quarta-feira, 21 de junho de 2017

TEMER SÓ É APROVADO POR 2% E 87% QUEREM DIRETAS

TEMER SÓ É APROVADO POR 2% E 87% QUEREM DIRETAS

Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.


Mino Carta: "O golpe levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si"

Mino Carta: "O golpe levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si"

Fundador da CartaCapital criticou ainda a falta de políticas para a democratização da mídia durante os governos petistas

Brasil da Fato | São Paulo (SP)
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O jornalista Mino Carta, diretor de redação da CartaCapital / Reprodução/CartaCapital
No mês passado, o fundador da revista CartaCapital, Mino Carta, escreveu seu último editorial para a publicação. O diretor de redação da revista semanal, criada em 1994, afirma que o periódico passa por uma grave crise econômica. "Estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final", declarou em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato
Para contornar o desafio, porém, a revista apostou no modelo de crowdfunding, o financiamento coletivo. Em janeiro deste ano, a CartaCapital criou uma campanha para que os leitores se tornem sócio-assinantes da publicação. Os parceiros da revista têm possibilidade de publicar artigos, acesso exclusivo às áreas de comentários e participação em reuniões de pauta.
O modelo, segundo ele, tem tido bons resultados no exterior nos últimos anos: a revista brasileira se inspirou no diário britânico The Independent e na revista estadunidense Newsweek. "Aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia", disse o jornalista. 
Além das dificuldades que o fazer jornalístico já enfrenta de maneira geral — crise de credibilidade, de financiamento e disputa com as redes sociais na Internet — a concentração da verba governamental da publicidade é mais uma barreira à existência de veículos da imprensa alternativa. Durante o governo golpista de Michel Temer (PMDB), o gasto federal com publicidade cresceu 65% no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015. E a maior parte do recurso foi destinada aos veículos da já tradicional grande imprensa do país.
Para ele, o aumento da verba é o pagamento ao apoio que estes veículos deram e continuando dando ao golpe. "Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado", afirmou o diretor de redação da CartaCapital. Para mino, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) "levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si".
Ainda assim, ele criticou a falta de políticas públicas para democratização comunicação nos 13 anos dos governos petistas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma (2003-2016). Na conversa concedida por telefone, o fundador da CartaCapital afirmou que o partido "não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda". "O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo", avaliou.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista.
Brasil de Fato: Em seu último editorial na CartaCapital, você afirma que "estamos asfixiados financeiramente por um governo ilegítimo" e pelo abandono de "setores do empresariado que tinham compromisso com a diversidade e a pluralidade". Quais foram as implicações do processo de golpe para a comunicação alternativa?
Mino Carta: O golpe levou ao poder algumas quadrilhas que agora estão se digladiando entre si. É uma guerra de máfias e um dos resultados é que eles racionam com seu palanque a publicidade. Eu não considero a CartaCapital uma mídia alternativa, porque diria que é uma revista muito bem feita, bem impressa e em condições de competir com a chamada grande mídia brasileira — que é hedionda. Os alternativos devem estar pior do que nós, suponho, porque seus meios são pequenos e, ao mesmo tempo, tem o uso do papel, isso na mídia impressa… Então eles devem estar em grandes dificuldades, imagino. 
O governo de Michel Temer aumentou a publicidade em grandes jornais…
Aumentou de uma forma brutal. De um modo geral, toda a chamada grande mídia foi beneficiada extraordinariamente por esse governo totalmente ilegítimo, enquanto o resto é perseguido, tanto os alternativos quanto a revista CartaCapital.
São perseguidos de que maneira?
Perseguidos no sentido de que não existem simplesmente. Eu te confesso uma certa irritação, também em relação ao PT [Partido dos Trabalhadores] porque o partido esteve no poder por 13 anos e foi incapaz de democratizar a mídia brasileira. Até mesmo aplicando a Constituição e todas as leis que se manifestam com extrema clareza contra o monopólio. 
Essa nossa mídia está na mão de poucas famílias, todas elas são porta-vozes da Casa Grande pelo simples fato de que todas elas fazem parte do inquilinato da Casa Grande, a começar pelos senhores Marinho [proprietários da Rede Globo de Televisão]. É essa a situação do momento e o golpe simplesmente aprofundou isso.
O PT no poder não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda. Se tivéssemos tido uma esquerda verdadeira e um grande partido de esquerda, o povo brasileiro não estaria no estado de aturdimento que ele está, fadado a permanecer por muito tempo. O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo.
