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domingo, 8 de maio de 2016
SAUDADE DE MINHA MÃE
Frente Brasil Popular . NOTA POLÍTICA
NOTA POLÍTICA
A Frente Brasil Popular vem a público
reafirmar que está em curso um golpe contra a democracia brasileira.
Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.
Já está comprovado que a presidenta
Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de
impeachment em curso é parte de um movimento de restauração do neoliberalismo
conduzido por uma classe dominante que não tolera qualquer arranjo democrático
que signifique conquistas e ampliação da cidadania política e social para o
povo brasileiro.
A votação da admissibilidade do processo
de impeachment no Senado está prevista para o próximo dia 11/5. Se aprovada, a
presidenta Dilma será afastada do cargo e assumirá o golpista Michel Temer. A
desfaçatez dos golpistas não tem limite, o relator do golpe no Senado, Antônio
Anastasia, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
não investir o mínimo estabelecido em lei em saúde e educação. Praticou
repetidas vezes as chamadas “pedaladas fiscais”, assim como 11 governadores no
exercício do atual mandato. O processo no Senado segue sem apontar o crime de
responsabilidade cometido por Dilma Rousseff.
O afastamento do corrupto Eduardo Cunha
da presidência da Câmara dos Deputados só reforça a ilegitimidade e ilegalidade
do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O uso das
atribuições da presidência da Câmara para perseguir adversários foi um dos
motivos que levou o STF a tomar a decisão inédita e unânime, ainda que tardia,
de suspender o mandato de Cunha. Os atos praticados por ele na presidência
devem ser anulados. Lutaremos para anular esse processo ilegal de impeachment.
Diante do aprofundamento da crise
econômica, os golpistas objetivam fazer com que a classe trabalhadora pague pela
crise. Neste sentido, golpistas como Michel Temer, Rede Globo, Eduardo Cunha, a
direita partidária e setores do judiciário buscam realinhar o Brasil com os
interesses dos EUA, retirar direitos da classe trabalhadora, privatizar o
patrimônio nacional, entregar o Pré-Sal para o imperialismo, e criminalizar os
movimentos sociais.
Um possível governo do golpista Michel
Temer será um governo onde se aprofundará retrocessos constitucionais como, por
exemplo, a restrição ao direito da presunção da inocência e da ampla defesa,
conquistas civilizatórias atropeladas e negligenciadas pela Operação Lava Jato.
Será um governo que aprofundará a crise institucional.
No campo institucional a próxima batalha
será no Senado Federal onde a correlação de forças é desfavorável. Seguiremos
fazendo pressão para evitar o golpeamento da democracia. Sabemos que o elemento
determinante para derrotarmos os golpistas será nossa capacidade de ganhar o
povo e a classe trabalhadora para nossa luta.
Ao mesmo tempo em que denunciamos o golpe
em curso, também temos a certeza de que a resistência seguirá crescendo. Um
eventual governo Temer é ilegítimo e não terá nenhum dia de trégua na luta
política. Seguiremos em luta para derrotar a ofensiva neoliberal e avançar nas
conquistas democráticas e populares.
Queremos aqui reafirmar nosso
compromisso com a unidade das forças democráticas para derrotar o golpe e para
restabelecer a soberania do voto popular. Portanto, nossa luta será também para
que o governo Dilma cumpra seu mandato de 4 anos, adotando um programa de
reformas democráticas e populares que resolvam os problemas fundamentais do
povo brasileiro.
Seguiremos organizando a resistência
contra o golpe e acumulando forças para construir um novo projeto democrático e
popular para o Brasil.
Não ao golpe! Fora Temer!
São Paulo, 6 de maio de 2016
Frente Brasil Popular
Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment
Jeferson Miola
Ganha uma viagem à lua com direito a um
passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro
de 2015 e que passou a existir no 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori
Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da
Câmara dos Deputados.
Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério
Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era
de conhecimento público.
Apesar de ser réu na justiça, Cunha não
só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara
dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.
A decisão de Teori chegou, portanto, com
125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo
de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido
à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado
perpetrado por uma “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido
chamado Eduardo Cunha”, como relatou a imprensa internacional.
No artigo “o STF na engrenagem
golpista”, dissemos que a cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por
acovardamento – do STF com o golpe prova que a justiça não só tarda, mas também
falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha
da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e
contra o Estado Democrático de Direito. O STF é parte da engrenagem golpista.
Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidária e ativamente em
favor da dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo
golpe, porém com seus silêncios, imobilismos e solenidades, também favorecem a
perpetração do golpe.
A decisão do juiz Teori, que em dezembro
de 2015 seria saudada e festejada como a afirmação da ordem jurídica e da
moralidade pública, infelizmente é recebida no 5 de maio de 2016 com um misto
de decepção, nojo e descrença nas instituições.
Cunha deveria ter sido afastado, cassado
e condenado à prisão há muito tempo. Contudo, deixaram-no livre para destruir o
bem mais valioso de uma democracia, que é o mandato popular de Presidente da
República.
O afastamento dele, ocorrido somente
hoje, e sem evidências diferentes daquelas que já existiam previamente, é mais
uma prova de que a aprovação do processo de impeachmentda Presidente Dilma não
passou de um ato de banditismo comandado por um bandido.
O mundo inteiro sabe que está em
andamento um golpe de Estado no Brasil; que o impeachment é um atentado contra
a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
É por isso que os golpistas tentam,
desesperadamente, mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma
tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime golpista.
Com a iminência de completarem a farsa
do impeachment no Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado
Eduardo Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na
empreitada golpista, o conspirador Michel Temer.Afastamento tardio de Cunha
evidencia o banditismo do impeachment.
Os golpistas tentam mascarar uma fachada
limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma tentativa inútil de higienizar um pouco
o chiqueiro do regime golpista.
