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PEC 241: em ato, lideranças dizem que mídia e governo iludem população

Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciam impactos da medida para áreas sociais. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

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Rede Brasil Atual

São Paulo – Enquanto em Brasília os deputados federais faziam hoje (25) os debates para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela gastos públicos por 20 anos, manifestantes liderados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo reuniram-se em São Paulo para protestar contra a medida, que deve provocar redução de investimentos em saúde e educação, por exemplo, e que coloca em xeque políticas sociais. Assim que terminou o ato, por volta das 21h, a PEC foi aprovada com 359 favoráveis e 116 contrários.
 
Para os integrantes de movimentos sociais que compõem as duas frentes, é necessário esclarecer a população sobre os efeitos prejudiciais da aprovação da medida, buscando romper com o discurso propagado pela mídia tradicional, que defende a PEC 241 como benéfica ao país, como sendo uma saída para a atual crise econômica.
 
A concentração do ato foi em frente ao Masp, na Avenida Paulista. "Pra PEC eu digo não, quero mais dinheiro para saúde e educação", entoavam os participantes. Debaixo de chuva, eles marcharam até a sede da Presidência da República em São Paulo, também localizada na Avenida Paulista, na região da Consolação, protegida pela Polícia Militar. Não foi registrado confronto.
 
"Caso essa proposta seja aprovada, serão afetadas áreas como a saúde, educação, assistência social, infraestrutura. Inclusive o reajuste das aposentadorias ficará vinculado ao índice inflacionário do ano anterior. É um desmanche da Constituição de 1988", afirmou o coordenador da Frente Brasil Popular e da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, classificando a PEC 241 como "um retrocesso sem precedentes na história do Brasil".





 
"Os meios de comunicação estão iludindo a maioria da população brasileira, de que esse ajuste fiscal é necessário para a saída da crise. Pelo contrário, já estamos em crise econômica, com alta do desemprego, e, agora, com retração dos investimentos sociais", disse Raimundo, avaliando que a aprovação da PEC vai acarretar em aumento da exclusão e da tensão social no país. O ativista reclamou da falta de originalidade das medidas de combate à crise, que arrocham investimentos públicos e cortam direitos dos trabalhadores. "Os remédios são sempre os mesmos e muito amargos."
 
Integrante da Frente Povo sem Medo, Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que além das restrições orçamentárias em saúde e educação, a PEC 241 representa impacto ainda mais devastador para áreas sem previsão constitucional de investimentos, como é o caso da moradia popular. Ele acredita que os investimentos serão ainda menores nos próximos 20 anos.
 
Josué também chamou a atenção para a necessidade de dialogar com a população. "É um tema difícil porque não tem impacto imediato na vida das pessoas, mas a longo prazo o impacto é muito grande. Nosso esforço é ampliar esse diálogo para que a gente consiga, até a votação no Senado, ampliar as mobilizações e barrar a PEC."
 
Constituindo-se numa das principais trincheiras de resistência contra a PEC 241, com mais de mil escolas estaduais e cerca de 85 universidades ocupadas, os estudantes também acreditam na importância de esclarecer à população os efeitos nocivos do congelamento de gastos.
 
Angela Meyer, integrante da União da Juventude Socialista, que participa das ocupações, afirmou que as pessoas estão se guiando pelo "senso comum" e estão "desacreditadas da política." Para ela, é preciso "sair um pouco dessa polarização para conversar com as pessoas e contar o que está acontecendo dentro das escolas ocupadas e sobre o que vai acontecer com o Brasil se todos esses retrocessos forem aprovados". Para além das pautas específicas relativas à educação, Angela se preocupa também com a política de valorização do salário mínimo, que deve ser prejudicada pelo congelamento de gastos.
 
Secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que acabar com a política de valorização do salário mínimo é "uma tragédia". Ele também apontou os efeitos do congelamento para a saúde, educação e demais políticas sociais,  "tudo isso para sobrar mais dinheiro para pagar juros aos bancos e aos rentistas". Índio denunciou ainda o conluio entre governo e mídia tradicional, que "vem fazendo muita propaganda para confundir a maioria da população".

 

 

Pelo país

Em Belo Horizonte, em manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, trabalhadores e estudantes também se manifestaram na tarde de hoje nas ruas do centro  entoando palavras de ordem contra a PEC 241, para denunciar o congelamento dos gastos em educação, saúde e previdência social. Diversas frentes sindicais de todo o estado compareceram ao ato.
 
