sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

O "julgamento" de Lula e o cavalo de Tróia


O "julgamento" de Lula e o cavalo de Tróia

A situação inédita que ameaça inviabilizar a candidatura de Lula é consequência da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio em 2010.

 
18/01/2018 20:03
Luiz Eduardo Achutti
 
Se fosse um julgamento a sério, o resultado não poderia ser outro que a absolvição ou mesmo a nulidade do processo. Porque o motivo da condenação do ex-Presidente Lula a nove anos e meio de prisão, que no próximo dia 24 será julgada em segunda instância, é o famoso triplex do Guarujá, que ele teria recebido em troca de favores à empreiteira OAS. No entanto, o apartamento nunca esteve em seu nome, e a recente decisão de uma juíza de Brasília em favor da penhora desse bem — entre outros do mesmo condomínio — para que a empreiteira quite dívidas com uma empresa de material de construção deveria ser a prova cabal sobre a propriedade do imóvel. O termo de penhora foi expedido no início de dezembro e a informação começou a circular nas redes sociais na semana passada.

O julgamento, porém, não é a sério — daí as aspas do título, e não apenas pelas inúmeras irregularidades durante o processo, que levaram intelectuais como Boaventura de Sousa Santos, em recente entrevista, a considerá-lo “uma farsa”, mas por algumas manifestações de prejulgamento que dão à sessão da próxima quarta-feira os ares de uma encenação semelhante à que ocorreu quando a ainda Presidente Dilma Rousseff apresentou sua defesa no Senado, na véspera de ser definitivamente afastada do cargo.

A primeira manifestação foi do próprio presidente do tribunal que julgará Lula agora. Em agosto do ano passado, tão logo o juiz Sérgio Moro anunciou a condenação do ex-Presidente por considerá-lo o beneficiário do triplex — esse que agora vai ser leiloado —, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores declarou que a sentença era “tecnicamente irrepreensível”. Reconheceu, porém, não ter lido a prova dos autos, que, aliás, Moro não especificou. Mas isso era o de menos: como diria mais tarde o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, a prova não precisaria ser “insofismável”, bastaria estar “acima de dúvida razoável” para justificar a condenação.

Para completar, como há muito tempo se dispensaram os pudores com as aparências, no início deste mês circulou pelas redes sociais a reprodução de um post em que a chefe de gabinete da presidência do tribunal, Daniela Kreling Lau, apoiava uma petição online para coletar assinaturas para a campanha “Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão”. O presidente da casa, porém, entendeu que este era um direito de sua funcionária, que estaria se manifestando como “cidadã, e em caráter particular”.

Esse processo, em que chama a atenção a celeridade na apreciação do recurso à segunda instância, tem o óbvio propósito de impedir o retorno de Lula à presidência. Tal possibilidade é proporcionada pela Lei da Ficha Limpa — sancionada, por sinal, pelo próprio Lula, em 2010 —, que põe na mão de três pessoas — os desembargadores da 8.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre — a decisão sobre o futuro das eleições deste ano. Daí a mobilização, que ultrapassa fronteiras e reúne intelectuais de grande expressão internacional na adesão ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, com mais de 185 mil assinaturas, e que promete levar uma multidão às ruas da capital gaúcha no dia do julgamento, alguns em defesa de seu candidato, que lidera com folga todas as pesquisas de intenção de voto, outros em defesa da democracia, por entenderem que Lula deve ser julgado nas urnas.

A possibilidade de recursos diante da previsível condenação permitirá eventualmente estender a conclusão do processo para até depois da data do pleito, em outubro. Nesse caso, não é difícil perceber o estado de tensão em que o país viverá durante a campanha.

À parte as especulações, que incluem a hipótese de adiar o julgamento, importa assinalar o grau a que pode chegar a judicialização da política, especialmente quando se trata de abraçar causas moralizantes ancoradas no eterno mote do combate à corrupção. Durante a discussão da Lei da Ficha Limpa foram poucos os que, entre as forças progressistas, alertaram para o equívoco de apoiá-la. Um desses foi José Luis Fevereiro, dirigente do PSOL, que lembrou no Facebook os motivos de sua objeção:

“Delegar a uma casta como a do Judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de quatro juízes, um de primeira instancia e três de segunda instância, em quem o povo pode ou não votar nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria ‘pretos pardos e pobres’, em penitenciárias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a Lei da Ficha Limpa, mostra como a fantasia da ‘neutralidade das instituições’ contaminou a esquerda.”

