domingo, 13 de novembro de 2016

Michelle Bachelet promulga lei que tipifica delito de tortura no Chile


Michelle Bachelet promulga lei que tipifica delito de tortura no Chile


Novo dispositivo legal tipifica delitos de tortura física, psicológica e violência sexual, além de distinguir tortura específica contra mulheres
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou nesta sexta-feira (11/11) uma lei que insere o delito de tortura e tratamento cruel, inumano e degradante no Código Penal chileno.
Segundo a presidente, a inclusão do delito de tortura no Código Penal “implica o primeiro passo para reconhecer que o Estado e os agentes do Estado” devem garantir os direitos dos cidadãos do Chile.
“Isso significa que, em primeiro lugar, nos compete prevenir este delito e, caso ele venha a ser cometido, ele deve ser investigado, seus responsáveis devem ser sancionados e suas vítimas, reparadas”, declarou Bachelet durante o ato de sanção no Palácio da Moneda, sede do governo chileno.
Prensa Presidencia (@presidencia_cl)

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, sanciona lei que tipifica delito de tortura
A nova lei, impulsionada por parlamentares do Partido Comunista chileno, estabelece penas de até 10 anos de prisão para a tortura cometida por um funcionário público ou por cidadãos em funções públicas, ou instigados ou com o consentimento de um funcionário público.

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A lei abarca delitos de tortura física, psicológica e violência sexual. “Se em conexão com a tortura se produzem outros delitos, como homicídio e estupro, a lei estabelece penas mais altas, que podem chegar à prisão perpétua”, explicou a presidente durante o ato.
Outro dispositivo da lei é a distinção específica para delitos de tortura específica contra mulheres. Bachelet citou o caso de Lorenza Cayuhan, que cumpre pena de 5 anos de prisão por roubo e em setembro denunciou que foi obrigada a dar à luz algemada e acompanhada por um policial na sala de parto. A presidente pediu que a denúncia seja investigada “justamente porque devemos garantir que ninguém sofra situações humilhantes ou vexatórias”.
Dados oficiais estimam que o regime ditatorial de Augusto Pinochet (1973-1990) assassinou 3.200 pessoas e deixou 1.300 desaparecidos, além de ter infligido tortura em mais de 33 mil pessoas. O general Alberto Bachelet, pai da presidente, foi uma das vítimas da tortura pelas mãos do Estado chileno. Ele morreu em 12 de março de 1974 em decorrência da tortura aplicada por outros oficiais do Exército chileno, a mando de Pinochet.   

EM BUSCA DE APOIO DOS ARTISTAS, TEMER GASTA MAIS DE R$ 600 MIL COM HOMENAGEM AO SAMBA

Em busca de apoio dos artistas, Temer gasta mais de R$ 600 mil com homenagem ao samba


Assessoria do Palácio do Planalto afirmou que valor desembolsado é o "justo e possível" para um evento do porte da cerimônia de premiação

Helena Sthephanowitz

No  mesmo dia em que Michel Temer autorizou o cancelamento de 469 mil cadastros de famílias carentes e em que outros 654 mil tiveram o benefício do Bolsa Família bloqueado, para fazer economia de R$ 2,4 bilhões, o “presidente” aprovou o gasto de mais de R$ 600 mil para realização de uma festa para 600 convidados, sem licitação, exclusiva para homenagear o samba, na noite de 07/11/2016, no Palácio do Planalto, em cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural 2016 a Dona Ivone Lara.

Segundo o Diário Oficial da União, a contratação de uma empresa de eventos custou R$ 596,8 mil aos cofres públicos. Mas no Diário não aparecem os nomes dos artistas contratados pela empresa carioca Treco Produções Artísticas Ltda.

Além desse contrato, há outro também publicado no Diário, informando o pagamento, sem licitação, de R$ 15 mil para Fafá de Belém cantar o Hino Nacional. Entre os artistas que se apresentaram, estava também o cantor de samba Neguinho da Beija-Flor. O valor do cachê não foi divulgado.

Mais R$ 23 mil foram gastos na compra do livro Outro, de Augusto Campos, para presentear os convidados.

Para justificar as dispensas de licitação, o Ministério da Cultura afirma que artistas como, Márcio Gomes, Áurea Martins e André Lara são consagrados pela crítica e pela opinião pública. (!!!)

A festa fechada ao público teve ainda o “presidente” Michel Temer e esposa Marcela Temer para animar a plateia.

