sábado, 27 de agosto de 2016

Qual é a moral desse Senado?

26/08/2016 15:37 - Copyleft

Qual é a moral desse Senado?

Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e condenar a Presidente.


Jeferson Miola
Lula Marques / Agência PT
Aqui não tem ninguém com condições de acusar ninguém. E nem de julgar! Por isso que a gente diz que é uma farsa.
Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República? Qual é a moral que têm os senadores aqui para dizer que ela é culpada, pra cassar?
Quero saber!
Qual é a moral que vocês têm? Gostaria de saber! Que a metade aqui não tem! Se tivessem, se tivessem moral, Presidente, se tivessem moral, se tivessem, e quisessem de fato, se tivessem, Sr. Presidente ....”.
Questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann no tribunal de exceção do impeachment.
 
O relógio do golpe anotava 11 horas e 32 minutos deste dia 25 de agosto de 2016. Estava em andamento a sessão de abertura do Tribunal de Exceção da farsa doimpeachment no Senado da República. Precisamente neste momento a senadora petista Gleisi Hoffmann desafiou seus pares com uma pergunta mortal: “Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República?”.





 
Os imorais, ao invés de responderem à senadora, partiram para xingamentos e ofensas com a mesma truculência com que violentam a Constituição para perpetrar o golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar.
 
Apesar disso, a evolução dos trabalhos do Tribunal de Exceção daquele instante em diante evidenciou que a pergunta da senadora Gleisi fazia todo o sentido.
 
O relógio do golpe andou. Quando alcançou as 14:35 horas, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de “técnico do TCU” para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma.
 
Este personagem hipócrita teve um papel decisivo na montagem da farsa do impeachment: foi ele quem inventou a nova hermenêutica jurídico-fiscal fabricada sob medida para a confecção da denúncia que o PSDB encomendou a Janaína Paschoal por R$ 45 mil.
 
Depois a peça fraudulenta foi usada por Eduardo Cunha, sócio do Michel Temer na conspiração, para iniciar a farsa do impeachment na “assembléia geral de bandidos”, que é como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados – outra Casa legislativa que também não tinha moral para julgar a Presidente da República.
 
Em seguida, a peça fraudulenta do “técnico do TCU” se tornou o pilar de sustentação do relatório manipulado do senador tucano Antonio Anastasia.
 
Apesar da suspeição gritante do “técnico do TCU”, os golpistas continuam o julgamento que, vivesse o Brasil em pleno Estado de Direito, teria de ser totalmente anulado.
 
O relógio do golpe, contudo, continuou avançando. Quando alcançou os primeiros minutos da madrugada do dia 26 de agosto, outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o “técnico do TCU” na montagem da farsa; foi co-autor da fraude que forjou a “nova hermenêutica”.
 
A gravidade moral e jurídica deste comportamento é facilmente entendida na analogia feita pelo advogado de defesa da Presidente Dilma, José Eduardo Cardozo: “É como se um juiz ajudasse um advogado a preparar o documento que seria remetido a ele. É gravíssimo!”.
 
Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e, menos ainda, para condenar e cassar a Presidente da República.
 
O déficit moral da maioria golpista não decorre unicamente do fato de que quase 40 deles deveriam ser impedidos de julgar porque são réus ou investigados por corrupção e outros crimes; mas também porque eles agem de modo imoral e parcial para condenar a Presidente. Promovem um julgamento de exceção, injusto e fraudulento, no qual testemunhos falsos são incensados como gênios inventores de uma nova e casuística hermenêutica jurídico-fiscal.
Falta moral a um Parlamento com uma maioria que derruba uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que não responde a nenhum inquérito e que não é ré em nenhum processo judicial. Falta moral a um Parlamento convertido em tribunal de exceção no qual uma maioria circunstancial impõe fascistamente sua condição majoritária para usurpar o poder pisoteando a Constituição e a Lei.
A moral, todavia, é uma das vítimas mortais deste momento de delírio fascista que o Brasil está atravessando. Mas esse é um mero detalhe, que não faz o menor sentido para os golpistas que abastardam a democracia.




Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT

26/08/2016 - Clipping Internacional

26/08/2016 12:04 - Copyleft

26/08/2016 - Clipping Internacional

Dilma e Lula preparam o PT para uma luta que não tem data para terminar. 'A história não termina dia 29, ela começa no dia 29', sublinhou o ex-Presidente.


