domingo, 25 de outubro de 2015
Jornal Brasil Popular
O site do jornal Brasil Popular (www.brpopular.com.br) entrou no ar neste sábado à noite (22/8) durante um jantar cooperativo com a presença de mais cem jornalistas de Brasília que se congregaram há cerca de três meses para enfrentar o que considera atraso midiático no Brasil e, através da internet, lançar futuramente o jornal impresso do mesmo nome, com distribuição gratuita, segundo uma modalidade que se expande mundialmente e que tem na Grécia o principal modelo de inspiração.
Com notícias, reportagens e análises do quadro nacional e internacional, o Brasil Popular pretende, a exemplo da antiga Última Hora, jornal fundado em 12 de junho de 1951 por Getúlio Vargas e Samuel Wainer, “defender as conquistas populares, a democracia e fortalecer a consciência nacional em torno de um projeto de nação soberana e independente, desafiando o golpismo midiático. Estamos seguros de que as forças sociais que foram capazes de eleger por quatro vezes governos progressistas, têm capacidade, e também o dever, de organizar um jornal de grande circulação popular”.
‘”Nos últimos 12 anos e meio”, diz o editorial do BP, “o Brasil registrou uma mudança importante em seus indicadores econômicos e sociais, conquistas reconhecidas por organismos internacionais. A ONU reconheceu que o Brasil saiu do Mapa da Fome, a OIT registrou queda do trabalho infantil, a OMS marcou o declínio da mortalidade infantil, a CEPAL afirma que reduzimos a pobreza e a miséria, e até mesmo o Banco Mundial reconhece a redução das desigualdades sociais”.
“O curioso é que dentre tantas mudanças havidas no Brasil, não houve o surgimento de uma mídia popularcom capacidade para fazer a narrativa destas relevantes conquistas. Afinal, o Brasil ter saído do Mapa da Fome já é uma notícia retumbante, justificando ampla informação e reflexão pelos brasileiros. No entanto, predomina na mídia brasileira um noticiário negativo, fraudulento, como se o Brasil estivesse em retrocesso, o que afronta a realidade”.
Por isso, o Brasil Popular nasce para preencher essa lacuna: “informar sobre o que realmente ocorre no país, seus avanços, suas dificuldades, suas relações internacionais, mas, sobretudo, levar a informação sonegada pela mídia hegemônica, de maneira simples, direta e clara, aos segmentos populares, onde há baixos índices informativos e de leitura”.
Seus fundadores, reunidos na Associação de Jornalistas do Brasil Popular, definem-se como “uma iniciativa cooperativa, que está estruturando apoios e sustentação entre os segmentos sociais que participaram ativamente destas mudanças, independentes de sua filiação partidária: Para isto estamos criando um grande mutirão. Começamos por Brasília, mas queremos nos estruturar em todas as capitais. Quem tiver interessado em colaborar, busque neste site as formas de associação a este projeto”.
Alerta o BP que “não nascemos para fazer ajustes de contas entre forças de esquerda: nascemos para construir unidade popular e para enfrentar a manipulação e a desinformação da grande mídia empresarial que tenta demolir todas as conquistas alcançadas. Essa manipulação quer impedir a elevação da consciência no povo sobre as decisões políticas que permitiram aos brasileiros terem hoje mais médicos, mais casas, mais escolas, mais universidades, mais eletricidade, mais energia renovável, mais alimentos, mais emprego formal, mais petróleo e gás, mais produção naval, maiores salários, mais estradas, mais ferrovias, mais relações soberanas e mais respeito no cenário internacional.
Ações golpistas – Neste momento em que forças antinacionais tramam ações golpistas contra a democracia e contra este projeto de mudanças em curso, Brasil Popular nasce para ser uma voz em defesa da legalidade democrática e da soberania nacional, com a tarefa de contar a história de todas as conquistas dos brasileiros e assume o compromisso de estar ao lado das forças progressistas para o que ainda precisa ser conquistado. E, para isto, o que é indispensável informação, consciência e unidade popular!”, termina o editorial.
Os fundadores do jornal se proclamam como “cidadãos e cidadãs progressistas, inquietos com a falta de um jornal que se diferencie da ditadura midiática brasileira, reunidos para propor a criação de um jornal impresso popular para defender os valores democráticos e uma sociedade cada vez mais igualitária”. Inicialmente terá a sustentação da Associação do Jornal Brasil Popular, mas a ideia é a futura formação de uma cooperativa para continuar o projeto.
