Delegada da PF que mandou prender reitor da UFSC que se matou é investigada e tem promoção suspensa

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Postado em 7 de dezembro de 2017 às 4:52 pm

Do Globo:

A Corregedoria-Geral da Polícia Federal (PF) decidiu abrir sindicância para apurar supostos abusos na delegada Érika Marena que teriam levado o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier ao suicídio logo na primeira fase da Operação Ouvidos Moucos. O ex-reitor se matou ao pular no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis na manhã de 2 de outubro, 19 dias depois de ter sido preso e afastado da reitoria da universidade. Num bilhete de despedida, Cancellier escreveu “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

A investigação foi aberta a partir de uma iniciativa do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro acionou à Corregedoria-Geral depois de receber denúncia de familiares do ex-reitor contra a delegada. Cancellier e mais outros seis colegas de universidade foram presos no dia 14 de setembro por suposta tentativa de atrapalhar investigação sobre desvio de dinheiro de cursos à distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil na UFSC. O ex-reitor foi preso a partir de um pedido formulado por Érika Marena.

O ex-reitor foi liberado no dia seguinte à prisão. Mas, também a pedido da delegada, foi afastado da reitoria e proibido de frequentar a universidade. Quatro dias antes do suicídio, Cancellier escreveu um artigo para o GLOBO em que fala sobre o tormento na cadeia. Logo depois de ter sido detido, ele foi levado para o Complexo Penitenciária Agronômica, presídio que abriga os presos mais perigosos do estado. “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição”, afirmou.

Cancelier era investigado por suposta tentativa de atrapalhar as investigações. Não havia indícios de envolvimento dele nos supostos desvios de recursos do programa. O ex-reitor teria sido incluído na lista de investigado a partir de uma denúncia do corregedor da universidade, Rodolfo Hickel do Prado, arquirrival de Cancellier. Mesmo sem dados materiais para amparar as suspeitas levantadas pelo adversário, a delegada pediu a prisão do ex-reitor.

Nota da Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores(as), ex-gestores(as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

PERDÃO FISCAL DE R$ 576,75 BILHÕES ÀS PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS (APENAS NOS PRÓXIMOS TRÊS ANOS)

Perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras

Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 - que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras.

A MP foi editada por Mishell Temer sob a justificativa que era necessária para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios fiscais, o leilão teria mais interessados.

Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas petroleiras.

Veja  quatro pontos-chave para entender a MP-795:

1.      Como funciona a exploração de petróleo no Brasil?

Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da Petrobras. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei do Petróleo.

A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras.

Entre idas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de petróleo de maneira privada no Brasil hoje:

a)      Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.

b)      Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobras e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobras era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção da meta fiscal.

A participação da Petrobras nesses campos varia entre zero até 80%.

2.      Como foi lobby das petroleiras estrangeiras?

A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de transparência britânica.

Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa com Hands foi uma "discussão normal entre representantes de dois países".

3.      O que é um benefício fiscal?

Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para incentivar a indústria nacional. Lopreato esclarece ainda que a Medida Provisória de MiShell Temer é diferente:

"O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial brasileiro, porque favorecem a importação de vários produtos, não só os sofisticados como também os mais simples", afirmou Lopreato em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

4.      Como fica a indústria nacional?

Outro ponto alterado por MiShell Temer é a suspensão de impostos para importação de equipamentos utilizados pelas petroleiras para a exploração de petróleo em solo nacional.

As empresas estrangeiras vão deixar de pagar imposto de importação, PIS-importação e COFINS-importação para os equipamentos utilizados na exploração de petróleo. Caso eles não sejam utilizados dentro de quatro anos, a cobrança será feita com juros.

Até mesmo produtos de baixo valor agregado, como materiais de embalagem, terão isenção de impostos.

A medida recebeu críticas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ): "O setor já está praticamente sem serviço, devido à falta de encomendas e à redução dos investimentos da Petrobras. Então, a tendência é que sucumba, caso equipamentos que têm similar nacional possam ser importados sem impostos", afirmou o presidente da ABIMAQ, José Velloso, em entrevista à Folha de Pernambuco.

Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da UFRJ, também não concorda com a isenção de impostos. Para ele, a isenção deveria atingir equipamentos específicos e não ser ampla da maneira como está desenhada atualmente.

"A nova regra impede que os recursos de produção de recursos sejam internalizados, novamente atendendo aos interesses das empresas estrangeiras. São atividades industriais que não vão ser mais feitas no Brasil, mas sim em outros países. É uma atuação totalmente contrária aos interesses brasileiros", afirmou o professor da UFRJ.

Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato, acredita que MiShell Temer desempenha uma "não política industrial".

https://br.sputniknews.com

LAVA-JATO TORRA R$ 140 BI PARA RECUPERAR R$ 650 MI

Lava-Jato torra R$ 140 bi para recuperar R$ 650 mi

Na última quinta-feira (7), o Ministério Público Federal fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de “devolver à Petrobras” R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava-Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração se não fosse o custo exorbitante da “recuperação” dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava-Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

“É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego”, diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a “publicidade excessiva” das delações premiadas tem “efeitos devastadores” sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que “Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa”. Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

“O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação”, diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava-Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava-Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior.

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava-Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos “golden boys” da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

Na esteira do estrelismo desses playboys de Curitiba, vidas destruídas e dezenas de milhões de brasileiros amargando desemprego e privações.

Um dia o Brasil terá que fazer Justiça impondo a essas pessoas o castigo por terem feito tanto mal ao Brasil. Politizar o combate à corrupção e usá-lo para autopromoção pessoal é pior do que não combater essa corrupção.

www.brasil247.com

Empresa alemã adota jornada de trabalho de 25 horas semanais ENQUANTO ISSO, NO BRASIL....

Empresa alemã adota jornada de trabalho de 25 horas semanais

Deutsche Welle | Bonn - 09/12/2017 - 10h13

Diretor de firma de TI no oeste da Alemanha diz que estratégia reduz o estresse e mantém qualidade do serviço. Funcionários recebem salário integral e preservam número de dias de férias

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Uma empresa alemã de tecnologia da informação (TI) criou um novo modelo de trabalho para seus funcionários, que passaram a trabalhar apenas cinco horas por dia, com salário integral e mesmo número de dias de férias.

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Lasse Rheingans, diretor da Rheingans Digital Enabler, localizada na cidade de Bielefeld, lançou o programa há cinco semanas.

"Eu sei que se perde muito tempo no cotidiano usual de um escritório. Se o trabalho é planejado e eficiente, pode ser feito em cinco horas", afirmou Rheingans em artigo publicado pelo jornal alemão Bild nesta sexta-feira (08/12).

Seus funcionários trabalham agora das 8h às 13h. Durante esse tempo, telefonemas particulares, atividades pessoais na internet e longas conversas na pausa para o café não são proibidas, mas desencorajadas.

picture-alliance/dpa/N. Armer

"Se o trabalho é planejado e eficiente, pode ser feito em cinco horas", diz chefe da empresa

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Rede francesa de cafeterias expõe frase ofensiva contra brasileiros em seus copos

Empresa alemã adota jornada de trabalho de 25 horas semanais

 

Depois do expediente, os funcionários têm tempo para a família, esportes e hobbies. "Isso reduz o estresse e os erros durante o trabalho. Com frequência, muitas ideias se desenvolvem durante o tempo de lazer", disse Rheingans.

Além dos funcionários, também os clientes demonstram satisfação com a nova estratégia. Até agora, todas as demandas foram cumpridas dentro dos prazos. Após o fim do trabalho, os telefones da empresa permanecem mudos, e apenas um telefone celular para casos de emergência permanece ativo.

No norte da Europa, muitas empresas já adotam o modelo de trabalho de 25 horas semanais. A ideia original surgiu numa empresa que fabrica pranchas de surfe nos Estados Unidos. "Claro que isso só é possível em setores onde não há um tráfego regular de clientes", observou Rheingans.

O modelo de trabalho foi implementado em caráter experimental. Em fevereiro, o diretor decidirá se a jornada de 25 horas semanais deverá ou não ser mantida.

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

Um país de “tontos”?

Excelente a matéria publicada em Carta Capital mostrando a realidade do que é o brasileiro no século XXI. A matéria já começa dizendo que o Brasil está entre os primeiros países em que a população menos tem noção da realidade em que vive.

Os dados são da pesquisa “Os Perigos da Percepção”, divulgada na quarta-feira (06), e realizada pelo Instituto Ipsos Mori, que mede do Índice de Percepção Equivocada. Dentre 38 nações, os brasileiros são a segunda maior população com uma percepção do contexto da sociedade diferente da realidade do País.

Segundo Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, o deslocamento da realidade a partir da percepção está relacionado à desigualdade no acesso à formação educacional e cultural. “Quando observamos os itens da pesquisa, como população carcerária, imigração e gravidez entre jovens, vemos que a população não se apropria desses temas”, afirma Cersosimo, cuja análise também aponta a falta de acesso à informação como um dos pontos estruturantes deste quadro.

“Existe uma questão crônica de falta de debate, que deveria começar na escola para formar pessoas com mais senso crítico. Qual modelo de sociedade estamos formando? Quais ferramentas o Brasil está provendo para seus cidadãos?”, questiona.

