sábado, 3 de outubro de 2020

Rumo à extinção Por NOAM CHOMSKY* Discurso de abertura da reunião do Conselho da Internacional Progressista

 

Rumo à extinção

Imagem: Fábio Miguez

Por NOAM CHOMSKY*

Discurso de abertura da reunião do Conselho da Internacional Progressista

Estamos reunidos num momento extraordinário, um momento que é, de fato, único na história da humanidade, um momento de mau agouro e, ao mesmo tempo, repleto de esperança por um futuro melhor. A Internacional Progressista (IP) tem um papel crucial a desempenhar: determinar o rumo que a história vai tomar.

Nos encontramos num momento de confluência de crises de extraordinária gravidade, com o destino do experimento humano literalmente em risco. Nas próximas semanas, os problemas atingirão o ponto crítico nas duas maiores potências imperiais da era moderna. A decadente Grã Bretanha, depois de ter declarado publicamente que rejeita o direito internacional, está à beira de um rompimento agudo com a Europa, a caminho de se tornar um satélite americano, ainda mais do que já é. Mas, é claro, o mais importante para o futuro é o que acontece na hegemonia global — diminuída por Trump, mas ainda com poder avassalador e vantagens incomparáveis. Seu destino, e com ele o destino do mundo, pode ser determinado em novembro.

