segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento

John_Christensen01A
No ano passado, cerca de US$1 trilhão fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção.
Marcelo Justo, de Londres, via Carta Maior
Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.
No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008.Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.
Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre US$20 bilhões e US$40 bilhões anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de US$1 trilhão fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática conhecida como refaturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de US$1 trilhão anuais, mais ou menos a mesma coisa que o refaturamento.
Por que a evasão fiscal é tão fácil?Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC. O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.
Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas. A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.
Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas. Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de US$220,00. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada. Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.
Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de US$30 trilhões de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.

Pedaladas, pilotadas e navegadas

09/10/2015 - Copyleft

Pedaladas, pilotadas e navegadas

O aeroporto de Cláudio e a crise hídrica de São Paulo são exemplos de pilotadas e navegadas que não têm o menor destaque na velha mídia nem foram julgadas.


José Carlos Peliano*
Marcos Fernandes / Aécio Neves - Flickr
A pedalada fiscal teve origem e passou a ser conhecida pela divulgação na mídia quando outrora era chamada de manipulação de dados ou manobra fiscal. Exemplo de providência usada e em uso para melhorar ou maquiar a apresentação da contabilidade fiscal das administrações de governo.

Na verdade, os mecanismos e expedientes postos em prática não diferem em essência do que se faz quando se quer vender melhor o peixe, dourar a pílula,  captar votos, seduzir o outro ou ganhar adeptos. Os lobistas sabem bem disso, profissionais de marketing, as opiniões dos jornalistas de fala, vídeo e escrita, , entre outros.

O TCU não entendeu assim, embora tivesse todos os dados e explicações fornecidos, e enquadrou negativamente as ditas pedaladas das contas federais do ano passado. Foi mencionada a Lei de Responsabilidade Fiscal como âncora do voto do relator e votos do plenário para os ditos desacertos.

Por ser o tribunal um reduto político, por indicação e aprovação de seus representantes pelo Congresso, suas decisões se vestem de jurídicas, embora o grau de subjetivismo seja predominante. Seus membros não são juristas, tampouco podem ou devem ser chamados de ministros.

Filigranas à parte, no entanto, vamos ao que interessa. A tal manipulação de dados, ou a pedalada fiscal, apresenta, pelo menos, dois aspectos interligados. Saber qual é um e qual é outro depende da análise, do juízo, mas também e principalmente da disposição de entender bem o que passou e ver se foi culpa, removível, ou dolo, premeditado.

Um é a maquiagem pura e simples para ressaltar o que se considera mais importante mostrar, deixando de lado o que pode prejudicar. Isto é comum ser feito seja na defesa de uma tese, seja na apresentação de um trabalho técnico, seja até mesmo na divulgação de uma descoberta científica. Até mesmo nos discursos das tribunas do Congresso.

É expediente comum não só na abordagem da comunicação literal, verbal ou visual, mas também na montagem e informação de tabelas, quadros, estatísticas, números e demais tipos de grandezas.

Outra é a fraude escancarada, premeditada, para esconder, fazer-se esquecer ou não mostrar o que não devia nem podia ser feito. Este é o caso da enganação como tal, completa, delito de escamotear o fato, a ação, a providência.

A primeira é usual em todos os cantos do planeta, desde quando a criança aprende a se defender e convencer aos pais sobre algum mal feito até quando os pais deixam de ser crianças e aprendem a manipular as crianças, no bom sentido.

A segunda é seletiva e pode virar processo nos tribunais (de Justiça), Este é o caso, por exemplo, do mensalão do DEM em Brasília, atulhado de provas documentais de várias ordens, e até hoje nos escaninhos à espera de decisão. Ao contrário do que foi o mensalão anterior que condenou muitos praticamente sem provas documentais, apenas presunção de culpa por domínio do fato.

A primeira está presente nas contas do governo por deixar de mostrar o tempo transcorrido desde a decisão de efetuar o gasto até o momento em que ele foi efetivamente coberto pelo caixa público.

Aí a questão não é desvio de recursos, mas apenas atraso no reembolso ou pagamento de suas contas. Ou algum ministro, parlamentar, ou autoridade não passaram algumas vezes pelo dissabor de não saldar uma dívida na época própria e ter eventualmente de pedir emprestado para resolver a dor de cabeça?

