Viva o PT

Seis meses depois de um processo eleitoral absolutamente fora da normalidade, no qual foi arbitrariamente excluído o candidato a presidente da maioria da população e foi interditado o debate de propostas, o Brasil vive hoje uma gravíssima crise política e institucional.

A relação harmônica entre os Poderes, estabelecida pela Constituição, cede espaço a golpes de força e à anarquia institucional, em meio a uma escalada de autoritarismo, reafirmada na quarta-feira (17) pela convocação da Força de Segurança Nacional a Brasília para reprimir legítimas manifestações dos povos indígenas em defesa de seus direitos ameaçados.

O Brasil está regredindo a um passado de repressão, censura e intolerância; aos tempos em que o Estado, a serviço das classes dominantes, negava as liberdades ao invés de garanti-las. As divergências políticas, corporativas e até pessoais em que se envolvem os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público ocorrem sob a interferência e até sob a tutela de chefes reacionários das Forças Armadas, o que é inadmissível na democracia.

Hoje não restam dúvidas de que na raiz dessa grande crise está o movimento golpista que levou ao impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e à condenação, igualmente sem crime, do ex-presidente Lula, para impedir que ele fosse eleito mais uma vez pela maioria da população em 2018. Derrotados nas urnas, pela quarta vez consecutiva, golpistas atacaram a democracia, reconstruída em anos de luta, com sacrifício de muitas vidas.

Os mesmos setores que hoje se dizem afrontados, seja pela Lava Jato, seja pelo STF, seja por coerções do Ministério Público ou da Polícia Federal, foram cúmplices, coniventes, omissos ou pusilânimes quando agentes do Estado afrontaram o mandato legítimo da presidenta Dilma, os direitos e a liberdade do presidente Lula, praticando agressões e vazamentos na imprensa de mentiras contra o PT, seus dirigentes e até familiares de Lula.

Para tirar o PT do governo, a Constituição foi rasgada à luz do dia, rompendo o pacto nacional de 1988 que deu fim à ditadura e restaurou a democracia. Para condenar Lula, a imprensa e as instituições sustentaram uma farsa judicial que não convence mais ninguém e é rejeitada pelos mais renomados juristas do Brasil e do mundo. Para impedir sua candidatura, ignoraram a lei, a jurisprudência eleitoral e uma decisão da ONU que reconhecia seus direitos políticos.

Quem paga o preço por esta sucessão de golpes é o Brasil, desordenado internamente e desmoralizado internacionalmente; e o nosso povo, que sustentou no processo democrático a conquista de direitos e oportunidades negados ao longo de séculos.

Para atingir o PT, o mecanismo da Lava Jato foi movimentado a toque de arbitrariedades – como os grampos ilegais e a condução coercitiva de Lula – e negociações tenebrosas com bandidos que mentiram em troca de dinheiro e redução de penas. Isso foi escancarado pela recente revelação de que executivos da OAS receberam milhões para mentir contra Lula e o PT.

A parcialidade de Sérgio Moro tornou-se indisfarçável quando o ex-juiz virou ministro do governo que ajudou a eleger por ter condenado Lula sem provas. A promiscuidade da Lava Jato com interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos ficou provada no acordo, até outro dia secreto, em que entregaram delações e falsas provas contra nossa estatal à Justiça de lá, em troca de R$ 2,5 bilhões para proveito pessoal e político dos procuradores.

A anarquia institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora ele tenha muito contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A situação que vivemos é a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados à lei e à democracia que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate à corrupção que, na verdade, era uma fracassada campanha de extinção do PT.

A história tem muitos exemplos da tragédia em que vivemos, no Brasil em outros países em que, em determinados momentos, o Estado de Direito foi subjugado pela perseguição política sob qualquer pretexto. Foi assim com o Terror na França, com a ascensão do fascismo na Itália, do nazismo na Alemanha, do macarthismo nos Estados Unidos, das ditaduras na América Latina. Muitos dos que hoje lamentam a crise institucional são responsáveis por tê-la criado. Chocaram o ovo desta serpente.

O PT nasceu há quase 40 anos para defender os direitos do povo e a plenitude da democracia, atuando sempre dentro da lei, seja nas instituições políticas, nos movimentos sociais, nas fábricas, nas escolas ou nas ruas. Não há partido político no Brasil com uma trajetória – na oposição ou no governo – que lhe confira mais autoridade para reivindicar a defesa da democracia e da normalidade institucional.

