LULA

Decisão de juíza do DF confirma que triplex do Guarujá pertence a OAS Empreendimentos

Juíza determinou a penhora de bens da empresa, entre eles o famoso apartamento atribuído a Lula na operação Lava Jato

Revista Fórum*

Revista Fórum

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13 de Janeiro de 2018 às 14:27

Com decisão da juíza, a defesa de Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre / Reprodução/lula.com.br

A juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS; o detalhe é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato diz que pertence ao ex-presidente Lula.

Segundo informações do blog do jornalista Mino Pedrosa, uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapõe à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá. O processo atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da OAS Empreendimentos.

O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança no valor de R$ 7,2 milhões corrigidos. A juíza acatou e determinou o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora fez busca nos cartórios em todo Brasil e achou em um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.

Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo

Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula. Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato e de direito, proprietária do imóvel.

Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.

*Com informações do blog do jornalista Mino Pedrosa

Edição: Mauro Ramos

JULGAMENTO

Comitês em defesa da democracia e da candidatura de Lula se espalham pelo país

Mobilizações vão ocorrer até dia 24, data do julgamento do ex-presidente em segunda instância

Camila Salmazio

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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13 de Janeiro de 2018 às 21:12

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Sede do Diretório Nacional do PT em São Paulo preparada especialmente para o Comitê popular em defesa da candidatura de Lula / Alexandre Padilha

Mais de 500 Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência da República foram lançados neste sábado (13), em várias regiões do país.

A ação marca o início da jornada de mobilizações contra a condenação do ex-presidente em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, no processo relacionado ao “Triplex do Guarujá”.

“Nós tiramos um dia nacional de mobilização e luta em todo o Brasil para chamar atenção do mundo, da nossa militância, dos movimentos de esquerda que nós precisamos fazer a resistência. Porque o que vai acontecer aqui no dia 24, se não for uma sentença que absolva o Lula, é algo contra a democracia, contra o estado democrático de direito”, ressalta a senadora Gleisi Hofmann, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Ela participou de uma aula pública nos Arcos da Redenção, em Porto Alegre (RS), onde vai acontecer o julgamento do ex-presidente. A senadora defendeu que independente do resultado da sessão no dia 24 de janeiro, Lula será registrado como candidato à Presidência pelo PT. 

“Se eles condenarem [o Lula] é nada para nós do ponto de vista político e eleitoral e nós vamos registrar [a candidatura]. Aí é que podem embargar dizendo que Lula foi condenado pelo TRF-4. Só que nós também temos mecanismos jurídicos e vamos pelear na Justiça, não vamos ficar mansos. Nós vamos terminar de discutir esse processo do ponto de vista da justiça eleitoral na segunda quinzena de setembro. Até lá, Lula já fez campanha, usou o horário de rádio e televisão e já criou uma comoção pública”, diz. 

Em São Paulo, o lançamento do Comitê ocorreu na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Durante a atividade, a fachada do prédio, localizado no centro da cidade, foi grafitada pelo artista Toddy, que pintou o rosto de Frida Kalo, Paulo Freire e Chico Mendes como símbolos de resistência. 

Durante o evento, a ex-ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menecucci destacou a importância dos Comitês para organizar e dar voz a população na defesa da democracia. 

“O Lula tem mais de 47% da preferência dos votos, onde estão essas pessoas? Elas não aparecem porque são pessoas anônimas, do povo e é por isso que esses comitês têm razão de ser. Tem um sentido político muito grande, porque toda essa população que vota no Lula precisa de um espaço político para discutir. E nós estamos organizando, nós estamos organizadas e vamos em massa para Porto Alegre”, defende.

Em Fortaleza, no Ceará, o Bloco “Tô com Lula” ocupou as ruas em defesa da candidatura  do ex-presidente. Também teve marchinha nas ruas de Olinda, em Pernambuco, com o Bloco Sapo Barbudo. 

Em Maringá, no Paraná o lançamento do Comitê em Defesa de Lula contou com a presença de lideranças do Psol, PCdoB, além de centrais sindicais como a CUT e vereadores. Na plateia, cerca de 500 pessoas participaram do ato. 

