Ato Institucional número 5 (AI-5):Cinquenta anos do Terror de Estado

Memória

Ato Institucional número 5 (AI-5):Cinquenta anos do Terror de Estado

No dia 13 de dezembro de 2018, apenas três dias após os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, nada temos a comemorar. Ao contrário, temos muito a lamentar pelo passado de dor e sofrimento e pelo presente de medo que anuncia um futuro de incerteza

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Por João Ricardo Dornelles

 

14/12/2018 11:02

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No dia 13 de dezembro de 1968, há cinquenta anos atrás, o então ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão, a edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), aprofundando a natureza ditatorial do regime instalado em 1964 e dando início ao que foi chamado por muitos de “anos de chumbo”. 

Pouco mais de quatro anos antes, na madrugada de 31 de março para 1 de abril de 1964, o presidente João Goulart (Jango) era derrubado por um violento golpe de Estado. A ruptura da ordem democrática teve início com o deslocamento de tropas militares para o Rio de Janeiro, sob o comando do general Olympio Mourão Filho, instaurando uma ditadura que durou vinte e um anos. A ditadura militar brasileira inaugurou o ciclo autoritário que tomou conta dos países do Cone Sul da América do Sul nas duas décadas seguintes. 

A edição do AI-5 no final de 1968 foi precedida de outros atos institucionais que deram ao regime o formato legal autoritário que foi tomando corpo nos anos seguintes a sua instalação.

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais editados, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional, pelos Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas ou pelo Presidente da República, durante a ditadura militar no Brasil, instituindo uma legalidade autoritária com normas que se colocavam acima do próprio ordenamento jurídico constitucional. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo diversos poderes extra-constitucionais.

No dia 9 de abril de 1964, a junta militar publicou o seu primeiro ato institucional (AI-1) dando ao governo militar poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos, alterar a Constituição, demitir e aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça à segurança nacional. No ano seguinte, em 1965, outro ato institucional (AI-2) aprofundou a natureza autoritária do regime ao instituir as eleições indiretas para presidência da República, extinguir os partidos políticos e aprimorar o processo de perseguição aos opositores do regime, estabelecendo que o general-presidente poderia decretar Estado de Sítio sem consultar o Congresso Nacional. 

Após quatro anos de regime autoritário, em 1968, as forças democráticas retomaram uma certa iniciativa política através de manifestações exigindo o fim da ditadura. O auge se deu com a chamada passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. A repressão foi extremamente violenta com a prisão de estudantes, intelectuais, lideranças sindicais. 

O ano de 1968 se tornou o símbolo de um período histórico de grandes experimentações transformadoras em todo o mundo. Anos de “rebeldia coletiva”, de lutas políticas, manifestações de contracultura, das mobilizações contra a guerra do Vietnam, das “barricadas do desejo” e do “novo assalto aos céus” de Paris 68, Primavera de Praga, da “nouvelle vague”, do cinema novo no Brasil, do movimento hippie, da revolução sexual, das imensas manifestações políticas em Paris, Berkeley, Berlim, México etc. Foi um momento da história que podemos identificar como de “rebeldia coletiva” em todos os campos da existência, na política, na cultura e nas artes. O ano mais “orgasmico” do século XX. No Brasil, os ventos da rebeldia sopraram sob uma ditadura. 

Em setembro de 1968, o deputado federal Márcio Moreira Alves fez um pronunciamento na Câmara protestando contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pela Polícia Militar. O tom do seu discurso levou o poder militar a exigir, através do Supremo Tribunal Federal, a cassação do mandato do parlamentar. Em sessão realizada no dia 11 de dezembro de 1968, a Câmara dos Deputados não aceitou a exigência militar, criando o pretexto para a edição do AI-5 dois dias depois. 

A edição do AI-5 encerrou a primeira fase da ditadura militar, dando início à fase mais dura, os “anos de chumbo” do Estado de Terror. Editado pelo então presidente, Marechal Arthur da Costa e Silva, deu ao regime poderes excepcionais contra todas as formas de oposição ou críticas ao poder militar. 

Na mesma noite, após a divulgação pelo ministro da Justiça das novas medidas, foi fechado o Congresso Nacional, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek foi preso ao sair do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. No dia seguinte foi preso o ex-Governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda.

A censura imposta obrigou o Jornal do Brasil a improvisar para garantir a informação aos seus leitores sobre que se passava no país. 

"Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília .Mín.:5º, nas Laranjeiras.
(Publicado no Jornal do Brasil, em 14 de dezembro de 1968, no dia seguinte à decretação do AI-5).
Na véspera do Ano Novo, no dia 30 de dezembro, foi divulgada a primeira lista de cassações, encabeçada pelo deputado federal Márcio Moreira Alves. Cassado pelo AI-5, o deputado deixou clandestinamente o país, só retornando com a anistia política em 1979. 