Não é de estranhar que o resto do mundo esteja preocupado, quando não horrorizado. Seria difícil achar um comentarista mais sóbrio e respeitado do que Martin Wolf, do London Financial Times. Ele escreveu que o Ocidente está enfrentando uma crise grave e que, se Trump for reeleito, “será terminal (ou o fim)”. Palavras fortes, e isso que ele nem se refere às grandes crises que a humanidade enfrenta. Wolf se refere à ordem global, uma questão crítica, embora não na escala de crises que nos ameaçam com consequências muito mais sérias, as crises que empurram os ponteiros do famoso Relógio do Juízo Final em direção à meia-noite — rumo à extinção. O conceito de “terminal” de Wolf não é novo no discurso público. Há 75 anos vivemos à sombra dele, desde que soubemos, em um inesquecível dia de agosto, que a inteligência humana havia criado os meios que em breve produziriam a capacidade de destruição terminal. Isso já foi esmagador, mas ainda havia mais. Na época, não se sabia que a humanidade estava entrando em uma nova era geológica, o Antropoceno, em que as atividades humanas estão expropriando o meio ambiente de tal forma que agora também ele se aproxima da destruição terminal. Os ponteiros do Relógio do Juízo Final foram estabelecidos pouco depois das bombas atômicas terem sido usadas num paroxismo de massacre desnecessário. Os ponteiros vêm oscilando desde então, à medida em que as circunstâncias globais tem evoluído. Para cada ano de Trump no poder, os ponteiros chegaram mais perto da meia-noite. No passado mês de janeiro, analistas pararam de falar em minutos, e passaram a utilizar os segundos: cem segundos para a meia noite. Eles citaram as mesmas crises de antes: as crescentes ameaças de guerra nuclear e catástrofe ambiental, e a deterioração da democracia. À primeira vista, essa última pode parecer fora de contexto, mas não está. A deterioração da democracia se encaixa nesse trio sombrio. A única esperança de escapar das duas ameaças de extinção é uma democracia vibrante na qual cidadãos interessados e informados estejam totalmente envolvidos na deliberação, formulação de políticas e ação direta. Isso foi em janeiro passado. Desde então, o presidente Trump ampliou as três ameaças, numa conquista nada trivial. Continuou a demolir o regime de controle de armas, que oferecia certa proteção contra a ameaça da guerra nuclear, enquanto pressiona o desenvolvimento de novas armas ainda mais mortais, para deleite da indústria militar. Em seu dedicado compromisso de destruir o meio ambiente que sustenta a vida, Trump abriu vastas novas áreas para perfuração, incluindo a última grande reserva natural. Enquanto isso, seus capangas estão sistematicamente desmantelando o sistema regulatório que de alguma maneira amenizava o impacto destrutivo dos combustíveis fósseis e protegia a população de produtos químicos tóxicos e poluição, uma maldição que agora é duplamente mortal durante uma grave epidemia respiratória. Trump também liderou sua própria campanha para acabar com a democracia. Por lei, as nomeações presidenciais são sujeitas à confirmação do Senado. Trump foge desse inconveniente deixando as vagas abertas e, em vez disso, preenchendo os cargos com “nomeações temporárias” que atendem à sua vontade — e se não o fizerem com lealdade suficiente, são demitidos. Ele acabou com qualquer voz independente dentro do Executivo. Só permanecem os bajuladores. Há muito tempo, o Congresso estabeleceu Inspetores-Gerais para monitorar o desempenho do Poder Executivo. Eles começaram a desvendar o pântano de corrupção que Trump criou em Washington, mas o presidente cuidou rapidamente despediu-os para preservar sua imagem. Não sobrou quase ninguém para espiar o que estava acontecendo no Senado Republicano, já que Trump havia controlado todo mundo; com isso, só restam alguns lampejos de integridade, aterrorizados e imobilizados pela base popular que Trump articulou. Este ataque à democracia é apenas o começo. O último passo de Trump será o de avisar que ele não pode deixar o cargo enquanto não estiver satisfeito com o resultado da eleição de novembro. A ameaça é levada muito a sério nos altos escalões. Para citar apenas alguns exemplos, dois comandantes militares aposentados, altamente respeitados, divulgaram uma carta aberta ao presidente do Estado-Maior Conjunto, General Milley, reforçando sua responsabilidade constitucional de enviar o exército para tirar à força um “presidente sem lei” que se recuse a deixar o cargo após derrota eleitoral, convocando em sua defesa os tipos de unidades paramilitares que despachou para Portland, Oregon, a fim de aterrorizar a população por causa da forte objeção das autoridades eleitas. Muitas autoridades consideram o aviso realista, entre eles o Projeto de Integridade de Transição de alto nível, que acaba de relatar os resultados do “jogo de guerra” que vem conduzindo, sobre os possíveis resultados das eleições de novembro. Os membros do projeto são “alguns dos mais destacados republicanos, democratas, funcionários públicos, especialistas em mídia, pesquisadores e estrategistas”, explica o codiretor do projeto, que incluiu figuras proeminentes de ambos os partidos. Em qualquer cenário plausível além de uma clara vitória de Trump, os jogos levaram a uma espécie de guerra civil, com Trump escolhendo encerrar “o experimento americano”. Novamente, palavras fortes, nunca antes ditas por vozes sóbrias do mainstream. O próprio fato de que tais pensamentos surjam já é bastante ameaçador. Eles não estão sozinhos. E dado o incomparável poder dos EUA, o que está em risco é muito mais do que a “experiência americana”. Na frequentemente conturbada história da democracia parlamentar, nunca aconteceu nada parecido a isso. Nos anos recentes, Richard Nixon — longe de ser a pessoa mais encantadora da história presidencial — tinha boas razões para acreditar que havia perdido a eleição de 1960 apenas por causa da manipulação criminosa realizada por operativos democratas. Ele não contestou os resultados, privilegiando o bem-estar do país antes que sua ambição pessoal. Albert Gore fez o mesmo em 2000. Não é o que acontece hoje. Trilhar novos caminhos no desprezo ao bem-estar