terça-feira, 10 de julho de 2018

Apelo da Assembleia da República de Portugal em defesa de Lula Reconhecimento internacional

Apelo da Assembleia da República de Portugal em defesa de Lula

Confira!
 10/07/2018 17h27

APELO
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso verificado no Brasil durante a sua Presidência, nomeadamente na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publica ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.
Acresce que o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando inclusivamente a jurisprudência firmada pelo Supremo tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.
Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, e as condições em que é mantida a sua reclusão, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e ponto gravemente em causa da democracia no Brasil.
Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.
Assembleia da República, 29 de junho de 2018
Os Deputados,
Deputados da Assembleia da República Portuguesa, integrantes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)
António Filipe (PCP, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Carla Cruz (PCP, Comissão de Negócios Estrangeiros)
Fernando Anastácio (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Fernando Rocha Andrade (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Heloísa Apolónia (PEV, Presidente do Grupo Parlamentar)
Isabel Moreira (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Joana Mortágua (BE)
João Barroso Soares (PS)
João Oliveira (PCP – Presidente do Grupo Parlamentar)
Jorge Costa (BE)
Jorge Machado (PCP, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
José Luís Ferreira (PEV, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
José Manuel Pureza (BE, Vice-Presidente da Assembleia da República, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Luís Monteiro (BE)
Moisés Ferreira (BE)
Paula Santos (PCP, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar)
Paulo Pisco (PS, Comissão de Negócios Estrangeiros)
Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Pedro Filipe Soares (BE, Presidente do Grupo Parlamentar)
Rita Rato (PCP)
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Wanda Guimarães (PS)

HABEAS CORPUS “Judiciário está cuspindo na Constituição”, afirma Marcelo Neves

HABEAS CORPUS

“Judiciário está cuspindo na Constituição”, afirma Marcelo Neves

Professor da UnB conversou com BdF sobre tema, detalhando questões legais relacionadas ao caso