Com a iminência de completarem a farsa
do impeachment no Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado
Eduardo Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na
empreitada golpista, o conspirador Michel Temer.
Semelhanças e diferenças entre o golpe de hoje no Brasil e o golpe nazista em 1933
02/05/2016 - Copyleft
Flávio AguiarSemelhanças e diferenças entre o golpe de hoje no Brasil e o golpe nazista em 1933
Hitler deu um golpe inteiramente 'legal', através de uma votação no Parlamento. com o apoio da classe média alta. Se olharmos os métodos, como se parecem!
“Nem sempre o que é, parece. Mas o que parece, seguramente é”. Ditado brasileiro.
Muito se tem escrito, contra e a favor, sobre semelhanças e diferenças entre o golpe nazista de 1933 e o que hoje está em curso no Brasil.
Bom, vamos começar por alguns personagens principais. Ninguém de bom senso vai comparar o tacanho e tragicômico Michel Temer com o trágico e sinistro Adolf Hitler. Nem um nem outro merecem tanto. Aquele, “do lar”, este, bem, também era “do lar”, abstêmio, vegetariano, fiel pelo que se sabe, mas, de qualquer modo e por exemplo, os penteados eram completamente diferentes. Além disto, Hitler ficou no poder durante doze anos, de 33 a 45, digamos. Temer não ficará tanto. No Inferno de Dante Hitler estaria na boca de Lúcifer, mascado com os grandes traidores da história. Onde estará Temer? Provavelmente na porta do Inferno. Nem lá ele será admitido. Na porta, sem direito nem a meia-entrada, estão os que carecem até mesmo de um forte caráter pecador. Para alegria dos pós-modernos, estão no não-lugar universal e eterno.
Também ninguém vai comparar o grotesco Cunha ao também grotesco Göring, que foi quem presidiu a sessão do Reichstag que começou o golpe de estado nazista em 23 de março de 1933. Se estivessem num romance de Dostoyevski, ambos seriam qualificados como psicopatas. Mas não esteve um, nem está o outro. Vamos aguardar para ver como a história qualificará o mais recente deles. Boa coisa não será.
Agora, se olharmos os métodos, como se parecem!
Em primeiro lugar, Hitler deu aquilo que a revista alemã qualificou, em relação ao Brasil, um “kalter Putsch”, um “golpe frio”, ou “branco”, na nossa tradição. Foi um golpe inteiramente “legal”, através de uma votação no Bundestag, o Parlamento, depois confirmado pelo Bundesrat, que equivaleria ao nosso Senado (como deve acontecer), assinado pelo presidente von Hindenburg, e largamente deixado correr ou apoiado pelo Judiciário.
O golpe ganhou o nome histórico de “Ermächtigungsgesetz”, que poderia ser traduzido por “Lei de Empoderamento”. Era muito breve, como o nosso Ato 5: tinha um preâmbulo de algumas linhas e cinco artigos. Em essência, dizia que o Gabinete Executivo - presidido por Hitler - tinha poderes para decretar leis sem aprova-las no Parlamento, e que estas leis estariam acima da Constituição, que não poderia ser invocada para contesta-las. Dizia que a exceção se referia ao Bundestag e ao Bundesrat, coisa que, evidentemente, foi desrespeitada depois. Ou seja, como hoje no Brasil, rasgava-se a Constituição “legalmente”, e abria-se o período de exceção, diante de uma pequena burguesia (hoje diríamos alta classe média) gessificada pelo medo da ascenção dos “debaixo”. Mas tanto lá como hoje, nesta classe média isto não era unânime, diga-se de passagem. Por isto a repressão que se seguiu foi generalizada. E hoje, não será?
Mas houve também o processo de votação. Como o nosso presidente da Câmara, Göring se dedicou a criar regras próprias para a votação. Depois do incêndio do Reichstag, no final de fevereiro de 1933, Hitler desejou que na nova votação que haveria no começo de março ele tivesse assegurada uma maioria absoluta no Bundestag. Isto não aconteceu. O Partido Nacional-Socialista precisava ainda do apoio de partidos de coalizão (basicamente o Partido do Centro, católico - parecido com os evangélicos de hoje - e o Partido Nacional do Povo Alemão, coligado com os nazistas. Por isto os nazis decidiram adotar o caminho da Lei do Empoderamento, para prescindirem deste apoio futuramente. E os outros morderam a isca.
Mas houve mais. A Constituição alemã previa que para uma votação destas, que a modificava, era necessária a presença de dois terços dos deputados, ou seja, 432 dos 584 membros. Para vencer esta dificuldade, Göring inventou uma nova conta. Como os comunistas tinham sido acusados pelo recente incêndio do prédio do Reichstag (o Parlmento se reunia num teatro, a Casa da Ópera Kroll), os deputados do KDP (Kommunist Deutsche Partei) tinham sido presos, banidos, ou estavam foragidos. Assim Góring simplesmente descontou os 81 que eles eram da soma geral, e o quorum ficou reduzido a 378. Boa matemática, não?
Além disto, Göring abriu as portas do Parlamento aos Nazisturmabtellung, os SA, Camisas-Pardas (que depois seriam sacrificados para ratificar o poder dos SS). Hoje, no Brasil, não há SA, mas há as tratativas entre a presidência da Câmara e a Rede Globo, fazendo a votação no domingo, com esta mudando horários de jogos… enfim, cada momento tem a SA que pode e merece.
O processo de votação foi uma farsa. Estaremos falando de 1933 ou de 2016? Tanto faz. Aquele não foi transmitido pela TV, porque TV não havia, pelo menos na escala de hoje. O de hoje foi, para vergonha dos deputados perante o mundo inteiro. Vários deputados do SPD tinham sido presos, ou já haviam fugido para o exterior. Mas o inventivo Göring criou uma nova cláusula, ad hoc: deputados que não comparecessem, mas que não tivessem apresentado uma justificativa por escrito, deviam ser contados como presentes, para para garantir o quorum. (Lembram da alegação de um um deputado pró-impeachment que os deputados ausentes teriam de apresentar atestado médico?).