Em Fortaleza, movimentos sociais, sindicatos e estudantes também protestaram hoje  contra a PEC 241, em ato organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que percorreu em passeata as ruas do centro da cidade. "Em um Congresso em que foram eleitos cerca de 260 empresários, certamente, a classe trabalhadora não tem muito o que esperar. O caminho é ir às ruas para defender o projeto da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT no Ceará, Will Pereira.

Créditos da foto: Ninja

30 de setembro de 2016 - 12h47 

Augusto Buonicore: 1947 e 2016, cassações contra a democracia

Estabeleceu-se um conluio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário – com apoio da mídia e do empresariado – visando cassar o registro do Partido Comunista e colocá-lo novamente na ilegalidade. Para isso utilizaram-se dos mais variados meios. Os comícios passaram a ser duramente reprimidos, ocasionando prisões, feridos e até mortos.

Por Augusto C. Buonicore*, no site Grabois.org

Acervo Fundação Maurício Grabois

Depois de cassada a legenda, os deputados e o senador do PCB tiveram seus mandatos cassados. Na foto Carlos Marighela, Luis Carlos Prestes e Gregório Bezerra em julgamento.

Em 1945 o país havia recobrado a democracia e parecia que ela tinha vindo para ficar. Em 3 de setembro daquele mesmo ano o Partido Comunista do Brasil, então PCB, solicitou o seu registro provisório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para isso apresentou um novo programa, que afirmava: “A missão do Partido Comunista do Brasil será o prosseguimento da heróica luta revolucionária que o nosso povo vem realizando pela liberdade e progresso do país, iniciada no Brasil-Colônia marcadamente por Tiradentes e continuada por muitos outros até nossos dias. Trabalhará sem descanso pela unidade da classe operária e pela unidade nacional, visando sempre o progresso e a independência do Brasil e a liberdade, a cultura e o bem-estar do seu povo, no caminho do desenvolvimento histórico da sociedade para a abolição de toda exploração do homem pelo homem, com o estabelecimento da propriedade social dos meios de produção”.

O Tribunal, no entanto, exigiu o esclarecimento de alguns pontos “nebulosos” daquele documento. Desejava saber se a distribuição de terras proposta pelos comunistas seria através de confisco ou de expropriação; se eles ainda defenderiam a “ditadura do proletariado” ou “uma política de tolerância, à luz da liberdade de imprensa e associação” e se a socialização dos meios de produção seria feita “com ou sem o respeito ao direito de propriedade privada” e, por fim, se o marxismo-leninismo estaria incluído no programa do Partido. O partido procurou responder cautelosamente cada um desses questionamentos, pois sabiam que representavam uma armadilha.

Durante o processo de deliberação, ocorreram várias manifestações contra a legalização do Partido Comunista, como as de uma União Social pelos Direitos do Homem e de esposas das vítimas do levante da ANL de 1935. No entanto, o procurador-geral Hahnemann Guimarães, entendeu que o partido havia satisfeito as exigências formuladas e concluiu pelo deferimento do pedido. O voto do relator Sampaio Dória também foi pela autorização do registro. No entanto, não deixa de ser estranha a sua argumentação.

Ele afirmou que o partido comunista que estava sendo legalizado era “sui generis”, pois representava “um comunismo que se esvaziou de toda sua substância ideológica; um comunismo do Brasil; um partido comunista, em suma, sem marxismo, sem leninismo, sem ditadura do proletariado, sem nada do que se compreende por comunismo no mundo inteiro. Mas um partido (…) liberal, um partido capitalista, um partido democrático, à brasileira (…)” e advertia: “Pode, a qualquer tempo, ter qualquer partido cancelado seu registro, se houver substituído a sinceridade pelo engodo”. Esta era uma clara advertência.

O Partido, então, apresentou ao TST uma lista de mais de 13 mil filiados e, no dia 10 de novembro, obteve o seu registro definitivo que lhe capacitava a concorrer às eleições que se realizariam alguns dias depois: em 2 de dezembro.

O crescimento do número de filiados foi estrondoso: nos primeiros meses chegou a 50 mil, ultrapassou os 100 mil no final daquele ano e chegou a 200 mil em 1946. Foram constituídas cerca de 500 células comunistas no Rio de Janeiro, 361 células em São Paulo. Algumas delas chegaram a organizar dois mil militantes, como as da Central do Brasil, Arsenal da Marinha e dos servidores públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro. O PCB agora era legal e adquirira um caráter de massas.