Brasil de Fato | Brasília (DF)
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Para Jurista, 'República de Curitiba' e TRF 4 atuam deliberadamente contra o ex-presidente / Renato Cortez
A guerra de liminares ocorrida nesse domingo (8) em relação à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou grande repercussão no mundo jurídico, com diversas manifestações críticas sobre o comportamento dos atores do sistema de Justiça envolvidos no caso.
Para o constitucionalista Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a polêmica que dominou o debate nacional nas últimas horas traz à tona diferentes problemas do processo do caso do triplex e fortalece o caráter político da prisão do petista.
Em entrevista ao Brasil de Fato sobre o tema, Neves destacou a importância da independência judicial para o Estado de Direito e defendeu a resistência jurídica e política como medida a ser adotada pelo campo progressista.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Brasil de Fato: Como o senhor recebeu essa notícia sobre a 'guerra de liminares' de ontem? 
Marcelo Neves: Eu recebi meio espantado e acho que foi um absurdo. O juiz Favreto decidiu e caberia recurso contra a decisão dele, mas não [caberia] impedir o cumprimento. É uma coisa totalmente diferente. Além do mais, o juiz Moro estava de férias e, pelo que se soube, fora do país ele atuou, e não pode atuar, principalmente porque o ato não foi contra ato dele, e sim do juiz da 3ª Vara, que é de Execuções [Penais], que não tem a ver com ele. Mas [foi] pior ainda porque ele está desrespeitando a decisão de um desembargador, que está acima dele. Isso é crime previsto no Código Penal que leva de três meses a um ano de prisão. Então, ele atuou criminosamente para impedir a soltura de Lula.
Quando se busca o Gebran [Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF 4], que é do mesmo nível deFavreto, o Gebran não poderia atuar porque não é plantonista. Ele poderia depois participar da decisão da turma que iria decidir o mérito final do habeas corpus (HC), mas nunca atuar naquele momento. Ele usurpou a competência, o poder jurídico do Favreto ao decidir, por isso o Favreto, corretamente, insistiu, mas eles criaram um novo artificialismo, que foi o Ministério Público dizer que havia conflito de competências, e aí entraram com o presidente do Tribunal [atuando]. Mas, quando há conflito de competências, quem resolve é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o juiz presidente.  Só quem tem razão nesse contexto é o Favreto.   
Você pode até discordar da decisão dele, mas, para isso, teria que haver um recurso imediatamente para o STJ, mas nunca haver o descumprimento da decisão.  Isso, no mundo jurídico, a gente chama de ‘teratologia jurídica’. É uma coisa tão absurda que, para nós, é realmente chocante de ter ocorrido.
Isso é uma ditadura da toga. É uma postura parcial e mesmo corrupta – não no sentido do financeiro, mas é um Poder Judiciário que está vendido ao poder político dominante, vendido às elites, e não atua para aplicar a Constituição e a lei. Pelo contrário, usando uma metáfora grosseira, o Judiciário está cuspindo na Constituição e, dessa maneira, está cuspindo e escarrando no povo brasileiro, porque o constituinte é constituinte popular, se baseou na vontade popular.
Uma das coisas das quais mais se tem falado é sobre a importância de garantir a independência judicial. Em que medida aos fatos de ontem comprometem o Estado de direito?
Vejam bem, qual é a noção básica do Estado de Direito? É que os poderes da Republica atuem dentro dos limites da lei e da Constituição Federal (CF). O Judiciário é quem tem mais vinculação ao Estado de Direito porque ele mesmo é encarregado de aplicar a lei e a CF. Quando temos um regime em que a lei e a CF são deixadas de lado, evidentemente, o Estado de Direito está apenas na aparência, mas ele não ocorre realmente na prática. Então, nós temos regras e normas de um Estado de Direito, mas elas são desprezadas, desconsideradas e, portanto, na prática, nós não temos Estado de direito no Brasil. 
Com esse Judiciário da forma que atua, à margem da lei e da Constituição, evidentemente, nós estamos antes no que se tem chamado de um Estado de exceção judicial. O Judiciário mesmo quebra o Estado de Direito e impõe um regime excepcional para alcançar fins políticos que, nesse caso, é a exclusão do presidente Lula da vida política. 
Há juristas dizendo que um tipo de HC como esse impetrado pela defesa do Lula deveria ter sido encaminhado ao STF ou ao STJ porque a jurisdição do TRF 4 no caso já estaria esgotada. Como contrapor esse argumento?
O argumento do juiz Favretto e daqueles que impetraram o HC é de que eles tinham um fundamento novo. No direito, quando você tem um fundamento que é diverso daqueles que levaram à decisão anterior, não procede esse argumento do esgotamento de instância. Você pode até criticar o argumento, aí tem que recorrer, mas não deixar de cumprir a decisão judicial.
Na sua avaliação, o comportamento recente do STF pode ter alguma influência sobre o que ocorreu ontem?
Evidentemente, a decisão mais recente do STF – nos casos de José Dirceu (PT) e também da Gleisi Hoffmann (PT), mas principalmente no de Dirceu – dá amplos elementos para crer que poderá ocorrer a mesma orientação para o caso de Lula. Eu não sei em que medida isso influenciou a decisão do Favreto e nem dos outros ministros, mas entendo que, em parte, o que ocorre é que o TRF 4 quer se imunizar para impedir qualquer movimento que venha possibilitar a soltura do Lula. E também por parte do Moro, que atuou criminosamente, no meu entender, nesse caso. 
Moro já tentou, no caso do José Dirceu, passar por cima do Supremo, exigindo que ele usasse a tornozeleira [eletrônica], quando o HC do Supremo não determinava isso e quando ele não era mais juiz de Execução. Não cabia mais a ele, portanto. Essa postura do que a gente chama de “República de Curitiba” e também do TRF 4 é buscar todos os meios para impedir uma solução favorável ao Lula. 
E o supremo, nesse caso, está um tanto perdido, por isso eu acho difícil o Supremo ter uma força para ter influenciado a decisão do Favretto. Eu acho que, na verdade, o Supremo está na corda bamba. A gente não sabe qual o caminho dele porque ele não tem demonstrado orientação consistente. Um das exigências do Estado de direito é a consistência, a coerência das decisões. O Supremo não demonstra isso. Ele decide casos que favorecem alguns e, com Lula, as decisões são muito 'rigorosas', sem fundamento na lei e na CF.
Acho que o Supremo pode apenas ser um fator de atordoar, de tornar essa situação de insegurança ainda maior porque os tribunais que são inferiores ao STF têm um exemplo muito negativo nele de imprecisão, de imprevisão. Então, isso leva a um Judiciário que atua criando insegurança jurídica, e o que a gente precisa no direito, em primeiro ponto, é ter o mínimo de segurança jurídica.
O que o senhor acha que caberia agora à defesa do Lula? Vale uma atuação em diferentes frentes? 
Acho que tem que ter a resistência política dos setores de militância, da mídia alternativa. Todos esses setores devem estar criticando essa atuação judicial. E também no plano internacional [deve-se] divulgar amplamente os absurdos que estão sendo praticados. Não excluo que possam os advogados [do Lula] também tomar alguma medida judicial contra a decisão do presidente do Tribunal, e essa decisão poderia implicar um encaminhamento para o STJ, mas preferencialmente para o STF.
Edição: Rafael Tatemoto