Laocoonte foi derrotado em sua tentativa de alertar para o cavalo de Tróia, mas na sua representação em mármore continua a lutar contra as serpentes. Ironias amargas trazem também algo de trágico. É com essa ironia que Fevereiro conclui seu texto: “Naqueles dias de maio de 2010, os perus votaram pela antecipação do Natal. As primeiras rabanadas serão distribuídas dia 24 em Porto Alegre.”

Sylvia Debossan Moretzsohn é Professora na Universidade Fluminense
Créditos da foto: Luiz Eduardo Achutti

Com dois apartamentos no Leblon, filha de Fux recebe auxílio-moradia de R$ 4.300

Com dois apartamentos no Leblon, filha de Fux recebe auxílio-moradia de R$ 4.300

Postado em 17 de janeiro de 2018 às 3:33 pm


Conforme publicou o BuzzFeed, Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marianna Fux recebe mensalmente auxílio-moradia de R$ 4.300, ao mesmo tempo que tem dois apartamentos no Leblon (Rio) que, por baixo, valem R$ 2 milhões.
Aos 37 anos, Marianna é conhecida pelo sobrenome famoso e pela rápida ascensão no judiciário. De discreta advogada, ela deu um salto na carreira ao tomar posse aos 35 anos como desembargadora do tribunal do Rio, na vaga reservada à advocacia.
Um dos principais apoiadores de Marianna para a obtenção da vaga de desembargadora foi seu pai, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fux, por coincidência, é também autor de uma das decisões mais polêmicas (e caras) tomadas pela suprema corte brasileira nos últimos anos.
Em caráter liminar, ou seja, provisoriamente, ele ampliou, a todos os magistrados brasileiros que não recebiam, o direito de também ter o auxílio-moradia.
(…)
De acordo com o portal da Transparência, ela recebeu em novembro um salário de R$ 30,4 mil, auxílio-moradia de R$ 4.300 e um auxílio-alimentação de R$ 1.800. Na ponta do lápis: R$ 36,5 mil por mês.
Com esses benefícios, a desembargadora com menos de dois anos de tribunal recebe quase o mesmo que o pai, ministro do STF, que ganha por mês R$ 37,4 mil.
(…)
Ao mesmo tempo que recebe o auxílio-moradia, Marianna tem dois apartamentos no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro. Ambos ficam a menos de um quilômetro da praia. Um deles, aliás, foi dado pelo pai.
No total, os dois foram registrados no cartório como valendo R$ 2,1 milhões. Mas o Leblon é conhecido pela forte valorização imobiliária e, hoje, os apartamentos valem mais do que isso.
Esse apartamento, localizado na rua Arthur Ramos, ela ganhou do pai em 2015, seis meses antes de assumir a vaga no TJ.
(…)
Antes, em 2009, Marianna já tinha comprado seu apartamento, por R$ 1,2 milhão. Também no Leblon. Dessa vez, na Avenida Afrânio de Mello Franco.
(…)
Procurada, Marianna Fux disse por meio de sua assessoria que recebe os valores da mesma maneira que outros colegas, de acordo com a lei e o CNJ.


Fonte: DCM

O que pretende a direita brasileira com tanto ódio?

"2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil"

Sociedade

Entrevista

"2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil"

