sexta-feira, 16 de março de 2018

Mordomia O custo de um juiz federal

Mordomia

O custo de um juiz federal

por Deutsche Welle — publicado 16/03/2018 00h10, última modificação 15/03/2018 17h25
Diante de discussão sobre auxílio-moradia no STF, juízes federais declaram greve. Benefício é apenas um de muitos pagos aos magistrados
Reprodução
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Em 2014, liminar estendeu auxílio-moradia para todos os juízes do país
Por Renata Galf
Juízes federais brasileiros declararam greve na quinta-feira 15. A manifestação acontece uma semana antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarem a discutir a questão do auxílio-moradia para juízes federais, que é de 4,3 mil reais mensais.
Inicialmente convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a paralisação também foi aprovada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público. Além do auxílio-moradia, entre os motivos apontados para a mobilização estão a defesa de um modelo de remuneração único para o Poder Judiciário e reajuste das remunerações.
O debate sobre as folhas de pagamento do Judiciário brasileiro não é novo, porém voltou aos holofotes nos últimos meses. Isso porque, em dezembro de 2017, as folhas de pagamento da maioria dos tribunais brasileiros começaram a ser divulgadas de forma centralizada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.
Um dos dados que ganhou maior destaque foi justamente o pagamento do auxílio-moradia, que, graças a uma decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, passou a valer para toda a magistratura nacional no fim de 2014.
Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, o benefício representou um gasto de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos desde então, considerando tanto os juízes de todo país quanto os procuradores federais.
Benefícios como o auxílio-moradia permitem que as folhas de pagamento tanto do Judiciário quanto do Executivo e do Legislativo ultrapassem o teto constitucional de 33,7 mil reais mensais sem que isso seja necessariamente ilegal. Isso porque, de acordo com a Constituição, verbas de caráter indenizatório e outros benefícios não são considerados no cálculo do teto.
O salário mensal médio dos juízes brasileiros em 2016 foi de 47,7 mil reais, incluindo benefícios. Considerando apenas a Justiça Federal, o valor médio foi de 50 mil reais por mês.
Segundo levantamento da corregedoria do CNJ, hoje há mais 800 itens diferentes previstos nas folhas de pagamento do Judiciário, dificultando a atuação do órgão de controle quanto a pagamentos ilegais.
Confira alguns dos auxílios e gratificações pagos aos juízes federais brasileiros:
 - Auxílio-moradia
Com valor fixado em 4,3 mil reais, o auxílio é atualmente pago a todo juiz que requerer o pagamento. 
Levantamentos mostram que a maioria dos juízes do país recebe o benefício, mesmo quando possui imóvel na cidade em que trabalha, como é o caso do juiz Sergio Moro, por exemplo.
Anteriormente à liminar de Fux, com base em uma lei de 1990, o CNJ passou a cortar o auxílio a juízes que possuíssem casa própria na localidade em que atuavam, porém muitos entraram com recurso. 
 - Auxílio-alimentação
Cada juiz recebe 884 reais por mês.
- Auxílio-saúde
Valor varia de 250 reais a mil reais , conforme a faixa etária do beneficiário.
- Auxílio pré-escolar
Cerca de 700 reais por filho de até os cinco anos de idade.
- Ajuda de custo
Paga em caso de mudança de domicílio devido ao cargo, para custear despesas de transporte e mudança. Valores podem chegar a quase 30 mil reais.
- Auxílio-funeral
Família recebe valor equivalente a um mês de remuneração do juiz. Se funeral for pago por terceiro, ele também é indenizado.
- Abono de permanência
Pago quando o servidor já poderia se aposentar e continua trabalhando. O valor é de cerca de 3 mil reais mensais.
- Férias não tiradas
Magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Quando não tiram o período inteiro, podem requerer pagamento relativo aos 30 dias não tirados. Valor que para muitos juízes gira em torno de 30 mil reais.
- Gratificação por exercício cumulativo
Paga para juízes que exercem mais de um cargo. Varia de cerca de mil reais mensais a valores próximos de 10 mil reais mensais.
- Gratificação por encargo de curso ou concurso
Paga, por exemplo, aos servidores que participam de cursos de capacitação como instrutores ou na preparação de material didático. Os valores vão de 500 reais a 25 mil reais, dependendo da atividade realizada.
- Gratificação natalina
Cerca de 900 reais pagos no mês de dezembro
- Auxílio-natalidade
Valor de cerca de 650 reais no mês de nascimento do filho.
Falta de controle
Apesar do atual debate envolvendo a Justiça Federal, vale destacar que ela ocupa o 3ª lugar no orçamento do Judiciário. Antes dela, vem a Justiça Estadual, que sozinha representa cerca de 55% dos custos e, em seguida, a Justiça do Trabalho. É nos tribunais estaduais que estão os contracheques com valores mais altos e maior quantidade de auxílios. Neles, contracheques que ultrapassam 100 mil reais não são incomuns.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, há auxílio educação para filhos de magistrados e servidores que não trabalhem no valor de até 1,1 mil reais mensais por filho.
Uma das propostas para que o CNJ tenha mais controle dos vencimentos e demais vantagens do Judiciário em geral é a criação de uma lista unificada com todas as rubricas de pagamento dos tribunais brasileiros.
A proposta, que ainda precisa passar por votação do plenário do CNJ, foi resultado de um grupo de trabalho instituído em 2014. Apesar de ainda não ter sido votada, ela já gerou frutos. Foi a partir dela que a Ministra Carmen Lúcia determinou que todos os tribunais deveriam padronizar e enviar suas folhas de pagamento para divulgação no site do CNJ. Sem isso, a população sequer saberia quem está ganhando o quê.
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BOMBA! Batochio E Zanin Entregam Provas E Lula Denuncia Moro Por “Cooperação Ilegal” Com EUA; SAIBA!

