sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

BOMBA: Em depoimento de mais de quatro horas, advogado Tacla Durán entrega os podres da Lava Jato; confira íntegra

Em depoimento de mais de quatro horas, advogado Tacla Durán entrega os podres da Lava Jato; confira íntegra

POLÍTICA
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Ao final, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que será preciso ouvir na CPI o compadre do juiz Moro, Carlos Zucolotto, diante das graves acusações feitas a ele por Tacla Durán
Do Viomundo
Em depoimento de mais de quatro horas à CPI da JBS e J&F, o advogado Rodrigo Tacla Durán fez várias revelações bombásticas, confirmando informações publicadas antes em várias fontes, inclusive aqui mesmo no Viomundo.
Ex-prestador de serviços do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, Durán é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Uma tentativa de extraditá-lo da Espanha — país do qual ele tem cidadania — fracassou.
A principal acusação de Durán é de que o compadre do juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto, teria pedido a ele um pagamento de U$ 5 milhões para reduzir de U$ 15 mi para U$ 5 mi a multa que ele, Durán, teria de pagar se fechasse acordo de delação premiada no Brasil.
Zucolotto teria, segundo o acusador, bom trânsito com procuradores da Lava Jato e prometeu trazer para as negociações um certo DD, que pode ser referência a Deltan Dallagnol.
O acordo não foi fechado.
Dentre as acusações feitas hoje por Tacla Durán:
— Ele usou um celular para fotografar a conversa que teve com o advogado Carlos Zucolotto Júnior através do aplicativo Wickr, que apaga as mensagens assim que elas são transmitidas. Durán disse que fez as fotos porque não poderia dar print screen, já que do outro lado o interlocutor seria avisado. Nas conversas, segundo Durán, Zucolotto, que é compadre do juiz Sergio Moro, pediu U$ 5 milhões “por fora” para reduzir a multa que Durán teria de pagar se fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, além de outras vantagens;
— Durán confirmou planilha que consta em sua declaração de imposto de renda, divulgada originalmente pela coluna Radar, da Veja, que inclui pagamentos que teriam sido feitos ao escritório de Zucolotto, que foi correspondente de Durán no Brasil em ações na Justiça. Da lista de pagamentos também consta o nome da esposa de Moro, Rosângela, que trabalhou no escritório de Zucolotto.
— Tacla Durán desmentiu o juiz Sergio Moro, que em nota (ver íntegra no final) afirmou que Zucolotto “não atua na área criminal”. Segundo Durán, Zucolotto já atuou como advogado do próprio Moro em ação criminal. Ele afirmou que existiriam registros públicos disso.
— Tacla Durán afirmou que o sistema original de registro de propinas da Odebrecht foi apagado, não permitindo perícias ou que a defesa dos delatados pelos 77 executivos da empreiteira obtenha contraprovas, prejudicando o direito de defesa.
— Ele também disse que recebeu da Lava Jato lista de políticos com a indagação sobre qual poderia denunciar. “Marcelo Miller me mostrou uma lista de parlamentares e perguntou: qual o senhor conhece, qual o senhor pode entregar?”, afirmou o depoente. Miller é acusado de, ainda na condição de procurador do MPF, organizar a delação premiada dos donos da J&F e lucrar com ela.  Ele se demitiu do MPF, onde atuou na Lava Jato, e se transferiu para a banca de advogados regiamente remunerada pela empresa de Joesley Batista.
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— Segundo Tacla Durán, a Lava Jato omitiu contas no Exterior dos marqueteiros João Santana e Monica Moura. Ambos, em suas delações, comprometeram a ex-presidenta Dilma, cuja campanha teria pago “por fora” por serviços de marketing na campanha de 2014. A omissão das contas permite a conjectura de que os dois teriam sido conscientemente beneficiados por procuradores, já que as contas omitidas não foram bloqueadas.
— Tacla Durán disse que já fez depoimento à Justiça de sete países. Mas, no Brasil, o juiz Sergio Moro rejeitou  pedido da defesa de Lula para ouví-lo como testemunha. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao negar um dos pedidos de depoimento de Durán o juiz Moro alegou desconhecimento do endereço do advogado na Espanha. Mas Durán disse que seu endereço é de conhecimento de autoridades espanholas e brasileiras.
Ao final, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que será preciso ouvir na CPI o compadre do juiz Moro, Carlos Zucolotto, diante das graves acusações feitas a ele por Tacla Durán.
Abaixo, a nota escrita pelo juiz Moro em resposta a reportagem de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, quando surgiram as primeiras denúncias de Tacla Durán contra a Lava Jato:
O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;
O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;
Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;
Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;
Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;
O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e
Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.
Veja íntegra do depoimento.

