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O STF e a bandidagem política

27 NOVEMBRO 2017

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O STF e a bandidagem política

Por Aldo Fornazieri
No Jornal GGN

O atual Supremo Tribunal Federal é o mais indigno da história do país. Durante o regime militar, o STF teve ministros cassados e houve uma alteração imposta pela força militar para torná-lo um órgão subserviente ao poder armado. O atual STF não sofre nenhum constrangimento armado, mas resolveu galgar os pináculos da indignidade por vontade própria. Certamente existem alguns ministros sérios, honestos e responsáveis. Contudo, seja por decisões coletivas ou seja por decisões individuais, a fisionomia que o STF foi adquirindo não é a do tabernáculo das leis, a do guardião da Constituição, mas a de casamata de corruptos, de golpistas e de criminosos do colarinho branco.

Quando o colegiado do STF se reúne, não resplandece de lá a luz da razão, a garantia da imparcialidade, a proteção legal da Nação, a segurança jurídica de um povo. Nessas reuniões, alguns dos ministros encapotados são expressão de entes sombrios, fautores de rituais malignos, assumindo o figurino de sacerdotes de templo luciferiano. Sim, porque dali o bem público não é protegido, os princípios e fundamentos da Constituição republicana e democrática são pisoteados e a sagrada função de exercer o controle constitucional dos abusos dos outros poderes é sacrificada no altar dos conchavos, da promiscuidade e da servilidade criminosa que se justifica nas teses, igualmente criminosas, da moderação, da conciliação e da harmonia dos poderes. São teses criminosas porque são capas ideológicas para disfarçar a falta de direitos para o povo, para acobertar a extorsão recorrente do Estado que tira dos pobres para dar aos ricos.

Esse STF não merece o menor respeito. Como pode ser respeitada uma Suprema Corte cujos ministros se reúnem na calada da noite com aqueles que devem julgar? Como merece respeito quando se sabe que alguns ministros assessoram um presidente ilegítimo e denunciado de cometimento de vários crimes? Como merece respeito diante do fato de que ministros mantêm relações promíscuas com senadores e deputados acusados de vários crimes? Como merece respeito em face da omissão diante de inconstitucionalidades graves de instrumentos legais a serviço da proteção de corruptos e criminosos? Como merece respeito ao abrir mão de um princípio fundamental da Constituição e de um direito de ser a decisão em última instância para salvar o mandato de um senador corrupto como Aécio Neves? Como merece respeito quando se tem ministros que não tem a cautela e nem a prudência, não têm o senso de proporção, ao não guardarem distância de políticos e empresários a quem poderão julgar futuramente? Numa democracia descente, alguns desses ministros deveriam ser julgados por sedição, por conspiração contra o Estado.

A salvação de Aécio Neves é um caso emblemático, já que ele expressa o apogeu da indignidade do STF. Naquele ato, o STF não atravessou o Rubicão, pois quando Júlio César o atravessou, foi um ato de coragem. A salvação de Aécio foi um ato de covardia. Foi como se a maioria dos ministros, presididos pela sacerdotisa do mal, abrisse as portas da cidadela para que os corruptos a tomassem sem luta, como se fossem convidados e entrar amigavelmente.

Aquela decisão abriu as portas para que deputados estaduais e vereadores criminosos se sentissem protegidos pelas suas Casas, por raciocínio análogo. A escandalosa, criminosa e inconstitucional libertação dos três deputados no Rio de Janeiro, por decisão da Assembléia Legislativa, está implicitamente autorizada pelo ato de salvação de Aécio Neves, mesmo que naquela resolução a extensividade para as instâncias inferires dos Legislativos não esteja escrita. O fato é que o STF transformou o poder político em poder judicial, destruindo o sentido manifesto da Constituição republicana.

O STF tornou-se a casa da incoerência: o que valeu para Delcídio, não valeu para Aécio e o que não valeu para Aécio agora poderá valer para deputados estaduais e vereadores. O STF é uma casa anarquizada: não há regra clara para definir as questões que podem ser julgadas por um ministro, por uma turma ou pelo pleno. O STF é a casa da protelação: um ministro pode pedir vistas a uma questão em julgamento sem nenhum prazo para o seu retorno. Assim, as vistas se tornaram ardis inescrupulosos, usados por ministros para atender interesses forasteiros e inescrupulosos de políticos, de empresários, de grupos econômicos.

Veja-se o escandaloso caso do pedido de vistas do julgamento do Foro Privilegiado, feito pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou ter dúvidas sobre o tema. Ora, Toffoli foi nomeado ministro em 2009. Será que de lá para cá não percebeu que o Foro Privilegiado é uma excrescência, um câncer da nação, um tridente empunhado por políticos e autoridades corruptos para garantir a sua impunidade? Sim, Toffoli, que se tornou ministro com méritos e virtudes duvidosos, deve saber disso. Mas decidiu usar uma espécie de experiente de obstrução, não cumprindo com o dever de dar celeridade e agilidade a um caso de alto reclamo popular. Toffoli é pago pelo erário do povo e o STF custa caro ao povo. É indigno, vergonhoso, usar esses expedientes para protelar decisões, criar ineficiência e proteger corruptos.

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A falsa tese da independência dos poderes

A esperteza corrupta e escorchante das elites brasileiras e dos seus áulicos intelectuais criou a tese da independência e harmonia entre os poderes, algo que nunca foi um princípio da Constituição republicana moderna. Na verdade, o fundamento dessa Constituição é o da separação do poder em três ramos distintos e a definição de equilíbrios, pesos e contrapesos na relação entre esses três ramos, com a ingerência parcial de um poder no outro. Assim, a relação não é de independência e nem de harmonia. É de conflito e de controle mútuo. Existe vasta teoria sobre o assunto e basta ler os seus formuladores, destacadamente Montesquieu e, particularmente, os Federalistas.