Carta Maior
reprodução
BRASIL
 
Pagina 12, Argentina
“Semana da vergonha nacional”. Lula qualificou de antidemocrático ao senado brasileiro pelo juízo contra Dilma. O ex-mandatário acusou aos senadores de “romper a Constituição” ao processar “uma presidente cujo único erro foi ter sido honesta”.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-307789-2016-08-26.html
 
Artigo de Emir Sader: “O brasil não será mais o mesmo”.





http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-307790-2016-08-26.html
 

RFI, França



Parlamentares viram que podem derrubar presidentes, diz pesquisadorOs senadores começaram a avaliar nesta quinta-feira (25) a fase final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tendência é de que a petista seja afastada definitivamente do cargo. Para o cientista político Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe, do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), o impeachment abre “um precedente perigoso para o futuro” do Brasil.

http://m.br.rfi.fr/brasil/20160825-rfi-convida-gaspard-parlamentares-viram-podem-derrubar-presidente



 
O primeiro dia de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (25), foi marcado por bate-boca entre os senadores e a acusação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas, de que a chefe de Estado foi a maior responsável por uma esquema fraudulento de maquiagem das contas públicas e edição de decretos que feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
http://m.br.rfi.fr/brasil/20160826-inicio-de-julgamento-no-senado-tem-bate-boca-e-acusacoes-contra-dilma
 
El País, Espanha
O senado brasileiro inicia a fase final do juízo político de Dilma Rousseff. A presidenta encara o período final do “impeachment” enquanto o Brasil pensa já no dia seguinte.
http://internacional.elpais.com/internacional/2016/08/20/actualidad/1471655801_573594.html
 
Público, Portugal
Dilma e Lula preparam o PT para uma “luta que não tem data para terminar”."A história não termina no dia 29, ela começa no dia 29", sublinhou o ex-Presidente do Brasil.
https://www.publico.pt/mundo/noticia/dilma-e-lula-preparam-o-pt-para-uma-luta-que-nao-tem-data-para-terminar-1742248
 
Editorial: “O Brasil na hora incerta do pós-Dilma. Ela já faz parte do passado do Brasil. Mas o processo que a destituir no senado deixa no ar sementes perigosas para o futuro.
https://www.publico.pt/mundo/noticia/o-brasil-na-hora-incerta-do-posdilma-1742265
 
Diário de Notícias, Portugal
Escravista, drogado, ladrão: julgamento começa aos insultos. Última fase do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi fértil em ofensas pessoais entre senadores. No meio, falaram as testemunhas de acusação
http://www.dn.pt/mundo/interior/esclavagista-drogado-ladrao-julgamento-comeca-aos-insultos-5356524.html
 
The Wall Street Journal, EUA
Senado brasileiro começa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
http://www.wsj.com/articles/brazil-senate-begins-final-phase-of-rousseff-impeachment-1472129236
 
The Independent, Inglaterra
Senado brasileiro começa o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação final é esperada para a próxima semana.
http://www.independent.co.uk/news/world/americas/brazil-senate-starts-impeachment-trial-of-president-dilma-rousseff-a7210046.html
 
The Washington Post, EUA
O julgamento do impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff começa. É o último episódio de um ano crítico e traumático que começou com a epidemia do vírus Zika, uma recessão e controvérsias sobre os Jogos Olímpicos.
https://www.washingtonpost.com/world/brazilian-president-dilma-rousseffs-impeachment-trial-begins-the-latest-crisis-in-a-traumatic-year/2016/08/25/b5306f7a-6a33-11e6-91cb-ecb5418830e9_story.html
 
Le Monde, França
Aproxima-se o fim para a presidente Dilma Rousseff. O processo de sua destituição começou ontem e seu sucessor, Michel Temer, já canta vitória. Ele é descrito por seus detratores como oportunista e traidor, ele aguarda sua hora.
http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2016/08/26/l-epilogue-est-proche-pour-la-presidente-bresilienne-dilma-rousseff_4988194_3222.html
 
Los Angeles Times, EUA
Legado olímpico: poucos projetos públicos, geralmente em áreas distantes.
http://www.latimes.com/world/mexico-americas/la-fg-brazil-olympics-legacy-20160824-snap-story.html





