produzida enquanto o educador cumpria exílio durante o regime militar, completa 50 anos em 2018.

Legado x conservadorismo

As ideias de Paulo Freire voltam a ser alvo de ataques conservadores. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trazia já em seu plano de governo a ideia de “expurgar” a ideologia do educador, vinculando-a a um projeto de modernização de conteúdo, que tem como principal objetivo acabar com a forte doutrinação escolar, agenda também defendida pelo Escola sem Partido, movimento do qual o presidente é apoiador.
Para o professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, uma das hipóteses do ódio a Freire tem a ver com suas ideias de que a educação transforma pessoas e pessoas transformadas podem transformar o mundo.
“Isso apavora aqueles que não desejam mudanças, aqueles que estão bem confortáveis mergulhados em seus privilégios. Isso apavora, sobretudo, as “elites do atraso”, aponta o educador, ao que acrescenta:
“Se a população começar a ter acesso a uma educação problematizadora, que questiona a desigualdade social e econômica, os privilégios das elites, a ausência de mecanismos de controle social, por exemplo, sobre a mídia e sobre o sistema financeiro, que questiona a injustiça social e todas as formas de preconceito e de discriminação, enfim, uma educação que problematiza nosso “estar no mundo” e a forma como o mundo está sendo e mostra que a realidade é algo mutável pela organização do povo…Isso tudo tira o poder de quem não quer perder privilégios, de quem não quer um Brasil para todos e todas. Nossa  sociedade pode mudar, porque a mudança da sociedade depende do grau de conhecimento da população sobre sua realidade e isso Paulo Freire formulou densamente em sua filosofia educacional.
Para Gadotti, a atuação do Escola sem Partido se dá no sentido inverso pregando a falta de espírito crítico, de reflexão e da convivência civilizada. “Na falta de argumentação, entra em campo a ofensa, a desqualificação, o preconceito, o nascimento do ódio e da intolerância. O movimento é um sintoma de uma sociedade manipulada pelo complexo conservador midiático, empresarial e religioso, em oposição ao pensamento de Paulo Freire”, declara.
No ano passado, uma proposta legislativa criada por uma estudante apoiadora do movimento [Escola sem Partido] queria retirar o título de patrono da educação de Freire, concedido em 2012, pela presidenta Dilma Roussef. A justificativa era que Freire é um filósofo de esquerda e que os resultados de seu método de educação são “catastróficos”, com fracasso, inclusive, nas avaliações internacionais. A proposta foi rejeitada pela Comissão Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Gadotti também pontua um erro na perspectiva de responsabilizar Freire pela qualidade da educação brasileira. “Suas ideias nunca penetraram de forma hegemônica as políticas educacionais”, assegura. “Contestar Paulo Freire é, na verdade, contestar a própria democraciaque ele defendia ao lado de outros grandes educadores do século XX. Para todos e todas que desejam conhecer e viver uma pedagogia de inspiração humanista, sua obra é imprescindível e deveria estar em todas as escolas”, coloca o pesquisador.
O acervo do Educador Paulo Freire foi inscrito no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW Brasil), em 2014, no Registro Regional da América Latina e do Caribe do Programa Memória do Mundo (MoW LAC), em 2015 e, em 2017, no Registro Internacional, como patrimônio documental da humanidade. Pedagogia do Oprimido é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus. De acordo com a Google Scholar – ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica – Freire é o terceiro pensador mais citado do mundo em trabalhos acadêmicos de universidades de humanas.
Gadotti entende que o movimento que está por trás da campanha contra Freire é ideológico. “Está ideologicamente comprometido com a “colonização das mentes’ e lança mão de mecanismos de alta perversidade, principalmente, quando incita violência entre alunos e professores, estimula desconfiança e vigilância por parte dos alunos e familiares em relação ao trabalho dos professores”, atesta.
“O professor brasileiro está precisando de valorização, de melhores salários e condições de trabalho, de formação continuada, de acesso à pesquisa, e não de punição diante do direito de se expressar livremente, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O direito de cátedra do professor foi também assegurado, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal. A liberdade é um princípio de toda educação e o ofício de ensinar, uma conquista da humanidade. Sem democracia não há aprendizagem. Intimidar professores é negar ao povo o direito à educação. Expurgar Paulo Freire é expurgar o conhecimento crítico, científico, rigoroso, sensível, afetivo, libertador”, conclui.
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Ameaça à liberdade de ensino paira sobre nós

Ameaça à liberdade de ensino paira sobre nós

O movimento Escola Sem Partido nega os pilares da ordem democrática, não admitindo a pluralidade política, de ideias e de concepções pedagógicas
REDAÇÃO
 
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Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por José de Ribamar Virgolino Barroso

