A caçada judicial ao ex-presidente Lula
Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do
ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal,
financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por
tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos
adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.
Apesar das falsas acusações que sempre
sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre
agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil.
Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame
Lei de Segurança Nacional. Seu crime de “subversão” foi lutar pela democracia e
pelos direitos dos trabalhadores.
Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em
outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes
partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder
Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um –
para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.
Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da
Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade
com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.
Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre
agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem
equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos
seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro
linchamento moral e político.
Está claro que o objetivo da plutocracia
brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o
ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político
brasileiro.
Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de
seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o
sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus
advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o
Instituto Lula.
Investigaram todas as viagens internacionais do
ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se
hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo.
Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era
presidente.
E não encontraram rigorosamente nada capaz de
associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a
qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no
exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho
honestamente e declarado para o pagamento de impostos.
Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato,
que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes
políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos
desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do
ex-presidente.
Na ausência de provas, evidências ou testemunhos
confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de
constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas
os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.
Ao longo destes dois anos, foram violados os
seguintes direitos do ex-presidente Lula:
- o direito a tratamento imparcial e à presunção da
inocência;
- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;
- o direito à ciência de inquéritos e do acesso
pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do
Ministério Público;
- o direito ao sigilo das comunicações com os
advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do
Supremo Tribunal Federal;
- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas;
também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;
- o direito à preservação do sigilo de dados
pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;
- o direito de não ser indefinidamente investigado
além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou
arquivamento de feitos;
- o direito à privacidade e à preservação da
imagem, previstos no Artigo 5o da Constituição do Brasil.
- o direito de resposta nos meios de comunicação;
- o direito político de exercer função pública,
para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro
Gilmar Mendes, do STF;
- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse
decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva
em 4 de março de 2016.
CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.
As sucessivas arbitrariedades contra Lula
ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes
simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.
Ao longo destes dois anos, o ex-presidente,
seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto
de:
·
3 inquéritos abertos por procuradores
federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a
imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;
·
1 ação penal referente aos mesmos
fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;
·
1 inquérito aberto por procuradores
federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;
·
1 inquérito do Procurador-Geral da
República para apurar fatos relacionados Operação LavaJato;
·
1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral
da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de
Justiça;
·
1 inquérito de procuradores federais de
Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de
Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso
·
3 inquéritos policiais abertos pela
Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
·
2 ações de fiscalização da Receita
Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS
Palestras;
·
Quebra do sigilo fiscal e bancário de
Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas
de pessoas ligadas ao ex-presidente;
·
Quebra do sigilo telefônico e das
comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de
diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por
esta medida ilegal;
·
38 mandados de busca e apreensão nas
casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula,
de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões
ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;
Os agentes partidarizados do estado promovem um
verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas
frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de
ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados
internacionais.
Por exemplo: o Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no
Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para
a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que
significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.
PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS
Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à
Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em
2 inquéritos.
Apesar de ter cumprido todos os mandados e
solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até
voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal,
injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem
qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa
da Lava Jato.
Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de
forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores
de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante
ilegalidade.
Agentes do estado vazaram e continuam vazando
criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus
filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.
O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas
telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e
seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos
investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma
Rousseff.
Esse vazamento criminoso – expressamente condenado
como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de
forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o
qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.
Nenhum líder político brasileiro teve sua
intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num
verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e
negando a presunção da inocência.
E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial
aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de
estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.
O resultado desse complô de agentes do estado
e meios de comunicação é a maior operação de propaganda
opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento
jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do
País.
Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas
urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática,
continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já
teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.
LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.
O ex-presidente Lula vem recorrendo
sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por
agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que
divulgam mentiras a seu respeito.
A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de
Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra
dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;
Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de
ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério
Público de São Paulo;
Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação
Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos
relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;
Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e
aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o
mesmo conflito de competência;
Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão
injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori
Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;
Apresentou ao STF recurso contra decisão do
ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado,
embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta
finalidade;
Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de
devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos
ilegalmente pela Polícia Federal.
Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da
República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz
Sergio Moro;
Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos
do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;
E apresentou, em cinco de julho, exceção de
suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de
imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos,
entre outras razões.
Contra seus detratores na imprensa, no Congresso
Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente
Lula apresentaram:
·
6 queixas crime;
·
6 interpelações criminais;
·
9 ações indenizatórias por danos
morais;
·
5 pedidos de inquéritos criminais;
·
e formularam duas solicitações de
direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em
tramitação na Justiça.
Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é
Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os
jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e
acusações sem fundamento.
A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA
Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas
do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as
alegações de seus detratores.
Lula entrou e saiu da Presidência da República com
o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma
vida de trabalho desde a infância.
Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior,
não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos
fiscais.
E jamais participou ou se beneficiou, direta ou
indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes,
durante e depois de ter exercido a Presidência da República.
Eis um breve resumo das respostas às alegações
falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:
Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do
Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família
com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro
e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos
proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.
Informações completas e documentos sobre Atibaia e
o patrimônio de Lula em:
Palestras de Lula: Depois que deixou a
presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do
Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras.
Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40
empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a
INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente
realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes,
temas, fotos, vídeos e notícias:
Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula
recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas
atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força
Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do
público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de
Atividades Instituto Lula 2011-2015:
Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não
desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial,
nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei
brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não
aponta meio e recursos:
É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido
desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista
que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de
2010:
Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais
conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a
Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da
República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu
o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou
testemunho de suas ilações
O INTERROGATÓRIO DE LULA
Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos
delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução
coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.