Huff Post Brasil, EUA
Principal testemunha contra Dilma Rousseff não é mais obrigada a falar a verdade. O presidente do processo de impeachment mudou a condição de testemunha para informante o que não o obriga a dizer a verdade, mas seu depoimento é desqualificado para a instrução do processo.
http://www.brasilpost.com.br/2016/08/25/testemunha-acusacao-dilma_n_11703224.html?utm_hp_ref=brazil
 
El País Brasil, Espanha
Tucanos miram 2018 e ameaçam abandonar Temer após impeachment. PSDB cobra ajuste fiscal do Planalto, mas rompimento teria de equacionar ministros no Governo
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/26/politica/1472167961_003696.html
 
MUNDO 
Pagina 12, Argentina
Um dia de justiça para as vítimas de “La Perla”. Em Córdoba houve 28 condenações a prisão perpétua e outras penas menores aos repressores da prisão clandestina no tempo da ditadura. Foram considerados “crimes de lesa humanidade”. Pela primeira vez foram também condenados pelo roubo de bebês.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-307848-2016-08-26.html
 
La Jornada, Mexico
Argentina pede para investigar a dirigentes dos diários Clarín e La Nación. A empresa Papel Prensa foi comprada por um “preço vil” pelos donos dos diários Clarín e La Nación durante a ditadura militar (1976-1982) segundo perícias realizadas pela investigação da venda. Ela se deu em meio a sequestros e torturas de familiares dos recém falecido dono da mesma, David Graiver, que morreu em estranho acidente de aviação no México em 1976.
http://www.jornada.unam.mx/ultimas/2016/08/25/argentina-piden-investigar-a-directivos-de-diarios-2018clarin2019-y-2018la-nacion2019
 
El País, Espanha
Argentina condena a prisão perpétua a 28 repressores da ditadura pelos crimes cometidos em “La Perla”, o maior centro clandestino de detenção no interior do país naqueles tempos.
http://internacional.elpais.com/internacional/2016/08/25/argentina/1472132734_912427.html
 
Público, Portugal
Proibição do “burkini” divide o governo francês. ONU e Anistia Internacional sublinham que é preciso aprender a respeitar a dignidade das pessoas. Tribunal decide hoje se suspende ou autoriza a medida.
https://www.publico.pt/mundo/noticia/conselho-de-estado-frances-adia-decisao-sobre-polemica-da-proibicao-dos-burkinis-1742334
 
Diário de Notícias, Portugal
Chefe de polícia nas Filipinas diz a tóxico-dependentes para se matarem. 
http://www.dn.pt/mundo/interior/chefe-da-policia-diz-a-toxicodependentes-para-matarem-traficantes-5357133.html
 
The Wall Street Journal, EUA
Hillary e Trump elevam a intensidade dos ataques. Democratas vêem “preconceito e paranóia” na campanha dos republicanos que contratacam dizendo que a oponente é “corrupta.
http://www.wsj.com/articles/hillary-clinton-says-donald-trump-built-campaign-on-prejudice-and-paranoia-1472153006
 
BBC, Inglaterra
Vice-ministro boliviano morto por mineiros em greve. Ele foi sequestrado e morto, segundo o governo do país.
http://www.bbc.com/news/world-latin-america-37192790
 
RT, Rússia
Foto de ação policial na França contra o uso do “burkini” viralizou e políticos ameaçam com medidas legais para impedir essa divulgação. Afirmam que ameaçam os agentes da lei.
https://www.rt.com/news/357215-burkini-ban-french-politician/
 
Le Monde Diplomatique, França
A auto-destruição do partido socialista francês. Militantes em fuga, aceitando a derrota
http://www.monde-diplomatique.fr/2016/07/LEFEBVRE/55959
 


Créditos da foto: reprodução

Trecho do artigo QUAL É A MORAL DESSE SENADO?

O déficit moral da maioria golpista não decorre unicamente do fato de que quase 40 deles deveriam ser impedidos de julgar porque são réus ou investigados por corrupção e outros crimes; mas também porque eles agem de modo imoral e parcial para condenar a Presidente. Promovem um julgamento de exceção, injusto e fraudulento, no qual testemunhos falsos são incensados como gênios inventores de uma nova e casuística hermenêutica jurídico-fiscal.
Falta moral a um Parlamento com uma maioria que derruba uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que não responde a nenhum inquérito e que não é ré em nenhum processo judicial. Falta moral a um Parlamento convertido em tribunal de exceção no qual uma maioria circunstancial impõe fascistamente sua condição majoritária para usurpar o poder pisoteando a Constituição e a Lei.
A moral, todavia, é uma das vítimas mortais deste momento de delírio fascista que o Brasil está atravessando. Mas esse é um mero detalhe, que não faz o menor sentido para os golpistas que abastardam a democracia.