Na primeira campanha eleitoral que participou, tendo candidato próprio à presidência da República, conseguiu 10% da votação. Elegeu 14 deputados federais e um senador, o legendário Luís Carlos Prestes. Uma verdadeira façanha para um partido que até pouco tempo atrás era clandestino, com os seus principais dirigentes presos ou foragidos. Fato que incomodou os setores conservadores da sociedade brasileira.

No ano seguinte, outro susto para as classes dominantes. Desta vez ocorreu nos pleitos estaduais. Os comunistas elegeram 46 deputados em quinze unidades da federação. Na eleição complementar para a Câmara Federal, realizada em São Paulo, conquistaram mais dois deputados: Diógenes Arruda Câmara e Pedro Pomar. A bancada vermelha subiu para 16 membros. Por pouco não emplacaram as vagas no senado em São Paulo e no Distrito Federal, com os nomes de Cândido Portinari e João Amazonas. A fraude e a mentira, destilada por alguns órgãos de imprensa, impediram mais essa vitória comunista.

As coisas não poderiam continuar assim, pensavam o governo e as forças reacionárias. Estabeleceu-se um conluio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário – com apoio da mídia e do empresariado – visando cassar o registro do Partido Comunista e colocá-lo novamente na ilegalidade. Para isso utilizaram-se dos mais variados meios. Os comícios passaram a ser duramente reprimidos, ocasionando prisões, feridos e até mortos.

O clímax da violência policial ocorreu no dia 23 de maio de 1946, quando uma manifestação pacífica realizada no Largo Carioca foi duramente reprimida. Centenas de pessoas ficaram feridas e cerca de 50 presas. Outro ato de violência policial contra um comício comunista ocasionou a morte de Zélia Magalhães. Os assassinatos se sucederiam até o final do governo Dutra.

No final de agosto de 1946 os estudantes do Distrito Federal organizaram um protesto contra o custo de vida que acabou degenerando num quebra-quebra monumental. Suspeitou-se que o conflito teria sido provocado por agentes policiais infiltrados entre os jovens. No entanto, mais uma vez, os comunistas foram acusados de serem os causadores dos distúrbios. Prisões se seguiram.

Em novembro de 1946 o Ministro de Justiça enviou uma circular, em tom alarmista, aos interventores estaduais alertando para as manifestações que estavam sendo organizadas pelos comunistas por ocasião do aniversário dos levantes de 1935. O PCB recuou e a sua Comissão Executiva lançou uma circular que afirmava: “É ainda de se assinalar a evidente provocação policial contra a qual prevenimos a todo o Partido, determinando expressamente que não se realizem quaisquer solenidades naquela data, pois, acima de tudo, está a necessidade de evitar pretextos para desordem, que parece desejar o Ministro que tão abertamente viola a Constituição. Muito cuidado, pois, com as provocações que evidentemente se preparam para aquela data”.

Os grandes jornais batiam na mesma tecla: “os comunistas eram incompatíveis com a democracia e precisavam ser extirpados da vida política nacional”. No parlamento, a cada sessão, aumentavam as provocações vindas das bancadas conservadoras. Certo dia, questionado sobre o que faria diante de uma possível agressão soviética ao Brasil, o senador Prestes respondeu: “no caso de ser o Brasil arrastado a uma guerra contra a União Soviética, – guerra que, do nosso ponto de vista, só poderia ser uma guerra imperialista – seríamos contrários a ela e lutaríamos contra o governo que levasse o país a uma guerra dessa natureza”. Era o pretexto que a direita precisava para exigir o fechamento do PCB.

Então, o deputado Barreto Pinto (PTB) e o advogado Himalaia Virgulino entraram com denúncia no TSE afirmando que o PC do Brasil era uma organização estrangeira, um mero satélite de Moscou. No mesmo período uma diligência policial realizada na sede daquele partido encontrou cópias de um projeto de reforma dos estatutos. Forjou-se então a tese de que existiram dois estatutos: um registrado oficialmente no cartório e outro ilegal, que de fato regeria a vida dos militantes. Este foi mais um ingrediente acrescentado aos planos reacionários visando colocar os comunistas na ilegalidade.