Já no Rio de Janeiro, o vereador pelo PT, Reimont Luiz, participou da entrega de panfletos à população e destacou o apoio dos que passaram pela Praça Sáenz Peña, na Tijuca. 

“Mais de 2 mil panfletos que distribuímos, nós podemos dizer que a reação contrária ao nosso movimento foi muito pequena. A maioria das pessoas está compreendendo que nós temos que defender a democracia e isso significa desenvolver um processo político que discute a retomada de direitos do povo brasileiro”, destacou. 

Atos também foram registrados em outras regiões do país como Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe e Paraíba. No dia 16 de janeiro um novo ato está marcado em São Paulo. Já no dia 18, a mobilização deve acontecer no Rio de Janeiro. Em ambas as datas é esperado a presença de intelectuais, artistas e cientistas. 

Edição: Simone Freire

Não se vai julgar um crime, mas uma candidatura

POR FERNANDO BRITO · 13/01/2018

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz ao UOL  que “ a Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, dizendo que espera um julgamento justo, como o que seria devido a qualquer pessoa.

O doutor estaria certo se não fosse um pequeno detalhe.

Se Lula não fosse alguém capaz de disputar e vencer eleições presidenciais, nem sequer teria sido julgado em 1ª instância, menos ainda em Curitiba e, claro, nem estaria sendo submetido a uma corte de desembargadores.

Simplesmente, não haveria processo por falta de materialidade do suposto crime. Não há um mísero papel que indique posse ou propriedade – ainda que futura – do tal triplex, não há provas de seu uso, mesmo eventual e nem mesmo alguém diz ter prometido o apartamento a ele, nem mesmo o delator Léo Pinheiro, que, depois de meses encarcerado, acabou por dizer “ter sabido” que o imóvel estaria “reservado”. Não diz por quem soube nem como seria essa reserva, claro.

Mas, fique claro, nem isso existia quando do acolhimento da ação por Sérgio Moro.  Não havia nada, nem sequer a tardia alegação do empreiteiro. Tudo o que se alegava é que, por ter ido visitar o apartamento, o imóvel seria para Lula, acusação feita por aqueles histriônicos promotores paulistas e que foi fatiada para mandar Lula a Sérgio Moro. Isto é, ao “matadouro”. Todos os outros acusado foram absolvidos, por inconsistência da denúncia.

Lula foi, pois, processado com um resultado certo, ao qual tudo foi ajustado.

Como o crime de corrupção é o de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” e Lula não solicitou (não há menção a isso no processo) e nem recebeu – o triplex segue sendo da OAS e até está penhorado por dívidas da empresa no DF – vantagem alguma, sobrou o finzinho do artigo: “aceitar promessa de tal vantagem”.

E como Lula aceitou? Porque foi ver? Não poderia, já que possui, legalmente, cotas do condomínio? Fez algum contrato com a OAS para “compensar”, ao menos contabilmente, a diferença entre as cotas que tinha e um apartamento maior? Pegou as chaves para experimentar o “cafofo”? Fez uma “visita secreta” ao apartamento com sete ou oito pessoas observando o “segredo”?

Ah, sim: para “lacrar” a corrupção, cria-se um “ato de ofício”representado por uma “caixinha” formada com sobrepreços em contratos da Petrobras de onde teriam vindo os recursos para bancar obras no triplex, algo tão vago que nem mesmo Sérgio Moro, na sentença, consegue afirmar que foi daí que veio o dinheiro, apenas que deve ter sido.

Qualquer advogado, promotor ou juiz sabe que, com o que se tem ali, ninguém vira sequer réu, quanto mais condenado.

Portanto, o processo só existe e teve este desfecho porque Lula é um potencial candidato a Presidente, não por outra coisa.

Assim, é um processo político, com um julgamento político.

Quem estará sendo julgado no dia 24 não é o cidadão comum Luís Inácio Lula da Silva, mas o candidato Lula, isto é claro como água.

E o resultado do julgamento, aquele que importa de verdade, é a sua inelegibilidade, não a pena, que pode até ser reduzida para aplacar o descontentamento com a manutenção da sentença de Moro.

“A  Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, diz o advogado de Lula. Engano, doutor, é só isso que ela levará em conta.