“Pente-fino” de Bolsonaro é para depenar os idosos
Por Hora do Povo Publicado em 3 de junho de 2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre na sessão plenária do Senado para analisar a Medida Provisória (MP) 871/19 (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O governo conseguiu, através de um acordo com a oposição, votar no Senado, com apenas quatro horas de debate, a Medida Provisória 871/19, que pretende retirar do INSS R$ 10 bilhões até o final do ano, através do que eles chamam de um “pente fino” nos benefícios por incapacidade. Ou seja, mais uma medida para arrancar o couro dos idosos, aposentados e pensionistas.
Segundo o Planalto, seriam estes os principais suspeitos de fraude na Previdência. E, por isso, é contra eles que são tomadas essas medidas persecutórias e de restrição do acesso aos benefícios previdenciários. A MP acabou sendo aprovada por 55 votos a favor e 12 contra.
A alegação do governo de que a MP tem como objetivo combater fraudes não se sustenta.
Diversos instrumentos legais já estão disponíveis para o combate às fraudes. Não é sério alegar que as “fraudes” na Previdência estão concentradas nos benefícios por incapacidade. Não é sério deixar os grandes devedores da Previdência intactos, sem nenhuma medida contra eles, enquanto se abre uma verdadeira cruzada contra os idosos mais pobres.
Todos os idosos e beneficiários por incapacidade terão que passar por reavaliação anualmente, ao invés de o fazer de dois em dois anos.
Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), se o governo quisesse realmente combater fraude, ele não concentraria seus esforços nos pobres, nos rurais, nas viúvas e nos incapacitados deste país. “Para efetivamente combater a fraude seria necessário apenas uma medida”, disse ele. “Bastaria”, segundo o senador, “extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”.
“Este órgão é usado pelos fraudadores para serem perdoados. São R$ 500 bilhões em sonegação que são revertidos pelas empresas neste conselho”, denunciou Alencar.
Nenhuma medida está sendo anunciada para a cobrança dos grandes devedores da Previdência Social. A dívida dos mil maiores devedores da Previdência soma, em valores corrigidos, R$ 136 bilhões, 627 milhões, 412 mil, 866 reais e 8 centavos. Reparemos que essa é a lista dos 1.000 maiores devedores, pois “a soma dos passivos das empresas junto à previdência remonta cifras da ordem de R$ 450 bilhões” (cf. CPI da Previdência, Relatório Final, outubro/2017, p. 32).
Só para se ter uma ideia de quem está sendo deixado impune enquanto se concentra o “pente fino” nos pobres, inválidos e pensionistas, vejam alguns deles. A Embaixada dos Estados Unidos, por exemplo, está entre os mil maiores devedores da Previdência (deve R$ 65 milhões, 175 mil, 235 reais e 48 centavos, valor corrigido pelos preços de janeiro de 2019).
A JBS deve à Previdência R$ 2 bilhões, 404 milhões, 592 mil, 388 reais e 69 centavos – e, apesar de todas as vicissitudes, não é uma empresa falida.
Muito menos era uma empresa falida quando contraiu essa dívida, na época em que recebeu, em troca de propina, R$ 5,64 bilhões do BNDES, inteiramente de graça, sob a forma de compra de ações (v. JBS: Temer, Lula, Meirelles, propinas e dinheiro do BNDES). Se a JBS não pagou à Previdência, foi porque não quis pagar – e a polícia não foi chamada a cobrar, pois isso é caso de polícia.
O Bradesco é outro que deve R$ 574 milhões, 999 mil, 434 reais e 56 centavos à Previdência, também não é uma empresa falida.
Mas quem é colocado como suspeito de fraudar a Previdência não são essas empresas. São os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, são os segurados mais pobres.
O item constante na Medida Provisória, e denunciada por vários senadores, entre eles, Randolfe Rodrigues, é a fragilização do papel dos sindicatos. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores – sem nenhum caso concreto ou evidência prática.
A MP tira dos sindicatos rurais o direito de defender os segurados em seus direitos junto à Previdência.
“Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção de alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros”, afirmou o senador, que lidera o bloco “Senado Independente” e discursou contra a aprovação da MP 871.
Se o conteúdo da MP 871 não tem o caráter de combate sério às fraudes, como alega o governo, se, na verdade, ela abre espaço para o enfraquecimento dos sindicatos e a dificuldade ainda maior do acesso dos trabalhadores aos seus direitos, a alternativa melhor para a oposição não seria fechar esse acordo.
Seria melhor deixar que o governo mobilizasse a sua base para tentar ele próprio garantir a MP, que caducaria nesta segunda-feira (03), caso não fosse votada.
O senador Álvaro Dias foi outro que denunciou que o governo não cobra dos grandes devedores e intensifica a perseguição aos segurados mais pobres e os trabalhadores do campo.
O governo dá sinais de que vai prejudicar os segmentos mais pobres da população, cerca de 5 milhões de beneficiários, enquanto perdoa e faz vista grossa aos grandes fraudadores e devedores da Previdência.
Isso fica claro quando ele decide transferir os cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial para o âmbito do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia. Seu desempenho agora sofrerá diretamente a pressão dos tecnocratas que defendem esfolar o povo para beneficiar os bancos.
Na área econômica do governo, os peritos passarão a receber o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB), no valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
Ele receberá também por processo integrante do Programa Especial concluído, e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), no valor de R$ 61,72 (sessenta e um reais e setenta e dois centavos) por perícia extraordinária realizada. os idosos que se cuidem. Vem chumbo grosso por aí.
