domingo, 10 de março de 2013

O porquê do ódio a Chavez


O artigo escrito em outubro de 2012 é bastante esclarecedor das razões do ódio das "elites" e dos analfabetos políticos contra Chavez.




O porquê do ódio a Chávez





Ele cumpriu a promessa de governar para as maiorias e mostrou que História não tinha terminado. Por isso (não por seus erros) oligarquias o detestam…
Por Ignacio Ramonet e Jean-Luc Melenchon | Tradução: Daniela Frabasile
Hugo Chávez é, sem dúvida, o chefe de Estado mais difamado no mundo. Com a aproximação das eleições presidenciais de 7 de outubro, essas difamações tornam-se cada vez mais infames, em muitos países. Testemunham o desespero dos adversários da revolução bolivariana frente à perspectiva (que as pesquisas parecem confirmar) de uma nova vitória eleitoral de Chávez.
Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra.
Por isso, este é o momento de recordar o que está verdadeiramente em jogo nesta eleição, agora que o povo venezuelano é convocado a votar. A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais. Até 1999, o povo só recebia migalhas. Os governos que se alternavam, social-democratas ou democrata-cristãos, corruptos e submetidos aos mercados, privatizavam indiscriminadamente. Mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996).
Chávez fez a vontade política prevalecer. Domesticou os mercados, deteve a ofensiva neoliberal e posteriormente, graças ao envolvimento popular, fez o Estado se reapropriar dos setores estratégicos da economia. Recuperou a soberania nacional. E com ela, avançou na redistribuição da riqueza, a favor dos serviços públicos e dos esquecidos. Políticas sociais, investimento público, nacionalizações, reforma agrária, quase pleno-emprego, salário mínimo, imperativos ecológicos, acesso à moradia, direito à saúde, à educação, à aposentadoria… Chávez também se dedicou à construção de um Estado moderno. Colocou em marcha uma ambiciosa política de planejamento do uso do território: estradas, ferrovias, portos, represas, gasodutos, oleodutos.
Na política externa, apostou na integração latino-americana e privilegiou os eixos sul-sul, ao mesmo tempo que impunha aos Estados Unidos uma relação baseada no respeito mútuo… O impulso da Venezuela desencadeou uma verdadeira onda de revoluções progressistas na América Latina, convertendo este continente em um exemplo de resistência das esquerdas frente aos estragos causados pelo neoliberalismo.
Tal furacão de mudanças inverteu as estruturas tradicionais do poder e trouxe a refundação de uma sociedade que até então havia sido hierárquica, vertical e elitista. Isso só podia desencadear o ódio das classes dominantes, convencidas de serem donas legítimas do país. São essas classes burguesas que, com seus amigos protetores e Washington, vivem financiando as grandes campanhas de difamação contra Chávez. Até chegaram a organizar – junto com os grandes meios de comunicação lhes que pertencem – um golpe de Estado, em 11 de abril de 2002.
Estas campanhas continuam hoje em dia e certos setores políticos e midiáticos encarregam-se de fazer coro com elas. Assumindo – lamentavelmente – a repetição de pontos de vista como se demonstrasse que estão corretos, as mentes simples acabam acreditando que Hugo Chávez estaria implantando um “regime ditatorial no qual não há liberdade de expressão”.
Mas os fatos são teimosos. Alguém viu um “regime ditatorial” estender os limites da democracia em vez de restringi-los? E conceder o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? As eleições na Venezuela só aconteciam a cada quatro anos, Chávez organizou mais de uma por ano (catorze, em treze anos), em condições de legalidade democrática, reconhecidas pela ONU, pela União Europeia, pela OEA, pelo Centro Carter, etc. Chávez demonstrou que é possível construir o socialismo em liberdade e democracia. E ainda converte esse caráter democrático em uma condição para o processo de transformação social. Chávez provou seu respeito à vontade do povo, abandonando uma reforma constitucional rejeitada pelos eleitores em um referendo em 2007. Não é por acaso que a Fundação para o Avanço Democrático [Foundation for Democratic Advancement] (FDA), do Canadá, em um estudo publicado em 2011, colocou a Venezuela em primeiro lugar na lista dos países que respeitam a justiça eleitoral.
O governo de Hugo Chávez dedica 43,2% do orçamento a políticas sociais. Resultado: a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade. O analfabetismo foi erradicado. O número de professores, multiplicado por cinco (de 65 mil a 350 mil). O país apresenta o maior corficiente de Gini (que mede a desigualdade) da América Latina. Em um informe em janeiro de 2012, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal, uma agência da ONU) estabelece que a Venezuela é o país sulamericano que alcançou (junto com o Equador), entre 1996 e 2010, a maior redução da taxa de pobreza. Finalmente, o instituto estadunidense de pesquisa Gallup coloca o país de Hugo Chávez como a sexta nação “mais feliz do mundo”.
O mais escandaloso, na atual campanha difamatória, é a pretenção de que a liberdade de expressão esteja restrita na Venezuela. A verdade é que o setor privado, contrário a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação. Qualquer um pode comprovar isso. De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a parte da audiência dos canais públicos não passa de 5,4%, enquanto a dos canais privados supera 61%… O mesmo cenário repete-se nos meios radiofônicos. E 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo.
Nada é perfeito, naturalmente, na Venezuela bolivariana – e onde existe um regime perfeito? Mas nada justifica essas campanhas de mentiras e ódio. A nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países, logo depois da queda do Muro de Berlim, quando alguns previram o “fim da história” e o “choque de civilizações” como únicos horizontes para a humanidade.
La Venezuela bolivariana es una fuente de inspiración de la que nos nutrimos, sin ceguera, sin inocencia. Con el orgullo, sin embargo, de estar del buen lado de la barricada y de reservar los golpes para el malévolo imperio de Estados Unidos, sus tan estrechamente protegidas vitrinas del Cercano Oriente y dondequiera reinen el dinero y los privilegios. ¿Por qué Chávez despierta tanto resentimiento en sus adversarios? Indudablemente porque, tal como lo hizo Bolívar, ha sabido emancipar a su pueblo de la resignación. Y abrirle el apetito por lo imposible.
A Venezuela bolivariana é uma fonte de inspiração da qual nos nutrimos, sem fechar os olhos e sem inocência. Com orgulho, no entanto, de estar do lado bom da barricada e de rerservar nossos ataques ao poder imperial dos Estados Unidos, seus aliados do Oriente Médio, tão firmemente protegidos, e qualquer situação onde reinem o dinheiro e os privilégios. Por que chávez desperta tanto rancor em seus adversários? Sem dúvida, porque, assim como fez Bolívar, soube emancipar seu povo da resignação. E abrir o apetite pelo impossível.