Bom, na sessão, apenas o líder do que restava do SPD, Otto Wels, que terminaria morrendo exilado na França antes da ocupação, falou contra a nova Lei. Os outros discursos foram acachapantemente ridículos (alguma coincidência será mera semelhança?). Bom, ninguém invocou a mãezinha ou o vizinho, mas saíram coisas como a Pátria e a Ordem. Resultado: 444 a favor da nova lei, 94 contra, todos estes do SPD.
Um detalhe muito interessante: Hitler negociara com Ludwig Kaas, o líder católico, que respeitaria o direito da Igreja e os funcionários católicos nos cargos de Estado, além das escolas. No dia seguinte ao da votação, que foi logo aprovada no Bundesrat e assinada por Hindenburg, Ludwig Kaas foi despachado para o Vaticano para explicar a nova situação ao então Cardeal Pacelli, futuro Papa Pio XII, de triste memória (alguma semelhança com a viagem do ex-companheiro Mateus, hoje senador Aloysio Nunes Ferreira, despachado aos States logo depois da votação na Câmara?) Ele cumpriu a missão religiosamente, como o Mateus. Porém, Hitler lhe prometera (a Kaas) uma carta com as garantias. Ela nunca foi entregue.
Satisfeitas e satisfeitos? É, mas tem mais…
Porque ainda resta o triste papel do Judiciário. Em primeiro lugar, juízes alemães legalizaram a perseguição aos comunistas porque eram “traidores” incendiários do Reichstag. Depois, fizeram vista grossa para as demais perseguições que vieram. Quando não apoiaram. Deve-se lembrar que quem inaugurou a queima de livros em 10 de maio de 1933, na hoje Bebelplatz, foi o diretor da Faculdade de Direito, ao lado, trazendo uma braçada de livros “degenerados” da sua biblioteca.
Hitler acusou um comunista holandês, Marinus Van der Lubbe, e mais quatro outros militantes búlgaros pelo incêndio, que ocorreu em fevereiro de 1933, alguns dias antes da eleição de março. Eles foram levados a julgamento no segundo semestre de 1933. Lubbe foi réu confesso - sabe-se lá como sua confissão foi obtida, mas pode-se julgar pela declaração em juízo de um dos outros acusados, Georgi Dimitrov, de que passara sete meses acorrentado em sua cela, dia e noite. Bem, a gente pode pensar numa justificativa: naquela época não havia delação premiada… Era pancadaria mesmo. Os outros quatro foram absolvidos por falta de provas, mas Lubbe foi condenado à morte e executado no começo de 1934.
Farsa? Sim, mas o pior vem depois.
Em 1967 um juiz da Alemanha Ocidental, na reabertura do processo promovida pelo irmão do condenado, Jan, “comutou” a pena de van der Lubbe de condenação à morte para 8 anos de prisão (!), quando o réu já estava, bem, digamos, no outro mundo. Em 1980, novo julgamento anulou a decisão de 1933 e de 1967. Mas em 1983 nova decisão anulou a de 1980, a pedido do… Ministério Público (!). O caso só foi resolvido definitivamente em 06 de dezembro de 2007 (!), 71 anos depois da decisão original, quando o equivalente ao nosso Promotor Geral da República proclamou “o perdão" de van der Lubbe, com base em uma lei de 1998 que declarara todas os julgamentos da época do nazismo juridicamente nulos.
Até hoje as alegações de que o incêndio foi provocado pelos próprios nazistas para começar sua série interminável de desmandos nunca foi oficialmente investigada. É um bom exemplo para quem acha que o caso das omissões e vagarosidade do Judiciário brasileiro é algo único na história.
Depois deste exercício de história comparada, que as leitoras e os leitores tirem suas próprias conclusões.
Muito se tem escrito, contra e a favor, sobre semelhanças e diferenças entre o golpe nazista de 1933 e o que hoje está em curso no Brasil.
Bom, vamos começar por alguns personagens principais. Ninguém de bom senso vai comparar o tacanho e tragicômico Michel Temer com o trágico e sinistro Adolf Hitler. Nem um nem outro merecem tanto. Aquele, “do lar”, este, bem, também era “do lar”, abstêmio, vegetariano, fiel pelo que se sabe, mas, de qualquer modo e por exemplo, os penteados eram completamente diferentes. Além disto, Hitler ficou no poder durante doze anos, de 33 a 45, digamos. Temer não ficará tanto. No Inferno de Dante Hitler estaria na boca de Lúcifer, mascado com os grandes traidores da história. Onde estará Temer? Provavelmente na porta do Inferno. Nem lá ele será admitido. Na porta, sem direito nem a meia-entrada, estão os que carecem até mesmo de um forte caráter pecador. Para alegria dos pós-modernos, estão no não-lugar universal e eterno.
Também ninguém vai comparar o grotesco Cunha ao também grotesco Göring, que foi quem presidiu a sessão do Reichstag que começou o golpe de estado nazista em 23 de março de 1933. Se estivessem num romance de Dostoyevski, ambos seriam qualificados como psicopatas. Mas não esteve um, nem está o outro. Vamos aguardar para ver como a história qualificará o mais recente deles. Boa coisa não será.
Agora, se olharmos os métodos, como se parecem!
Em primeiro lugar, Hitler deu aquilo que a revista alemã qualificou, em relação ao Brasil, um “kalter Putsch”, um “golpe frio”, ou “branco”, na nossa tradição. Foi um golpe inteiramente “legal”, através de uma votação no Bundestag, o Parlamento, depois confirmado pelo Bundesrat, que equivaleria ao nosso Senado (como deve acontecer), assinado pelo presidente von Hindenburg, e largamente deixado correr ou apoiado pelo Judiciário.