No mês de janeiro de 1969, novas listas de cassação incluíram 37 parlamentares (senadores e deputados federais), três ministros do Supremo Tribunal Federal – Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, e um ministro do Superior Tribunal Militar, Peri Constant Bevilacqua. Somente no ano de 1969 foram cassados 333 políticos. 

https://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ai5/index.html 

O AI-5 deu ao regime ditatorial uma série de poderes que ampliou o já existente estado de exceção: fechar o Congresso Nacional e as Casas Legislativas estaduais e municipais, intervir nos Estados e Municípios, suspender o habeas corpus para crimes políticos, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens e prender quaisquer suspeitos de subversão por 60 dias, com a incomunicabilidade dos presos por dez dias. A incomunicabilidade deixava o preso sem proteção judicial, absolutamente à mercê do arbítrio dos agentes da repressão. Era o período de tempo em que não se tinha notícia sobre o preso, o seu paradeiro, a sua integridade física e a própria sua vida. O AI-5 incluiu a proibição de qualquer tipo de manifestação de natureza política. 

Logo após o AI-5, sessenta e seis professores foram expulsos da universidade, como Florestan Fernandes, Caio Prado Junior, Fernando Henrique Cardoso. 

A censura à imprensa e aos meios de comunicação, que já vigorava desde 1964, se acirrou com a ocupação permanente de censores em suas redações. Os espetáculos e manifestações culturais também passaram a sofrer uma intensa censura por parte dos agentes da ditadura. Artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos e depois partiram para o exílio; Chico Buarque e Marieta Severo também buscaram o exílio. 

A repressão, a censura e as perseguições já existiam desde o início da ditadura, em 1964. Como prenúncio do que se tornaria regra geral após o AI-5, o espetáculo teatral Roda Viva, de Chico Buarque, foi atacado violentamente. Depois da sua estreia no Rio de Janeiro, a peça era apresentada em São Paulo quando, na noite do dia 17 de junho de 1968, um grupo do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) invadiu o Teatro Galpão, destruiu os cenários e espancou os atores. Em Porto Alegre, no dia 3 de outubro, após a estreia da peça, a repressão da ditadura invadiu o hotel onde se hospedava o grupo Oficina e sequestraram dois atores.

Desde 1964 políticos foram cassados, militantes presos, se torturava no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), as greves eram proibidas, o censura era exercida. No entanto, a partir da edição do AI-5 foi instalado um verdadeiro Estado terrorista, ampliando a prática da tortura, as mortes, as execuções e o desparecimento político.

Outro capítulo importante, portanto, é sobre a reformulação do aparato repressivo a partir do AI-5, com a criação do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão. A repressão política passava diretamente para a esfera das forças armadas e era apoiada e financiada por empresas privadas, revelando a natureza civil-empresarial do regime, ou seja, tratando-se de uma ditadura civil-empresarial-militar. O Estado de terror fundamentado no AI-5 articulou os órgãos de inteligência e informação oficiais, sob controle direto das forças armadas, com uma rede “informal” de extermínio de oposicionistas, através das chamadas “Casas da Morte”, locais clandestinos de tortura e execução de presos políticos. 

Entre 1964 e 1967, a ditadura usava como estrutura de controle e repressão os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), órgãos da Polícia Civil de cada estado da federação. Em 1967 foi criado o Centro de Informações do Exército (CIE), em 1970 o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), juntando-se ao já existente Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). 

Já sob a ordem do AI-5, a partir de 1969, todo o sistema de informações e repressão foi aprimorado com a criação, em São Paulo, da Operação Bandeirantes (OBAN), composta por oficiais das três forças militares e por policiais civis e militares. A OBAN era financiada por grandes empresários. A partir do seu funcionamento foram criados os Destacamentos de Operação Interna (DOI) e Centros de Operação e Defesa Interna (CODI). 

https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/2-orgaos-de-informacao-e-repressao-da-ditadura/ 

O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou a forma de atuação dos órgãos de repressão no período e a responsabilidade dos agentes do estado pelas graves violações de direitos humanos ocorridas. 

Por fim, cabe lembrar que o AI-5 foi seguido de outros atos institucionais que endureceram ainda mais o caráter ditatorial do governo, como a institucionalização do banimento ou expulsão do Brasil de qualquer cidadão nacional que fosse considerado nocivo ao regime (AI-13) e a previsão de fuzilamento em 30 dias para os condenados à pena de morte, caso não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua (AI-15). 

No dia 13 de dezembro de 2018, apenas três dias após os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, nada temos a comemorar. Ao contrário, temos muito a lamentar pelo passado de dor e sofrimento e pelo presente de medo que anuncia um futuro de incerteza. 

João Ricardo Wanderley Dornelles, Doutor em Serviço Social (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Mestre em Ciências Jurídicas (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro); Graduado em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro); Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Coordenador brasileiro do Convênio entre a PUC-Rio e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal; Membro do Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina; Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Membro Fundador da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-graduação); Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2017); Pesquisador da Cátedra Unesco/PUC-Rio "Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança".

