"O
neodesenvolvimentismo chegou ao seu limite"
João Pedro Stédile
"A reforma agrária fixa o homem no
campo e desfaveliza o país." É a ideia central, hoje, do discurso que, com
perseverança, põe em prática há 35 anos, o fundador e uma das lideranças mais
expressivas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o economista
gaúcho João Pedro Stédile, de 61 anos. Carismático, um dos pensadores de raiz
marxista e dos ativistas de esquerda mais importantes do país, Stédile não
hesita em dizer: "Perdeu-se a oportunidade histórica de fazer a chamada
reforma agrária clássica no Brasil." Para ele, o importante agora é a luta
resultante da aliança entre os trabalhadores do campo e os da cidade - os que
farão a reforma agrária popular. E acrescenta: "A cidade grande é o
inferno em vida para o camponês, pois sobra para ele a favela e a
superexploração."
Gaúcho nascido na cidade de Lagoa
Vermelha, região de agropecuária do nordeste do Rio Grande do Sul, nesta
entrevista exclusiva a Carta Maior João Pedro relembra três datas seminais do
MST, 17 de abril: o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, o Dia Mundial da
Luta Campesina e os 18 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do
Pará, quando 1500 trabalhadores rurais foram brutalmente agredidos pela Polícia
Militar do estado e 18 trabalhadores foram por ela assassinados. Privatizações
de terras, de acesso aos minérios – do subsolo do país -, de águas, fontes
naturais, lençóis freáticos, e até do ar da Amazônia estão na pauta da nossa
conversa assim como o tema do agronegócio: "A mídia é a arma para
protegê-lo e aos seus lucros," lembra o líder do MST.
Carta
Maior: Quais as mudanças nas ações do MST a partir deste ano?
Stédile: A reflexão coletiva no MST e na
Via Campesina Brasil é a de que, no passado, estava posto um programa de
reforma agrária que visava resolver o problema de terra, de trabalho, e ao
mesmo tempo desenvolver as forças produtivas, o mercado interno para a
indústria nacional e assim participava do processo de desenvolvimento nacional.
Esse tipo de reforma agrária ficou
conhecido como reforma agrária clássica. Ele se realizava quando havia
condições de uma aliança tácita entre os camponeses que precisavam de terra e a
burguesia industrial, que precisava de mercado interno. No Brasil, chegamos
mais próximo dessa possibilidade na crise da década de 60 quando o governo
Goulart apresentou um projeto de reforma agrária clássica, que era também
revolucionário para a época. Ele apresentou o projeto no dia 13 de março e caiu
dia 1º de abril. Mais tarde, esse programa poderia ainda ter sido implementado
na redemocratização do país, no governo Tancredo, quando José Gomes da Silva,
nosso maior especialista em reforma agrária clássica foi presidente do INCRA.
Ele preparou um plano que previa assentar 1,4 milhão de famílias em quatro
anos. Apresentou ao Sarney dia 4 de outubro e caiu dia 13 de outubro de 1985.
Quando Lula chegou ao governo também imaginávamos que esse programa poderia ser
retomado. Mas aí o contexto econômico e político já era outro. E a reforma
agrária clássica ficou nas calendas.
CM:
A reforma agrária clássica, então, não tem mais sentido aqui no Brasil? E o que
é projetado no lugar dela para que se cumpra, enfim, a justiça social e
econômica no campo?
Stédile: Como eu disse: a reforma
agrária clássica visava resolver a questão do trabalho no campo e o
desenvolvimento industrial com mercado interno. Nos tempos atuais, o que
hegemoniza o capitalismo é o capital financeiro e as empresas transnacionais
que controlam o mercado mundial de alimentos. Para essa classe dominante não
interessa mais reforma agrária, de nenhum tipo, pois eles não precisam de
mercado interno, nem de camponeses, nem de indústria nacional. E por isso estão
implementando um novo modelo de controle da produção agrícola pelo capital, que
é o agronegócio.
