LULA SOBRE STJ: A PENA TINHA QUE SER ZERO, ELA NÃO TINHA QUE EXISTIR
Mensagem trazida pelo dirigente do PT e deputado estadual Emídio de Souza (SP), que já relatou ao ex-presidente a decisão do STJ em reduzir sua pena, aponta que Lula "não esperava nada" do julgamento desta terça-feira 23; "Aqui dentro desse prédio há um homem que quer sair daqui, mas não de cabeça baixa, ele quer sua inocência provada", relatou Emídio em Curitiba; Lula disse que "não é o problema de ter reduzido a pena, o problema é que a pena tinha que ser zero, ela não tinha que existir"; "Da mesma forma que fui julgado politicamente, eu vou ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro", completou Lula
23 DE ABRIL DE 2019 ÀS 19:05
247 - O deputado estadual e dirigente do PT Emídio de Souza (SP) esteve com o ex-presidente Lula na prisão nesta terça-feira 23 e relatou a ele o resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu, por unanimidade, a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão, que havia sido impetrada pelo TRF-4, para 8 anos e 10 meses no caso do triplex do Guarujá (SP).
Segundo Emídio, Lula já "não esperava nada de positivo" deste julgamento. "O julgamento de hoje é mais um capítulo de um processo totalmente político, onde não vale provas, as provas da defesa são desconsideradas e a palavra do delator vale mais do que qualquer outra coisa", observou.
"O presidente Lula não esperava nada de positivo desse julgamento. Aqui dentro desse prédio há um homem que quer sair, mas não de cabeça baixa, ele quer sua inocência provada. Quer mostrar ao país que todas as acusações apontadas contra ele são rigorosamente falsas, não tem um pingo de verdade", acrescentou.
De acordo com o deputado, Lula afirmou que "não é o problema de ter reduzido a pena, o problema é que a pena tinha que ser zero, ela não tinha que existir". "A luta tem que continuar. Esse processo, da mesma forma que fui julgado politicamente, eu vou ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro. A resistência, a começar desse local, onde se encontra a vigília o tempo todo", disse ainda o ex-presidente.
Para Emídio, "Lula é refém de um sistema criado dentro do Judiciário, que julga não baseado em provas, mas baseado em quem ele é, quem ele representa para a história do Brasil". O deputado paulista lembrou tam'bem que, "apesar da redução [da pena], eles podem apressar outros julgamentos que já estão na fila para serem julgados", como o caso do sítio de Atibaia.
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CONDENAÇÃO DE LULA FOI UMA FARSA JURÍDICA, AFIRMA DEPUTADO
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apontou uma "farsa" na condenação do ex-presidente Lula no processo do triple em Guarujá (SP); "Lula lidera pesquisas eleitorais. Moro tira Lula da disputa. Bolsonaro vence as eleições. Moro ganha cargo no governo. A farsa está clara!", disse
23 DE ABRIL DE 2019 ÀS 16:29
247 - O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apontou uma "farsa" na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triple em Guarujá (SP).
"Lula lidera pesquisas eleitorais. Moro tira Lula da disputa. Bolsonaro vence as eleições. Moro ganha cargo no governo. A farsa está clara!", escreveu o parlamentar no Twitter.
Mesmo com um bombardeio de críticas pela imprensa tradicional em função da Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula assegurava a primeira posição em todas as pesquisas eleitorais antes de ser preso, em abril de do ano passado. Naquele mês, o então juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância jurídica, emitiu a ordem de prisão sem o esgotamento de todos os recursos judicias, porque Lula já tinha sido condenado em segunda instância - pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4-RS).
De acordo com a legislação, ninguém deve ser considero culpado até o trânsito em julgado de um processo. Inclusive, Moro, após assumir o Ministério da Justiça, enviou ao Congresso Nacional um pacote anticrime com mudanças na lei e um dos pontos da proposta prevê a execução da pena logo após a condenação em segunda instância. A elaboração de um projeto para mudar a lei, neste caso específico, indica que o cumprimento da pena depois da segunda instância ainda é inconstitucional, ou seja, a prisão de Lula feriu a legislação.
Moro recebeu o convite da equipe de Jair Bolsonaro ainda na campanha eleitoral.