14 DE DEZEMBRO DE 2018, 22H40

Carlos Lungarzo: O ministro Fux celebrando o AI5

A detenção de Battisti na “calada da noite” é um típico abuso, já que não existe nenhum delito que possa servir de pretexto razoável para este ato

  

Por Carlos A. Lungarzo*

A ordem de prisão dada por Luiz Fux às 21:00 de ontem é uma perfeita celebração do 50º aniversário da AI5. Aliás, como todos os que envelhecemos, esta nova versão da AI5 é ainda mais arbitrária, cruel e totalitária que a daquela época, pois, pelo menos, aquela tinha formulação jurídica, e todo mundo sabia que sob ela podia ser feita qualquer arbitrariedade. Esta não, é uma nova modalidade: AI5 pelas costas…

A detenção de Battisti na “calada da noite” é um típico abuso, já que não existe nenhum delito que possa servir de pretexto razoável para este ato. O único compromisso de Battisti com a lei Brasileira é uma audiência que, se não me engano, deverá ser em março de 2019 num tribunal federal regional, e por um assunto que nada tem a ver com extradição.

A Lei autoriza a deter preventivamente uma pessoa cuja extradição vai ser julgada, porém a extradição 1085 foi fechada definitivamente em 08/06/2011, por decisão do próprio STF, por 6 votos contra 3.

A Exma. Eminência do Excelso Pretório esqueceu disso? Nossa! Que esquisito! Ele esteve naquela audiência e foi uma das vozes mais escutadas. Aliás, continuou com o caso desde essa data até hoje. Ele redigiu o edital, bem longo e detalhado, com muito entusiasmo e força, o que nos fez pensar que estava totalmente ciente da justiça daquele ato. Para mim, desiludir-se das pessoas é muito mais grave que desiludir-se das leis ou de quaisquer outros rituais.

Então, o que acontece?

Agora não temos mais a 1085. Então, há duas possibilidades, ambas ilegais:

• Fazer um novo pedido de extradição, que sabemos que a Itália fez de maneira clandestina, mas que nosso judiciário admitiu.

Porém… será que nos anos 80 já não se ensinava mais nas faculdades de direito o princípio de non bis in idem? Que eu saiba, Battisti não viajou mais a Itália depois de vir ao Brasil. Como será que ele fez para cometer um novo crime, que mereça agora um novo pedido de extradição?

Pode ser que ele tenha usado algum milagre, neste Brasil que em três meses virou o reino dos messias e das/dos goiabas. Mas, eu duvido, porque nossos novos amos bíblicos não usariam seu poder taumatúrgico para beneficiar um “terrorista”.

Outra coisa pode ser que as famosas quatro vítimas (cujos oitoreais matadores, salvo um, já cumpriram sua pena há mais de 15 anos e estão todos em liberdade) se tenham reproduzido. (Esse outro autor dos ataques do qual não se sabe nada é Pietro Mutti, que parece ter sido apagado pela DIGOS para queimar seu arquivo). Essa reprodução dos mortos pode ser um milagre, na bela Itália que produziu tantos santos.

• A segunda possibilidade é que Fux tenha reaberto a causa. Mas, como se faz isso? A única maneira é violando o artigo 54 da lei 9784, que, apesar de toda a fala da bacharel (ou, se preferem mais chique, a LLM Harvard) Raquel Dodge, está vigente, e se aplica ao caso de maneira perfeita. Com efeito, o ato de recusa da extradição foi um ato administrativo, baseado no artigo 3, inciso 1, letra f do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

Que seja um ato soberano da presidência da República só acrescenta um dado formal. Todo ato autónomo do chefe do Estado é um ato soberano. Até render-se numa guerra, mesmo sob o fogo inimigo, é um ato de soberania.

O que dizem os office boys/girls jurídicos dos golpistas é uma simples tautologia. Por isso é a única coisa verdadeira que a atual equipe jurídica do governo já disse. Se “soberano” significa discricional, certamente não é. O ato de Lula esteve baseado no TRATADO, e sua decisão foi julgada, como disse acima, pelo plenário do STF e aprovada por 6 a 3. Foi muito claro, em todo momento, que o STF tinha poder para rejeitar o decreto de Lula, se este tivesse tido qualquer defeito formal ou semântico, em qualquer sentido.

A ideia de que a soberania é um cheque em branco que se passa de um chefe de estado a outro e permite até modificar o passado é, sem dúvida, repugnante a qualquer mente democrática e civilizada. A pena é que estamos nas hipóteses opostas. Talvez seja impossível encontrar, nos últimos dois meses, em qualquer lugar do mundo (mesmo na Somália ou na Eritreia) um sistema jurídico, político, social, teológico, militar, etc., que tenha atingido um estado tão assustador como o nosso. Quem duvida, pode ler numerosas publicações internacionais, como Wire, Guardian e até o NYT.