O agronegócio representa os interesses
apenas dos grandes proprietários de terra, do capital financeiro e das empresas
transnacionais. Um modelo baseado na monocultura, em que cada fazenda se
especializa num só produto como soja, cana, pastagens ou eucalipto. (No Brasil
de agora, 80% de todas as terras se dedicam apenas a esses quatro cultivos.) Em
lugar de usar mão-de-obra eles fazem uso intensivo de máquinas agrícolas e de
venenos, ambos controlados pelas empresas transnacionais. Destroem o meio
ambiente, pois o único objetivo é o lucro máximo. E estão completamente
dependentes do capital financeiro, que adianta o crédito para que comprem os
insumos das empresas transnacionais - e assim se fecha o ciclo.
Meia dúzia de empresas fica com o lucro,
e o povo fica desempregado e com passivo ambiental, que já está afetando o
clima até nas cidades. Por isso, não interessa mais reforma agrária clássica
para a classe dominante atual. E ela está inviabilizada para os camponeses.
Então, nós temos levantado a tese da necessidade de lutar por um novo tipo de
reforma agrária que chamamos de reforma agrária popular.
CM:
O que você chama de "reforma agrária popular"?
Stédile: Diante dessa nova realidade
agrária, com o domínio do capital internacional e financeiro, fizemos um
intenso debate dentro do MST que envolveu toda nossa militância, nossa base,
intelectuais e professores, amigos, durante dois anos. E terminamos com a realização
do evento do VI Congresso Nacional há menos de dois meses, em fevereiro deste
ano onde aprovamos essa formulação da necessidade de uma reforma agrária
popular.
Reforma agrária popular porque agora ela
precisa atender não só as necessidades dos camponeses sem terra, que precisam
trabalhar. Mas as necessidades de todo o povo. E o povo precisa de alimentos,
alimentos sadios, sem venenos, precisa de emprego, precisa de desenvolvimento
da agroindústria, precisa de educação e cultura. Então, o nosso programa de
reforma agrária de novo tipo, parte da necessidade de democratização da
propriedade da terra, fixando limites, e propõe a reorganização da produção
agrícola, priorizando a produção de alimentos sem venenos. Para isso precisamos
adotar e universalizar uma nova matriz tecnológica que é a agroecologia. E foi
isso que pedimos ao Silvio Tendler para mostrar em seu novo documentário, O
veneno está na mesa 2.
Como é possível e necessária a matriz da
agroecologia para produzir alimentos sadios que beneficiam toda a população e
evitam as enfermidades, sobretudo o câncer, provocado pelos alimentos
contaminados por agrotóxicos. O Instituto Nacional do Câncer advertiu que,
neste ano de 2014 teremos 526 mil novos casos de câncer entre os brasileiros. A
maior parte deles de mama e de próstata. Precisamos de uma reforma agrária que
valorize a vida no interior, gerando emprego para jovens. E para isso propomos
a implantação de milhares de pequenas agroindústrias na forma de cooperativas
que vão dar emprego a milhões de jovens que precisam estudar. Propomos a
democratização da educação para que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades sem sair do
meio rural.
CM:
Você tem denunciado que nesse modelo do agronegócio privatiza-se até o ar. Como
é isso?
Stédile: De fato, entre as
características desse novo modelo do capital, é que este, agora mais poderoso,
pois é dominado pelo capital financeiro e pelas empresas transnacionais, quando
chega à agricultura, e procura se apropriar de todos os recursos naturais para
tirar lucro máximo.
Em períodos de crise capitalista no
hemisfério norte, como o que estamos vivendo, essa necessidade deles aumenta,
pois a apropriação privada dos recursos naturais, seja terra, minérios, água,
energia elétrica, é fonte inesgotável de uma renda extraordinária, mais além da
exploração do trabalho. Pois os recursos estão na natureza, e eles, ao se
apropriarem desses recursos, colocam no mercado a preços bem acima do seu
valor, medido pelo custo de produção.