Nosso partido entende, claramente, que as instituições devem investigar, julgar e punir, estritamente dentro da lei, aqueles que espalham falsas notícias, os agentes do Estado que vazam ilegalmente informações sigilosas, falsas ou não confirmadas, para destruir reputações e praticar chantagens.

Ao longo da campanha de desmoralização de Lula e do PT por meio da mídia, que foi sistemática nos últimos cinco anos, apelamos à Justiça pelo direito de resposta e pela punição dos responsáveis. Jamais fomos atendidos. Nem mesmo quando o vazamento do grampo ilegal de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma tinha o timbre oficial do então juiz Sergio Moro, que até hoje não respondeu por este crime cometido há mais de três anos.

Neste momento em que tantas vozes se levantam contra a censura a uma revista eletrônica que nunca primou pela credibilidade nem pela isenção editorial, é de se lembrar que, também por decisão monocrática de ministro do STF, o presidente Lula encontra-se proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado. Onde estavam essas vozes quando o maior líder político do país foi violentamente censurado?

Onde estavam quando jornalistas independentes, como Luís Nassif, Marcelo Auler, Renato Rovai e outros, foram perseguidos e condenados por divulgar denúncias sérias contra agentes do Estado? Onde estavam quando a Veja publicou uma capa falsa, acusando Lula e Dilma a três dias da eleição de 2014? Quando a Folha de S. Paulo revelou a indústria de mentiras de Bolsonaro paga por caixa 2 até de estrangeiros às vésperas da eleição?

O PT nunca defendeu, nunca praticou e jamais defenderá a censura, nem mesmo contra nossos mais mentirosos detratores. Mas temos claro que, para restabelecer o Estado de Direito e a democracia, é fundamental a investigação, julgamento e punição, rigorosamente dentro da lei, dos agentes do Estado que a estupram sob qualquer pretexto – a suposta intenção de fazer justiça ou a criminosa chantagem.

Se nos últimos anos as instituições tivessem defendido a lei simplesmente, sem temores pessoais nem condicionamentos políticos, as forças do arbítrio e da violência não teriam chegado aonde chegaram. Ninguém duvida que seus crimes serão cobrados pela História, mas os seus erros já estão sendo cobrados no presente, pelo caos em que lançaram o país e pelo sofrimento do nosso povo.

Os donos da fortuna, os rentistas, latifundiários, representantes de interesses estrangeiros; os reacionários, preconceituosos e fundamentalistas que disseminam o ódio, a intolerância e o autoritarismo são os responsáveis por mais essa tragédia nacional.

O objetivo deles sempre foi claro: entregar a soberania nacional, nossas riquezas e potencialidades; destruir nossa capacidade de desenvolvimento autônomo; revogar as conquistas do povo, dos trabalhadores e da cidadania; acabar com a aposentadoria e os direitos dos idosos, trabalhadores do campo e das cidades; devolver o controle absoluto do Estado às classes dominantes, formadas em três séculos de escravagismo que fizeram do Brasil uma das sociedades mais injustas e desiguais do mundo.

O PT está pronto para reconstruir, junto com o povo e com todas as forças democráticas, um Brasil melhor e mais justo, como vínhamos fazendo desde a redemocratização e especialmente a partir do governo Lula em 2003. Nossa gente já mostrou que é capaz de superar grandes crises. E a história comprova que isso só é possível quando há liberdade política e democracia plena.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente de honra do PT

Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta
Líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa
Líder do PT no Senado Federal

18 de abril de 2019.

Há 20 anos, um livro sobre privatização era best-seller. Por que isso importa hoje?

Há 20 anos, um livro sobre privatização era best-seller. Por que isso importa hoje?

Publicado em 1999, ''O Brasil Privatizado'' vendeu 170 mil cópias e pautou o debate sobre patrimônio nacional

Por Antonio Biondi e Pedro Biondi

 

17/04/2019 18:17

Créditos da foto: Aloysio Biondi deixou lições para entender processo privatista de governo Bolsonaro (Arquivo Pessoal/Reprodução)

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Vinte anos atrás, o jornalista Aloysio Biondi alertava, ao publicar o clássico “O Brasil Privatizado”, que o patrimônio do país, construído ao longo de décadas com recursos do povo brasileiro, estava sendo dilapidado. E, pior, que o governo estava usando recursos do Estado — ou seja, da população, mais uma vez — para financiar esse crime de lesa-pátria.