A segunda se encontra, por exemplo, na construção do aeroporto de Cláudio-MG, efetuada com recursos públicos em terreno privado sob a gestão, a sete chaves, do tio do ex-governador do estado, Aécio Neves. Aviões pousaram e partiram rolando pelo solo asfaltado sabe-se lá para onde. Esses tipos de ações são conhecidas como pilotadas.

Na mesma linha de ação, pode ser citada a crise hídrica de São Paulo quando os gastos anunciados e dispendidos pelo orçamento estatal para adequar o fornecimento de água à capital e ao estado nunca chegaram a atingir seus objetivos. Até hoje.

Até mesmo o racionamento visto, sentido e revisto por milhares de moradores não foi admitido pelo governador. Os mananciais secos, esgotados de água, trincados, eram considerados pelo governo como provenientes de falta de chuvas. São Pedro esteve prestes a ser indiciado pelo poder público paulista.

Nesse último caso, os gastos do governo paulista aparentemente subestimaram o tamanho da encrenca, quanto a encrenca foi empurrada com a barriga pelo governador para fugir da opinião pública.

Muito embora a velha mídia o tenha ajudado demasiado, escondendo os podres nas redações. O governador e a velha mídia nunca reconheceram que faltou água na região. Até hoje.  Este é o exemplo clássico das navegadas. Mesmo em leitos evaporados, sem gota d`água alguma.

Por certo que há milhares de exemplos de um tipo ou de outro de erros cometidos. Prefeitos, governadores e presidente, todos eles estão sujeitos a enfrentarem situações como essas. Sabendo ou não com antecedência do que ocorre por meio de seus secretários e ministros.

Entre as pedaladas, as pilotadas e as navegadas atuais, só quem perdeu foi o governo federal cujas contas foram reprovadas pelo TCU. Embora o voto final tenha vindo eivado de subjetivismos políticos, inseparáveis dos membros da Casa, conforme notícias de algumas fontes.

O líder do PMDB na Câmara, por exemplo, adiantou que vai levar o voto para análise de sua assessoria técnica para ver quanto de subjetivismo e quanto de objetivismo lá reside. E entender porque as contas foram rejeitadas e não somente aprovadas com observações e advertências.

As pilotadas do ex-governador foram esquecidas em algum lugar e momento da justiça mineira. Mesmo com as cento e tantas viagens em aviões do governo do estado para as praias cariocas.

As navegadas do governador de São Paulo não só foram esquecidas, ao contrário, foram consideradas exemplos de boa, segura e eficiente administração pública segundo entendeu a Câmara dos Deputados em Brasília.

Muitos pesos, muitas medidas. Só tem sobrado mesmo para o governo e o seu partido. Há, no entanto, uma referência de fundo. A pedalada fiscal afeta os bancos pelas eventuais dívidas públicas não serem pagas no prazo. Já a pilotada e a navegada não passam pelos bancos. Ou passam?

*colaborador da Carta Maior




Créditos da foto: Marcos Fernandes / Aécio Neves - Flickr

Quem é Augusto Nardes, ministro que recomendou rejeitar as contas da presidenta Dilma?

Operação Zelotes vai pegar a RBS/Globo?

Lição esquecida!

Noruega cria método para estocar energia eólica, ou seja, estocar “vento”

Noruega cria método para estocar energia eólica, ou seja, estocar “vento”

09/10/2015

NORUEGA

A pequena ilha norueguesa de Utsira, ao sudoeste da costa da Noruega, está testando uma maneira de estocar toda a energia gerada pelo vento que poderá ser o primeiro sistema para transformar de forma limpa toda energia excedente em hidrogênio, que pode ser estocado, e oxigênio, segundo a AFP.

