quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Ex-presidente do Chile apoiará Lula na ONU
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Prisão de Lula não retira seus direitos políticos, dizem advogados
CAMPANHA
Prisão de Lula não retira seus direitos políticos, dizem advogados
Para especialistas, Judiciário deve debater como compatibilizar execução penal com participação em debates
Luiz Inácio Lula da Silva, lançado pelo PT como candidato à Presidência não participará do primeiro debate eleitoral na televisão por decisão judicial. Para advogados consultados pelo Brasil de Fato, a prisão não pode eliminar completamente a presença do petista na campanha eleitoral e o Judiciário deve buscar alternativas que garantam seus direitos políticos.
Fernando Amaral, advogado eleitoral, explica que Lula não se enquadra na hipótese jurídica de perda de direitos políticos. O artigo 15 da Constituição afirma que é necessária a condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, sem recursos, para haver perda de direitos políticos. Artigo distinto sobre a possibilidade de prisão, que foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a prisão do petista não causa a restrição de seus direitos enquanto candidato.
“Não decorre necessariamente uma coisa da outra. No sistema, estão garantidos os direitos políticos. Não foi a condenação que retirou os direitos políticos, ela apenas permitiu a execução provisória da pena. Não toca na questão dos direitos políticos do Lula. Ele continua tendo a plenitude de seus direitos [políticos]. Não me parece que vedar a participação dele seja possível”, analisa.
Fernando Naisser, que integra a defesa de Lula, explica que não há dúvida legal de que o candidato do PT tem direitos políticos assegurados, há apenas uma discussão a ser feita judicialmente: como compatibilizá-los com a prisão.
“Eu tenho que restringir a liberdade porque está na sentença. Por outro lado, eu preciso tentar compatibilizar para evitar que essa pessoa sofra mais do que aquilo que foi a sentença dela, a restrição da liberdade. Na condição de candidato, ele tem uma série de direitos. Ele tem direito a fazer propaganda política, de participar do debate público”, afirma.
Ao comentar outros tipos de harmonização, o advogado cita que um preso não perde o direito à educação e ao trabalho. Por isso, em regime fechado, pode trabalhar dentro do cárcere e até mesmo realizar cursos de ensino à distância. No caso de Lula, ele explica, o Judiciário deveria fornecer uma solução que garantisse a participação do petista nos debates. Uma alternativa citada por Naisser é a videoconferência. Assim, Lula só perderia seus direitos de candidato, caso houvesse a impugnação de seu nome sem possibilidade de recurso.
Naisser integra a equipe de advogados de Lula focados na questão de seu registro eleitoral. Para as outras questões da campanha, incluindo as estratégias para garantir a presença do candidato em debates e a possibilidade de gravação de vídeos de propaganda, a defesa está a cargo de Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.
Edição: Cecília Figueiredo
A crise que o pleito não encerrará
Política
Opinião
A crise que o pleito não encerrará
A crise dos partidos corrói a democracia, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe na condenação da política
Mario Roberto Duran Ortiz/Wikimedia Commons
'Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação'
Se partidos políticos dignos do nome só vicejam em democracias, é impensável a democracia representativa carente de partidos. Respiram o mesmo oxigênio. Cumpre aos partidos a mediação entre a sociedade civil e a ordem política, assegurando nas instâncias estatais a presença dos representantes eleitos pelo povo. São, pois, elemento crucial da governança democrática.
Esta é a tese.
Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação; são os porta-vozes da sociedade e expressam sua diversidade política e ideológica, canalizando interesses de classes e de estamentos de classe e projetos de poder. A legitimidade dessa delegação está na ordem direta da legitimidade e representatividade dos partidos, mensurável pelo apoio que lhe empresta ou nega o eleitorado.
A crise dos partidos, pois, corrói a democracia representativa, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe – a mídia de um modo geral, agentes do Ministério Público e parcela significativa do Poder Judiciário – na condenação da política. Refiro-me ao discurso reacionário segundo o qual o ‘problema’ é ora o Estado, ora a política e, sempre, os políticos. Com a desmoralização da Política e dos partidos (que, todavia não podem reivindicar inocência) abala-se mesmo a democracia.
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O segundo tempo dessa conjuração já é nosso conhecido.
Entre nós - e esta é uma das marcas da tragédia política brasileira -, os partidos foram sempre o patinho feio da ordem política, carentes de representação, falhos ideologicamente, presas do nepotismo e, em regra, controlados por oligarquias, seja diretamente, seja por intermédio de burocracias desapartadas da sociedade e mesmo dos militantes, porque essas estruturas autoritárias não convivem com a democracia interna.