O Conselho editorial é integrado por Alain Barki, Angélica Torres, Beto Almeida, Bira Souza, César Fonseca, Cirilo Quartim, Eduardo Wendhausen, F. C. Leite Filho, Geniberto Paiva Campos, Inês Ulhôa, José Alberto, José Augusto Valente e Romário Schettino.
Líder do PSDB no Senado confessa: "Fernando Henrique fez pedaladas”
16 de outubro de 2015 - 14h16
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) admitou pedaladas durante sessão nesta quinta (15)
Advertido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) que frisou: “vai dar manchete amanhã”, o tucano tentou, sem sucesso, remendar a confissão dizendo que FHC fez pedaladas, mas “não fez a suplementação”.
Em seguida, percebendo o tamanho do vacilo, ele disse: “Pode ter feito”. Mas não teve jeito. Vendo que o remendo piorou a situação, ele afirmou: “Não, não afirmei. O que eu estou dizendo é que ele não fez o crédito suplementar”.
A declaração do senador tucano reforça as argumentações apresentadas pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que os atrasos nos repasses aos bancos públicos para pagamentos da União aconteciam desde 2001, portanto, durante o governo de FHC, o que não poderia justificar a rejeição das contas.
Cássio é um dos porta-vozes do golpismo e tenta usar a recomendação de rejeição das contas pelo TCU – fato resultante da contaminação da polarização política no tribunal - como motivo para abrir um processo de impeachment.
Líder do PSDB no Senado confessa: "Fernando Henrique fez pedaladas”
Como disse o líder do governo, o deputado José Guimarâes (PT-CE), as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, deixou a oposição perdida. Isso porque o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), confessou durante sessão nesta quinta-feira (15), que "o Fernando Henrique fez pedaladas”.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) admitou pedaladas durante sessão nesta quinta (15)Em seguida, percebendo o tamanho do vacilo, ele disse: “Pode ter feito”. Mas não teve jeito. Vendo que o remendo piorou a situação, ele afirmou: “Não, não afirmei. O que eu estou dizendo é que ele não fez o crédito suplementar”.
A declaração do senador tucano reforça as argumentações apresentadas pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que os atrasos nos repasses aos bancos públicos para pagamentos da União aconteciam desde 2001, portanto, durante o governo de FHC, o que não poderia justificar a rejeição das contas.
Cássio é um dos porta-vozes do golpismo e tenta usar a recomendação de rejeição das contas pelo TCU – fato resultante da contaminação da polarização política no tribunal - como motivo para abrir um processo de impeachment.
Do Portal Vermelho, Dayane Santos
O UDENISMO E O 'GOLPE PARAGUAIO'
Sebastião Costa*
A direita latino-americana é craque em golpes. Com dois poderosos aliados, a mídia e o dinheiro, deita e rola na política do continente.
Se não ganha no voto, vai para porrada: golpe militar na Argentina, Uruguai, Chile e Brasil. No século XXI a direitona ficou mais civilizada e sem quepes e coturnos derrubou Zelaia em Honduras, Chávez na Venezuela e Lugo no Paraguai. É sempre assim. A esquerda chega ao poder pelo voto, eles dão um jeito de derrubar, sempre com o auxílio luxuoso da mídia tradicional.
No Brasil já são 13 intermináveis anos da esquerda no poder. É muito tempo para os padrões latino-americanos
No Paraguai o único presidente esquerdista da história do país cometeu a besteira de proibir transgênicos em solo paraguaio. Na metade do mandato a mão santa da gigante do setor - a MONSANTO - abençoou o bolso dos parlamentares e em menos de 24 horas o presidente Lugo foi destituído pelo Congresso. Ficou conhecido como 'Golpe Parlamentar'.
Aqui no Brasil também já andaram praticando essas 'esquisitices democráticas' para comprar a reeleição do sociólogo. Mas a estratégia udenista dos tucanos para derrubar a presidenta Dilma trafega por outras trilhas.
Mais precisamente pelo caminho das 'pedaladas fiscais' que foram inauguradas no ocaso do segundo principado do sociólogo.
O frenesi golpista tucano encontrou terreno fértil no Tribunal de Contas da União. O relator do processo, Augusto Nardes, udenista de largo costado - foi deputado pela Arena durante as trevas da ditadura - recomendou a rejeição das contas.