Em qualquer caso, como disse ontem a noite um alto funcionário internacional ao saber do caso: Por que tanta pressa? Por que condução coercitiva? Desde que foi solto em 2011, Battisti não faltou nunca a nenhuma convocação oficial.

Mais grave ainda, o ato de Fux atropela o artigo 55 da lei 13445, que proíbe de maneira incondicional a expulsão do país de um pai de brasileiro menor. Dizer que “extradição” não é “expulsão” é um truísmo que todos conhecemos. Mas, o efeito de ambos é o mesmo.

No caso da expulsão de Abdallah Mohamed, que foi relatada por Marco Aurélio de Mello, isso ficou claro, pois na interpretação do relator (acompanhada por outros seis juízes), o objetivo do artigo 55 da lei é manter a unidade familiar e a unidade com o país em que nasceu a criança, que o judiciário e a legislatura consideram o assunto de principal interesse do problema.

Aliás, Marco Aurélio aceitou que o caso do africano poderia ser um leading case de repercussão geral, e poderia aplicar-se a um autêntico caso de extradição: o de uma argentina de 37 anos, mãe de filhos brasileiros, que a gangue de Macri pretende capturar.

É muito difícil compreender que se o pai de uma criança é expulso, extraditado ou deportado, o/a menino/a perde essa paternidade, qualquer que seja a sutileza leguleia utilizada?

Aliás, este caso está cheio de charadas! Por que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo de Mohamed, num momento em que havia unanimidade a favor dele de sete a zero?

Enfim, o medo de que a Lei 13445 fosse aplicada ao caso de Battisti foi o disparador deste “sequestro judicial” (mas não legal) e também o cenário do circo montado por um deputado “binacional” de Paraná, e, sobretudo, pela própria farsa de Salvini.

Ora, gente! Salvini, responsável pelo afogamento de numerosos refugiados na Itália que foram abandonados mar adentro, vem a dizer que não concorda com a vocação pela tortura do Bolsonaro!Quanta sensibilidade para um racista, mafioso, xenófobo, místico e violento.

E por que vem com esta história justo agora?Ele pretende dissimular a existência de um pacto entre as poderosas corporações militares e policiais para torturar Battisti na Regina Coeli, ou, talvez, numa prisão siciliana.

Adivinhar o futuro é coisa de profetas e ungidos. Mas, não podemos negar o caráter científico da estatística. O que Fux pretende fazer não parece ser colocar Battisti preso e esperar uma decisão do plenário. Não tenho, a nível pessoal, qualquer dúvida que (salvo em dois casos), todos os nós no STF estão amarrados, e, aliás, estão também amarrados com os inúmeros nexos exteriores.

Mas, vou mais longe. Acredito que nem isso haverá. É um ato de refinamento intelectual chamar nosso sistema institucional (em conjunto) de fascista. Ele é simplesmente uma enorme rede de máfias que, continuamente, brigam umas com outras. Até temos uma estrutura mafiosa familiar, com quatro filhos masculinos, melhor que no Godfather. No caso de Battisti, todas as máfias e seus seguidores estão de acordo, porque a Itália é uma grande mãe onde sobram os euros. Aliás, o que falta no erário público italiano (que coloca o país ao borde da quebra) está nos bolsos dos chefões. Por isso penso que o plano inicial de Fux e seus mandantes é pegar Battisti e passar para Itália sem qualquer pausa.

• Penso que todos os que sofrem a barbárie do atual regime que mostrou seu jaez mesmo antes de começar, devem ver o caso Battisti, não como o assunto especial de uma pessoa, mas como algo que afronta todo nosso sistema “civilizatório”. Pode parecer um lugar comum, mas não devemos esperar que NÓS SEJAMOS OS SEQUESTRADOS para começar a nos defendermos e defender nossos afetos. Nesse caso será tarde.

O grande inimigo de todos nós é o medo. Porém, há algo que nos pode dar esperanças. Esta explosão de barbárie nem sempre é favorável aos que a provocam. Não sei por que, mas ontem lembrei de um senhor muito poderoso da Itália dos anos 40, bem mais poderoso que Salvini, Bolsonaro ou Fux. Ele não foi pego nem pelos aliados nem pelos soviéticos. Quando fugia para a Suíça foi interceptado por um pequeno grupo de populares da resistência, pessoas sem nenhum poder, mas com muita coragem… Ele se chamava Benito Mussolini, e seus seguidores lhe chamavam Il Duce (o condutor). Bons tempos aqueles….