INTERNACIONAL FARSA JURÍDICA Jornais europeus repercutem disputa no Judiciário após pedido de soltura de Lula


FARSA JURÍDICA

Jornais europeus repercutem disputa no Judiciário após pedido de soltura de Lula

"Queda de braço" foi uma das expressões mais usadas; Le Monde, da França, falou em "teatro político"

Brasil de Fato | Moscou (Rússia)
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Na França, o jornal Le Monde ressaltou a "sensação" causada pelo pedido de soltura do ex-presidente / Joka Madruga/Agência PT
O pedido de soltura do ex-presidente Lula (PT) repercutiu nos principais jornais europeus nesta segunda-feira (9).  Embora o embate entre os juristas tenha acontecido no fim da tarde de domingo, devido ao fuso-horário, os internautas puderam acompanhar o embate em tempo real pela internet. 
O Público, de Portugal, adotou uma manchete objetiva e falou na "queda de braço" que resultou na "suspensão da ordem de libertação de Lula da Silva".
No editorial, o veículo afirma que o Judiciário brasileiro é o reflexo de um Brasil dividido: "A cacofonia judicial só serve para amplificar a descrença, o desespero e o discurso fascista de Bolsonaro".
Como possui um canal específico para a América Latina, a agência estatal Rússia Today divulgou ao público russo apenas a notícia da anulação do pedido de soltura pelo presidente do TRF4 Carlos Thompson Flores. A cobertura da editoria Internacional está praticamente toda concentrada nos preparativos para as semifinais da Copa do Mundo.
Na França, o jornal Le Monde ressaltou a "sensação" causada pelo pedido de soltura e atentou para o fato de que o juiz Sérgio Moro escreveu o despacho contra a soltura de Lula enquanto estava de férias. Segundo artigo publicado na versão online, foi feito "um teatro político para não cumprir ordens".
O jornal italiano La República disse que houve um embate entre os juízes em torno de Lula e profetizou que esta não será a última batalha travada para soltura do ex-presidente.
A revista Der Spiegel, da Alemanha, afirmou que essa "luta entre juízes" terá influências diretas nas eleições deste ano, visto que Lula está "claramente à frente nas pesquisas" de intenção de voto.





Edição: Juca Guimarães

EXCLUSIVO Lula a Stedile: “A partir de janeiro vamos mudar o Brasil”


EXCLUSIVO

Lula a Stedile: “A partir de janeiro vamos mudar o Brasil”

Ex-presidente falou sobre diversos assuntos da atualidade durante visita de João Pedro Stedile e Rui Falcão, no dia 5/7