do país não é suficiente para o megalomaníaco que domina o mundo. Trump também anunciou, mais uma vez, que pode desconsiderar a Constituição e “negociar” um terceiro mandato, se ele resolver que tem direito ao mesmo. Alguns optam por rir de tudo isso como se se tratasse da brincadeira de um bufão. Sob iminente risco, como a história nos mostra. A sobrevivência da liberdade não é garantida por “barreiras de pergaminho”, advertia James Madison. Palavras no papel não são suficientes. Ela depende da expectativa de boa fé e decência comum, que foram estilhaçadas por Trump, juntamente com seu parceiro de conspiração, o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, que transformou o “maior órgão deliberativo do mundo”, como ele se autodenomina, em uma piada patética. O Senado de McConnell se recusa até mesmo a considerar propostas legislativas. Sua prioridade é ser generoso com os ricos e empilhar o judiciário, de cima a baixo com jovens advogados de extrema direita que deveriam ser capazes de salvaguardar a agenda reacionária de Trump-McConnell por uma geração — sem importar o público deseja, nem o que o mundo precisa para sobreviver. O infame serviço prestado aos ricos do partido Republicano Trump-McConnell é bastante notável, até mesmo para os padrões neoliberais de exaltação da ganância. Dois dos maiores especialistas em política tributária, os economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, ilustram a situação: eles mostram que em 2018, após a fraude fiscal que foi a única conquista legislativa de Trump-McConnell, “pela primeira vez nos últimos cem anos, bilionários pagaram menos [em impostos] do que trabalhadores do aço, professores e aposentados”, apagando “um século de história fiscal”. “Em 2018, pela primeira vez na história moderna dos Estados Unidos, o capital foi tributado menos do que o trabalho” — uma vitória verdadeiramente impressionante da guerra de classes, chamada de “liberdade” na doutrina hegemônica. O Relógio do Juízo Final foi definido em janeiro passado, antes de que compreendêssemos a magnitude da pandemia. Cedo ou tarde, a humanidade se recuperará da pandemia, a um custo terrível. É um custo desnecessário. Vemos isso claramente a partir da experiência de países que tomaram medidas decisivas quando a China forneceu ao mundo as informações relevantes sobre o vírus em 10 de janeiro. Entre eles, alguns do Leste-Sudeste Asiático e da Oceania; enquanto isso, outros, se arrastando na retaguarda, geraram desastres absolutos — evidentemente, os EUA, seguidos pelo Brasil de Bolsonaro e pela Índia de Nahendra Modi. Apesar da má-fé ou indiferença de alguns líderes políticos, no final das contas haverá algum tipo de recuperação da pandemia. Não iremos, no entanto, nos recuperar do derretimento dos glaciares polares; ou da alta de explosões de incêndios árticos, que liberam enormes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera; ou de outros de nossos passos, na marcha rumo à catástrofe. Quando os cientistas mais proeminentes, especialistas em clima, nos alertam para “entrar em pânico já!”, eles não estão sendo alarmistas. Não temos tempo a perder. Poucos estão fazendo o suficiente e, pior ainda, o mundo é amaldiçoado por líderes que não apenas se recusam a tomar medidas suficientes, mas estão deliberadamente acelerando a corrida para o desastre. A nocividade da Casa Branca está de longe na liderança dessa monstruosa criminalidade. Não são apenas os governos. O mesmo vale para as indústrias de combustíveis fósseis, os grandes bancos que as financiam e outras indústrias que lucram com ações que colocam a “sobrevivência da humanidade” em sério risco, nas palavras de um memorando interno que vazou do maior banco da América. A humanidade não sobreviverá por muito tempo a essa crueldade institucional. Os meios para administrar a crise estão disponíveis. Mas não por muito tempo. Uma das principais tarefas da Internacional Progressista é garantir que todos entremos em pânico agora — e que possamos agir de acordo. As crises que enfrentamos neste momento único da história humana são, naturalmente, internacionais. A catástrofe ambiental, a guerra nuclear e a pandemia não têm fronteiras. E de uma forma menos clara, o mesmo se aplica ao o terceiro dos demônios que perseguem a terra e conduzem o ponteiro dos segundos do relógio do Juízo Final para a meia-noite: a deterioração da democracia. O caráter internacional dessa praga fica evidente quando examinamos suas origens. As circunstâncias variam, mas existem algumas raízes em comum. Grande parte da perversidade se remonta ao ataque neoliberal à população mundial, em vigor há 40 anos. O caráter básico do ataque foi capturado nos pronunciamentos iniciais de suas figuras mais proeminentes. Ronald Reagan declarou em seu discurso inaugural que o governo é o problema, não a solução — o que ele queria dizer é que as decisões devem ser transferidas dos governos, que estão pelo menos parcialmente sob controle público, para o poder privado, que é completamente inexplicável ao público, e cuja única responsabilidade é o auto-enriquecimento, como proclamou o economista-chefe Milton Friedman. A outra foi Margaret Thatcher, que nos ensinou que não existe sociedade, apenas um mercado no qual as pessoas são lançadas para sobreviver da melhor maneira possível, sem organizações que as capacitem a se defender contra sua devastação. Inconscientemente, sem dúvida, Thatcher estava parafraseando Marx, que condenou os governantes autocráticos da sua época por transformarem a população em um “saco de batatas”, indefeso contra o poder concentrado. Com consistência admirável, os governos Reagan e Thatcher agiram imediatamente para destruir o movimento trabalhista, principal obstáculo ao severo governo de classe dos senhores da economia. Ao fazer isso, eles adotavam os princípios centrais do neoliberalismo desde seus primeiros dias no período entre guerras, em Viena, onde o fundador e santo padroeiro do movimento, Ludwig von Mises, mal conseguiu controlar sua alegria quando o governo protofascista destruiu violentamente o excelente sistema social da democracia austríaca e os desprezíveis sindicatos que estavam interferindo