sexta-feira, 29 de abril de 2016

Como Eduardo Cunha tem conseguido se salvar


Postado em 29/04/2016 3:06

Como Eduardo Cunha tem conseguido se salvar

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Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. (Wilson Dias/ Agência Brasil)

Presidente da Câmara conta com rede de aliados, manobras regimentais e indecisão da Justiça para se manter no cargo.

por Deutsche Welle 
Por Jean-Philip Struck
Réu num processo por corrupção e lavagem de dinheiro, alvo de seis inquéritos e de um pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria-Geral da República, além de um processo por quebra de decoro no conselho de ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem demonstrando uma espantosa capacidade para se manter agarrado ao cargo – graças a uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.
Esse caldo é perceptível particularmente no processo por quebra de decoro que se arrasta no conselho de ética da Câmara. A ação já atingiu uma marca histórica: é a mais demorada desde a criação do colegiado, em 2001, tendo superado 170 dias corridos sem que seja possível prever a data do seu desfecho.
Há meses as atividades do conselho vêm sendo marcadas por episódios que beneficiam o deputado. Aliados de Cunha no colegiado tumultuaram seguidamente as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem para retardar o andamento do processo.
Houve até mesmo a suspeita de que um dos membros teve a assinatura falsificada para beneficiar o presidente (o deputado em questão negou a fraude e disse que estava bêbado quando assinou). Entre outros episódios, o primeiro relator foi destituído em dezembro por aliados de Cunha e um novo parecer foi anulado em fevereiro por meio de um recurso.
Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. Muitas das decisões do colegiado sofrem interferência da mesa diretora da Câmara, controlada pelo próprio deputado. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), por exemplo, não tem obtido resposta da mesa aos seus pedidos por verbas para custear viagens e ouvir testemunhas.
Mas recentemente, a sensação de que o processo contra o deputado caminha para um desfecho de impunidade (ou pizza, no linguajar coloquial) foi reforçada por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na semana passada, ele determinou que o conselho deve se limitar a investigar a acusação de que o deputado mentiu à CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas na Suíça.
Com isso, devem ficar de fora as acusações envolvendo recebimento de propina e uso do cargo em benefício próprio. Cunha também conta com uma série de aliados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o poder de julgar os recursos apresentados pelo deputado. Um deles, que pede a anulação de todo o trabalho já efetuado pelo conselho até agora, deve ser analisado em maio.
Mesmo que os trabalhos do conselho de ética avancem, não há garantia de que o mandato do deputado esteja realmente ameaçado. Mudanças recentes na composição de 21 membros do conselho resultaram na saída de um deputado hostil a Cunha e no ingresso de uma parlamentar que já declarou “admirar” o presidente da Câmara.
Com a nova composição, existe uma tendência de que o placar de 11 a 10 pela continuidade do processo venha a ser alterado a favor de Cunha. Ainda que uma maioria contra o deputado seja formada, também não é certo que o conselho recomende a cassação do mandato. Ao limitar as investigações, surge a possibilidade da aplicação de uma punição mais leve, como uma suspensão ou uma mera censura.
“Cunha escancara as deficiências do sistema brasileiro e a promiscuidade do financiamento eleitoral. Ao usar sua influência com empresários para garantir doações a dezenas de outros deputados, ele montou uma rede formidável de aliados – e eles têm demonstrado sua lealdade”, afirma o analista francês Gaspard Estrada, da Sciences Po. “É muito difícil que ele seja derrotado na Câmara.”
Membros do conselho contrários a Cunha já declararam que, diante da forma como o processo (não) tem avançado, a única alternativa viável para que a Câmara consiga se livrar do deputado seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de afastamento em dezembro, com base em acusações de que Cunha tem usado o cargo para intimidar testemunhas da Operação Lava Jato.
Só que quase cinco meses depois, o STF ainda não se manifestou. O relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, afirmou na semana passada que ainda está analisando o assunto.
“O STF é mesmo lento. Outros processo da Lava Jato tem avançado com vagarosidade. Mas também prevalece entre os ministros o entendimento de que Cunha já é alvo de um processo na Câmara e que essa questão pode ser resolvida internamente. Só que isso é um equívoco. Cunha tem efetivamente usado o cargo para garantir a sua impunidade”, afirma o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. “Não há nenhum boa razão jurídica para que o STF não se manifeste.”
O analista Estrada concorda. “O STF está se omitindo. E a imagem do Brasil está sendo prejudicada. O público externo se pergunta que seletividade é essa que faz com que o processo contra Dilma avance ao mesmo tempo em que uma figura como Cunha consegue se segurar no cargo.”

