domingo, 9 de outubro de 2016

O Brasil no jogo de tabuleiro mundial do petróleo, por Marco Aurélio Cabral Pinto

O Brasil no jogo de tabuleiro mundial do petróleo, por Marco Aurélio Cabral Pinto

ECONOMIA
TYPOGRAPHY
O projeto, contudo, foi negado por ação de interesses norte-americanos e da elite financeira brasileira
Por Marco Aurélio Cabral Pinto
Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF Diálogo Petroleiro
A aritmética do petróleo é bem simples e fácil de entender. Em 1995, o Brasil estava fora do clube dos grandes produtores. A Petrobras era estritamente empresa com investimentos em P&D em águas profundas. Uma espécie de NASA brasileira, com aumento histórico de reservas proporcional à profundidade alcançada nas explorações off-shore. Porque a tecnologia, majoritariamente nacional, avança gradualmente, o ritmo de incremento na produção não vinha sendo historicamente explosivo. Por isso, a empresa (e o país) não participavam, nos anos 1990, dos jogos de poder do topo do sistema mundo.
O objetivo do presente artigo é rever muito brevemente as estratégias adotadas pelos países que protagonizam os jogos de poder sobre o tabuleiro do petróleo e avaliar as virtudes e os perigos da inserção brasileira desconectada de um projeto para o país.
1.Quanto às reservas de hidrocarbonetos
A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada em 2006. Desde então, as reservas estimadas variam entre 50 e 100 bilhões de barris, o que situa o Brasil entre os 10 maiores em reservas. Na Tabela 1 encontram-se dados sobre aumentos de reservas por país entre os últimos vinte anos (1995-2015).
tabela-hidrocarbonetos
O crescimento de reservas no Brasil nos últimos 20 nos foi sem precedentes, bastante acima de Venezuela (Bacia do Orinoco), Cazaquistão e Angola, que aproximadamente quadruplicaram o patrimônio físico no período. O Brasil multiplicou a riqueza em “ouro negro” por cerca de 12 vezes em vinte anos.
Enquanto o aumento no consumo próprio significa maior vigor industrial, indica igualmente evolução no bem-estar social, na forma de consumo mais intensivo de energia. Portanto, o crescimento no consumo próprio de hidrocarbonetos é totalmente compatível com projeto de universalização no consumo com inovação (resíduos e poluentes etc.).
Leia mais:
Se o crescimento no consumo de hidrocarbonetos pelo Brasil for gradual, ainda que possa ser acelerado, torna-se viável a formação de nova geração de empreendedores industriais-tecnológicos no país com competências para atender ao esforço de aumento na oferta.
O aumento acelerado nas exportações, ao contrário, imporá ao país a necessidade de importação de sistemas, máquinas e equipamentos, o que diminuirá os excedentes líquidos exportados. Ao mesmo tempo em que inibirá a formação de burguesia industrial-tecnológica nacional, o aumento de importância dos garimpeiros estrangeiros na formação do pacto político brasileiro tenderá a aumentar com o tamanho da produção.
Neste sentido, somando-se aumento mais que proporcional da presença chinesa no Brasil nos últimos 10 anos, é possível antecipar-se longo período de instabilidade política. Esta instabilidade tem como causa aumento esperado na rivalidade entre os EUA e a China no tabuleiro internacional. Nesta perspectiva, o Golpe de 2016 apenas reflete historicamente uma reação norte-americana a um projeto de país que viu na China e na Rússia aliados na geopolítica internacional do petróleo.
Por estas razões, cada país apresenta estratégia distinta quanto a relação entre reservas e produção. Cumpre-se conhecê-las.
2.Quanto ao ritmo de produção (consumo próprio e exportações)
Os EUA são os principais consumidores (21 MM b/d) e fazem uso de expressivas reservas (55 Bi barris 2015) para atender à demanda. Apesar de elevado volume de produção (cerca de 12,7 MM b/d), os EUA importam quase 40% das necessidades (cerca de 8 MM b/d).
As reservas no território norte-americano durariam somente oito anos se cortado o suprimento externo, já incluso incremento de 20 bilhões de barris disponíveis na camada de Xisto. Se consideradas as reservas do Canadá, as reservas estratégicas norte-americanas durariam cerca de 30 anos sem qualquer suprimento externo.
A importação maciça de óleo cru, contudo, é complementada mediante importações de derivados (refino16 MM b/d). Em síntese, para os EUA, é crucial a manutenção de influência política sobre os territórios que lhe garantem fornecimento, ainda que as flutuações de preços alterem a pulsação, o ritmo de acumulação das firmas industriais-petrolíferas norte-americanas. Perdas de curto prazo são mais que compensadas pelos ganhos de longo prazo.