A energia  eólica excedente passa pela água e, usando eletrólise, os átomos de hidrogênio são separados dos de oxigênio. O hidrogênio é então comprimido e estocado em um recipiente que pode guardar gás de hidrogênio suficientes para abastecer 10 casas por dois dias sem vento.
“O sistema permite o fornecimento de energia com qualidade e confiança necessárias”, disse Halgeir Oeya, que coordena a unidade de tecnologia de hidrogênio na companhia norueguesa StatoilHydro, que executa o projeto.
O técnico Inge Linghammer afirma que o sistema é a solução para aproveitar os dias em que há muito vento e fornecer energia para os dias em que não há nenhum vento.
Em um dia considerado bom, as duas turbinas da ilha produzem mais energia do que os 210 habitantes da ilha usam. Entretanto, quando os ventos ficam fracos, a maior parte da ilha de Utsira, que mede seis km², utiliza energia da ilha principal da Noruega.

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em um só dia

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em um só dia

Sex, 31 de Julho de 2015 10:00 equipe eCycle

Atitude - Atitude

Energia gerada no dia 20 de julho foi suficiente para atender cerca de 13 milhões de pessoas

O Brasil atingiu um recorde importante: a produção de 2.989,2 megawatts médios (MWmed) de energia eólica, em um único dia. A quantidade gerada pelos ventos no dia 20 de julho foi suficiente para abastecer aproximadamente 13 milhões de pessoas, com base no consumo de energia elétrica residencial de 166 KWh/mês. O Nordeste, Região líder na produção desse tipo de energia, produziu 2.282 MWmed, e a Região Sul 707,3 MWmed.

A energia eólica apresenta forte crescimento na matriz elétrica brasileira. Em todo o mês de maio, 1.536 GW/h foram gerados pelos ventos, montante 57% superior ao mês de abril. Em um ano, a produção da energia eólica cresceu 179%, representando 3,5% do total da matriz de energia do Sistema Interligado Nacional.

No horizonte de oito anos, com a expansão dos parques eólicos, a previsão é que a fonte represente 11% da matriz elétrica brasileira. Segundo o Plano Decenal de Energia (PDE 2023), a participação das fontes de energia renováveis na matriz pode representar 83,8% até 2023.

Leilões

Os empreendimentos voltados para a construção de usinas eólicas voltaram a predominar entre as empresas cadastradas nos próximos leilões de 2015.  O Leilão A-3, marcado para o dia 21 de agosto, recebeu cadastro de 475 empreendimentos, que totalizam 11.476 megawatts (MW) de capacidade instalada. Já o 2º Leilão de Reserva, marcado para o dia 13 de novembro, recebeu 730 empreendimentos eólicos, que somam 17.964 MW.
Fonte: Ministério de Minas e Energia

Ex-Presidente da OAB

Foto de Fica Dilma.

O caso Rubens Paiva: processo volta a tramitar

30/09/2015 - Copyleft

O caso Rubens Paiva: processo volta a tramitar

Pela primeira vez, a Justiça brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura são considerados crime contra a humanidade.


Jacques Távora Alfonsin
reprodução
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do Ministério Público para ouvir testemunhas no processo que apura a responsabilidade criminal de vários militares acusados de terem assassinado o deputado Rubens Paiva, um dos casos mais lembrados das truculências praticadas pela ditadura imposta ao país pelo golpe de 1964.

Conforme notícia publicada pelo Correio Braziliense de 26 deste setembro, o processo se encontrava suspenso por decisão do mesmo ministro, mas, entre outras razões para ele retomar a sua tramitação, está a necessidade de ser produzida prova testemunhal de pessoas já muito idosas, de acordo com o pedido do Ministério Público.

Em maio passado, como já noticiara a Folha de São Paulo, o processo crime foi instaurado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Por força da lei de anistia, a defesa deles impetrou um habeas corpus, o que provocou a suspensão do processo, agora retomado. Agora, de acordo com a mesma notícia, o Tribunal regional federal do Rio de Janeiro, no início deste mês já tinha removido qualquer motivo para o processo permanecer suspenso:  