Chávez: o legado e os desafios





Chávez: o legado e os desafios

 

 

Ao gritar nas ruas de Caracas “Todos somos Chávez!” o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante treze anos.

 

Boaventura de Sousa Santos

 

 

Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas. Quando acontece em democracia, o carisma cria uma relação política entre governantes e governados particularmente mobilizadora, porque junta à legitimidade democrática uma identidade de pertença e uma partilha de objetivos que está muito para além da representação política. As classes populares, habituadas a serem golpeadas por um poder distante e opressor (as democracias de baixa intensidade alimentam esse poder) vivem momentos em que a distância entre representantes e representados quase se desvanece.

 

Os opositores falarão de populismo e de autoritarismo, mas raramente convencem os eleitores. É que, em democracia, o carisma permite níveis de educação cívico-democráticos dificilmente atingíveis noutras condições. A difícil química entre carisma e democracia aprofunda ambos, sobretudo quando se traduz em medidas de redistribuição social da riqueza. O problema do carisma é que termina com o líder. Para continuar sem ele, a democracia precisa de ser reforçada por dois ingredientes cuja química é igualmente difícil, sobretudo num imediato período pós-carismático: a institucionalidade e a participação popular.

 

Ao gritar nas ruas de Caracas “Todos somos Chávez!” o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante treze anos. O Presidente Lula do Brasil também foi um líder carismático. Depois dele, a Presidenta Dilma aproveitou a forte institucionalidade do Estado e da democracia brasileiras, mas tem tido dificuldade em complementá-la com a participação popular. Na Venezuela, a força das instituições é muito menor, ao passo que o impulso da participação é muito maior. É neste contexto que devemos analisar o legado de Chávez e os desafios no horizonte.

 

O legado de Chávez

 

1.       Redistribuição da riqueza. Chávez, tal como outros líderes latino-americanos, aproveitou o boom dos recursos naturais (sobretudo petróleo) para realizar um programa sem precedentes de políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas que melhoraram substancialmente a vida da esmagadora maioria da população. A Venezuela saudita deu lugar à Venezuela bolivariana.