REINALDO AZEVEDO: TUDO O QUE DIZ RESPEITO A EX-PRESIDENTE VIRA PRÁTICAS DE EXCEÇÃO
O jornalista Reinaldo Azevedo condena as práticas de exceção arbitrárias que movem os processos referentes ao ex-presidente Lula; "Como a defesa do ex-presidente havia recorrido também ao próprio STJ para que o caso fosse apreciado pela turma, marcou-se, então, o julgamento do agravo para esta terça. Como se nota, tudo o que diz respeito a Lula tem obedecido a um andamento de exceção", critica o jornalista
23 DE ABRIL DE 2019 ÀS 12:26
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna no UOL, condena as práticas de exceção arbitrárias que movem os processos referentes ao ex-presidente Lula. "No que respeita ao processo, lembre-se: caso se confirme a condenação, restarão os embargos de declaração, para que se esclareçam eventuais passagens obscuras da decisão. No STJ, não há embargos infringentes — que supõem uma nova votação quando há posições divergentes em favor do réu. Se a defesa não for bem-sucedida, resta o Recurso Extraordinário ao Supremo. Para lembrar: a defesa de Lula havia entrado com habeas corpus no STF contra a decisão monocrática do ministro Feliz Fischer, que havia decidido sozinho, em ato monocrático, rejeitar o Recurso Especial no STJ. O julgamento era virtual, mas o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma, pediu destaque, o que o obrigava a ser presencial. Como a defesa do ex-presidente havia recorrido também ao próprio STJ para que o caso fosse apreciado pela turma, marcou-se, então, o julgamento do agravo para esta terça. Como se nota, tudo o que diz respeito a Lula tem obedecido a um andamento de exceção", elucida.
"É bom que se lembre que as ADCs — Ações Declaratórias de Constitucionalidade — que tratam, como reza o nome, da constitucionalidade ou não do Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê, em caso de condenação, a prisão apenas depois do trânsito em julgado — estão prontas para julgamento desde dezembro de 2017. E, até agora, nada! E tudo porque existe o… caso Lula", destaca.
"Sim, tanto é constitucional o artigo que ele repete o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O Supremo autorizou, mas não impôs, a prisão antes do trânsito em julgado. Ao fazê-lo, ignorou a letra explícita da Constituição. Resumo da ópera: ainda que houvesse provas contra Lula no caso do tríplex — não há —, ele estaria preso contra o que dispõem o Artigo 283 do Código de Processo Penal e contra o que define o Inciso LVII do Artigo 5º. A prisão só poderia acontecer depois de julgado o Recurso Extraordinário no Supremo".
Ele conclui dizendo que "ainda vamos nos envergonhar destes tempos — e parte da imprensa é cúmplice da agressão à Lei e à Constituição em razão de sua devoção à Lava Jato. Quiçá isso passe, como passaram outras ditaduras de pensamento — ou da falta dele".
OPOSIÇÃO PROMETE NOVA OBSTRUÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ
De acordo com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o seu partido, junto com "PDT, Psol e PCdoB solicitam informações antes da sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pedem também que o ministério seja multado se pedido ñ for atendido"; "A atuação conjunta dos partidos de oposição tem garantido enfrentamento à Reforma", disse
23 DE ABRIL DE 2019 ÀS 15:24
247 - A oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados promete obstruir a votação da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (23).
De acordo com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), "PT, PDT, Psol e PCdoB solicitam informações antes da sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pedem tbém que o ministério seja multado se pedido ñ for atendido". "A atuação conjunta dos partidos de oposição tem garantido enfrentamento à Reforma", disse a parlamentar no Twitter.
"Mais um dia de reforma da previdência na CCJ, mais um dia de obstrução. Não é o povo que tem que pagar a conta. Nem um direito a menos", afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) no Twitter.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), "resistência é a palavra de ordem na CCJ". "O governo tenta de tudo, até colocar sigilo nos dados que embasam a reforma, mas nós estaremos aqui para barrar esta proposta de Bolsonaro e Guedes, que tenta retirar o direito à aposentadoria do povo brasileiro", afirmou.
Resistência é a palavra de ordem na CCJ. O governo tenta de tudo, até colocar sigilo nos dados que embasam a reforma, mas nós estaremos aqui para barrar esta proposta de Bolsonaro e Guedes, que tenta retirar o direito à aposentadoria do povo brasileiro.