A segurança político-militar norte-americana mobilizada no Oriente Médio faz com que o petróleo na região tenha custos ocultos acrescidos. Portanto, considerando-se a influência norte-americana desde a proclamação da República brasileira, pode-se concluir que as reservas no Atlântico Sul encontram-se entre as mais seguras (e mais baratas) para os “irmãos do norte”.
A China seguiu, até o presente momento, estratégia de busca de autossuficiência. Apesar de detentora de reservas comparativamente elevadas (cerca de 20 bilhões de barris), o elevado crescimento no consumo próprio (1,8x entre 2005/15) tem mobilizado os chineses a buscarem fontes de suprimento no exterior, o que coloca o Brasil como uma das poucas áreas de expansão com perspectivas de longo prazo.
Em 2015, a produção, o refino e o consumo atingiram patamar de cerca de 12 milhões de b/d na China. No entanto, a estratégia de autossuficiência não poderá ser mantida durante muito tempo face ao esgotamento de reservas próprias, esperadas para antes de meados do século.
A Rússia dispõe de reservas de cerca de 100 bilhões de barris, o que confere ao vizinho chinês recursos mais que suficientes para barganha de alianças de longo prazo na Ásia. Tradicionalmente supridora de energia para a Europa, a Rússia tem sofrido pressões e embargos no mercado europeu, o que também motiva alinhamento com a China.
A Rússia possui parque de refino (~5,8 MM b/d) inferior à produção (~11,0 MM b/d), contudo maior que o consumo (~ 3,1 MM b/d). A Rússia recebe hidrocarbonetos do Cazaquistão em condições historicamente favoráveis e adiciona valor industrial com a finalidade de exportação.
Complementar à Rússia, o Cazaquistão possui reservas relativamente modestas, sendo que boa parte foi descoberta nos últimos 10 anos (5 para 30 bilhões de barris). A produção alcançou em 2015 cerca de 1,7 milhão de b/d, porém com consumo dez vezes menor. Ou seja, com população de cerca de 17 milhões de habitantes, metade dos quais de origem eslava, e com um “presidente vitalício” apoiado por Moscou, na prática o Cazaquistão é sócio minerador na cadeia produtiva de combustíveis e derivados russos.
A Venezuela está entre os países com maior aumento de reservas nos últimos 10 anos, com as descobertas na Bacia do Orinoco (80 para 300 bilhões de barris). A produção (2,7 MM b/d) encontra-se em patamar bastante superior ao consumo (0,68 MM b/d), o que mostra que a Venezuela desempenha, frente aos EUA, papel comparável ao do Cazaquistão frente à Rússia. Ambos são funcionalmente supridores das necessidades dos dominadores externos.
3.Quanto ao futuro do Brasil
A urgência na extração de riqueza do pré-sal não é apenas da sociedade brasileira, mas também dos fabricantes internacionais e dos países importadores de petróleo: EUA, China, UE e Japão. Os dois últimos, praticamente sem produção e diante de dificuldades para crescer, não disputam espaços apertados no tabuleiro do petróleo internacional.
Desde 2011, os preços em dólares do barril de petróleo têm caído dramaticamente, o que não contribui como incentivo para aumentos na produção. A única exceção tem sido os EUA, que investem pesadamente em ampliação da produção nos últimos cinco anos. Entende-se que os EUA antecipam novo ciclo de aumento nos preços de óleo e derivados, fruto possivelmente de conflitos militares antecipados no Oriente Médio para o próximo ciclo político (2017-2021).
Não obstante quase todos os países, com exceção dos EUA, terem adiado projetos de expansão da produção desde 2011, a Petrobras brasileira se preparou para a implementação de ousado projeto de expansão da produção, no qual as exigências de conteúdo nacional (SETE Brasil etc.) levariam à formação de nova geração de empreendedores industriais brasileiros.
Mesmo na contramão dos “mercados”, que indicam excesso de oferta de petróleo após 2008, o Brasil apostou fichas junto com os EUA no aumento dos preços futuros. Caso implementado, o projeto brasileiro permitiria ao país inserção superior na cadeia produtiva do “ouro negro”.
O projeto dos brasileiros foi, contudo, negado pela ação coordenada entre interesses norte-americanos e um grupo de representantes políticos da estreita elite financeira brasileira, conforme a história pouco a pouco se incumbe de mostrar.

