UEPB contesta mentiras e maldades do Governo Ricardo

Universidade Estadual da Paraíba emite nota esclarecendo a sociedade questões sobre sua Autonomia Financeira 
Sex, 03 de Fevereiro de 2012 15:07 


A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba divulgou nesta sexta-feira (03) uma Carta Aberta destinada a sociedade paraibana, onde esclarece a questão da Autonomia Financeira da Instituição.



Confira na íntegra a Carta: 



AUTONOMIA DA UEPB

OS FATOS




Os Conselhos Superiores da Universidade Estadual da Paraíba (Consuni e Consepe), reunidos no dia 2 de fevereiro de 2012, no Campus V, em João Pessoa, em resposta à Nota Oficial do Governo do Estado da Paraíba, divulgada neste mesmo dia em toda a imprensa, sobre a questão da autonomia desta instituição, entendem essencial esclarecer à sociedade paraibana, de forma ampla e pública:



Não é o Governador do Estado ou qualquer auxiliar seu quem define qual é o percentual de repasse a que a UEPB tem direito. Esta não é uma decisão pessoal, não é uma opção política. É uma questão de cumprimento de uma lei.



Há dispositivo expresso de lei, segundo o qual o orçamento anual da UEPB não poderá corresponder a percentual inferior ao do ano anterior (art. 3°, §3°, da Lei Estadual n.° 7.643/2004). O percentual de 2011 foi de 5,77%. Esse, portanto, é o percentual mínimo para o orçamento da UEPB para o ano de 2012.



O governo tem tanta consciência de que esta é a regra de cálculo do orçamento, que o próprio Governador o recebeu, incorporou ao orçamento global do Estado, e o encaminhou nestes termos à Assembléia Legislativa, onde o orçamento foi aprovado, em percentual exatamente correspondente ao do ano anterior, ou seja, 5,77% da receita ordinária.



Levando-se em consideração a regra de que o percentual do repasse não poderia mais ser inferior a 5,77% da receita ordinária do mês anterior, no mês de janeiro de 2012 a UEPB deveria ter recebido R$ 27.772.986,00, tendo como base de cálculo, como manda a lei de autonomia, a receita ordinária referente ao mês anterior (dezembro de 2011). No entanto, o governo repassou apenas o valor percentual de 4,53% da receita ordinária. Como o governo chegou a esse percentual? Qual é a base de cálculo? Baseado em que orçamento? Que receita?



Além disso, o texto legal assegura que o repasse será feito até o último dia útil de cada mês, calculado sobre, no mínimo, a receita ordinária do mês anterior (art. 4°, I, da Lei Estadual n.° 7.643/2004), ou seja, para janeiro deste ano de 2012, a UEPB deveria receber 5,77% da receita ordinária referente ao mês de dezembro de 2011.



Mas o governo não agride a autonomia da UEPB apenas reduzindo o percentual a que a instituição tem direito, por força de lei. Interferiu na forma de administração e gestão financeira, extinguiu a conta tesouro da Universidade, retirando a gerência dos recursos dos órgãos financeiros da instituição. Enfim, trata-se de uma verdadeira intervenção, que permite ao governo do estado subtrair ou realocar quaisquer valores disponíveis nas contas da UEPB, a seu critério, de forma arbitrária, sem motivação e a qualquer momento. É uma prática gerencial que representa um retrocesso e que desfigura a conquista mais importante da história da universidade, que é a independência em relação às vontades governamentais.



O Governo do Estado da Paraíba também falta com a verdade, de forma expressa, quando afirma que transfere proporcionalmente mais recursos à UEPB do que o Estado de São Paulo à USP. Ao contrário dos 3,19% que o Governo da Paraíba anuncia, a USP recebe o percentual mensal de 5,74% da arrecadação mensal de ICMS do Estado de São Paulo (Lei Estadual 14.185/2010, art. 4° e seguintes, Estado de São Paulo). A comparação, além de inoportuna e equivocada, empobrece o debate.



Os Conselhos Superiores da UEPB acreditam sempre no diálogo como a melhor forma de superar divergências. A correspondência oficial entre a Universidade Estadual da Paraíba e o Governo do Estado está catalogada e à disposição da sociedade. Ela demonstra, livre de dúvida, que o diálogo não é apenas discurso, retórica, mas prática desta instituição. Os sistemáticos chamados para sensibilizar o Governador acerca da crise que se anunciava foram respondidos com uma agressão brutal à maior das conquistas em mais de 45 anos de serviços prestados por esta instituição à sociedade paraibana.



A autonomia da UEPB é uma conquista histórica, inegociável e irrenunciável, que exige respeito. Nesta discussão, não cabem meias-verdades.





CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - CONSEPE



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Mundo cão 2.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1042709-video-mostra-presa-algemada-no-pos-parto-veja.shtml
Grávida de sete meses de uma menina, Elisângela Pereira da Silva, 32, foi
presa em flagrante em novembro. A suspeita: furtar um chuveiro, duas
bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo.

Levada a uma prisão superlotada, o Centro de Detenção Provisória de Franco
da Rocha, região metropolitana, Elisângela deu à luz no sábado em um
hospital da cidade vizinha Francisco Morato.
Horas após o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço direito à
cama, conforme revelou anteontem o "Jornal da Record", da TV Record.
vídeo
http://www.youtube.com/watch?v=LzEqqbfxQqI&feature=youtu.be

Mundo cão 1.

..Jovem é agredido ao defender mendigo na Ilha do Governador
Por Redação Yahoo! Brasil | Yahoo! Notícias – sex, 3 de fev de 2012....
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Vítor teve fraturas no rosto. (Foto: Reprodução/ Urbano Erbiste/ Extra)O estudante de desenho industrial Vítor Suarez Cunha, 21, foi espancado na madrugada desta quinta-feira (2), na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro,  ao tentar proteger um mendigo que estava sendo agredido a chutes por cinco jovens. Vítor está internado com fraturas na face em uma clínica particular e terá que ser submetido a uma cirurgia.

Quando Vítor se aproximou dos agressores para tentar evitar a agressão ao morador de rua, começou a levar chutes e socos no rosto e acabou caindo ao chão. O amigo de Vítor, Kléber Carlos Silva, jogou-se sobre ele para protegê-lo.

“Eu ainda reconheci um deles, e disse que a gente estava sempre por lá. Disse que era uma covardia o que eles estavam fazendo. Ainda tentei defender meu rosto com o braço. Até que acabei desacordando”, contou Vítor à reportagem do “Extra”.

Kléber reconheceu dois dos agressores e revelou os nomes aos policiais, em depoimento. Os rapazes negaram as agressões. Os cinco seriam de classe média