No dia 13, pela terceira vez, a comissão especial da Câmara de Deputados que trata do projeto de Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) adiou a sua votação. Uma vitória dos democratas que integram a comissão que, com sucessivas questões de ordem e outros recursos regimentais, impediram que até mesmo o relatório favorável ao tema fosse lido.
Nossa luta contra a mordaça e a perseguição aos professores ocorre também no Poder Judiciário. Em maio de 2016 a Contee moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 7.800/2016, com o mesmo teor, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas – outras leis foram aprovadas também em parlamentos municipais. Em março de 2017, o ministro Roberto Barroso deferiu liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido no estado.
Pediu também manifestação da Procuradoria-Geral da União (PGU) sobre o assunto. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou, em maio deste ano, posicionamento pela inconstitucionalidade da lei alagoana. A PGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União e afronta os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a liberdade constitucional de ensino, “por suprimir a manifestação e discussão de tópicos inteiros da vida social”.
A lei está incluída há dois meses no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Dias Toffoli e deve ser apreciada pelo plenário da corte no próximo dia 28. Se o plenário do STF seguir o entendimento do relator, Roberto Barroso, o julgamento deverá servir de precedente contra a lei federal em eventual posicionamento futuro do tribunal, caso o projeto Escola sem Partido seja aprovado no Legislativo e entre em vigor.
Segundo Barroso, a Constituição prevê competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação no país. “A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição”, escreveu em seu relatório.
Para ele, a lei alagoana contém inconstitucionalidades de conteúdo, como “previsões de inspiração evidentemente cerceadora da liberdade de ensinar assegurada aos professores”.
A norma utiliza “termos vagos e genéricos como direito à ‘educação moral livre de doutrinaçãopolítica, religiosa e ideológica’. Mas o que é doutrinação? O que configura a imposição de uma opinião? Qual é a conduta que caracteriza propaganda religiosa ou filosófica? Qual é o comportamento que configura incitação à participação em manifestações?”, questionou. Acrescentou que a lei alagoana “limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem promover outros direitos de igual hierarquia”, violando outro princípio constitucional, da proporcionalidade. “Também por essas razões, não tenho dúvidas quanto à inconstitucionalidade integral da Lei 7.800/2016.”
Em 31 de outubro, por unanimidade, o plenário confirmou decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia de suspender os efeitos de ações policiais realizadas em diversas universidades na semana anterior à eleição de 28 de outubro, autorizadas por juízes de primeira instância inspirados pela Lei da Mordaça. “Universidades são espaços de liberdade e libertação pessoal”, disse a ministra.
A Contee lançou uma campanha nacional contra a Lei da Mordaça. O real propósito dessa lei é o de impedir que a educação cumpra seus objetivos constitucionais, de proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Pretende transformar o ensino em presídio da liberdade, da pluralidade, da mediação e construção de conhecimentos.
O movimento Escola Sem Partido nega os pilares da ordem democrática, não admitindo a pluralidade política, de ideias e de concepções pedagógicas. Não tolera a diversidade, a liberdade de aprender e de ensinar e a escola “como centro de irradiação da construção do saber cidadão, sem o qual liberdade, em todas as suas dimensões, e democracia não são mais do que conceitos vazios de conteúdo e de significado”, diz o folheto da campanha da Contee. Para esse movimento, os professores e demais profissionais do ensino são inimigos a serem filmados e denunciados sempre que abordem temas que não agradam às suas concepções.
O projeto de lei apresentado na Câmara continua a pairar como uma ameaça às liberdades democráticas. Sempre que entra em pauta, a Contee e outras entidades de profissionais de ensino e de estudantes se manifestam em defesa do ensino laico, democrático e de qualidade. Não vamos esmorecer. Estamos vigilantes e em luta.
José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Contee
Fonte: Carta Capital
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FILME: O fim do sonho americano

https://www.youtube.com/watch?v=_FtpgDvWjkQ&feature=youtu.be
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FUNCIONÁRIOS DA CAIXA APONTAM PREJUÍZOS CAUSADOS PELO FUTURO PRESIDENTE

FUNCIONÁRIOS DA CAIXA APONTAM PREJUÍZOS CAUSADOS PELO FUTURO PRESIDENTE


Entidades representativas dos empregados da Caixa afirmam acompanhar "com imensa preocupação" a indicação feita por Pedro Guedes do sócio e diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, para a presidência da Caixa Econômica Federal durante o governo Bolsonaro; a nota explica por que a entrega do cargo a Guimarães seria "extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo"; a verdadeira raposa no galinheiro
23 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 18:55 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube
247 - Entidades representativas dos empregados da Caixa afirmam acompanhar "com imensa preocupação" a indicação feita por Pedro Guedes do sócio e diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, para a presidência da Caixa Econômica Federal durante o governo Bolsonaro. A nota explica por que a entrega do cargo a Guimarães seria "extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo". A verdadeira raposa no galinheiro.
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NOTA PÚBLICA
É com imensa preocupação que as entidades representativas dos empregados da Caixa acompanham a indicação do sócio e diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, para a presidência da empresa pública federal.
O Brasil Plural é o principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual Caixa e Banco do Brasil também são credores.
É evidente, portanto, a incompatibilidade, por conflito de interesses, de um sócio-diretor do Brasil Plural ocupar qualquer cargo de gestão na Caixa ou no Banco do Brasil.
Além do evidente impedimento, pesa contra a empresa de Pedro Guimarães a suspeita de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
Esses motivos tornam a indicação de Pedro Guimarães extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo.
É importante lembrar que a CAIXA não pertence a um Governo, mas ao Estado Brasileiro. A CAIXA mantém hoje a melhor estrutura de capital entre todos os bancos brasileiros, já alcançou este ano o maior lucro da sua história, vem sendo administrada nas últimas gestões por empregados de carreira da empresa e continua sendo o banco essencial para a sociedade. Precisamos estar atentos.
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ZANIN: ATIVISMO DE DALLAGNOL É INCOMPATÍVEL COM O CARGO

ZANIN: ATIVISMO DE DALLAGNOL É INCOMPATÍVEL COM O CARGO

Mauro Calove

"O ativismo de alguns membros do MP/BR é incompatível com a garantia da presunção de inocência; esse é um dos temas que levamos a ONU em 2016", escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins, fazendo referência a um post do procurador Deltan Dallgnol relacionado a nova acusação contra o ex-presidente Lula
24 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 06:22 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube
247 – "O ativismo de alguns membros do MP/BR é incompatível com a garantia da presunção de inocência; esse é um dos temas que levamos a ONU em 2016", escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins, fazendo referência a um post do procurador Deltan Dallgnol relacionado a nova acusação contra o ex-presidente Lula.
Confira, abaixo, o post de Zanin e também nota publicada ontem:
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
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