Artigos Relacionados

O mito do déficit da previdência: A fatia que faltava para o mercado financeiroO mito do déficit da previdência: A fatia que faltava para o mercado financeiro
DÍVIDA A falácia é que o rombo da previdência é enorme é um mito criado para...
Temer quer cobrar BNDES, acabar com fundo soberano e abrir pré-salTemer quer cobrar BNDES, acabar com fundo soberano e abrir pré-sal
ECONOMIA Temer diz que vai usar os recursos para abater a dívida pública que hoje equivale a...
Sergio Gabrielli: “Petrobras deixa de ser o centro do desenvolvimento industrial”Sergio Gabrielli: “Petrobras deixa de ser o centro do desenvolvimento industrial”
ENTREGUISMO Ex-presidente da companhia afirma que a aprovação do PL 4567/16 não atende aos...


FONTE: CAROS AMIGOS

Massacre do Carandiru e a "legítima defesa"


sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Massacre do Carandiru e a "legítima defesa"

Por Leonardo Sakamoto, em seublog:

O Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram executados por forças policiais que invadiram o Pavilhão 9 da então Casa de Detenção de São Paulo, completa, no próximo dia 2 de outubro, 24 anos. Durante os julgamentos, eu havia escrito aqui que a Justiça estava sendo – mesmo que parcialmente e temporariamente – feita.Mas, nesta terça (27), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre.

Ou seja, voltamos à situação ''normal'' de impunidade policial. Ufa! Eu estava estranhando. Afinal de contas, estamos no Brasil.

O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, votou não só pela anulação, mas também pela absolvição dos réus – o que contraria, segundo juristas, o Código de Processo Penal, por ir de encontro à decisão de um júri popular. Segundo ele, ''não houve massacre'', mas ''legítima defesa''. E, de forma intrigante, Sartori, um magistrado, que tem a função de resguardar a dignidade conforme previsto na Constituição Federal, parece se colocar do outro lado: ''Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa ou por quem se diz dos direitos humanos''. Mas se ele não é dos ''direitos humanos'', resguardados pelo artigo 5o de nossa Carta Magna, de que lado ele está?

Agora uma nova sessão vai ser convocada com mais dois desembargadores, totalizando cinco magistrados, que irão votar sobre a anulação e a absolvição. O Ministério Público vai entrar com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para manter as condenações.

Ironia à parte, sinto um desalento. Pois, vou repetir o que já escrevi aqui, isso mostra que carne de pobre continua sendo de segunda e soluções rasas e mágicas para problemas complexos, como o da segurança pública, seguem sendo a preferência do eleitorado e da classe política. Haja visto o nível baixo dos debates e das propagandas eleitorais sobre o assunto.

Na época de uma das etapas do julgamento que condenou dezenas de policiais, os promotores Fernando da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, afirmaram que o mais difícil não seria a questão de provas materiais, mas sim desconstruir a ideia perversa de que “bandido bom é bandido morto”.

Eles estavam certos. Ideia que corrói não apenas a sociedade, mas as instituições criadas para evitar que nos matemos uns aos outros. O Estado deve nos proteger, não nos ferir ou nos matar, independentemente de quem sejamos ou do que tenhamos feito. A polícia não deve estar em guerra com seu próprio povo e o seu primeiro objetivo é proteger vidas e não patrimônio.

Sei que isso é difícil de entender no Brasil, onde pessoas são espancadas até a morte por roubar coxinha no mercado (e isso não foi figura de linguagem).

Ou onde o risco de ser alvejado em um ''confronto policial'' é inversamente proporcional à sua renda. Pois se já é duro viver em um lugar tomado pela violência relacionada ao tráfico, é pior ainda quando a polícia vê aquilo como território a ser conquistado – e, portanto, como ação passível de ''baixas'' civis. Ou, pior: como espaço para a realização de ganhos pessoais.

Portanto, de acordo com a lógica do desembargador Ivan Sartori, um grupos de policiais que chega atirando em uma comunidade pobre da periferia, sob a justificativa de combater traficantes, e mata crianças e adultos, está praticando ''legítima defesa''?