Acessem:


https://www.youtube.com/watch?v=ONKh8KZJGR8
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Munição usada no assassinato de Marielle pertencia à Polícia Federal GRAVÍSSIMO!

Sociedade

Crime

Munição usada no assassinato de Marielle pertencia à Polícia Federal

por Redação — publicado 16/03/2018 14h32, última modificação 16/03/2018 17h19
De acordo com a perícia realizada pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil, armamento era original
Reprodução/TV Globo
Carro de Marielle
Direção dos tiros reforça a hipótese de ataque premeditado
A munição utilizada pelos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes na noite da última quarta-feira 14 pertenciam a lotes vendidos para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A pistola de calibre 9mm é um dos armamentos utilizados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas ainda não há indícios da participação de PMs no crime. 
A confirmação foi feita pela perícia da Divisão de Homicídios e indica que o lote da munição UZZ-18 é original, ou seja, ela não foi recarregada. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que em parceria com a Polícia Federal vai realizar uma ação de rastreamento. O que se sabe até agora é que os lotes de munições foram vendidos pela empresa CBC no dia 29 de dezembro de 2006 com as notas fiscais número 220-821 e 220-822.
Balas do mesmo lote foram usadas em uma chacina registrada na grande São Paulo em 2015, quando 23 pessoas foram mortas por um grupo de extermínio entre as cidades de Osasco e Barueri. O grupo tinha policiais militares paulistas entre seus integrantes.
A Polícia Civil segue com o caso, porém, uma conversa entre ministro de Segurança Raul Jungmann e o interventor Braga Netto resultou no pedido de auxílio da Polícia Federal nas investigações. A ajuda foi negada por Rivado Barbosa, chefe da corporação. De acordo com ele, a "corporação tem total condições de resolver o caso". 
Barbosa não descarta a possibilidade de uma execução. Não ocorreu roubo no local, o que fortalece a hipótese. “Uma das possibilidades em análise sim é de execução e nenhuma possibilidade será descartada. Foi um crime bárbaro que não vai ficar impune”, afirma.
Em nota, o PSOL afirmou que a vereadora não sofria ameaças. Em um de seus poucos pronunciamentos, Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro e amigo pessoal de Marielle, disse que a ação tem "características nítidas" de execução. Ao lado de Freixo, ela participou ativamente da CPI da milícias como assessora, o que voltou a atenção para estes grupos.   
O assassinato ocorreu logo após ter feito uma denúncia por meio de seu perfil no Facebook para criticar a atuação do 41º Batalhão de Acari. "O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. Chega de esculachar a população! Chega de matarem nossos jovens!", escreveu. Na postagem ela ainda fala sobre dois jovens que foram mortos e jogados em uma vala, e atribuiu à intervenção federal o aumento da violência. 
O velório ocorreu em forma de ato político na manhã desta quinta-feira 15, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. Na noite do mesmo dia, milhares foram às ruas cobrar respostas sobre a morte da parlamentar, e se unir em um momento de tristeza e indignação. 
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Assembleia Mundial de Mulheres é realizada no Fórum Social Mundial

RESISTÊNCIA

Assembleia Mundial de Mulheres é realizada no Fórum Social Mundial

A única atividade oficial na manhã desta sexta (16) teve como foco a denúncia da execução de Marielle Franco

