domingo, 12 de dezembro de 2021

Isso a extrema direita sabe fazer

 


ven. 10 déc. à 12:15

Sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Isso a extrema direita sabe fazer

Olá,

Ontem nós publicamos a reportagem "Justiça paralela" e eu quero trazer alguns dados que me chocaram. A repórter Juliana Sayuri revelou como a produtora de documentários de extrema direita Brasil Paralelo – apesar de alardear a defesa da liberdade de expressão – tem usado seu departamento jurídico para silenciar críticos. Isso é grave, mas quero alertar sobre algo que me assustou ainda mais: eu não tinha ideia de quantos assinantes o Brasil Paralelo tem e nem de quanto dinheiro eles arrecadam todos os meses. São 250 mil apoiadores.

Isso, você leu bem: duzentos e cinquenta mil pessoas depositam dinheiro para uma produtora que, em 2018, foi a principal propagandista da mentira sobre a fraude das eleições em nosso país.

É um número que me faz pensar: como nós, do campo progressista, vamos atravessar 2022? Será que teremos força e apoio para não jogar nossa chance histórica no lixo? Eu não quero pensar o que seria do Brasil com mais quatro anos de Bolsonaro ou de Moro no poder.

O problema é que não dá pra pensar em derrotar esse projeto de poder apenas com boa vontade.

Confesso que não venho acompanhando o fenômeno Brasil Paralelo com afinco: sabia que era uma produtora de conteúdo grande com figuras de extrema direita em seu "elenco". Mas até ontem não tinha dimensão de quão grande e poderosa a plataforma de streaming, que nasceu em 2016, tinha se tornado desde a última vez que ouvi falar nela. 

Os números de seguidores nas redes sociais, com mais de 1 milhão no Instagram e 2,2 milhões no YouTube já impressionam, claro. Mas o que me impactou foi a multidão de membros apoiadores, ou seja: que pagam mensalidades em apoio ao projeto. Atualmente, eles passam de 250 mil.

Com frequência, contamos nas nossas news e nas redes sociais que, após três anos de financiamento coletivo recorrente, atingimos o número de 12 mil apoiadores mensais — número que, é verdade, vem crescendo, ainda que com um ritmo lento na crise, com taxas recorde de desemprego e a volta da inflação. Trabalhando há dois anos na equipe de arrecadação do TIB, foi inevitável comparar os dois quadros.

Brasil Paralelo, que a Associação Nacional de História denuncia como um núcleo que espalha "versões mentirosas" sobre a historiografia do país, que adota um "discurso incoerente e falacioso sobre evidências já trabalhadas nas pesquisas", que comete uma "série de omissões factuais, distorções do registro histórico e silêncios sobre dados inconvenientes do mesmo período" pra relativizar a ditadura militar de 64 e que já cometeu uma falsificação histórica com uma foto de Sebastião Salgado, mostrando um garimpo registrado pelo fotógrafo como se fosse uma guerrilha comunista.

Essa Brasil Paralelo tem 20 vezes mais apoiadores do que o Intercept. 

Com seus 250 mil apoiadores, a Brasil Paralelo tem a missão de "ter a capacidade de competir com a grande mídia, com os produtores de cinema e com as universidades (?!)”, e que essa é sua "reforma cultural”.

Com 12 mil apoiadores, as reportagens do TIB investigam poderosos intocados pela mídia, dão origem a novas leis, ajudam a responsabilizar corruptos e abusadores, libertar inocentes presos, proteger comunidades em risco, reverter injustiças – colocar o dedo na ferida ao revelar como as empresas queridinhas da "nova economia" roubam seu dinheiro e sua saúde mental para faturar mais. Tudo isso usando o jornalismo independente como arma.

Fico pensando do que seríamos capazes se tivéssemos 250 mil apoiadores. Mais modestamente, fico pensando o que faríamos se cada um dos nossos 12 mil apoiadores trouxesse mais uma pessoa para o nosso time.

Sabemos que sensacionalismo, conservadorismo e desinformação são a bola da vez no Brasil. Isso certamente garante o sucesso da Brasil Paralelo: estão vendendo seus guarda-chuvas na tempestade. A esses recursos, pode ter certeza, não vamos recorrer. Nossa missão vai na contramão da deles: queremos informar para além do que o jornalismo já fazia.

Tudo isso me chamou a atenção para um fato: a extrema direita sabe se organizar. Não é só uma questão de poder aquisitivo, mas de foco e mobilização. Precisamos conhecer oponentes e reconhecer suas vantagens: essa eles têm. Mas hoje eu quero te propor subverter isso. 2022 está ali na esquina e será uma oportunidade para quem quer voltar a ver o Brasil crescer, sem fome e sem esse ralo gigante de direitos que se tornou o Palácio do Planalto na gestão Bolsonaro. 2022 será uma prova de fogo para todos que defendem a liberdade de imprensa, a cultura e a educação — alguns dos maiores pilares da democracia, setores vistos pelo Brasil Paralelo como concorrentes. 

Precisamos correr contra o tempo se quisermos crescer até 2022. Falta pouco para o ano terminar e temos nossa meta para bater. Precisamos de você, que nos acompanha e nos lê, mas ainda não nos apoia. 
 
