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Sobre o crime da doação da CVRD

Na contramão da história

sex, 2012-06-01 14:39 — Aline

1º/06/2012

Lúcio Flávio Pinto

A União criou a Companhia Vale do Rio Doce, em 1º de junho de 1942, com o objetivo de extrair e remeter minério de ferro para os países aliados que combatiam as nações do Eixo na Segunda Guerra Mundial, mantendo seu controle acionário até o dia 7 de maio de 1997, 55 anos depois.

O leilão de privatização realizado nesse dia foi vencido pelo Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo lance que lhe deu a posse de 53,9% das ações ordinárias da estatal, de propriedade da União, que haviam sido colocadas à venda.

Pessoas físicas e entidades propuseram ações populares em localidades diversas do país. O Ministério Público Federal, por sua vez, ajuizou ações civis públicas contra a venda.

A primeira ação popular questionando a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, na verdade, surgiu antes mesmo do leilão, em 26 de outubro de 1995, proposta por Mario David Prado Sá e Ilson José Corrêa Pedroso, perante a justiça federal no Pará. Mas se incorporou às demais por falta de decisão.

As ações populares tiveram dois objetivos distintos. O primeiro foi obter declaração judicial de nulidade do leilão do controle acionário da Vale, por causa de diversos ilícitos formais do processo licitatório. O segundo foi o de reconstituir o fundo público previsto no decreto-lei 4.352, de 1942, em favor do tesouro nacional.

Os valores desse fundo público não só representariam uma indenização pré-fixada da agressão ambiental inerente à atividade de extração mineral, mas também constituiriam patrimônio econômico do erário nacional, fora do controle da companhia.

O dinheiro dos estados

O juiz da 12ª vara federal Rio de Janeiro mandou intimar os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo a manifestarem seu interesse na questão. Ela dizia respeito ao destino de lucros líquidos sonegados ao fundo de desenvolvimento regional, que, pelas normas originais, seriam superiores a R$ 40 bilhões.

O artigo 6º, § 7º do decreto-lei de 1º de junho de 1942, que criou a Vale, estabeleceu:

“O dividendo máximo a ser distribuído não ultrapassará de 15% e o que restar dos lucros líquidos constituirá um fundo de melhoramentos e desenvolvimento do Vale do Rio Doce, executados conforme projeto elaborado por acordo entre os Governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, aprovados pelo Presidente da República”.

É óbvio que esses dois Estados foram contemplados na lei criadora por serem os únicos onde a Vale atuava, na época. Depois ela se instalou em pelo menos mais 10 unidades, com destaque para Bahia, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

O modelo de “privatização” substituiu a obrigação de 85% dos lucros líquidos se destinarem ao fundo de desenvolvimento por uma doação única de R$ 85,9 milhões, efetuada logo depois do leilão, em 1997. Todos os Estados passariam a ter suas necessidades atendidas com essa verba, “doada” pelos vencedores do leilão de 1997 e complementada com recursos do BNDES, o “principal agente de execução da política de investimentos do Governo Federal”.

A Vale agravou da decisão, para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região impedisse o ato do juiz. Pará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins também poderiam se manifestar para receber boa parte dos lucros líquidos da Vale.

Alegou a empresa que os Estados só teriam interesse econômico, mas não teriam interesse jurídico para justificar sua participação no processo. O advogado dos autores populares contraditou essa tese. Segundo ele, a Constituição Federal diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência comum para “zelar” pela guarda das leis e “conservar” o patrimônio público.

Eles têm “não só o direito, mas até mesmo o dever de lutar por esse patrimônio, independente das conveniências de política partidária dos seus governantes. Além disso, a lei 9.469/1997 (por sinal, sancionada pelo ex-presidente FHC), determina que os Estados não precisam provar interesse jurídico para intervir em processos judiciais cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, apenas de natureza econômica”.

Os vícios na venda

Em praticamente todas as ações, os autores populares e o MPF indicaram irregularidades formais no procedimento de alienação. Denunciaram também a subavaliação do patrimônio e dos direitos de titularidade da empresa, que resultaram em um preço por ação inferior ao preço mínimo real da companhia e expressivos prejuízos aos cofres públicos.

O fundamento dessa conclusão foi um laudo produzido por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, contratados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados para a apuração da venda. Segundo o laudo, as empresas contratadas pelo BNDES produziram uma avaliação incorreta, ao partir de premissas equivocadas, que não permitiram uma avaliação confiável.

Na avaliação feita para a venda da empresa não foi computada a existência de urânio, outros minerais radioativos e reservas que na época ainda não haviam sido devidamente mensuradas, como as de cobre, além de uma jazida de ouro possivelmente de 900 toneladas, excluída com o argumento de que, “enquanto não chega à boca da mina” (critério mine gate de avaliação), o metal precioso nada vale.