O que espanta, no caso da crise brasileira, é que analistas de direita e alguns de esquerda se unem para defender a tese da independência dos poderes, que se traduz em tese da impunidade e de proteção de corruptos. Curiosamente, os analistas de esquerda que assumem essa excrescência acusam os militantes dos partidos de esquerda que defendem a punição do corruptos, a exemplo de Aécio e dos deputados peemedebistas do Rio de Janeiro, de serem moralistas ingênuos etc.

A exigência de moralidade pública é um preceito das Constituições republicanas e democráticas, uma demanda ética e moral da sociedade e um dever daqueles que se dispõem a servir o bem público. A corrupção é a negação do Estado Democrático de Direito, é incompatível com um posicionamento de esquerda e não pode ser aceita por aqueles que pugnam por uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

A corrupção é uma podridão que apodrece as condutas, a eficiência e a prudência de quem governa. Nenhum governo corrupto se habilita para produzir inovações reformadoras profundas, nem o progresso e a grandeza dos povos e das nações. A corrupção, em todos os tempos, afundou os líderes no lodo da indolência, produzindo a desorganização dos Estados e a miséria dos povos.

Estados e governantes corruptos não geram a confiança necessária nas sociedades, o que termina gerando o extravio dos governos e das políticas públicas. Nenhum governo é bem sucedido se  carece da confiança social. Ser corrupto é roubar o que é do povo, o seu remédio, a sua saúde, a sua educação, a sua cultura. Numa democracia séria, os corruptos não podem governar e políticos corruptos devem parar na cadeia.

A militância de esquerda não pode confundir o combate necessário que se deve fazer a setores do Judiciário pela sua ação parcial e persecutória contra Lula com a necessidade de combater a corrupção. Diante do governo mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais e aos bens básicos.

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Aldo Fornazieri é Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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Tratado Mercosul-UE é pior que a ALCA É URGENTE PARAR O DESMONTE DA AMÉRIC A LATINA

TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Tratado Mercosul-UE é pior que a ALCA

Por Jeferson Miola

Os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e [inclusive o] do Uruguai anunciam a assinatura do Tratado de livre-comércio do Mercosul com a União Européia [UE] no marco da 11ª Reunião Ministerial da OMC, que acontecerá na semana de 10 a 14 de dezembro, em Buenos Aires.

Se for assinado, este Tratado será equivalente à sentença de morte do Mercosul, e trará comprometimentos graves às economias dos países do bloco, porque interdita a perspectiva de desenvolvimento econômico autônomo e soberano e elimina as políticas tecnológicas e industriais de cada país e deste importante bloco regional:

- o Mercosul deverá reduzir as tarifas de importação para produtos fabricados por empresas européias, cujo desenvolvimento histórico permitiu a atual produção destas empresas em condições tecnológicas mais avançadas e com padrões de competitividade superiores às empresas do Mercosul, cujos países encontram-se em estágios atrasados de desenvolvimento [subdesenvolvidos];

- o imposto para importar bens, produtos manufaturados e serviços da União Européia deverá ser equiparado à tarifa praticada intra-Mercosul [média de 4%], que tem preferências tarifárias e estímulos aos intercâmbios intra-bloco, concebidas para estimular o desenvolvimento econômico, tecnológico e a geração de empregos nacionais/regionais;

- a União Européia não amplia o atual mercado exportador para as commodities produzidas nos países do Mercosul. Para proteger [corretamente] seus produtores agro-pecuários, os governos de vários países europeus estão inclusive exigindo a redução, através deste Tratado, das atuais cotas de importação de proteínas importadas do Mercosul;

- com a abertura indiscriminada, haverá uma avalanche de importação de manufaturas européias, como efeito da desproteção aduaneira da indústria nacional/regional;

- ocorrerá a destruição das empresas do bloco, dado que ainda não possuem capacidade competitiva frente às empresas européias [e norte-americanas, chinesas, japonesas etc];

- com a eliminação das barreiras tarifárias e aduaneiras, as mega-transnacionais européias poderão avaliar mais conveniente a exportação desde suas matrizes na Europa [onde gerarão os empregos hoje gerados aqui] do que manter fábricas instaladas nas últimas décadas nos países do bloco para disputar o abastecimento do mercado regional.

A conseqüência do Tratado, além do desemprego em escala sub-continental, será a desindustrialização acentuada e a condenação dos países do Mercosul à reprimarização produtiva.

O Tratado Mercosul-UE permitirá, além disso, que qualquer outra potência econômica mundial – EUA, China, Japão – possa invocar a Cláusula da Nação Mais Favorecida da OMC para receber o mesmo tratamento obtido pelas empresas européias, representando um processo de colonização econômica, comercial, tecnológica e cultural ainda maior.

Os efeitos do acordo para o Mercosul serão muito piores que o projeto original da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, aquela ambiciosa estratégia de anexação política, cultural e econômica do hemisfério americano que os EUA não conseguiram impor.

A ALCA foi sepultada em 2005, na também argentina cidade de Mar del Plata, na Cúpula das Américas. Na ocasião, Lula, Chávez, Kirchner e o próprio Tabaré Vásquez [que, desta vez, parece ter aderido ao Tratado com a UE] tiveram destacado papel na vitória do Não à ALCA, consigna que sintetizava a voz do povo latino-americano contra este projeto lançado em 1994 pelo governo democrata de Bill Clinton e perseverantemente conduzido pela administração republicana de George W. Bush.