 

2.       A integração regional. Chávez foi o artífice incansável da integração do subcontinente latino-americano. Não se tratou de um cálculo mesquinho de sobrevivência e de hegemonia. Chávez acreditava como ninguém na ideia da Pátria Grande de Simón Bolívar. As diferenças políticas substantivas entre os vários países eram vistas por ele como discussões no seio de uma grande família. Logo que teve oportunidade, procurou reatar os laços com o membro da família mais renitente e mais pró-EUA, a Colômbia. Procurou que as trocas entre os países latino-americanos fossem muito para além das trocas comerciais e que estas se pautassem por uma lógica de complementaridade e de reciprocidade, e não por uma lógica capitalista. A sua solidariedade com Cuba é bem conhecida, mas foi igualmente decisiva com a Argentina, durante a crise da dívida soberana em 2001-2002, e com os pequenos países das Caraíbas.

 

Foi um entusiasta de todas as formas de integração regional que ajudassem o continente a deixar de ser o (quintal dos EUA. Foi o impulsionador da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), depois ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América- Tratado de Comércio dos Povos), mas também quis ser membro do MERCOSUL. CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) são outras das instituições de integração a que Chávez deu o seu impulso.

 

1.       Anti-imperialismo. Nos períodos mais decisivos do seu governo (incluindo a sua resistência ao golpe de Estado de que foi vítima em 2002) Chávez confrontou-se com o mais agressivo unilateralismo dos EUA (George W. Bush) que teve o seu ponto mais destrutivo na invasão do Iraque. Chávez tinha a convicção de que o que se passava no Oriente Médio viria um dia a passar-se na América Latina se esta não se preparasse para essa eventualidade. Dai o seu interesse na integração regional. Mas também estava convencido de que a única maneira de travar os EUA seria alimentar o multilateralismo, fortalecendo o que restava da Guerra Fria. Daí, a sua aproximação com a Rússia, a China e o Irã. Sabia que os EUA (com o apoio da União Europeia) continuariam a “libertar” todos os países que pudessem contestar Israel ou ser uma ameaça para o acesso ao petróleo. Daí, a “libertação” da Líbia, seguida da Síria e, em futuro próximo, do Irã. Daí também o “desinteresse” dos EUA e EU em “libertarem” o país governado pela mais retrógrada ditadura, a Arábia Saudita.

 

2.       O socialismo do século XXI. Chávez não conseguiu construir o socialismo do século XXI a que chamou o socialismo bolivariano. Qual seria o seu modelo de socialismo, sobretudo tendo em vista que sempre mostrou uma reverência para com a experiência cubana que muitos consideraram excessiva? Conforta-me saber que em várias ocasiões Chávez tenha referido com aprovação a minha definição de socialismo: “socialismo é a democracia sem fim”. É certo que eram discursos, e as práticas seriam certamente bem mais difíceis e complexas. Quis que o socialismo bolivariano fosse pacífico, mas armado para não lhe acontecer o mesmo que aconteceu a Salvador Allende. Nacionalizou empresas, o que causou a ira dos investidores estrangeiros que se vingaram com uma campanha impressionante de demonização de Chávez, tanto na Europa (sobretudo na Espanha) como nos EUA. Desarticulou o capitalismo que existia, mas não o substituiu. Daí, as crises de abastecimento e de investimento, a inflação e a crescente dependência dos rendimentos do petróleo. Polarizou a luta de classes e pôs em guarda as velhas e as novas classes capitalistas, as quais durante muito tempo tiveram quase o monopólio da comunicação social e sempre mantiveram o controle do capital financeiro. A polarização caiu na rua e muitos consideraram que o grande aumento da criminalidade era produto dela (dirão o mesmo do aumento da criminalidade em São Paulo ou Joanesburgo?).

 

3.       O Estado comunal. Chávez sabia que a máquina do Estado construída pelas oligarquias que sempre dominaram o país tudo faria para bloquear o novo processo revolucionário que, ao contrário dos anteriores, nascia com a democracia e alimentava-se dela. Procurou, por isso, criar estruturas paralelas. Primeiro foram as misiones e gran misiones, um extenso programa de políticas governamentais em diferentes setores, cada uma delas com um nome sugestivo (Por. ex., a Misíon Barrio Adentro para oferecer serviços de saúde às classes populares), com participação popular e a ajuda de Cuba.