Para isso, desde a implantação da
hegemonia do neoliberalismo, foram impondo condicionamentos jurídicos, em todos
os países do mundo, sob orientação dos Estados Unidos e dos organismos
internacionais a seu serviço, como FMI, OMC, Banco Mundial, para garantir a
propriedade privada de bens da natureza. Então, pela lei de patentes (aprovada
em 1995), eles agora podem ser donos das sementes. Para isso fazem mudanças
genéticas e dizem que é um novo ser vivo, transgênico, produzido em
laboratório. Privatizaram as águas. Seja nos lençóis freáticos, seja nas fontes
naturais. Privatizaram o acesso aos minérios.
CM:
As riquezas do subsolo do país, propriedade da população e que deveriam estar a
serviço do povo não escaparam desse processo de espoliação.
Stédile: O Brasil concedeu, nos últimos
anos, sob a gestão da velha Arena, que até hoje não largou a teta do Ministério
de Minas e Energia, mais de oito mil licenças de mineração no nosso subsolo
para empresas privadas que deveriam estar a serviço de todo povo. E agora, como
você disse, estão tentando privatizar o oxigênio produzido pelas florestas
nativas. Medem pelo GPS a quantidade de oxigênio produzido pelas florestas,
emitem um documento que estabelece certo valor e isso se converte em dólares
como crédito de carbono que é vendido na Europa para as empresas poluidoras se
justificar e assim continuarem poluindo. Aqui, no Brasil, até a empresa Natura
está praticando isso.
CM:
Como agem as transnacionais dessa área no Brasil, hoje?
Stédile: Para se ter uma ideia, por
outro lado, em termos de valores, da
crise mundial de 2008 para cá entraram no Brasil mais de 200 bilhões de dólares
que foram aplicados em recursos naturais. Somente no setor sucrooalcoleiro, que
era propriedade da tradicional burguesia nacional, agora apenas três empresas transnacionais
(Cargill, ADM e Bungue) controlam mais de 50% de todo setor.
CM:
Muito importante você enfatizar estes temas: mudança de parâmetros da
agricultura no país e uma agricultura voltada para a produção de alimentos.
Quais os novos parâmetros?
Stédile: Nossa análise coletiva
considera que a organização da produção de alimentos e dos produtos agrícolas
tem que estar submetida a outros parâmetros. Os capitalistas, com seu modelo do
agronegócio, fundam sua ação baseados apenas no paradigma da produção de
mercadorias para o mercado mundial, na busca incessante do lucro máximo, do
aumento da produtividade do trabalho e da produtividade física de cada palmo de
terra.
Nós queremos reorganizá-la baseada em
outros parâmetros. Baseados na história da civilização que sempre viu os
alimentos como um bem - e não como mercadoria. Visão de que todos os seres
humanos têm direito a se alimentar. Na produção agrícola em equilibro com a
natureza, e não contra ela. E, sobretudo, organizando a produção para dar trabalho
para as pessoas, para que elas tenham
renda e possam viver em boas condições e felizes, no interior, sem cair na
ilusão de que somente serão felizes se vierem para a cidade grande. Cidade
grande é o inferno em vida para o camponês. Pois sobra para ele apenas a favela
e a superexploração.
CM:
Mas e a bancada ruralista, com trânsito livre nos palácios de Brasília... e o
agronegócio - não aceitam esses parâmetros...
Stédile: Claro, eles são os porta-vozes
da classe dominante. Os capitalistas, para manterem seus altos lucros no campo
espoliam a natureza e expulsam o povo do interior e se protegem num estado
burguês, que é o estado brasileiro. Protegem-se fazendo leis apenas para seus
interesses, como fizeram nas mudanças do código florestal etc. Protegem-se com
o seu poder judiciário que é o poder ainda monárquico, que inviabiliza as
desapropriações para reforma agrária, que impede a legalização das terras
indígenas e de quilombolas, que impede inclusive as desapropriações das
fazendas com trabalho escravo, como determina a Constituição - mas que eles não
cumprem.