*Carlos Lungarzo é Doutor em Ciências Exatas e em Ciências Humanas. Publicou 11 livros sobre lógica, estatística e sociologia matemática, e 86 artigos especializados. Foi professor da UNICAMP (1976-1997), da UERJ (2000-2004) e da McGill University. Pertence a várias organizações de direitos humanos e de defesa da ecologia. Autor de Os cenários ocultos do caso Battisti

La extrema derecha y Bannon unidos para destruir la Unión Europea (y Unasur)

La extrema derecha y Bannon unidos para destruir la Unión Europea (y Unasur)

 

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Por Mirko C. Trudeau

 

14/12/2018 12:34

Créditos da foto: (Reprodução/Bloomberg)

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Con el objetivo de “destruir” la Unión Europea (UE), Steve Bannon, el estratega político que llevó a Donald Trump al poder y duró menos de siete meses como consejero del presidente, acaba de crear una organización política, con sede en Bruselas, que pretende unificar todos los movimientos de extrema derecha y populistas en Europa.

La estrategia no es novedosa para América Latina, donde para imponer el pensamiento único y reorganizar la dependencia regional de las políticas de Washington y de los intereses de las grandes megaempresas trasnacionales, la derecha fue, paso a paso, desarticulando el Mercado Común del Sur (Mercosur), la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur) y la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Celac), destruyendo los procesos integradores desarrollados en los últimos tres lustros.

Los neoconservadores latinoamericanos
Eduardo Bolsonaro, el hijo de Jair, el presidente electo de Brasil, organizó una “cumbre” en Foz de Iguazú con el objetivo de aunar a la extrema derecha de América Latina, y organizar un movimiento capaz de coordinar estrategias. Un hombre clave con gran influencia sobre Bolsonaro es Olavo de Carvalho, el Steve Bannon brasileño, quien dijo que “hay que hacer con la izquierda lo que los conquistadores españoles hicieron con los aztecas”.

Eduardo Bolsonaro ya venía manteniendo con Bannon, con representantes de la bancada del ex presidente colombiano Álvaro Uribe y con John Bolton, Consejero de Seguridad Nacional de los EEUU, En Foz declaró que Brasil “podría ser sede de un tribunal para juzgar las dictaduras comunistas de Cuba, Venezuela y Nicaragua”, apoyando de esta manera una idea del opositor cubano, residente en Miami, Orlando Gutiérrez, también asistente a la cumbre.

Esta lógica discursiva de lucha “contra el comunismo” que parece salida de los años de la Guerra Fría, en realidad esconde un rechazo visceral a la mal llamada “ideología de género”, a los inmigrantes, a los trabajadores, los negros e indígenas, y en defensa a ultranza de la inversión privada y de las reformas fiscal y laboral que insisten en adelantar los gobiernos neoliberales de la región en desmedro de las grandes mayorías.

Entre los participantes de Chile, estuvo el ultraconservador excandidato presidencial José Antonio Kast; el abogado e integrante del Consejo para la Transparencia, Francisco Javier Leturia, y el ingeniero civil y director del International Center for Pension Reform, Carlos Gómez.

En videoconferencia desde Colombia, el genocida expresidente Álvaro Uribe señaló la línea: seguridad, impermisibilidad para con el crimen y el narcotráfico, y “una gran inversión privada, porque sin ella no hay política social”. O sea, represión, lawfare y permisividad para la expoliación de las riquezas naturales de la región por las trasnacionales y quita a las trabas para el capital financiero.

Otros colombianos participantes fueron el general (R) Jorge Jerez Cuéllar, comandante de operaciones contra las FARC y la senadora María Fernanda Cabal Molina. A ellos se sumaron los venezolanos Roderick Navarro (Rumbo Libertad), y Miguel Ángel Martín, expresidente del Tribunal Supremo de Justicia, exilado en EEUU y el senador paraguayo Fidel Zavala.

Dinamitar la UE
La meta de Bannon es la de provocar una “rebelión continental contra las elites” y el paneuropeísmo, que deberá estallar en las urnas en las elecciones del Parlamento Europeo, previstas para mayo de 2019. “No hay que tomar a la ligera los proyectos europeos de ese príncipe de las tinieblas”, advirtió el ensayista alemán Tilman Jens, autor de la biografía Stephen Bannon: el oscuro susurrador de Trump.

Las elecciones al Parlamento Europeo suelen ser una anodina pugna entre los acalorados llamamientos de las instituciones comunitarias a la participación y la indiferencia de una gran parte de la opinión pública. Pero en mayo próximo se calentará por el auge de los partidos ultraderechistas. “Será el primer cara a cara entre el populismo y el partido de Davos”, dijo Bannon.

Durante 40 años el Parlamento ha estado dominado por las dos grandes familias europeas (populares y socialistas) con los liberales y verdes completando un bloque pro-UE. Los euroescépticos y la extrema derecha han ganado peso, pero suman 170 escaños, insuficientes para marcar o paralizar la agenda parlamentaria. Ese bando perderá, tras el Brexit, los apoyos británicos (38 escaños), pero Steve Bannon espera coaligar a grupos de varios países e incluso atraer a la facción dura del Partido Popular Europeo (PPE).