Ao se relembrar a publicação do livro, que vendeu mais de 170 mil exemplares e gerou amplo debate sobre o tema em todo o país, é difícil não pensar nas primeiras privatizações realizadas pelo governo Bolsonaro, que retomam os problemas, distorções, abusos e favorecimentos denunciados por Biondi (1936-2000) no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

Lançada em abril de 1999 pela Editora da Fundação Perseu Abramo, e publicada novamente em 2014 pela Geração Editorial, a obra de Aloysio Biondi sobre o programa de desestatizações segue ecoando no debate político e econômico nacional. Especialmente porque, 20 anos depois, o país insiste em não superar essa página de sua história.

Para o cientista político Antonio Lassance, “a discussão sobre privatizações no Brasil não só não está superada como reproduz a mesma lógica utilizada desde sempre. Não apenas nos anos 90 do século passado. Na minha opinião, ter descoberto e analisado essa lógica é o que torna o livro de Aloysio Biondi, "O Brasil Privatizado", um clássico e um livro que permanece extremamente atual”.

Em 2009, o historiador Flamarion Maués registrou no artigo “Dez anos sem Aloysio Biondi, o jornalista que desnudou as privatizações no Brasil”, todo o processo de produção – e da repercussão da obra. Maués, que foi o editor do livro em 1999, destacou em depoimento à equipe do Brasil de Fato, em alusão aos 20 anos da publicação, que a obra “explica de uma forma bem clara e sintética” mas ao mesmo tempo “de forma muito documentada” todo o capítulo das privatizações vividas pelo país após a redemocratização.

Entre as questões elucidadas por Biondi no livro, estão, por exemplo: a) o uso de moedas podres, ou seja, títulos da dívida pública sem liquidez, no pagamento das privatizações, b) o sucateamento de parte das empresas a fim de permitir vendas a preço de banana, c) os investimentos pesados em outras estatais, a fim de garantir que o comprador recebesse um belo “filé mignon” para suas atividades, d) as dívidas das empresas que ficaram com o governo, e) os empréstimos “de pai pra filho” feitos pelo governo após a privatização – ou mesmo para o comprador conseguir realizar seus lances, f) as estatais entregues com muito dinheiro em caixa e g) os estudos com subavaliações para os preços mínimos de venda.

Atualidade

De acordo com o economista Marcio Pochmann, a nova onda de vendas de ativos do governo federal marca o início de um “projeto neocolonialista e fiscalista” – e que atuará de um modo ainda mais destrutivo e sem qualquer estratégia ou fundamentos quanto a seus resultados para o futuro do país.

Pochmann explica que “o que acontecia nos anos 90 – que de alguma forma se assemelha ao que estamos vivendo hoje – é que havia uma espécie de unidade na burguesia instalada no Brasil de defender basicamente o pensamento único”. E esse pensamento único “se reproduzia nos meios de comunicação” (também exemplo do que estamos a vivenciar hoje no país). “E nós passamos a ter um documento sólido, muito bem elaborado”, que ofereceu e fundamentou uma outra perspectiva à sociedade sobre o tema – e também ao Partido dos Trabalhadores.

A vendagem excelente e a repercussão do livro nos debates e na imprensa fizeram com que a obra tivesse certa influência e algum papel político naquela conjuntura, conforme nos registra Flamarion Maués. Para ele, o livro “realmente ajudou a configurar um pouco o movimento de oposição e de contestação àquele projeto de privatização” e “o Aloysio assumiu um pouco o papel desse porta-voz dessa denúncia das privatizações, com todas as viagens que ele fez para divulgar o livro, os lançamentos”.

Sucateamento estratégico

Lassance resgata um dos aspectos abordados por Biondi no livro, contando a lógica que perpassava boa parte das privatizações analisadas na obra: “Primeiro você tem um setor econômico no qual supostamente a iniciativa privada deveria se encarregar de fazer investimentos necessários. Só que isso não acontece”, lembra ele. Assim, “o setor público em algum momento entra ou como carro-chefe ou como parceiro fundamental”. Posteriormente, “aparecem estatais e grandes financiamentos do BNDES para suprir essa lacuna”.


Capa da edição mais recente do livro (Reprodução)

O cientista político destaca que tais “setores são estratégicos para o país, o que significa dizer também que são altamente lucrativos”. Lassance ressalta que “por contingências fiscais – e, no Brasil, problemas de ordem fiscal são estruturais, pois os governos, salvo raras exceções, são máquinas de produzir déficit –, a privatização de estatais se torna um alvo privilegiado”.