E tudo isso é respaldado pela mídia
televisiva, sobretudo a Globo, a Bandeirantes, SBT, que manipulam todos os dias
o nosso povo para lhes dizer que o agronegócio é a única solução. Que o agronegócio
é que sustenta o Brasil, quando é justamente o contrário. A mídia é a arma
ideológica para proteger o agronegócio e seus lucros.
CM:
Como se dará a mudança do foco das ações, deslocado para o urbano? Como é esta
aliança do MST com as cidades?
Stédile: O nosso programa de reforma
agrária popular implica agora em envolver todo o povo, pois ela não interessa
apenas aos sem-terra. E, portanto, temos que explicar ao povo, à classe
trabalhadora que a reforma agrária é necessária para ele se alimentar melhor,
de forma sadia, sem venenos. Que o programa de agroindústrias vai dar emprego,
que universalizar a educação no interior vai gerar milhões de empregos para
educadores etc.
Esta aliança vai se fazendo através da
construção de uma consciência coletiva de todas as classes trabalhadoras. Por
um plano de lutas conjunto que envolva a todos na luta por mudanças sociais. E,
sobretudo, num programa político de mudanças para o país que unifica todos os
setores da classe trabalhadora da cidade e do campo.
Tudo isso leva tempo, exige energias,
mas é o caminho para construirmos verdadeiras mudanças na cidade e na
agricultura. Para isso teremos que travar muitas batalhas, passar por muitos
"pedágios" que a classe dominante vai nos impor.
CM:
E as cidades? A cidade virou um grande negócio que alija os mais pobres cada
vez mais para os seus confins. Mas como mudar isto?
Stédile: Os territórios urbanos, as
cidades e suas periferias também estão sendo vitimas desse modelo do grande
capital que igualmente quer a renda extraordinária nas cidades, conquistada
através da especulação sobre os preços dos prédios, dos terrenos, dos espaços
urbanos. A diferença entre o valor real de uma casa, de uma praça, de um
prédio, e o preço de mercado, que eles impõem, é que representa a renda da qual
eles se apropriam e que toda sociedade acaba pagando.
Pior, os trabalhadores acabam sendo
expulsos para as periferias de uma maneira permanente, e ali os transportes
públicos não chegam. Ou foram privatizados. Ou são caríssimos. Por isso, a
bandeira de luta de tarifa zero para os transportes públicos em todas as
grandes cidades é mais do que justo e é necessária.
A par de tudo isso, como tem defendido
nossa querida professora Ermínia Maricato, somente uma grande reforma urbana
que devolva ao povo o direito de usar a sua cidade. As cidades foram usurpadas
do povo, e agora pertencem apenas aos especuladores, aos bancos e à indústria
automobilística.
CM:
O mais recente governo do PT foi decepcionante?
Stédile: Os governos Lula e Dilma não
foram governos do PT, nem da classe trabalhadora. Foram governos de composição
de classe, que gerou um programa de governo do neodesenvolvimentismo, que se
propunha a fazer a economia crescer, distribuir renda e retomar o papel do
estado suplantando o mercado (dos tempos do neoliberalismo). Nesse sentido eles
cumpriram o programa, e nesse programa todas as classes ganharam um pouco,
sendo que, como diz o próprio Lula, os banqueiros foram os que mais ganharam.
Mas esse programa e essa composição de
classes, na opinião dos movimentos sociais, bateram no teto. E agora já não
conseguem mais resolver os problemas fundamentais do povo que ainda padece com
falta de moradia digna, emprego qualificado, acesso à universidade, e
transporte público civilizado. As manifestações do ano passado foram o sinal de
que o modelo do neodesenvolvimentismo chegou ao seu limite.
E como disse antes, espero que os
setores organizados da classe trabalhadora construam um programa unitário de
mudanças, e retomem a iniciativa das mobilizações de massa. Isso permitiria
termos, no futuro, governos também populares, que possam fazer as mudanças
estruturais de que precisamos. Por ora, os movimentos sociais de todo país
construíram uma unidade em torno da necessidade de uma reforma política que
devolva ao povo a soberania para escolher seus representantes.
Já que, no regime atual, as empresas
sequestraram as eleições. Veja: segundo o TSE, em torno de 2262 empresas
gastaram mais de 4,6 bilhões de reais, nas últimas duas eleições sendo que 80%
desses recursos foram de apenas 117 empresas. Ou seja, o novo colégio eleitoral
que decide quem deve ser eleito, são essas 117 empresas que usam o dinheiro
para elegê-los. Isso precisa mudar, para salvar uma democracia frágil e
capenga. Então, a necessidade urgente de uma reforma política. Para tanto, será
necessário convocar uma assembleia constituinte soberana (na forma de ser
eleita) exclusiva para essas mudanças.
CM:
Mas a força do MST está intacta - ou não? Vinte mil trabalhadores foram protestar
defronte do Planalto, dois meses atrás. Acabaram sendo recebidos pela
Presidenta Dilma.
Stédile: O MST é uma pequena parcela do
conjunto das forças populares do povo brasileiro. Nós temos procurado nos
manter unidos, resistindo à avalanche do capital e mantendo nossos projetos de
mudança. Outros setores da classe, influenciados pela pequena burguesia ou pela
mídia, foram derrotados em seus projetos. Levamos nossos 15 mil militantes ao
VI Congresso, como um espaço de unidade e de celebração de nossa mística da
mudança. Por isso, fomos recebidos pela Presidenta, e apresentamos nossas ideias,
sem ilusões. As mudanças não vêm de palácios; vêm das ruas e de um povo
consciente e organizado; sempre foi assim na historia da humanidade. E nós
vamos seguir esse caminho.
CM:
Esta semana, dia 17 de abril, mais uma vez é lembrada a data dos 18 anos do
Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 1500 trabalhadores sem terra foram
brutalmente agredidos pela Polícia Militar do Pará e 18 deles cruelmente
assassinados por agentes daquela PM. Como está a situação do processo de
punição dos policiais que participaram da ação criminosa? Como o MST está
agindo sobre o assunto?
Stédile: Nunca mais poderemos esquecer
aquele 17 de abril de 1996, sendo
presidente Fernando Henrique, quando a Polícia Militar do Pará, financiada pela
empresa Vale, assassinou cruelmente 19 companheiros nossos. Posteriormente,
outros dois vieram a falecer e há ainda até hoje 69 feridos, com sequelas
graves.
O processo judicial se arrasta até os
nossos dias. Apenas os dois comandantes foram condenados a mais de 200 anos de
prisão. Porém apelaram, e estão em prisão domiciliar num quartel da PM de
Belém, em apartamentos com todas as regalias de oficiais. Tradicionalmente,
todos os anos repetimos, no mesmo local, um grande acampamento com a nossa
juventude do MST da regional amazônica, para que os nossos jovens não se
esqueçam, e ajudem a lutar por justiça e por reforma agrária.
Em todo Brasil vamos fazer
manifestações, cultos ecumênicos, e protestar perante o poder judiciário, que
protege descaradamente apenas os interesses dos ricos e fazendeiros do país.
Entre as suas reformas estruturais, o Brasil precisa de uma reforma do
judiciário que democratize e coloque esse poder sob controle da sociedade. Haja
vista como se comporta o imperador Joaquim Barbosa, com suas estripulias,
megalomanias e diárias em tempos de férias. Ainda bem que ele comprou um
apartamento em Miami, e imagino que seu sonho é ir morar lá...
Em todo mundo, nos mais de cem países em
que a Via Campesina está organizada haverá manifestações, pois esse dia 17 de
abril foi declarado Dia Mundial da Luta Camponesa. E até aqui no Brasil,
envergonhado, no último ano de seu governo, FHC assinou um decreto, declarando
o dia 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Então, nesse dia,
é até legal você lutar pela reforma agrária.