O Tratado Mercosul-UE é guardado em absoluto segredo pelas chancelarias, agências e ministérios econômicos dos países do bloco sul-americano. Seu conteúdo foi elaborado secretamente, e decidido dentro da mais absoluta clandestinidade.

É um acordo, por isso, que carrega um notável déficit democrático. Dada a repercussão futura, de enorme impacto sobre a soberania e a capacidade de desenvolvimento de cada país, este acordo não pode ser assinado sem o amplo conhecimento e o debate prévio com as sociedades civis e os parlamentos nacionais.

Texto original: BLOG DO MIRO

O CORNO DA RUA

TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

O CORNO DA RUA

(Revista do Brasil) - Se, como dizia Von Clausewitz, a guerra é a continuação da política por outros meios, na encarniçada guerra em que se transformou a política, nos dias de hoje, a missão do jornalismo deveria ser a de escrever a história enquanto ela ocorre e acontece, se a mídia não estivesse, na maioria das vezes, a serviço de seus próprios interesses e de projetos de poder mendazes, hipócritas e manipuladores.

Só os ingênuos acreditam em imprensa isenta em uma sociedade capitalista - na qual ela defende o interesse de seus donos e anunciantes - e mais ainda em um país como o Brasil, em que praticamente inexistem meios de comunicação públicos, quanto mais democráticos e de qualidade, como em outros lugares do mundo.

A “história oficial” que tenta contar, ou corrobora, enquanto discurso quase único, a mídia brasileira hoje, é a de que vivemos em um país subitamente assaltado, em termos históricos, nos últimos 15 anos, por “quadrilhas” e organizações criminosas, infiltradas em governos populistas e incompetentes que, acossado pela corrupção, tenta, por meio de uma justiça corajosa e impoluta, livrar-se desse flagelo “limpando” a ferro e fogo a Nação, enquanto um governo que, coitado, não é perfeito, mas foi alçado ao poder pelas “circunstâncias”, tenta “modernizar” o Brasil, por meio de reformas tão inadiáveis quanto necessárias, para tirá-lo de uma terrível bancarrota em que o governo anterior o enfiou.

Mas a história real que ficará registrada nos livros do futuro - queira ou não quem está a serviço dessa gigantesca mistificação - falará de um Brasil que, no início do Século XXI, chegou a sair da décima-quarta economia do mundo para o sexto posto nos últimos 15 anos - e que ainda ocupa o nono lugar entre as nações mais importantes do mundo.

De uma nação que mais que triplicou seu PIB de 504 bilhões em 2002, para quase 2 trilhões de dólares no ano passado - que pagou - sem aumentar a sua dívida pública com relação a 2002 - seus débitos com seus principais credores internacionais - entre eles o FMI - e quadruplicou sua renda per capita em dólares, além de economizar mais de 340 bilhões de dólares em reservas internacionais, nesse período, transformando-se no que ainda é, hoje, em 2017, o quarto maior credor individual externo dos EUA.

Um país que cortou, segundo números do IBGE, o número de pobres pela metade, duplicou o número de escolas técnicas federais, construiu quase 2 milhões de casas populares, com qualidade suficiente para atrair até mesmo o interesse de altos funcionários do Estado, como procuradores da República. .

Um país que tinha voltado a construir refinarias, navios, grandes usinas hidreléctricas, gigantescas plataformas de petróleo e descoberto, com tecnologia própria, abaixo do fundo do mar, a maior província petrolífera, em termos mundiais, dos últimos 50 anos.

Que expandiu o crédito e o consumo, duplicou sua safra agrícola, projetou-se internacionalmente em seu próprio continente e até o continente africano - como fazem outros países de sua dimensão e importância - e forjou uma aliança geopolítica com potências espaciais e atômicas, como Índia, China e Rússia - o BRICS - montando um banco que foi criado com a missão de transformar-se no embrião de uma alternativa ao sistema financeiro internacional.

Que estava construindo submersíveis - entre eles o seu primeiro submarino atômico - tanques, navios de patrulha, cargueiros aéreos, caças-bombardeiros, radares, novos mísseis ar-ar, sistemas de mísseis de saturação, uma nova família de rifles de assalto, para suas forças armadas, por meio de forte apoio governamental a grandes empresas de engenharia de capital majoritariamente nacional, integrando esses esforços com outros países, também do próprio continente, para fortalecer a defesa e a soberania regional contra eventuais agressões externas.

Um Brasil que, por estar fazendo isso, sofreu, nos últimos quatro anos, um ataque coordenado, ideológico e canalha, de inimigos internos e externos.

Primeiro, com a revelação do escândalo de espionagem do país e do governo, e empresas que depois seriam, coincidentemente acusadas de corrupção, como a Petrobras, por parte de governos estrangeiros.,

Depois, por meio de um golpe iniciado com manifestações financiadas de fora do país, desde a época da Copa do Mundo, e de uma ampla campanha de sabotagem midiática e de operações de contra-informação permanentes, financiadas e coordenadas em muitos casos de fora do país, com o deslocamento para cá de embaixadores que estavam presentes quando do desfecho de golpes semelhantes e recentes em outros países sul-americanos, como o Paraguai, por exemplo.

Um golpe que, iniciado no ano de 2013, foi finalmente desfechado, politicamente, em 2016 - baseado em uma tese juridicamente insustentável - para gáudio do que existe de pior na política brasileira e de nossos concorrentes internacionais.