Fonte: Pátria Latina

O golpe e a embaixadora dos EUA

Postado em 29/04/2016 3:27

O golpe e a embaixadora dos EUA

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Por Caco Schmitt, no blog RS-Urgente:
“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”.
A afirmação não é de agora e nem de quem critica o STF por não prender o Cunha, por enrolar a posse do Lula etc. Foi feita há cinco anos pela pessoa que hoje é a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. A diplomata exercia o cargo de embaixadora no Paraguai (de 2008 a 2011) quando se reportou ao governo norte-americano, relatando a situação do país. Ela deixou o cargo poucos meses antes do golpe que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas deixou o caminho azeitado. Aqui no Brasil, no cargo desde outubro de 2013, esta personagem é cercada de mistérios e sua vinda pra cá, logo após o golpe parlamentar paraguaio, não foi gratuita.
Liliana Ayalde assumiu seu posto no Brasil cinco meses antes da Operação Lava Jato começar a fase quente. Chegou discretamente, sem entrevistas coletivas, em meio à crise provocada pela denúncia do Wikleaks de que os norte-americanos espionavam a presidenta Dilma, o governo brasileiro e a Petrobras. Segundo Edward Snowden, “a comunidade de espionagem dos USA e a embaixada norte-americana têm espionado o Brasil nos últimos anos como nenhum outro país na América Latina. Em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”, afirmou o ex-funcionário da CIA e ex-contratista da NSA.
A mídia brasileira, por óbvio, já preparando o golpe, de modo totalmente impatriótico, não divulgou para o povo brasileiro. E escondeu a grave denúncia de Snowden, que afirmou: “NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite. Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações desde a presidente Dilma, seus funcionários, a Petrobras até os mais comuns cidadãos, foram controlados de perto pelos Estados Unidos”.
Liliana Ayalde veio ao Brasil comandar a embaixada de um país que fortalecia o bloco chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contrário aos interesses do grande capital norte-americano; e de um país que exerce forte influência sobre os países sul-americanos com governos populares, todos contrários aos interesses militares dos Estados Unidos na América do Sul. A vinda da embaixadora pode ser mera coincidência?
Não. Segundo informações oficiais da própria Embaixada norte-americana, Ayalde chegou ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático. Trabalhou na Guatemala, Nicarágua, Bolívia, Colômbia e, recentemente, como subsecretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, com responsabilidade pela supervisão das relações bilaterais dos Estados Unidos com Cuba, América Central e Caribe. Anteriormente serviu como vice-administradora sênior adjunta da USAID no Bureau para América Latina e Caribe. Entre 2008 e 2011 ela serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai”. Ou seja: sabe tudo de América Latina…
As “pegadas” reveladas
Na internet encontramos vários textos e análises feitas depois do golpe no Paraguai de 2012 que hoje ficam mais claros e elucidam os fatos. Vejam o que escreveu o jornalista Alery Corrêa , no Brasil em 5 Minutos: “O golpe de Estado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio, começou a ser orquestrado em 2008, mesmo ano de sua eleição, a qual colocou fim ao reinado de 60 anos do partido Colorado, mesmo partido do antigo ditador Alfredo Stroessner… A mesma Ayalde assumiu em agosto de 2013, sem muito alarde, a embaixada brasileira. Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, ‘a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático’. Em um momento de intenso acirramento político e disputa de poder. O impeachment entra em pauta. A imprensa mais agressiva do que nunca. Não se tratasse de política, diríamos que foi mero acaso. Mas sabemos que não existe falta de pretensão quando se trata dos interesses norte-americanos. Na verdade, eles veem crescer a oportunidade de colocar as mãos no pré-sal brasileiro e estão conscientes da chances reais que possuem com e sem o PT em cena. E certamente, todas as possibilidades já foram avaliadas pelo imperialismo norte-americano”.
Outro texto é da jornalista Mariana Serafini, no Portal Vermelho. “Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 – um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que ‘a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição’. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. No mesmo despacho afirmou que o ‘controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro’. ‘A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte’, relatou a embaixadora dos USA no Paraguai”.
No Paraguai, a embaixadora não ficou indiferente ao processo de impeachment, como ela mesma disse no relatório confidencial: “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos. E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”.