Mesmo com todas as contas de Lula e FHC sendo aprovadas, com pedaladas e tudo, as de Dilma, referentes a 2014 foram rejeitadas por unanimidade. Nos 127 anos de vida do TCU, só em 1937, nos tempos bicudos do Estado Novo,um presidente teve suas contas desaprovadas
Intenso cheiro de golpe no ar!
Aliás, o currículo da UDN está recheado de golpes. Tentou derrubar Getúlio e foifrustrada por um tiro no peito; quis golpear Juscelino antes de sua posse e foi barrada pela espada de Lott. Sem Lott e sem tiro, finalmente conseguiu derrubar o governo constituído de Jango. Na ditadura virou ARENA, depois PDS e PFL. Sempre teve sua base fincada nos grotões do coronelismo nordestino e quando estava em pleno processo de extinção pelas ações sociais de Lula, resolveu mudar para DEMocratas.
O PSDB nasceu centro-esquerda, atracou-se com o udenismo do DEM e foi sentar praça na centro-direita . Fez papel de mocinho no filme da redemocratização, virou bandido e agora quer atirar no peito da democracia.
A exemplo do Paraguai, os tucanos preparam o terreno no Congresso e contam com a participação competente do lobysta Eduardo Cunha para consolidar o golpe.
O pretexto dos golpistas: No ano de 2014 a presidenta atrasou o repasse do Tesouro Nacional de empréstimo feito a bancos públicos para pagamento aos programas Bolsa-família e Minha Casa Minha Vida, que permitiram a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Vale perguntar, como alguém com um padrão de informações razoável, uma fagulha de senso democrático, uma migalha de sensibilidade social, pode concordar com a queda de uma presidente que até onde a vista alcança, foi o governante mais ético a subir a rampa do Palácio do Planalto.
Quem melhor caracterizou a sofreguidão golpista dos udenistas, aboletados nos poleiros do PSDB, DEM, PPS foi o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital: "A cadela udenista está no cio."
www.brasil247.com 17/10/2015
Sheherazade "adota" Eduardo Cunha!
terça-feira, 20 de outubro de 2015
Sheherazade "adota" Eduardo Cunha!
Por Altamiro Borges
Em fevereiro de 2014, a apresentadora Rachel Sheherazade, já famosa por suas opiniões direitistas no SBT, gerou revolta nas redes sociais ao justificar uma cena de barbárie no Rio de Janeiro. Na ocasião, um grupo de "justiceiros" - depois identificados como jovens criminosos da classe média - aprisionou um rapaz negro a um poste. Empolgada, a "jornalista" apoiou o ato de selvageria e ainda esbravejou ao vivo. "Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho no poste, lanço uma campanha: 'Faça um favor ao Brasil. Adote um bandido". Já nesta sexta-feira (16), ela postou em seu blog um texto em defesa do Eduardo Cunha. Num gesto de coerência, ela adotou o lobista!
Na postagem intitulada "Boi de Piranha", a âncora do SBT não esconde o motivo desta adoção. Para ela, nem as provas das contas secretas na Suíça justificam "prender no poste" o presidente da Câmara Federal. Todo o alarde sobre seus escândalos de corrupção não passaria de uma trama das forças de esquerda. "Ávidos para blindar Dilma Rousseff de um processo de impeachment na Câmara, o PT e o seu 'puxadinho ideológico', o PSOL, continuam em seu périplo pelos corredores colhendo assinaturas para pedir o afastamento do presidente da casa, Eduardo Cunha, arqui-inimigo da petista".
A equilibrada jornalista, defensora do linchamento de jovens negros, segue na argumentação. "Dilma nunca engoliu Cunha. Era seu mais ferrenho opositor. Venceu a eleição da mesa diretora derrotando, de forma acachapante, o candidato do governo, que, fatalmente, transformaria o Poder Legislativo num capacho do Executivo. Desde então, o presidente da Câmara tornou-se o malvado favorito das esquerdas". Já sobre as contas secretas na Suíça, Rachel Sheherazade pede calma aos seus seguidores. "No que diz respeito ao presidente da Câmara, tudo está ainda no campo das suspeitas. Verdade seja dita: Eduardo Cunha não é réu até que o inquérito se torne processo judicial, não é culpado, até que a Justiça diga o contrário. Por enquanto, o presidente da Câmara não passa de um investigado".