No ano anterior, quando ainda se reunia a Assembleia Constituinte, o governo Dutra publicou um decreto-lei tratando da organização partidária. No seu artigo 26 determinava “o imediato cancelamento do registro de partidos que recebessem orientação política ou contribuição em dinheiro do exterior”. Isso não foi algo casual. Este decreto logo seria utilizado pelos inimigos dos comunistas.

O Ministério Público pediria a cassação do registro do PCB por que o “partido era comunista e ‘do Brasil’, não brasileiro” e era “representado pelo seu secretário geral, que pressupunha uma autoridade superior”. Argumentos poucos sérios. A estas “acusações” respondeu o advogado partidário: “Não pode o partido ser acoimado de antidemocrático por intitular-se ‘do Brasil’, como os Estados Unidos do Brasil, a Estrada de Ferro Central do Brasil, Banco do Brasil nem procede a estranheza de ser dirigido por um secretário geral em vez de presidente, pois há vários organismos sociais e religiosos sem tal dirigente”.

Apesar das pressões vindas do governo e dos patrões, o procurador-geral Temístocles Cavalcante deu um parecer contrário ao cancelamento do registro. Afirmou que “o cancelamento do registro de um partido exige fundamentos seguros e a comprovação de que o partido desvirtua as suas finalidades ou conduz deformação do sistema democrático (…). O cancelamento de registro de um partido é um dos atos mais graves que um tribunal pode praticar. O bitolamento dos partidos e das atividades intelectuais pode levar ao totalitarismo”. E concluía que “a denuncia não lhe parece bem fundamentada, não justificando, portanto, a abertura de sindicância. Pede, por essa razão, o arquivamento das denúncias apresentadas”.

O pedido de arquivamento do processo foi derrotado por três votos a dois. Sem condições de se manter no caso, Cavalcante passou o processo para o subprocurador, Alceu Barbedo, favorável a abertura do processo de cassação. As sindicâncias começaram em maio e nelas a sorte do PCB começava a ser definida.

Em 7 de maio de 1947 o TSE, por 3 votos a 2, decidiu pela cassação do registro do partido. Poucos dias depois o Ministro da Justiça determinou o encerramento de suas atividades em todo o território nacional. Imediatamente suas sedes foram invadidas e fechadas. O próximo passo foi pedir de cassação dos parlamentares eleitos pela legenda. Uma clara violação da soberania dos eleitores.

O partido havia se recusado a mobilizar as massas que os apoiava. Acreditava que qualquer manifestação de rua poderia ser utilizada pelos seus adversários, que afirmavam que ele era antidemocrático e pretendia derrubar o regime. Foram escolhidos como campos de batalha preferencial o parlamento e o poder judiciário. Apenas em 18 de junho, sentindo a real ameaça que pesava sobre os seus mandatos, realizou um expressivo comício no Vale do Anhangabaú em São Paulo.

Em 21 de outubro a sede jornal comunista Tribuna Popular foi invadida e depredada pela polícia. Os funcionários resistiram e acabaram sendo feridos. No mesmo dia Dutra rompeu relações diplomáticas com a URSS. Realizou-se uma grande manifestação anticomunista de apoio à decisão do governo. Três dias depois o Senado aprovou o projeto de cassação dos mandatos comunistas. Apesar dos protestos, no dia 10 de janeiro de 1948, a cassação foi aprovada na Câmara dos Deputados por uma tranquila maioria de 179 votos contra 74. Estes foram os primeiros golpes que a democracia brasileira, recém-conquistada, sofreria. Outros viriam.

Passados quase 70 anos daqueles episódios, novamente, aparecem nuvens sombrias no horizonte da nossa frágil democracia. Os mesmos setores sociais que, no passado, apoiaram a cassação dos comunistas, os golpes de Estado em 1954 e 1964, hoje se voltam contra os governos Lula-Dilma e o Partido dos Trabalhadores. Os motivos dessas atitudes golpistas são os mesmos de outrora. As classes dominantes e seus representantes (no parlamento, no judiciário e na grande mídia) não aceitam políticas que pretendam melhorar as condições de vida da maioria do povo. Temem qualquer movimento que vise desconcentrar a renda e poder.