na economia, ao defender os direitos dos trabalhadores. Como von Mises já explicava em seu clássico Liberalismo (1927), cinco anos depois que Mussolini iniciou seu brutal regime, “não se podia negar que o fascismo e movimentos semelhantes que visam o estabelecimento de ditaduras estão cheios das melhores intenções e que sua intervenção salvou, naquele momento, a civilização europeia. O mérito que o fascismo conquistou para si continuará a viver eternamente na história” — mesmo sendo apenas temporário, como nos garantiu. Os camisas-negras irão para casa após terem realizado seu bom trabalho. Os mesmos princípios inspiraram um apoio neoliberal entusiástico à horrível ditadura de Pinochet. Alguns anos depois, eles foram postos em prática na arena global de uma forma diferente, sob a liderança dos Estados Unidos e do Reino Unido. As consequências eram previsíveis. Uma delas foi a forte concentração de riqueza em contraste com a estagnação de grande parte da população, refletida na esfera política pelo enfraquecimento da democracia. O impacto nos Estados Unidos mostra com muita clareza o que podemos esperar quando as leis dos negócios são virtualmente incontestáveis. Após 40 anos, 0,1% da população detém 20% da riqueza, o dobro do que tinham quando Reagan foi eleito. A remuneração dos CEOs disparou, atraindo a riqueza da administração geral junto com ela. Os salários reais dos trabalhadores comuns do sexo masculino diminuíram. A maioria da população sobrevive de salário em salário, quase sem reservas. As instituições financeiras, em grande parte predatórias, explodiram em escala. Houve repetidos acidentes com os perpetradores sendo resgatados pelo contribuinte amigável, embora isso seja o mínimo do subsídio estatal implícito que recebem. Os “mercados livres” levaram à monopolização, com redução da concorrência e inovação, à medida que os fortes engoliam os fracos. A globalização neoliberal desindustrializou o país por meio de acordos de investimento e comércio chamados erroneamente de “acordos de livre comércio”. Ao adotar a doutrina neoliberal de “imposto é roubo”, Reagan abriu as portas para paraísos fiscais e empresas de fachada, antes proibidos de funcionar graças a leis de fiscalização eficazes. Isso criou uma enorme indústria de evasão fiscal que facilitou o roubo em massa pelos mais ricos e pelo setor corporativo da população em geral. Não foi uma mudança pequena. O escopo é estimado em dezenas de trilhões de dólares. E assim continua, à medida em que a doutrina neoliberal se consolida. Como o ataque estava apenas começando a tomar forma, em 1978, o presidente do United Auto Workers, Doug Fraser, demitiu-se de um comitê de gestão trabalhista que foi criado pelo governo Carter, escandalizado com o fato dos líderes empresariais terem “optado por travar uma guerra de classes unilateral neste país — uma guerra contra os trabalhadores, os desempregados, os pobres, as minorias, os muito jovens e os muito velhos, e até mesmo muitos na classe média de nossa sociedade”, e por terem “quebrado e descartado o pacto frágil e nãoescrito que existia anteriormente, durante um período de crescimento e progresso” — no período de colaboração de classes sob o capitalismo organizado. Sua compreensão de como o mundo funciona foi um tanto tardia — na verdade, tarde demais para se defender da amarga guerra de classes lançada por líderes empresariais que logo receberam total autonomia de governos cúmplices. As consequências disso em grande parte do planeta não são nenhuma surpresa: raiva generalizada, ressentimento, desprezo pelas instituições políticas, enquanto as principais instituições econômicas são ocultadas pela propaganda eficaz. Tudo isso proporciona um território fértil para demagogos que fingem ser seus salvadores enquanto te apunhalam pelas costas, enquanto desviam a culpa para bodes expiatórios: imigrantes, negros, a China, ou quem quer que se encaixe em preconceitos de longa data. Retornando às grandes crises que enfrentamos neste momento histórico, todas são globais e duas Internacionais estão se formando para enfrentá-las. Uma está sendo inaugurada hoje: a Internacional Progressista. A outra está tomando forma sob a liderança da Casa Branca de Trump, uma Internacional Reacionária que compreende os Estados mais reacionários do mundo. No hemisfério ocidental, essa Internacional Reacionária inclui o Brasil de Bolsonaro e alguns outros. No Oriente Médio, os principais membros são as ditaduras familiares do Golfo; a ditadura egípcia de al-Sisi, talvez a pior da amarga história do Egito; e Israel, que há muito descartou suas origens social-democratas e se deslocou para a direita — no efeito já previsto da ocupação prolongada e brutal. Os acordos atuais entre Israel e as ditaduras árabes, formalizando relações tácitas de longa data, são um passo significativo para solidificar a base da Internacional Reacionária no Oriente Médio. Os palestinos são humilhados e espancados, destino próprio de quem não tem poder e não rasteja devidamente aos pés dos mestres naturais. Ao Leste, um candidato natural é a Índia, onde o primeiro-ministro Modi está destruindo a democracia secular do país e transformando-o em um estado nacionalista hindu e racista, enquanto acaba com a Caxemira. O contingente europeu inclui a “democracia iliberal” de Orban na Hungria e elementos semelhantes em outros lugares. A Internacional também tem forte apoio das instituições econômicas globais dominantes. As duas internacionais compreendem boa parte do mundo, uma a nível de estados, a outra, a nível de movimentos populares. Cada uma representa proeminentemente forças sociais muito mais amplas, com imagens do mundo muito conflitantes, que devem emergir da atual pandemia. Uma força está trabalhando incansavelmente para construir uma versão mais dura do sistema global neoliberal do qual se beneficiariam enormemente, com vigilância e controle mais intensos. O outro, anseia por um mundo de justiça e paz, com energias e recursos direcionados para atender às necessidades humanas, e não às demandas de uma pequena minoria. É uma espécie de luta de classes em escala global, com muitas facetas e interações complexas.