Aldir Blanc sempre é um dos letristas mais críticos e mais conscientes que temos. Uma das suas letras mais significativas diz que “O Brazil não conhece o Brasil / O Brasil nunca foi ao Brazil”. Será que ele estava antevendo há algumas décadas?

Segundo a pesquisa, no Brasil acredita-se que num universo de 100 pessoas do sexo feminino, entre 15 e 24 anos, 24% cometeram suicídio. Mas o dado oficial é 4,3%. Quando analisadas pessoas do sexo masculino, a percepção sobe para 25% e o número real desce para 3,3%. Os brasileiros têm a percepção de que, num universo de 100 pessoas, 47% possuem smartphones. Quando na realidade, o dado oficial cai para 38%.

• A consequência é imediata! Em 1986, na campanha para a Constituinte, o movimento sindical conseguiu eleger 44 representantes que muito colaboraram para a Constituição que representou um avanço em termos de direitos sociais e sindicais. Nas eleições seguintes mais representantes foram eleitos e chegamos a 2014 com um total de 83 parlamentares comprometidos com os trabalhadores. Subitamente o número despencou. Nas eleições de 2014 conseguimos eleger apenas 46 parlamentares comprometidos com nossos interesses, enquanto a bancada ruralista (por exemplo) saltava de 205 para 263 representantes.

O que está acontecendo com o brasileiro? Está preferindo votar nos poderosos e nos que exploram o povo e deixando de votar em seus verdadeiros representantes?

Em 2014 elegemos o Congresso mais conservador em cinco décadas, mas os brasileiros estão chegando a um perigoso índice de conservadorismo. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Ibope, 54% dos brasileiros têm posições reacionárias e conservadoras em relação a questões como legalização do aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e redução da maioridade penal.

A primeira pesquisa foi feita em 2010 e repetida em 2016. O resultado mostrou uma variação importante. Em temas ligados à violência, todos os questionamentos apresentaram oscilação para cima. A porcentagem de pessoas a favor da pena de morte saltou de 31% para 49%. Quando a pergunta foi acerca da prisão perpétua para crimes hediondos, a porcentagem passou de 66% para 78%.

Mais recentemente, as manifestações contra exposições artísticas no País, o retorno de um moralismo exacerbado, principalmente nas redes sociais, e a ascensão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) nas pesquisas de intenção de voto para o pleito presidencial de 2018 transformaram o cenário político e social do Brasil.

A desigualdade é um fator que ajuda a explicar o conservadorismo atual, acredita José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP e Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas - NUPPs/USP. “Qualquer sociedade contemporânea complexa e desigual, como é o caso do Brasil, tem uma multiplicidade de interesses que estão escondidos e passam a se debelar publicamente, gerando uma série de conflitos”, afirma.

Outro fator que tem acentuado a presença de ideias mais tradicionais é o crescimento das igrejas pentecostais e neopentecostais no Brasil, pontua Reginaldo Prandi, sociólogo da USP. O número de evangélicos no País aumentou 61,45% entre 2000 e 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, cerca de 26,2 milhões se disseram evangélicos, ou 15,4% da população. Em 2010, eles passaram a ser 42,3 milhões, ou 22,2% dos brasileiros.

Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), liderada pelo deputado João Campos (PRB), tem 92 deputados no Congresso. Os membros da FPE são a principal vitrine da mistura de política e religião no Brasil. Dezenas de projetos de cunho conservador ligados aos deputados da frente vêm sendo levados ao Congresso.

Pesquisas de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2018 colocaram o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ferrenho defensor da ditadura militar, do autoritarismo e de ideias ultraconservadoras, como vice-líder na corrida eleitoral, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não tem sua candidatura confirmada. Na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada no último fim de semana, Bolsonaro aparece em segundo lugar na corrida presidencial em quase todos os cenários abordados pelo instituto, superando rivais de centro.

Aldir Blanc tinha muita razão: “O Brazil não merece o Brasil / O Brazil tá matando o Brasil”.

• Ataque a Trabalhadores Sem Teto. A matéria está nas páginas do MST e mostra que um verdadeiro cenário de terror foi montado na manhã de segunda-feira (04), na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), durante despejo contra as famílias da ocupação Cidade Bonita, localizada às margens da BR 116, em Vitória da Conquista. A ocupação tem o apoio do MST na região, que denuncia o método truculento utilizado pela polícia local no ato da execução da reintegração de posse.

Segundo relato das famílias, a polícia chegou fortemente armada e realizou disparos com bala de borracha contra os trabalhadores. Quatro pessoas foram hospitalizadas, entre elas um idoso e uma criança.