E mesmo que essas condenações sejam confirmadas pelo TJ ou pelo STJ, o que pode levar anos em recursos, a Justiça nunca será completa. Porque um dos responsáveis pelo massacre nunca poderá ser punido, uma vez que a alma do coronel Ubiratan Guimarães foi para o brejo cedo demais. Foi assassinado em 2006 e, numa espécie de anedota da vida, ninguém foi condenado pelo crime até hoje. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Ele chegou a ser sentenciado, em 2001, a 632 anos de prisão pela responsabilidade direta em 102 mortes. Cinco anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso e o absolveu, gerando protestos dentro e fora do Brasil. A defesa de Ubiratan afirmou que ele estaria agindo no ''estrito cumprimento do dever'' quando ordenou a invasão do Pavilhão 9.

Cumprindo ordens. A mesma justificativa dos nazistas no Tribunal de Nuremberg.

Seus chefes, Pedro Franco de Campos e Luiz Antônio Fleury Filho, então secretário de Segurança Pública e governador do Estado de São Paulo, não são réus no caso.

Mas se fossem, poderiam alegar o mesmo: ''estrito cumprimento do dever''. Pois, como já disse aqui, o que ocorreu naquele 2 de outubro de 1992 foi um servicinho sujo que parte de nós, brasileiros, desejava (e ainda deseja) em seus sonhos mais íntimos: que bandido esteja morto e não reintegrado à sociedade. Tanto que, na época do julgamento, após a leitura da sentença, Ieda Ribeiro de Souza, uma das advogadas de defesa, foi de uma sinceridade contundente: ''Não é essa a vontade da sociedade brasileira”.

Para muita gente, essas limpezas sumárias são lindas, sejam as feitas pelas mãos da população, seja pelas do próprio Estado, ao caçar traficantes em morros cariocas ou na periferia da capital paulista.

De fato, nem precisa ser traficante. Jovem, negro e pobre é suspeito. E para que correr o risco de manter suspeitos por aí, não é mesmo?

Lembrar de casos como o do Carandiru é importante para que a sociedade consiga saldar as contas com seu passado, revelando-o, discutindo-o, entendendo-o. Para evitar que ele aconteça de novo. Mais do que um país sem memória e com pouca Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com a violência como principal instrumento de ação policial.

Pois, ao contrário de outros países, o Brasil não conseguiu tratar suas feridas para que cicatrizassem em nossa redemocratização. Apenas as tapou com a cordialidade que nos é peculiar, o bom e velho, deixa-pra-lá, em nome de um suposto equilíbrio e da governabilidade. Dessa forma, o Estado não deixou claro aos seus quadros que usar da violência, torturar, matar e esfolar mulheres arrastando-as por ruas, presas a uma viatura policial não são coisas aceitáveis. Como eram durante a ditadura cívico-militar.

Não é de estranhar que boa parte da sociedade que grita que “bandido bom é bandido morto” também esteja entre os 9 em cada 10 que concordam com a redução da maioridade penal para os 16 anos, mas pouco discute políticas para garantir dignidade aos jovens. Quem sabe se a redução tivesse sido aprovada antes de 1992, não teríamos montanhas de corpos de adolescentes no Pavilhão 9, como ''ação preventiva'' para o futuro, não?

Ou fique radiante com as ações truculentas da polícia militar na Cracolândia do Centro de São Paulo e não queira debater a questão sob uma ótica de saúde pública. ''Mata esses craqueiros, mata!''

São as mesmas pessoas que, no fundo, pensam “Bem feito!” ao lembrar dos 19 sem-terra mortos na Chacina de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, não se importando com a grilagem de terras ou a fome no interior do país. ''Quem manda invadir terra dos outros?''

Ou escreve coisas como: ''Ah, se esses morreram na chacina em Osasco e Barueri é porque alguma culpa tinham. Inocente certamente não eram'', como estava circulando pelas redes sociais sobre o ocorrido, em agosto do no ano passado, na região metropolitana de São Paulo. Não se incomodam com o fato de existirem cidadãos de primeira e segunda classe, com um abismo de direitos entre eles. São seguidores da doutrina: ''se você apanhou da polícia é porque alguma culpa tem'' e sua variante ''se você passa fome é porque não trabalha''.

A verdade é que a polícia não faz o que quer. Faz o que programamos ela para fazer.

Boa parte da população, apavorada pelo discurso do medo, mais do que pela violência em si, tem adotado a triste opção de ver o Estado de direito com nojo. Chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de ''alimentar bandido'' em casas de detenção. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, e resolve-se tudo por ali mesmo.