Sem representatividade, os partidos - majoritariamente siglas sem conteúdo - perdem as condições necessárias para exercer a delegação da soberania popular. Acovardado, o Poder Legislativo cede sua competência ao autoritarismo de juízes e tribunais.
A representação legítima - de especial em sociedades como a nossa, clivada pela concentração de renda - é um sonho muito distanciado da democracia, condicionada que é por fatores que mascaram e deturpam a expressão da soberania popular mediante o voto, condicionado este por mediações instrumentais e ideológicas que não necessariamente abarcam o conjunto de valores da sociedade,.
Essa é, lamentavelmente, a marca dominante da ordem partidária brasileira, deteriorada por inumeráveis razões, muitas de ordem histórica, muitas de ordem ideológica, algumas até decorrentes da própria característica de nosso presidencialismo, marcado pela força das lideranças pessoais – quase sempre maiores do que os partidos que intentam contê-las –, carismáticas, autocentradas, donde o personalismo se sobrepondo a propostas doutrinárias ou programáticas. Daí, finalmente, a redução dos partidos a simples necessidade jurídica, espécie de cartório a que é obrigado a recorrer o eventual candidato a um posto eletivo.
A par de nosso desprezo histórico para o papel destinado aos partidos, nosso sistema é também o fruto de uma legislação que concorre para sua descaracterização como fonte do processo político, cada vez mais manipulado pelo poder econômico e pelo poder político, pelo poder das corporações e pelo poder do monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa.
Assim, o objeto dos partidos não é, necessariamente, eleger parlamentares comprometidos com seu programa, com uma certa visão de mundo, um certo projeto de país, mas ajuntar deputados sem rosto para, eis um desdobramento da legislação partidária e eleitoral, conquistar tempo de televisão e habilitar-se aos recursos do fundo partidário, administrados arbitrariamente pelas direções partidárias, que assim ganham mais um elemento fortalecedor de seu mandonismo.
Proibidas – por um falso moralismo que conquistou a esquerda assentada no Parlamento – as doações de empresas aos partidos e às campanhas, abriu-se o caminho para, já nas próximas eleições, avançarem os candidatos ricos (os muitos Dorias, os muitos Meirelles) e aqueles que têm acesso a fontes de dinheiro vivo, como o narcotráfico, o jogo do bicho, as máfias dos transportes coletivos, as milícias, e os candidatos bafejados por doações de fiéis fundamentalistas.
Os partidos, sem unidade político-ideológica, minados pela infidelidade, sem projeto unificador de suas bases e de sua representação, se fragmentam na ação parlamentar, atropelados por bancadas super-partidárias, como as notórias bancadas da bala e do agronegócio, o baixo clero e o ‘centrão’ e tantas outras, permanentes ou organizadas em casos concretos para chantagear o governo da vez. Dirige-os uma realpolitik abastardada que justifica quase tudo, composições aéticas, negociações espúrias e, quase sempre, arranjos e coligações espúrias.
O processo eleitoral, em que vamos avançando, não obstante constituir, por si só, um claro avanço político, não promete a tão desejada luz no final do túnel. Ao contrário, infelizmente, as nuvens que nos fazem sombra sugerem a continuidade do impasse para além de 2019, aprofundando a crise de legitimidade.
Não há por que esperar renovação; a legislação eleitoral é a mesma de 2014, piorada. O TSE continua legislando (degradando o que já não era bom) a pretexto de regulamentar lei já regulamentada; o tempo de campanha é reduzido para beneficiar os detentores de mandato e os que se beneficiam, como os palhaços de tevê, de longa exposição na mídia.
O quadro político nacional é adverso, com o avanço do reacionarismo de um modo geral, como revela o discurso dominante. Os meios de comunicação são os mesmos, mais alinhados e mais partidarizados. O Poder Judiciário, mais degradado a cada dia, politizado e partidarizado, dá as costas ao direito para julgar segundo a conveniência do momento, apartando-se da Constituição e da lei, num ativismo que há muito descambou para a sedição
Com base em que podemos esperar a recuperação dos partidos, a renovação das casas legislativas?
Como base em que podemos nos assegurar de que no próximo pleito as forças populares retomarão o comando do país? O que deveria ser uma saída se apresenta como a porta de entrada de novos elementos de desgaste, com o agravamento da crise de representatividade, fonte de ingovernabilidade e impasse político que agrava a crise constitucional, denunciando o esgotamento do pacto de 1988.