Brasil de Fato | São Paulo
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Ex-presidente Lula durante a caravana Lula pelo Brasil, edição nordeste / Ricardo Stuckert
No dia 5 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, recebeu a visita do ex-presidente do PT, Rui Falcão, e o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile.
Durante a conversa, o ex-presidente voltou a reafirmar sua candidatura à presidência da República, e se posicionou sobre vários temas, relatados em seguida pelos visitantes. Confira: 
Economia e USA
A cada dia fica mais claro os interesses dos capitalistas dos Estados Unidos para controlarem a economia do Brasil. Essa visita do vice-presidente ao Brasil, a subserviência do governo golpista, demonstram que os Estados Unidos estão perdendo terreno a cada dia para a China e Europa e querem voltar a controlar a economia da América latina, como forma de obter vantagens e ter melhores condições de riquezas naturais do que seus concorrentes.
Privatização
O governo golpista e ilegítimo está acelerando ao máximo a entrega do petróleo e do patrimônio de energia que é a Eletrobras. E devem tirar o valor das ações do governo na Vale, para que ela possa transferir a sede para outro país.
Judiciário
Estou indignado, sou inocente. Não há nenhuma prova apresentada pelo Moro, apenas suposições. E agora essas manipulações que envolveram o TRF 4 e alguns ministros do STF. Só quero que o STF julgue meu processo, olhe as provas, os argumentos dos dois lados. Quero apenas justiça. Só quero o STF cumpra sua função de ser zelador da Constituição. E para isso, precisam julgar logo a consulta da ADC [Ação Declaratória de Inconstitucionalidade]  do PCdoB, sobre a prisão ainda em segunda instância.
Candidatura 
Sou candidato a presidente. Vou disputar. E vou lutar para isso até as últimas consequências.
O futuro do Brasil 
A política apodreceu. Está totalmente afastada dos interesses do povo e da verdadeira democracia. Acho que depois de ganharmos as eleições, devemos convocar uma assembleia constituinte para fazer uma reforma politica profunda, e devolver ao povo o direito de decidir sobre o futuro do país. 
Nós precisamos radicalizar a política, no bom sentido. Mobilizar cada vez mas gente, organizar nosso povo, e prepararmos um programa de governo popular para fazer as reformas profundas que o país precisa, e enfrentar a crise econômica, social e politica. E a partir de janeiro vamos mudar o Brasil
Mensagem aos militantes
Continuem firmes. Agradeço ao povo brasileiro que me apoia, e me dá energias, e mantém seu apoio [à minha candidatura] para presidente. Agradeço aos militantes que estão firmes, organizando o povo. Só o povo organizado pode barrar essas loucuras dos golpistas e do Poder Judiciário.
Aos militantes da vigília em Curitiba, que permanecem firmes comigo há mais de 90 dias, tenho o maior carinho e respeito. Acho que no futuro teremos que dar uma medalha a cada um deles.
Aos militantes do MST e da Frente Brasil Popular, envio o meu abraço de companheiro. Serei sempre grato a tudo o que estão fazendo.


 
Edição: Juca Guimarães

ESTADO DE EXCEÇÃO Moro instiga desobediência no Poder Judiciário, diz Wadih Damous