Seleção de trechos do excelente artigo O BRASIL ENTRE O NAPOLEÃO E A URNA

"Quando as togas de uma nação se esgarçam assim na luta política, os marcos institucionais se dissipam, o risco de a sociedade perder as referências essenciais é enorme.
 
Onde fica o Estado de Direito? 
 
Onde ele começa, onde acaba?
 
Na dúvida, a quem recorrer? 
 
Qual juiz? 
 
O Napoleão tucano do Supremo? 
 
Ou os acoelhados companheiros de toga?
 
O Brasil foi coagido pela sofreguidão golpista a embarcar num trem fora dos trilhos institucionais"




"O processo de votação do impeachment no Senado termina agora, mas não a encruzilhada que ele ecoa e acentua.
 
Um improvável gesto de grandeza de congressistas democráticos  poderia  recolocar as instituições à altura das provas cruciais enfrentadas pela nação neste momento.
 
Oitenta e um representantes do povo guardarão para sempre na biografia as escolhas que fizerem diante da límpida disjuntiva posta pela história.
 
Jogar o país em um ciclo de exceção, revestido de incertezas, regressões e confrontos imprevisíveis, ou estender a mão a uma pacificação, devolvendo a nação aos trilhos da legalidade?"



"A memória das tragédias históricas é inoxidável: os usurpadores de hoje terão que prestar contas de suas escolhas aos tolhidos de sempre.
 
Vargas deixou essa lição há 62 anos. Por escrito. E à bala.;
 
Parece que a elite não leu, nem ouviu.
É tempo de lembrar, porque o povo nunca a esqueceu."




O Brasil entre o Napoleão e a Urna. IMPERDÍVEL

26/08/2016 00:00 - Copyleft

O Brasil entre o Napoleão e a Urna

Agora é a urna ou a restauração de um projeto esgotado, de nações descarriladas engatadas à máquina louca dos mercados desregulados.

por: Saul Leblon

reprodução

O golpe parlamentar desautorizou 54 milhões e quinhentos mil votos e privou a democracia de seu fundamental argumento: a vontade soberana do povo --62% desejam novas eleições.

Esse desacerto reduz a nação a um trem que busca seus trilhos no ar.

A corrosão das referências institucionais contaminou o sistema judiciário, que digladia internamente como uma extensão togada da luta política aberta na sociedade.






Pode haver simbologia melhor, mas o nome disso é insegurança institucional. 

A que última instância recorrer?

A Associação dos Magistrados do Brasil acaba de rebater as críticas do ministro Gilmar Mendes à Lava Jato, acusando-o de usar um subterfúgio para barrar as operações.

A suspeita não é descabida. 

As investigações romperam a linha vermelha do território protegido pelo ativista do STF, cujas fidelidades partidárias e valores relativos dispensam apresentações e desdenham da coerência.

A toga que agora vitupera contra provas obtidas por meios ilícitos –‘no limite vamos admitir a tortura de boa fé?’-– e escarnece de jornalistas dopados por  vazamentos  --‘como drogados’-- nunca cogitou assim quando o alvo da sanha degenerada era o PT

Tudo mudou quando o caixa das campanhas do PSDB começou a ser revirado pelas delações do empresário Marcelo Odebrecht.

O cofre eleitoral do 'chanceler' José Serra teve seu segredo violado.

Foram contabilizados até agora depósitos da ordem de R$ 23 milhões, canalizados pela empreiteira à candidatura do tucano em 2010,  em contas no país e no exterior. 

Mais de R$ 10 milhões em fluxos conectados a Michel Temer foram  informados por outras delações.

A do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, teria munição para ir muito além disso.

Foi sugestivamente desqualificada por vazamentos pífios, ao que tudo indica, concebidos justamente para esse fim.

O arsenal do empresário comportaria octanagem capaz de varrer meio Congresso e lançar o PMDB e o PSDB a socavões do inferno político, reservados aos pecadores petistas. 

Com um agravante: Léo Pinheiro não 'ajudaria' muito o juiz Moro a entregar a principal encomenda que lhe foi feita pelo tridente conservador --a cabeça grisalha de Lula.

A reação de Gilmar Mendes a essas contrariedades não seria intempestiva nem apenas defensiva. 