O pior de tudo é que conseguem mobilizar as camadas médias, utilizando-se dos seus medos e preconceitos. E estes se aguçam quando sentem que os setores populares estão ocupando espaços que consideravam exclusivamente seus. Não se colocam como racistas ou preconceituosas enquanto os pobres e negros souberem onde é o seu lugar e se proponham a manter-se nele. Ou como diz o ditado: “nós aqui (em cima) e eles lá (embaixo)”.

Sentem que estão perdendo o monopólio das universidades públicas, por onde se reproduziam como classe. Os aeroportos, para elas, viraram verdadeiras rodoviárias. Existe agora o risco de encontrar a sua empregada no mesmo avião indo passar férias na sua terra natal: o nordeste. Somente isso explica a oposição raivosa que fazem aos governos Lula e Dilma. A máscara usada por é – e só poderia ser – a do combate à corrupção; mas, no fundo é a rejeição à ascensão social dos mais pobres que a move e a faz ganhar as ruas.

As camadas médias se sentem pressionadas entre os de baixo (o proletariado) e os de cima (a burguesia). E o seu maior medo é proletarizar-se. São justamente esses setores sociais que engrossam a campanha do impedimento da presidenta Dilma, dando a ela característica de movimentos de massa. Isso não é novidade. A mesma coisa aconteceu no período imediatamente anterior ao golpe militar no Brasil em 1964 e no Chile em 1973.

Dentro dessa ofensiva conservadora, o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, resolveu radicalizar e dar um perigoso passo à frente. Imitando seus antepassados Himalaia Virgulino e Barreto Pinto, resolveu pedir a Procuradoria-Geral Eleitoral que investigue o suposto recebimento de recursos ilegais do exterior pelo Partido dos Trabalhadores. Agora não mais da poderosa URSS (ou da China) e sim de Angola. A conseqüência do acatamento da acusação seria o cancelamento do registro daquele partido, repetindo o que ocorreu em 1947.

A base do pedido foi uma matéria publicada no Valor Econômica na qual relata trechos da declaração que Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, prestou à Operação Lava Jato. Ali teria dito que o caixa da campanha de Lula em 2006 havia recebido 50 milhões de reais provindos de propinas, resultado da compra de blocos de petróleo em Angola. Quem passou a informação teria sido o presidente do conselho administrativo da estatal petrolífera daquele país.

De maneira cínica, o deputado Sampaio, afirmou que esse recurso, se confirmado, teria “ofendido à soberania nacional” e a conseqüência deveria ser “a extinção do Partido dos Trabalhadores, por que ele perderia o registro”. Digo cínica, pois um tucano não pode falar em soberania nacional depois do que fizeram ao país quando estavam no governo.

O deputado age como se o fechamento de um partido político, com uma enorme base social, fosse algo de menor importância e não representasse um golpe na própria democracia brasileira. Até FHC assustou-se com o arroubo reacionário do seu companheiro de partido. Chegou a afirmar que “o PT representa parcelas da opinião brasileira e, como tal, melhor que continue ativo, que se livre das mazelas que o acometeram e que o PSDB se prepare para vencer as eleições nas urnas”. O ex-presidente não é bobo e sabe que o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

Talvez tenha se lembrado que Cerveró também falou de um suposto pagamento de 100 milhões de dólares em propina durante o seu governo. Ou da declaração de um lobista dizendo que Aécio Neves recebia 1/3 do esquema de propinas montado em Furnas. Mais recentemente o seu nome reapareceu na denúncia de Delcídio Amaral. Informação que a imprensa não repercutiu e o pessoal da Lava Jato não se preocupou em averiguar. É nítido que os grandes meios de comunicação e setores do judiciário trabalham com dois pesos duas medidas. O seu único objetivo é desgastar o PT e derrubar a presidenta Dilma – isso agregado à tentativa de impedir uma vitória de Lula em 2018. Impedir que isso ocorrera é um dever de todas correntes democrático-populares e não apenas dos petistas.

*Augusto C. Buonicore é historiador, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. É autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros; Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas e Linhas Vermelhas: marxismo e dilemas da revolução.

Publicado originalmente na Revista Esquerda Petista

26 de outubro de 2016 - 15h30 

Com 1.210 ocupações, estudante é símbolo da luta contra a PEC 241

Os estudantes brasileiros transformaram-se no símbolo de resistência contra a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio. Apesar da grande mídia maquiar o conteúdo das propostas e dar um destaque mínimo ao movimento de ocupação - muitas vezes criminalizando e reduzindo as ações - , já são 1.210 escolas e universidades tomadas contra o extermínio dos investimentos na educação pública propostos pelo governo Temer.