por Caroline Oliveira — publicado 18/01/2018 12h43
Para Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, a degradação dos direitos humanos em 2017 é responsabilidade do Estado, e não da crise econômica
Trabalho escravo
"O próprio governo tentou flexibilizar o conceito de trabalho escravo, em prejuízo dos direitos humanos”
Enquanto Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se preparam para uma viagem oficial a Davos, onde pretendem vender a imagem de “um novo Brasil”, um destino seguro para investimentos, o País figura entre as nações com os mais graves retrocessos na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da Human Rights Watch, divulgado na quinta-feira 18.
Em entrevista a CartaCapital, Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da organização, afirma que a crise econômicanão pode ser um obstáculo para resguardar a dignidade humana.“Em 2017, houve grave deterioração da situação no Brasil, em que problemas crônicos foram exacerbados pela contínua negligência das autoridades”, lamenta a advogada. 
CartaCapital: Em 2017, o governo cortou verbas para as ações de combate às formas contemporâneas de escravidão, o que levou à diminuição do número de operações e de trabalhadores resgatados. Quais são os impactos dessa decisão política?
Maria Laura Canineu
'Uma série de violações continuam sem a devida atenção', lamenta a advogada e ativista
Maria Laura Canineu: Ao longo dos anos, o Estado brasileiro avançou muito nessa questão. Como resultado dos esforços do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, dezenas de milhares de brasileiros submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados.
No entanto, em 2017, o próprio governo tentou flexibilizar a definição do trabalho escravo, em prejuízo dos direitos humanos e do trabalho digno. Obviamente, com a redução desses esforços, há um profundo impacto na vida daqueles que não puderam ser libertados. 
CC: Em 2016, 437 policiais brasileiros foram mortos, a maioria fora de serviço. No mesmo ano, policiais mataram pelo menos 4.224 cidadãos. Nesse contexto, o Congresso aprovou um projeto que impede o julgamento de militares em Operações de Garantia da Lei e da Ordem em tribunais comuns presididos por civis. Essa nova lei não pode ser interpretada pelos soldados como uma espécie de “carta branca” para cometer violações?
MLC: A violência policial continua a ser uma de nossas maiores preocupações. Nesse ponto, vale destacar três aspectos. Primeiro, temos uma polícia despreparada para proteger a população. O número de resolução de crimes no Brasil é ínfimo.
Em segundo lugar, ela abusa de suas prerrogativas. A polícia mata demais em confrontos com suspeitos, e há graves indícios de execuções extrajudiciais. Além disso, os policiais também estão desprotegidos, com direitos restringidos. É evidente a ameaça à sua integridade física, às boas condições de trabalho, à liberdade de expressão.
Documentamos casos de policiais presos ou que sofreram punições desproporcionais por participar de greves no Espírito Santo, Rio Grande Norte e Rio Grande do Sul. Evidentemente, o projeto que confere à Justiça Militar a atribuição de julgar crimes cometidos por soldados contra civis é um grave retrocesso.
As normas internacionais são muito claras de que a violência policial, especialmente a de natureza grave, não pode ser investigada e julgada no âmbito militar, porque ele não é imparcial. Essa não é uma lei comum de ser aprovada em épocas de pleno exercício da democracia e do Estado de Direito.
Rio de Janeiro
Os militares que cometem crimes contra civis agora só serão julgados por cortes fardadas
CC: Em 2016, mais de 24 mil adolescentes estavam internados em unidades socioeducativas no Brasil, quase 24% acima da capacidade das instituições. Nesse contexto, como a senhora avalia as propostas de redução da maioridade penal?
MLC:  Alguns dos problemas do sistema prisional também estão presentes no sistema de retenção juvenil, que deveria ser “socioeducativo”. Em São Paulo, houve uma evolução em relação à estrutura e às oportunidades educacionais nos últimos dez anos.
Estados como Ceará, Pernambuco e Paraíba ainda se encontram, porém, em situação bastante desumana, e não é incomum haver mortes dentro das unidades. Tanto o projeto que prevê o aumento do tempo de internação quanto aquele que permitiria a redução da maioridade penal, em nossa opinião, são nocivos. Em comparação com outros países, esses projetos podem aumentar a reincidência, prejudicando a segurança pública. Essas crianças e adolescentes têm um perfil bastante vulnerável.        