ESTADO DE EXCEÇÃO

Moro instiga desobediência no Poder Judiciário, diz Wadih Damous

Deputado federal também criticou nota "vazia" da presidente do STF, Cármen Lúcia

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Sérgio Moro participa de sessão no Senado Federal, em 2015 / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Um dos autores do pedido do habeas corpus que quase garantiu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste fim-de-semana, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que a anulação da decisão foi "pedagógica", e mostrou "as vísceras do sistema judiciário".
Em entrevista ao Brasil de Fato nesta terça-feira (11), Damous contestou as ações do juiz em primeira instância Sérgio Moro e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato, e Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No domingo (8), os três se colocaram contrários à decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de conceder liberdade a Lula.
"Embora não fosse isso que a gente pretendia – nosso objetivo era soltar o presidente Lula –, [este episódio] serviu para mostrar as vísceras do sistema de justiça brasileiro; e mostrar que Sergio Moro, Gebran Neto e Thompsom Flores não gozam de qualquer imparcialidade e isenção para continuar atuando em processos que envolvam o presidente Lula", pontua o deputado.
O deputado também criticou a manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia: "ela, mais uma vez, emitiu uma nota vazia que não enfrenta a questão. Aliás, ela é a grande responsável pelo estado de 'anarquia' que está mergulhado o poder judiciário".
Damous informou que, entre os próximos passos do grupo de advogados, está um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela retratação disciplinar dos juízes. Confira a entrevista na íntegra: 
Brasil de Fato – Do ponto de vista técnico, é comum haver a contestação de um deferimento do pedido de habeas corpus como observamos no domingo, no caso o ex-presidente Lula?
Wadih Damous – O que se viu foi uma ilustração do estado de anarquia em que mergulhou o judiciário brasileiro. Hoje, o Judiciário – pelo menos o segmento curitibano – não obedece mais a regras. Há subversão, inclusive, de hierarquias. 
Um juiz de primeira instância simplesmente diz que não vai cumprir uma ordem judicial, insufla a desobediência e determina que a autoridade policial não cumpra uma ordem de habeas corpus. Então, o que se viu foi o avanço do estado de exceção.
Tanto o desembargador [João Pedro] Gebran quanto o desembargador [Carlos] Thompson Flores não tinham qualquer competência para fazer o que fizeram. O único juiz investido de jurisdição e exercendo sua competência funcional era o desembargador [Rogério] Favreto, que estava no plantão.
E ele estava de plantão porque a Justiça Federal estava fechada, só por isso ele estava no plantão. E ele deu uma ordem que poderia ser revogada de acordo com as regras processuais e não da maneira como foram – pela via do estado de exceção, pela via da desobediência, pela via da anarquia.
Isso mostrou claramente que o segmento curitibano tomou conta de uma parte dos processos judiciais. O juiz Sérgio Moro, que é um juiz fora da lei, acha que é proprietário dos processos da Lava Jato e acha que é proprietário do corpo do ex-presidente.
O caso também trouxe questões de hierarquia dentro do poder judiciário. Por que você defende que ocorreu desobediência?
Um juiz de primeira instância não pode revogar nem se recusar a cumprir uma decisão de segunda instância, de órgão superior. Então, um juiz de primeira instância não pode se insubordinar contra uma ordem proferida e determinada por juiz de escalão superior, que foi o que Sérgio Moro fez. 
Da mesma maneira, o desembargador Favreto é tão desembargador quanto Gebran Neto, quanto Thompson Flores. Pelo fato de ser presidente do tribunal, Thompson Flores tem uma hierarquia administrativa, não jurisdicional. 
Os três [desembargadores] têm a mesma hierarquia jurisdicional – um não pode revogar a ordem do outro. E foi o que aconteceu com a revogação do decisão de Favreto. Essa ordem só poderia ser revogada por um órgão colegiado do próprio TRF ou pela instância superior, jamais da forma como foi feita.
Cabe alguma punição ao comportamento dos juízes? 
Sérgio Moro praticou crime e ele tem que ser punido por isso, da mesma forma que os outros dois desembargadores [Thompson Flores e Gebran]. Nós já estamos terminando de assinar uma representação disciplinar contra Sérgio Moro e também o faremos contra os outros dois desembargadores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até amanhã [quarta-feira, 11 de junho], vamos protocolar.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, se pronunciou afirmando que a Justiça é impessoal, garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica. Como você avalia a manifestação da ministra?
Ela, mais uma vez, emitiu uma nota vazia que não enfrenta a questão. Aliás, ela é a grande responsável pelo estado de anarquia em que está mergulhado o poder judiciário.
Então, a ministra Cármen Lúcia perdeu a oportunidade de deixar claro que uma ordem judicial tem que ser cumprida – logo ela, presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas, mais uma vez, preferiu uma nota com platitude, com obviedade, que não resolveu coisa nenhuma, e pelo contrário, só serviu para aprofundar essa crise.
Como um dos autores do pedido de habeas corpus, qual o saldo, jurídico e político, desta disputa de domingo?
Embora não fosse isso que a gente pretendia – nosso objetivo era soltar o presidente Lula –, o saldo decorrente acabou sendo positivo, porque serviu para mostrar as vísceras do sistema de justiça brasileiro; mostrar que Sergio Moro, Gebran Neto e Thompsom Flores não gozam de qualquer imparcialidade e isenção para continuar atuando em processos que envolvam o presidente Lula. 
Então, neste sentido, o saldo foi positivo porque teve um caráter pedagógico ao povo brasileiro que a chamada Operação Lava Jato não passa, na verdade, de um ajuntamento de perseguição judicial. Um método fascista de perseguição política a determinadas pessoas.
E quais serão os desdobramentos do caso? Ainda é possível recorrer da decisão do Thompson Flores?
A retratação disciplinar [pedida ao CNJ] não tem nada a ver com o processo em si. Agora, em relação ao processo, nós vamos ver que passos nós vamos dar daqui para frente, com calma e baixando a poeira.
Edição: Diego Sartorato