 

Depois, foi a institucionalização do poder popular, um ordenamento do território paralelo ao existente (Estados e municípios), tendo como célula básica a comuna, como princípio, a propriedade social e como objetivo, a construção do socialismo. Ao contrário de outras experiências latino-americanas que têm procurado articular a democracia representativa com a democracia participativa (o caso do orçamento participativo e dos conselhos populares setoriais), o Estado comunal assume uma relação de confrontação entre as duas formas de democracia. Esta será talvez a sua grande debilidade.

 

Os desafios para a Venezuela e o continente

 

4.       A união cívico-militar. Chávez assentou o seu poder em duas bases: a adesão democrática das classes populares e a união política entre o poder civil e as forças armadas. Esta união foi sempre problemática no continente e, quando existiu, foi quase sempre de orientação conservadora e mesmo ditatorial. Chávez, ele próprio um militar, conseguiu uma união de sentido progressista que deu estabilidade ao regime. Mas para isso teve de dar poder econômico aos militares, o que, para além de poder ser uma fonte de corrupção, poderá amanhã virar-se contra a revolução bolivariana ou, o que dá no mesmo, subverter o seu espírito transformador e democrático.

 

5.       O extrativismo. A revolução bolivariana aprofundou a dependência do petróleo e dos recursos naturais em geral, um fenômeno que longe de ser específico da Venezuela, está hoje bem presente em outros países governados por governos que consideramos progressistas, sejam eles o Brasil, a Argentina, o Equador ou a Bolívia. A excessiva dependência dos recursos está a bloquear a diversificação da economia, está a destruir o meio ambiente e, sobretudo, está a constituir uma agressão constante às populações indígenas e camponesas onde se encontram os recursos, poluindo as suas águas, desrespeitando os seus direitos ancestrais, violando o direito internacional que obriga à consulta das populações, expulsando-as das suas terras, assassinando os seus líderes comunitários. Ainda na semana passada assassinaram um grande líder indígena da Sierra de Perijá (Venezuela), Sabino Romero, uma luta com que sou solidário há muitos anos. Saberão os sucessores de Chávez enfrentar este problema?

 

6.       O regime político. Mesmo quando sufragado democraticamente, um regime político à medida de um líder carismático tende a ser problemático para os seus sucessores. Os desafios são enormes no caso da Venezuela. Por um lado, a debilidade geral das instituições, por outro, a criação de uma institucionalidade paralela, o Estado comunal, dominada pelo partido criado por Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Se a vertigem do partido único se instaurar, será o fim da revolução bolivariana. O PSUV é um agregado de várias tendências e a convivência entre elas tem sido difícil.

 

Desaparecida a figura agregadora de Chávez, é preciso encontrar modos de expressar a diversidade interna. Só um exercício de profunda democracia interna permitirá ao PSUV ser uma das expressões nacionais do aprofundamento democrático que bloqueará o assalto das forças políticas interessadas em destruir, ponto por ponto, tudo o que foi conquistado pelas classes populares nestes anos. Se a corrupção não for controlada e se as diferenças forem reprimidas por declarações de que todos são chavistas e de que cada um é mais chavista do que o outro, estará aberto o caminho para os inimigos da revolução. Uma coisa é certa: se há que seguir o exemplo de Chávez, então é crucial que não se reprima a crítica. É necessário abandonar de vez o autoritarismo que tem caracterizado largos setores da esquerda latino-americana.

 

O grande desafio das forças progressistas no continente é saber distinguir entre o estilo polemizante de Chávez, certamente controverso, e o sentido político substantivo de seu modo de governar, inequivocamente a favor das classes populares e de uma integração solidária do subcontinente. As forças conservadoras tudo farão para confundilos. Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social. Consolidou-a onde ela é mais difícil de ser traída, no coração das classes populares. E onde também a traição é mais perigosa. Alguém imagina as classes populares de tantos outros países do mundo verter pela morte de um líder político democrático as lágrimas amargas com que os venezuelanos inundam as televisões do mundo?

 

Este é um patrimônio precioso tanto para os venezuelanos como para os latino-americanos. Seria um crime desperdiçá-lo.

 

 

 

 

Coimbra, 6 de Março de 2013

 

 

 

 

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).