O subterfúgio de que é acusado não visaria exclusivamente desativar uma delação de inconveniências ecumênicas. 

É mais que isso.

Para recorrer a um paralelo comum na literatura política sobre processos antropofágicos da luta pelo poder: a investida do magistrado pretende inaugurar um novo ciclo dentro do golpe, o Termidor.

Grosso modo –e guardadas diferenças abissais de personagens e ideologias—o Termidor foi o período da Revolução Francesa que demarcou o fim do Comitê de Salvação Pública, dirigido por Robespierre, quando a guilhotina agiu sobre os inimigos do regime com uma sanha de fazer o Estado Islâmico parecer um bebê de colo.

Gilmar opera um Termidor que  institucionalize o golpe, confine a guilhotina ao PT e anistie os demais pescoços da corrupção constitutiva que assaltou o poder. 

Moro, nosso Robespierre de Curitiba, e os promotores que se autonomearam  o Comitê da Salvação Pública da nação,  poderão continuar afiando a lâmina do Terror  no pescoço do PT.

Mas o julgamento do Senado deveria demarcar, pela agenda do Napoleão togado, o fim dos campos indivisos sobre os quais a República jacobina de Moro  pretendia estender sua faxina.

É nisso que consiste a sublevação napoleônica.

Circunscrever a energia justiceira ao tanquinho de areia de ossos moídos da esquerda não será fácil. O recorte desmoraliza toda ação pregressa do ‘Comitê da Salvação Pública, e do Robespierre’ curitibano, confirmando suspeitas de que sua carpintaria ética reservava a guilhotina de aço para a esquerda e a lamina de veludo para a direita.

Quando as togas de uma nação se esgarçam assim na luta política, os marcos institucionais se dissipam, o risco de a sociedade perder as referências essenciais é enorme.

Onde fica o Estado de Direito? 

Onde ele começa, onde acaba?

Na dúvida, a quem recorrer? 

Qual juiz? 

O Napoleão tucano do Supremo? 

Ou os acoelhados companheiros de toga?

O Brasil foi coagido pela sofreguidão golpista a embarcar num trem fora dos trilhos institucionais.

O descarrilamento acontece em meio a uma difícil transição de ciclo econômico, radicalizada pela crispação política, quando do que mais se necessita é de solidez democrática para repactuar o futuro.  

É mais curta do que se imagina a travessia dessa desordem para o Estado de exceção.

O processo de votação do impeachment no Senado termina agora, mas não a encruzilhada que ele ecoa e acentua.

Um improvável gesto de grandeza de congressistas democráticos  poderia  recolocar as instituições à altura das provas cruciais enfrentadas pela nação neste momento.

Oitenta e um representantes do povo guardarão para sempre na biografia as escolhas que fizerem diante da límpida disjuntiva posta pela história.

Jogar o país em um ciclo de exceção, revestido de incertezas, regressões e confrontos imprevisíveis, ou estender a mão a uma pacificação, devolvendo a nação aos trilhos da legalidade?

A rota de colisão é a desenhada pelo Napoleão de toga.

A da superação histórica implicaria o compromisso com a Presidenta legítima para devolver às urnas  --ao povo--  a delicada obra da repactuação do desenvolvimento, capaz  de reordenar o passo seguinte do comboio brasileiro.

É sempre bom lembrar: a história só se repete como farsa. 

O Napoleão de toga que pretende circunscrever a guilhotina aos pescoços vermelhos, não fala pelo futuro, não representa a rua, nunca expressará o povo e a nação.

Ele opera a restauração de um projeto globalmente esgotado, de nações descarriladas, engatadas à máquina doida dos mercados desregulados. 

Essa viagem não levará a sociedade a solucionar nenhuma de seus desafios mais agudos, dos quais a reforma do sistema democrático e a repactuação política do desenvolvimento figuram como requisitos. 

As consequências das decisões antidemocráticas, antissociais e antinacionais que isso catalisa, serão cobradas muito rapidamente dos que preterirem o povo quando a gravidade da hora pedia que se  devolvesse a ele o comando do destino nacional.

A memória das tragédias históricas é inoxidável: os usurpadores de hoje terão que prestar contas de suas escolhas aos tolhidos de sempre.

Vargas deixou essa lição há 62 anos. Por escrito. E à bala.;

Parece que a elite não leu, nem ouviu.
É tempo de lembrar, porque o povo nunca a esqueceu.