Por Laís Gouveia 

UNE

Assembleia na UFMT

Moara Correa, vice presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), avalia o quandro das ocupações nas universidades. "Apesar da derrota com a provação da PEC 241 na Câmara, as ocupações tem crescido e estamos centrando forças, mobilizando, para a grande greve geral no próximo dia 11 de novembro. Claro que estamos abalados com a ação de um Congresso que não representa o povo brasileiro, mas resistirmos ocupando mais escolas" afirma a estudante.

Presença feminina

A diretora da UNE chama atenção para a presença de jovens mulheres no processo, "são negras, filhas da classe trabalhadora e que estão liderando diversas ocupações, a resistência é feminista e periférica", relata Moara.

O que representa as medidas adotadas pelo governo Temer 

A PEC 241, aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) com larga vantagem de 359 votos, após jantares luxuosos promovidos por Temer para "convencer" os parlamentares a aderirem a proposta, passará por análises dos destaques e seguirá para votação no Senado Federal.

A proposta da PEC define um limite para os gastos do Governo Federal durante 20 anos. Qualquer investimento de gastos públicos não poderá ultrapassar o limite da inflação do ano interior, congelando aplicação em áreas como saúde, educação e gerando a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros impactos que atingirão em cheio a classe trabalhadora. Como exemplo, a Universidade Federal Fluminense (UFF) teria perdido, em 10 anos, 780 milhões caso a PEC 241 já estivesse em vigor. Além disso, especialistas alertam que nenhum outro país adotou o teto de gastos como o da PEC 241.

Já a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, encaminhada pelo governo Temer sem nenhum debate com entidades que atuam na defesa da educação ou a na comunidade escolar, reflexo do tom ao qual o presidente conquistou à asenção ao poder, pretende vender uma nova escola às custas da intensificação da precarização e descontrução do senso crítico. Entre algumas das consequências, caso provada, estão: A não obrigatoriedade de disciplinas que estimulam o senso crítico dos jovens, como sociologia e filosofia, tornando obrigatórias somente português e matemática, a implementação do ensino integral em escolas que não possuem infraestrutura para receber esse tipo de proposta e a não exigência de formação pedagogia dos professores, apenas basta possuir um "notório saber".

Confira abaixo imagens de ocupações e protestos contra a PEC 241: (Fotos e informações: Mídia Ninja e UNE)

A ocupação da Escola Central Estadual, localizada em Belo Horizonte (MG) foi atacada nesta quarta-feira (26) pela manhã. Duas bombas foram jogadas dentro da ocupação no edifício escolar, obra do reconhecido arquiteto Oscar Niemeyer.





Estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em Pau dos Ferros /RN interditam BR, nesta manhã, 26, pedindo respeito pelo Campus contra a PEC 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos na saúde e na educação por duas décadas, e reivindicando o pagamento dos servidores terceirizados e dos professores.



Nesta manhã (26), estudantes ocuparam o Colégio de Aplicação João XXIII, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.



Alunos acabam de ocupar o prédio da reitoria da Universidade Federal de Itajubá UNIFEI, interior de Minas Gerais, contra a PEC 241.



Os alunos de pedagogia da UFES no Campus de Goiabeiras no Espírito Santo ocupam o prédio do IC4 intensificando as lutas pelos direitos referentes a educação. Contra a Pec 241 e os retrocessos sociais.



Assembleia estadual do movimento de ocupações do Paraná. Mais de 700 escolas reunidas em Curitiba para discutir o rumo do movimento. No vídeo, jogral puxado por Matheus dos Santos, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.



Estudante secundaristas do IFG - Formosa - GO, ocupam o campus contra a PEC 241 e as medidas tomadas pelo governo Temer.

  

Prédio de aulas do curso de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi ocupado nesta quarta-feira (26)


Os estudantes da UFPA Campus Cametá, estão entrando no 3° dia de ocupação, realizando diversos debates, entre eles a defesa da Educação e da Saúde Pública. Nenhum direito a menos.



 

Do Portal Vermelho 

25 de outubro de 2016 - 11h01 

Golpistas rejeitam emendas a favor da soberania do pré-sal  

A base do governo golpista de Michel Temer rejeitou, nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara, os destaques apresentados para tentar modificar o projeto de lei que retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra o projeto, que fere a soberania nacional ao entregar riquezas brasileiras ao capital estrangeiro. A Câmara ainda precisa votar outra emenda de autoria do PT para concluir a votação do projeto.