De volta ao leilão

Em 26 de outubro de 2005 a desembargadora federal Selene Maria de Almeida (da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF), deu extenso voto no julgamento conjunto de dezenas de ações populares. Acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, determinou a anulação das sentenças de primeiro grau favoráveis à venda em 1997, o reexame do mérito das ações populares extintas e outra avaliação do patrimônio da mineradora, das quais foi relatora

Seu voto foi acolhido pela maioria dos integrantes da turma. A divergência parcial foi apenas em relação à possibilidade ou não de reconhecimento da situação de fato consolidada da privatização. Prevaleceu o entendimento de que a anulação deveria ser integral, vencida a relatora, que considerou a situação de fato consolidada.

O TRF determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para ser apurado se houve, de fato, vícios formais no edital e no procedimento de alienação. A apuração teria que verificar também se ocorreu subavaliação e/ou exclusão de avaliação de bens ou direitos de titularidade da companhia. Em caso positivo, perícia teria que ser feita para discriminar os valores.

A complexidade da causa impôs a perícia, em razão de a CVRD ser uma das maiores produtoras e exportadoras de minérios do mundo, desempenhando, ainda, outras atividades relacionadas à navegação, transporte ferroviário e logística.

Ficou estabelecido que o laudo deveria demonstrar os métodos utilizados quando da avaliação do patrimônio da empresa e compará-los com outros métodos, apurando os valores que eventualmente não tivessem sido computados. Assim poderia respaldar o juízo, inclusive com a finalidade de estipular eventual responsabilidade por ressarcimento de prejuízos que tenham sido causados ao erário.

Em pelo menos um dos processos ajuizados no Pará em 1997 foi requerido, como providência cautelar, o deposito judicial dos dividendos correspondentes às ações de controle acionário da CVRD, apurados depois do leilão. O pedido foi apresentado por não haver garantia de devolução dos valores bilionários recebidos pelos compradores. Esses valores passariam a ser indevidos, na hipótese de julgamentos finais favoráveis aos autores populares, que denunciaram as irregularidades na época própria, antes de consumada a venda de ações da companhia.

Advertências sobre risco

Quatro dias antes da venda, aliás, o ministro Demócrito Reinaldo. do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2 de maio de 1997, advertiu as autoridades sobre a temeridade de forçar o leilão da Vale havendo tantas ações populares cujo mérito ainda exigiria muito tempo para ser julgado.

Esse mérito poderia implicar rever a inconstitucionalidade e ilegalidade da venda da estatal, como viria a ser decidido por maioria nos acórdãos do TRF-1ª Região, contra o voto do relatora, que só viu irregularidade na avaliação prévia e não na venda subsequente.

No caso das ações populares propostas pelo grupo patrocinado por Eloá dos Santos Cruz, advogado com escritório no Rio de Janeiro, houve recurso de apelação voluntária pelo menos num processo, no qual foi lembrada a necessidade do imprescindível reexame imposto pela lei. Isso beneficiou a todos os autores populares.

Se os procedimentos administrativos (enquadramento da Vale no Programa Nacional de Desestatização, editais e avaliação) e o próprio leilão de ações forem declarados nulos em decisão final, a justiça teria de proferir decisão com efeito retroativo, voltando a prevalecer o controle acionário da Vale como estava no dia do leilão, em 6 de maio de 1997.

Nesse caso, quem devolveria ao tesouro nacional os lucros líquidos bilionários que foram e continuam a ser recebidos pelos atuais controladores da Vale?

Em petições à 5ª Turma do TRF-1ª Região, Eloá pediu providência cautelar, no sentido de se ordenar o depósito judicial desses valores, de acordo com a Lei 9.703/98 (FHC), até que sejam decididas de vez as ações populares.

As frentes de luta

Definida pela justiça a competência original da 1ª Vara Federal de Belém para processar todas as ações propostas contra a venda (cuja intenção seria deslocar o litígio para longe dos centros decisórios do país), numa primeira frente, autores e réus das ações populares opuseram seus recursos, através de embargos de declaração.

Alguns, a fim de esclarecer se as decisões de 2005, no TRF-1ª Região são majoritárias ou unânimes, e até que ponto seria possível conciliar a tese da “sanatória do nulo em homenagem à boa-fé”, sustentada pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. Para o grupo patrocinado pelo advogado Eloá, a tese da “sanatória” seria como um nihil obstat (nada a opor em latim), “que prenuncia anarquia e descontrole no âmbito da Administração Pública. Ou pior ainda: chancela privilégio odioso a especuladores da Coisa Pública”.

Na segunda frente, centrada em ação popular na 12ª vara federal do Rio de Janeiro, discute-se a vigência, ou não, do dispositivo que limitou os dividendos dos acionistas da Vale a 15% dos lucros líquidos, destinando “o que restar” a um fundo público.

Na contestação apresentada por seus advogados, o ex-presidente FHC declarou quais eram os efeitos desejados com o leilão:

“Essa transformação que sofreu a CVRD, deixando o domínio estatal para ingressar na livre iniciativa, fez com que todas as normas legislativas editadas por seu anterior acionista controlador (União) perdessem imediatamente a eficácia, ressalvadas as disposições comuns a todas as empresas, relativas à regulação do Estado do processo econômico.