As famílias residem há mais de um ano na área, que legalmente pertence a prefeitura municipal. Porém, este é o segundo despejo que sofrem. O despejo foi solicitado pelo prefeito Herzem Gusmão, do PMDB, denunciado diversas vezes por conta da má gestão e o descaso com as pautas dos movimentos sociais na região.

• Jagunços tentam assassinar dirigente do MST. Na tarde de quarta-feira (06), por volta das 16h30, dois homens armados cercaram o dirigente do MST, Silvio Netto, apontando armas contra sua cabeça. Silvinho, como é conhecido, voltava da área Quilombo Campo Grande (antiga Usina Aridnópolis), onde é assentado, quando os homens o obrigaram a parar o carro e realizaram as ameaças.

O crime não se efetivou porque outro veículo passou pelo local e os pistoleiros fugiram de carro. Eles ainda deram um prazo de dois dias para que Silvio deixasse a cidade, ou matariam sua esposa e filhos.

No município de Campo do Meio, a morosidade na resolução do conflito, que dura quase vinte anos, tem permitido que ações de pistoleiros se tornem cada dia mais frequentes. Há duas semanas outro militante da coordenação regional sofreu quatro disparos em sua direção.

O Movimento encaminhou o boletim de ocorrência e exige que o poder público tome medidas efetivas para evitar mais um assassinato no campo. Mas, no “Brasil de Temer”, vai ser difícil fazerem alguma coisa.

• Trabalhador rural dá adeus à aposentadoria. A nova proposta de Reforma da Previdência do presidente golpista e ilegítimo exclui completamente os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e os agricultores familiares da cobertura previdenciária. É praticamente o fim do sistema de proteção diferenciado aos rurais até então assegurado na Constituição Federal.

Se a nova proposta for aprovada, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais assalariados, que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, enfrentam condições adversas no campo, muitas vezes insalubres e penosas, e convivem com o drama da alta informalidade, terão de contribuir, no mínimo, durante 15 anos e se aposentar aos 65 anos no caso dos homens e 62 anos, das mulheres, para receber 60% da média de todas as suas contribuições. As regras são iguais aos trabalhadores da iniciativa privada.

Estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Dieese e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), confirma: o trabalhador rural assalariado ingressa no mercado de trabalho antes dos 14 anos. Entre os homens, esse percentual é de 78%, e entre as mulheres, 70%. No meio urbano esses dados são de 46% e 34%, respectivamente. Vale lembrar que a informalidade entre os trabalhadores rurais assalariados chega a 60%. Como a maior parte deles está na condição de informal, sem nenhuma proteção trabalhista, a média de contribuintes para a Previdência na categoria é de apenas 43,6%. Isso significa que, a cada 10 trabalhadores rurais, somente quatro contribuem. Se considerar apenas os informais, o número despenca: apenas 5,1%.

• O sindicalismo na encruzilhada! (15) (Ernesto Germano Parés)

No artigo anterior comentamos sobre a queda no número de empregos nas grandes empresas instaladas no país. Durante a semana que se encerra vimos outra matéria de grande importância para esse estudo: as empresas estatais chegaram a um número mínimo de empregados!

Segundo o Boletim das Empresas Estatais, divulgado no dia 04 de dezembro12 pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, vemos que o número de trabalhadores nessas empresas vem despencando e, segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, 506 mil empregados não é o número final para 2017.  Soares afirmou que é “factível” terminar este ano com menos de 500 mil empregados.

O discurso é o mesmo: “recuperar as empresas estatais, reduzir os custos, aumentar a produtividade, blá, blá, blá...”.

Nos três primeiros trimestres deste ano, houve redução total de 26.336 empregados. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (7.199), nos Correios (7.129), na Petrobras (4.019) e no Banco do Brasil (2.676). Tudo por conta de Planos de Desligamentos Voluntários (PDV) lançados pelo governo. Entre as principais empresas que reduziram quadros de funcionários temos Caixa Econômica Federal, Companhia de Recursos de Pesquisa Mineral (CPRM), Eletrobras, Infraero, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Codesa, Valec, Amazul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Banco da Amazônia, Correios e Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Curiosamente, empresas com um histórico recente de atividades sindicais e com grande capacidade de organização e mobilização de suas bases.

Mas, é mesmo preciso demitir nessas empresas? Elas são deficitárias, como diz o governo? O lucro dos conglomerados estatais federais chegou a R$ 23,2 bilhões, nos nove meses de 2017, comparado a igual período de 2016. Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquidos das estatais federais.

Gostaria de analisar, neste ponto, uma experiência pessoal.

Em 1996 fui contratado como assessor da diretoria do então Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Urbanas do Rio de Janeiro. Na época, o sindicato tinha em sua base um total aproximado de 80.000 trabalhadores e, desses, mais de 37.000 eram associados à entidade (uma média bem acima da brasileira), mas já trabalhávamos com um índice crescente de trabalhadores terceirizados e que não podiam sindicalizar.