“Para que as privatizações se tornem mas fáceis de serem feitas, o governo produz déficits nessas estatais e as torna sucateadas para que sejam vendidas a preço de banana, se tornando facilmente arrematadas por grupos empresariais nacionais ou estrangeiros”, alerta o pesquisador.

Retorno privatista

Para Flamarion Maués, o balanço de 20 anos do lançamento do livro traz à tona o balanço sobre as privatizações que o Brasil vivenciou nesse período – e que atravessa de certa forma ainda –, tornando o debate trazido pela obra bastante atual. O historiador destaca a retomada das privatizações pelo novo governo de Bolsonaro, “que possui um discurso privatista, anti-Estado, anti-participação do Estado nos setores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”. Para ele, esse novo processo tende a ocorrer de “uma forma muito predatória para os interesses nacionais”.

Como exemplo, há a questão da privatização dos aeroportos, cujo principal vencedor do leilão realizado em março pelo governo brasileiro foi a estatal espanhola Aena, uma empresa controlada pelo governo da Espanha.

Conforme explica o jornal espanhol El País: “A estatal espanhola Aena venceu a disputa para administrar seis aeroportos no Nordeste, considerado o lote mais atrativo do conjunto de concessões de 12 aeroportos. A Aena, que tem 51% das ações controladas pelo Estado espanhol, pagará ao Governo brasileiro 1,9 bilhão de reais pelo direito de explorar essas seis instalações durante os próximos 30 anos”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o bloco do Nordeste era considerado o mais importante da concorrência. Esse conjunto é integrado pelos aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). A Folha destaca que “a espanhola Aena é operadora do aeroporto de Madri-Barajas, um dos principais da Europa”. Segundo o jornal, “o Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, no Recife, é considerado a joia do bloco leiloado” e conta “com a maior movimentação de passageiros do Norte e do Nordeste”. O aeroporto registra lucro anual de R$ 130 milhões.

Ou seja, se a Aena irá pagar cerca de R$ 2 bilhões ao governo brasileiro para explorar os aeroportos por 30 anos, isso equivale a cerca de R$ 65 milhões em média por cada ano do contrato (além de parte da receita a partir de 2025). O aeroporto do Recife, sozinho, gerava o dobro disso de lucro anual. Ou, indo um pouco mais adiante no raciocínio: o aeroporto do Recife sozinho poderia gerar R$ 4 bilhões de retorno ao Brasil – na ponta, ao seu povo, ao menos em tese – em 30 anos. Por metade disso, a estatal espanhola irá assumir não apenas o aeroporto do Recife – mas sim aquele e outros cinco equipamentos no Nordeste.

Neocolonialismo fiscal

Para o economista Marcio Pochmann, uma das novidades do atual ciclo privatista consiste em que, agora, “de fato, é uma perspectiva neocolonialista” a nortear o processo. "Primeiro acreditando que o moderno, o melhor, sempre está fora da ‘colônia’. Então, ou é a metrópole Portugal, ou posteriormente é a Inglaterra. E até mesmo os Estados Unidos”, pontua.

Pochmann, que atualmente exerce o cargo de presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), avalia que “não tem estratégia alguma, não tem nenhum planejamento por trás do que está sendo feito”. O economista explica que nos anos 1990, um dos argumentos centrais do receituário neoliberal era que “o setor privado é mais eficiente que o setor público” e que seria necessário privatizar a fim de liberar recursos do Estado para investimentos sociais, por exemplo. Assim, logicamente, as empresas não eram vendidas ou concedidas para empresas estatais.

“Pelo menos do ponto de vista de perspectiva privatizante, havia então uma estratégia, uma ideologia, que partia do pressuposto da ineficiência estatal”, compara. “A transferência do patrimônio deveria ser para empresa privada, já que esta seria em tese mais competitiva, mais eficiente etc.”

Atualmente, segundo ele, não há estratégia, mas apenas “uma identificação de que não cabe ao Estado atuar” onde quer que seja – nem em investimentos empresariais, nem em políticas sociais.