A partir desse momento, a companhia se tornou livre para efetuar suas transações econômicas com quaisquer pessoas, não tendo mais a obrigação de prestar suas contas ao Tribunal de Contas da União”.

Sobre esse enunciado, Eloá fez as seguintes observações em 2006:

“Que transações são essas, que não podem ser conhecidas pelo Tribunal de Contas da União? O que sabe o Tribunal de Contas da União sobre os montantes recolhidos, ou não, ao fundo público desde o resultado financeiro positivo em 1954 até maio de 1997? Qual a inconveniência para o Interesse Público se o ‘anterior acionista controlador (União)’ recebesse a maior parte dos dividendos (quase R$ 9 bilhões, somente em 2005)? Qual a vantagem para o Povo Brasileiro de trocar esse ‘anterior acionista controlador (União)’ pelos investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque? Pior, ainda: por que não se informa a esses investidores o contencioso popular em curso no Brasil?”. As perguntas permanecem no ar até hoje.

Genocídio contra a Palestina

ATENÇÃO : CENAS FORTÍSSIMAS. SÓ DEVEM SER VISTAS POR PESSOAS DE NERVOS DE AÇO.
É O DIA-A-DIA DOS PALESTINOS, SOB ATAQUE PERMANENTE DE ISRAEL. LEMBRAR QUE OBAMA ( PRÊMIO NOBEL DA PAZ !!!!) DISSE, RECENTEMENTE, QUE ISRAEL TEM O DIREITO DE SE DEFENDER DOS ATAQUES DOS "TERRORISTAS"  PALESTINOS E QUE OS EUA APOIARÃO ISRAEL SEMPRE!
O MUNDO NÃO PODE PERMITIR QUE CONTINUE ESSE GENOCÍDIO.
DE QUÊ SERVE A ONU?

Para assistir (se você for bastante forte), clique:


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Em defesa da UEPB

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Para não cair no esquecimento... e prevenir o futuro

Ex-ministro do STF, Francisco Rezek, envolvido no caso Dantas

De Ancelmo Góis
O ex-ministro do STF Francisco Rezek, no meio de um tiroteio envolvendo ações da Valepar, holding que controla a Vale, renunciou ao Tribunal Arbitral.
Rezek tinha votado a favor do Opportunity na disputa. Só que teria de se declarar impedido na votação, por já ter advogado para Daniel Dantas, uma das partes, e omitiu esta informação.

Da Carta Capital
Segundo Ancelmo Góis, colunista de O Globo, Francisco Rezek renunciou à função de árbitro no caso que analisa os direitos do banco Opportunity em aumentar sua participação acionária na Vale. Rezek deixa o cargo após reportagem da edição desta semana de CartaCapital assinada por Leandro Fortes e Sergio Lirio. A reportagem mostra que o ex-ministro, ao aceitar o posto na arbitragem, mentiu em documento oficial: o advogado escondeu suas relações profissionais com o grupo de Daniel Dantas, parte interessada no processo. A decisão da arbitragem, liderada por Rezek, favoreceu o banqueiro.
A omissão do ex-ministro no documento oficial levou os principais sócios da Vale, Bradesco e Previ, a colocar em dúvida a decisão favorável ao Opportunity e a ameaçar uma ação na Justiça. Em declarações posteriores, Rezek havia garantido ter informado às partes de sua atuação a favor de Dantas. Após a revelação de CartaCapital, não resistiu e renunciou ao posto.
Árbitro e torcedor
Documento obtido por CartaCapital revela: ao contrário do que afirmou recentemente, Francisco Rezek omitiu sua posição de advogado de Dantas
Em 8 de novembro de 2007, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek encaminhou ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), no Rio de Janeiro, um documento de duas páginas com respostas a um questionário de dez perguntas. Logo no segundo item, Rezek teve de responder à seguinte pergunta: “Alguma vez atuou, sob qualquer forma, na defesa dos interesses das partes no processo em que está sendo indicado para atuar como árbitro?” “Não”, cravou o advogado. Mais adiante, no quarto quesito, insiste o questionário do CBMA: “Conhece alguma das partes ou advogados envolvidos no processo? Qual o grau de relacionamento existente?” Outra vez, Resek respondeu “não”. Nos dois casos, o ex-juiz da Corte Internacional de Haia não falou a verdade.
CartaCapital teve acesso ao documento citado acima, um questionário-padrão elaborado pelo CBMA para organizar grupos de arbitragem, um método alternativo – e caro – de resolução de conflitos judiciais. Assim, por livre e espontânea vontade, grupos privados aceitam transferir para terceiros (os “árbitros”) a solução de litígios, normalmente de ordem comercial. Rezek mentiu ao responder as perguntas acima para esconder sua ligação profissional com o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, parte interessada e vitoriosa em uma disputa contra a Bradespar (administradora de ações do Bradesco) e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), pelo direito de compra de ações da Valepar, controladora acionária da mineradora Vale. Por conta disso, o expediente da arbitragem privada, regulamentado no País, em 1996, poderá sofrer seu primeiro revés em quase 15 anos de aplicação.
Como em quase tudo que Dantas põe as mãos, o imbróglio referente às ações da Vale mistura interesses privados, dinheiro público e graves consequências financeiras para as partes envolvidas – à exceção, é claro, do Opportunity. O cerne da questão está na atual divisão acionária da Vale, concentrada pela Valepar, dona de 53,6% do capital votante, dentro da qual se agrupam a Previ (49%), a Bradespar (21,02%) e a Elétron, ligada ao Opportunity, com apenas 0,02% das ações da segunda maior mineradora do mundo, avaliada em 282 bilhões de reais. Em 2007, Dantas argumentou que a escassa participação acionária da Elétron era uma disfunção, resultado de uma diluição provocada em 2002 por um aumento de capital. Chegou a ensaiar uma ação judicial, mas esbarrou em um artigo do acordo de acionistas da Valepar pelo qual se estabelece o procedimento arbitral para a solução de litígios dessa natureza. Entrou em campo então o Conselho Brasileiro de Mediação e Arbitragem.
Foram designados três árbitros ao CBMA, além de Rezek, indicado pelas duas partes em litígio, os advogados Gustavo Tepedino (indicado pela Bradespar e pela Previ) e Mário Sérgio Duarte Garcia (indicado pela Elétron). Em 18 de dezembro de 2009, o trio entendeu, por unanimidade, que a Elétron é titular do direito à opção de compra das ações estabelecida no acordo de acionistas. De acordo com a sentença, o momento da entrega, a quantidade e o valor atualizado das ações, além de um eventual ressarcimento pelos danos, seriam definidos em uma sentença posterior, após a produção de provas pelas partes.
Em 29 de janeiro de 2010, a CBMA proferiu uma nova decisão, de modo a esclarecer outros pedidos feitos pelas partes. No texto, confirma o cumprimento das cláusulas contratuais de acordo com o entendimento expresso na sentença anterior. Ou seja, a titularidade do direito de compra é mesmo da Elétron, a quem cabe exercê-lo plenamente. Faltou apenas uma nova rodada de arbitragem para se definirem os valores das ações e as condições de pagamento. No fim das contas, Dantas ganhou o direito de ter uma participação de 2% da Valepar. Na ponta do lápis, significa dizer que o banqueiro, condenado a dez anos de cadeia por mandar subornar, em 2008, um delegado da Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, poderá gastar algo em torno de 100 milhões de reais para comprar ações que valem, por baixo, 2 bilhões.
Tudo lindo, tudo maravilhoso, não fosse o fato de alguém ter soprado nos ouvidos dos acionistas da Bradespar uma inconfidência sobre as ligações entre Rezek e Dantas: o ex-ministro do STF assinou uma petição feita ao Tribunal Ordinário de Milão, na Itália, em um dos processos relativos à disputa entre Dantas e a Telecom Italia, na qualidade de defensor do banqueiro, protocolada em 23 de julho de 2007. Portanto, quatro meses antes de cravar dois singelos “nãos” no questionário do CBMA, justamente nos itens nos quais se perguntava se ele havia atuado em favor ou se conhecia algumas das partes envolvidas no litígio. De posse dessa informação, a Bradespar anunciou, no início do mês, que pretende contestar a decisão da Câmara Arbitral na Justiça.