Não é exagerado concluir que o destino do experimento humano depende do resultado dessa luta.

*Noam Chomsky é professor sênior no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), EUA. Autor, entre outros livros, de Réquiem para o sonho americano (Bertrand Brasil).

Tradução: Luis Zapatta e Cristina Cavalcanti

Publicado originalmente no portal da Progressive International

Notícias da AEPET

 

05/10/2020
 

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Privatizações: decisão do STF e manobras do governo podem levar Caixa para mesmo caminho da Petrobras

 


Privatizações: decisão do STF e manobras do governo podem levar Caixa para mesmo caminho da Petrobras

Fenae, autora de ADI no STF contra venda inconstitucional de estatais sem aval do Legislativo, mostra subterfúgios e intenção do governo de vender empresas estratégicas para o país

da Fenae

Privatizações: decisão do STF e manobras do governo podem levar Caixa para mesmo caminho da Petrobras

Empregados do banco alertam que, com decisão do Supremo de autorizar venda de refinarias sem autorização do Congresso, Caixa Econômica corre risco de ser privatizada da mesma forma. MP 995, que abre caminho para venda da instituição, foi prorrogada nesta sexta-feira (2). Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), autora de ADI no STF contra venda inconstitucional de estatais sem aval do Legislativo, mostra subterfúgios e intenção do governo de vender empresas estratégicas para o país: “Mesmo em uma crise econômica como esta que enfrentamos, quando o valor do patrimônio público é deteriorado”. Neste sábado (3), trabalhadores fazem ato em defesa da soberania nacional

Brasília, 02/10/2020 — O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Câmara e do Senado para a suspensão da venda de subsidiárias da Petrobras sem autorização do Congresso Nacional. Por seis votos a quatro, o Plenário do STF entendeu, nesta quinta-feira (1º), que a estatal pode continuar os planos de entrega, para o mercado, de oito refinarias que respondem por cerca da metade da capacidade de refino de petróleo no país.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, vê com preocupação a decisão do Supremo. “O governo tem mostrado que não vai parar com o projeto de privatização mesmo em uma crise econômica como esta que enfrentamos, quando o valor do patrimônio público é deteriorado”, afirma. “A presença do Estado é imprescindível para o enfrentamento da crise e a retomada da economia no período pós-pandemia. Mas, o Executivo continua usando subterfúgios para dividir as empresas e privatizá-las aos pedaços, como estão tentando fazer também com a Caixa”, reforça Takemoto.

A análise da Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas da Câmara e do Senado contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras começou com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que manteve o mesmo posicionamento da primeira etapa do julgamento, no último dia 18. Na ocasião, outros dois ministros acompanharam o voto do relator: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Na sessão desta quinta-feira, Lewandowski e Marco Aurélio mantiveram o voto pela procedência da liminar solicitada pelo Congresso, sendo acompanhados pela ministra Rosa Weber. Votaram contrários à medida cautelar para suspender a venda de subsidiárias da Petrobras, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Segundo avaliação de Edson Fachin, é indispensável o aval do Legislativo. Ao defender seus argumentos, o relator novamente afirmou que a criação das subsidiárias está servindo apenas para a venda dos ativos da matriz. Mas, para a maioria dos ministros, as refinarias a serem privatizadas não retirariam da Petrobras a condição de acionista majoritária.

Já no entendimento da Câmara e do Senado, a Petrobras dribla determinação do próprio STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las posteriormente. Durante o julgamento, a defesa das duas Casas argumentou que a autorização legislativa para a constituição de subsidiárias “está vinculada ao cumprimento do objeto social da matriz”. Alegou, ainda, que “constitui desvio de finalidade e burla (…) normativa da Constituição e decisão da Corte a criação com o fim específico de alienação, porque submete à decisão exclusiva do Poder Executivo a redução, mas também o desmonte do patrimônio da empresa pública”.

MANOBRA — Em junho do ano passado, o Supremo estabeleceu que a venda das chamadas “estatais empresas-matrizes” só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso. Tal regra estabelecida pelo STF surgiu a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em novembro de 2016, contra processos de privatização de empresas públicas e venda de subsidiárias.

Na ADI 5.694, as entidades sindicais mostram que, a exemplo da Petrobras, o governo tenta privatizar também a Caixa Econômica a partir da venda de subsidiárias do banco — um subterfúgio para entregar a empresa pública à iniciativa privada sem autorização do Congresso e burlando tanto a Constituição como entendimento do próprio Supremo.

Com esta manobra, o governo tem promovido a constituição de subsidiárias a partir de desmembramentos de empresas-matrizes, com a finalidade de alienação do controle acionário. Prevendo que o governo seguiria pelo caminho do fatiamento das estatais por meio da venda de subsidiárias ou de parte das operações da “empresa-mãe”, a Fenae e a Contraf ingressaram no STF, em dezembro de 2019, com embargos de declaração para que fosse explicitado que o procedimento também é inconstitucional.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae. “Está sendo assim com relação às refinarias da Petrobras. E também com a Caixa, por meio da Medida Provisória 995, que permite a criação e venda de subsidiárias da empresa para ir fatiando o banco, que é do país, dos brasileiros”, acrescenta Sérgio Takemoto.