O que anos de políticos imbecis, apresentadores de TV safados e estruturas que pregam a violência como nosso cimento social (como certas famílias, igrejas, escolas e veículos de comunicação) têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite.

Mas devemos perseverar.

Ao criticar execuções públicas de pessoas que estão sob a tutela do Estado, não defendemos ''bandido'', mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Em suma, abrimos mão de resolver as coisas de forma sumária para impedir que nos devoremos. Pois o Estado não pode usar os mesmos métodos dos bandidos sob a pena de se tornar pior do que ele.

Do meu ponto de vista, Justiça divina não existe. O universo não conspira a favor ou contra nada. Por isso, desejo tanto que nossa Justiça funcione aqui e agora.

O nosso país é incrível. Quando um juiz resolve julgar processos relacionados à escravização de trabalhadores em fazendas no interior do país e condenar com base em provas, não apenas convicções, ele é considerado um ''ativista''. Quando um magistrado dá declarações polêmicas em um claro ativismo pró-absolvição contra o que decidiu o soberano júri popular, ele está apenas agindo conforme sua consciência. Vai, Brasil!

Agora, falta garantir Justiça aos executores do Massacre do Carandiru. Mas também falta julgar as autoridades nele envolvidas, os mandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás, os envolvidos nos assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos em conflitos agrários, quem pagou policiais para serem jagunços e pistoleiros nas horas de folga, os que ordenaram massacres de sem-teto e de população em situação de rua, quem matou homossexuais e transexuais por não conseguir conviver com eles (e os que se negaram a investigar, arquivando muita coisa como ''suicídio'' ou ''morte em briga'' a fim de que os ''homens de bem'' dormissem tranquilos), os que mandaram executar jovens negros e pobres na periferia de grandes cidades, os que aceitaram que tudo fosse registrado como ''autos de resistência'', as milícias matadoras de policiais que, não raro, encontram respaldo institucional e empresarial.

Falta, na verdade, construir um povo. E um país.

Texto replicado: BLOG DO MIRO

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres


sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres

Por Gaudêncio Frigotto

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural. O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas. Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam nas escolas onde, na acepção de Desttut de Tracy estudam os que estão destinados a dirigir a sociedade. Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais. 

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

* Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Texto replicado: ANPED

Quais temas desafiam António Guterres como novo secretário-geral da ONU?


Quais temas desafiam António Guterres como novo secretário-geral da ONU?


Português assume posto em meio à crise de refugiados e da crescente tensão entre a Rússia e o Ocidente e a crise imigratória na Europa
O ex-primeiro-ministro português António Guterres assumirá como novo secretário-geral das Nações Unidas no dia 1 de janeiro de 2017 e terá uma série de desafios a enfrentar, apesar de ser considerado um dos diplomatas mais preparados para o cargo.
Ex-comissário da ONU para os Refugiados (2005-2015), Guterres liderará a ONU num momento desafiador, repleto de confrontos nacionais e internacionais, além da crescente tensão entre a Rússia e o Ocidente e a crise imigratória na Europa. "Acho importante o novo secretário ser um europeu neste momento em que a Europa passa por tantos desafios e crises. De certa forma, a Europa é o centro de muitos dos graves problemas que nós temos no mundo", afirmou Heni Ozi Cukier, cientista político e professor da ESPM.
Há mais de dois anos, com a guerra na Síria e as instabilidades na Líbia, o continente europeu recebe o maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A crise econômica e a dificuldade dos imigrantes serem absorvidos pela sociedade levaram ao fortalecimento de partidos nacionalistas xenofóbicos e ao risco de terrorismo.
"O grande desafio de Guterres é entender melhor como se dão os processos pelos quais os povos se tornam cada vez mais conectados", disse Clayton Pegoraro, professor de direito internacional da Universidade Mackenzie. "A crise econômica e o desemprego mundial também dependerão de grande empenho do ex-primeiro-ministro português", afirmou.
Outro desafio de Guterres na ONU será o de assegurar que a Rússia consiga manter boas relações com o futuro vencedor da eleições presidenciais norte-americanas para que, juntos, possam amenizar os conflitos na Síria.
"O mundo pós-Obama vai ser bem mais complicado, perigoso e emblemático. Isso não será só um problema para o secretário-geral da ONU, mas também para o próprio presidente norte-americano", disse Cukier, referindo-se ao pleito presidencial de novembro. Internamente, Guterres também terá que restaurar a reputação da ONU, manchada pela incapacidade de liderar e solucionar problemas mundiais.
Agência Efe