O golpe ganhou o nome histórico de “Ermächtigungsgesetz”, que poderia ser traduzido por “Lei de Empoderamento”. Era muito breve, como o nosso Ato 5: tinha um preâmbulo de algumas linhas e cinco artigos. Em essência, dizia que o Gabinete Executivo - presidido por Hitler - tinha poderes para decretar leis sem aprova-las no Parlamento, e que estas leis estariam acima da Constituição, que não poderia ser invocada para contesta-las. Dizia que a exceção se referia ao Bundestag e ao Bundesrat, coisa que, evidentemente, foi desrespeitada depois. Ou seja, como hoje no Brasil, rasgava-se a Constituição “legalmente”, e abria-se o período de exceção, diante de uma pequena burguesia (hoje diríamos alta classe média) gessificada pelo medo da ascenção dos “debaixo”. Mas tanto lá como hoje, nesta classe média isto não era unânime, diga-se de passagem. Por isto a repressão que se seguiu foi generalizada. E hoje, não será?
Mas houve também o processo de votação. Como o nosso presidente da Câmara, Göring se dedicou a criar regras próprias para a votação. Depois do incêndio do Reichstag, no final de fevereiro de 1933, Hitler desejou que na nova votação que haveria no começo de março ele tivesse assegurada uma maioria absoluta no Bundestag. Isto não aconteceu. O Partido Nacional-Socialista precisava ainda do apoio de partidos de coalizão (basicamente o Partido do Centro, católico - parecido com os evangélicos de hoje - e o Partido Nacional do Povo Alemão, coligado com os nazistas. Por isto os nazis decidiram adotar o caminho da Lei do Empoderamento, para prescindirem deste apoio futuramente. E os outros morderam a isca.
Mas houve mais. A Constituição alemã previa que para uma votação destas, que a modificava, era necessária a presença de dois terços dos deputados, ou seja, 432 dos 584 membros. Para vencer esta dificuldade, Göring inventou uma nova conta. Como os comunistas tinham sido acusados pelo recente incêndio do prédio do Reichstag (o Parlmento se reunia num teatro, a Casa da Ópera Kroll), os deputados do KDP (Kommunist Deutsche Partei) tinham sido presos, banidos, ou estavam foragidos. Assim Góring simplesmente descontou os 81 que eles eram da soma geral, e o quorum ficou reduzido a 378. Boa matemática, não?
Além disto, Göring abriu as portas do Parlamento aos Nazisturmabtellung, os SA, Camisas-Pardas (que depois seriam sacrificados para ratificar o poder dos SS). Hoje, no Brasil, não há SA, mas há as tratativas entre a presidência da Câmara e a Rede Globo, fazendo a votação no domingo, com esta mudando horários de jogos… enfim, cada momento tem a SA que pode e merece.
O processo de votação foi uma farsa. Estaremos falando de 1933 ou de 2016? Tanto faz. Aquele não foi transmitido pela TV, porque TV não havia, pelo menos na escala de hoje. O de hoje foi, para vergonha dos deputados perante o mundo inteiro. Vários deputados do SPD tinham sido presos, ou já haviam fugido para o exterior. Mas o inventivo Göring criou uma nova cláusula, ad hoc: deputados que não comparecessem, mas que não tivessem apresentado uma justificativa por escrito, deviam ser contados como presentes, para para garantir o quorum. (Lembram da alegação de um um deputado pró-impeachment que os deputados ausentes teriam de apresentar atestado médico?).
Bom, na sessão, apenas o líder do que restava do SPD, Otto Wels, que terminaria morrendo exilado na França antes da ocupação, falou contra a nova Lei. Os outros discursos foram acachapantemente ridículos (alguma coincidência será mera semelhança?). Bom, ninguém invocou a mãezinha ou o vizinho, mas saíram coisas como a Pátria e a Ordem. Resultado: 444 a favor da nova lei, 94 contra, todos estes do SPD.
Um detalhe muito interessante: Hitler negociara com Ludwig Kaas, o líder católico, que respeitaria o direito da Igreja e os funcionários católicos nos cargos de Estado, além das escolas. No dia seguinte ao da votação, que foi logo aprovada no Bundesrat e assinada por Hindenburg, Ludwig Kaas foi despachado para o Vaticano para explicar a nova situação ao então Cardeal Pacelli, futuro Papa Pio XII, de triste memória (alguma semelhança com a viagem do ex-companheiro Mateus, hoje senador Aloysio Nunes Ferreira, despachado aos States logo depois da votação na Câmara?) Ele cumpriu a missão religiosamente, como o Mateus. Porém, Hitler lhe prometera (a Kaas) uma carta com as garantias. Ela nunca foi entregue.
Satisfeitas e satisfeitos? É, mas tem mais…
Porque ainda resta o triste papel do Judiciário. Em primeiro lugar, juízes alemães legalizaram a perseguição aos comunistas porque eram “traidores” incendiários do Reichstag. Depois, fizeram vista grossa para as demais perseguições que vieram. Quando não apoiaram. Deve-se lembrar que quem inaugurou a queima de livros em 10 de maio de 1933, na hoje Bebelplatz, foi o diretor da Faculdade de Direito, ao lado, trazendo uma braçada de livros “degenerados” da sua biblioteca.
Hitler acusou um comunista holandês, Marinus Van der Lubbe, e mais quatro outros militantes búlgaros pelo incêndio, que ocorreu em fevereiro de 1933, alguns dias antes da eleição de março. Eles foram levados a julgamento no segundo semestre de 1933. Lubbe foi réu confesso - sabe-se lá como sua confissão foi obtida, mas pode-se julgar pela declaração em juízo de um dos outros acusados, Georgi Dimitrov, de que passara sete meses acorrentado em sua cela, dia e noite. Bem, a gente pode pensar numa justificativa: naquela época não havia delação premiada… Era pancadaria mesmo. Os outros quatro foram absolvidos por falta de provas, mas Lubbe foi condenado à morte e executado no começo de 1934.