“A Segunda Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal), do Rio, decidiu nesta quarta (10), por unanimidade, restabelecer a ação penal e retomar o processo que apura a morte e desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Pela primeira vez, a Justiça brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) são considerados crime contra a humanidade. "O crime não prescreveu porque o corpo de Rubens Paiva não apareceu", disse o desembargador Messod Azulay, relator do caso. "Nós nunca perdemos a esperança. Eu, minha família, meus irmãos. Esperamos 43 anos por isto. Queremos que as pessoas sejam julgadas e digam o que aconteceu", disse Vera Sílvia Paiva, filha de Rubens Paiva. "Os crimes cometidos contra a humanidade não podem ser abraçados pela Lei de Anistia", afirmou a procuradora Silvana Batini. "Não podemos admitir que alguém que use farda e fuzil para matar um brasileiro. Nossa Constituição não tutela o terror. Isso não é compatível com a democracia", disse em seu voto o desembargador federal André Fontes.” “O Ministério Público Federal ainda pede na denúncia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo da carreira.”

As versões dadas pelas Forças Armadas sobre essa morte sempre passaram a ideia de que não eram responsáveis por qualquer crime. Uma delas era a de que o deputado havia fugido depois de preso, antes de sua entrada no Doi-Codi. Desde que se instalaram no país a Comissão de Anistia e as Comissões nacionais e estaduais da verdade, a busca de comprovação dessas versões se intensificou e um fato ocorrido no Rio Grande do Sul, no dia 1º de novembro de 2012, contribuiu decisivamente para provar a falsidade dessas versões.

O coronel Julio Miguel Molinas Dias morreu nesse dia, alvejado por tiros de arma de fogo, quando chegava em sua casa. À época, o fato também ficou sujeito a mais de uma versão. Teria sido um assalto de gente que pretendia ficar com a sua coleção de armas; teria sido uma “queima de arquivo” de militares interessados em não ver seus nomes envolvidos em qualquer dos processos instaurados pelas ditas Comissões, por crimes praticados durante a ditadura contra militantes de esquerda, já que o coronel exercera funções de comando no Doi-Codi.

A investigação da polícia, porém, encontrou na casa de Molinas uma grande quantidade de documentos comprobatórios de atividades desenvolvidas pelo aparelho policial de repressão durante o regime militar, entre os quais o da entrada de Rubens Paiva no estabelecimento prisional, onde se alegava ele nunca estivera. Tudo sobre o famoso episódio da explosão do Rio Centro, igualmente, ali estava registrado, em detalhes.

Essa documentação foi entregue à uma filha de Rubens Paiva, pelo ex-governador Tarso Genro, em reunião realizada no Palácio Piratini, pela Comissão Nacional e pela Comissão Estadual da Verdade em fins de novembro do mesmo 2012. Não é de se duvidar que esses papéis tenham servido de prova para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro ter dado prosseguimento ao processo crime ajuizado contra os militares denunciados. A nota da Folha os identifica como: José Antonio Nogueira Belham, Rubens Palm Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Jacy Ochsendorf e Souza.

Quando Ulysses Guimarães levantou um dos exemplares da Constituição Federal de 1988, na sessão solene do congresso Nacional que a promulgou, sob aplausos entusiásticos, referiu-se ao período histórico do tempo brasileiro, imediatamente anterior ao da democracia ali instaurada, como nojento.

O processo crime relativo ao assassinato de Rubens Paiva, agora retomado em sua tramitação, confirma esse nojo. Isso não é reconhecido, entretanto,  por muitas/os brasileiras/os. Grande parte dos últimos protestos públicos contrários à presidenta Dilma, justamente uma das mais famosas vítimas do Estado de exceção daquela época, pedem que ela ou renuncie ao seu mandato ou se suicide!

As brasas da violência de então, portanto, não tinham se consumido como se imaginava, e elas agora estão removendo as cinzas que as encobriam, reavivadas por um poder tão forte como o que conseguiu ocultar, durante mais de cinco décadas o fogo do seu ódio. A nação não pode se queimar de novo.