Talvez você não saiba, mas é possível apoiar o Intercept com a partir de R$ 5 ao mês. São menos de 20 centavos por dia. Se não puder doar o valor mínimo, fazemos um apelo: repasse esta mensagem a alguém que possa ajudar. 2022 já começou e temos uma oportunidade enorme de frear o avanço da extrema direita. Se você também acredita no poder de mobilização em torno de uma causa, ajude nossa comunidade a crescer. Torne-se um apoiador!

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Abraço,
Táia Rocha
Analista de Arrecadação

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Enviado por Partido dos Trabalhadores

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MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO

 


ven. 10 déc. à 16:35

MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 9 de dezembro de 2021 (Dia Internacional contra a Corrupção)

O embate em torno das eleições presidenciais de 2022 já domina o cenário político. Uma das mais importantes facetas dessa realidade é a retomada, com força, da temática do combate à corrupção. Ao lado da pandemia do coronavírus e seu enfrentamento, a corrupção e as mais variadas formas de malversação da coisa pública voltaram para o centro do debate político.

São temas recorrentes no noticiário eleitoral, entre outros: a) a despudorada associação entre Bolsonaro e o Centrão (nada mais de gritar “pega ...”); b) as peripécias envolvendo as dezenas de bilhões de reais das emendas do relator e o “orçamento secreto”; c) as “rachadinhas” e as fortes suspeitas de lavagem de dinheiro de importantes membros da família presidencial; d) as referências aos “presidiários”; e) a derrocada da “Operação Lava Jato” e f) o sempre lembrado mensalão, protagonizado, principalmente, por figuras exponenciais do PT, PP, PL, PTB e PMDB.

Nesse cenário, despontou o ex-juiz Sérgio Moro como uma grande novidade eleitoral. Na condição de mais relevante nome da “Operação Lava Jato”, Moro explora com intensidade a temática do combate à corrupção. Nessa toada, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro apresentou uma inusitada proposta de criação de um tribunal especial (ou excepcional) para julgar acusados de corrupção.

A proposição provoca (ou provocaria) um interesse debate em torno na perspectiva de sua constitucionalidade. Ademais, insiste na equivocada lógica de centrar o combate à corrupção e malfeitos correlatos no caminho da repressão. Afinal, é relativamente fácil perceber que a supressão do corrupto de hoje, sem desmonte das condições sociais e institucionais geradoras dos ilícitos, apenas abrirá espaço para o corrupto de amanhã.

O mais eficiente combate à corrupção passa longe: a) de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos; b) da busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria e c) de pirotécnicas operações policiais e judiciais (que podem “cair” com uma penada depois de vários anos de esforços e despesas). O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento.

Observe-se como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n. 14.133/2021) deu importantes passos no aperfeiçoamento institucional do processo de combate à corrupção e atos assemelhados. Foram previstas, inclusive no âmbito do capítulo destinado ao “Controle das Contratações”: a) práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação; b) a abertura ao controle social; c) a fixação de três linhas de defesa: c.1) servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; c.2) unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade e c.3) órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

Infelizmente, a comemoração de avanços institucionais, como a edição da referida nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no combate às malversações em relação a coisa pública foi logo abafada pela edição da Lei n. 14.230, também em 2021. A nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada sem vetos, depois de amplo acordo parlamentar envolvendo o governo, o Centrão e o PT, viabiliza o mais forte golpe no difícil processo de combate à corrupção no Brasil. A grande maioria de suas 192 alterações legislativas foi cuidadosamente pensada para dificultar ao máximo a caracterização e punição pela prática de atos de improbidade administrativa.

A corrupção é um dos grandes problemas do Brasil, mas não é o maior deles, como afirma o candidato Sérgio Moro. Nossa maior maleza reside nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. Não é a corrupção que produz as desigualdades socioeconômicas e a pobreza inaceitável, como a sua pior faceta.

A pobreza, no Brasil, resulta basicamente da falta de renda suficiente para que dezenas de milhões de brasileiros tenham uma vida digna. A corrupção no setor público afeta, em certa medida, o emprego de recursos nos serviços públicos fundamentais. Importa, portanto, afirmar com todas as letras que a pobreza nos níveis destacados está diretamente relacionada com o capitalismo selvagem praticado no Brasil. Um capitalismo que subtrai, pela forma como funciona, um patamar mínimo de renda para a maioria da população brasileira.

“O Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, segundo o novo estudo lançado mundialmente nesta terça-feira (7/12) pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é codirigido pelo economista francês Thomas Piketty, autor do bestseller O Capital no Século 21, entre outros livros sobre o tema. (…) O estudo se refere ao Brasil como ‘um dos países mais desiguais do mundo’ e diz que a discrepância de renda no país ‘é marcada por níveis extremos há muito tempo’ ” (fonte: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59557761>).

A campanha eleitoral de 2022 pode, e deve, ser um importante momento no caminho da conscientização política de que não estamos, na essência, diante da disputa por nomes (e suas simpatias e antipatias), fantasias, fantasmas, lados ou cores. Importa identificar as causas estruturais das mazelas que assolam o Brasil por décadas (séculos, a rigor) e formular projetos populares e democráticos de superação desse estado de coisas profundamente injusto e violador da dignidade humana (da dignidade de dezenas de milhões de brasileiros que não merecem, nem precisam, serem privados até mesmo da alimentação diária).

Boletim Carta Maior

 


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