Farsa? Sim, mas o pior vem depois.
Em 1967 um juiz da Alemanha Ocidental, na reabertura do processo promovida pelo irmão do condenado, Jan, “comutou” a pena de van der Lubbe de condenação à morte para 8 anos de prisão (!), quando o réu já estava, bem, digamos, no outro mundo. Em 1980, novo julgamento anulou a decisão de 1933 e de 1967. Mas em 1983 nova decisão anulou a de 1980, a pedido do… Ministério Público (!). O caso só foi resolvido definitivamente em 06 de dezembro de 2007 (!), 71 anos depois da decisão original, quando o equivalente ao nosso Promotor Geral da República proclamou “o perdão" de van der Lubbe, com base em uma lei de 1998 que declarara todas os julgamentos da época do nazismo juridicamente nulos.
Até hoje as alegações de que o incêndio foi provocado pelos próprios nazistas para começar sua série interminável de desmandos nunca foi oficialmente investigada. É um bom exemplo para quem acha que o caso das omissões e vagarosidade do Judiciário brasileiro é algo único na história.
Depois deste exercício de história comparada, que as leitoras e os leitores tirem suas próprias conclusões.
Créditos da foto: reprodução
Fonte: Carta Maior
Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares
O
motivo do golpe!
O que incomoda os patrões no Brasil? Qual o grande
“crime” cometido pelo PT nesses anos de governo?
Como já dissemos várias vezes aqui no Informativo, o
que mais incomoda a elite, os patrões e a burguesia brasileira é valorização do
trabalho, a distribuição de renda, os serviços sociais e, principalmente a
valorização do salário mínimo. Este é o ponto que mais incomoda. Como podem os
nossos “valorosos” empreendedores e empregadores viver sem os lucros da
exploração? Como podem aceitar impunemente os constantes aumentos do salário
mínimo?
Segundo dados oficiais, desde 2002 o salário mínimo
teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor
atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016: “a valorização alcança
diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no
mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o
reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira. Para 2017, o valor
do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias”.
Nos últimos anos, a renda média per capita, dos
brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência,
André Calixtre, explica que esse crescimento teve como principal agente
transformador o mercado de trabalho.
– Os aumentos sistemáticos do poder de compra do
salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos
últimos 13 anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um
farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado
informal – afirmou Calixtre.
Segundo a nota, “o aumento do poder de compra fica
claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um
salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador consegue
comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade registrada desde
1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de R$ 880 e a cesta básica
estimada em R$ 412,15”.
Segundo o Dieese, das 48,3 milhões de pessoas que têm o
rendimento referenciado no salário mínimo, 22,5 milhões são beneficiários da
Previdência Social, 13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões
referem-se a trabalhadores autônomos. Trabalhadores domésticos são 4 milhões e
empregadores, 169 mil. Considerando-se a distribuição dos ocupados
(trabalhadores formais e informais) que recebem até um salário mínimo, a maior
parte (55%) está na região nordeste do Brasil. Em seguida, aparece a região
norte, com 39,7% dos ocupados. Na região sudeste, apenas 18,7% recebem até o
mínimo. Os dados são da última Pnad (2014).
Previdência –
Segundo a nota, “a política de valorização do mínimo também impacta diretamente
os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários
recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em 10 anos, o valor
médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%. Em 2014,
caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de
pessoas entrariam na faixa da pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza
do Brasil. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de
Previdência Social, com base na Pnad 2014. A política de valorização do salário
mínimo é uma conquista que começou com a mobilização dos próprios trabalhadores,
em 2004, e colocou a pauta no centro das transformações sociais recentes.
Naquele ano, os movimentos sindicais realizaram três grandes marchas em
Brasília para fazer a reivindicação. O resultado foi um reajuste em maio de
2005 de 15,38%, bem acima da inflação de 6,61%. A política permanente de
valorização do mínimo foi acordada em 2007, consolidou-se em lei em 2015 (Lei
13.152), e vale até 2019.
• Dia Nacional de Luta: 10 de maio! Em sua intervenção durante as comemorações do 1º de
Maio da CUT, o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, convocou para 10
de maio um Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos. A ideia
é unificar os trabalhadores dos setores público e privado para derrubar o
impeachment.
“Resistência se faz com luta e vamos paralisar
fábricas, escolas, retardar atendimento onde for possível, na guerra junto com
estudantes, com toda a sociedade”, alertou Vagner.
O dirigente voltou a apontar que a CUT não reconhecerá
o governo do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB), caso o golpe triunfe,
porque não representa a vontade popular. Para exemplificar, citou a pesquisa da
Central que aponta o repúdio da sociedade ao processo. “Na pesquisa que
fizemos, o Temer só tem 1% de aceitação, ou seja, o povo não o quer no poder”.
Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o
Índio, ressaltou que, apesar de a entidade não apoiar o governo, se associou
aos movimentos sindical e sociais porque enxerga no impeachment um golpe,
sobretudo, contra a democracia, a classe trabalhadora, as mulheres, os negros,
a comunidade LGBT e os setores mais pobres da sociedade brasileira.
Ele falou ainda sobre os articuladores do golpe que não
vêm a público, mas patrocinam e articulam, como o presidente da Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.
“O Skaf vive dizendo que não quer pagar o pato, mas tem
que pagar impostos sobre suas fortunas, jatinhos e helicópteros. Denunciar o
dono do Itaú, seu (Roberto) Setúbal, que veio a público defender o golpe, mas
não tem vergonha de cobrar 600% de juros da população endividada desse país.
Presidente da CTB, Adilson Araújo, comparou os
golpistas aos escolhidos para cargos biônicos, como senadores, governadores e
prefeitos que não passavam por eleições. E sugeriu a realização de plebiscito
para decidir sobre os rumos do governo.
“Em 2012, ao ganharmos as eleições, experimentamos o
gosto de fazer política. De olhar para o nordestino, para o povo pobre, para a
periferia. Com foi bom ver nosso povo andar de avião, dar rolezinho no shopping
e aí começamos a incomodar. Eu não votei no (Eduardo) Cunha, eu não votei no
Temer e acho que o recado está dado. O plebiscito pode ser sim uma
possibilidade de tirar o governo biônico e ilegítimo”.
Nota: a Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmou
que a categoria vai parar em todo o país, no dia 10!
Reunido na quarta-feira (04), no Rio de Janeiro, o
Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros – FUP – bateu o
martelo: paralisação nacional da categoria, na próxima terça-feira, 10 de maio.
A decisão leva petroleiros e petroleiras a se incorporarem ao Dia Nacional de
Paralisações e Mobilização, por democracia, soberania e em defesa da Petrobrás,
que está sendo proposto pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e que
contará com a participação de diversas categorias de trabalhadores e segmentos
sociais.
• Os abutres preparam o banquete? A Confederação Nacional da Indústria entregou ao
vice-presidente Michel Temer 36 medidas consideradas fundamentais e que devem
ser implementadas pelo governo federal imediatamente após o golpe contra a
presidenta Dilma Rousseff. Dentre as medidas, algumas são destinadas a
infraestrutura e afetam diretamente o setor elétrico.
Entre elas estão a cobrança da Conta de Desenvolvimento
Energético de forma proporcional, considerar os custos totais nos leilões de
energia elétrica, aumentar a geração térmica na base do sistema (projeto
iniciado por FHC e que levou ao desastre dos apagões) e modernizar as
concessões de gás natural (para incluir as empresas privadas no setor).
As medidas sugeridas pela indústria pedem eficiência do
estado para garantir a sustentabilidade fiscal, assegurar a segurança jurídica
nas relações de trabalho (leia-se mais flexibilização de direitos), a reforma
tributária, acelerar o processo de concessões ao setor privado na
infraestrutura (privatizações), priorizar as exportações como motor do
crescimento, regularizar as condições de crédito às empresas, a segurança jurídica
e regulação e a inovação.
• Mais violência no campo. Como alertamos no último Informativo, a possibilidade de derrubar o
governo do PT está deixando as mãos dos grandes latifundiários “coçando” para
acabar com a luta pela reforma agrária.
Na tarde de terça-feira (03), o Acampamento Frei Henri
(Fazenda Fazendinha), com 154 famílias acampadas há seis anos, localizado as
margens da PA 275 no município de Curionópolis, foi atacado por um grupo de
pistoleiros acompanhados de duas viaturas da Polícia Militar
Toda ação tem a presença do Fazendeiro Darlan Lopes,
conhecido como "Dão". As informações vêm das famílias que estão no
local.
Relatos afirmam que os pistoleiros abriram fogo contra
o acampamento e que as viaturas circulam como forma de aterrorizar as famílias.
Uma vala está sendo construídas pelo fazendeiro as
margens do acampamento como uma espécie de “barreira de contenção” impedindo o
acesso a água e aos plantios que as famílias têm no entorno do acampamento.
A área já é comprovada como da União e espera uma
decisão do Supremo Tribunal Federal a favor dos trabalhadores para efetuar a
reintegração de posse e construção do assentamento pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo está parado há mais de três
anos.
• Ladrão venezuelano está asilado nos EUA! Eligio Cedeño está asilado pelos EUA depois de fugir
da Venezuela, em 2009, por acusações de corrupção financeira. Ele é apenas mais
um dos muitos corruptos, ladrões consagrados, torturadores, terroristas e
ditadores que vivem tranquilamente sob a proteção de Washington. A lista é
enorme e já tratamos desse tema aqui no Informativo.
Mas Eligio Cedeño agora aparece também na lista dos
“Papéis do Panamá”. Um jornalista que preferiu não se identificar, mas que teve
acesso aos documentos chamados “Papéis do Panamá” confirmou o nome do fugitivo
venezuelano: “Sim, Eligio Cedeño está aqui”, disse ele através de um correio
eletrônico enviado para a TeleSur. “Mas agora precisamos saber quando abriu as
contas e o que foi feito com o dinheiro que havia nelas”, disse o jornalista.
Cedeño foi presidente do Grupo Financeiro Bolívar
(Banpro), depois de ser presidente do Banco Canárias da Venezuela. Foi preso,
em 2007, por violar a legislação fiscal do país e participar de transações
ilegais para guardar dólares. Na época, a Venezuela estava travando um combate
contra a manipulação do câmbio através de agentes externos, incluindo a
inundação do mercado com divisas em dólares.
Ele foi também acusado por ajudar outra instituição
financeira, Consórcio Microstar, para obter dólares estadunidenses e transferir
para o país. O valor da transação foi de 27 milhões de dólares, supostamente
para compra de equipamentos.
Em dezembro de 2009 Cedeño foi libertado para responder
ao processo em liberdade. Mas fugiu para os EUA, onde vive até hoje cercado de
mordomias e muito bem acolhido pelas autoridades locais.
• Macri “mete a mão” nos fundos de pensão. Parece brincadeira, mas não é. O governo argentino acaba
de emitir mais de 520 milhões de dólares em bônus através do Fundo de Garantia
de Sustentabilidade, a instituição que tem como principal função arcar com as pensões
dos aposentados do país.
Os jornais argentinos noticiaram, na segunda-feira
(02), que o Ministério da Fazenda havia emitido Letras do Tesouro no valor de
526,4 milhões de dólares em subscrição direta através do fundo de pensões da
Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES).