Concorrentes que, como vimos, pretendiam e desejam não apenas parar o Brasil no caminho que estava seguindo, de seu fortalecimento econômico, social e geopolítico, mas destruir a economia brasileira, para se apossar, por meio de uma segunda onda de destruição e de desnacionalização de nossas empresas, de nosso mercado interno e de nossos mais importantes ativos públicos e privados a preço de banana, colocando no poder “governos” de ocasião, entreguistas e dóceis às suas determinações e desejos.

Para fazer isso, os inimigos do Brasil agiram - e continuam agindo - na frente política e na econômica, sustentados por paradigmas tão falsos quanto mendazes, que muitas vezes podem se apresentar como aparentemente contraditórios aos olhos de certos observadores.

O principal deles, é o que reza que a corrupção é o maior problema brasileiro, e que trata-se, ela, de um fenômeno recente em nossa história, ou que alcançou supostamente “gigantescas” proporções, somente a partir de chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em janeiro de 2003.

Na economia, por outro lado, era e é preciso vender o peixe de que o país está quebrado, quando no grupo das 10 principais economias do mundo, em que nos incluímos depois de 2002, pelo menos 7 países - EUA, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá - têm uma dívida pública maior que a nossa, o governo encontrou 200 bilhões de reais no caixa do BNDES , “adiantados” em “devolução” ao tesouro - no lugar de serem investidos em infra-estrutura para a geração de emprego, - e temos mais 380 bilhões de dólares - ou mais de um trilhão de reais - em reservas internacionais, acumulados nos últimos 15 anos - boa parte deles, mais de 260 bilhões, emprestados aos EUA, como se pode ver pela página oficial do tesouro norte-americano: http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt

Ora, como já afirmamos aqui antes, se a situação real da dívida brasileira era e continua sendo essa, com relação às outras nações que conosco dividem - e concorrem - no pelotão das maiores economias do mundo, por qual razão isso nunca foi divulgado de forma clara, ampla, transparente, pelo governo e pela grande mídia, e seus “especialistas” de plantão, desde a saída de Dilma?

Ora, porque isso quebraria a espinha dorsal da “história oficial”, do discurso único e do senso comum que imperam na internet, neste momento, que afirmam e reafirmam, a todo momento:

Que o PT é incompetente e irresponsável e quebrou o Brasil - quando o PIB e a Renda per capita encolheram e a dívida líquida duplicou nos governos de FHC, apesar da venda de quase 100 bilhões de patrimônio público, a preço de banana, quando não com financiamento do BNDES, até mesmo para compradores do exterior.

Que é necessário fazer reformas - injustas, mentirosas, cruéis, inúteis - como a trabalhista e a previdenciária (vamos ver o que nos reserva a tributária) senão o Brasil vai quebrar, inexoravelmente, no futuro próximo.

Que precisamos de um teto para os gastos do governo para os próximos 20 anos, porque o Estado é superdimensionado e perdulário, quando os EUA, por exemplo, apenas na área de defesa, tem mais funcionários públicos que o Brasil; a maioria dos grandes países com que concorremos - ainda que marginalmente - devem, como já viu, mais do que devemos; quando eles se endividaram para se desenvolver e continuarão a se endividar - e a se armar - livremente, no futuro; enquanto nós estaremos sendo governados por imbecis - ou espertalhões a serviço de terceiros - vide os mais de 200 milhões de reais ganhos pelo Ministro da Fazenda no exterior nos últimos 3 anos - como se fôssemos uma mercearia, preocupados não com geopolítica, mas apenas, supostamente, com receitas e despesas, sendo condenados, pelo menos por uma geração, a subir no ringue para disputar, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo, com um olho vendado e um braço e uma perna amarrados nas costas, com nações sem limite real de endividamento, que privilegiam a estratégia nacional no lugar dessa estúpida modalidade de suicídio nacional , ou melhor, de austericídio.

Que, finalmente, diante da supostamente calamitosa situação que o país vive, não há outra saída a não ser privatizar tudo - quando não entregar de mãos beijadas até mesmo a empresas estatais estrangeiras - nossas próprias estatais e seus ativos, na bacia das almas e a toque de caixa, porque elas trabalham mal, dão prejuízo; e servem como cabides de emprego - como se empresas privadas não fossem useiras e vezeiras em tráfico de influência, funcionários que conduziram a privatização da Telebrás não tivessem depois se transformado, durante anos, em presidentes de multinacionais do setor no Brasil, e o genro do rei da Espanha, por exemplo - um ex-jogador de handebol - não tivesse ganho milhares de euros por reunião, em escândalo conhecido, “pendurado” como membro do conselho de empresas “privatizadas” para capitais espanhóis por estas bandas.

Como seria possível para o governo Temer, entregar o pré-sal por menos de 20 bilhões de reais, o controle da Eletrobras, a empresa líder de nossos sistema elétrico, por 13 bilhões de reais, e até a Casa da Moeda - país que repassa a terceiros o direito de imprimir o seu dinheiro não merece ser chamado de Nação - se ele admitisse que tem, deixados pelo PT - que acusa de ter quebrado o país - mais de um trilhão de reais em caixa, à disposição do Banco Central, além de uma quantia superior ao que está querendo arrecadar com privatizações apenas nos cofres do BNDES?