Sempre serena e sensata, ela faz questão de realçar o papel histórico do lobista. "Apesar de todos os ataques, Cunha ainda resiste e tem nas mãos um trunfo poderosíssimo contra o governo. É dele, e somente dele, o poder de aceitar ou recusar um pedido de afastamento da presidente da República.
Eis o interesse do PT e seus congêneres na sua cassação: sepultar a possibilidade do impeachment da presidente. Para não ser abatido, o governo quer aniquilar seu maior algoz, livrando-se do julgamento político... Eduardo Cunha se tornou o boi de piranha perfeito. Enquanto é devorado pelos inimigos, o rebanho de corruptos atravessa o rio, imune, ileso, impune! E os idiotas, úteis ao projeto criminoso do poder, aplaudem". Preocupada com o futuro do lobista, Sheherazade resolveu "adotá-lo". Que lindo!
A lei que mete medo nos barões da mídia
domingo, 18 de outubro de 2015
A aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina causou um alvoroço nos proprietários dos meios de comunicação da América Latina. Motivo: o receio de que a iniciativa argentina fosse copiada por outros países vem se concretizando. Uruguai, Equador, Bolívia, Chile e até o México estão aprovando legislações para regulamentar o setor, ou parte dele. O Brasil... Bem, o Brasil continua sendo a vanguarda do atraso neste campo.
O cenário monopolísta da Argentina, assim como o do Brasil, é marcado pelo predomínio de um mesmo grupo econômico, o Clarín, que detém mais de 50% do mercado da TV por assinatura, é proprietário do maior jornal impresso de circulação nacional e de vários outros veículos impressos, de emissoras de TV aberta, rádio, até da produção de papel.
Néstor Busso, presidente da Farco (Fórum Argentino de Radiodifusão Comunitária) e ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da Argentina conta que a luta pela aprovação da Lei de Meios (como ela ficou conhecida internacionalmente) remete a 2004, quando diversos setores populares se unificaram em torno da pauta da mídia. “Tínhamos uma lei imposta pela ditadura militar, em 1978, que além de defasada, era conveniente apenas ao poder econômico”.
Busso lembra que “os grupos concentrados impediam qualquer debate sobre a possibilidade de uma nova lei. No campo popular havia a certeza a aprovação de uma nova lei seria produto da correlação de forças. Por isso, o grande desafio era construir força social e política para fazer esse debate. Naqueles momento, isso parecia um sonho impossível. Nem imaginávamos que as alianças que construiríamos permitiriam mudar aquela velha lei da ditadura”.
Essas alianças foram construídas em torno da Coalizão por uma Comunicação Democrática que reunia várias organizações da sociedade argentina. Depois de muito debate, foi aprovado os 21 pontos por uma Lei de Radiodifusão Democrática, em 2004.
Em 2008, os 21 pontos foram apresentados pela Coalizão para a presidenta Cristina Kirchner na Casa Rosada. Cristina recebeu a proposta e se comprometeu a encampá-la. Enfrentar o poder da mídia não é tarefa simples, e muitos chefes de Estado se curvam a ele. Por isso, Cristina de Fernandes Kirchner foi audaciosa. A partir da mobilização de movimento sociais de trabalhadores, juventude, acadêmcios, de comunicadores, da cultura e do esporte seu governo assumiu a iniciativa política e foi à luta para aprovar a proposta.
Na ocasião da apresentação do projeto, Cristina disse que esperava, com aquela iniciativa “que ninguém acredite que possa ser dono da palavra, do pensamento e da expressão de todo um povo", e afirmou que mudar a legislação era "uma dívida da democracia". Ela afirmou, ainda, referindo-se a construção da democracia na argentina que é fundamental que "cada um aprenda a pensar por si mesmo, e não como indicam um rádio ou uma TV".
A mídia argentina e de outros países iniciaram uma guerra contra o governo, dizendo que a proposta tinha o objetivo de censurar os meios de comunicação e impor uma ‘lei da mordaça’. Apesar da campanha midiática contra a iniciativa milhares de argentinos saíram às ruas em várias oportunidades para manifestar seu apoio à lei. Um ato com mais de 40 mil argentinos aconteceu em frente ao Senado para acompanhar o debate sobre ela. “A lei teve grande legimidade e respaldo popular, mas na mídia sempre aparecia como ‘a lei K’, de Kirchner, como se fosse imposta pelo governo”, comenta Busso. “Não é uma lei de meios, como gostam de chamar. Ela apenas regulamenta o uso do espectro radioelétrico e define regras para a sua exploração", esclarece.
A lei foi promulgada em outubro de 2009, e foi imediatamente interpelada judicialmente pelo Clarín. Entre os vários artigos que tiveram sua constitucionalidade questionada estavam os famigerados 45, que definia quantas licenças nacionais e locais cada grupo econômico pode ter, e o 161, que determinava aos grupos a devolução das licenças que ultrapassassem os limites previstos.
Depois de quatro anos de batalha judicial, a Suprema Corte da Argentina declarou os dispositivos constitucionais. A pressão popular, avalia Busso, foi fundamental para a conquista – 50 mil pessoas marcharam do Congresso até Tribunales para cobrar que a Justiça colocasse a lei em vigência.
“O resultado deste processo é uma lei com legitimidade, devido à participação popular e aprovação com ampla maioria, e qualidade institucional, por contar com controles e participação popular”, pontua. “A lei é uma conquista do povo argentino, pois trata a comunicação como direito humano e não como um simples negócio”.
Para o professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra em toda a América Latina, a ausência de regulação forma o que alguns autores chamam “sistema ‘politicamente dócil’ de comunicação”. “São sistemas concentrados, pouco regulados e carentes de uma voz pública que não seja comercial e que não se reduza à propaganda governamental”, disse.
Ele considera que não há lei perfeita, que abarque e solucione todos os problemas do setor. As leis aprovadas no continente buscam, ao seu ver, reduzir os danos à democracia causados pela falta de regras, limites e transparência no setor. “A lei tem importantes objetivos de caráter inclusivos, porque permite o acesso de organizações sem fins de lucro às licenças e impõe limites de concentração, que são até moderados. Também criou uma autoridade pública para garantir a aplicação da lei, a Afsca, que tem inclusive presença de forças da oposição, uma coisa que é inédita na história da argentina. Garante a presença de veículos estatais. Agora, temos problemas. A aprovação de uma lei não resolve por decreto a falta de diversidade e pluralidade. E ainda trás novos desafios a serem enfrentados”.
Segundo Becerra, a missão de transformar a lei em realidade concreta é muito complexa. “Não se muda nada apenas aprovando leis se não há políticas públicas que se somem a elas”, sentencia. “Trata-se de uma estrutura muito arraigada, difícil de alterar”, acrescenta. “É uma questão de maturação política”.
Néstor Busso completa dizendo que as organizações sem fins de lucro não vão ocupar os 33% do espectro a elas reservada porque a lei assim estabelece. “É necessário que os canais de televisão e rádios comunitários disputem estes espaços, agora com o apoio da legislação. É preciso ter claro que existe uma estrutura privada e uma cultura privada que precisa ser superada”, avalia.
Para Busso “as discussões sobre o futuro estão abertas sob o guarda-chuva conceitual de que os monopólios midiáticos são prejudiciais para a cidadania, para a democracia e até para a saúde mental dos usuários. A batalha de ideias, ainda que não tenha terminado, teve avanços importantes, mas a desconcentração implica, também, uma batalha econômica”.
Para saber mais sobre o processo de construção da Ley de Medios, leia “La Cucina de la Ley”.
Ley de Servicios de Comunicacion Audiovisual
* Renata Mielli é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB. É secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
A lei que mete medo nos barões da mídia
Por Renata Mielli, no site Vermelho:
A aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina causou um alvoroço nos proprietários dos meios de comunicação da América Latina. Motivo: o receio de que a iniciativa argentina fosse copiada por outros países vem se concretizando. Uruguai, Equador, Bolívia, Chile e até o México estão aprovando legislações para regulamentar o setor, ou parte dele. O Brasil... Bem, o Brasil continua sendo a vanguarda do atraso neste campo.
O cenário monopolísta da Argentina, assim como o do Brasil, é marcado pelo predomínio de um mesmo grupo econômico, o Clarín, que detém mais de 50% do mercado da TV por assinatura, é proprietário do maior jornal impresso de circulação nacional e de vários outros veículos impressos, de emissoras de TV aberta, rádio, até da produção de papel.
Néstor Busso, presidente da Farco (Fórum Argentino de Radiodifusão Comunitária) e ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da Argentina conta que a luta pela aprovação da Lei de Meios (como ela ficou conhecida internacionalmente) remete a 2004, quando diversos setores populares se unificaram em torno da pauta da mídia. “Tínhamos uma lei imposta pela ditadura militar, em 1978, que além de defasada, era conveniente apenas ao poder econômico”.
Busso lembra que “os grupos concentrados impediam qualquer debate sobre a possibilidade de uma nova lei. No campo popular havia a certeza a aprovação de uma nova lei seria produto da correlação de forças. Por isso, o grande desafio era construir força social e política para fazer esse debate. Naqueles momento, isso parecia um sonho impossível. Nem imaginávamos que as alianças que construiríamos permitiriam mudar aquela velha lei da ditadura”.
Essas alianças foram construídas em torno da Coalizão por uma Comunicação Democrática que reunia várias organizações da sociedade argentina. Depois de muito debate, foi aprovado os 21 pontos por uma Lei de Radiodifusão Democrática, em 2004.
Em 2008, os 21 pontos foram apresentados pela Coalizão para a presidenta Cristina Kirchner na Casa Rosada. Cristina recebeu a proposta e se comprometeu a encampá-la. Enfrentar o poder da mídia não é tarefa simples, e muitos chefes de Estado se curvam a ele. Por isso, Cristina de Fernandes Kirchner foi audaciosa. A partir da mobilização de movimento sociais de trabalhadores, juventude, acadêmcios, de comunicadores, da cultura e do esporte seu governo assumiu a iniciativa política e foi à luta para aprovar a proposta.
Na ocasião da apresentação do projeto, Cristina disse que esperava, com aquela iniciativa “que ninguém acredite que possa ser dono da palavra, do pensamento e da expressão de todo um povo", e afirmou que mudar a legislação era "uma dívida da democracia". Ela afirmou, ainda, referindo-se a construção da democracia na argentina que é fundamental que "cada um aprenda a pensar por si mesmo, e não como indicam um rádio ou uma TV".
A mídia argentina e de outros países iniciaram uma guerra contra o governo, dizendo que a proposta tinha o objetivo de censurar os meios de comunicação e impor uma ‘lei da mordaça’. Apesar da campanha midiática contra a iniciativa milhares de argentinos saíram às ruas em várias oportunidades para manifestar seu apoio à lei. Um ato com mais de 40 mil argentinos aconteceu em frente ao Senado para acompanhar o debate sobre ela. “A lei teve grande legimidade e respaldo popular, mas na mídia sempre aparecia como ‘a lei K’, de Kirchner, como se fosse imposta pelo governo”, comenta Busso. “Não é uma lei de meios, como gostam de chamar. Ela apenas regulamenta o uso do espectro radioelétrico e define regras para a sua exploração", esclarece.
A lei foi promulgada em outubro de 2009, e foi imediatamente interpelada judicialmente pelo Clarín. Entre os vários artigos que tiveram sua constitucionalidade questionada estavam os famigerados 45, que definia quantas licenças nacionais e locais cada grupo econômico pode ter, e o 161, que determinava aos grupos a devolução das licenças que ultrapassassem os limites previstos.
Depois de quatro anos de batalha judicial, a Suprema Corte da Argentina declarou os dispositivos constitucionais. A pressão popular, avalia Busso, foi fundamental para a conquista – 50 mil pessoas marcharam do Congresso até Tribunales para cobrar que a Justiça colocasse a lei em vigência.
“O resultado deste processo é uma lei com legitimidade, devido à participação popular e aprovação com ampla maioria, e qualidade institucional, por contar com controles e participação popular”, pontua. “A lei é uma conquista do povo argentino, pois trata a comunicação como direito humano e não como um simples negócio”.
Para o professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra em toda a América Latina, a ausência de regulação forma o que alguns autores chamam “sistema ‘politicamente dócil’ de comunicação”. “São sistemas concentrados, pouco regulados e carentes de uma voz pública que não seja comercial e que não se reduza à propaganda governamental”, disse.
Ele considera que não há lei perfeita, que abarque e solucione todos os problemas do setor. As leis aprovadas no continente buscam, ao seu ver, reduzir os danos à democracia causados pela falta de regras, limites e transparência no setor. “A lei tem importantes objetivos de caráter inclusivos, porque permite o acesso de organizações sem fins de lucro às licenças e impõe limites de concentração, que são até moderados. Também criou uma autoridade pública para garantir a aplicação da lei, a Afsca, que tem inclusive presença de forças da oposição, uma coisa que é inédita na história da argentina. Garante a presença de veículos estatais. Agora, temos problemas. A aprovação de uma lei não resolve por decreto a falta de diversidade e pluralidade. E ainda trás novos desafios a serem enfrentados”.