CC: Em junho de 2016, havia 720 mil presos no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo. A superlotação é evidente: são dois detentos por vaga disponível. Esse ambiente abre espaço para a expansão das facções criminosas? 
MLC: A superlotação e o reduzido número de servidores, muito inferior à necessidade e às recomendações internacionais, tornam impossível controlar as prisões. Esses dois fatores deixam os detentos vulneráveis à violência e ao recrutamento das facções, que oferecem “proteção”. As rebeliões de janeiro de 2017 (que resultaram na morte de mais de uma centena de presos apenas em três estados) expõem a situação de extrema insegurança deles. Muita coisa pode ser feita.
Primeiro, o Estado precisa retomar o controle do sistema prisional. Outro ponto é a ampliação do acesso à Justiça. As audiências de custódia são fundamentais para determinar se um preso, ainda não condenado, pode aguardar o julgamento em liberdade. Atualmente, apenas 12% dos presos têm acesso às atividades educacionais e 15%, às atividades laborais.
A tragédia em números
É ínfima a porcentagem de presos com acesso a reais oportunidades de ressocialização. O padrão internacional é a separação de presos provisórios e os já condenados. No Brasil, isso não é encontrado em todo o sistema. Por fim, eu destacaria a reforma da Política de Drogas, que contribui para esse contexto de superlotação. 
CC: Segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas 11% dos 4.657 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídios em 2016. O Estado está preparado para lidar com a violência de gênero?
MLC: O Brasil tem 61 mil homicídios por ano. O feminicídio é um crime bastante específico. A mulher está sujeita a essa violência pelo simples fato de nascer mulher, de existir. Se a violência doméstica não for combatida desde o início, quando a mulher leva esse problema para o conhecimento das autoridades, mais tarde ela pode resultar em feminicídio.
Em 2016, fizemos um trabalho em Roraima, onde só existe uma Delegacia da Mulher. Cerca de 8,4 mil casos de violência contra a mulher estavam prescritos, porque não houve nenhuma investigação. Nesses inquéritos, há denúncias de assédio, agressão física e ameaças, fora os casos não reportados à polícia. Existe uma série de empecilhos e por isso há uma subnotificação enorme. A mulher procura ajuda, mas o Estado não responde adequadamente.
Delegacia da mulher
Apenas 11% dos 4,6 mil assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídios
CC: O relatório também destaca o aumento da violência no campo em 2017, quando os conflitos por terra resultaram na morte de 64 brasileiros entre janeiro e outubro. 
MLC:  Assusta o número de mortes de pessoas envolvidas em conflitos de terra em 2017, é o maior desde 2003. Pior: as medidas políticas adotadas no ano passado podem agravar essa situação. O governo reduziu o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e os deputados da CPI do Índio, em sua maioria ligados ao agronegócio, incriminaram várias lideranças indígenas. É um ambiente favorável à violência no campo, que está relacionada ao avanço da grilagem e dos madeireiros ilegais.
As vítimas típicas são os trabalhadores rurais, os sem-terra e os indígenas. Todos eles integram grupos vulneráveis, excluídos economicamente. Para essa população, o acesso à Justiça é bastante dificultado. As investigações de assassinatos e outros tipos de violência são bastante deficientes. Não há recursos suficientes nem interesse político para promover uma melhor investigação policial. O nível de impunidade é gritante. 
CC: A crise econômica também tem impacto na garantia ou na violação de direitos?
MLC:  O ano de 2017 foi de grave deterioração da situação dos direitos humanos no Brasil, onde problemas crônicos foram exacerbados pela contínua negligência das autoridades. Existe uma série de violações que continuam sem a devida atenção, independentemente da crise econômica.
As violações mais graves, seja no sistema prisional, seja nas ruas, por parte da própria polícia, representam uma falência histórica do Estado brasileiro. Em época de maior ou menor potencialidade econômica, o País não enfrentou os seus problemas estruturais. Muitas ações demandam recursos, mas existem medidas simples que nunca foram tomadas.