Da mesma forma que é preciso, na política - e na economia - vender o peixe - tão falso como o primeiro - de que a corrupção é o maior flagelo do país, para justificar a morte da engenharia brasileira, a destruição de nossas principais empresas nas áreas de energia, defesa, indústria naval e infra-estrutura, e a interrupção judicial de centenas de bilhões de dólares em projetos, obras e programas - vide o sucateamento e venda para a Gerdau, para derreter, de 80 mil toneladas de aço em peças de duas mega plataformas da Petrobra, que estavam prontas para serem montadas - com a eliminação de milhões de empregos e a quebra de milhares de investidores, acionistas e fornecedores, quando os juros pagos aos bancos privados e a sonegação - que atinge dois trilhões de reais - além de uma estrutura tributária perversa e injusta, que faz com que os ricos paguem muito menos impostos que os mais pobres, desviam do orçamento nacional milhares de vezes mais recursos do que, supostamente - sem provas e com base no disse me disse de “delatores” interessados em sair da cadeia a qualquer custo - se alega que foi genericamente desviado pela corrupção nos últimos anos.

Tanto é assim que a Operação Lava Jato, cantada e decantada como a “maior operação anticorrupção do mundo”, só conseguiu comprovar até agora, em setembro de 2017, 520 milhões de reais em “propina” comprovadamente paga - em financiamento de campanha, caixa 2, etc - a agentes públicos e partidos pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa-UTC, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, e OAS, além dos casos que envolvem Palloc, Eduardo Cunha, e o suposto episódio do tríplex atribuído a Lula, dinheiro autorizado, pelo Juiz Sérgio Moro, a ser cobrado dessas empresas, pelo Ministério Público.

As outras punições envolvendo dinheiro, de dezenas de bilhões de reais, que levaram as maiores empresas de engenharia do Brasil para uma situação de quebra real e para a beira do precipício, foram absurdamente determinadas pelo Ministério Público de forma absolutamente aleatória e punitivista como condição para que as empresas pudessem participar de acordos de leniência, que, comprovou-se depois, não tem nenhuma validade jurídica, já que precisam ser corroborados, ou avalizados por outros órgãos como o TCU, a CGU, a própria Polícia Federal, que disputam com o próprio MP e a turminha da “Força Tarefa” da Operação Lava Jato um lugar ao Sol ou nas brasas da verdadeira Fogueira da Vaidade, ou casa da Mãe Joana, em que se transformaram a pluto-burocracia e o Estado brasileiros.

Com tudo isso, o Brasil não apenas perdeu centenas de bilhões de dólares em obras, empresas, desvalorização de ações, como também entregou - e continua entregando - de mão beijada, suas prerrogativas e instrumentos de desenvolvimento ao exterior, apesar de estarmos vivendo, nesta primeira quadra do século XXI, em um mundo cada vez mais nacionalista, complexo e competitivo.

A doutrina da viralatice, do mais abjeto e abnegado entreguismo, tomou conta das redes sociais e de sujeitos que desgraçadamente - para a nação - nasceram em solo brasileiro, e não tem pejo de pedir na internet ao governo Temer que entregue tudo, nosso petróleo, nossos minerais, nossas terras, nosso mercado, nossas empresas estatais aos gringos.

Já não basta o desprezo pelo PT e o Nordeste, ou - como se viu nas reações à morte da turista espanhola morta por um bloqueio da PM no Rio de Janeiro - a tudo que esteja ligado à periferia das grandes cidades. É preciso bradar, cinicamente, vestido de verde e amarelo, o ódio que ficou por tanto tempo represado, dentro dos pulmões de uma gente tão calhorda quanto desprezível, contra o próprio país e tudo que lembre nacionalismo, brasilidade, soberania, nestes tempos imbecis e vergonhosos que estamos vivendo.

A desculpa é sempre a mesma. As empresas estatais seriam - contradizendo o próprio discurso anticorrupção que está acabando com dezenas de empresas e grupos econômicos privados nacionais - mais “corruptas” e propícias à criação de “cabides de empregos” que as empresas privadas ou privatizadas, embora sujeitos que participaram diretamente da privatização da Telebrás tenham pendurado depois durante anos seu paletó na cadeira de presidente de grandes grupos estrangeiros que retalharam entre si o mercado brasileiro de telefonia móvel e até mesmo o genro do Rei da Espanha, especialista em handebol, tenha participado da farra, ganhando milhares de euros para participar de reuniões do Conselho dessa mesma empresa na América Latina.

Com a aprovação da PEC do teto dos gastos - que nos obriga a limitar nossos investimentos estratégicos quando nenhuma das maiores economias do mundo utiliza um gesso semelhante - a entrega do pré-sal a gigantes internacionais como a Shell e a Exxon, a “venda” de refinarias e outros ativos da Petrobras a mexicanos a preço de banana; a propalada “privatização” da Eletrobras, do Banco do Brasil, e da própria Petrobras, apesar dessas empresas já serem, na verdade, “privatizadas” por terem ações em bolsa; a defesa da isenção de vistos para países que não nos oferecem reciprocidade, a crescente, e desigual, “cooperação” militar entre o Brasil e os EUA; a discussão da entrega da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos, e a vitória da mentalidade privatista que afirma que somos incompetentes, como país ou estado, para cuidar do que é nosso, estamos nos transformando cada vez mais, de fato e doutrinariamente, naquele sujeito que, incapaz de administrar sua casa, seus negócios e sua família, decide resolver o problema chamando o vizinho para colocar, no cinto, moral nos seus filhos, e dormir na mesma cama que a sua esposa, e, achando que está fazendo um grande negócio, coloca uma coleira e se muda, de mala e cuia, para a casa do cachorro.

Com o perdão da imagem e da carapuça - no caso, bem fornida na parte de cima - estamos correndo o risco de que nos transformem definitivamente, por abjeção explícita, no corno da rua entre os maiores países em PIB, território e população do mundo.

A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, neste ano, com centenas de deputados e senadores, e sua interação com organizações dignas e centenárias como o Clube de Engenharia, mostra, no entanto, que a nação não está entregue, apenas, a uma patética e miserável estirpe de entreguistas oportunistas e invertebrados.

O recuo do governo em questões como a da RENCA e do trabalho escravo nos diz que não há luta que seja em vão, quando estão em jogo os direitos do povo brasileiro e os perenes interesses da Pátria.

É necessário, no entanto, que se amplie urgentemente a resistência e a mobilização em torno dessa e de outras bandeiras.

O país precisa, mais do que nunca, negociar a estruturação de uma frente ampla, nacionalista e antifascista, de Defesa da Soberania e da Democracia, neste momento.

Texto original: MAURO SANTAYANA

29 de novembro de 2017 - 10h24 

Temer ataca servidores para aprovar reforma da Previdência

O Palácio do Planalto vem tentando convencer a população de que o texto não retira o direito à aposentadoria. Veiculada nos meios de comunicação desde o dia 17 de novembro, a campanha publicitária, que custou R$ 20 milhões, ataca o que chama de “privilégios” dos servidores públicos e afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

“Desrespeitosa” e “mentirosa”, essas foram as palavras dos representantes de servidores públicos contrários à reforma da Previdência (PEC 287/16). Do lado de fora da Câmara dos Deputados, mais de mil manifestantes, entre lideranças sindicais, de luta por moradia e terra, protestaram contra o desmonte do sistema previdenciário na manhã desta terça-feira (28).

O salário e a aposentadoria dos servidores têm sido utilizados como bandeira de Temer, afirmando que a folha de pagamento onera o bolso dos contribuintes. A propaganda tende à criminalização do funcionalismo público. A estratégia é convencer parcela da classe média de que o Estado precisa enxugar sua máquina administrativa.

Toda esta movimentação do Planalto é para reverter o cenário de derrota da nova proposta de reforma, apresentada aos parlamentares da base em jantar oferecido por Michel Temer no dia 22 deste mês. A tática do governo parece não ter surtido ainda o efeito desejado. Segundo interlocutores, ainda não foram alcançados os 308 votos necessários para a aprovação.

A oposição comemora a pressão dos servidores públicos, aposentados e trabalhadores nos estados. Esta mobilização deve fazer a diferença na balança dos votos. Em reunião com os movimentos sociais nesta terça-feira (28), a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse ser decisiva a participação da sociedade nas bases dos deputados.

As bancadas contrárias às reformas do governo Temer se articulam para “tensionar” os discursos em Plenário, denunciando o que chamam de “manobra para enganar a população”. “Eles tentam passar a ideia de que melhoraram a reforma, reduzindo em quatro pontos o texto. Temos que construir uma forma de contrapor a desinformação difundida pelo governo”, salientou Feghali, para quem o papel da comunicação neste processo é “central”.

Na prática, a proposta ainda impõe a contribuição por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, alertaram os deputados do PCdoB.

O discurso de fragilidade das contas públicas fica cada dia mais insustentável, por exemplo, frente aos benefícios ofertados ao agronegócio. O perdão de dívidas de quase R$ 20 bilhões, enviado ao Congresso Nacional através de medida provisória, apesar de derrotado, demonstra incoerência da equipe econômica de Temer.

Um alerta aos partidos da base, que correm atrás do prejuízo buscando apoio. Dentro do próprio PMDB, partido do presidente ilegítimo, os deputados demonstram temor com a exposição negativa em seus redutos eleitorais ao votar a favor da medida.

O Planalto trabalha hoje com pouca margem de manobra, largando com 251 votos para a reforma da Previdência, demonstra um estudo realizado pela MCM Consultores divulgado no site Infomoney. Para os dois turnos de votação na Câmara, os governistas precisam de uma faixa entre 315 e 320 votos. Por isso Temer avança na direção de 64 congressistas do PMDB, PR e PSD.

O objetivo da equipe econômica de Temer é garantir que o novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 seja aprovado no próximo dia 6 de dezembro pela maioria dos deputados.

Fonte: PCdoB na Câmara

Dilma critica demagogia do PMDB na TV: ‘omitem a crise que eles geraram’

POR FERNANDO BRITO · 29/11/2017

Texto recém divulgado pela ex-presidenta Dilma Rousseff sobre o programa de propaganda do PMDB na TV:

“O governo golpista, antidemocrático, antinacional e corrupto, que tomou de assalto o país, teve o desplante de, na sua última propaganda partidária, afirmar que o PT fez 13 anos de “gestão desastrosa, arruinando o Brasil”.

A peça de propaganda enganosa esquece propositadamente de que foi justamente a gestão do PT que retirou 36 milhões de brasileiras e brasileiros da miséria, assegurando a outros 42 milhões ascenderem à classe média. Durante esses 13 anos foram gerados 22 milhões de empregos formais e o salário mínimo teve valorização de 72%. Foi nesse período que acumulamos US$ 380 bilhões em reservas internacionais, nos libertamos do jugo do FMI e descobrimos o pré-sal. Do 13º lugar na economia mundial, saltamos para a 6ª posição.

Foi ainda durante os governos do PT que mais do que duplicamos o número de vagas nas universidades, quadruplicamos o número estabelecimentos de ensino técnico e abrimos as portas das universidades, antes privilégio de elites, para negros e pobres.

Elevamos o país à condição de protagonista, reconhecido internacionalmente, por meio de uma política externa ativa e altiva, que nos fez respeitados no cenário mundial. Nesse período, o Brasil, com suas políticas sociais avançadas, era exemplo para o mundo. Foram os governos do PT que tiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU.

A propaganda enganosa exibida pelo governo golpista omite a crise política por ele mesmo gerada. Sobreposta à crise econômica que atingia os chamados países emergentes, evidenciada no fim do ciclo das commodities, na desaceleração da economia chinesa, na saída dos EUA da política de expansão monetária, forjou-se a crise política do impeachment, uma conspiração golpista, liderada por Temer e Eduardo Cunha. 
Os setores liderados por eles investiram na política do “quanto pior melhor”, aprovaram pautas bombas, paralisaram a Câmara dos Deputados e boicotaram todas as ações de governo e todas as medidas legislativas necessárias para tirar o Brasil da crise. Todos sabem que esses setores deram o golpe para enquadrar o Brasil social, econômica e geo-politicamente ao neoliberalismo: eliminando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários; reduzindo a proteção ao meio-ambiente; extinguindo o controle e a fiscalização sobre a venda e a privatização de patrimônio público – pré-sal, energia elétrica, bancos, terras férteis etc.

Sem a menor sombra de dúvida, estão tomando todas as providências para “estancar a sangria” e permitir a impunidade da corrupção comprovada com malas de dinheiro, contas no exterior e gravações indesmentíveis.

Para tentar se salvar da justiça, estão destruindo o Brasil. Golpearam a Constituição, a democracia e a soberania popular, investiram contra o povo brasileiro e suas conquistas, com a terceirização e a reforma trabalhista. Destruíram centenas de avanços e conquistas, como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Fies, o Ciência sem Fronteiras etc.

Fragilizaram os sindicatos, precarizando empregos e rebaixando salários. Tiraram o povo do orçamento, com a emenda constitucional 95, que congela por 20 anos as despesas sociais – sobretudo com saúde e educação – e zerando os investimentos públicos. Pretendem impor uma reforma da previdência que penaliza a aposentadoria dos mais pobres. Investem abertamente contra a soberania do País, vendendo patrimônio público a preços aviltados, apequenando o Brasil. 
A desigualdade aumenta, o desemprego se mantém elevado, os rendimentos caem, a economia não cresce de forma sustentada e o Brasil volta a entrar no Mapa da Fome.

O governo golpista tenta tirar o país da crise com a volta da miséria e da fome e com uma política econômica suicida, que contrai investimentos e sucateia os serviços públicos necessários principalmente para a população mais carente. O governo golpista, ao contrário do que fez o PT, governa apenas para os ricos.
Temos um governo que nos envergonha perante a comunidade internacional. Poucos líderes mundiais se encontram voluntariamente com Temer. Quando podem, o evitam.

A propaganda enganosa da atual direção do PMDB não faz justiça aos fatos históricos e à própria história deste partido. É triste ver a atual direção do partido de Ulisses Guimarães e Teotônio Villela participar de um golpe de estado e destruir o grande legado social e político da “Constituição Cidadã”. A direção e o governo deste PMDB golpista traíram o partido das grandes lutas políticas e sociais da resistência democrática.

Quem deve desculpas ao Brasil e à sua própria história é a direção atual do PMDB é este governo corrupto, antinacional e antipopular que assalta a democracia brasileira e o país.”

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CREDIBILIDADE > POR UMA EDUCAÇÃO MIDIÁTICA

Claire Wardle: combater a desinformação é como varrer as ruas

Por Angela Pimenta em 14/11/2017 na edição 966

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São raros os intelectuais que reúnem três qualidades presentes no trabalho da britânica Claire Wardle: rigor, elegância e pragmatismo. No início de outubro, o Centro Shorenstein da Universidade Harvard decidiu passar a abrigar o First Draft News, uma ONG fundada e dirigida por Wardle desde 2015 para desenvolver diretrizes éticas e fornecer ferramentas para a reportagem jornalística e o compartilhamento de informações no meio digital.

Checagem realizada pelo CrossCheck. (Crédito: First Draft/CrossCheck)

Uma das iniciativas mais bem-sucedidas do First Draft é o CrossCheck, uma coalizão colaborativa reunindo 37 redações francesas e britânicas para verificar ruídos na Web durante a última campanha presidencial francesa. O CrossCheck contou com o patrocínio do Google e também com o apoio financeiro do Facebook para a construção de seu perfil nesta rede social.

Há duas semanas, em parceria com o jornalista iraniano-canadense Hossein Derakshan, Wardle publicou o relatório Information Disorder – Toward an interdisciplinary framework for research and policy making (Desordem da Informação – Rumo a um quadro interdisciplinar de pesquisa e formulação de políticas), encomendado pelo Conselho da Europa.

Além de diagnosticar e apresentar as causas para o fenômeno da produção e disseminação de conteúdo digital enganador e fraudulento, o relatório traz 34 recomendações direcionadas a empresas de tecnologia, governos (inclusive ministérios da educação), veículos de imprensa, sociedade civil e fontes de financiamento.

Palavras-chave das recomendações: mais transparência algorítmica, trabalho colaborativo entre sociedade civil, empresas e governo e o fim dos incentivos financeiros para produtores de desinformação.

No último fim-de-semana, Wardle participou do Festival 3i, um evento sobre inovação e jornalismo promovido por oito redações digitais, como Agência Lupa, Agência Pública, Nexo Jornale Nova Escola.

Durante duas ocasiões, no Rio e depois em São Paulo, ela falou sobre desinformação para um pequeno público. Foram opiniões expressas sob a Regra de Chatam House, que permite a reprodução do conteúdo com o consentimento da fonte. Abaixo, algumas ideias de Wardle, editadas e publicadas com a devida sua autorização.

Por que não se deve usar a expressão “notícias falsas”:

Trata-se de um termo inadequado para descrever o fenômeno da produção, difusão e consumo de uma gama variada de informações que podem ser comparadas à poluição. Além disso, essa expressão é ambígua e simplista para dar conta tanto da natureza quanto da escala do problema.

Quando falamos de desinformação, estamos nos referindo a conteúdos de natureza muito diversa — desde sátiras e paródias noticiosas [feitas para ridicularizar os poderosos, mas que podem enganar quem as consome], até algo totalmente fabricado, como o que o Papa Francisco teria declarado apoio ao então candidato Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

O que mais me perturba é que em todo o mundo os políticos passaram a usar isso que chamo de “n… f…” como uma arma contra a imprensa e também como uma desculpa para combater a liberdade de expressão [Recentemente, em parceria com Hossein Derakshan, Wardle escreveu um artigo a respeito para o jornal The Guardian.

O ecossistema da desinformação

No início do ano, Wardle publicou o gráfico abaixo para resumir e explicar os sete tipos diferentes de conteúdos noticiosos enganadores. Além de detectar o tipo de manipulação da informação, o diagrama também revela a intenção de quem produz cada tipo de desinformação:

Educação midiática: tarefa urgente com resultados de longo prazo

Mesmo se as escolas começassem hoje a ensinar as crianças sobre desinformação, o resultado só apareceria daqui a 20 anos. Ainda assim, esta é uma tarefa urgente. Além de informá-las sobre as formas como a informação pode ser manipulada, a educação midiática precisa discutir o conceito do viés de confirmação [a tendência humana de se lembrar, interpretar ou pesquisar por informações que confirmem crenças ou hipóteses iniciais]. Compreender o viés de confirmação permitirá às crianças aprender a questionar sobretudo os conteúdos que estimulem respostas emocionais.

Novelas brasileiras precisam combater a desinformação

Existem poucos países no mundo com o nível de audiência que o Brasil tem em termos das telenovelas. E nós sabemos que as novelas são um tema incrível para o ensino de tópicos. Na África, com as telenovelas as pessoas aprenderam sobre temas como técnicas agrícolas e práticas sexuais saudáveis. Acredito que é preciso haver campanhas de educação midiática contadas numa narrativa que possa ter um personagem jornalista ou um professor do ensino básico, alguém que fale dessas questões para uma enorme audiência.

As pessoas precisam aprender que a desinformação é um fenômeno social que pode ser comparado à poluição. E combatê-lo é como varrer as ruas.

CrossCheck: redações francesas se unem para verificar

Ao longo de dez semanas, produzimos 150 matérias sobre desinformação relacionada à campanha eleitoral. Delas 67 foram publicadas, produzindo uma grande audiência, inesperada para as redações. Dois exemplos: o boato de que o candidato Emmanuel Macron estaria usando um ponto eletrônico num debate. Ou que a Arábia Saudita estava financiando a sua campanha.

Como era de se esperar, inicialmente havia um alto nível de desconfiança entre os jornalistas franceses que participaram do CrossCheck. Mas a confiança (entre os jornalistas de 37 redações, como AFP, Le Monde, e Libération aumentou depois que eles passaram três dias em treinamento num castelo francês. O vinho certamente ajudou.

O primeiro desafio foi lidar com a ideia de que num time colaborativo não haveria exclusividade. Todos os participantes, que se comunicavam via [o sistema de mensagens] Slack, teriam acesso a todas as informações levantadas e checadas.

Mas na esteira da eleição do Trump, eles logo perceberam que tanto eles próprios, como jornalistas, como suas organizações, teriam muito mais a ganhar do que a perder com o CrossCheck. À medida que a campanha avançava, eles passaram a compreender que muito da desinformação diz respeito à imagens e que os boatos viajam rapidamente e podem ser muito prejudiciais ao processo democrático.

Além de um time de editores sêniores formado por profissionais dos próprios veículos, o CrossCheck forneceu um time de dez editores que ficaram hospedados nas redações. As principais ferramentas de trabalho eram o Newswhip [capaz de prever o nível e velocidade de dispersão do conteúdo digital] e o Crowdtangle [ferramenta analítica do Facebook]

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O contexto da desinformação no Brasil 
Publicado originalmente na newsletter do Projeto Credibilidade

Conforme noticiado pelo Estadão em setembro, cerca de 12 milhões de pessoas difundem desinformação de caráter político no Brasil. O levantamento foi feito pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP).

Esse contingente de 12 milhões representa cerca de 10% da rede de usuários brasileiros do Facebook.

“Se considerada a média de 200 seguidores por usuário, o alcance pode chegar a praticamente toda a população brasileira,” diz o jornal.

A matéria acrescenta que as chamadas notícias falsas podem ganhar protagonismo nas eleições de 2018, com potencial de alcance maior do que as informações de fontes reconhecidas como confiáveis.

“No atual momento, a polarização ideológica coincidiu com o consumo de notícias sobre política por meio das redes sociais”, disse o cientista político Pablo Ortellado, do Gpopai.

“Quanto mais manchetes se prestam a essa informação de combate, maior é a performance delas, o que acaba por corroer o sistema como um todo, poluindo o debate político.”

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Angela Pimenta é presidente do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo e coordenadora-executiva do Projeto Credibilidade.

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*Artigo atualizado às 17 horas do dia 15 de novembro para corrigir a atribuição errônea da republicação de todo o conteúdo pela newsletter do Projeto Credibilidade. Apenas a parte final do texto, que trata de desinformação no Brasil, é uma republicação da newsletter de setembro do Projeto Credibilidade.