Brasil de Fato | Salvador (BA)
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O Terreiro de Jesus, no Pelourinho, ficou lotado durante toda a manhã. / Nacho Lemus
Milhares de mulheres de diversas partes do mundo estiveram reunidas na Assembleia Mundial de Mulheres que aconteceu na manhã desta sexta-feira (16), no Terreiro de Jesus - Pelourinho, dentro da programação do Fórum Social Mundial. Com o objetivo de apresentar os dez pontos inegociáveis das mulheres em todo o mundo, o encontro foi aberto com uma roda de capoeira e gritos de: “Marielle Franco, presente”.
 A frase, repetida durante todo o encontro, foi a forma de expressar a dor, mas principalmente a luta de tantas mulheres negras que resistem cotidianamente para se manterem vivas no Brasil e no mundo. Além da denúncia da execução da vereadora do Rio de Janeiro, mulheres de outros países subiram ao palco para condenar todos os ataques sofridos e pedir a libertação de seus territórios.
Lindinalva de Paula, integrante da Rede de Mulheres Negras da Bahia e uma das articuladoras da Assembleia, reforçou: “daqui saímos unidas para continuar a construção da revolução. A revolução virá pelas nossas mãos. Nós defendemos a vida. Lutaremos por cada mulher que o sistema matou”.
Entre as representações partidárias, Manuela D’Ávila, deputada estadual gaúcha (PC do B) destacou que “há muito tempo não estamos todas” e denunciou o golpe que vivemos no país. Sônia Guajajara, pré-candidata a vice-presidência pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) subiu ao palco junto com um grupo de mulheres indígenas e afirmou que é preciso “fazer uma história inteira de luta e superar a desigualdade. Nós mulheres indígenas existimos”. “Demarcação já” e “Diga ao povo que avance” foram as frases finais de sua fala, antes de puxar um toré.
Fábia Reis, Secretária de Promoção de Igualdade Racial do governo da Bahia (SEPROMI) apontou a necessidade de continuarmos resistindo por todos os territórios “os quilombolas, os indígenas, os nossos corpos”. “Precisamos de uma nova ética política marcada com a nossa cara, um novo pacto civilizatório. Marielle vive em cada uma de nós”, concluiu.
Jussara Santana, coordenadora estadual da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN –BA), reflete que a realização da Assembleia é de total importância. “Principalmente aqui no Terreiro de Jesus, na Bahia, onde 80% da população é negra e, dentro disso, 55% é de mulheres. Isso que aconteceu com Mairelle veio para nos fortalecer mais e mais, para seguirmos a luta contra o extermínio da mulher, o extermínio da juventude preta. Foi aqui que nossas irmãs e irmãos morreram pra construir esse Brasil. A luta continua mais forte ainda, porque agora é o mundo inteiro com Mairelle fazendo essa denúncia”.
Após as falas, a Banda Didá, grupo percussivo de Salvador formado por mulheres, abriu a caminhada pelas ruas do Pelourinho. “Nenhuma a menos”, “parem de nos matar”, “feminismo é revolução” foram trazidas nos cartazes e nas vozes durante o percurso, que terminou em frente à sede da Prefeitura e de um dos pontos turísticos mais visitados da capital baiana, o Elevador Lacerda. 
Edição: Monyse Ravena
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Abusos e truculência marcam um mês de intervenção no RJ

VIOLAÇÕES

Abusos e truculência marcam um mês de intervenção no RJ

Relatório mostra um aumento nos homicídios a tiros desde que o governo Temer decretou a intervenção