A crise político-institucional na qual estamos mergulhados – sem indicações de superação – se fez clara a partir de 2015, mas sua construção, silenciosa, vinha de longe, mesmo de antes de 2013 e suas famosas jornadas. Deitava raízes na crise dos partidos, sem forma e sem conteúdo, e sem forças para dar sustentação à governabilidade.
Em 2015, curtindo o governo sua crise de identidade, ficou à vista, gritante como a luz do sol, a infuncionalidade do sistema político-governativo, apressando o golpe parlamentar de 2016, de que resultou o mais ilegítimo e impopular e antinacional governo de toda a história republicana. A crise de governabilidade convivia, causa e efeito, com a crise do sistema de partidos, que, pela sua vez, detonava a democracia representativa. Esta se esvai na crescente perda de legitimidade, doença terminal dos poderes republicanos.
A crise não poupa os partidos conhecidos como de esquerda, politicamente autistas, como revela a incapacidade de aliança eleitoral nacional, mesmo depois da unidade articulada pelas siglas de direita. Com quatro candidaturas à presidência da República, ameaçadas de não chegar ao segundo turno, sem um projeto político comum, correm as esquerdas o grave risco de terem reduzida sua presença no Congresso e sofrer graves derrotas nos três principais Estados da Federação. Cada um de nossos partidos pretende sua vitória específica; assim isolados, podemos estar cavando o terreno que nos levará à derrota coletiva.
Confiemos, porém, na argúcia do eleitorado construindo na prática a aliança que as direções partidárias renegaram. Se lograrmos vencer, uma outra batalha estará nos esperando: a convocação, por plebiscito, de uma Assembleia Nacional Constituinte com forças para, como requeria Darcy Ribeiro, ‘passar o Brasil a limpo’.
A decisão política – a escolha do país que queremos a partir de 2019 – se distancia da soberania popular quando a eleição do futuro presidente da República se transfere para o Poder Judiciário, desguarnecido de representação e legitimidade, podendo contaminar de ilegitimidade um pleito que aguardávamos como a saída da crise.
Essa deverá agravar-se quando parcela considerável do eleitorado é impedida de votar no candidato de sua preferência, e quando as pesquisas dizem que o novo presidente, não terá maioria partidária para governar, e assim, ao invés de olhar para 2019, voltamos nossas vistas para 2015.
Notas avulsas
- Até quando esperaremos que a polícia do Rio e os interventores apontem os mandantes do assassinato de Marielle?
- General Mourão: pela primeira vez um general brasileiro se auto define como indolente e malandro.
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Política Eleições 2018 Decisão de juíza contra Dino e o 'fantasma' do caso de Jackson Lago
Política
Eleições 2018
Decisão de juíza contra Dino e o 'fantasma' do caso de Jackson Lago
Governador foi considerado inelegível, mas disputará as eleições. Caso de mandatário cassado em 2009 inspira cuidado
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Dino foi declarado inelegível, mas poderá disputar as eleições. O risco é a partir de 2019
Anelise Nogueira Reginato, juíza eleitoral de Coroatá, no Maranhão, determinou a inelegibilidade por oito anos do governadorFlávio Dino por suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. A magistrada tem relações de proximidade com a família Sarney, adversária de Dino no estado.
A ação, movida há dois anos e aceita por Reginato às vésperas das eleições, partiu da coligação "Coroatá com a força de todos", liderada por Teresa Murad, mulher do ex-secretário de saúde de Roseana Sarney, Ricardo Murad. Dino foi acusado pela coligação de usar o programa de asfaltamento de ruas do governo para beneficiar Luís de Amovelar, do PT, candidato a prefeito de Coroatá em 2016.
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A magistrada cita um áudio no qual o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão, Márcio Jerry, teria prometido a entrega do asfasto "com as eleições (...) dia 2 de outubro".
Em seu twitter, Dino afirmou que ele o vice-governador Carlos Brandão Junior não estão inelegíveis para estas eleições. "O resto é a velha prática do grupo Sarney/Murad. Estão com síndrome de abstinência de privilégios. Aí ficam inventando coisas sem sentido."