Su entrada en escena preocupa a la élite comunitaria. “Bannon tiene el plan y el dinero para influir en las próximas elecciones europeas”, avisa el grupo liberal del Parlamento Europeo, que incluso ha lanzado una recogida de firmas para mostrar rechazo a las ideas del estadounidense. “Quiere unir a los Orbans, LePens, Wilders y otros extremistas con el objetivo de acabar con los valores europeos”, acusan los liberales, cuarto grupo parlamentario con 68 de los 751 escaños.

“La historia está de nuestro lado y nos llevará de victoria en victoria en toda Europa”, profetizó el ideólogo ultraconservador de 64 años, al anunciar la creación de su nueva estructura, la semana pasada. La nueva corriente política, bautizada The Movement (El Movimiento), fue lanzada en Londres, pero tendrá su sede en Bruselas. Es una fundación inscrita en Bruselas en 2017 por Mischaël Modrikamen, abogado y miembro del minoritario Partido Popular belga.

El Movimiento será su vehículo para apoyar a partidos ultraderechistas (aun llamados nacional-populistas) de cara a las parlamentarias con la aspiración de formar un “supergrupo” euroescéptico. Un caballo de Troya para desintegrar la Unión: esa es la fantasía de Bannon. “Lo que viene es el populismo de derechas. Eso gobernará”, dijo a The Daily Beast.

“Soy un luchador callejero”, dijo al portal The Hill, y agregó que la separación de padres y niños inmigrantes en la frontera fue “una solución muy humana”. Bannon se quedó huérfano de poder desde que Trump lo despidió en agosto de 2017 y más aún cuando en enero pasado el presidente dijo que había “perdido la cabeza” por criticar a sus hijos en un libro. A continuación, la familia Mercer, su mecenas, lo dejó tirado y el portal ultra Breitbart le enseñó la puerta de salida.

Bannon está asociado a Raheem Kassam, asesor de Nigel Farage, exlíder del partido británico antieuropeo UKIP y uno de los principales promotores de la campaña por la salida de Gran Bretaña de la UE (Brexit). Coincidentemente, el Brexit fue apoyado tanto por Bannon como por Robert Mercer, uno de los multimillonarios que luego financió la campaña de Donald Trump

Aún diputado europeo, Farage será uno de los principales dirigentes de El Movimiento, junto con Louis Aliot, vicepresidente del partido francés de ultraderecha Reunión Nacional (ex Frente Nacional), que dirige su esposa, Marine Le Pen.

La red de contactos que tiene Bannon en Europa incluye a todos los principales líderes de la escena ultraderechista, desde Alice Wedel, vocera del partido Alternativa para Alemania (AfD), hasta Marine Le Pen en Francia, el holandés Geert Wilders y el italiano Matteo Salvini, ministro del Interior del nuevo gobierno derechista.

Montado sobre Vox
Steve Bannon, jefe de la campaña electoral de Trump en EEUU estaba muy atento a los resultados de las elecciones en Andalucía (España) y sobre todo del desempeño de su socio político, el ultraderechista partido Vox. España era la última parada de su viaje europeo para exportar el trumpismo a Europa y fundar una Internacional Ultraderechista.

Al fin de la jornada, contaba con nuevos 12 eurodiputados para apoyar la campaña para la retirada de cada país de la Unión Europea, para el combate xenófobo a la migración (disfrazado de nacionalismo) y en defensa del oscurantismo religioso, y para destruir la globalización para beneficio del neoconservadurismo quasi fascista…

Bannon los instruyó a usar las redes sociales al estilo de Trump y para eso contó con los perfiles de los usuarios andaluces. Pero también con mucho dinero, de empresas trasnacionales estadounidenses interesadas en el fin de la Unión Europea como bloque.

Fabricando el personaje
Kurt Bardella, ex colaborador estrecho de Bannon opina que Europa es solo una vía para alimentar su personaje: “Por sí mismo no es nada. No es un líder. Es un organismo que necesita de otro para vivir, como un parásito”. A juicio del experto holandés en extremismo Cas Mudde, “resulta tan ridículo que él proclame que quiere unir a la derecha radical europea como que los medios lo publiquen acríticamente (…) Nada tiene de “Rasputín” ni de “prodigio político” sino de “venderse a sí mismo como operador político exitoso a inversores y periodistas”.

Bannon, ex editor de Breitbart News, es el gurú de las campañas electorales de los partidos de ultraderecha y el armador de una internacional parda generadora de animadversión hacia China, los musulmanes y los africanos. Sus tentáculos alcanzan a Jair Bolsonaro, Europa y EEUU.

Desde que Bannon empezó a coquetear con Europa, solo se han mostrado dispuestos a trabajar con él dos partidos marginales y sin la más mínima presencia a nivel comunitario como el español Vox y el belga Partido Popular. En Francia cuenta con la simpatía de Marine Le Pen y su Reagrupamiento Nacional pero miembros del partido han descartado cualquier plan “supranacional”. Tampoco Alternativa por Alemania (AfD) piensa en cooperar con él.

Tras abandonar Washington, Bannon se consolidó como referente de todos los grupos neonazis a nivel mundial y se ofreció como operador mediático y de redes sociales para constituir una internacional de la derecha alternativa, eufemismo con el que se designa a quienes se oponen a los procesos migratorios, la cooperación multilateral, la distribución de la riqueza, el mestizaje cultural y el crecimiento del sudeste asiático como expresión de la decadencia del occidente hegemonizado por EEUU.

Bannon ha sido acusado por el ex director del FBI y actual fiscal especial, Robert Muellen, de ser parte de una asociación destinada a realizar maniobras informáticas ilegales y manipulación de la opinión pública para posibilitar el triunfo de su por entonces jefe, el magnate Donald Trump, recuerda Jorge Elbaum.

Entre las investigaciones comandadas por Muellen figura la campaña en redes sociales contratada por Bannon e implementada por la empresa Cambridge Analytica, que identificaba grupos sensibles entre el electorado estadounidense, a quienes se les dirigían anuncios falsos destinados a sembrar o multiplicar la animadversión hacia los potenciales seguidores de Hilary Clinton.

Fue durante su periplo por Londres, que Bannon y Mercer conocieron a Alexander Nix. Mercer decidió invertir 15 millones de dólares en la conformación inicial de Cambridge Analytica (CA), que tiempo después fue denunciada por manejos turbios de redes sociales y operaciones encubiertas contra candidatos en todas partes del mundo, inclusive de México, Colombia y Argentina. Bannon se constituyó en vicepresidente de CA desde junio de 2014, empresa contratada. por Jared Kushner, yerno de Trump.

Luego mantuvo encuentros públicos con el partido neonazi alemán, Alternativa por Alemania, y el Frente Nacional francés. Invitado a hablar en un congreso de la agrupación fascista francesa en Lille, expresó que debían “portar como una medalla de honor el que les llamasen racistas o xenófobos”, por su defensa de la identidad nacional.

El tema migratorio aparece como una constante en los discursos reaccionarios. El extraño, el extranjero, el portador de una identidad ajena a la hegemónica, es descripto como un peligro potencial de contaminación respecto de la pureza identitaria, racial, cultural o religiosa de una nacionalidad determinada.

Bannon también visitó Hungría, donde aduló sin miramientos al primer ministro Viktor Orban, de frente Fidesz, que sustenta la retórica más xenófoba de Europa: “Orban fue Trump antes que Trump”, dijo. En Suiza se ruenió con los líderes de Alternativa por Alemania, el grupo neonazi que obtuvo la tercera minoría en las últimas elecciones, y en Bruselas con los Demócratas de Suecia (que superaron el 20% en los últimos sondeos) y con el ultraconservador partido de los Verdaderos Finlandeses.

Bannon es el ideólogo y publicista de un programa restaurador orientado a dinamitar la globalización y permitir a Occidente la recuperación de una centralidad que viene perdiendo desde hace 40 años. La globalización fue funcional a las fracciones más concentradas del capital trasnacional pero se mostró incapaz de diseminar esos beneficios en el mercado interno estadounidense, ni evitar que China se constituyera en la locomotora productiva mundial.

Bannon es el caballito de Troya de la expresión resentida de ese fracaso. Quizás el más claro exponente comunicacional de una frustración que se viste con retórica y colores belicistas para intentar frenar una multipolaridad en auge, una hibridación cultural imparable y la reconfiguración de las relaciones globales con unos Estados Unidos menos hegemónicos.

Mirko C. Trudeau es economista-jefe del Observatorio de Estudios Macroeconómicos (Nueva York), Analista de temas de EEUU y Europa, asociado al Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE, estrategia.la)

ANÁLISE

Notas internacionais, por Ana Prestes: 14 de dezembro de 2018

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Movimentos do futuro governo Bolsonaro, impasse na COP24, muro dos EUA na fronteira com México: destaques desta sexta, 14 de dezembro

ANA PRESTES

14 de dez de 2018 às 11:33

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- Uma pesquisa, realizada pelo Instituto Ipsos, com 362 jornalistas e formadores de opinião da América Latina, em 14 países, resultou com um índice de 74% de desaprovação de Bolsonaro como futuro presidente do Brasil. A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 29 de outubro. Entre os brasileiros entrevistados, 45% aprovam Bolsonaro.

- O embaixador Ernesto Araújo agora é oficialmente o Coordenador do Grupo Técnico de Relações Exteriores do gabinete de transição governamental. Foi nomeado por Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário da Transição, nesta quinta (13/12).

- Eduardo Bolsonaro é o que se arvora como o mais entendido em relações internacionais dentro do clã presidencial. Eis que ele escreve uma mensagem, via Twitter, no dia de hoje (14/12), dizendo que o Brasil já tem muitos problemas migratórios no norte (se referindo à Roraima) e que "não precisamos importar imigrantes para adentrar nosso território sem qualquer tipo de checagem da sua vida pregressa ou <CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA>". Sim, ele disse certificação sanitária, que é um procedimento utilizado para controle do trânsito nacional de produtos de origem animal pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

 - Todos os problemas dos EUA serão resolvidos com a construção do muro na fronteira com o México, parece pensar Trump. Ele quer um muro de todas as formas. Depois de pressionar os líderes democratas, tanto da Câmara de Representantes como do Senado, dizendo que pararia o país se o recurso para o muro não fosse disponibilizado, Trump afirmou ontem (13/12) que o México já está pagando pelo muro com o novo acordo do NAFTA, assinado no final de novembro durante o G20 em Buenos Aires. Trump afirmou isto após uma conversa telefônica com López Obrador, sem que isso tenha sido dito na conversa entre os dois.

 - Há um impasse na COP24 na Polônia. Reunidos desde 2 de dezembro, os líderes participantes não conseguem chegar a um acordo. O encontro deve definir as diretrizes globais para as 197 partes do Acordo de Paris, em que os países se comprometeram a limitar o aquecimento global de 2ºC. A intenção é de que 100 bilhões de dólares sejam mobilizados anualmente até 2020.

- Entidades sindicais brasileiras, sendo oito confederações e oito centrais, protocolaram no dia de ontem (12/12) em Brasília uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais. Segundo as entidades, o Brasil não está cumprindo a Convenção 151 da OIT, que assegura diferentes direitos trabalhistas, como os direitos à organização sindical e à negociação coletiva.

 - Paris e toda a França vivem um dia de protestos de setores da educação hoje. É aguardado mais um dia de manifestações dos Coletes Amarelos para amanhã (15/12), apesar do apelo do governo francês para que os protestos fossem cancelados diante da mobilização das forças de segurança na busca do esclarecimento sobre o ataque terrorista de Estrasburgo.

- A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro do STF, Luiz Fux, determinou ontem (12/12) a prisão de Cesare Battisti para fins de extradição. Na decisão, Fux diz que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula (dezembro de 2010) que autorizou a permanência de Battisti no Brasil. Ele tem ordem de prisão na Itália e ficará preso no Brasil até sua provável extradição. Em troca de tuites com o vice-primeiro-ministro italiano Matteo Salvini, logo após a eleição de Bolsonaro, tanto o pai, como o filho (Eduardo) se referiram ao caso Battisti e disseram que logo enviariam um “presente” para Salvini.

 - O presidente venezuelano Nicolás Maduro acusa o governo dos EUA de preparar um plano com Brasil e Colômbia para dar um golpe na Venezuela. A acusação foi feita em uma conferência de imprensa dada ontem (12/12) em Caracas. Maduro se referiu à visita de John Bolton ao Rio de Janeiro em 29 de novembro, quando se reuniu com Bolsonaro e equipe e teria tratado do início de “provocações militares”. Maduro, no entanto, ressaltou que não pensa ser esse o sentimento das Forças Armadas brasileiras.

- Sobre a passagem dos bombardeiros atômicos russos (Tu-160) pela Venezuela, o secretário geral da OEA, Luis Almagro, pediu que entidades internacionais verifiquem se a Venezuela está cumprindo suas obrigações com a não proliferação de armas nucleares. Segundo Almagro, a OEA está “profundamente” preocupada com as manobras militares realizadas em conjunto por russos e venezuelanos. Almagro quer que a Opanal, entidade contra a proliferação nuclear da OEA, verifique se a Venezuela está cumprindo o Tratado de Tlatelolco, que garante a desnuclearização da América Latina. A OEA tem funcionado como um dos instrumentos de ação dos EUA na imposição de constrangimentos à Venezuela.

- A China deteve o segundo canadense em Pequim. O primeiro, Michael Kovrig, ex-diplomata e funcionário da International Crisis Group (ICG), é um especialista em temas de política externa e de segurança no Oriente Médio. O segundo, Michael Spavor, administra uma agência de viagens especializada na Coreia do Norte. Segundo o governo chinês, os dois são suspeitos de “atividades que ameaçam a segurança nacional”. As prisões acontecem no contexto de tensão entre China e Canadá, após a prisão, em 1º. de dezembro, de Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei, para ser extraditada para os EUA.

- A Justiça da Nicarágua condenou a 15 anos de prisão o ex-militar e vigilante particular Pierson Adam Gutierrez Solis, que confessou ter matado a estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima Rocha em julho desse ano. O caso da brasileira ganhou muita repercussão por se dar exatamente no período de grande efervescência política no país, com as ruas tomadas por protestos, tanto de opositores como de defensores do governo Ortega.

- Por falar em Nicarágua, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou uma lei que limita o acesso do país a empréstimos internacionais. O NICA Act, como é conhecido, foi aprovado na última terça (11/12) e está pronto para ser assinado por Trump. Com a legislação, a Nicarágua deverá pedir aprovação dos EUA ao pedir empréstimo para instituições financeiras internacionais. A lei também estabelece sanções pessoais a lideranças governamentais ou apoiadoras do governo da Nicarágua.