Créditos da foto: reprodução

Delação implode credibilidade do TCU



Delação implode credibilidade do TCU 


8 de outubro de 2015 21:38
  Delação implode credibilidade do TCU :
Empreiteiro da UTC revelou aos investigadores da Lava Jato que o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz (foto), presidente do Tribunal de Contas da União, recebia R$ 50 mil por mês para passar a Ricardo Pessoa informações do tribunal que envolvessem os interesses da construtora; o escritório de Tiago também foi contratado para atuar em caso sobre a Usina de Angra 3, serviço para o qual fechou o pagamento de R$ 1 milhão; denúncia afeta diretamente a credibilidade da corte, que já se move pelo impeachment com a questão das "pedaladas fiscais"
27 de Junho de 2015 às 07:11
247 - Além de doações a campanhas de políticos de diversos partidos, uma revelação do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, estremesse o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ter a credibilidade implodida com o caso.
Segundo Pessoa, o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, que preside o Tribunal de Contas da União, era pago para vazar informações da corte, noticia reportagem publicada pelo Estadão neste sábado.
Tiago recebia, segundo revelou o empresário, R$ 50 mil por mês para passar a ele informações do tribunal que envolvessem os interesses da empreiteira. O escritório do advogado também foi contratado para atuar em caso sobre a Usina de Angra 3, serviço para o qual fechou o pagamento de R$ 1 milhão com a UTC.
O caso da usina discutia licitação para obras que chegavam a R$ 2 bilhões. A UTC e outras empresas envolvidas na Lava Jato faziam parte do Consórcio Una 3, que estava interessado no contrato bilionário. A concorrência foi parar no tribunal de contas por representação de um dos participantes. Na ocasião, o ministro Aroldo Cedraz se declarou impedido de votar, uma vez que o escritório de seu filho atuava no caso.
Não é a primeira vez que o nome de Tiago é citado na Lava Jato. Anteriormente, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "careca", revelou em depoimento ter levado "dinheiro do [doleiro Alberto] Youssef" algumas vezes no escritório do advogado, em Brasília.
Vale lembrar que atualmente o tribunal já se move pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff com o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais", prática corriqueira até mesmo em governos anteriores, mas que podem levar à reprovação das contas de 2014. Os ministros deram 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff pudesse se explicar sobre o que consideram ser irregularidades.

Contas do governo são legais e suas ações garantiram sobrevivência dos mais pobres e necessitados

GOLPE NÃO

Contas do governo são legais e suas ações garantiram sobrevivência dos mais pobres e necessitados