Como o salário mínimo abaixo da inflação impacta na economia?

Economia

Poder de compra

Como o salário mínimo abaixo da inflação impacta na economia?

por Dimalice Nunes — publicado 19/01/2018 00h30, última modificação 18/01/2018 18h12
Reajuste ficou abaixo do índice pelo segundo ano seguido. Desemprego e falta de recomposição da renda pesam na recuperação econômica
Fernando Frazão/Agência Brasil
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Informalidade segura o desemprego, mas renda sofre com depreciação do mínimo e falta de ocupação
Pelo segundo ano consecutivo o governoreajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos.
Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
"O valor que de fato deixa de entrar na economia não é tão expressivo, mas o reajuste abaixo da inflação é uma sinalização importante de que o governo está aproveitando a inflação baixa para cortar no osso e perder a oportunidade de dar um ganho real ao trabalhador", avalia Ilmar Ferreira Silva, economista do Dieese.
Conta cara para os mais pobres
Em relação ao IPCA, índice que o governo considera para seu sistema de metas, a defasagem é ainda maior, já que por ele a inflação foi de 2,95% em 2017. O número é baixo, mas foi puxado essencialmente pela queda do preço dos alimentos, que compõe 25% dos gastos das famílias brasileiras. Outros importantes itens não tiveram o mesmo comportamento, como os combustíveis e o gás de cozinha. 
"Uma parcela muito expressiva da população recebe um ou dois salários mínimos. Se temos um botijão de gás custando 90 reais é quase 10% do salário mínimo", compara Ilmar. É um importante contingente de famílias que teria, sim, um alívio de orçamento se houvesse um ganho real do mínimo, já que 20 ou 30 reais fazem diferença.
Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. "É preciso compreender que esse salário impõe a uma grande massa de trabalhadores a não recomposição do poder aquisitivo", avalia o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.
Com 954 é possível comprar 2,24 cestas básicas, já que o custo estimado para cada uma delas em janeiro deste ano é de 425. Em toda a série histórica do Dieese, iniciada em 1995, nunca se pode comprar tantas cestas básicas, reflexo direto da queda do preço dos alimentos captada pelo IPCA.
Mas as famílias não consomem apenas alimentos. O Dieese calcula mensalmente o valor do que seria o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. O último valor calculado, divulgado em dezembro, é 3.585,05 reais. 
Walter Franco reforça um ponto crucial: a massa de rendimento da população, que é a soma de todo o dinheiro que vem do trabalho, está em 192 bilhões de reais, apenas 9,7% a mais que os 175 bilhões de 2012. "É um crescimento de menos de 2% ao ano, abaixo até mesmo da inflação de 2017", afirma o economista. 
O aumento inexpressivo da massa de rendimento está ligado ao achatamento do mínimo, já que o número de ocupados que recebem esse valor é importante nesta conta, mas também reflete o aumento do desemprego neste período. Apesar de um certo alívio em 2017, o país ainda tem 12,6 milhões de trabalhadores em busca de uma ocupação. "A pauta é uma só, a geração de emprego", defende Franco.
O Ministério do Planejamento promete compensar em 2019 o valor que faltou no reajuste deste ano. Isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o INPC de 20158, o salário mínimo do ano que vem vai somar os 1,78 real que faltou neste ano.  
A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.
Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado na última semana e ficou acima do previsto.
O reajuste do salário mínimo abaixo da inflação gerou uma distorção também em um dos benefícios atrelados a ele, o seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou que a partir do dia 11 de janeiro a maior parcela paga passa a ser de 1.677,74 reais, 34,02 a mais do que o valor pago até dezembro de 2017, ou um reajuste de 2,07%, exatamente o INPC.
No entanto, o benefício mais baixo não terá um reajuste na mesma proporção: o piso o seguro-desemprego é justamente os 954 reais.

STF teme que Lula desmoralize a Justiça brasileira


Acessem:

https://youtu.be/DzTJpaVxpAE

Exclusivo: Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais. Por Joaquim de Carvalho

Exclusivo: Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais. Por Joaquim de Carvalho

 
Oswaldo, um dos homens das malas de Aécio, e o ex-governador










Decisão judicial de 2013 que proibiu site de noticiar tudo que agora se sabe ser verdadeiro

