Patrus Ananias: Comissão abre caminho para anulação do leilão de Usinas da Cemig

Em nota, o deputado afirma que no nível jurídico, vai considerar todas as possibilidades que estão contra o projeto de desnacionalização do Brasil

 29/09/2017 11h20

Lula Marques/Agência PT

Deputado federal Patrus Ananias (PT-MG)

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A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, abriu caminho na quinta-feira (28) para que o Legislativo torne sem efeito o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, realizado na véspera.

Como fez em 13 de setembro a Comissão de Minas e Energia, a CCJ aprovou na quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo nº 727/2017, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que susta as duas portarias do Ministério de Minas e Energia que delegaram à Aneel a realização de leilão para outorga de concessões de usinas hidrelétricas. Foi amparada nessas portarias que a Aneel leiloou, no dia 27, as hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, localizadas em Minas Gerais e operadas sob concessão pela estatal Cemig.

O projeto foi aprovado pela CCJ sem contestação, durante a sessão de discussão realizada quarta-feira (27), e sem qualquer declaração ou voto contrário, na sessão seguinte. Agora será submetido ao plenário da Câmara e, caso seja aprovado, irá para o Senado.

Pelo entendimento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a realização do leilão e mesmo o anúncio dos resultados não comprometiam o exame e nem a deliberação da CCJ sobre o projeto que pretendia impedi-lo. O leilão pode ser questionado no Legislativo, segundo Pacheco, enquanto a outorga das concessões não for formalizada.

Patrus Ananias e Jô Moraes justificam sua proposta argumentando que as portarias 133 e 191, editadas pelo Ministério das Minas e Energia nos dias 4 de abril e 12 de maio, respectivamente, desrespeitaram cláusulas contratuais que previam a prorrogação das concessões das usinas por 20 anos. O relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), afirma em seu parecer que há “evidente injuridicidade nas portarias”, por desrespeitarem contratos e também porque puseram em leilão “objetos que estão sob discussão judicial”. Ele assinala também que o leilão das usinas não poderia estar a cargo da Aneel – agência que deve regular e fiscalizar.

A aprovação do projeto na CCJ abre agora outra etapa de luta, anunciou o deputado Patrus Ananias. “Vamos mobilizar todos os recursos políticos e jurídicos disponíveis para anular esse leilão e evitar que avancem a privatização e o entreguismo, enfim, o desmonte do setor elétrico do país, que é um crime muito grave” praticado contra a soberania nacional.

“No nível jurídico, vou considerar todas as possibilidades, em sintonia com a bancada de Minas Gerais, com o meu partido e com as pessoas que estão contra esse projeto de desnacionalização do Brasil. Paralelamente a isso, examinaremos também todas as possibilidades de desdobramentos políticos”, concluiu.

Patrus Ananias é deputado federal pelo PT de Minas Gerais

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Um episódio é marcante. Em maio, procuradores ameaçaram encerrar a negociação do acordo com a OAS porque Léo Pinheiro inocentou o ex-presidente Lula nos depoimentos! 

Por Jeferson Miola
Da Carta Maior

Na análise O xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada, Luis Nassif explora a hipótese de que o vazamento da delação do presidente da OAS pela revista Veja seja parte, na realidade, de uma armação maquiavélica para anular provas que incriminam os tucanos José Serra e Aécio Neves.

Com a jogada, a Lava Jato continua focada no objetivo fundamental, que não é apurar de verdade a corrupção na Petrobrás, mas somente incriminar políticos petistas para ferir de morte o PT.

A explicação fajuta do Rodrigo Janot, Procurador-Chefe do MP, de que o rompimento do acordo de delação premiada com o empreiteiro deveu-se a tal vazamento [sic], faz exalar mais cheiro podre da controvertida Operação Lava Jato.

Chama atenção que pela primeira vez Janot reagiu a vazamentos feitos pelos próprios colegas da força-tarefa. A escolha de episódio aparentemente irrelevante para o vazamento – envolvendo sem provas o juiz do STF Dias Toffoli – é o álibi mais inteligente que Janot poderia usar para sua inédita decisão. Em relação às centenas de outros vazamentos seletivos em dois anos da Operação, Janot foi leniente, quando não autor.

A negociação para os acordos de delação premiada com a OAS e com a Odebrecht foi uma novela longa, com capítulos intrigantes; para não dizer escandalosos. Os justiceiros da Lava Jato patrocinaram um leilão entre a OAS e a Odebrecht, prometendo premiar com o acordo de delação a empresa que se dispusesse a incriminar Lula. Por outro lado, outras delações que atenderam de pronto aos requisitos da força-tarefa, foram homologadas a jato.

Um episódio é marcante. Em maio, procuradores ameaçaram encerrar a negociação do acordo com a OAS porque Léo Pinheiro inocentou o ex-presidente Lula nos depoimentos!

Dilma, Lula e o PT são a obsessão doentia dos justiceiros. O resto, ou seja, os políticos e agentes que receberam milhões de propina desde a época de FHC, não estão no escopo da Lava Jato. O discurso da corrupção, segundo o pensador italiano Norberto Bobbio, é apenas uma arma do fascista para usurpar o Poder: “Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política.Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade”.

Os policiais, juízes e procuradores que praticam arbítrios em nome do combate à corrupção, são incensados por uma imprensa canalha.