Mais tarde o sindicato se desdobrou. Surgiram o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (cerca de 75% dos trabalhadores anteriores) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (os 25%).

A ampla maioria dos trabalhadores sindicalizados eram das empresas de energia (Light, Eletrobras, Furnas, Eletronuclear, CEPEL, CEG, Rio-Luz, etc.). Mas teve início o processo de privatizações da era FHC e o número de trabalhadores na base começou a despencar.

Na época da privatização (1996), a Light tinha pouco mais de 12.000 trabalhadores diretos (sem contar terceirizados) e com um índice superior a 70% de sindicalizados. Cinco anos mais tarde esse número não chegava a 6.000 trabalhadores e, em 2017, são pouco mais de 3.000. O restante é terceirizado, prestador de serviço, PJ e outras artimanhas.

A CEG (Companhia Estadual de Gás) foi privatizada em 1997, durante o governo de Marcelo Alencar, no Rio de Janeiro. Na época tinha cerca de 3.500 trabalhadores diretos (com um índice de quase 80% de sindicalização). Hoje não tem mais do que 350 trabalhadores diretos (trezentos e cinquenta!) e quase nenhuma representação sindical.

Vale lembrar que a CEG foi comprada por uma empresa espanhola e os empresários espanhóis são conhecidos pelo total desrespeito às legislações sindicais e trabalhistas.

As demais empresas da base (Eletrobras, Furnas, etc.) passaram por dezenas de PDVs nesse período e reduziram seus quadros. Como seria de esperar, exatamente os trabalhadores mais antigos, com histórico de lutas e participações sindicais.

Conclusão: dos mais de 35.000 associados, na época da separação, o SINTERGIA/RJ tem hoje pouco mais de 4.500 associados. É possível seguir a “grita geral” dentro da esquerda e dizer que a culpa é da diretoria?

Não estou tentando proteger ninguém, mas é preciso olhar todos os ângulos antes de fazer julgamentos precipitados sobre o que ocorre no movimento sindical brasileiro (e mundial, porque isso tem se repetido em todos os países que acompanhamos através da Internet). (Esse artigo continua)

• O que ocorre em Honduras (4)? Cremos que acompanhar Honduras é muito importante para nós, na América Latina, e estamos dando continuidade à série anterior.

As artimanhas não pararam de acontecer durante esses mais de 15 dias sem conhecer o verdadeiro vencedor das eleições hondurenhas, ainda que os golpistas tentem impor a vitória do “candidato oficial” e desconhecer que a oposição estava na frente em todas as prévias eleitorais e no início da contagem dos votos.

A coalizão Aliança de Oposição Contra a Ditadura afirmou, em documento divulgado no domingo (03), que funcionários do Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras (TSE) disseram que o servidor que abrigava os dados das eleições presidenciais ocorridas em 26 de novembro foi formatado durante a apuração. Curiosamente, depois que tudo desapareceu e o sistema foi limpo, o presidente Juan Orlando Hernández passou a liderar a contagem dos votos! Bonitinho, não é?

“O servidor da base de dados foi formatado, isto é, apagado por completo e instalado do zero a partir de 29 de novembro de 2017. As inserções de manuais de uma suposta cópia física são armazenadas em outro servidor. Todos os eventos a partir de 26 de novembro foram eliminados”, afirma o documento do Alianza, assinado pelo ex-presidente Manuel Zelaya, do LIBRE, e por Salvador Nasralla, candidato de oposição.

Para completar o golpe, os técnicos do Tribunal teriam afirmado também que os dados do servidor secundário estavam corrompidos e, portanto, não poderia ter sido utilizado.  Ainda assim, “de acordo com a declaração dos técnicos da TSE, a execução de todas essas ações foi autorizada pelo Tribunal”, afirma o documento.

Palmas para Washington! Mais um golpe na América Latina, mesmo que descaradamente sujo.

• O que ocorre em Honduras (5)? Não contente com a roubalheira descarada, o governo golpista de Honduras resolveu que o povo não pode protestar ou expressar seu repúdio contra a maracutaia armada.

Ao ver que os protestos populares se espalhavam por todo o país exigindo o reconhecimento da vitória de Salvador Nasralla, os golpistas não tiveram dúvidas e agiram como a direita na Venezuela: espalharam falsos “manifestantes” em várias cidades e deram início a saques e roubos para dizer que eram os eleitores de Nasralla os “terroristas” que queriam desestabilizar o país. Curiosamente, até o jornal O Globo, no Brasil, publicou matéria dizendo que “vândalos” promoviam terror em Honduras. Ha, ha, ha...