E deixaram muitas pegadas, segundo artigo de Edu Montesanti: “No Paraguai, os golpistas agiam em torno da embaixadora. Em 21 de março de 2011, a embaixadora recebeu em sua residência blogueiros paraguaios a fim de ‘conversar’ sobre paradigmas e diretrizes para aqueles setores societários que já estavam desempenhando importante papel na sociedade local. Em tese, para conhecer melhor o trabalho deles, discutir a importância dos blogs na sociedade e a importância da aproximação deles com os governos”.
Laboratório de golpes
Blogs, movimentos de internet, Senado, Suprema Corte… qualquer semelhança entre o golpe em curso no Brasil e o golpe paraguaio não é mera coincidência. O golpe no Paraguai é considerado um dos mais rápidos da história, consumado em 48 horas. O presidente Fernando Lugo foi derrotado no Senado por 39 votos favoráveis ao impeachment e quatro contra. Caiu em 22 de junho de 2012. Uma queda rápida, mas que teve uma longa preparação… Assim como no Brasil, cujo golpe começou a ser gestado não no dia das eleições presidenciais de outubro de 2014, quando a oposição questionou a seriedade das urnas e queria recontagem de votos, mas bem antes. Quando? Depois que o modelo paraguaio de golpe deu certo, conseguindo afastar pela via parlamentar um presidente democraticamente eleito pelo voto.
No seu artigo de junho de 2015, o jornalista Frederico Larsen afirma: “a destituição de Lugo, em 2012, foi o melhor ensaio realizado a respeito do que se conhece como golpe brando, o golpe de luva branca. Trata-se de um método para desbaratar um governo sem a intervenção direta das Forças Armadas ou o emprego clássico da violência. Para alcançar isto, basta gerar um clima político instável, apresentar o governo em exercício como o culpado pela crise e encontrar as formas de dobrar a lei para derrubá-lo. Foi isto o que, três anos atrás, aconteceu no Paraguai”.
E José de Souza Castro, em artigo no blog O Tempo, em 5 de fevereiro de 2015, profetizou: “Dilma pode sentir na pele o golpe paraguaio”. E destacou o papel da embaixadora Liliana: “No Paraguai, ela preparou, com grande competência, o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo”.
É o que acontece agora no Brasil: um golpe parlamentar, com apoio da mídia golpista. Um golpe paraguaio.
O Paraguai foi um dos países que mais sofreram com a ditadura militar patrocinada pelos Estados Unidos, nos 35 anos do general Alfredo Stroessner (1954 – 1989). Foi a primeira democracia latino-americana a cair. Depois caíram Brasil, Argentina Chile e Uruguai. No Paraguai foi testado o modelo do combate à guerrilha a ser usado, os métodos cruéis de tortura trazidos dos USA pelo sádico Dan Mitrioni e ali nasceu a famosa Operação Condor, um nefasto acordo operacional entre as ditaduras. A CIA transformou o Paraguai no laboratório que testou o modelo de golpe militar a ser seguido e que derrubou governos populares e assassinou milhares de pessoas. Agora, o Paraguai serviu novamente de laboratório de um novo tipo de golpe está em curso no Brasil.
O que nos aguarda
Se o golpe se concretizar, o Brasil “paraguaizado” terá um destino trágico. São raros os estudos sobre o que mudou no país vizinho pós-golpe parlamentar e jurídico, mas o artigo de um ano atrás de Frederico Larsen joga uma luz sobre as verdadeiras intenções do golpe: “Suas primeiras medidas se basearam em outorgar poderes especiais ao Executivo, especialmente em matéria de segurança. Deu vida à Lei de Segurança Interna, que permite ao governo, sem aprovação do Parlamento, a militarização e declaração de Estado de Sítio em regiões inteiras do país com a desculpa da luta contra a insurgência do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Os movimentos camponeses denunciam que com esta lei, os militares efetuam despejos e violações aos direitos humanos, favorecendo ainda mais a concentração da terra. Conseguiu aprovar a lei de Aliança Público-Privada (APP), que permite a intervenção de empresas nos serviços que são providos pelo Estado, como infraestrutura, saúde e educação. Em especial, deu um estrondoso impulso à produção transgênica no setor agrícola”.
A publicação Diálogo – revista militar digital – Forum das Américas, de 14/05/2010, manchetou a exigência da embaixadora Ayalde: ““Devem ser repudiados todos os fatos que atentem contra a vida das pessoas e contra a propriedade privada”. Portanto, os deputados golpistas representantes da oligarquia rural, senhores da terra, e da UDR que pressionam o golpista Temer para que o Exército cuide dos conflitos de terra já estão adotando o modelo paraguaio contra os movimentos sociais.
Se o golpe paraguaio vingar no Brasil, retrocederemos em todas as áreas e, mais uma vez, gerações terão seus sonhos abortados, projetos adiados e a parcela fascista, preconceituosa e enfurecida da direita virtual sairá dos computadores e ganhará, de fato, poder nas ruas…