A Lava Jato está em suspeição, porque é conduzida com critérios obscurantistas e discricionários, que atentam contra a Constituição e a Lei, com o objetivo de atacar e condenar injustamente segmentos específicos.

É urgente abrir a caixa preta da Lava Jato e submeter a Operação a uma rigorosa auditoria, sob a vigilância de instituições nacionais confiáveis e de organismos jurídicos internacionais.

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É passada a hora de se dar acesso público a todos os inquéritos policiais, processos judiciais e a todas as delações e depoimentos dos bandidos que operavam para o PMDB e PSDB a corrupção na Petrobrás, em Furnas e em outras estatais.

As arbitrariedades e os abusos da Lava Jato não somente violentam o sistema jurídico nacional, como colocam em risco a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

O absurdo déficit de transparência da Lava Jato já se configura como uma ameaça totalitária real.

O sistema jurídico brasileiro está sendo subvertido por autoridades que exorbitam do poder e instalam o arbítrio em lugar da Lei. É urgente interromper esta realidade esdrúxula, em que juízes acumulam os papeis de investigadores, acusadores e julgadores, e procuradores perseguem fascistamente adversários políticos!

Os justiceiros não estão acima e à margem da Lei e da Constituição. Recai, sobre eles, uma enorme desconfiança. É imperativo, por isso, investigar e julgar os que investigam e julgam.

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Ensino Religioso em Escola Pública. "A decisão é um retrocesso e é obscurantista", afirma bispo

29 SETEMBRO 2017

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Ensino Religioso em Escola Pública. "A decisão é um retrocesso e é obscurantista", afirma bispo

Por Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
No IHU online

"O desacreditado STF cedeu ao lobby católico", constata Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, bispo auxiliar de Belo Horizonte e Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas em texto postado no Facebook, 28-09-2017.

Eis o texto

Ensino Religioso (ER) em escola pública só pode ser ensino da religiosidade, da dimensão religiosa, das atitudes e valores condizentes com a religião.

O problema é a confessionalidade, na escola pública, com recursos públicos e a possibilidade certa de hegemonia da Igreja Católica, agora, e depois das Igrejas Pentecostais.

A tradição do ER no Brasil, com exceção de alguns lugares e dioceses muito reacionárias e conservadoras é o ER não confessional. O desacreditado STF cedeu ao lobby católico. Os melhores pensadores do ER em escola pública no Brasil não aceitam a confessionalidade e isso, por imposição autoritária de alguns, não foi respeitado.

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A decisão é um retrocesso e é obscurantista.

Mas... sigamos. Trabalharei muito para praticar o ER não confessional, trabalhando com os professores.

A confessionalidade da religião é objeto da catequese, na comunidade de fé, na família e, com as devidas adaptações, na escola confessional.

Cada um em seu lugar e todos conversando com todos, escola, família, comunidade, sociedade.

O ER, processo de educação da religiosidade, cumpre uma tarefa e a Catequese, processo de educação da fé, cumpre outra tarefa. Ambas dialogam e se entendem muito bem.

Simples assim!

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O Rey e o Mito: mídia e o judiciário fizeram do Brasil uma tragicomédia

POR FERNANDO BRITO · 30/09/2017

A Folha de hoje traz dois registros da palhaçada que virou este país, depois que a trupe “moralizadora” da Justiça criminalizou a política e os partidos, em lugar de combater crimes e criminosos.

O primeiro é o “Bolsonaro nos States“, onde o “mito” – mito de quê, hein? – vai, segundo o jornal, ” mostrar a sua “evolução liberal” a investidores e empresários nos Estados Unidos.”.

O que seria isso? Um “Trump tupiniquim”? Um troglodita de bons modos? Um homem da “ditabranda”? Mais provavelmente é algo como um “sou nacionalista só de boca, vou escancarar ainda mais aquilo lá para vocês”.

Bolsonaro, diz a matéria, vai se dividir entre “vender” o Brasil aos investidores gringos e, claro, também fazer umas comprinhas “básicas”, para o que ” pediu para os organizadores da viagem reservarem algum tempo para passeio e compras”.

O outro registro hilariamente trágico é  a “candidatura presidencial” o do “companheiro de partido” (ao menos com a anunciada decisão de Bolsonaro em filiar-se ao tal “Partido Ecológico Nacional” ) um cirurgião plástico conhecido como Dr. Hollywood, um certo Robert Rey, criado nos Estados Unidos e que se notabilizou por “realities shows” como o “Dr. Hollywood Brasil” e o “Sexo a Três”, além de vender produtos da Polishop na TV.

Os conceitos do Dr. Rey, famoso por suas “cicatrizes invisíveis”, são feios como um quelóide: “Saí daqui [do Brasil] um comunistinha que tinha que roubar para comer. Quando cheguei aos EUA, eu vi um sistema que funcionava”

E seus projetos são de grande alcance econômico-social:

“Caso eleito no Congresso, promete tocar o Hino Nacional todos os dias e hastear bandeiras verde-amarelas em todos os lugares. Isso, de acordo com Rey, é uma forma de trazer de volta a autoestima e o patriotismo dos brasileiros, desgastados pela crise econômica e os escândalos de corrupção.”

E assim vamos somando uma legião de figuras: o Mito, o Rey, o Justus, o Huck, o Doria… Todo mundo tirando uma “casca” deste país descascado pela estupidez.

Mas tudo bem, a prioridade do Brasil é cassar a candidatura Lula que, como se sabe, não chega aos chinelos deste time de “estadistas”.