E os golpistas não perderam tempo. Imediatamente o governo decidiu suspender todas as garantias constitucionais por 10 dias, para começar. Ou seja, está proibida a livre circulação de pessoas entre dezoito horas e seis da manhã e todos os encontrados nas ruas nesse período serão conduzidos à prisão. O mesmo decreto ordena que todos os locais de protestos dos manifestantes sejam imediatamente esvaziados e os que resistirem também serão presos.

E o resultado das apurações? Continuamos sem saber quem foi o vencedor, ainda que o Tribunal Eleitoral hondurenho esteja agora dando a vitória ao presidente Juan Orlando Hernández que assumiu a dianteira como em um passe de mágica.

• O que ocorre em Honduras (6)? Isso merece toda a nossa atenção. Grupos de agentes policiais de Honduras se negaram, no início da madrugada de terça-feira (05) a reprimir manifestações populares que protestam contra as fraudes no processo eleitoral do país. O presidente Juan Orlando Hernández foi anunciado como vencedor, mas o pleito é contestado pelo candidato de oposição Salvador Nasralla.

“Nosso povo é soberano e a eles devemos, portanto não podemos estar confrontando e reprimindo seus direitos”, afirmou a Direção Nacional de Forças Especiais da Polícia Nacional de Honduras, em um comunicado.

Os policiais pediram ao governo que busque a melhor saída para o conflito no país. “Advogamos que se recupere a paz e a tranquilidade para nosso povo o mais rápido possível”, afirma o texto.

Já à TV, um porta-voz do grupo, segundo a BBC Mundo, disse que o movimento é para manifestar ‘inconformidade com o que está passando a nível nacional”. “Nós somos povo e não podemos estar matando o próprio povo, nós também temos família”.

Hilária foi a reação do ministro de Segurança de Honduras, Julián Pacheco Tinoco. Ao saber do movimento dos policiais correu para os veículos de imprensa para dizer que “o governo já aprovou um aumento geral de salários para as diferentes unidades de Polícia e também uma bonificação especial”.

• O que ocorre em Honduras (7)? O candidato da Aliança de Oposição contra a Ditadura, Salvador Nasralla, pediu na terça (06) ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) fazer uma recontagem de todas as 18.103 atas eleitorais e comparar assinaturas dos livros de presença, ou, então um segundo turno entre ele e o presidente Juan Orlando Hernández (em Honduras só existe o primeiro turno).

O coordenador da Aliança, o presidente deposto Manuel Zelaya, pediu novamente ao TSE para cumprir com as 11 exigências feitas pela coalizão. Ele lembrou que, no informe da Organização de Estados Americanos (OEA), se indicaram várias irregularidades – entre as quais, “algumas maletas (com material eleitoral) chegaram ao Infop (Instituto Nacional de Formação Profissional) abertas ou incompletas, em ocasiões faltando a ata, folhas de incidência e cadernos de votação, algumas não continham nenhum dos mecanismos de segurança”.

O ex-presidente Manuel Zelaya, então membro do Partido Liberal de Honduras, foi vítima de um golpe comandado por Washington, em 2009, penúltimo ano de seu mandato, sob a alegação de que estaria manobrando reformas na constituição. Zelaya apenas pretendia realizar uma consulta popular para saber se haveria a necessidade de uma reforma constitucional. O golpe gerou uma grave quebra de ordem, provocando um colapso econômico no país.

• O que ocorre em Honduras (8)? A Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou na segunda-feira (04) um extenso informe sobre o processo eleitoral de Honduras, ocorrido no final de novembro. Segundo o relatório, algumas maletas estavam abertas e faltavam atas, o que não dá “certeza” sobre os resultados.

“A estreita margem dos resultados, assim como as irregularidades, erros e problemas sistêmicos que rodearam esta eleição não permitem que a missão tenha certeza sobre os resultados”, afirmou Jorge Quiroga, representante da missão da OEA em Honduras.

O documento destaca que “se constatou que foi alterada a ordem de despacho e desembarque”. Além disso, “algumas maletas chegaram abertas e incompletas, em algumas ocasiões faltando a ata, as folhas de incidente e/ou os cadernos de votação, e que algumas não continham nenhum dos mecanismos de segurança”.

O órgão informou também que, como alternativa às maletas violadas ou sem mecanismos de segurança, solicitou ao TSE as atas escaneadas e o plano de desembarque dos caminhões.

O documento critica também a falta de transparência do TSE, os problemas de logística e “os altos níveis de improvisação para resolver as situações”. Segundo os observadores, este improviso gerou demora para que as atas fossem escaneadas. Lembrou também do período de 10 horas onde o sistema caiu na quarta feira do dia 29, “gerando mais incertezas” sobre o processo.