Segundo Becerra, a missão de transformar a lei em realidade concreta é muito complexa. “Não se muda nada apenas aprovando leis se não há políticas públicas que se somem a elas”, sentencia. “Trata-se de uma estrutura muito arraigada, difícil de alterar”, acrescenta. “É uma questão de maturação política”.
Néstor Busso completa dizendo que as organizações sem fins de lucro não vão ocupar os 33% do espectro a elas reservada porque a lei assim estabelece. “É necessário que os canais de televisão e rádios comunitários disputem estes espaços, agora com o apoio da legislação. É preciso ter claro que existe uma estrutura privada e uma cultura privada que precisa ser superada”, avalia.
Para Busso “as discussões sobre o futuro estão abertas sob o guarda-chuva conceitual de que os monopólios midiáticos são prejudiciais para a cidadania, para a democracia e até para a saúde mental dos usuários. A batalha de ideias, ainda que não tenha terminado, teve avanços importantes, mas a desconcentração implica, também, uma batalha econômica”.
Para saber mais sobre o processo de construção da Ley de Medios, leia “La Cucina de la Ley”.
Ley de Servicios de Comunicacion Audiovisual* Renata Mielli é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB. É secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Péssimo exemplo de falta de visão e intolerância
'Porque era comunista': deputados chilenos vetam nome de Pablo Neruda para aeroporto de Santiago
Victor Farinelli | Santiago - 22/10/2015 - 06h00
Parlamentar alegou que Neruda 'divide chilenos' por sua posição política; representante de direita sugeriu agregar 'Poeta' ao batizar aeroporto: 'sua obra literária nos une'
Três anos de tramitação e mais um fracasso. O projeto para mudar o nome do aeroporto da capital chilena para Aeroporto Pablo Neruda foi derrubado na última segunda-feira (19/10), depois que os representantes da direita na Comissão de Cultura, Artes e Comunicações da Câmara dos Deputados anunciaram ter os votos necessários para impedir que ele seja levado ao plenário.
Dois argumentos foram levantados pelos parlamentares para justificar a negativa ao projeto. O mais controverso deles diz respeito ao fato do poeta ter sido militante do Partido Comunista. Segundo o deputado Ignacio Urrutia, do partido UDI (de extrema direita), “Neruda é uma figura que divide os chilenos, temos muitas figuras melhores, que são capazes de nos unir como país”.
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Saguão do aeroporto de Santiago, que hoje se chama Arturo Merino Benítez; Neruda não seria um nome que "une o país", disse deputado
Saguão do aeroporto de Santiago, que hoje se chama Arturo Merino Benítez; Neruda não seria um nome que "une o país", disse deputado
Jorge Rathgeb, do partido Renovação Nacional, também questionou o projeto, alegando que “Neruda poderia dar nome a um Centro Cultural, mas não a um aeroporto. Seria como batizar um hospital com o nome de Ivan Zamorano (jogador de futebol chileno dos anos 1990)”.
Desde a semana passada, a oposição já afirmava possuir os sete votos necessários para derrubar o projeto, o que foi confirmado na segunda com uma declaração do deputado independente Gaspar Rivas, que alegou que “ao escolher uma posição política, Neruda deixou de ser de todos os chilenos, e passou a ser um ícone do Partido Comunista”. O único representante da direita que tentou reivindicar o projeto foi Issa Kort, da UDI, que queria agregar a palavra “Poeta” à nova nomenclatura: “a faceta política de Neruda divide os chilenos, mas sua obra literária nos une, por isso o projeto deveria buscar que o nome fosse ‘Aeroporto Poeta Pablo Neruda’”. A sugestão não foi aceita pelos colegas de bancada.
Outro argumento utilizado foi o do custo que o projeto teria, algo que foi questionado por um de seus autores, o deputado Pepe Auth. “O aeroporto de Santiago está passando por um processo de ampliação, o que já requer novos investimentos em sua infraestrutura, e se incluirmos a mudança do nome nesse projeto podemos otimizar boa parte desse custo”.