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Brasil perderá R$ 1 tri com renúncia fiscal a petroleiras estrangeiras

30 de novembro de 2017 - 11h31 

Brasil perderá R$ 1 tri com renúncia fiscal a petroleiras estrangeiras


Luis Macedo/Agência Câmara
  
Estudo técnico do Congresso estima que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a sessão foi “inaceitável”. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pressões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma ‘bondade’ em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas”, repudiou a parlamentar.

Lobby

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com “foco pesado” em hidrocarbonetos.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”.

Foi confiando na aprovação desta medida que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, em que seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. O Planalto pressionou e conseguiu a aprovação na comissão especial da MP antes do leilão. Pelo resultado obtido, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro, denunciou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as articulações do governo Temer são contraditórias. “Esse governo parece bipolar”, ironizou. “Fala em crise, ameaça os trabalhadores e neste momento abre mão de R$ 1 trilhão em renúncia. E não é para ajudar empresas brasileiras, mas para entregar ao capital internacional”, completou.

Durante a votação, partidos como PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol, PHS e Rede se manifestaram contra a matéria.

“No momento exato em que se discute uma reforma da Previdência que vai atacar fortemente o direito dos trabalhadores de ter acesso às aposentadorias e em que o governo anuncia rombo fiscal, nós estamos aqui fazendo essa benesse às empresas petroleiras internacionais e, obviamente acabando com conteúdo nacional e literalmente botando de joelhos o nosso país”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Já para o líder do PSol, Glauber Braga (RJ), “retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão para entregar à Shell foi um verdadeiro roubo”.

Na prática, a MP reduz os valores que as empresas do setor pagarão de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Paralelamente à MP, foi publicado o Decreto 9.128/17 que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

De acordo com análise da medida feita pela Liderança do PCdoB, o governo faz com que o Brasil aja como um “feirante que anuncia aos gritos suas pechinchas em óleo e gás na feira dos investidores”. Isso porque, além das referidas renúncias, há um artigo na matéria que revoga o artigo 12 do decreto-lei 62, de 1966.

O dispositivo em questão concede à Petrobras, desde 1966, o mesmo benefício agora concedido a todas as petroleiras, mas que se restringe aos gastos de investimento por meio de importação. A Petrobras também se beneficiaria do novo benefício, mas com a revogação do art. 12, de 1966, ela deixa de gozar o benefício de redução do lucro tributável também com os gastos em investimento realizados por fornecedores nacionais na cadeia produtiva interna.

“Esse verdadeiro atentado contra sua petroleira fará com que o produtor nacional enfrente a concorrência do importado em situação desfavorável”, descreve a análise.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação do texto “é a destruição da indústria nacional do setor do petróleo e gás e um crime contra a economia nacional e o desenvolvimento do Brasil”.

Com o texto-base aprovado, agora a disputa será nos destaques. Na próxima semana, a matéria deve voltar à pauta da Câmara para votação de pontos que ainda podem alterar o texto.



Do PCdoB na Câmara

Justiça determina que governo Temer suspenda propaganda da reforma da Previdência

Justiça determina que governo Temer suspenda propaganda da reforma da Previdência

Decisão do Tribunal Regional de Justiça do DF afirma que campanha não é informativa e desrespeita servidores públicos