La farsa de la doble presidencia en Brasil

EL MUNDO › OPINION

La farsa de la doble presidencia en Brasil

 Por Eric Nepomuceno
Faltaban cuatro minutos para las seis de la tarde de ayer cuando el abogado Miguel Reale Jr., uno de los autores del pedido de destitución de la presidenta Dilma Rousseff, empezó, frente a la Comisión Especial del Senado, la acusación. Esa es la Comisión Especial que votará, dentro de dos semanas, por la apertura del juicio.
Acorde al abogado, lo que justifica la deposición de la presidenta (y de sus 54 millones y medio de votos) es la caótica situación económica que sacude al país. Dijo Reale Jr. que todo es resultado de las maniobras contables realizadas por el gobierno, y que por eso Dilma Rousseff debe ser legalmente juzgada y condenada. Todo, claro, respetando la Constitución.
Hay una evidente hipocresía en lo que se ve en Brasil. Uno de los oyentes más atentos a las palabras tambaleantes del abogado acusador era Antonio Anastasía, relator del caso en la Comisión Especial. A él le tocará recomendar a sus pares que se abra el juicio que alejará, en un primer momento, a Dilma Rousseff de la presidencia, por un plazo de hasta 180 días. Antes de llegar al Senado, Anastasía fue gobernador de la provincia de Minas Gerais. Y en su gobierno practicó, con alegre insistencia, exactamente las mismas operaciones que ahora sirven como argumento para condenar a Dilma Rousseff y encerrar su mandato.
Además, el mismo Anastasía cometió una generosa serie de irregularidades, como no repasar a los sectores de Salud y Educación los porcentuales mínimos (12 y 25%, respectivamente) del presupuesto, establecido por la ley.
En su discurso de acusación frente a la Comisión Especial del Senado, Reale Jr. fue enfático al recurrir a material periodístico para corroborar sus palabras. Se olvidó, seguramente, de la absurda parcialidad de los medios hegemónicos de comunicación, trinchera más activa del golpe en marcha. No hizo una argumentación basada en la Ley de Responsabilidad Fiscal: optó por un discurso esencialmente político.
No hay sorpresa alguna: todo es previsible. Se trata de que las formalidades sean seguidas de forma rigurosa, exactamente para dar la impresión de que la Constitución es respetada. Tanto es así que hoy les tocará a defensores de la presidenta hablar a los señores senadores.
Mientras, el país da por seguro que el resultado será contrario a la decisión que salió de las urnas electorales en 2014. Tanto es así que ayer mismo, y como viene haciendo desde hace un largo par de semanas, Michel Temer, presto a ser elevado a la presidencia, arma su gobierno.
A un kilómetro de distancia, la presidenta en funciones, pasible de ser destituida, arma su estrategia de defensa consciente de su inutilidad. Sabe que perderá, que ya perdió.
La farsa de la legalidad no legitimará el golpe, del cual surgirá un gobierno ilegítimo, encabezado por un Michel Temer que, a lo largo de su larga carrera primero de diputado provincial y, luego, nacional, jamás logró alcanzar votaciones expresivas. Su desempeño siempre fue mediocre, lo suficiente para alcanzar su escaño. Llegará a la presidencia sin ser dueño de un único, miserable voto. Todo el ritual, toda la farsa en curso, no legitimará el golpe, pero irá a sacralizarlo.