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Além de ser um dos grandes nomes da literatura mundial, Neruda foi militante e senador pelo Partido Comunista chileno
Além de ser um dos grandes nomes da literatura mundial, Neruda foi militante e senador pelo Partido Comunista chileno
O outro autor do projeto é justamente o presidente do Partido Comunista do Chile, Guillermo Teillier. “O projeto não tinha nenhum afã de ser partidário, e somente pretendia dar a este espaço, por onde passam milhares de chilenos e estrangeiros todos os dias, o nome de alguém que representasse o povo deste país e a cultura apreciada por nós mesmos e pelos que nos visitam”, afirmou.
Além de ser um dos mais importantes poetas em língua espanhola e um dos grandes nomes da literatura latino-americana e mundial – e vencedor do Prêmio Nobel de Literatura de 1971 –, Pablo Neruda foi militante do Partido Comunista, pelo qual foi eleito senador em 1945, como representante das províncias do norte do país.
Em 1948, sua militância o obrigou a fugir do país, após o decreto da Lei de Defesa Permanente da Democracia – a chamada Lei Maldita –, que colocou o PC na clandestinidade e determinou a perseguição aos seus seguidores.
Pressão da Força Aérea
Por outra parte, também houve certa pressão por parte da Força Aérea Chilena. Atualmente, o aeroporto de Santiago leva o nome de Arturo Merino Benítez, considerado pai da aviação no país e fundador da LAN Chile – empresa que recentemente se fusionou com a brasileira TAM, criando a multinacional LATAM.
Foi para satisfazer a Força Aérea – e já prevendo a derrubada do projeto esta semana – que a bancada governista apresentou uma nova versão, na semana passada, que estabeleceria dois nomes para o aeroporto. Após o término das obras de ampliação, o terminal internacional passaria a se chamar “Pablo Neruda”, enquanto o terminal para voos nacionais manteria o nome de “Arturo Merino Benítez”.
A nova proposta ainda não foi comentada pela oposição, e como se trata de um projeto novo, sua avaliação por parte da comissão poderia acontecer somente em 2016.
Relator das pedaladas é réu no STF por estelionato
Relator das pedaladas é réu no STF por estelionato
Postado em 22 de outubro de 2015 às 5:32 am
Escolhido para ser o relator do parecer do Tribunal de Contas da União que condenou as ‘pedaladas fiscais’ e rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff do ano de 2014, o senador Acir Gurgacz, de Rondônia, é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Responde por estelionato, artigo 171 do Código Penal, além de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Investigado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Gurgacz foi convertido em réu no dia 10 de fevereiro de 2015. O relator da ação penal é o ministro Teori Zavascki, o mesmo que cuida dos processos da Lava Jato. A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade na 2ª turma do STF. Além de Zavascki, votaram os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Gurgacz era sócio e diretor de uma empresa de ônibus chamada Eucatur. Operava em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO). Foi acusado de ludibriar uma casa bancária estatal, o Banco da Amazônia, para obter empréstimo de R$ 1,5 milhão. No papel, o dinheiro deveria ser usado na compra de sete ônibus novos, orçados em R$ 290 mil cada. Descobriu-se, porém, que foram adquiridos ônibus com quase onze anos de rodagem, ao preço de R$ 12 mil cada.
O ministro Teori Zavascki anotou no seu voto: “A materialidade e os indícios de autoria –elementos básicos para o recebimento da denúncia– encontram-se presentes. As provas indiciárias juntadas aos autos demonstram que, de fato, foi apresentada ao Banco da Amazônia documentação referente à aquisição de sete ônibus novos, com ano de fabricação 2004, o que levou a instituição a liberar R$ 1.522.500,00 na conta da empresa Eucatur. Todavia, descobriu-se mais tarde, em razão de informação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito de Manaus, que os veículos não haviam sido fabricados em 2004, mas sim em 1993.”
Para que os ônibus velhos passassem por veículos novos, a empresa dirigida pelo senador apresentou documentos falsos ao Banco da Amazônia. O papelório frio incluía notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros dos ônibus.
RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF
23/10/2015 - Copyleft
RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF
A Operação Zelotes apura o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões
Najla Passos
Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.
A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.
Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.
As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.
Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.
Suspeitos ilustres
Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.
Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.
Processo disciplinar
Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.
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A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.
Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.
As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.
Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.
Suspeitos ilustres
Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.
Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.
Processo disciplinar
Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.
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