Procurado por CartaCapital para dar explicações, Rezek mandou avisar, por meio de uma secretária, que está impedido de se pronunciar sobre o caso, segundo as normas estabelecidas pelo CBMA. Em 12 de março, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-magistrado afirmou ter relatado “possíveis impedimentos” à Câmara Arbitral, inclusive para representantes da Bradespar e da Previ. Aos adversários da Elétron, garantiu ter avisado de sua participação no processo da Itália, resumida, segundo um ex-ministro, a um parecer para o Opportunity em uma ação relativa à jurisdição internacional.
Assim como Rezek não informou ao CBMA, a direção do Opportunity também não avisou aos demais interessados da existência de um impedimento flagrante na escolha do árbitro-líder do julgamento. Nem mesmo Sérgio Bermudes, advogado da Bradespar e um dos principais defensores de Dantas na disputa contra os fundos de pensão, foi alertado sobre o conflito de interesses surgido a partir da indicação de Rezek.
É possível que o ex-ministro tenha sido seduzido para a causa de Dantas por obra dos honorários destinados aos árbitros da Justiça privada. Cada um deles recebe cerca de 600 reais por hora de serviço, mas Rezek, por presidir o Tribunal Arbitral, ainda leva 20% a mais sobre esse valor, aproximadamente 720 reais por hora de serviço. O processo começou em novembro de 2007 e só acabou em março de 2010.
A ligação de Rezek e Dantas, no entanto, é praticamente impossível de ser escondida, até porque ela foi incluída em uma trama bolada pelo banqueiro para tentar desqualificar a Operação Chacal, da Polícia Federal, realizada em 2004. Dois anos antes, um esquema clandestino de espionagem montado pelo banqueiro e uma agência privada de investigação, a Kroll Associated, foi desbaratado pela PF. Lembre-se que os federais só descobriram o esquema por conta de um erro primário dos arapongas da Kroll: por engano eles seguiram o então presidente do Banco Central, Arminio Fraga, convictos de que se tratava do ex-ministro Andrea Calabi. Ao perceber a movimentação estranha, Fraga acionou a PF.
A partir daí, Dantas faz circular em várias redações brasileiras um dossiê elaborado sob encomenda para difundir as teses dele no tal processo milanês da briga com a Telecom Italia. CartaCapital tratou dessa disputa em várias reportagens. Trata-se de mais uma esperteza. Funcionários da operadora italiana são acusados de grampear autoridades e produzir dossiês em seu país de origem, mas o caso, como já ficou comprovado na Justiça de Milão, nada tem a ver com a espionagem brasileira. Mesmo assim, Dantas insiste em se passar não por autor, mas por vítima de um esquema de espionagem e chantagem montado pelos italianos e que envolveria policiais, jornalistas, advogados e autoridades. Uma completa inversão da realidade que só encontra guarida em uma banda desqualificada (em todos os sentidos) da mídia brasileira.
É justamente nesse dossiê pró-Dantas, inicialmente distribuído a jornalistas brasileiros escolhidos pelo banqueiro, que consta a petição assinada por Rezek à Procuradoria italiana, com data de 10 de julho de 2007. Além disso, há outro documento, com texto quase idêntico, entregue às autoridades brasileiras, também assinado por Rezek em 22 de maio de 2007.
É difícil saber o destino dessa primeira petição, pois não consta do dossiê a primeira página do documento. O último parágrafo, contudo, não deixa dúvida de que foi encaminhado a alguma instância no Brasil, possivelmente à Procuradoria-Geral da República: “Em face do exposto, e dos elementos de apoio anexos, pede o requerente que Vossa Excelência determine providências que, ante semelhante quadro, incumbem à autoridade brasileira por força da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”. É essa a peça de resistência que a defesa do Opportunity maneja na tentativa de interromper todo e qualquer processo contra Dantas no Brasil. Portanto, não se trata de uma simples petição como quer fazer parecer o ex-ministro do STF.
O curioso é que os “elementos de apoio anexos”, citados por Rezek na petição a favor do Opportunity, incluem farto material jornalístico publicado no Brasil e na Itália. Entre os destaques das reportagens brasileiras estão “investigações” da revista Veja, da Folha de S.Paulo e da assessoria de imprensa Consultor Jurídico. Todas as “reportagens”, diga-se de passagem, bastante alinhadas com as teses que Dantas apresentava então à Justiça italiana.
O Consultor Jurídico não teve sequer o cuidado de disfarçar a reprodução de documentos oriundos do dossiê pró-Dantas. Em uma das “reportagens”, publicada em maio de 2009, um dos links na internet apontava para uma série de papéis, entre os quais o parecer de Rezek.
No fim das contas, Dantas meteu-se, por imprudência ou ganância, em uma nova guerra comercial, a disputa pelas ações bilionárias da Valepar, pouco tempo depois de sair de outra, a das telecomunicações. Por mais de sete anos, o dono do Opportunity brigou com os fundos de pensão, até o armistício selado em abril de 2008, que colocou um ponto final na disputa em nome da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. Em comum a ambas as operações, a presença providencial de Rezek, ora como defensor, ora como juiz, mas sempre a favor do mesmo cliente, o Opportunity. Pelas regras da CBMA, ao mentir sobre suas relações com Dantas, o hoje advogado tornou o processo sobre as ações da Vale passível de anulação. No caso de isso ocorrer, outro procedimento, com novos árbitros, terá de ser aberto.
Isso significa que a atitude de Rezek poderá ter comprometido uma ação processual favorável a Dantas que, do ponto de vista técnico, dificilmente poderia ser contestada. Em 13 de março, um dos árbitros do Tribunal Arbitral, o advogado Gustavo Tepedino, comentou sobre o tema durante um evento da Câmara Britânica, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o processo foi “absolutamente transparente” e a decisão, tomada de forma preliminar, deveria ter permanecido sob sigilo. Ele fez questão de lembrar que os árbitros escolhidos foram confirmados pelas partes (Bradespar, Previ e Elétron). Para Tepedino, a nulidade do processo arbitral só é acolhida por “questões gravíssimas”. E como se poderia classificar um ex-ministro do STF pego na mentira para esconder seus vínculos profissionais com um banqueiro de má fama e condenado na Justiça?