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES — A inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 — editada no último dia 7 de agosto e prorrogada hoje (2) por mais 60 dias para abrir caminho à venda da Caixa — e a utilização deste instrumento como manobra do governo para privatizar o banco (sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o STF) chamou também a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

O documento pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Na representação, o subprocurador-geral pede ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os atos relacionados à privatização do banco público pelo receio de “ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão do mérito”.

OUTRAS ADIs — No Supremo Tribunal Federal, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624 ajuizada pela Fenae e a Contraf-CUT contra a privatização da Petrobras e de outras empresas públicas, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda disfarçada de estatais, incluindo a Caixa Econômica. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

NO CONGRESSO — Além das ações ajuizadas no Supremo, tramitam no Congresso Nacional propostas legislativas contrárias a privatizações de empresas públicas. Uma delas é o Projeto de Lei 4.269/2020. Segundo o PL, privatizar estatais sem autorização do Congresso passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa.

Proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o PL acrescenta o artigo 94-A na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): “Constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo”. O projeto também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação.

Na justificativa ao PL 4.269, os deputados citam as recentes propostas de venda de ativos de bancos federais — a exemplo da Caixa — e ainda alertam sobre as irregularidades da MP 995.

Outra medida contra a privatização da Caixa é o Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Como afirma o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores do PL, “o governo está esquartejando a Petrobras para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”.

POPULAÇÃO REJEITA PRIVATIZAÇÃO — Enquanto o governo Bolsonaro usa subterfúgios para privatizar também a Caixa Econômica, os brasileiros se posicionam contra a venda do banco público. Em uma pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% declararam ser a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa.

MAIS DE 400 EMENDAS À MP 995 — Um total de 412 emendas à Medida Provisória 995 foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Federação contra a MP e a privatização da Caixa (https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/mp-995-2020/).

ATO PELA SOBERANIA NACIONAL — Neste sábado (3) — dia em que a Petrobras completa 67 anos — trabalhadores farão mobilizações em defesa de bancos e empresas públicas de diferentes setores, ameaçados de privatização total ou parcial. “O que afetará a vida da população e a sustentabilidade do país”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

O ato — com ações presenciais e virtuais — é coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de mais de 50 entidades sindicais. Artistas, parlamentares e representantes da sociedade civil que formam o Comitê de Luta em Defesa do Povo Brasileiro e assinam o “Manifesto pela Soberania” também participam das mobilizações.

“Os momentos de crescimento em nosso país foram estimulados pelas estatais e pelos bancos públicos, porque se é público é para todos”, ressalta o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Vamos mostrar, através dessa campanha, como as estatais e os serviços públicos chegam à casa dos cidadãos”, acrescenta.

LOTERIAS — O Supremo Tribunal Federal ainda decidiu, nesta semana, que a exploração de loterias não é exclusividade da União. Com isso, os estados também poderão gerenciar atividades lotéricas. Para a Fenae, a decisão pode abrir caminho para a privatização do serviço, o que impactará nos investimentos públicos em áreas sociais estratégicas para o país.

Sérgio Takemoto observa que a entrega das loterias para o setor privado está na mira da direção da Caixa e do governo, assim como a Caixa Seguridade, o setor de Cartões, a área de Gestão de Ativos e até o futuro Banco Digital que está sendo estruturado a partir do pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios à população. Em outubro do ano passado, a Loteria Instantânea (Lotex), que era operada pela Caixa Econômica, foi vendida a um consórcio ítalo-americano por valor mínimo.

No último mês de agosto, o governo editou o Decreto 10.467, que institui a criação de nova modalidade de loteria administrada pelo setor privado. “Existe uma cobiça pelas loterias. Mas, o mais importante, que não sendo está considerado nesse processo, é o papel social que elas têm. Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento do país”, ressalta o presidente da Fenae.

Conforme pontua Takemoto, as loterias arrecadaram R$ 16,7 bilhões, em 2019. Deste total, cerca de R$ 6,2 bi foram transferidos para programas sociais nas áreas de saúde, educação, seguridade social, esporte, cultura e segurança pública. Este valor corresponde a um repasse de quase 40% dos recursos arrecadados com as loterias. Só para o Fies (Financiamento Estudantil), foram repassados R$ 186,7 milhões, de janeiro a julho deste ano.

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