A farsa da nomeação do Alexandre Moraes
para o STF traduz o estágio avançado do despudor, da desfaçatez e da podridão
que domina a política brasileira.
Jeferson Miola
O plagiador tucano Alexandre de Moraes preenche
somente dois dos quatro requisitos constitucionais para ser juiz do STF: [1] é
cidadão brasileiro, e [2] está na faixa etária de “mais de trinta e cinco e
menos de sessenta e cinco anos de idade” [CF, art. 101].
Moraes não possui, todavia, os dois
predicados substantivos exigidos pela Constituição: [1] falta-lhe notável saber
jurídico, com autoria genuína [não plagiada], bem além de simples cartilhas,
fascículos e manuais para concursos considerados como “obra jurídica”; e, [2] como plagiador de obras alheias e uma
carreira manchada por favorecimentos e direcionamentos políticos. Ele não
possui reputação ilibada.
Por essa razão, o trâmite acelerado no
Senado – a sabatina na CCJ e a aprovação no plenário em menos de 24 horas – não
passou de uma farsa para cumprir o rito da sua aprovação “pela maioria absoluta
do Senado”, como define o parágrafo único do artigo 101 da Constituição.
Qualquer pessoa que fosse indicada pelo
usurpador Temer para o cargo, mesmo um bolsista do MBL do Instituto de Direito
Público do Gilmar Mendes, seria aprovado, porque os golpistas perderam o pudor
e o temor de fazer o que bem entendem.
É um jogo jogado, uma carreira corrida
com o resultado conhecido de antemão. É um mero teatro legislativo para dar
aparência de legalidade para a “solução Michel” no STF – o acordão PMDB/PSDB
para abortar a Lava-Jato. Com o rito farsesco, o regime de exceção recobre o
ato de nomeação do plagiador Alexandre Moraes com o verniz da falsa
legitimidade e da aparente “normalidade institucional”.
O golpe de Estado não se encerrou em 31
de agosto de 2016 com a deposição definitiva da presidente Dilma Rousseff
depois da aprovação do impeachment fraudulento pelo Senado. O golpe segue sendo
perpetrado constantemente com a agenda de ataques à Constituição, retrocessos
sociais, destruição da engenharia e da tecnologia nacionais e entrega da
soberania do país.
Em nove meses, os golpistas aprovaram no
Congresso todas as medidas antinação e antipovo exigidas pelo mercado e grupos
estrangeiros, mesmo que inconstitucionais, como o congelamento por vinte anos
dos gastos primários. Nos próximos meses, aprovarão sem piedade outras medidas
que agridem brutalmente as conquistas históricas dos trabalhadores, como a
reforma trabalhista e a previdenciária.
Por esse motivo o senador Humberto Costa
[PT/PE] se equivocou redondamente na entrevista ao lixo da revista Veja [sic]
ao defender que se deveria “virar esta página” porque “não dá para ficar só no
discurso do golpe”.
A farsa da nomeação do Alexandre de Moraes
para o STF traduz o estágio avançado do despudor, da desfaçatez e da podridão
que domina a política brasileira e evidencia, além disso, os limites da atuação
parlamentar da oposição num Congresso ilegítimo que faz o jogo de cartas
marcadas do golpe, independentemente de qualquer racionalidade.
É hora, por isso, de se repensar as
estratégias de resistência e de enfrentamento ao golpe e ao regime de exceção.
Não para “virar esta página”, como defende o equivocado senador petista, mas
para se inventar formas diferentes de denúncia, combate e deslegitimação do
golpe e do regime de exceção, e acumular forças na sociedade para a eleição de
Lula em 2018.
É de se avaliar, por exemplo, se
deputados/as e senadores/as da oposição devem continuar participando normalmente
das comissões e votações do Congresso, emprestando assim legitimidade para um
processo legislativo viciado, do qual se conhece por antecipação o resultado,
que é a agenda do golpe, e cujo aprofundamento seguirá em breve com as reformas
trabalhista e previdenciária.
O bolo do golpe não pode ficar enfeitado
com a cereja da legitimidade da bancada de oposição; bancada que se notabiliza,
na maioria, por uma atuação heroica na resistência democrática e no
enfrentamento à oligarquia golpista.