O filme anunciado para 2019 já foi assistido. E a plateia rejeitou

Política

Opinião

O filme anunciado para 2019 já foi assistido. E a plateia rejeitou

por Roberto Amaral — publicado 09/07/2018 18h00, última modificação 10/07/2018 11h58
Apostar na divisão sob a promessa de unidade no segundo turno hipotético é conjurar contra os interesses da construção democrática
Nelson Almeida/AFP
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'Se as engrenagens do poder já em movimento conseguirem moer a candidatura de Lula, estarão afastados do pleito 34% do eleitorado'
Concluída a Copa do Mundo, como concluída já foi para nós, concluídas as nada republicanas negociações partidárias, definido o quadro sucessório, haveremos de esperar, ainda, pelo 31 de agosto, data inaugural dos programas de rádio e de televisão, que é mesmo quando começa, para valer, a campanha eleitoral.
Nesse entrementes, antes, durante e depois do pleito, viveremos anunciada batalha judicial que pode transferir do povo para os tribunais a eleição de nossos futuros dirigentes.
O caráter dessa batalha pode ser medido pelo ensaio de autoritarismo, violência judicial e ilegalidade que definem o ‘domingo negro da justiça brasileira’, como ficará conhecido o último dia 8, quando decisão de um desembargador, favorável a Lula, tecnicamente perfeita,   é anulada por outro desembargador agindo por provocação de um juiz de piso, em férias em Portugal e  já sem vínculo com a ação.
O que nos estará aguardando é o aprofundamento  da crise da soberania popular  que caminha casada com o crivo   de ilegitimidade que golpeia as instituições republicanas e fere de morte o Poder Judiciário. 
Está à vista e se agravando dia a dia, a crise  da democracia representativa, que se manifesta na composição do Congresso, na ilegitimidade dos titulares do Executivo (levado à irrelevância) e na atuação do Poder Judiciário, ferindo a Constituição que lhe cabe salvaguardar, decidindo contra sua letra clara, avançando sobre as competências do Legislativo e do Executivo.
O Poder Judiciário, do STF aos juízes de piso, vive seu pior momento, inclusive do ponto de vista ético.
   Anunciada pelos idos de junho de 2013, a crise  politico-institucional de hoje se instala com o impeachment. É dele consequente  o ainda governo Temer, excrescência rejeitada por 82% da população, o que lhe confere o merecido cetro de presidente mais impopular do mundo.
E todos conhecem a fragilidade  de nossa vida democrática, abalada na República por tantos golpes de Estado e ditaduras (todas recepcionadas pelo Poder Judiciário), uma democracia autoritária convivendo com governos de exceção jurídica, a serviço da classe dominante, uma elite econômica desvinculaa dos interesses do povo, da nação e do desenvolvimento.  
As mais recentes pesquisas de opinião e inclinação de voto, tanto do Data Folha quanto da CNI-IBOPE (Cf. O Estado de S. Paulo. 30/6/2018), dão conta de inédito desinteresse do eleitorado, ativado por inumeráveis fatores, dentre os quais se destacaria o desencanto com a política, os políticos e os partidos.
Esse desencanto, ou decepção, ou frustração é  matéria-prima de   perigoso sentimento do homem comum de que a política não é a via de solução de seus problemas, sentimento tanto mais arraigado quanto os fatos e principalmente a versão dos fatos revela os mandatários desapartados do mandato popular,  os partidos perdidos, os políticos e os dirigentes públicos  associados em atos ilícitos.
Não se trata de, aqui, predizer o que pode resultar desse quadro de anomia, mas é preciso lembrar que ele tem sido, na História, o tapete vermelho sobre o qual caminham os ‘salvadores da pátria’.  
Fruto desse quadro de ampla  frustração nacional, de desencanto coletivo e de desesperança, nada menos que 33% do eleitorado, anunciam as pesquisas, declaram a decisão de renunciar ao direito de votar e escolher o presidente que vai  comandar os destinos do país  nos próximos quatro anos com mandato de prorrogar o statu quo ou romper com ele, abrindo as sendas das esperanças perdidas.  
Segundo essas mesmas pesquisas, o ex-presidente Lula teria 33% da preferência do eleitorado, seguido do capitão Bolsonaro com 15%, coroado este  com a rejeição de 52,2%   dos entrevistados.  Em cenário sem o ex-presidente e sem um nome petista, os dois candidatos que surgem para a disputa seriam esse capitão (17%) e Marina Silva (13%) que, juntos,  somariam 30% dos votos, ambos derrotados, porém, pela abstenção, que seria de 34%.
Seus partidos não somam dez deputados federais.