E como este aumento de publicidade reverberou, na prática, na cobertura e na atuação da imprensa neste último ano?
É um jogo entre amigos e entre bons companheiros. Eles estão recebendo em troca ao apoio que deram ao golpe e que continuam dando a um governo totalmente ilegítimo, então recebem o prêmio. Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado. Nós estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final. Não temos publicidade, como disse naquele meu último editorial, e não temos ajuda de quem poderia nos ajudar.
O Página12, na Argentina, é amparado pelos sindicatos, que cuidam de manter vivo o veículo, que tem um desempenho igual da CartaCapital. Eles sustentam o jornal e aqui, não.
A revista CartaCapital foi acusada de ser beneficiária do esquema Lava Jato, de ter recebido R$ 3 milhões… Você acredita que este episódio, de alguma forma, contribuiu para esta situação ou impactou de alguma forma o veículo?
Se calaram sobre este episódio porque é ridículo. Realmente, tivemos publicidade da Odebrecht. Isso significa o quê? Que a Odebrecht nos comprou? Quanto a empresa deu para a Globo e para os demais jornais? Garanto que muito mais do que deu para a revista CartaCapital. A preocupação com a CartaCapital é porque, realmente, ela faz oposição. 
É como dizer que Lula tem um tríplex em Guarujá ou sítio em Atibaia. São coisas ridículas, mas e se tivesse? Qual seria o pecado? O sr. [Sérgio] Moro conduz uma operação absolutamente irregular. Um dos grandes juízes italianos que trabalharam na [operação] Mãos Limpas, à qual Moro se diz inspirar, veio ao Brasil no ano passado… Um juiz importantíssimo. Encontrei com ele, inclusive. Era um dos líderes da força-tarefa da Mãos Limpas. Quando voltou para a Itália, ele disse textualmente: "Se nós tivéssemos feito o que o Moro faz no Brasil, nós é que acabaríamos em cana". É isso, porque quem manda é a prepotência absoluta e tudo bem. 
Isso deveria indignar o povo, mas o povo não tem capacidade de se indignar, é resignado. Tirando certos movimentos, como o movimento dos sem-terra e dos sem-teto [MST e MTST]. Ali tem lideranças que passam aos seus filiados e seguidores o verbo correto, a ideia certa. O PT foi um desastre, não soube fazer isso. Essa que é a verdade.
A CartaCapital está apostando agora em "sócios-assinantes". Financeiramente, como você enxerga o caminho para a mídia alternativa?
É um caminho comprido, eu acho. Não é algo que se resolve de um dia para outro. É um caminho correto e que está dando muito certo fora do Brasil, em vários lugares. É inegável isso. E aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia; pelo contrário. Mas os balanços poderão ser feitos dentro de seis meses a um ano. Neste modelo que na linguagem em inglês é o chamado de crowdfunding. É o modelo que está dando muito certo em outros lugares e nós achamos que acabará dando certo também aqui. Se tivermos tempo.
Você falou um pouco de medidas estruturais no campo da comunicação que estiveram aquém nos governos Lula e Dilma. Quais você acredita que são imediatas no caso, por exemplo, de um novo governo progressista?
Em primeiríssimo lugar, é preciso aplicar a Constituição. É simples. Depois, devemos estudar à luz de outras medidas que podem ser suplementares e, eventualmente, serão muito importantes. Mas o começo da história se dá pela Constituição, pela carta que foi rasgada pelos golpistas. Esse é o começo da história. Apliquem a Constituição.
E também não chamem para dirigir as comunicações pessoas da Globo. Colocaram a senhora [Helena] Chagas para dirigir a Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social], como fez a Dilma. Isso é um acinte. Ou ela está mal informada ou ela caiu, realmente, no logro monumental. Como é possível terem chamado esta senhora? Ou o Paulo Bernardo, para cuidar da comunicação? É chamar a raposa para cuidar do galinheiro. É uma piada. Mostra, inclusive, a incompetência dos nossos governantes em um tempo em que eles tinham a faca e o queijo na mão, mas não souberam nem usar a faca, nem comer o queijo.
E como está seu otimismo em relação a possibilidade de eleições diretas ou o pleito de 2018?
Ah, isso é evidente. A única solução, neste momento, seria chamar eleições. Diretas eu não diria porque quando houve aquela campanha para as diretas já, que foi derrotada pelo [José] Sarney que depois se tornou presidente da República. Esses são os engodos do destino brasileiro. Mas, hoje, deveríamos falar em eleições antecipadas realizadas em outubro próximo. É a única saída inteligente e pacífica para esse angu de caroço que está aí.
Os resultados serão, de qualquer maneira, animadores se houver estas eleições porque certamente o golpe será desfeito. É inegável. Se vão chegar ao poder homens competentes ou não, há de se verificar. Mas o golpe será desfeito. Esse governo que está aí é ilegal porque lhe falta apoio do voto popular. É totalmente ilegítimo. Se houvesse eleições antecipadas, o golpe seria desfeito e voltaríamos a uma situação de legalidade.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque

Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia

Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
 
A alegação é com base nos autos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, que traz uma conversa grampeada do parlamentar com o ministro do STF: "O senador Aécio Neves pedia para ele cabalar votos do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) [para angariar votos favoráveis à lei de abuso de autoridade]. [Gilmar] não só respondeu que ia fazer isso imediatamente, cumprindo de certa maneira uma função partidária, mas disse também que já tinha falado, convencido e persuadido dois senadores, o Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o Antonio Anastasia (PSDB-MG). Isso claramente é atividade político partidária", lembrou.
 
O constitucionalista ressaltou, ainda, que os senadores Anastasia e Flexa Ribeiro são investigados criminalmente no Supremo, onde Gilmar tem, ainda, um poder maior de influência, que se configuraria em conflito de interesses. "Outro aspecto da atividade político-partidária são os encontros frequentes com o Temer", somou Neves.
 
O segundo argumento levantado nas peças enviadas ao Senado, STF e PGR para afastar Gilmar é a sua atuação em casos nos quais o ministro deveria se declarar suspeito ou impedido de julgar, mas não o fez. Além do amplamente divulgado caso do empresário Eike Batista, que não foi sequer arrolado pelos constitucionalistas, outros mais graves indicam o crime de responsabilidade.
 
Explicou que ainda que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório Sergio Bermudes, do advogado do empresário Eike Batista, o caso específico não tinha atuação do mesmo advogado. Por outro lado, outros casos conflitam o novo Código do Processo Civil, de que o ministro não pode julgar quando a parte seja cliente do escritório de seu cônjuge.
 
"Há dois casos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o advogado Guilherme Pitta, que é do escritório da esposa do ministro, atuou em dois processos em recursos aceitos por Gilmar, que foi o relator do caso. Gilmar era objetivamente impedido. E o juiz que é impedido ou suspeito para julgar e julga, apesar disso, está desrespeitando a lei de impeachment, praticando crime de responsabilidade", completou Marcelo.
 
O terceiro fator diz respeito à postura do ministro, "incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". O constitucionalista admite que a caracterização insere-se em "termos vagos", mas que, ainda assim, tanto a Lei da Magistratura, quanto o Código de Ética da Magistratura delibera sobre os limites de atuação de um juiz.
 
"Um dos aspectos fundamentais é tratar com humanidade, tratar de forma polida as partes, os colegas, os membros do Ministério Público, as instituições da República. Qualquer forma de ataque, agressão às Instituições e às pessoas envolvidas no processo é vedada.
 