Do Informativo Semanal de Ernesto Germano Peres

• Novos dados sobre a Guerrilha do Araguaia. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu no domingo (18) o depoimento de três ex-soldados que atuaram no combate à Guerrilha do Araguaia, no início da década de 1970. Os relatos marcaram o fim do encontro de três dias da CNV com indígenas e camponeses em Marabá (PA).  

Os soldados foram localizados por Paulo Fonteles, liderança em direitos humanos em Belém (PA). Eles fazem parte das investigações da CNV. “Eles também guardam muito sofrimento. Torturaram ou assistiram práticas de tortura e isso os afetou psicologicamente. Tanto que hoje recebem atendimento”, disse a psicanalista Maria Rita Kehl, membro da CNV.

• Parlamentares brasileiros pedem liberdade para “os Cinco”. Um grupo de parlamentares brasileiros exigiu a libertação dos Cinco Heróis Cubanos presos nos EUA durante uma sessão realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os parlamentares, integrantes de duas importantes comissões da Câmara (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias) aprovaram que uma representação parlamentar brasileira vá aos EUA para visitar Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González.

• 25% das terras paraguaias estão em mãos de empresas estrangeiras! É o que diz um relatório produzido pela FAO e divulgado nesta semana em Assunção. O documento inclui a advertência do ex-diretor da agência das Nações Unidas Jacques Diouf, que desde 2007 multinacionais e governos estrangeiros intensificaram a concentração de enormes extensões de terrenos na América Latina, África e Ásia.

“Os latifúndios privados se multiplicam como praga e esta nova forma de conquista neocolonial aumentou nos últimos cinco anos, afetando principalmente os países da América do Sul”, acrescentou. “Arábia Saudita, Kuwait e outros Estados desérticos compram ou alugam terras para cultivar alimentos, enquanto as multinacionais e os grupos financeiros concentram edifícios para lucrar e especular com matérias-primas agroindustriais”, afirmou.

No caso específico do Paraguai, os dados indicaram que 1,8 milhões de hectares foram comprados entre 2008 e 2010 por empresários franceses, alemães, brasileiros, portugueses, japoneses e espanhóis.

• Equador aprova lei que reduz lucro dos bancos privados. A Assembléia Nacional do Equador aprovou na noite desta terça-feira (20) uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa, que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos vai subir de 13 para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores da economia. As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que pagar 12% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de recursos em paraísos fiscais. As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.

O novo imposto sobre os bancos será usado para aumentar o valor do “bônus de desenvolvimento humano”, uma espécie de bolsa família equatoriana, de 35 para 50 dólares mensais, a partir de janeiro do ano que vem. Atualmente, um milhão e novecentas mil pessoas recebem o benefício no país, entre mães de famílias pobres, idosos e portadores de deficiência.

  

 

• Pobreza infantil aumenta na Espanha. A Espanha possui um dos maiores índices de crescimento de pobreza infantil da União Europeia, indicam dados divulgados na terça-feira (20). Pesquisa do Observatório Social da Espanha, em conjunto com a Universidade Pompeu Fabra, revelou um aumento de 45% no número de crianças que se tornaram pobres entre 2007 e 2009 no país.

Subnutrição, evasão escolar e dificuldade em acessar serviços de saúde pública estão entre os problemas que esses jovens espanhóis enfrentam em seu cotidiano. De acordo com a publicação, o cenário se tornou ainda mais grave entre as famílias de baixa classe social, que foram duramente afetadas pela crise econômica. 

“Na Espanha, está aumentando a pobreza severa. Os pobres são ainda mais pobres”, explicou Vicenç Navarro, diretor do Observatório Social, na apresentação da pesquisa em Barcelona. Apesar de não possuir dados sobre os últimos anos, Navarro afirmou que a situação apenas se deteriorou desde 2009.

Segundo dados da Cruz Vermelha e da Save the Children, existem cerca de 2,2 milhões (27%) de crianças em situação de pobreza relativa no país. “A pobreza infantil está sendo uma das caras mais dramáticas da crise atual”, assegurou Carlos Chama, responsável por programas com jovens na Cruz Vermelha.

• EUA ampliam presença militar na Espanha. Naufragada em crise e com desemprego cada vez mais alto, a Espanha tem ainda que conviver com a presença de tropas estadunidenses em seu território.

Pelo novo acordo assinado com o governo espanhol, os EUA vão ampliar a presença militar no país e a Base Naval de Rota, na cidade de Cádiz, passará a ser utilizada por quatro navios do tipo “destróiers” carregados com mísseis balísticos da OTAN a partir de 2014.

• Homenagem ao ditador espanhol? A homenagem ao ditador espanhol Francisco Franco, marcada para o dia 2 de dezembro em um edifício público, foi cancelada na sexta-feira (23) pela empresa responsável por alugar e prestar serviço no estabelecimento. A decisão foi anunciada depois da denúncia de Cayo Lara, coordenador federal da Esquerda Unida, contra o evento e de extensa repercussão na mídia nacional.

Sob o lema “Francisco Franco presente!”, admiradores do militar foram convidados a participar da celebração dos 120 anos de seu nascimento no Palácio de Congressos de Madri, que pertence ao Instituto de Turismo da Espanha, vinculado ao Ministério de Indústria, Turismo e Comércio.  O evento, descrito pelos organizadores como um “ato de afirmação”, já estava sendo divulgado com o local, a data e o preço dos ingressos (30 euros) confirmados.

Os franquistas reclamam que a celebração do aniversário de Franco não é ilegal e reivindicam o direito de “prestar homenagem hoje, amanhã e sempre, tanto em lugares públicos – mantidos com impostos de todos os espanhóis – como privados, a uma das personalidade mais relevantes da História da Espanha e Chefe de Estado durante quase 40 anos”.

Sob a ditadura de Franco, pelo menos 113 mil pessoas desapareceram e milhares perderam suas vidas em decorrência da perseguição política. O ditador, que assumiu o poder por meio de um golpe, colaborou com o regime nazista.

• Cuidado com o Google! Julian Assange, o criador da WikiLeaks e atualmente refugiado na embaixada do Equador em Londres dá o aviso: “Uma guerra invisível e frenética pelo futuro da sociedade está em andamento. Uma rede de governos e corporações vasculham tudo o que fazemos”.

Na entrevista ele mostra como somos vigiados em todas as nossas visitas na internet. “É só olhar o Google. O Google sabe se você é um usuário padrão deles, o Google sabe com quem você se comunica, quem você conhece, o que você pesquisa, potencialmente sua orientação sexual, sua religião e pensamento filosófico. Sabem mais até que sua mãe e talvez mais do que você mesmo”.

• Um homem de verdade! Natan Blanc é um jovem israelense de 19 anos. No último domingo (18) foi conduzido solenemente para a prisão em Tel Aviv. Seu crime? Ele se recusou a tomar parte nos ataques de seu país contra a Faixa de Gaza! “Como cidadãos e seres humanos, temos um dever moral de recusar a participar desse jogo cínico. É por isso que eu decidi recusar entrar para o Exército Israelense em 19 de novembro de 2012”, diz o jovem em uma carta que denuncia a “onda de militarismo agressivo” em Israel.

Moriel Rothman, de 23 anos, é um escritor e poeta israelense que também se recusou a servir o exército e saiu da prisão em outubro passado. Ele criou um blog através do qual denuncia as ações do exército israelense e divulga documentos e atos como o de Natan Blanc.

Eis um trecho da carta de Natan: “Como representantes do povo, os membros do gabinete não têm qualquer dever de apresentarem sua visão para o futuro do país, e podem continuar com esse círculo sangrento, sem fim à vista. Mas nós, como cidadãos e seres humanos, temos um dever moral de recusar a participar desse jogo cínico. É por isso que eu decidi recusar entrar para o Exército Israelense em 19 de novembro de 2012”

O movimento “refuseniks” é formado por cidadãos israelenses que se recusam a ingressar nas Forças de Defesa de Israel para atuar além da fronteira da linha verde, que é a fronteira reconhecida pelas Nações Unidas como legitimamente pertencente ao Estado de Israel, e que datam de 1967.

O movimento surgiu em meio aos bombardeiros entre Israel e o Líbano, em 1982, quando pilotos da Força Aérea Israelense decidiram não bombardear civis e não tomar parte em operações militares fora de Israel. De 1982 para cá, os “refuseniks” cresceram e criaram uma rede internacional de solidariedade, que hoje em dia conta com uma rede de financiamento para ajudar às famílias dos que se recusam ao serviço militar que, além de enviados a prisões militares, perdem o direito ao soldo.

Para conhecer mais sobre o movimento: www.yeshgvul.org ,

• E nenhum grande jornal noticiou. A chamada “grande imprensa” não passa mesmo de um joguete nas mãos dos grandes interesses e, principalmente, dos EUA. Vergonhosamente, nenhum grande jornal noticiou o ataque de Israel ao centro internacional de imprensa, em Gaza!

No quinto dia dos ataques de Israel contra a população da Faixa de Gaza, em uma operação criminosa que chamam de “operação Pilar Defensivo, aconteceu mais um ato que deveria estar estampado em todos os jornais como um verdadeiro ataque ao direito de informar, um verdadeiro ataque contra a liberdade de imprensa. Aviões israelenses bombardearam um centro de imprensa na Faixa de Gaza deixando feridos ao menos oito jornalistas que trabalhavam no local. Um deles foi obrigado a amputar a perna.

Entre os veículos de comunicação que utilizavam o centro atacado por Israel estavam não apenas o canal de TV do grupo de resistência Hamas, mas também a rede Al Quds, a SkyNews e a Arabiya. A TV Russia Today também anunciou que seu escritório foi danificado. Outra sede bombardeada abriga a audiovisual alemã ARD. E logo após o ataque, oficiais do Exército de Israel admitiram saber que havia jornalistas estrangeiros no local.

• Nosso compromisso com Israel é sólido como uma rocha! Essas foram as palavras da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, ainda durante os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza. Ou seja, sua declaração era um aviso de que o governo Obama não iria aceitar qualquer medida contra Israel e que apoiava o bombardeio contra a população civil palestina.

A declaração foi feita na terça-feira (20) e serviu de aviso. “La Clinton” reuniu-se com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para reafirmar que seu governo dava total apoio às atrocidades cometidas. “O compromisso dos Estados Unidos com a segurança de Israel é sólido como uma rocha e inquebrantável”, disse ela.

