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Entrevista com Ricardo Maranhão, conselheiro da AEPET, sobre o atual desmonte da Petrobras

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10/12/2016 17:21 - Copyleft

Protesto de metalúrgicos reúne 12 mil contra a reforma da Previdência

"Trabalhadores se indignaram com essa reforma maldita e chamaram o sindicato para esta luta", disse o presidente do sindicato Rafael Marques

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Redação RDA (*)

São Paulo – Metalúrgicos do ABC realizaram na manhã de hoje (9) um protesto contra a reforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer. Trabalhadores das fábricas da Ford, Mercedes, Mahle, Rassini e Selco caminharam até o km 18 da Via Anchieta, onde se encontraram com funcionários da Toyota, Arteb, ZF, Scania, Samot, Magna Cosma e, em seguida, chegaram os metalúrgicos na Volks e Panex.

 

Cerca de 12 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, participaram da mobilização. “Com essa proposta não tem discussão, tem luta. Não vai ter arrego e a nossa proposta é que o Michel Temer retire o texto”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques.“O Brasil tem que se contagiar com esta mobilização dos metalúrgicos do ABC. O caminho é ocupar as ruas.” Segundo Rafael, os trabalhadores de diversas fábricas procuraram o sindicato para expressar sua indignação e chamaram para a luta contra a proposta de reforma, que qualificou de "maldita".

 

"Precisamos mostrar para o Brasil que nós, metalúrgicos, não aceitamos essa reforma. Não podemos permitir que se pratique esse golpe contra o trabalhador", afirmou Luizão, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT).

 

"Esta mobilização é muito importante para a classe trabalhadora. Não podemos permitir que este projeto nefasto seja aprovado. É uma caminhada que vale pela vida inteira", destacou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

 

O ato faz parte de agenda de ações organizada pelas centrais sindicais, que são contrárias à reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Para as entidades, as mudanças ameaçam o direito à aposentadoria e as garantias da seguridade social.

 

"Precisamos lutar pelo direito de construir nosso futuro, para que possamos curtir a nossa aposentadoria", ressaltou o secretário- geral do Smabc, Wagner Santana, o Wagnão, ainda durante a concentração, na porta Volkswagen.

 

O projeto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para obter o benefício em valor integral, o trabalhador precisará pagar por 49 anos. Na visão das entidades, as atividades com menor regulamentação e remuneração serão as mais prejudicadas.

 

Com informações da Agência Brasil e da Tribuna Metalúrgica
 
(*) Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Créditos da foto: ADONIS GUERRA/SMABC

EXECUTIVO DA ODEBRECHT AFIRMA QUE TEMER PEDIU R$ 10 MILHÕES

Executivo da Odebrecht afirma que Temer pediu R$ 10 milhões

R$ 6 milhões seriam  para Paulo Skaf, presidente da FIESP

Executivo que trabalhou por 12 anos na empreiteira Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Claudio Melo Filho disse, em delação premiada, que o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões. Ainda de acordo com o delator, o valor foi pago em espécie ao braço direito de Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o delator, o responsável por falar com agentes privados e "centralizar" as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha. "Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", diz o delator.

Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. Além de atingir Padilha e Temer, que pediu o dinheiro a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o depoimento, a delação cita também José Yunes, amigo de Temer há 50 anos e assessor especial do presidente da República.

Executivo da empreiteira afirma em delação que presidente pediu dinheiro a Marcelo Odebrecht

Executivo da empreiteira afirma em delação que presidente pediu dinheiro a Marcelo Odebrecht

A em reportagem, a revista Veja publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.  A clientela é suprapartidária, informa a reportagem. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça” (Renan Calheiros), “Boca Mole” (Heráclito Fortes), “Caju” (Romero Jucá), “Índio” (Eunício de Oliveira), “Caranguejo” (Eduardo Cunha) e “Botafogo” (Rodrigo Maia), "Gremista" (Marco Maia), entre outros.

Melo Filho destaca que Michel Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados. Em sua delação, o executivo conta que, em maio de 2014, quando Temer era vice-presidente, participou de um jantar no Palácio do Jaburu com a Marcelo Odebrecht e Eliseu Padilha. Segundo o depoimento, Temer teria solicitado "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

"No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião", diz o executivo.