O agrado para convidados selecionados tem motivos: primeiro, o medo que Temer tem de ser vaiado. A classe artística tem feito protestos contra o governo de Temer dentro e fora do Brasil. A cantora Fernanda Takai disse na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de domingo (6), que é “Fora, Temer”, e que críticas por apoiar a presidenta Dilma Rousseff não a farão se acovardar.

Caetano Veloso tem aparecido na imprensa segurando cartaz “Fora, Temer”.

No sábado (5), a atriz brasileira Sônia Braga criticou o impeachment de Dilma e pediu que os brasileiros defendam a democracia no Brasil. A atriz participou de evento do filme Aquarius, na Flórida, nos Estados Unidos: "Há um golpe no Brasil; não é um golpe militar", disse Sônia, em uma conversa com o público após a projeção do filme que se tornou o símbolo contra o golpe.

O segundo motivo são as conversas que correm em Brasília: Temer pode ser retirado do governo ainda em 2017, o novo presidente seria escolhido em votação indireta no Congresso, com os votos dos 81 senadores e dos 513 deputados. Uma matéria do jornal Folha de S.Paulo apurou que alguns dos nomes cogitados são o do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Jobim sai em desvantagem por ter sido consultor da Odebrecht.

A assessoria de Temer afirmou que o valor desembolsado é "justo e possível" para um evento do porte da cerimônia de premiação. Pode até ser legal. Mas é imoral. Principalmente neste momento em que Temer afirma que não há dinheiro para educação, saúde e para o Minha Casa, Minha Vida.

E assim Temer volta ao tempo do império, quando bailes exclusivos, mas pago com dinheiro público, eram promovidos para a corte do imperador. Lembra o baile da Ilha Fiscal, quando o Visconde de Ouro Preto, braço direito do imperador D. Pedro II, teve a "brilhante" ideia de tirar verba do Ministério da Viação e Obras Públicas para promover um baile inesquecível em apoio à família real contra movimentos republicanos. A fortuna gasta no baile equivalia a 10% do orçamento anual da Província do Rio de Janeiro. Deu no que deu. Seis dias depois da festa foi proclamada a República.

Hoje o "baile" de Temer está tirando dinheiro da educação, saúde, dos programas sociais e das próprias manifestações culturais populares antes apoiadas pelo Ministério da Cultura. Causa mais estranheza a contradição entre querer privatizar até o pré-sal e não arrumar pelo menos patrocinadores privados, como o Grupo Globo, o Banco Itaú ou alguma cervejaria, para bancar a festança.

Para apoiar o samba como tradição e manifestação popular, melhor teria sido embarcar no "Trem do Samba" no Rio de Janeiro, evento existente há mais de 20 anos para desfrute da população. Vários trens fazem viagens com sambistas cantando junto aos passageiros no trajeto da Central do Brasil até o bairro de Oswaldo Cruz, berço de várias escolas de samba. Nas estações também há palcos fixos para shows.

Pensando bem, seria melhor o “presidente” declinar de comparecer pessoalmente pelo retrospecto de vaias e gritos de "Fora, Temer", mesmo em ambientes com ingressos mais caros como na Olimpíada.