António Guterres assume a ONU em meio à crise de refugiados na Europa

Ex-primeiro-ministro português António Guterres é escolhido como novo secretário-geral da ONU

Argentina: Avós da Praça de Maio anunciam identificação do neto número 121

Após protestos, Parlamento da Polônia rejeita projeto de lei que proibia aborto totalmente

 
"Ele é uma pessoa experiente do ponto de vista das relações internacionais, é um profundo conhecedor de mecanismos de funcionamento do próprio órgão. Foi um primeiro-ministro, então tem todo um conhecimento político e cultural para assumir em um momento de grande importância do cenário mundial", afirmou Pegoraro.
A escolha de Guterres para a Secretaria-Geral da ONU foi anunciada pelo próprio português nesta quarta (05/10), após uma série de negociações que tinham como principal entrave a exigência de Moscou de colocar um representante do leste europeu, de preferência do sexo feminino, o que seria inédito para o posto.
Mas o pedido russo não foi adiante. Nesta quinta-feira (06/10), o Conselho de Segurança nomeou formalmente Guterres para o cargo, por aclamação.
Como acontece a eleição?
Durante meses, os membros do Conselho de Segurança fazem um processo de escolha para eleger o nome do futuro secretário-geral.
Após a decisão, o escolhido é submetido à aprovação final dos 193 países que integram a Assembleia Geral da ONU. O Conselho tem cinco membros permanentes: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França, os chamados P-5. Estes países têm direito de veto, ou seja, para ser escolhido, o postulante precisa ter ao menos nove votos e, entre eles, é necessário que estejam os dos P-5.
Na história da ONU, até o momento, nenhum nome indicado pelo Conselho de Segurança foi rejeitado pela Assembleia.
O mandato de Guterres começa em 2017 e ele sucederá o sul-coreano Ban Ki-moon, que está no posto desde 2007. 

'Nunca falamos de quem não ganha', diz presidente do Nobel sobre deixar FARC de fora do prêmio MAIS UMA INJUSTIÇA DO NOBEL: NÃO INCLUIR AS FARC.


'Nunca falamos de quem não ganha', diz presidente do Nobel sobre deixar FARC de fora do prêmio


"Há muitas partes no processo, mas Santos foi quem tomou a primeira e histórica iniciativa", afirmou Kaci Kullmann Five; presidente da Colômbia ganhou prêmio
A presidente do Comitê Nobel, Kaci Kullmann Five, afirmou nesta sexta-feira (07/10) que o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, vencedor do prêmio deste ano, foi o incentivador do processo de paz com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e, por isso, “se destacou”. Ela não falou, no entanto, sobre o motivo de a guerrilha não estar incluída na premiação.
"Há muitas partes no processo, mas Santos foi quem tomou a primeira e histórica iniciativa. Existiram outras tentativas antes para conseguir a paz, mas ele foi com tudo e com uma grande vontade de conseguir um resultado, por isso se destacou. Além disso, é o líder do governo do país", afirmou. “Nunca comentamos sobre quem não ganha o prêmio”.
O fracasso do "sim", no referendo de domingo (02/10), tinha feito com que especialistas e casas de apostas rebaixassem sensivelmente as chances de um prêmio para o processo de paz, que era o grande favorito antes da consulta popular.
Agência Efe

Santos assina acordo de paz ao lado de líder da FARC: somente presidente levou Nobel


Colômbia: Mesmo com rejeição a acordo com FARC, ELN mantém decisão de negociar paz

Governo declara cessar-fogo com FARC até fim de outubro

Presidente da Colômbia leva Nobel da Paz


Five, no entanto, rejeitou de forma categórica que a decisão de conceder o Nobel a Juan Manuel Santos possa ser interpretada como um desrespeito ao resultado do referendo. "Ao contrário. Mostramos que respeitamos o processo democrático e a votação do povo colombiano. Eles não disseram não à paz, mas a um acordo específico", declarou.

A presidente do comitê ressaltou que o processo de diálogo recomeçou e que isso "é muito importante para impedir que volte a explodir uma guerra civil no país". Ela também disse que ainda não tinha telefonado para o presidente colombiano para parabenizá-lo, mas que faria isso em breve.

"No mundo moderno, pode ser perigoso dar avisos desse tipo de antemão", afirmou. 
(*) Com Efe