A medida, segundo especialistas argentinos, é para dar
“fôlego” ao governo enquanto aguarda a esperada entrada de dólares no país
depois das medidas neoliberais que estão sendo tomadas. Mas, até lá, os aposentados
argentinos vão ficar em uma séria crise e podem perder parte de suas
aposentadorias, se o plano não vingar.
• Estudantes paraguaios também vão à luta! Estudantes secundaristas do Paraguai iniciaram, na terça-feira
(03), manifestações para reivindicar melhorias na educação do país e pedir a
renúncia da ministra do setor, Marta Lafuente.
Na capital, Assunção, alunos das escolas públicas
República da Argentina, Técnico Nacional e Comercio 2 ocupam as instituições de
ensino. Segundo a agência Associated Press, cerca de mil alunos participam da
mobilização. E os estudantes também realizam manifestações nas ruas de
Assunção.
O líder do colégio Comercio 2, Facundo Quintana, disse
que o objetivo é protestar contra o Ministério da Educação, que não cumpriu
promessas feitas depois de protestos estudantis no ano passado, como a entrega
de livros e almoços gratuitos.
O protesto ganhou a adesão de estudantes de outras
escolas públicas e também de privadas, em Assunção. No interior, alunos dos
departamentos de Itapúa, Caaguazú, Ñeembucú e Misiones, Alto Paraná, San Pedro,
Canindeyú se somaram ao movimento.
Em comunicado, a Fenaes (Federação Nacional de
Estudantes Secundaristas) expressou solidariedade e apoio aos alunos que,
segundo a entidade, protestam “diante da falta de respostas concretas por parte
das autoridades ministeriais”.
• ... E saem vitoriosos.
Depois de uma longa reunião com o presidente golpista paraguaio, Horacio Cartes,
a ministra da Educação e Cultura, Marta Lafuente, renunciou ao seu cargo na
quinta-feira (05).
Em comunicado, a ex-ministra diz que sai “com honra” do
seu cargo. Mas recebeu duras respostas da imprensa e dos estudantes: “Senhora
Marta Lafuente, digo com todo o respeito que a senhora é uma cara de pau”,
respondeu Camila Benítez, uma das dirigentes do movimento estudantil paraguaio.
• No Chile, polícia reprime
estudantes. Estudantes secundaristas chilenos realizaram uma marcha
em Santiago na quinta-feira (05) em defesa da gratuidade e de melhorias na
educação pública. O protesto foi duramente reprimido pela polícia da capital
chilena.
A manifestação, convocada pela Coordenação Nacional de
Estudantes (Cones) e com o apoio da Confederação de Estudantes do Chile
(Confech), se deu em protesto à falta de resposta do Ministério da Educação às
reivindicações dos estudantes com relação ao projeto de educação pública
gratuita no país.
A polícia impediu que os estudantes se aproximassem da
sede do Ministério, onde pretendiam entregar uma carta à titular da pasta,
Adriana Delpiano. Os agentes usaram jatos d’água para conter a marcha e detiveram
alguns estudantes.
Entre as exigências dos secundaristas estão a
transferência dos colégios públicos ao Estado chileno, melhorias da
infraestrutura e dos equipamentos escolares e a gratuidade universal na
educação superior.
• A crise espanhola se aprofunda. Como já comentamos, a situação da Espanha é uma das
mais difíceis da Europa atual e talvez no mundo. Citada pela instituição
“Transparência Global” como um dos países mais corruptos do mundo, a Espanha
está afundando em problemas econômicos e políticos.
Com a maior taxa de desemprego da zona do euro,
enfrentando uma crise causada pela fuga dos jovens que buscam empregos em
outros países (em particular na América Latina), com sérias dificuldades para
equilibrar sua balança de pagamentos e com muito pouca credibilidade entre as
instituições financeiras internacionais, parece que a Espanha caminha para uma
grande crise.
Como se tudo isso não bastasse, mostramos aqui no
Informativo que o rei Juan Carlos foi levado a abdicar, em nome de seu filho,
para fugir do escândalo quando sua filha (a Infanta Cristina) passou a ser
julgada por crimes de corrupção, tráfico de influências e lavagem de dinheiro.
Mas parece que o novo rei, Felipe IV, “não vai muito bem das pernas”.
Em primeiro lugar, surgiu a nova denúncia mostrando que
sua tia (irmã do rei Juan Carlos) também estava envolvida no caso dos “Papéis
do Panamá”. Pouco depois, instaurou-se uma crise política no país. E, para
evitar novos escândalos, a saída foi convocar novas eleições.
Na terça-feira (03), Felipe VI assinou um decreto
dissolvendo o Parlamento do país e convocando novas eleições para o
Legislativo. A medida foi necessária porque os principais partidos eleitos em
dezembro do ano passado não conseguiram formar um governo de coalizão dentro do
prazo.
Há quatro meses a Espanha vive uma situação instável,
com um governo apenas provisório, comandado por Mariano Rajoy, do Partido
Popular (PP), o mais votado no pleito de dezembro, com 28,72% dos votos. Apesar
de ter vencido a votação, o PP não conseguiu atingir a maioria necessária no
Parlamento para formar um governo legítimo.
As últimas eleições espanholas foram marcadas pela
ascensão de dois jovens partidos: o Podemos, de esquerda; e o Ciudadanos, de
centro-direita, que ficaram em terceiro (20,66%) e quarto lugares (13,93%),
logo atrás do tradicional Partido Socialista (PSOE), que obteve 22% dos votos.
O resultado do pleito acabou com mais de trinta anos de alternância de poder
entre os socialistas e o PP, mas levou à fragmentação do Parlamento.
• Isso é Justiça! O
Tribunal Supremo da Itália, depois de analisar o caso de Román Ostriakóv,
decidiu que roubar alimentos quando se está passando fome não é crime!