Para o professor, não interessa ao atual governo “a perspectiva da produção, da internacionalização, da valorização do mercado interno”, mas sim “a perspectiva neocolonial de acreditar que a associação ao ‘Império’, como é o caso dos Estados Unidos, vai nos trazer benefícios maiores do que ter uma posição independente e soberana”.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

*Publicado originalmente no Brasil de Fato

As origens do SNI: Escola Superior de Guerra

Política

As origens do SNI: Escola Superior de Guerra

A organização de um Serviço Nacional de Informações foi o resultado de um projeto formulado e aperfeiçoado pela inteligência militar da ESG, que antecedeu o golpe de 1964, quando as Forças Armadas assumiram a direção do Estado

Por Aloysio Castelo de Carvalho

 

18/04/2019 15:26

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Os estudiosos dos militares estão cada vez mais convictos do papel central que a Escola Superior de Guerra (ESG) teve na formação ideológica como também na estruturação do aparelho repressivo do regime militar. Em consonância com essa abordagem vamos investigar a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), o principal órgão da Comunidade de Informações, que reuniu os serviços de informações das três Forças Armadas. A organização de um Serviço Nacional de Informações foi o resultado de um projeto formulado e aperfeiçoado pela inteligência militar da ESG, que antecedeu o golpe de 1964, quando as Forças Armadas assumiram a direção do Estado. 

O Serviço Nacional de Informações foi gestado no âmbito da ESG no final da década de 50, quando a CIA se tornou, para os membros da instituição militar, o modelo ideal para se organizar um novo serviço de inteligência no Brasil, mais de acordo com as circunstâncias internacionais da Guerra Fria. Propostas para reorganizar o sistema de inteligência no país foram formuladas, estudadas e amadurecidas pelos oficiais militares integrantes da ESG até o momento de criação do SNI em 1964. Diferentemente da CIA que é a responsável por todo esforço de informações dos EUA no exterior, o modelo de serviço inteligência desenvolvido pela ESG se voltou para a produção de informações do Brasil no âmbito interno. Incorporou da CIA as concepções que valorizavam uma estrutura de informações centralizadas como base para a tomada de decisões governamentais e formulação das políticas de segurança nacional. Adotou também as concepções sobre o modo de produzir as informações através do processamento de informes e atribuiu ao Serviço Nacional de Informações um lugar privilegiado na estrutura estatal, considerando-o o órgão central e coordenador do Sistema de Informações e integrante do Conselho de Segurança Nacional. Após 1964 a ESG dedicou atenção especial às demandas do recém-criado SNI. Reativou os Cursos de Informações em 1965  a fim de dar  continuidade às reflexões sobre as estruturas dos serviços de inteligência, formar ideologicamente os agentes de informação e prepará-los tecnicamente para as operações repressivas. Constava do programa da ESG, em relação aos estagiários do Curso de Informações, o propósito de viabilizar o contato com SNI com a finalidade de melhor entender como se organizava, assim como conhecer os meios de que dispunha para cumprir suas missões. Ao proferir uma palestra sobre o SNI em 1966, o tenente coronel Amerino Raposo Filho assinalou que "o SNI foi aqui gerado, é fruto da ESG".  A ESG e o SNI, enfatizou o oficial militar, compartilham responsabilidades institucionais: "...a Escola Superior de Guerra e o SNI identificam-se, isolam-se na problemática da Segurança Nacional em termos de Doutrina, de Planejamento e de Atuação Operacional tendo em vista a Conjuntura Brasileira".

Quando o Serviço Nacional de Informações começou a ser concebido pela inteligência da ESG, nos últimos anos da década de 50, qual era o cenário no Brasil do ponto de vista da organização dos serviços de inteligência? Juntamente com Serviço Federal de Informação e Contrainformação (SFICI), criado em 1946 no governo Dutra, havia os serviços de informações militares, representados pelas Segundas Seções dos Estados Maiores das Forças Armadas - Aeronáutica, Exército e Marinha. Havia ainda a 2a Divisão (D2) do ministério da Guerra e o CENIMAR do ministério da Marinha.  Cabia a esses órgãos assessorar os respectivos ministros acerca dos assuntos de segurança interna.