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Reunião de trabalho sobre segurança com Michel Temer e o general Walter Souza Braga Netto / Alan Santos/PR
A intervenção federal militar no Rio de Janeiro completa um mês nesta sexta-feira (16), apenas dois dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). Cenas como crianças tendo suas mochilas revistadas antes de entrarem na escola e moradores das favelas serem fotografados segurando a identidade para circular pela cidade se tornaram corriqueiras e exemplificam a arbitrariedade da ações militares desde a intervenção.
Para Filipe dos Anjos, secretário geral da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Farferj), essas mudanças na rotina das favelas mostram que o principal interesse do Estado com a intervenção não é a garantia da segurança da população.
"É uma intervenção política, de um governo impopular, inimigo do povo, que não passou pelas urnas. Um governo que está no poder sobre um golpe, que usa os militares porque setores da sociedade acreditam que a raiz da insegurança pública está nas favelas. Nós denunciamos o contrário. Para muitos políticos, a questão da violência gera capital político, a violência sempre foi uma forma de dominação nas favelas, essa violência que compra mais armas, viaturas, policiais… E o social está ficando de lado", denunciou.
O propósito da intervenção também é questionado pelo Deputado Federal Wadih Damous (PT-RJ), que destacou um recrudescimento da violência no estado no último mês.
"Não se sabe qual é o objetivo estratégico [da intervenção]. Se era para substituir a polícia no combate à insegurança, ela é um fracasso total. Porque na semana passada pessoas foram metralhadas na Praça São Salvador, por exemplo. Vem se sucedendo episódios de assassinatos, mortes por bala perdida, enfim, o cotidiano que todo mundo conhece no Rio de Janeiro. Acho até que se agravou depois da intervenção", opinou.
Levantamento
A plataforma Fogo Cruzado, desenvolvida como uma ferramenta de mapeamento coletivo de tiroteios e disparos de armas de fogo no Rio de Janeiro, apontou, em relatório divulgado nesta quinta-feira (15), um aumento nos homicídios a tiros desde que o governo do presidente golpista Michel Temer (MDB) decretou a intervenção.
Os dados, uma compilação de levantamentos de usuários da plataforma, da imprensa e dos canais oficiais da Polícia Militar, mostra que foram 149 assassinatos em tiroteios no último mês, contra 126 entre 15 de janeiro e 16 de fevereiro deste ano. Os tiroteios com a presença de um agente de segurança representam 133 do número total deste mês. Entre janeiro e fevereiro, o número foi 106.
Para Paula Napolião, analista de dados do Fogo Cruzado, ainda é cedo para tirar conclusões sobre o aumento da violência armada, no entanto, ela destaca os casos de violações de direitos dos moradores de favelas como consequência da intervenção.
"A gente vai ter que aguardar um pouco mais para conseguir falar algo de concreto sobre a consequência da intervenção para a violência armada, mas o que a gente vê de cara são os casos, como o na Vila Kennedy, em que a população tem o direito de ir e vir, de circular, afetado, por conta dessa operações militarizadas e não preparadas para lidar com a sociedade civil. O que precisamos fazer como sociedade civil é acompanhar essas situações de perto para que não haja nenhuma violação dos direitos dos moradores nessas áreas", afirmou.
Segundo Filipe dos Anjos, a atuação da Polícia Militar como um braço armado do Estado para realizar extermínios sempre aconteceu nas favelas. Ele acredita, porém, que a intervenção federal traz mais impunidade a essa realidade.
"[A favela de] Acari, por exemplo, como Mariella denunciou [dias antes de ser assassinada], está sendo alvo de muitas operações que o próprio batalhão da área não reconhece, operações ilegais, e os moradores questionam essa mudança da intervenção federal para a polícia, porque não vêem muita mudança. Mas a gente vê sim mudança, porque é uma intervenção que vem e passou pelo crivo do Senado e da Câmara, direcionada às favelas, depois de não cumprir uma agenda de reforma da Previdência, de um governo que tem a pior aprovação da história do Brasil. Tudo isso está ligado, e a gente está muito preocupado", apontou.
Contatada pelo Brasil de Fato, a assessoria de imprensa do Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelos mapeamento de dados sobre a violência no estado, afirmou que ainda não possui estatísticas atualizadas do último mês.
Edição: Nina Fideles
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Defesa de Lula prova relação ilegal entre Lava Jato e governo dos EUA

LULA

Defesa de Lula prova relação ilegal entre Lava Jato e governo dos EUA

Videos foram apresentados ao TRF4 para pedir a nulidade do julgamento que condenou o ex-presidente em janeiro

Brasil de Fato | São Paulo
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Advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins / Filipe Araujo
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta sexta-feira (16) novas provas que, segundo os advogados, comprovam a nulidade do processo relativo ao caso do triplex, bem como demonstram sua inocência. O pedido da juntada desses novos documentos foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde foi realizado o julgamento do caso em segunda instância no dia 24 de janeiro. 
Umas das provas apresentadas diz respeito a uma cooperação ilícita entre membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A defesa do ex-presidente apresentou vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras baseada apenas na "confiança", sem obedecer os procedimentos oficiais para o intercâmbio de informações entre os países.
No vídeo, os funcionários do governo estadunidense afirmam que "tal confiança, como alguns aqui dizem “confiança”, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”. Na prova apresentada pela defesa, o vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos faz referência à condenação do ex-presidente Lula e afirma que as autoridades estadunidenses participaram do caso. 
A defesa de Lula questiona a legalidade da participação do governo dos Estados Unidos, já que não corresponde com um decreto brasileiro de 2001 que normativa a cooperação entre os dois países em matéria penal. 
Diante da nova prova, os advogados do ex-presidente solicitam que o "Ministério Público Federal seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos 'procedimentos oficiais' e baseada na 'confiança' especificamente sobre o caso de Lula. A defesa de Lula solicita que o TRF4 considere as provas no julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos apresentados à sentença condenatória, e que proclame a nulidade de todo o processo ou então absolva o ex-presidente.
Edição: Nina Fideles
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As corporações muito vivas