• O que ocorre em Honduras (9)? Diz um ditado popular que “quem tem... tem medo”! Pois é, o Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota de alerta para que estadunidenses evitem viajar para Honduras e alertam para a “possibilidade de conflitos sociais”!

O fato concreto é que, depois que os policiais civis anunciaram a recusa em reprimir a população, o governo golpista colocou em campo parte da Polícia Militar que ainda está submissa aos comandos. Resultado: em apenas três dias já temos o registro de 11 pessoas mortas. E tudo indica que vai se agravar a crise.

• A direita é sempre igual. Na Argentina, com o no Brasil, a “justiça” está a serviço dos golpistas e persegue as lideranças populares que podem “criar problemas” para esses governos farsantes.

Na quinta-feira (07), o juiz federal argentino Claudio Bonadio determinou a quebra da imunidade parlamentar e a prisão preventiva da ex-presidente da Argentina e atual senadora Cristina Kirchner. O Senado do país ainda precisa dar sinal verde para que a decisão tenha efeito.

Até o momento, a ex-presidente não se manifestou sobre a decisão. Em outubro, ela afirmou ser alvo de “perseguição política” do atual presidente, Mauricio Macri.

Bonadio pediu a prisão de Cristina Fernández por “traição à pátria” e “encobrimento agravado” por conta de um memorando assinado por ela, quando era presidente, e o governo do Irã. Esse acordo, segundo a acusação, tinha o objetivo de encobrir uma eventual participação de Teerã no atentado à sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em 1994, que deixou 85 motos. Mais uma armação de Israel pelo mundo.

Além do pedido de prisão de Cristina, na madrugada desta quinta, foram presos o ex-secretário-geral da Presidência Carlos Zanini, o dirigente sindical Luis D’Elia e o representante da comunidade islâmica na Argentina Jorge “Yussuf” Kalil.

• Trump acendeu um rastilho de pólvora! A decisão do tresloucado presidente estadunidense, Donald Trump, anunciando que seu país reconhece Jerusalém como capital de Israel, mesmo contra todas as decisões tomadas pela ONU, e dizendo que vai transferir a embaixada dos EUA para lá pode ser o rastilho de pólvora para desencadear uma nova guerra na região. E, o mais perigoso, é que alguns analistas acreditam que isso é tudo o que o primeiro-ministro israelense desejava para iniciar uma guerra contra o Irã.

Analistas acreditam que a intenção de Trump é, através de Israel, ampliar sua influência na política do Oriente Médio, em particular depois da derrota sofrida na Síria, onde os mercenários treinados pelo exército estadunidense foram vergonhosamente batidos e precisaram “bater em retirada”.

Mas, é claro, Trump não está mirando apenas as disputas no Oriente Médio. Pelo que acompanhamos diariamente nos jornais estadunidenses ele está tentando também resolver algumas disputas internas e ampliar suas alianças com os grupos israelenses que mandam no Congresso e na economia do país.

Uma grande quantidade de países, incluindo históricos aliados dos EUA (Canadá e Arábia Saudita) já anunciaram que não reconhecerão Jerusalém como capital de Israel. A ONU já se manifestou, mas isso não tem qualquer importância para as duas nações mais terroristas e militarizadas do planeta.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO TEM DÉFICIT

A Previdência Social não tem déficit

Eduardo Fagnani*

As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade Social.

Desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.

Nesta campanha prepondera o vale-tudo para recapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituição da República, especialistas esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos.

O objetivo deste artigo é assinalar que não existe déficit na Previdência, caso seja considerado o que a Constituição da República Federativa do Brasil manda fazer e o modo como determina que sejam executados os procedimentos.

O modelo tripartite de financiamento da Seguridade

A Seguridade Social é ao mesmo tempo o mais importante mecanismo de proteção social do País e um poderoso instrumento do desenvolvimento.

Além de transferências monetárias para a Previdência Social (Rural e Urbana), contempla a oferta de serviços universais proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego.

Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.

As contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho integram esse rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social, com destaque para:

1.      – Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;

2.      Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);

3.      Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins);

4.      Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;

5.      Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.

Destaque-se que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins) foram criadas pelos constituintes para financiar os benefícios típicos da Seguridade Social (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada e SUS, público, gratuito e universal). Essas contribuições estavam previstas no documento “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil” (PMDB, 1982).

Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo, através de impostos) dos regimes de WelfareState (Estado de bem-estar).

Estudos realizados pelo IPEA (2006) demonstram que para um conjunto de 15 países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo (por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade). Em cinco países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia), a participação do governo é relativamente mais elevada.

No Brasil, a contribuição estatal que deve integrar essas contas é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente dita seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que caberia numa conta tripartite.