Michel Temer asumirá una presidencia con plazo: hasta 180 días. Vencido el plazo, muy difícilmente Dilma Rousseff logrará, en el Senado, votos suficientes para reasumir el puesto del cual está a punto de ser destituida.
¿Cómo será el gobierno de Temer? Seguramente de pleno agrado del empresariado, del sacrosanto mercado financiero. De las elites de siempre, de los conglomerados de comunicación, de las clases medias idiotizadas por la televisión. Lo que se anuncia, y Temer no desmiente, es un retroceso violento en conquistas sociales alcanzadas a lo largo de los últimos trece años. La recesión por la que el país atraviesa ya hizo un desastre en los empleos, en el comercio, en la industria. No hay recuperación en el horizonte, y menos con el plan económico que se aplicará bajo Temer.
Ayer hubo cortes de carreteras en ocho provincias y en Brasilia. Avenidas de varias ciudades fueron bloqueadas. Son las protestas contra el golpe, son una muestra de lo que vendrá. Habrá durísima oposición del PT y de otros partidos de izquierda en el Congreso.
A tiempo: el discurso político del abogado Miguel Reale Jr., que defiende la destitución de la presidenta, fue durísimamente contestado, punto a punto, por el senador Lindbergh Farias, del PT. Antiguo líder estudiantil, Lindbergh Farias dijo que “impeachment, sin demostración de crimen de responsabilidad, es golpe. Un golpe escandaloso”.
Por coincidencia, el abogado se retiró en seguida: es que tenía otro compromiso. El relator del caso, senador Antonio Anastasía, paseaba una mirada un tanto perdida por el ambiente. La impresión era la de que todas aquellas palabras no tenían la más mínima importancia: a él le tocará recomendar que se abra un juicio contra la presidenta. La decisión ya está tomada. El golpe está consumado.


Fonte: Pagina 12

CONSTITUCIONALISTA DEFENDE QUE TEMER NÃO PODERÁ NOMEAR MINISTROS



CONSTITUCIONALISTA DEFENDE QUE TEMER NÃO PODERÁ NOMEAR MINISTROS

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, é necessário esclarecer à opinião pública que:

1) Dilma Rousseff não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2) Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções (artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).

3) As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.
Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação por 2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único)

A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.

Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.

Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.

Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.

Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factoides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa Família.

Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou anular a nomeação de ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

*Advogado constitucionalista e cientista político