Como a decisão é em primeira instância, Dino não será impedido de fato não será impedido de concorrer. Segundo interlocutores do governador, o principal risco, caso ele se reeleja, é a partir de 2019, quando a ação deve chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Uma decisão desfavorável a Dino poderia levar a uma cassação de seu mandato, que teria de ser confirmada no Tribunal Superior Eleitoral.
O caso preocupa ao se lembrar a campanha judicial contra Jackson Lago, governador do Maranhão eleito em 2006, falecido em 2011. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e de compra de votos por Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar no pleito. Em 2009, o TSE julgou a ação movida pela filha de José Sarney e decidiu, em votação apertada, anular os votos de Lago e de seu vice por abuso de poder. À época, o tribunal ordenou a diplomação de Roseana.
A equipe do governo estadual confia que o clima no judiciário local e nacional mudou desde então. Eles se apegam a uma decisão favorável a Luciano Leitoa (PSB), prefeito de Timon e aliado de Dino. Leitoa sofreu ação semelhante como a de Dino: foi acusado de abuso de poder político pelo uso eleitoral do programa Mais Asfalto. De acordo com interlocutores do governador maranhense, a acusação contra Leitoa não prosperou no TRE.
Apesar de analisar que há uma jurisprudência favorável, quadros próximos a Dino preocupam-se com o "fantasma" do caso de Lago, até pelo ambiente desfavorável no judiciário nacional em relação ao caso de Lula. Ex-juiz federal, Dino confia que a condenação será revertida na Justiça, mas a conjuntura política inspira cuidados.
Reginato tem laços com a familia Sarney, que comandou por quase cinco décadas a política local. A juíza excluiu sua conta do Facebook após blogs locais divulgarem uma postagem da magistrada nas redes sociais em que avisava estar na TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão e ligada à família do ex-presidente. "Nada como se sentir em casa, bem à vontade, sem chinelo... Ah...", escreveu Reginato.
A magistrada é casada com Márcio Fontenele, filho do radialista Hebert Fontenele, que trabalhou por anos no Sistema Mirante. Segundo interlocutores de Dino, o marido da juíza tem relações próximas com nomes como Edison Lobão Filho, que disputou as eleições estaduais contra o atual governador em 2014 como herdeiro político da família Sarney e de seu pai, o ex-ministro Edison Lobão. Na ocasião, Lobinho, como é conhecido no Maranhão, encampou uma ferrenha campanha anti-comunista contra Dino, mas acabou derrotado.
Internacional Direitos Humanos Imagem de culpa criada pela mídia na América Latina preocupa Francisco
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Direitos Humanos
Imagem de culpa criada pela mídia na América Latina preocupa Francisco
Para o papa, há tendência das pessoas terem que provar sua inocência contra um sistema que cria a culpa, conta jurista que visitou o pontífice
Angelo Carconi/Ansa/Agência Lusa
Retrocessos provocados pelo avanço das elites não são um problema só do Brasil
Há uma tendência na América Latina das pessoas terem que provar sua inocência contra um sistema midiático e jurídico que cria a imagem da culpa. A declaração é do papa Francisco à jurista Carol Proner, que esteve com o pontífice há uma semana. "Ele falou que é muito grave quando, através da mídia, são criadas acusações contra determinadas pessoas e a reputação das pessoas é destruída publicamente. Para ele, isso tem se tornado uma tendência", conta Carol.
E a constatação do papa não inclui apenas o Brasil. A América Latina tem preocupado Francisco. A perseguição das elites e da mídia a defensores de direitos humanos, o desrespeito ao princípio da presunção de inocência, a intolerância religiosa e a onda conservadora são aspectos que têm chamado a atenção do pontífice. Segundo a jurista, o pontífice criticou a criminalização da política e as ações das mídias hegemônicas nesse processo, afirmando que isso é sistemático na maioria dos países latino americanos.
Por conta disso, Francisco, considerado o mais progressista dos líderes do Vaticano, tem recebido grupos engajados social e politicamente em diversos países latino americanos. A movimentação, entretanto, não é planejada. Os encontros ocorrem organicamente e a pedido dos próprios grupos, como os quatro representantes da Frente Brasil Popular, que estiveram no Vaticano apenas um dia depois da visita que o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim, ao papa.
"O Papa considera que os retrocessos provocados pelo avanço das elites não são um problema só do Brasil. Para ele, a maior parte da América Latina vem enfrentando essa onda", contou Carol Proner, que também faz parte da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia.
Outras críticas também tecidas por Francisco se voltaram para membros de religiões que são intolerantes a outros cultos e que ostentam e acumulam bens, se afastando dos pobres e do cristianismo.