Brasil de Fato | São
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Ouça a matéria:
Governo aposta agora no discurso de "combate de privilégios" para aprovar reforma da Previdência / Reprodução
Uma decisão liminar da 14ª Vara da Justiça Federal pediu a suspensão imediata, nesta quinta-feira (30), da campanha publicitária "Combates aos privilégios" do governo federal sobre a Reforma da Previdência.
Em caso de descumprimento da medida, o governo terá que pagar multa diária de R$50 mil. A ação foi movida pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Para o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, a honra dos servidores foi atingida pela propaganda do governo: "Nós nos sentimos na obrigação moral de fazer alguma coisa para reparar o dano que está acontecendo por conta da maneira como o governo está explorando a imagem dos servidores públicos visando facilitar o caminho para a aprovação da reforma da Previdência".
As peças do governo, veiculadas em mídias impressas, rádios e televisão, além de paineis de mídias instalados em aeroportos, por exemplo, afirma que a proposta do governo é cortar privilégios.
Veja a propaganda:
Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirma que a campanha é ofensiva e desrespeitosa a um grande número de cidadãos dedicados ao serviço público. O documento ainda diz que o governo anuncia um déficit da Previdência Social sem mostrar dados objetivos e a origem da dívida.
De acordo com a Justiça, a propaganda do governo está em desacordo com o Decreto 6.555 da Lei Federal e com a instrução normativa da Secom, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. As normas definem queas campanhas do governo devem ser de caráter informativo.
O governo golpista de Michel Temer, do PMDB tem apostado no discurso de "fim dos privilégios" para aprovar a reforma da Previdência.
A terceira versão do texto da PEC que vem sendo debatida no Congresso aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição para 25 anos para servidores públicos.
O presidente da Anfip lembra que o regime do funcionalismo público passou por uma reforma recente, em 2003: "A impressão que dá é que parece que o servidor público continua se aposentando com as regras antigas. Não. O servidor público admitido a partir de 2014 recebe como aposentadoria o mesmo valor do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Ele tem acesso a uma previdência complementar, mas é opcional".
Brasil de Fato entrou em contato com a Secom. O órgão disse que, até o momento, ainda não havia sido notificado da decisão e que a campanha está no ar normalmente.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após as primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades feitas pelo governo terem sido positivas, o Planalto decidiu dobrar o orçamento e liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação.
Edição: Vanessa Martina Silva

Na Argentina, 29 militares são condenados à prisão perpétua por voos da morte

DITADURA

Na Argentina, 29 militares são condenados à prisão perpétua por voos da morte

No total, 54 pessoas foram julgadas por violência, homicídio, ocultação da identidade, sequestro de crianças e tortura

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Ouça a matéria:
Julgamento dos torturados é exibido em telão na Argentina / Notas Periodismo Popular
Na Argentina, 29 militares foram condenados, nesta quarta-feira (29), à prisão perpétua por terem sido considerados culpados pela realização dos chamados “voos da morte”. A prática era uma das formas de extermínio dos presos desaparecidos no país e consistia em lançar pessoas no mar, muitas vezes ainda vivas, após detenção e tortura.
Esse foi o terceiro julgamento de militares argentinos por crimes contra a humanidade cometidos na Escola de Mecânica da Armada (Esma). Além das 29 prisões perpétuas, os juízes condenaram 19 ex-militares a sentenças que variam de oito a 25 anos de prisão. Seis pessoas, entre eles um civil, foram absolvidos.
Hoje transformada em Espaço para a Memória e para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Esma foi o mais famoso centro de detenção clandestino da Argentina durante a ditadura militar do país, que durou de 1966 a 1973. Lá ocorreram partos clandestinos e foram realizadas várias práticas de tortura.
Condenações
O responsável pela maternidade clandestina do prédio da Esma, Jorge Luis Magnaco, foi condenado a 14 anos de prisão. Considerando outros julgamentos, a condenação do médico genocida chega a 24 anos. Magnaco era ginecologista no Hospital Naval e atuou como autoridade médica na maternidade clandestina que funcionou na ESMA, onde as mulheres grávidas foram torturadas e tiveram seus filhos sequestrados após o nascimento.
Carlos Antonio Capdevilla, responsável por partos realizados no centro de detenção, foi condenado à 15 anos de prisão. Ele atuou nos partos de Susana Pegoraro, sequestrada en julho de 1977, quando estava grávida de cinco meses, e de Silvia Dameri, sequestrada em julho de 1980. As duas mulheres continuam desaparecidas e em 2008, suas filhas nascidas em cativeiros, Evelin Bauer Pegoraro e Laura Ruiz Dameri, foram identificadas e recuperaram suas identidades.
Quatro responsáveis pelos voos da morte foram condenados à prisão perpétua. São eles: Mario Daniel Arru, Alejandro Domingo D’Agostino, Francisco Armando Di Paola e Gonzalo Torres de Tolosa. No entanto, outros dois, Julio Poch r Ricardo Ormello, foram absolvidos, ainda que tenham trabalhado nas companhias aéreas TKM e Argentina Argentinas e tenham revelado suas façanhas na execução desses assassinatos.
Os condenados à prisão perpétua por privação da liberdade, violência, homicídios, ocultação da identidade, sequestro de crianças e torturas são: Jorge “El Tigre” Acosta, Alfredo Astiz, Jorge Antonio Azic, Randolfo Agusti Scacchi, Ricardo Miguel Cavallo, Rodolfo Cionchi, Alejandro Domingo D Agostino, Hugo Enrique Damario, Francisco Di Paola, Adolfo Miguel Donda, Miguel Angel García Velasco, Pablo Eduardo García Velasco, Alberto E. Gonzalez, Orlando Gonzalez, Rogelio José Martínez Pizarro, Luis Ambrosio Navarro, Antonio Pernías, Claudio Orlando Pittana, Francisco Lucio Rioja, Juan Carlos Rolón, Omar Savio, Hugo Sifredi, Carlos Guillermo Suarez Mason, Gonzalo Torres de Tolosa, Eugenio Vilardo y Ernesto F. Weber.
A sentença anunciada ontem absolve Juan Alemann, único civil que constava entre os acusados. O ex-secretário da Fazenda da ditadura foi imputado após as denúncias de dois sobreviventes, que relataram terem visto Alemann dentro do centro clandestino e ter realizado o interrogatório a Orlando Antonio Ruiz, desaparecido desde 1980.
Orlando Antonio Ruiz e sua esposa Silvia Beatriz Dameri, militantes argentinos, saíram do país um ano depois do golpe, levando o filho Marcelo. Em 1978, já na Suíça, nasceu a segunda filha do casal, María de las Victorias. Em 1979, eles decidiram voltar ao país e toda a família foi capturada e levada para a sede da ESMA. A terceira filha, Laura, nasceu no centro de tortura. Os dois primeiros filhos de Orlando e Silvia foram entregues a diferentes orfanatos ainda em 1980 e, como informa o site das Avós da Praça de Maio, a filha mais nova, Laura foi sequestrada e por anos foi considerada filha legítima do militar argentino Juan Antonio Azic, também condenado à prisão perpétua.
Com as sentenças proferidas, o número de militares presos na Argentina chega a 449, enquanto 553 se encontram prisão domiciliar.
(*) com informações de Victoria Silber e Héctor Barbero do Notas Periodismo Popular 
Edição: Vanessa Martina Silva | Tradução: Luiza Mançano
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Nota deste blogueiro: Exemplo para o país das bananas e dos bananas.