"E ele fere, chama o colega Marco Aurélio [ministro do STF] de 'velhaco', por uma decisão. Também é incompatível com a dignidade do decoro e a dignidade do cargo criticar, fora dos autos, os processos dos colegas. Ele não só critica, ele agride os ministros, os membros do MP, agride o Tribunal Superior Eleitoral, dizendo que é 'um laboratório do Partido dos Trabalhadores', agride a PGR e seus membros, imputando a eles crimes. Tudo isso foge a qualquer razoabilidade para um magistrado. Qualquer magistrado que fizesse um centésimo do que o Gilmar já fez, principalmente neste último período, ele já estaria fora da magistratura", lembrou.
 
Com base nesses argumentos, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da UNB entraram com um novo pedido de impeachment ao Senado. O primeiro foi arquivado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no último ano. Agora, os constitucionalistas acreditam ter sustentações suficientes não apenas para a peça no Congresso, como também junto à PGR e no próprio Supremo.
 
Na última instância, foi dirigida uma reclamação disciplinar que, em tese, deveria ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, o CNJ não pode julgar membros do STF, uma vez que está subordinado à Corte. A falta de regulamentações para fiscalizar um ministro da Suprema Corte foi um dos empecilhos aos autores dos pedidos, que tentaram contornar a situação: "Não havendo um órgão para julgar por falta disciplinar o ministro do STF, nós entendemos que o Supremo tem que decidir isso."
 
Junto à Procuradoria-Geral da República o pedido foi específico: para que o MPF também considere Gilmar Mendes coautor das acusações que recaem contra Aécio Neves, uma vez que a conversa grampeada integra os autos da denúncia contra o senador como prática de obstrução à Justiça. 
 
"O procurador-geral da República, Janot, quando denunciou Aécio por corrupção passiva e por obstrução à Justiça, incluiu como objeto dos fatos que deram razão para a denúncia a ligação com o Gilmar. Se ele Aécio foi também denunciado por esse fato, não seria Gilmar um coautor? O princípio da coautoria", explicou Marcelo Neves.
 
Ao contrário do que ocorreu em setembro de 2016, quando Renan arquivou os primeiros pedidos de impeachment protocolados contra Gilmar, desta vez, o receio dos autores é de que as peças, tanto no Senado, quanto no STF, sejam proteladas e simplesmente não analisadas. Isso porque o presidente da Casa Legislativa não poderá repetir a atuação monocrática de Renan, já que compete à Mesa do Senado receber o pedido de denúncia e, se assim decidir, arquivar. 
 
Por outro lado, caso qualquer uma das três instituições - seja o Ministério Público, o Supremo ou o Senado - acatar os argumentos de Marcelo Neves, Cláudio Fonteles e outras 29 assinaturas, Gilmar será afastado. 
 
"Se for aceita a denúncia [no Senado], condenado por crime de responsabilidade, ele é destituído do cargo e perde também o direito de exercer funções públicas. Se for pelo Supremo, que é puramente disciplinar, não é judicial, ele vai tem uma aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. Se for pelo crime comum, ele também perde o cargo, pela gravidade do crime", explicou o professor da UNB.

Senador denuncia retaliação por voto e pede a renúncia de Temer

Senador denuncia retaliação por voto e pede a renúncia de Temer

Hélio José (PMDB-DF) tem dois apadrinhados demitidos após votar contra reforma trabalhista e diz que governo é ‘corrupto’ e precisa de ‘vergonha na cara’

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado na terça-feira, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo.
Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer (PMDB) de chantagem e cobrou sua renúncia. “Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar”, afirmou.
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O peemedebista surpreendeu o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por 10 votos a 9.
“A reforma trabalhista é equivocada. Vem precarizar ainda mais as relações de trabalho. É inadmissível que um governo mergulhado nesse emaranhado de corrupção tome esse tipo de atitude de retaliação de quem quer fazer as coisas de forma adequada. É uma falta de consideração”, afirmou Hélio José.”Não dá para ser coagido, chantageado, por causa de posto no governo.”