Atenção à presunção de inocência
O Papa Francisco citou recentemente, em um artigo, os “golpes brancos” sofridos na América Latina nos últimos tempos. Ou seja, golpes sustentados pela legalidade. Segundo Carol, o grupo levou ao papa a ideia de que, frente a uma crise no Executivo e no Legislativo, o Judiciário tem operado com uma autoridade própria e com legitimidade legal para seus atos de autoritarismo.
O pontífice vem acompanhando com curiosidade, por exemplo, a situação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril. Carol relata que o papa disse estar atento a esse fenômeno, tanto no caso brasileiro, quanto nos casos latino-americanos. "O papa falou que reconhece que há uma inversão inaceitável em ter que provar que se é inocente e não que aquele que acusa tenha que provar a culpa", afirmou.
O Papa refere-se, nesse sentido, ao princípio da presunção de inocência - base democrática que afirma que alguém só é culpado quando se comprova a sua culpa e é inocente até que se prove o contrário. Esse é o argumento usado por defensores da liberdade do ex-presidente petista.
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“No caso do Brasil, o papa sabe que tem que esperar a sentença penal condenatória julgada para que alguém possa ser considerado culpado, tem que esgotar todos os recursos possíveis para a pessoa se defender. Ele disse que é muito grave a violação dos direitos e princípios da presunção de inocência e que isso afeta a democracia”, afirma Carol.
Disse ainda que nunca esteve com Lula, mas que já se encontrou com a Dilma em três ocasiões. Referiu-se a ela como grande mulher e líder, pessoa honesta e amiga por quem tem grande admiração. O grupo presenteou o papa com o livro "Comentários de uma sentença anunciada: o processo Lula", pelo qual ele agradeceu e afirmou que iria para o Laboratório do Vaticano.
“O papa, muito carinhoso, afirmou a preocupação com o aumento da violência contra aqueles que se pronunciam em defesa de direitos humanos que estão sendo marginalizados, perseguidos e atacados”, acrescenta Carol.
De fato, a onda observada pelo papa tem sido monitorada por organizações que defendem os direitos humanos. No ano passado, a Anistia Internacional divulgou que, em 2017, cerca de 212 defensores dos direitos humanos foram assassinados na América Latina. A violência contra os defensores se intensificou com a crise política e econômica na Venezuela, Brasil, Guatemala, Paraguai, Honduras e Argentina.
Além de Carol, o grupo contou com Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos e membro da Comissão Nacional da Verdade, Cibele Kuss, pastora luterana representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e Marinete Silva, advogada e mãe de Marielle Franco, vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, assassinada no dia 14 de março deste ano.
Quando Marielle Franco foi executada, o Papa entrou em contato com a família da ex-vereadora. Agora, no encontro, ele reforçou a preocupação com figuras como a da vereadora que lutam em defesa dos direitos humanos. Foi sua mãe que apresentou ao papa um documento sobre as violências e ameaças sofridas por defensores das minorias. Ela o presenteou com uma camiseta com o rosto da filha.
“Com toda a simbologia de uma mãe que perde a filha, ela mencionou o vínculo da Marielle com a Maré, chegando jovem ao poder, saindo da luta comunitária e lutando dentro da Alerj, pelas pautas das minorias, da negritude, e das periferias. Marinete explicou como Marielle passou a ocupar um lugar de vulnerabilidade, principalmente por conta de seu posicionamento contra a intervenção federal no Rio de Janeiro”, disse Carol.
VERGONHA! Juízes do STF são do 1% mais rico e querem 16% de aumento
Política
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Juízes do STF são do 1% mais rico e querem 16% de aumento
Salário faz da Justiça brasileira a mais cara do mundo e reforça desigualdades. Hoje, 18 mil magistrados custam 3 bilhões por ano acima do teto legal
Carlos Moura / SCO / STF
Os ministros do STF aprovaram seu próprio aumento, com votos favoráveis de Barroso e Fux
A miséria cresce, o desemprego é alto, a renda estagnou, desde 2002 os brasileiros nunca estiveram tão pessimistas. Não importa. Os juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram propor ao Congresso 16% de aumento nos próprios salários.
Os 18 mil togados do País vibram, pois o STF é uma bússola para os contracheques no serviço público. Compreensível. Os privilegiados da Justiça brasileira, a mais cara do mundo, ficarão ainda mais sossegados na turma do 1% mais rico, posição garantida com verba pública.