Em 2011, Román Ostriakóv foi preso e condenado a 6
meses de prisão e multado em 100 euros pelo roubo de um queijo e um pacote de
salsichas, no valor de 4 euros. Mas a decisão do Tribunal italiano foi sábia:
“Não pode ser castigado aquel que passando penúria subtrai uma pequena quantidade
de alimentos para saciar uma necessidade vital”, diz a sentença!
• Nova greve na Grécia. Os
transportes públicos gregos foram paralisados na quinta-feira (06) por conta de
uma greve em protesto contra as condições impostas ao governo pelos credores
internacionais na negociação da dívida do país.
Em debate, estão a reforma das pensões e o aumento dos
impostos sobre os salários, condições dos credores - União Europeia (UE) e
Fundo Monetário Internacional (FMI) - para liberarem as parcelas dos empréstimos
internacionais. Em Atenas, nenhum transporte público funciona hoje. Os
trabalhadores do metrô e ônibus vão prolongar a greve até domingo.
Nenhum ônibus circulou durante todo o dia em todo o
país e os barcos que fazem a ligação entre a Grécia continental e as ilhas
permaneceram nos cais. O poderoso sindicato dos transportes marítimos anunciou
uma greve de 4 dias.
Os projetos de lei impõem a redução das pensões mais
elevadas, a fusão das múltiplas caixas de previdência e o aumento das
contribuições e taxas para salários médios e altos. Estão previstas
manifestações em Atenas e em outras cidades gregas neste fim de semana.
• Ainda a questão da água. Em quase todas as
palestras e encontros de que tenho participado, ultimamente, tenho alertado
para a questão da crise da água no planeta como uma das mais importantes e que
move a geopolítica mundial. Segundo especialistas, a água é o bem mais precioso
do planeta e pode acabar antes mesmo do petróleo. As duas maiores empresas
privadas que dominam a água no planeta, Veolia Environnement (nascida da
gigante Vivendi Universal) e Grupo Suez (antiga Lyonnaise des Eaux) já operam
80% dos serviços de água na França e estão presentes em todos os continentes,
inclusive América do Sul. Certamente que estão muito interessadas na nossa
região, a mais rica em água potável do planeta, com o já demonstramos em
Informativos anteriores.
Segundo o mais recente relatório da ONU, o déficit na
disponibilidade de água no planeta poderia chegar a 40%, em 2030. Ou seja,
apesar dos avanços nas mais recentes negociações, pelo menos 663 milhões de pessoas
ainda não contam com acesso à água potável, no mundo, e a ONU está prevendo que
no futuro imediato teremos 1,8 milhão de pessoas sem este bem vital.
Quais as consequências disso?
Sem considerarmos o lado humano (o mais importante) do
problema, a verdade é muito dura para todos.
Algumas regiões do mundo poderão ver as suas taxas de
crescimento cair até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as
riquezas produzidas por um país - até 2050.
Num relatório intitulado High and Dry: Climate Change,
Water and the Economy, o Banco Mundial escreve que as alterações climáticas
terão impacto, em primeiro lugar, no ciclo da água, com consequências na alimentação,
energia, sistemas urbanos e ambientais.
O crescimento das populações, com maiores rendimentos e
em cidades cada vez maiores, irá resultar num aumento exponencial das
necessidades de água, mas a água disponível será mais errática e incerta,
antecipa o relatório.
A redução da água doce disponível e a competição por
parte de setores como a energia ou a agricultura poderão deixar as cidades em
2050 com até menos dois terços da água que tinham em 2015.
• Pretendem iniciar uma nova Guerra Mundial? Qual o objetivo de Washington com as provocações
contra a Rússia e a China? O que pretendem, além de aumentar a venda de armas e
enriquecer a indústria armamentista dos EUA?
As notícias são preocupantes. Pelo que sabemos, na
segunda-feira (02), tiveram início os exercícios militares de grande volume,
com participação de cerca de 6.000 soldados, na Estônia.
Segundo o comunicado oficial do Estado Maior das Forças
Armadas daquele país, as grandes manobras da OTAN foram batizadas como “Spring
storm” (Tormenta de primavera) e serão realizadas na fronteira com a Rússia. Os
exercícios serão finalizados no dia 19 de maio, em um aeroporto de Ridala
(parte ocidental da Estônia).
Estão participando das manobras militares soldados de
10 membros oficiais da OTAN, entre eles os EUA, Países Baixos, Reino Unido e
Alemanha que já deslocaram tropas, equipamentos e muito dinheiro para a região.
• Qual o tamanho da “máquina de guerra” estadunidense? Circula na Internet um interessante vídeo onde se pode
consultar todo o equipamento de guerra, aviões, veículos militares e todo o
equipamento bélico dos EUA.
Todo o material foi gerado por computador e a gravação
diz que descreve “todos os armamentos, desde armas pessoais até porta-aviões
pesados que medem mais de 300 metros”
O vídeo está disponível no canal Youtube,
MetaBallStudios, com o título “Comparación del tamaño militar estadounidense”.
• Greve de professores em Detroit. Que a cidade de Detroit, antigo exemplo da pujança do
sistema capitalista e berço da indústria automobilística estadunidense, está em
crise profunda, com o maior número de desempregados e moradores de rua dos EUA,
já tratamos em nosso Informativo.
Agora estamos acompanhando uma inédita greve dos
professores, determinada pelo movimento sindical da região porque os
professores estão sem receber seus salários.
Detroit, no estado de Michigan, tem 97 escolas públicas
e 94 delas estão com as portas fechadas desde segunda-feira (02) e cerca de 46 mil
estudantes estão sem aula.
Curiosamente, as greves de professores são proibidas
por lei no estado de Michigan! Mas os professores pararam mesmo assim.
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