• Protestos diante da Casa Branca. Nossos jornais não mostraram, mas no domingo (18) milhares de pessoas ser reuniram diante das grandes da Casa Branca, em Washington, para protestar contra os ataques da aviação de Israel contra a população da Faixa de Gaza. Depois da manifestação, os participantes caminharam até a sede do jornal Washington Post para protestar contra a linha editorial do jornal apoiando as ações de israelenses e fazendo propaganda da empresa Luckeed Martin, fabricante de armas que estão sendo usadas contra os palestinos e matando crianças.

Também no Canadá houve um grande protesto que levou milhares de pessoas às ruas nas cidades de Toronto, Vancouver, Ottawa e Calgary.

• Faixa de Gaza vai continuar sob bloqueio. O fim do bloqueio israelense à Faixa de Gaza não está entre os termos do acordo de cessar-fogo estabelecido na quarta-feira (21) entre o governo israelense e autoridades palestinas, segundo informações do jornal britânico Guardian. De acordo com o pacto negociado com a mediação do Egito e dos EUA, Israel aceitou a obrigação de encerrar incursões e ataques no território palestino, mas não de finalizar outras iniciativas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Por conta do bloqueio, cerca de 75% dos edifícios do território palestino danificados na investida militar israelense de 2009 ainda não foram reconstruídos, afirmou uma pesquisa das Nações Unidas de setembro deste ano.

• Padre que luta contra a “escola de assassinos” foi excomungado. Na segunda-feira (19), o Vaticano decidiu pela excomunhão do padre Roy Bourgeois, fundador do movimento School of the Americas Watch (SOAW), um grupo pacifista que há anos luta pelo fechamento da Escola das Américas, também conhecida como “escola de assassinos” por ter treinado militares golpistas e torturadores em toda a América Latina.

A decisão foi tomada pela Congregação Vaticana para a Doutrina da Fé em razão das constantes declarações do padre Roy a favor da ordenação de mulheres como sacerdotes. O padre Roy Bourgeois foi indicado, em 2009, para o Premio Nobel da Paz e fundou o movimento contra a “escola de assassinos” depois do assassinato de padres jesuítas em El Salvador, em 1989.

• EUA: 1% mais rico fica com 40% da riqueza! Um documento tomando por base as declarações de imposto de renda nos EUA mostra claramente o grau de concentração de renda naquele país. Segundo os dados que foram divulgados durante a semana, existe uma “super elite” onde vive 1% da população, formada por executivos financeiros, profissionais de finanças, donos de escritórios de advogados, proprietários imobiliários e médicos.

Os que vivem neste “mundo feliz” estão vendo seus lucros crescerem na mesma proporção em que são feitas as desregulações dos mercados e outras medidas legais para superar a crise financeira. Por outro lado, 99% padecem com as consequências diretas da crise e se distancia cada vez mais do “topo da pirâmide”.

Estas conclusões constam do estudo feito pela Stanford University, em 2011, e que serviram de argumentos para os protestos do Occupy Wall Street quando diziam que o movimento era “dos 99% contra o 1%”.

• Protestos e greve nos EUA. Além de extensas filas e lojas lotadas de consumidores, o dia mais movimentado do comércio estadunidense conhecido como “Black Friday” também foi marcado por protestos e paralisações de funcionários que aproveitaram a data para exigir melhores condições de trabalho. A gigantesca rede de varejo Walmart foi uma das empresas mais afetadas pelas manifestações de sexta-feira (23), com greves em 46 estados, segundo a organização de trabalhadores. 

Nos EUA, tradicionalmente, a temporada de compras do Natal é inaugurada no dia seguinte do feriado de Ações de Graças, com descontos nas principais marcas e lojas do país. Apesar de não ser feriado nacional, a data ficou conhecida como “Black Friday” e representa um importante evento para a economia do país, tendo consequências, até mesmo, no PIB.

A organização trabalhista OUR Walmart, que reúne milhares de membros em todas as filiais do país, já havia organizado a paralisação “em protesto contra as ações contínuas da rede em retaliação àqueles que se manifestam por melhores pagamentos, por seguros-saúde acessíveis, por melhores condições de trabalho, por horários justos e acima de tudo, respeito”.

Pela primeira vez na história de 50 anos da empresa, pelo menos mil funcionários de diferentes filiais deixaram os seus postos para aderir à greve. Os 1,4 milhões de empregados da rede não são protegidos por uma organização sindical (a Walmart proíbe) e, recentemente, entregaram mais de 20 denúncias contra a empresa por práticas trabalhistas injustas no Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

• Recorde de estadunidenses pobres. O “Dia de Ação de Graças”, tradicional nos EUA, foi marcado por um índice negativo: 42,2 milhões de estadunidenses pobres aguardam pelo auxílio do governo para comprar alimentos. O número foi divulgado pela organização Sunlight Foundation que alerta para o crescente número de pessoas nos EUA que dependem do “bônus alimentação” (chamado de Food Stamp) para garantir o mínimo necessário para continuarem vivos. As estatísticas recentes mostram que há 12 milhões de desempregados e mais de 40 milhões de pobres no país.