Ainda segundo Melo Filho, as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, teriam como contrapartida a atuação dos beneficiados na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht: "Espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".

"Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf", diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, também, segundo o executivo, "recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

Melo Filho afirma ainda em sua delação que, em 2006, o ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner "se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura. Foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”.  O executivo acrescentou que quando Jacques Wagner assumiu o governo, encaminhou assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari, que Wagner ajudou a destravar.

O ex-diretor da Odebrecht citou ainda o nome do deputado Rodrigo Maia (DEM). Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que interessava à empreiteira. Maia teria aproveitado para afirmar que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012, e contribuiu com cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara. Melho Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O deputado federal Marco Maia (PT) foi outro citado na delação. Em 2014, o deputado pediu recursos para a sua campanha. No sistema da empreiteira constariam dois pagamentos, no total de R$ 1,3 milhão.

Melo Filho também citou também o nome do senador José Agripino (DEM). Em 2014, falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão. Marcelo Odebrecht teria afirmado que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino tinha o codinome “Gripado”.

Senado

Melo Filho afirma que haveria um núcleo de atuação do PMDB no Senado, que seria formado pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Segundo a delação, os três "grande poder de barganha", pois possuem a capacidade de "praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal".

O executivo acrescenta que "todos os assuntos" que tratou no Congresso se iniciaram por Romero Jucá que, desde 2004, teria recebido pagamentos "que hoje superam R$ 22 milhões".

"Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele", afirma o delator, acrescentando: "Por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado."

O executivo vai além: "A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira."

Respostas

Palácio do Planalto: "O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.", diz nota.

Eliseu Padilha: "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", diz em nota.

Paulo Skaf: "O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral".

Geddel Vieira Lima: disse à noite que "estranhou a citação de seu nome" e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Agripino respondeu que não foi candidato em 2014 e que desconhece os fatos citados.

Romero Jucá: "O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos."

Renan Calheiros: "Jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década não se produziu uma prova contra o senador".

Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

www.jb.com.br 10/12/2016

ALCUNHAS NA GUERRA DO LAMAÇAL

Alcunhas na Guerra do Lamaçal

Sebastião Costa*

A denúncia do Claudio Melo Filho da Odebrecht tem a sua graça.

São os vulgos pelos quais os propineiros eram chamados, em código, pelos propinadores.

Merecem destaque:

- Padilha, Primo

- Renan, Justiça

- Moreira Franco, Angorá (esse Brizola...)

- ​Jucá, Caju (esse é infame...)

- Rodrigo Maia, Botafogo

- Eunicio Oliveira, Índio

- Geddel, Babel

- Eduardo Cunha, Caranguejo

- Delcídio Amaral, Ferrari

- Francisco Dornelles, Velhinho

- Heráclito Fortes, Boca Mole (esse é tão perfeito que qualquer um identificaria, até o Moro...)

- José Carlos Aleluia, Missa.

A Odebrecht também já chamou o Alckmin de "Santo".

Faltou o apelido do Serra, o dos R$ 23 milhões na Suíça.

Aqui, ele é conhecido como o Místico da Móoca, o Padim Pade Cerra.

E, para o Nassif, ele já está decrépito - o que, convenhamos, pode ser um trambique para invocar a imputabilidade...

Essa lista não apelida o mais chato, aquele flagrado numa bolina cívica com o Imparcial de Curitiba, consagrado na universidade alemã de Heidelberg.

Enfim, segundo o relato pormenorizado do Claudio Leite Filho, o Traíra atende pela alcunha de José Yunes...

* Médico pneumologista, colunista do www.brasil247.com.br  

Odebrecht: Romero Jucá recebeu propina de R$ 22 milhões

Antonio Cruz

O senador Romero Jucá, que defendeu "estancar a sangria" da Lava-Jato tirando Dilma Rousseff da presidência da República, levou mais de R$ 22 milhões da Odebrecht em propina.

A denúncia foi feita pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo em delação premiada. Segundo ele, Romero Jucá, que era o "Caju" nas planilhas, era o principal interlocutor da empreiteira no Senado.