Ainda há muito por ser revelado a respeito do submundo da administração do senador Aécio Neves no Estado de Minas Gerais, que foi de 1o. de janeiro de 2003, quando ele assumiu o governo, até 31 dezembro de 2014, quando terminou o mandato de Antonio Anastasia.
Uma das frestas para essa realidade é representada pelo conjunto de ações judiciais movidas contra o Novo Jornal e seu proprietário, Marco Aurélio Carone.
O Novo Jornal, site na internet com estrutura minúscula e audiência gigantesca, foi alvo de tantas investidas do grupo ligado a Aécio que seu proprietário acabou preso, e os arquivos do jornal desapareceram, depois de serem confiscados pela Polícia Civil, com autorização da Justiça e anuência do Ministério Público do Estado.
Enquanto a velha imprensa de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, apresentavam Aécio como estadista, probo e moderno, o Novo Jornal denunciava as falcatruas ocorrida no Estado.
E também o comportamento estranho de Aécio — foram eles que noticiaram sua internação no hospital Mater Dei por overdose de cocaína, informação desmentida pelo hospital.
Também foi veementemente desmentida na época a informação veiculada pelo Novo Jornal de que o empresário Oswaldo Borges, casado com uma filha do padrasto de Aécio, era operador das propinas recebidas em nome de Aécio.
Borges foi presidente da Codemig, a companhia de desenvolvimento de Minas Gerais, responsável pelo maior obra de Aécio, a Cidade Administrativa, entre 2003 e 2014.
Depois que a Lava Jato deixou de ser obra exclusiva de Sergio Moro, a investigação acabou por bater nas portas de Borges, investigado por receber malas de dinheiro enquanto Aécio governava o Estado.
Mas poderia ter chegado muito antes, se a Justiça de Minas Gerais não tivesse blindado o grupo do ex-governador. O Novo Jornal denunciou várias ações suspeitas de Codemig, inclusive relacionadas à Cidade Administrativa, quando ainda não havia nem os alicerces da obra.
Em vez de investigar o que Carone e o jornalista Geraldo Elísio, editor do Novo Jornal, denunciaram, a Justiça proibiu o site de publicar notícias relacionadas à Codemig e ordenou que tudo o que havia sido publicado fosse retirado do ar.
É o que se pode ver no processo 13.042.227-2, na 5a. Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em abril de 2013, quando lava jato era apenas sinônimo de uma empresa de limpeza de automóveis, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro atendeu a um pedido da empresa, presidida por Oswaldo, e censurou o Novo Jornal.
“Determino que Marco Aurélio Flores Carone e Nova Opção Ltda. (empresa proprietária do site) retirem do site www.novojornal.com, bem como de todos os outros com os quais tenham gerência, administração ou poder de interferir, de alguma forma, todas as matérias que envolvam o nome da Codemig, citadas ou não”, sentenciou.
O juiz Adriano de Mesquitas Carneiro decidiu ainda que o Novo Jornal não poderia mais publicar nada a respeito da Codemig sem citar expressamente fonte, observando-se “rigorosamente as normas éticas e tradicionais do jornalismo sério”. Ainda assim, sem fazer comentário.
Carone tomou conhecimento de que o processo ainda está aberto e que ainda vigora a decisão de ele não pode fazer nenhum comentário sobre a Codemig esta semana. Foram servidores públicos que enviaram a ele, depois que encontraram os autos nos escaninhos da 5a. Vara.
No processo, um dos argumentos da Codemig para silenciar o Novo Jornal foi uma reportagem da revista IstoÉ que noticiou sua prisão, que, como se sabe hoje, foi descabida.
“Um achacador na cadeia” é o título do artigo, publicado no início de 2014. “Justiça de Minas enfrenta quadrilha de falsários, determina a prisão de empresário que usava site para extorsões e polícia encontra documentos que podem ligá-lo a atentado contra um promotor”.
Nada dessas afirmações ficou comprovada — e seria interessante saber como e por quanto esta reportagem foi parar nas páginas da IstoÉ —, ainda assim contribuíram para que Carone passasse quase um ano preso — três meses em solitária.
No cárcere, onde teve ataque cardíaco, Carone conta que tinha a companhia de um rato, com o qual, para manter a lucidez, costumava conversar. “Eu perguntava a ele como a mentira podia triunfar, como os maus se davam bem, na época não tinha muita esperança”, afirma.
Para alívio de Carone, Aécio não venceu a eleição em 2014. “Tenho até medo de pensar no que aconteceria comigo e com qualquer outra adversário do grupo de Aécio”, afirma.
O grupo de Aécio perdeu até em Minas, mas, a rigor, não está de todo destituído de poder.
No governo de Fernando Pimentel, o grupo de Aécio conserva alguns nacos de autoridade, inclusive na Polícia Civil, onde um delegado que tenta investigar o submundo de Aécio sofre resistência, inclusive da corregedoria.
Mas o maior poder do ex-governador ainda se encontra no Ministério Público e no Judiciário, que deram cobertura para que Aécio pudesse se apresentar como uma solução para o Brasil.
Nada mais fora da realidade, como se vê pelo processo contra Carone e o Novo Jornal que, em última análise, foi contra a liberdade de imprensa.
Se a liberdade (e a verdadeira Justiça) tivesse prevalecido, quem deveria ter ido para a cadeia era o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, não o dono do jornal que ele denunciou.



Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal: ele perguntava a um rato na cadeia como era possível os maus se darem bem