Certificando a falência partidária, o candidato do MDB (o maior partido da República) não passaria, segundo as pesquisas que nos guiam,  de 1%, e o candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo (em campanha há anos), não ultrapassa os 6%, seu ponto de partida e até aqui também de chegada.
Nenhum desses nomes se apresenta em condições de liderar o país no esforço  de reconstrução que a crise nacional exige e, qualquer um, como lá atrás Fernando Collor e mais recentemente Dilma Rousseff, carente de base partidária e maioria parlamentar, tornar-se-á presa fácil do  Eduardo Cunha da vez.
E dizem ainda  os analistas que PT, MDB e PSDB terão suas bancadas parlamentares sensivelmente reduzidas e maior será o crescimento do ‘baixo clero’, confirmando a sentença atribuída a Ulisses Guimarães, para quem ‘a próxima legislatura será sempre pior do que sua antecessora’.  
A democracia representativa está, pois, ameaçada por uma eleição presidencial sem candidatos e sem partidos políticos, esse elemento fundamental da política e da democracia, em extinção em nosso país, condenados como siglas sem opinião e sem projeto.
Se as engrenagens do poder já em movimento conseguirem moer a candidatura do ex-presidente Lula, estarão afastados do pleito 34% do eleitorado, que dificilmente se identificarão com a nova ordem. O presidente eleito nessas circunstâncias sofrerá as consequências da ausência eleitoral do líder disparado das pesquisas, e dificilmente  terá condições de governança, e a crise de 2015 se instalará em 2019 com os desdobramentos que todos já podemos prever.
A menos de cem dias da eleição e a pouco dias  das convenções partidárias que consagrarão os candidatos, 41% do eleitorado dizem que não têm candidato, o que vale como decreto da insatisfação em face das postulações, o que, levado ao extremo, poderá eivar de ilegitimidade o pleito,  sem o qual, mas dependendo de seu pronunciamento, não será possível retirar o país da crise politico institucional em que está mergulhado.
Numa democracia que beira os 150 milhões de eleitores caminhamos para uma estranha disputa eleitoral, sem partidos, sem lideranças,  sem candidatos.
São muitas e conhecidas as razões que ensejaram a deposição da presidente Dilma Rousseff, mas o ponto de partida foi sua vitória magra nas eleições de 2014, deixando-a desarmada para  o enfrentamento de um Congresso hostil manipulado por uma súcia.
O filme anunciado para estrear em 2019 já foi assistido, e a plateia rejeitou.
Como governar sem maioria parlamentar, ou submetido às regras antirrepublicanas do ‘presidencialismo de coalizão’ (o cinismo do ‘a política como ela é’), no qual o programa de governo aprovado nas eleições tem sua execução  entregue à infidelidade dos que o combateram no pleito?
As circunstâncias exigem que o  novo presidente haverá de ser, antes de tudo, um líder nacional empunhando um programa que logre o apoio das grandes massas, para além do período eleitoral.  A crise cobra um presidente forte em condições de enfrentar a erosão da legitimidade institucional, capaz de unificar o povo em torno de um projeto concreto, capaz de passar a limpo o governo que se esvai e liderar  a obra de reconstrução nacional.
Precisará de maioria no Congresso mas precisará do apoio militante das grandes massas. Para não ser uma nova versão de seus antecessores, precisará de condições objetivas de governar impondo-se aos demais poderes mediante, por exemplo, a aprovação, por plebiscito, de seu programa de governo.
Precisamos de eleições que recuperem a legitimidade da democracia representativa, o que, num aparente circulo vicioso, depende da legitimidade do pleito.
É nesse quadro que patinam as organizações de esquerda, caminhando sem sair do lugar, sem olhos para ver os contornos da crise geral, e o projeto em curso que não visa isoladamente a este àquele partido de esquerda, a este ou aquele candidato, exclusivamente (embora visem com tanto ódio o PT e Lula) , mas que pretende desterrar da vida pública nacional os quadros e as organizações e o pensamento e os valores de centro-esquerda, identificados ou não ao petismo e aos governos Lula e Dilma.   
É nesse cenário que as organizações da esquerda brasileira, cada uma a mais inebriada com seu próprio umbigo, voltadas à disputa da hegemonia do nada, míopes para ver a grande da crise que pode engolfar a todos, optam pela divisão eleitoral quando podem estar unificadas politicamente pelo menos nas questões fundamentais, entre as quais sobrelevam, não só sua sobrevivência,  mas acima de tudo os interesses do país.
Apostar na divisão sob a promessa de unidade em um segundo turno hipotético é conjurar contra os interesses da construção democrática, o desafio que diz respeito a todos.
Pergunta que não quer calar: quem mandou matar Marielle?