As corporações muito vivas. Por Kennedy Alencar

POR  · 16/03/2018



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De Kennedy Alencar, no comentário matutino de hoje na CBN, reproduzido em seu blog:
Além da controversa legalidade de greve de magistrados, a paralisação de ontem dos juízes federais mostrou desconexão com a sociedade e irrealismo fiscal.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) fez um balanço. Segundo a entidade, houve adesão de 62% dos associados. O movimento foi convocado para defender o auxílio-moradia e reivindicar reajuste salarial de 40%.
Segundo alguns advogados e professores de direito, seria ilegal juiz fazer greve. Mas, mesmo que magistrados tivessem tal direito, as reivindicações são absurdas.
A defesa do auxílio-moradia, um penduricalho para ultrapassar o teto constitucional, não tem fundamento ético. Também é um pagamento controverso do ponto de vista legal _uma forma de descumprir o teto constitucional, como salário indireto, disfarçado.
O pior, porém, é invocar o combate à corrupção para defender esse privilégio, como se acabar com essa mordomia fosse uma perseguição ao trabalho dos juízes. É uma mistura de hipocrisia e esperteza usar esse argumento.
Justamente porque há um maior combate à corrupção no Brasil, a sociedade não tolera mais determinadas práticas. O combate à corrupção é um motivo a mais para acabar com o auxílio-moradia.
Aliás, será preciso acompanhar com lupa a decisão que o STF tomará na semana que vem a respeito desse assunto. Não pode resultar apenas num julgamento para restringir o auxílio-moradia, mas numa determinação para acabar com uma farra criada por liminar do ministro Luiz Fux. O Supremo não pode ceder ao pior tipo de corporativismo.
O pedido de reajuste de 40% não faz nenhum sentido. O atual salário já é fruto da incorporação de diversos penduricalhos feitos no governo Lula, mas a farra foi voltando ao longos dos anos.
Essa reivindicação é uma afronta à sociedade. Demonstra gula econômica. O Brasil vive enorme crise fiscal. Mais uma vez, uma parcela da elite, uma casta de funcionários públicos, comporta-se como se fosse dona do Estado, com direito a privilégios e mordomias.
Juízes não ganham pouco. Magistrados, com seus supersalários, são exemplos do patrimonialismo brasileiro. Gastos sociais importantes em saúde e educação sofreram queda. Falta dinheiro para políticas públicas destinadas aos mais pobres. Não há dinheiro sobrando para a educação e a saúde, mas os juízes querem ganhar mais. Em que país vivem esses magistrados?
A elite tem responsabilidade maior numa hora de crise. Deveria fazer sacrifícios em vez de defender o indefensável. Seria importante que vozes importantes, como as do juiz federal Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol, fossem ouvidas a respeito disso. Afinal, eles têm opinião sobre diversos assuntos e exercem uma liderança no Judiciário que é paralela à do STF.
Ontem, enquanto milhares de pessoas protestavam contra o assassinato da vereadora Marielle Franco e choravam a morte covarde dela, juízes federais se comportaram como Marias Antonietas, para usar uma definição adequada do jornalista Fernando Brito. Ontem foi realmente o dia da vergonha no Brasil, com privilegiados defendendo sem pudor os seus brioches, mas o país real era e é o de Marielle Franco.
Resistir é preciso
Reações que culparam a vítima foram significativas nas redes sociais ao longo dia de ontem. Sempre são surpreendentes e assustadoras a falta de solidariedade em relação à dor alheia e a facilidade para agressões autoritárias e gratuitas. Essas coisas se tornaram comuns no Brasil.
Mas, num dia tão triste como o de ontem, houve motivo para encontrar alguma alegria: ver a reação de milhares de pessoas que foram às ruas para homenagear e honrar a vida e a luta de Marielle Franco. É preciso resistir em defesa da civilização, contra a barbárie que é do agrado de figuras execráveis da vida pública e dos pequenos fascistas que saíram do armário.
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E nossa bandeira ficou sim vermelha. Por Fernando Horta


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