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Os magistrados do STF ganham 33,7 mil reais por mês. Com reajuste de 16%, o valor irá a 39 mil. No Brasil, pertence ao 1% mais endinheirado quem embolsa a partir de 27 mil mensais, segundo o IBGE. Umas 900 mil pessoas, dentre as 124 milhões que tiveram alguma renda no ano passado.
O conforto em tribunais afora é maior. Em 2016, os 18 mil juízes receberam em média 47,7 mil por mês, conforme um relatório de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa realidade salarial viola a Constituição. Esta determina que o maior salário pago com verba pública deve ser o de juiz do STF, hoje em 33,7 mil. Os magistrados inventam, contudo, penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia, para driblar a restrição.
O excedente de 14 mil por togado significa um gasto de 3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Essa bolada é dez vez mais do que uma necessidade emergencial da Capes, o órgão federal que financia bolsas de estudo, para não ter de cortar o apoio hoje dado a 93 mil estudantes de pós-graduação.
Com seus salários de marajá, os juízes contribuem para a incrível desigualdade nacional. Com os 47,7 mil mensais recebidos em 2016, é como se cada juiz valesse 40 brasileiros. Naquele ano, a renda per capita no País foi de 1,2 mil, segundo o IBGE.
Na última versão do tradicional ranking da ONU sobre desigualdade, de 2017, o Brasil aparecia como é o 10o mais desigual do mundo. O problema disso?
“A partir de um certo valor, todo dinheiro que um cara ganha vem de pobreza, de desigualdade, porque a quantidade de dinheiro é finita, é um cobertor que tem fim, o número de notas que tem é aquele”, disse o economista Eduardo Moreira, ex-sócio do banco Pactual, atual BTG, em uma entrevista à radio Jovem Pan.
A versão 2018 de uma pesquisa comandada pelo francês Thomas Piketty, conhecido estudioso da desigualdade mundo afora, aponta o Brasil como o país em que o 1% mais rico concentra mais renda no mundo. Algo como 27% das riquezas produzidas pela economia (PIB) em 2015.
De volta a Eduardo Moreira: “A partir de um certo valor, o dinheiro que a pessoa ganha não é para comprar carro, avião, porque não dá mais para comprar. Ele é só poder. O dinheiro que vem na última camada, ali dos super-ricos, é um dinheiro só de concentração de poder”.
“Poder é ter o poder de determinar a própria renda”, diz outro economista, Fernando Nogueira da Costa”, vice-presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007, hoje em dia professor da Unicamp. É o caso dos juízes do STF.
Não foi uma decisão lá muito tranquila. Houve pressão de quase todas as associações de juízes e de membros do Ministério Público, outra categoria que comemora a decisão suprema. Várias entidades mandaram uma carta ao STF a cobrar aumento. Dos 11 juízes da corte, sete concordaram.
Agora o lobby será sobre o Congresso. Um território cheio de gente processada na Justiça. Dá para imaginar o fim da história.
Juízes ganham bem em todo o globo, pois é uma carreira com particularidades, por exemplo não ter motivos para cair em tentação e se deixar corromper por réus ricos. Mas nada parecido com o que se vê aqui.
O Brasil tem o Judiciário mais caro do planeta. Consumiu 1,4% do PIB em 2016, segundo o CNJ. Um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano da Ros, já pesquisou o tema e descobriu que o segundo colocado, ao menos no mundo Ocidental, gasta bem menos. A Alemanha e a Venezuela, com 0,3% cada.
E não é que o Brasil tenha juiz demais. A explicação é salário alto. Na Alemanha, há 24 juízes para cada 100 mil habitantes. Aqui, oito. “Tão impressionante quanto o aumento remuneratório aprovado pelo STF é o silêncio, ao menos até agora, dos candidatos a presidência sobre o tema”, diz da Ros.
A União Europeia possui um órgão que examina o Judiciário no bloco. Chama-se Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 deste órgão, com dados de 2014, um juiz do Supremo na Europa recebia cerca de 17 reais mil mensais pelo câmbio de 2014. Na época, os do STF brasileiro ganhavam 29 mil.
Ainda conforme o relatório, a média salarial de juiz na Europa era de 4 vezes a mais do que a do trabalhador de lá. Aqui, é de 40 vezes a renda per capita medida pelo IBGE, de 1,2 mil mensais. E de 20 vezes, quando a comparação é com o salário médio dos trabalhadores, de 2 mil.
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