Movimentos do campo se unem contra ofensiva da bancada ruralista no Congresso

Movimentos do campo se unem contra ofensiva da bancada ruralista no Congresso

Entidades elencaram 12 propostas consideradas prejudiciais para os camponeses e se articulam para ações conjuntas

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Ouça a matéria:
Uma das ações do MST deste ano, militantes ocupam fazenda no interior de SP em julho / José Eduardo Bernardes
Os movimentos populares que integram a Via Campesina iniciaram uma campanha contra a ofensiva da bancada ruralista e do Executivo contra as políticas públicas para o campo.
As entidades elencaram 12 propostas consideradas prejudiciais para os camponeses. Entre os principais temas estão a permissão de venda de terras a estrangeiros e o corte no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as medidas demonstram que o governo não está disposto a dialogar sobre a reforma agrária.
"Precisamos denunciar e o mundo precisa saber que, apesar do aumento dos conflitos agrários, o governo está dizendo que não vai mais desapropriar terras, que vai aumentar e intensificar os agrotóxicos no campo, e liberar mais transgênicos. Cada um destes pontos estão interligados, não estão separados no ataque aos camponeses e a agricultura familiar."
A avaliação conjunta das entidades que compõem a Via Campesina é de que as ações dos parlamentares ligados ao agronegócio, e do governo golpista de Michel Temer (PMDB) têm afetado, sobretudo, sem-terra, indígenas, quilombolas e pescadores.
Os movimentos populares planejam levar o documento à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma audiência pública.
Além disso, os movimentos do campo, das águas e das florestas que compõem o chamado campo unitário vão organizar uma série de seminários em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para articular ações conjuntas para o próximo ano.
Selma dos Santos Dealdina, secretária-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), afirma que o momento pede a unificação das entidades camponesas.
"A questão quilombola também passa pela reforma agrária. Nossas pautas conversam porque é o campo que está sendo prejudicado. No momento em que estamos vivendo agora, precisamos nos unir. Ou o campo se une ou vamos nos dar muito mal."
A Via Campesina Internacional é um movimento que articula diversas organizações do campo em todo mundo. No Brasil, entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) integram a rede.
As entidades ligadas à Via Campesina também vão participar da greve geral convocada pelas centrais sindicais no dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência, uma das medidas criticadas pelos movimentos populares no documento.
Edição: Vanessa Martina Silva