O SFICI foi criado como um organismo componente da estrutura do Conselho de Segurança Nacional, responsável pela organização das informações no Brasil. O governo Kubistchek resolveu dinamizá-lo por conta do acirramento do conflito do mundo ocidental com os países comunistas. Um dos encarregados da tarefa de reestruturar o SFICI foi o coronel Humberto Souza Melo que, juntamente com outros oficiais militares, foram enviados aos EUA e participaram de reuniões no Departamento de Estado americano, na CIA e no FBI, onde professores e instrutores compartilharam os conhecimentos sobre o modo de organizar e montar um serviço de inteligência. A viagem ocorreu no ano de 1956. Três anos depois o coronel Humberto de Souza Melo apresentou na ESG o trabalho intitulado "Organização de um Serviço Nacional de Informação". No texto exposto na ESG em 1959, a ideia de se criar um novo serviço de inteligência no Brasil apareceu associada à avaliação de que o Conselho de Segurança Nacional, para funcionar com eficiência, necessitava de dois departamentos, um, que trabalhe permanentemente na produção de informações e o outro que realiza os estudos e planejamento, coordenados, pelo secretário-geral do CSN. Portanto, o Serviço Nacional de Informações, tal como proposto em 1959 pelo coronel Humberto de Souza Melo foi projetado no âmbito da ESG em consonância com o entendimento de que as decisões governamentais e os planos para executá-las exigiam dos membros do Conselho de Segurança Nacional informações mais precisas e estudos mais rigorosos dos problemas nacionais.

Serviço Nacional de Informações (1959)

Ex-Chefe da 2ª Seção e do SFICI da Secretaria Geral do CSN e Chefe do gabinete da Secretaria Geral do CSN, além de colaborador do Curso de Informações da ESG, o coronel Humberto de Souza Melo esclareceu, em conferência realizada na ESG no ano de 1959, que as ideias sobre a organização de um Serviço Nacional de Informações vinham sendo estudadas e debatidas pelos membros da ESG, mas elas surgiram "principalmente das observações auferidas na CIA".  

O Serviço Nacional de Informações, segundo Humberto de Souza Melo, teria como finalidade coordenar as atividades de informações próprias e a de outros órgãos relativas à segurança nacional. Ele ocuparia o lugar chave de assessoria  do governo, uma vez que visa informá-lo e fazer recomendações sobre todos os assuntos concernentes às atividades de informações dos seus departamentos e agências. O coronel explicou que a informação de segurança deve proporcionar aos dirigentes nacionais um amplo conhecimento que envolva todas a atividades de informações, tanto no campo interno quanto externo. Para responder a esse objetivo, o trabalho propôs que se adotasse o princípio organizacional da centralização, "reconhecido por todos como fundamental da informação. A criação de uma "Central" dotaria o órgão de inteligência de condições para realizar a "orientação, a coordenação, planejamento, supervisão" e assegurar a "difusão dentro de diretrizes homogêneas" em correspondência com os propósitos estabelecidos pelo Conceito Estratégico Nacional. proporcionando as informações necessárias para as decisões governamentais.

O esquema organizacional apresentado pelo coronel Humberto de Souza Melo destacou os órgãos de informações internas e de segurança interna, considerados pelo texto, juntamente com os órgãos de informações externas, "um conjunto integrado que corresponde ao Setor Central, pois é no âmbito desses órgãos para onde convergirão os informes e terá lugar o processamento dos mesmos". O texto conclui que o Serviço Nacional de Informações é o núcleo "Central de um sistema de informações, cuja orientação e coordenação serão reguladas pelas decisões de uma Junta Coordenadora". 

SNI (1964)

A lei que instituiu o SNI, em 13 de junho de 1964, estabeleceu que o órgão deveria atuar diretamente subordinado à Presidência da República com a finalidade de assessorar o presidente e o Conselho de Segurança Nacional. A proposta de criação do SNI foi apresentada pelo general Golbery ao presidente Castelo, que a transformou em projeto de lei para o Congresso. 

Após 1964 três trabalhos sobre o recém-criado SNI foram apresentados na ESG. Eles têm o mesmo título – "O Serviço Nacional de Informações –  e são de autoria do tenente coronel Mario David Andreazza (1964), do coronel João Batista Figueiredo (1965) e do tenente coronel Amerino Raposo Filho (1966). Nenhum dos três faz qualquer menção ao texto do coronel Humberto de Souza Melo, embora o modelo de serviço de inteligência institucionalizado com a criação do SNI em 1964 seja semelhante ao proposto pelo oficial militar em 1959 na ESG. Os trabalhos têm em comum a visão de que o SNI é o órgão central do sistema de informações e se constituiu como uma ampliação e consolidação da estrutura do SFICI.