O MUNDO E O ENIGMA TRUMP

O mundo e o enigma Trump
Roberto Amaral
A ameaça reacionária não é fato nem novo nem isolado, mas agora se instala no cume do poder mundial.
Diante de dois péssimos candidatos, o eleitorado norte-americano, dividido ideologicamente como jamais esteve, escolheu, após campanha do mais baixo nível, aquele que lhe pareceu a negação do establishment, exatamente Donald Trump, figura heterodoxa do sistema (não fora ele um bilionário de Walt Street), o único ‘não político’, multimilionário desde o berço, outsider na política, devedor do fisco e ao mesmo tempo defensor de menos impostos para os ricos, e militante contra a política de saúde social de seu antecessor.
O 45ª presidente norte-americano, depois de derrotar de forma avassaladora o Partido Republicano e suas lideranças mais conspícuas, impondo-se como candidato contra a vontade da máquina, fez de sua campanha uma plataforma do reacionarismo mais primário, da xenofobia e do protecionismo (uma ameaça não só à União Europeia, mas a países como o Brasil, a Índia e a China, entre outros grandes exportadores).
Mas prometeu isolacionismo, o que soa como música aos ouvidos de todos, porque pode ser traduzido como menos intervencionismo político na América Latina (apesar de suas ameaças ao México) e menos invasões militares no resto do mundo. A propósito, nos últimos anos de Bush e Obama, os EUA intervieram e destruíram o Iraque, a Líbia e a Síria, depois de destruírem o Afeganistão, e por essas tragédias estamos todos pagando – enquanto cada vez mais aufere lucros a miserável indústria da guerra.
De outra parte, na disputa dentro do Partido Democrata, a ex-secretária de Estado, que sempre simbolizou o continuísmo (com republicanos ou democratas), era o nome da máquina contra o senador Bernie Sanders, que representava, ele sim, o sentimento de mudança.
A vitória de Trump representa, nas circunstâncias, a derrota do neoliberalismo ortodoxo, da financeirização da economia, a derrota da mídia americana (segundo ele, “desonesta e enviesada”) e da mídia mundial, como dos institutos de pesquisa em todo o globo.
Mas o presidente eleito é, ao mesmo tempo, o candidato grotesco que desmoralizou os partidos, a política, seus ritos, seus fins, sua teleologia, reduzindo-a à insignificância da inutilidade. Esse Trump, antes das eleições rejeitado por 59% do eleitorado, candidato populista de extrema-direita que nos lembra uma composição que misturasse Maluf e um Bolsonaro qualquer com uma pitada de Sílvio Santos, não é, porém, obra do acaso, fruto que é da crise política dos EUA, da crise econômica e da crise ética, e de seu sistema político; é a falência do processo eleitoral e da democracia representativa nos EUA, o esgotamento de um ciclo que se encerra sem anunciar novos tempos, senão a promessa de muita apreensão.
É a falência do sistema eleitoral, inepto, como demonstrou a eleição do Bush filho, fundada na fraude e no desrespeito à vontade majoritária, desrespeito que se repete nas pouco representativas eleições deste mês: 231 milhões de eleitores numa população de 320 milhões; 46,9% dos habilitados não votaram; 25,6% votaram em Hillary e 25,5%, em Trump.
A derrotada recebeu 250 mil votos a mais que o vencedor. É a agonia do bipartidarismo, a falência do Partido Democrata, derrotado na política e nas urnas, e a derrota do Partido Republicano, que teve que assimilar um candidato imposto de fora para dentro e com o qual não se identificou na campanha.
Mas essa eleição não pode ficar no grotesco nem demonizar o poder da soberania do voto, como querem analistas apressados dos dois lados do Atlântico. Como em nossa crise cabocla, é preciso considerar ingredientes tradicionais como o desemprego, a queda da renda individual, a pauperização das grandes massas (hoje, 46 milhões de norte-americanos dependem do Food Stamp, o ‘Bolsa Família’ deles) o endividamento, a moradia precária, a violência e, em país beligerante, permanentemente em guerra, o cansaço ante tantas intervenções e tantas invasões e tantas bases militares cobrindo a Terra.
Além disso, o medo em face do terrorismo difuso, o legado dos 16 anos de Bush-Obama, por seu turno a continuidade política da beligerância de Clinton, sucessor de Bush-pai, herdeiro de Nixon e Reagan, herdeiro de Johnson, herdeiro de Kennedy.
É evidente que está sob comentário o fenômeno recente, embora há muito anunciado, da aguda guinada direitista dos EUA, e qualquer análise não passará de tentativa de antevisão, com todos os riscos inerentes. Se é possível antever o frustrado governo Hillary – preeminência do establishment, do complexo militar-industrial, dos falcões da política externa, do fortalecimento da OTAN e do crescimento das dificuldades com a Rússia e tudo o que de tudo isso é mero desdobramento –, relativamente a Trump qualquer previsão é mais insegura.