Segundo reportagem do Jornal Nacional veiculada nesta sexta-feira 9, o delator contou que a empreiteira repassava recursos a Jucá em troca de apreciação e votação de medidas e projetos no Congresso de interesse da empreiteira.

www.brasil247.com.br

“Tem que resolver essa porra. Tem que ter impeachment. Não tem saída. Tem que mudar o governo pra estancar essa sangria (Lava-Jato). Com Dilma não dá. Tem que botar o Michel num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo.”

Romero Jucá, 16 de março de 2016.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA AUMENTA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO

Reforma da Previdência aumenta exploração do trabalho

A Reforma da Previdência apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição necessário à aposentadoria, além de reduzir o valor dos benefícios. Para o economista e pesquisador André Calixtre, a combinação é “dolorosa e socialmente injusta”, excluirá grande parte da população do benefício e acarretará o esvaziamento do sistema. Em sua opinião, trata-se de aprofundar a mercantilização da Previdência e ampliar a exploração do trabalho ao longo da vida do brasileiro.

Segundo ele, por trás das mudanças defendidas pelo governo ilegítimo, há uma peleja pelos fundos públicos da seguridade social, que engloba a Previdência e representa o maior gasto não financeiro da União.

“Existe uma disputa por esses recursos e querem jogar boa parte deles para os Fundos de Previdência Complementar, para o mercado privado. A ideia é aprofundar a mercantilização do sistema previdenciário brasileiro, ou seja, transferir fundos para a especulação do mercado. Esse é um ponto muito claro da reforma”, disse Calixtre, em entrevista ao Portal Vermelho nesta quinta (8).

Mais exploração

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o decorativo enviou ao Congresso estabelece que homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e depois de 25 anos de contribuição. Mesmo assim, apenas terão direito a 76% do benefício. Para conquistar o direito aos 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

De acordo com Calixtre, o endurecimento das regras postergará e tornará muito mais difícil o acesso ao benefício, aumentando, assim, o tempo de exploração do trabalho do brasileiro.

“Pouca gente olha esse lado, mas a Previdência é um sistema criado pelos trabalhadores para impedir que o mercado de trabalho o explore para além de suas capacidades laborais. Evita que, quando a pessoa chegue à velhice, no esgotamento de suas capacidades laborais, ela seja eliminada pelo mercado de trabalho. Com a reforma, haverá a expulsão de vários trabalhadores do acesso a esse sistema. Isso é, na verdade, uma forma de ampliar o ciclo de exploração do trabalho ao longo da vida do trabalhador brasileiro”, ressaltou.

Menos dinheiro, e descanso só depois dos 70

O economista declarou que o projeto apresentado pelo governo ilegítimo o surpreendeu porque, além de aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição necessários à aposentadoria, ainda reduz o valor que será pago aos beneficiários.

A reforma faz isso de duas maneiras. Primeiro, porque o governo propõe uma mudança no cálculo do valor integral. Hoje, ao calcular a média dos rendimentos, o INSS descarta os 20% que equivalem aos salários mais baixos do ciclo de contribuição do trabalhador. Pelas novas regras, será calculada a média total dos rendimentos, incluindo os salários mais baixos, o que derrubará o valor do benefício.

Além disso, se as mudanças forem aprovadas, poucas pessoas conseguirão receber o valor integral da aposentadoria, já que é muito difícil chegar aos 49 anos de contribuição. Segundo Calixtre, hoje, a média de contribuição é de 18 a 20 anos.

“Na prática, é quase impossível chegar a 65 anos de idade e 49 de contribuição. A pessoa teria que trabalhar a partir dos 16 anos. Então você está reduzindo os benefícios de todo o sistema e jogando as aposentadorias para além da idade mínima de 65. É isso que vai acontecer”, apontou.

Pelos seus cálculos, muita gente só vai ter condições de se aposentar com 75, 80 anos. “Isso tem que estar bem claro para a população. O governo Temer está ampliando significativamente o tempo de exploração do trabalho do brasileiro”, reiterou.

Risco de esvaziamento do sistema

No mesmo dia em que foi anunciada a proposta de reforma da Previdência, várias foram as manifestações de internautas em sites e redes sociais, reclamando que não valeria mais a pena contribuir para a Previdência. Talvez já um sinal daquilo que André Calixtre previu: o esvaziamento do sistema.

“O mercado de trabalho brasileiro, diferentemente do dinamarquês ou do japonês – que olham como referência –, é extremamente heterogêneo, desigual entre as regiões, entre homens e mulheres e com uma alta taxa de rotatividade e informalidade. Isso quer dizer que há uma variação muito grande na contribuição ao longo da vida. O trabalhador médio entra e sai do sistema a todo momento”, afirmou.

Por causa dessas características do mercado de trabalho – e algumas delas deverão se acentuar ainda mais com a anunciada reforma trabalhista –, será ainda mais difícil chegar a 25 anos de contribuição. “Só uma parte muito pequena conseguirá. Então se estaria expulsando essas pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É uma proposta que exclui a maior parte da população. É uma proposta de esvaziamento do sistema.”

A maior crueldade é com os mais pobres

Questionado se aqueles que ficarão de fora migrarão para a previdência privada, o pesquisador projetou um cenário bem mais perverso. “Esse tipo de trabalhador não necessariamente tem condições de fazer uma previdência privada. A menos que se comece a criar previdências complementares populares, que paguem rendimentos abaixo do mínimo”.

Para ele, contudo, o caminho mais provável seria que muitas dessas pessoas que não conseguirão atingir o tempo exigido de contribuição migrassem para o Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Hoje, esse benefício garante um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e deficientes que possuam renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Ocorre que a reforma também altera as regras do BPC. Será exigida idade mínima de 70 anos e o valor a ser recebido será desvinculado do reajuste do salário mínimo. “A parte mais dura da proposta está aí. É inaceitável, é cruel. Estão dizendo que o sujeito vai ser expulso do RGPS e, se ele chegar aos 70 anos – porque nessas faixas de renda atendidas pelo BPC, a esperança de vida não chega a 70 anos –, ele ainda é condenado à pobreza. Não vai mais ter o rendimento do salário mínimo, que o BPC garantia”, criticou o pesquisador

“A crueldade maior da proposta é que pode haver um esvaziamento do RGPS e, ao mesmo tempo, uma impossibilidade dessas pessoas serem atendidas pela LOAS. Então estão com isso esvaziando os dois sistemas. Alguns idosos com recursos financeiros vão fazer suas previdências complementares. Os que não tiverem, ficarão à própria sorte”, completou, prevendo que será muito difícil aprovar uma reforma deste tipo.

Mascarando desigualdades

Calixtre chamou a atenção para o fato de a reforma da Previdência acabar com a aposentadoria especial para determinadas categorias que têm atividades mais desgastantes e, por isso, pela norma atual, podem se retirar do mercado de trabalho mais cedo. É o caso do trabalhador rural.

“Dependendo da atividade que se exerce, aos 50, 55 anos, a capacidade laboral do trabalhador já se esgotou completamente. E, com a reforma, não haverá mais nenhum sistema que possa proteger esse trabalhador dos setores do mercado de trabalho que são mais intensivos, com piores condições, que não permitem a longevidade que tem um trabalhador urbano, os da construção civil, das indústrias pesadas, professores”, sublinhou.

De acordo com ele, a reforma governo ilegítimo de Temer trata de maneira igual os diferentes. “Iguala todas as regiões, as camadas da população, os gêneros. Isso é o mascaramento das desigualdades brasileiras. E pode levar a uma consequência imprevista: as pessoas vão deixar de contribuir”, completou.

Informalidade dentro do mercado formal

Outra consequência possível cogitada pelo pesquisador é o crescimento daquilo que ele chamou de "informalidade dentro do mercado formal". Ou seja, as regras que tornam difíceis conquistar o benefício podem provocar uma situação na qual as pessoas serão registradas ganhando apenas o mínimo e receberão “por fora” o restante do salário.

“Como o tempo de contribuição vai ser muito alto, para aqueles que têm salário acima de um salário mínimo pode valer mais a pena pedir para o patrão declarar apenas o mínimo na carteira de trabalho e pagar o resto por fora, informalmente. Porque vão ser poucos os benefícios pagos acima do salário mínimo com as novas regras. Ou seja, é ampliar por dentro a informalidade. Isso pode se disseminar”, projetou.

Previdência e desigualdade

Para Calixtre, o único ponto positivo da reforma foi a manutenção dos benefícios das aposentadorias atrelados ao reajuste do salário mínimo. Hoje, mais de 70% dos aposentados pelo INSS recebem um salário mínimo. E a cobertura do sistema previdenciário entre a população ocupada é de 72%. Entre a população idosa, é acima de 85%.

Nesse sentido, o economista apontou a Previdência como um poderoso instrumento de distribuição de renda. Dados apresentados por ele mostram que a seguridade social foi responsável por 23% do crescimento da renda e por 15% da redução do índice Gini – que mede a concentração de renda – nos últimos 20 anos.

Por essa razão, foi importante manter o benefício vinculado ao salário mínimo. Mas, não basta manter o piso, se o sistema irá se esvaziar.

O pesquisador destacou ainda que a Reforma da Previdência não vem desacompanhada, ela é consequência da mudança no regime fiscal estabelecido pela PEC 55. A proposta limita o crescimento dos gastos públicos e, de acordo com o economista, “vai fazer com que o Brasil, de um país de renda média, se transforme em um país de renda baixa, porque a gente não vai ter simplesmente como financiar as políticas públicas nos próximos 20 anos”. “E o gasto previdenciário é metade do gasto social, por isso a Previdência é a vedete”.

Alternativas

O pesquisador disse ainda que é favorável a que a Previdência seja reformada, já que o sistema sofre uma pressão pela dinâmica demográfica. Mas as mudanças poderiam ser feitas em outros termos.

“Eu acredito que você poderia fazer uma reforma olhando o lado da receita. Por exemplo, com novas fontes de financiamento, com um sistema mais rígido de cobrança da dívida ativa, com uma melhoria radical das distorções no regime próprio dos funcionários públicos - que é desigual e injusto, especialmente se olharmos a Previdência dos militares, que é metade do déficit. Inclusive, sou favorável a um aumento da alíquota de contribuição no regime próprio dos servidores, como forma de melhorar a captação do sistema”, enumerou.

Para ele, se o foco é apenas o corte de despesas, trata-se de uma “reforma realmente dolorosa e socialmente injusta”. O economista, contudo, crê que as novas regras foram apresentadas pelo governo Temer com margem para negociação. "Não creio que essa reforma seja considerada ideal nem mesmo por quem propôs. Houve uma tentativa de jogar mais para cima, para, na negociação, tornar algo mais razoável”, encerrou.

www.vermelho.org.br 10/12/2016

Entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato

(Entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato)

O arquivamento do pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enquanto ainda tramitava no Senado Federal, não surpreendeu Fábio Konder Comparato, um dos integrantes do grupo de juristas que apresentou o pedido.

Segundo o professor emérito de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso levar em consideração que os senadores são julgados pelo STF nas infrações penais comuns, e que vários deles respondem a inquéritos criminais ou são réus em ações penais.  “É óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal”, avalia.

Apresentado ao Senado no dia 13 de setembro e arquivado uma semana depois, o pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta, em seus argumentos, o comportamento partidário do ministro e a violação de princípios constitucionais e de códigos da magistratura.

Em entrevista a Articulação Justiça e Direitos Humanos, Comparato alerta para a falta de controle jurídico sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal e aponta a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.

Confira:

·         JusDh: O pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta um comportamento partidário por parte de Gilmar Mendes, e acusa o ministro de ferir a Constituição, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura. O senhor considera que a postura do Ministro é uma postura isolada dentro do STF?

Fábio Comparato: De todos os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, o desempenho de Gilmar Mendes é o que mais deixa a desejar. É por isso que decidimos ingressar com o pedido de impeachment, exatamente para alertar os demais Ministros e a opinião pública quanto ao perigo de generalização desse mau procedimento. Na verdade, atualmente os Ministros de nossa Suprema Corte de Justiça não estão sujeitos a controle jurídico algum, pois não há nenhum Poder acima do tribunal e dos magistrados que o compõem. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 102 competir precipuamente ao Supremo Tribunal Federal “a guarda da Constituição”. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão constitucional, com competência para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, declarados no Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º). Ninguém pode negar, nem mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem parte da magistratura e devem, por conseguinte, cumprir os deveres impostos pelo Estatuto da Magistratura. Ora, abusando de sua condição de instância judiciária máxima, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367 do Distrito Federal, decidiu que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o STF e seus Ministros”. Ou seja, o tribunal decidiu isentar-se do cumprimento de qualquer dever funcional, ainda que previsto na Constituição, da qual foi declarado guardião.

·         Essa não a primeira vez que um pedido de impeachment de um ministro do STF foi protocolado no Senado Federal. Até o momento, nenhum desses pedidos foi acatado pelo Senado. O senhor avalia que há dificuldade em colocar em questionamento as posturas e decisões do STF? Por quê?

Levando-se em conta que os Senadores são sujeitos à jurisdição do Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, e sabendo-se que vários dos atuais Senadores respondem a inquéritos criminais, ou já são réus em ações penais, é óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal. Consta, aliás, que Sua Excelência, o Sr. Presidente do Senado Federal, responde a inquérito criminal no Supremo. Ora, ele, evidentemente, assim que recebeu a petição de impeachment de Gilmar Mendes, determinou o seu arquivamento. Ou seja, aplicou-se o velho costume do “toma lá, dá lá”.

·         De que forma a composição do Sistema de Justiça contribuiu para a manutenção de uma prática pouco democrática e que nem sempre observa a garantia dos direitos humanos?

Até a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979), não eram definidos os deveres funcionais dos magistrados. E até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, não havia nenhum órgão de controle da atuação dos magistrados, incumbido de julgar o cumprimento de tais deveres. Verificamos, portanto, que durante um século e meio após a Independência, os nossos magistrados atuaram isentos de qualquer controle, a não ser o mui esporadicamente exercido por eles mesmos.

Dois exemplos históricos são ilustrativos dessa tradição de irresponsabilidade: 1) Em sua viagem ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Charles Darwin fez uma estadia de vários meses no Brasil em 1832. Pôde então verificar o seguinte, conforme reportado em seu diário de viagem: “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. Um homem pode tornar-se marujo ou médico, ou assumir qualquer outra profissão, se puder pagar o suficiente. Foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres”. 2) O segundo exemplo diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, o mais alto órgão judiciário no tempo do Império. Ao final do seu reinado, em declaração ao Visconde de Sinimbu, D. Pedro II não pôde conter-se e desabafou:

“A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”.

·         Quais caminhos e possibilidades o senhor considera necessário para tornar o Sistema de Justiça menos intangível, no que se refere à sua composição e na avaliação de suas próprias ações?

Desde sempre a magistratura brasileira, com raras e mui honrosas exceções, fez parte integrante do poder oligárquico, que predominou em nosso país desde o início da colonização portuguesa. Ora, um costume multissecular, entranhado na mentalidade coletiva e preservado pelas instituições políticas, não desaparece em pouco tempo. O processo de reforma em profundidade do Poder Judiciário será, portanto, concomitante ao processo de extinção do regime oligárquico; ou seja, não se fará da noite para o dia e, uma vez iniciado (o que ainda não aconteceu), irá durar várias gerações. O que se pode fazer hoje para provocar o início desse processo é propor algumas medidas específicas, as quais, como o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, serão no começo certamente denegadas, mas, sendo reiteradas, acabarão por abalar a opinião pública, abrindo os olhos da maioria do povo, que não faz parte da oligarquia. Uma dessas medidas é a transformação do Supremo Tribunal Federal em Alta Corte Constitucional, reduzindo a sua competência e determinando que a nomeação de seus Ministros seja feita pelo Congresso Nacional, dentre candidatos escolhidos preliminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É o que consta da Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, por mim redigida e apresentada à Câmara dos Deputados pela Deputada Luiza Erundina. A segunda medida é a reorganização do Conselho Nacional de Justiça, a fim de que ele não seja composto por uma maioria de magistrados, como agora, e passe a ter explicitamente jurisdição sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A terceira medida seria, simplesmente, reintroduzir em nossa Constituição a ação popular contra magistrados, como determinavam os artigos 156 e 157 da Constituição de 1824:

Art. 156 – Todos os Juízes de Direito e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder e prevaricações que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.

Art. 157 – Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo obedecida na Lei.

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