pobreza014 04 18 23 Governo tem convicção de que não existem motivos para a rejeição das contas e entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentaisO governo da presidenta Dilma Rousseff tem total convicção de que não existem motivos legais para a rejeição de suas contas relativas a 2014. Ontem à noite, com ares de espetáculo para uma prática corriqueira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o parecer prévio cujo teor recomendou a rejeição das contas do governo. Uma decisão eminentemente política, até porque o responsável por esse parecer prévio, o ex-deputado Augusto Nardes e ministro do TCU, anunciou aos quatro ventos que iria rejeitar as contas de Dilma.
O governo recebeu o resultado do parecer prévio da manifestação do TCU com a segurança de que não cometeu irregularidades. Além disso, esse parecer passará por uma ampla discussão até ser deliberada pelo Congresso Nacional. Em outras palavras, o TCU não julgou as contas de Dilma. Não cabe a ele esse papel, pelo fato de que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Isso está na Constituição cidadã brasileira.
Em nota divulgada pelo governo, a secretaria de Comunicação informa que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas e, além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo, para os mais necessitados, por meio do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Os órgãos técnicos e jurídicos do governo também entendem não ser correto considerar como irregularidades ações administrativas realizadas conforme as regras estabelecidas em pareceres prévios usados anteriormente pelo próprio TCU. O governo continuará debatendo, com a transparência que lhe é peculiar, as questões que foram colocadas no parecer prévio do TCU, para demonstrar com absoluta legalidade das contas que o governo apresentou.
Malícia
O que está escondido atrás da análise desse parecer prévio feito pelo ministro Augusto Nardes. Orientado pelos técnicos do TCU e por integrante do Ministério Público, teve início a análise do que eles batizaram de pedaladas, que o governo estaria pedindo dinheiro emprestado pelos bancos para fechar suas contas. Nada mais do que um argumento frágil, mas os técnicos se acostaram à Lei de Responsabilidade Fiscal e esqueceram de interpretar como funciona um contrato de prestação de serviços.
Esse contrato de prestação de serviços firmado entre o governo e a Caixa Econômica Federal (Caixa) funcionava e continua funcionando da seguinte forma: o governo repassa todo o mês o dinheiro do Bolsa Família para uma conta da Caixa e o banco faz o pagamento para seus beneficiários, que não querem nem saber se existe um contrato de serviço. Mas ele é necessário, porque tudo é controlado e feito com transparência pelo governo. Então, se 10 pessoas recebem seus valores em determinado mês e no outro o número aumentou, digamos, para 20, a Caixa pagará esse valor, mesmo que a projeção indicar 10 pessoas. Num outro mês, o governo depositou os valores projetando 40 benefícios, mas 20 deles melhoraram de condição de vida e deixaram de receber. A sobra equivalente a essas 20 pessoas não volta para o governo. Fica lá no banco, rendendo juros para o governo.
Então, os técnicos do TCU acharam que essa operação era de crédito. E é aqui que mora a mais contraditória e surpreendente interpretação do TCU. Como é uma operação de crédito se quem deveria pagar juros ao banco, no caso o governo, está recebendo juros como se mantivesse o dinheiro depositado numa poupança.
Pois é. As outras alegações do TCU sobre equalização de taxa de juros nos empréstimos do BNDES, indicação de títulos na composição da dívida líquida do setor público e programas como o Minha Casa Minha Vida seguem a mesma cartilha, interpretando como operação de crédito um contrato de prestação de serviços, como se não conhecesse o setor público. Aliás, há mais de vinte anos que isso ocorre e nunca, nunca o TCU viu irregularidades. Estranho né?
Pedalada de Nardes
Já que o termo ganhou uma conotação para postergar algo, o relator do parecer prévio, Augusto Nardes, também merece atenção. Antes de tornar público seu parecer aos demais ministros, como reza a Lei da Magistratura, ele começou a “pedalar” no sentido inverso. Recebeu, por exemplo, a trupe de deputados e senadores da direita e alguns tucanos que se abraçaram ao movimento pró-impeachment, entre eles os, o cabeça de chapa Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes, ambos derrotados por Dilma. Nardes disse a eles, bem antes do julgamento, que iria rejeitar as contas de Dilma. Estranho, né?
Era tudo o que os golpistas queriam, que o TCU rejeitasse as contas. Na Câmara dos Deputados, seu presidente, Eduardo Cunha, enrolado até o pescoço no caso de suas contas secretas na Suíça, rompeu com o governo e junto dessa trupe pró-impeachment quer manobrar para voltar o parecer de Nardes e declarar o impedimento de Dilma. Como diz o ditado no interior, "vai mas demora".
A estratégia, como todas, porém, pode não dar certo, porque o Supremo Tribunal Federal está a um passo de determinar a abertura de inquérito contra Eduardo Cunha. E o Ministério Público da Suíça deverá divulgar nas próximas horas um extrato de conta com o número e o nome do presidente da Câmara, piorando mais ainda sua situação política. As coisas vão se complicar.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, rechaçou ontem no plenário do Senado o pedido de suspeição contra Nardes feito pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, dizendo que isso era uma afronta.
Mas sua atitude surpreendeu aqueles que acompanham sua história política. O que o governo fez é legítimo e o que Nardes fez é reprovável, desrespeitou uma lei, e essa lei é a da magistratura. Como esperar de Aloysio, que já foi chefe da Casa Civil da presidência da República, um fiel defensor da transparência, das instituições e da democracia que ajudou a construir, bloco por bloco, combatendo a ditadura ao lado Carlos Marighela, agora se juntar com o que resta de mais atrasado na política brasileira. Estranho né.
Aqueles que querem um atalho para chegar ao poder porque por não tiveram votos necessários para derrotar Dilma deveriam reconhecê-la por sua coragem por enfrentar à corrupção; Dilma não escolheu um engavetador; não blindou A, B ou C; deu autonomia para a PF investigar à vontade; quem a conhece sabe de sua lisura. Então, aos golpista, só resta uma saída. Aceite a derrota que dói menos.
Marcello Antunes
Leia mais: