quarta-feira, 6 de outubro de 2021

STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari Neto

 

STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari Neto

Sergio Moro não era competente para julgar o caso, entenderam os ministros do tribunal. Advogado de Vaccari celebra restabelecimento da justiça
 06/10/2021 12h37 - atualizado às 16h15
Sergio Dutti

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

A decisão anulada foi proferida pelo ex-juiz da “lava jato” Sergio Moro. Na ocasião, ele considerou que provas orais — não só de delatores — convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação de que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.

“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

Por Rafa Santos, no site Consultor Jurídico

As principais notícias desta noite no Brasil 247

 

O que offshores em paraísos fiscais têm a ver com fake news no Brasil

 

Esta semana, publicamos uma série de reportagens do projeto Pandora Papers. A maior colaboração jornalística da história investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo e contou com a participação da Agência Pública aqui no Brasil. Entre os ricos que possuem contas em offshores estão empresários bolsonaristas, o ministro da Economia Paulo Guedes, os sócios da Prevent Senior e até mesmo celebridades como Shakira e Elton John

No Brasil, as offshores em paraísos fiscais têm a ver com fake news. Quem explica essa relação na newsletter de hoje são as repórteres Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos e Ethel Rudnitzki, que passaram oito meses imersas nessa investigação.

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Abraços, 

Giulia Afiune
Editora de Audiências da Pública
O que offshores em paraísos fiscais têm a ver com fake news no Brasil
por Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos e Ethel Rudnitzki
 
Na terça-feira passada, 28 de setembro, a CPI da Pandemia aprovou a convocação do empresário Otávio Fakhoury para depor no Senado, argumentando que ele seria “o maior financiador dos canais de disseminação de notícias falsas”. O anúncio causou um rebuliço na redação da Agência Pública. 

O depoimento seria na quinta, mas apenas dias depois, no domingo seguinte, iríamos publicar uma matéria mostrando que Fakhoury possuía duas empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, conhecidos paraísos fiscais. A descoberta veio após oito meses mergulhadas em uma base de dados de 11,9 milhões de arquivos confidenciais com informações de 14 escritórios especializados em abrir e manter offshores de todo o mundo – o maior vazamento de arquivos de paraísos fiscais da história, apelidado de Pandora Papers.

Além da Pública, participaram da investigação no Brasil a revista piauí e os sites Metrópoles e Poder 360. A iniciativa, liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), reuniu mais de 600 jornalistas, espalhados por 117 nações. O projeto envolveu os maiores veículos de comunicação do mundo, como o Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e a BBC. Só mesmo com repórteres de várias partes do globo trabalhando juntos na maior colaboração jornalística da história é possível se debruçar sobre este volume de documentos. Foram inúmeras reuniões ao longo desse período, uma oportunidade e tanto para muitas trocas e aprendizados com colegas do Brasil e do exterior. 

Minutos antes de ir ao ar, o Pandora Papers já causava impacto no Paquistão e no Panamá. Por aqui, assim que a revista piauí revelou que o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estavam na lista de donos de offshores, a oposição anunciou que entraria com uma ação de improbidade contra eles. 

Quando os arquivos foram compartilhados com a Agência Pública, no início de 2021, optamos por procurar nomes que já estavam sob a mira das nossas investigações, como os financiadores e disseminadores de notícias falsas. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, tentamos entender e revelar aos nossos leitores como funciona a rede que alimenta e inflama a militância bolsonarista espalhando desinformação – algo que virou uma eficiente ferramenta para a deterioração da democracia no Brasil. 

Nos dados do Pandora Papers, encontramos os nomes dos empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Marcos Bellizia, alvos do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal, que busca desvendar de onde vêm os recursos que pagam os canais responsáveis por espalhar mentiras e ataques aos ministros da Corte. Descobrimos que parte do dinheiro dos dois empresários está aplicada em offshores no exterior, o que dificulta o rastreamento pelas autoridades brasileiras. 

As ligações de Fakhoury com a máquina de desinformação bolsonarista foram ficando mais claras ao longo da apuração. Além de apoiador fiel do presidente e de movimentos conservadores, ele assumiu a presidência do PTB de São Paulo em julho de 2021. No mesmo mês, o Instituto Força Brasil, do qual ele é vice-presidente, virou alvo da CPI da Pandemia por ter intermediado a reunião entre o grupo que oferecia imunizantes inexistentes da AstraZeneca e o número dois do Ministério da Saúde, o secretário-executivo Elcio Franco. A entidade, que recebeu R$310 mil do empresário, também é acusada de ter disseminado notícias falsas sobre vacinação, uso de máscaras e “tratamento precoce” contra a Covid-19. 

Bellizia, ex-porta voz do movimento Nas Ruas, criado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) em 2011 com a pauta antipetista, não quis nos receber ou responder nossas indagações, se resumindo a dizer que o que havíamos levantado não passava de falsas informações. Otávio Fakhoury nos concedeu uma entrevista de duas horas, em seu escritório na Avenida Faria Lima, em São Paulo, quando apresentou os documentos que comprovam que ele declarou suas offshores – com ativos que superam os 3 milhões de dólares – à Receita Federal, conforme determina a lei. 

Naquele dia, em conversa com a repórter Ethel Rudnitzki, ele falou dos projetos que financiava, incluindo sua ideia de comprar uma rádio FM para fugir do que ele chama de censura das redes sociais. Mas não gostou muito de ser questionado sobre suas empresas no exterior, desaconselhando a publicação da reportagem. 

Quando Otávio Fakhoury foi convocado a depor na CPI, tomamos primeiro um susto, com medo de que toda a nossa apuração fosse revelada antes de termos autorização para publicar nossa reportagem, às 13h30 do último domingo, 3 de outubro. Por outro lado, foi mais uma confirmação de que estávamos no caminho certo. 

Assim como o empresário bolsonarista Luciano Hang, depoente do dia anterior, Fakhoury admitiu aos senadores que possuía empresas e contas no exterior, mas não deu mais explicações. Nossa reportagem traz detalhes sobre seus negócios e os motivos pelos quais recorreu às offshores: de acordo com ele, para fazer “planejamento fiscal”, ou seja, fugir dos tributos brasileiros. Durante o depoimento do empresário à CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que parte do dinheiro que financia as fake news no Brasil vem de offshores, conforme apontam as investigações dos registros bancários de sites e blogueiros acusados de disseminar notícias falsas.

É para isso que existem os Pandora Papers e outras investigações sobre paraísos fiscais: jogar luz sobre a indústria offshore, que permite a magnatas, empresários e políticos de todo o mundo manter suas atividades financeiras e fortunas longe dos olhos dos cidadãos comuns. Nada mais afinado à missão da Agência Pública, que desde seu nascimento busca trazer à tona informações de interesse público que os ricos e poderosos desejam esconder.

 
Alice Maciel é repórter da Agência Pública em Brasília. 
Anna Beatriz Anjos é repórter da Agência Pública.
Ethel Rudnitzki é repórter da Agência Pública.

Rolou na Pública
 

Pandora Papers. investigação tema desta newsletter foi um dos principais assuntos dos últimos dias. Perdemos as contas de quantas centenas de menções foram feitas à Pública devido à participação nos Pandora Papers. A série já tem tido impactos no mundo: autoridades de 9 países, incluindo o Brasil, se manifestaram dizendo que vão investigar as atividades financeiras reveladas pelos arquivos.

Na mira. Na semana passada, revelamos que Carlos e Eduardo Bolsonaro frequentam um clube de tiro nos Estados Unidos acusado de usar sinais nazistas. A reportagem foi republicada pelo UOL e comentada por Reinaldo Azevedo em seu programa na rádio Bandnews FM. A história foi repercutida por jornais como Correio BrazilienseEstado de Minas e A Tarde.

Desafios da Petrobrás, aos 68 anos de sua fundação

 https://www.youtube.com/watch?v=LKq5KjsQJU4

C arta Capital

 

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