Dir-se-á, e apostamos nessa hipótese, que a complexidade do sistema político governante, com seus pesos e contrapesos que promovem o controle social e político, absorvendo as crises – o complexo militar-industrial de que nos falava Eisenhower, o Congresso, Wall Street, o Pentágono, CIA e FBI, a Suprema Corte – estaria vacinada contra aventureiros.
Mas nada disso impediu a loucura democrata no Vietnã nem a irresponsabilidade republicana no Iraque. De outra parte, Trump assume contando com o apoio (que faltou a Obama) tanto da Câmara dos Representantes quanto do Senado (o Partido Republicano renovou sua maioria em ambas as Casas) e com reais possibilidades (preencherá três vagas) de influir na composição da Suprema Corte.
Diz um comentarista nativo que Trump venceu por haver convencido o eleitorado de que era sincero, ou seja, que ele próprio acreditava em suas ideias, mais precisamente nas ideias que expunha como suas.
Ora, a questão central é o fato de essas ideias impregnadas de ódio e discriminação (sinceras ou não, bem ou mal transmitidas), haverem encontrado eco profundo nos EUA: o discurso contra os latinos, de um modo geral, e os mexicanos de forma particular (“Quando o México envia suas pessoas para os EUA, eles não estão mandando seus melhores […] Eles estão trazendo drogas, crime. São estupradores. […] Eu vou construir um grandioso muro em nossas fronteiras. E vou fazer o México pagar por ele”), o discurso contra os imigrantes, de um modo geral (promete expulsar 11 milhões de imigrantes em situação irregular, mas contra os muçulmanos de um modo particular, dos deficientes, dos intelectuais, das mulheres ‘modernas’, pós-feministas e independentes, a ladainha contra aliados políticos e militares dos EUA e da OTAN em especial; as ameaças (por enquanto comerciais) à China, a quem acusa de haver deflagrado uma espécie de guerra econômica contra seu país.
Observe-se, de passagem, que a China, com um caixa de US$ 1,224 trilhão de títulos da dívida publica dos EUA, é seu principal credor.
Como já foi observado, o problema não é Donald Trump, mas o fato de parcela considerável do eleitorado dos EUA, após quase dois anos de campanha eleitoral, se haverem convencido de que tal personagem podia ser presidente da República.
O problema não é esse personagem, mas a fragilidade do sistema democrático dos EUA que – depois de Reagan e Bush – enseja sua emergência, a partir de uma campanha fundada no ódio, na exclusão, na divisão, na segregação, na política de terra arrasada (para anunciar um novo EUA teve de primeiro decretar a derrocada do atual).
O fato objetivo, desagradável, mas real, é que o novo presidente reflete uma sociedade dividida, clivada em seus valores mais profundos, falando mais alto que todos (nas eleições) os valores majoritários do americano branco classe-média, principalmente aquele que vive na América rural, a qual assegurou a Trump vitórias decisivas em Estados chamados “pêndulo” (por indicarem nas eleições uma tendência para a qual se inclinaria o eleitorado nacional), como Flórida, Ohio e Carolina do Norte, ressentido com os efeitos da globalização e da imigração.
Não é fato novo, porém, esse avanço da direita e da extrema-direita em sociedades desenvolvidas: assim marcha a política na Alemanha, na Polônia, na França, na Áustria, na Hungria, na Turquia e no Reino Unido, de que constitui eloquente sintoma a rejeição inglesa à Comunidade Europeia, como símbolo de unificação e globalização. Em ambos os casos, nas vitórias de Trump e do Brexit, houve a clara derrota das elites locais.
Mesmo entre nós, inclusive na América do Sul (a eleição de Macri, na Argentina, o “não” ao acordo de Paz na Colômbia, a crise na Venezuela) e no Brasil, essa ameaça reacionária não é fato nem novo nem isolado. E agora se instala no cume do poder político mundial, do poder econômico e do poder militar (tudo isso ao mesmo tempo), compreendendo o controle do mais poderoso arsenal atômico jamais conhecido pela humanidade.
Não é, pois, uma ameaça trivial. A questão não é Donald Trump, mas os EUA que estão emergindo desse 8 de novembro (o resultado chocante veio a lume em 9/11 o que sugere um curioso, e um tanto sinistro, espelhamento com o 11/9).
Donald Trump, porém, na presidência, poderá ser algo diverso do candidato grotesco, e dessa metamorfose já deu sinais em seu discurso logo após o reconhecimento da eleição. Metade dele foi de uma frivolidade e de um vazio dolorosos. Outra é ambígua: ele faz o discurso conciliatório de todo vencedor (e não menos de alguém preocupado com o bom funcionamento dos mercados), mas ao mesmo tempo cria imagens de reconstrução de um país devastado. Poderá mesmo ser um acelerador do processo histórico, acentuando contradições.
Há ainda poucos indicadores de como será Donald Trump instalado no salão oval da Casa Branca, aí então à mercê de suas circunstâncias. Por enquanto, um enigma.

MINISTROS DO TSE SINALIZAM PERDÃO AO CAIXA DOIS Pouca Vergonha!

MINISTROS DO TSE SINALIZAM PERDÃO AO CAIXA DOIS

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que poderão perdoar quem praticou o crime de caixa dois, a movimentação financeira não declarada à Justiça Eleitoral. O argumento dos magistrados é o de que a tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar o réu.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é um dos que defendem a criação de uma lei, mas que puna atos a partir de quando a legislação vigorar. "Não há jurisprudência consolidada sobre a aplicação do artigo 350 do Código Eleitoral na matéria [caixa dois]. Penso que majoritariamente entende-se hoje que o fato é atípico. Daí a necessidade de regulação", disse Mendes. Segundo o ministro, sem uma lei específica, é impossível que se aplique a punição a atos passados.

O ministro Henrique Neves, também do TSE, é outro a defender a criminalização específica, mas com "anistia explícita" a quem já praticou. "A anistia teria que ser explícita, teria que dizer que os fatos anteriores à edição da lei ficam anistiados", disse o magistrado.

Já o ministro Ademar Gonzaga acredita que, mesmo com a aprovação de nova legislação, quem já praticou caixa dois pode ser enquadrado. "Penso que é necessária uma tipificação específica para essa prática, com penas mais graves. Entendo que não causaria necessariamente uma anistia porquanto os casos pretéritos prosseguiriam sendo analisados pela norma que trata da falsidade ideológica, ainda que muito branda

A sinalização do TSE tem correspondência no Congresso Nacional. Às vésperas da delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros 50 executivos da maior construtora do País, parlamentares discutem uma forma de anistiar quem estiver no foco da operação Lava Jato. No Poder Executivo, a proposta é bem vinda.

O secretário de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, já declarou ser "pessoalmente" favorável à anistia para quem não declarou dinheiro em campanha eleitoral. Geddel: “CAIXA DOIS NÃO É CRIME!”

O assunto voltou à pauta agora em meio ao pacote de medidas que visa combater a corrupção apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara nesta semana. Partidos querem levá-lo a plenário rapidamente, com possibilidade de apresentação de uma emenda deixando clara a anistia aos crimes pretéritos.


PISCINA DO LULA É A PIADA DO DIA

PISCINA DO LULA É A PIADA DO DIA


"Parece piada que uma história dessas se torne uma reportagem. Até porque o texto começa com o seguinte tópico frasal: 'A Polícia Federal investiga suspeitas….'. E segue sem apresentar nada que permita qualquer afirmação. Tudo na condicional", diz o jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, ao comentar a nova frente de investigação contra o ex-presidente Lula: uma reforma feita pela Odebrecht na piscina do Palácio da Alvorada.

"Ao mesmo tempo, na semana passada, uma história varreu a internet, mas não obteve repercussão alguma em nenhum outro veículo da mídia tradicional. A história é muito mais picante no que diz respeito a uso indevido da máquina do estado para fins privados e muito mais simples de ser comprovada. Trata-se do uso que Sophia, a filha de 36 anos do governador Geraldo Alckmin, faz do Palácio dos Bandeirantes e dos funcionários de lá pra produzir matérias para o seu blogue de moda no Instagram".

Em artigo publicado neste domingo (13/11), o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum, ironiza a nova "bomba" do dia: a denúncia de que a Odebrecht teria feito a reforma da piscina do Palácio do Alvorada (leia aqui) como um favor ao ex-presidente Lula.

"O caso está sendo apurado pela Polícia Federal, segundo a matéria. E pode ser utilizado como prova de que o ex-presidente foi beneficiado pela Odebrecht quando no exercício do poder. Parece piada que uma história dessas se torne uma reportagem. Mas se torna ainda mais patético que essa matéria se torne a manchete de domingo de um grande jornal e de um dos portais com maior audiência do país", diz Rovai.

Rovai lembra um caso explícito de confusão entre o público e o privado, ignorado pela mídia. "Ao mesmo tempo, na semana passada, uma história varreu a internet por conta de uma nota na Veja São Paulo, mas não obteve repercussão alguma em nenhum outro veículo da mídia tradicional. A história é muito mais picante no que diz respeito a uso indevido da máquina do estado para fins privados e muito mais simples de ser comprovada. Trata-se do uso que Sophia, a filha de 36 anos do governador Geraldo Alckmin, faz do Palácio dos Bandeirantes e dos funcionários de lá pra produzir matérias para o seu blogue de moda no Instagram", afirma.

"Claro que a Folha é um jornal independente. Claro que a sua cobertura é balanceada. Claro que os pesos e medidas são iguais pra Lula e Alckmin. Claro que a reforma da piscina que não é do Lula, mas do Palácio do Alvorada é notícia e o uso dos funcionários e da estrutura do Palácios do Bandeirantes pra fazer um blogue de moda não é. Claro que o silêncio generalizado de toda a mídia para a história de Sophia é só coincidência. Claro, claro, claro…"