A análise até aqui desenvolvida nos permite afirmar que a ESG foi a instituição responsável pelo lançamento da proposta de organização de um novo serviço de inteligência denominado Serviço Nacional de Informações. O SNI criado pelo regime militar em 1964 e reconhecido como sendo idealizado pelo general Golbery foi, na verdade, o desdobramento da proposta apresentada na instituição militar em 1959 pelo coronel Humberto de Souza Melo. O Serviço Nacional Informações idealizado no final década de 50, no âmbito da ESG, tomou a CIA como modelo mas adaptou a sua estrutura e o modo de agir de acordo com as circunstâncias nacionais. Adotou uma estrutura centralizada com a função de coordenar os demais serviços de inteligência e voltou-se para a produção de informações do país a partir do ambiente interno.

O Serviço Nacional de Informação idealizado pelo coronel Humberto Souza de Melo constituiu-se na matriz organizacional do SNI que adotou uma estrutura de informações centralizadas com ênfase na segurança interna. Coronel João Batista Figueiredo observou que o SNI foi criado "em pleno processo da Revolução de 31 de março", quando os "problemas inerentes à Segurança Interna" tiveram "seu volume aumentado". Após a criação do SNI, a ESG reativou os Cursos de Informação em 1965 para formar ideologicamente os agentes de informação e e prepará-los para as operações repressivas. Isso nos possibilita afirmar que a ESG e o SNI compartilharam responsabilidades institucionais. Desempenharam um papel central  na reorganização do aparelho repressivo do regime militar com a finalidade de combater as forças antagônicas ao Estado que, segundo a Doutrina de Segurança Nacional, ameaçavam as instituições, a lei e a ordem.

O SNI criado em 1964 incorporou o modelo organizacional do Serviço Nacional de Informações idealizado pelo coronel Humberto Souza de Melo no final da década de 50 e constituiu-se, por sua vez, no órgão central do Sistema Nacional de Informações (SISNI) quando este foi estruturado no ano de 1970. O SNI tornou-se o eixo em torno do qual foi organizada a Comunidade de Informações, composta pelos órgãos de inteligência comandados pelas Forças Armadas – CIE, DOI-CODI, CENIMAR e CISA. Nesse período, entre 1970 e 1973, o DOI-CODI do Estado de São Paulo ficou sob responsabilidade do general Humberto de Souza Melo, então comandante do 2º Exército e idealizador da primeira proposta sobre a organização de um Serviço Nacional de Informações. A proposta do coronel Humberto de Souza Melo sobre a organização do Serviço Nacional de Informações, apresentada no final da década de 50, pode ser compreendida como o prenúncio de um novo tipo de Estado que estava sendo gestado pela inteligência da ESG, com uma estrutura mais centralizada, submetida à hierarquia militar e voltada para responder prioritariamente as questões de segurança nacional.

Aloysio Castelo de Carvalho é Professor da UFF , Doutor em História Social pela USP

Mídia Comunicação pública, mais um tiro na democracia, alvejada sem resistência

Mídia

Comunicação pública, mais um tiro na democracia, alvejada sem resistência

Termina de forma melancólica um processo iniciado em 2007, que pretendia trazer para o Brasil experiências civilizadas de comunicação consagradas na Europa e nos Estados Unidos

Por Laurindo Lalo Leal

 

18/04/2019 17:10

Créditos da foto: (Pixabay)

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Uma das primeiras medidas do governo golpista ao tomar o poder em 2016 foi a de acabar com a comunicação públicano Brasil. Através de medida provisória, transformou a EBC em empresa estatal extinguindo para isso o seu Conselho Curador, órgão máximo da empresa, formado por 22 pessoas, sendo 15 indicadas pela sociedade, quatro representantes do governo federal, um da Câmara dos Deputados, um do Senado e um dos funcionários.

A composição do Conselho respeitava critérios geográficos e sociais trazendo para o interior da empresa e para suas políticas editoriais as experiências, reflexões e expectativas de amplos setores da sociedade brasileira.

Com o atual governo, o processo de desmonte foi institucionalizado. Ao arrepio da Constituição, que prevê a “complementaridade dos sistemas público, privado e estatal”, o presidente da EBC publicou portaria fundindo em uma só as TVs Brasil (pública) e a NBR (estatal). Esta última difere da pública por ser dirigida exclusivamente pelo poder governamental, sem nenhuma mediação da sociedade.