Se nessa conta fossem consideradas as renúncias fiscais, outros R$ 22 bilhões comporiam as receitas previdenciárias, cabendo ao Tesouro tão somente complementar 5% do total das despesas previdenciárias. Uma conta insignificante, de R$ 16 bilhões, 0,33% do PIB (ANFIP, 2013).

Portanto, os constituintes de 1988 seguiram a experiência internacional clássica e ratificaram o sistema tripartite introduzido por Getúlio Vargas na década de 1930 e seguido desde então, inclusive pela ditadura civil e militar.

Os reformadores de 1988 vincularam constitucionalmente recursos do Orçamento da Seguridade Social, para evitar uma prática corrente na Ditadura Militar: a captura, pela área econômica, de fontes de financiamento do gasto social.

Naquela época, em vez de a política econômica financiar a política social, a política social financiava a política econômica. Aquela lógica invertida assim continuou (invertida) pelos governos democráticos a partir de 1990.

“Déficit” e contribuição do governo

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito aos princípios da Organização, Financiamento e Controle Social da Seguridade Social.

Como mencionado, o artigo 194 da Constituição Federal declara que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e conta com recursos do Orçamento da Seguridade Social (artigo 195).

Contrariamente ao que determina a Constituição, os Poderes Executivo e Legislativo não consideram a Previdência como parte da Seguridade Social.

Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).

A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).

Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos. São invencionices, pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição.

A Seguridade Social é superavitária

O governo jamais organizou a Seguridade Social e apresentou o Orçamento da Seguridade como ordenam os dispositivos constitucionais mencionados.

Alguns especialistas e instituições têm desenvolvido esforço metodológico nesse sentido. Esses estudos revelam que o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário: como segue: 2006 - R$ 60 bilhões, 2007 - R$ 73 bilhões, 2008 - R$ 64 bilhões, 2009 - R$ 33 bilhões, 2010 - R$ 54 bilhões, 2011 - R$ 76 bilhões, 2012 - R$ 83 bilhões, 2013 - R$ 76 bilhões, 2014 – R$ 54 bilhões, 2015 – R$ 11 bilhões.

Portanto, à luz da Constituição, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

Captura de recursos da Seguridade Social

O Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário, mesmo com a instituição da atual Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 1994, que captura 20% dessas receitas para serem aplicadas livremente pela área econômica.

Com subtração de recursos e com muitas manobras que inflavam artificialmente as despesas, fizeram da Seguridade uma importante fonte para o ajuste fiscal do período. Só em 2012, a DRU retirou da Seguridade Social R$ 52,6 bilhões. O acumulado, só para o período 2005-2012, totaliza mais de R$ 286 bilhões (ANFIP, 2013).

Da mesma forma, o Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário mesmo com o aprofundamento da política de concessão de isenções fiscais para setores econômicos selecionados iniciado nos anos de 1990, quando, por exemplo, o setor do agronegócio foi isentado de contribuir para a Previdência Rural.

Essa política foi aprofundada a partir de meados da década passada. Em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões (1,7% do PIB).

Assim como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), esse processo também deprime o superávit da Seguridade Social e poderá comprometer sua sustentação financeira no futuro.

A Previdência é parte da Seguridade Social

Em 1988, a sociedade concordou em assegurar proteção à velhice para milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar nas décadas de 1940, sem registro na carteira e em condições de semiescravidão. Houve naquele momento um pacto social para resgatar uma injustiça histórica cometida contra esse segmento.

Por outro lado, a Carta de 1988 fixou uma contribuição com base muito limitada para financiar o estoque de trabalhadores rurais e o fluxo de novos beneficiários. Essa base de contribuição é ainda mais restringida pelas isenções fiscais dadas ao agronegócio exportador (Emenda Constitucional 33/1997).

Entretanto a Cofins e a CSLL, criadas em 1988, suprem o financiamento deste benefício típico da seguridade. Essas contribuições foram instituídas para que o Estado cumpra sua parte no sistema tripartite.

Em suma, à luz da Constituição da República, não se pode considerar a Previdência Social apartada da Seguridade Social. Mais especificamente, não se pode excluir o financiamento da Previdência Social (Rural e Urbana) do conjunto de fontes que integram o Orçamento da Seguridade Social que sempre foi superavitário.

Nas contas dos resultados financeiros do regime geral da Previdência Social apresentados pelo Ministério do Planejamento, além da devida e pronta compensação das renúncias, é necessário acrescer a contribuição do Estado, para complementar a base de financiamento tripartite do modelo. Se as contas da Previdência Social fossem assim apresentadas, o mito do déficit estaria desmascarado.

Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social.

* Professor de Economia da UNICAMP

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