Ao mesmo tempo foi anunciada a programação da emissora resultante da fusão, marcada pela prevalência de programas oficiais voltados para propagandear ações do governo e de exaltação às Forças Armadas. Desaparece na prática, e de forma explícita, o caráter público com que foi constituída a EBC. A portaria, por incúria ou incompetência, só trata das televisões deixando de se referir aos demais veículos da empresa, suas oito emissoras de rádio e duas agências de notícias. Pode-se deduzir, obviamente, que seguirão a linha oficial imposta às televisões.

Termina de forma melancólica um processo iniciado em 2007, que pretendia trazer para o Brasil experiências democráticas de comunicação consagradas desde a primeira metade do século 20 na Europa e nos Estados Unidos.

Aqui o rádio, desde os anos 1930, e a televisão, a partir da década de 1950, consolidaram-se como empreendimentos comerciais, naturalizando a ideia de que apenas esse tipo de modelo institucional poderia operar no setor. Como consequência, o fato de tratarem-se de concessões públicas outorgadas pelo Estado em nome da sociedade esteve sempre obscurecido, prevalecendo a ideia de que famílias, grupos empresariais e religiosos são donos absolutos desse tipo de serviço, sem nenhum crivo social.

Com o crescimento do poder desses meios, tornando praticamente homogêneas as ideias correntes na sociedade, ficou impossível fomentar um debate mais amplo e aprofundado da importância da comunicação pública para a democracia.

As experiências regionais de emissoras não comerciais, conhecidas de modo geral como “educativas”, nunca se consolidaram como empresas de caráter público. Todas elas, inclusive a Fundação Padre Anchieta gestora da TV e da Rádio Cultura de São Paulo, gerida por um Conselho Curador, nunca assumiram uma personalidade pública na medida em que operam sob tutela dos governos estaduais. No caso paulista, a captura do Conselho pelo partido que governa o estado há mais de duas décadas é emblemática.

A primeira tentativa real de romper essas barreiras ocorreu com a realização do primeiro Fórum Nacional de TVs Públicas, convocado em 2006 pelo governo federal, constituindo-se no embrião da EBC. Tive o privilégio de participar do grupo de trabalho liderado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, onde não foi poupado em nenhum momento o debate aprofundado a respeito dos princípios que deveriam nortear a constituição de uma empresa pública de comunicação, comprometida com a diversidade e a pluralidade de ideias existentes na sociedade.

O governo, dessa forma, impulsionava a criação do sistema público de comunicação tendo a clareza de que não iria controlá-lo, dando à sociedade esse poder. Num país marcado pelo patrimonialismo, tratava-se de aposta ousada, daí a importância das referências internacionais, cuja modesta contribuição dei no meu livro A melhor TV do mundo, ainda nos anos 1990.

A ela, outras experiências vieram-se agregar, trazidas em seminário internacional realizado em Brasília, convocado pelo governo federal. A incompreensão e a ignorância de funcionários de emissoras comerciais presentes ao evento era tão grande, tanto que os vi fazendo chacotas com a rainha da Inglaterra, na tentativa de desqualificar o debate.

Isso tudo foi superado e a EBC, ainda que recebendo ataques de todos os lados, especialmente da mídia comercial, foi implantada. Durou cerca de nove anos. Pode demonstrar ao longo desse tempo a importância de levar ao público uma programação de rádio e TV, e um conteúdo informativo, através da Agência Brasil, fundados num olhar amplo e contextualizado da vida, atendendo necessidades simbólicas da sociedade, negadas pelos meios comerciais.

Nem tudo, no entanto, foram rosas. Ousou-se pouco na busca efetiva pela audiência que não deve ser obsessão na comunicação pública, mas também não pode ser desprezada. O sinal da TV Brasil em nenhum momento teve abrangência nacional, as emissoras de rádio não podiam ser ouvidas em São Paulo, por exemplo. Apenas nos últimos meses antes do golpe tentou-se de forma correta reverter essa situação, mas aí já era tarde. Mesmo assim, nesse período derradeiro, quando o jornalismo tornou-se mais ousado, refletindo anseios e expectativas de amplos setores da sociedade, foi possível constatar a ampliação do interesse público pelas emissoras da EBC.

Um apoio que poderia ter sido conquistado há mais tempo, se tais equívocos não houvessem sido cometidos. Com ele, talvez a destruição da comunicação pública não ocorresse com tanta facilidade como acabou acontecendo. Resta esperar que num novo momento histórico a experiência da EBC, seus erros e acertos, ajude a construir uma comunicação pública mais sólida e duradoura.

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Para reflexão!

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Publicado por

 Pedro Zambarda de Araujo

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 18 de abril de 2019

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