Agência Câmara

A Câmara ainda precisa votar outra emenda de autoria do PT para concluir a votação do projeto

O PCdoB, PT, PDT, Rede e Psol defenderam a realização de um referendo para decidir sobre quem vai comandar as explorações no campo do pré-sal. “Isso não pode ser feito sem que sejam ouvidos os brasileiros”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Não estamos falando de um ou outro campo de petróleo, mas da reserva estratégica do pré-sal, uma das maiores jazidas do mundo”, disse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao discursar contra o projeto, de autoria do senador licenciado tucano José Serra (SP), argumentou que a corrupção está sendo usada como pretexto para mudar a legislação. “Limitar essa discussão ao debate da corrupção é dizer que a Petrobras se submete a esse tipo de ilícito. A Petrobras é muito maior do que isso. O que se discute aqui é a soberania do Brasil: o papel do Estado nas áreas estratégicas das riquezas nacionais”, avaliou.

Para evitar maiores prejuízos

Foram apresentadas três emendas para tentar evitar maiores prejuízos à Petrobras e ao país com a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras, mas a maioria que constitui a base do governo ilegítimo de Michel Temer rejeitou todas as três.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 1 bilhão de barris. A emenda também condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.

Outra emenda de Fontana, de teor semelhante, também foi rejeitada, previa essa obrigatoriedade para blocos com um mínimo de 500 milhões de barris de petróleo recuperável.

O terceiro destaque rejeitado, do Psol, pretendia manter o atual conceito de operador do pré-sal no regime de partilha, que indica a Petrobras como operadora única.

A intenção da Minoria da Câmara ao defender as emendas era evitar que as reservas petrolíferas do país fossem entregues à exploração de multinacionais, prejudicando áreas estratégicas beneficiadas com recursos da extração do pré-sal, como saúde e educação. O texto principal do projeto foi aprovado no início de outubro.

“Esse projeto de lei sobre a exploração do pré-sal, maior descoberta de reserva petrolífera do século, quer entregar o filé mignon na mão das multinacionais. As consequências serão inúmeras. Os polos navais – como o Polo Naval de Rio Grande, no meu estado – vão acabar, porque a Shell vai comprar em Cingapura. A indústria de petróleo e gás, que cresce e se amplia em cima do poder de compra da Petrobras, também será prejudicada. E não misturem as coisas: combater corrupção não é vender o patrimônio público”, alertou o deputado Fontana.  

De Brasília, com agências 

26 de outubro de 2016 - 13h39 

'É preciso defender a Petrobras da sua diretoria', diz diretor da FUP

Ainda não estão claros os objetivos do memorando assinado na segunda (24) entre a Petrobras e a petroleira francesa Total, na Rio Oil & Gas 2016, no Rio Centro, no Rio de Janeiro. O documento representa, segundo as diretorias das duas empresas, entendimento para a exploração dos segmentos de Exploração e Produção e de Gás e Energia. Não foram definidas questões como quais ativos comporão a parceria, o que é previsto para o final do ano.

Por Eduardo Maretti

 

Embora os objetivos desse acordo não estejam transparentes, o diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, considera que um fato continua sendo motivo permanente de alerta desde a posse de Pedro Parente na presidência da petroleira nacional: “É preciso defender a Petrobras da sua diretoria. Não podemos esquecer que Parente responde um processo de R$ 1 bilhão por causa do prejuízo que causou para o Brasil e a Petrobras quando foi do Conselho de Administração da empresa”.

Segundo a FUP, Parente foi responsável por uma política que provocou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à estatal, ao obrigar a Petrobras a assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, entre 2000 e 2003. O presidente Michel Temer participou da abertura da Rio Oil & Gas 2016 e disse que a gestão de Parente deu maior credibilidade à Petrobras e colocou uma “administração equilibrada” na companhia.

José Maria Rangel, coordenador da FUP, também diz que não está claro o que o memorando com a Total representa. “Aparentemente, será para troca de tecnologia com a Total. Não se pode esquecer que a Total é parceira da Petrobras no campo de Libra. Mas tem que esperar para ver o que esse memorando significa.”

A francesa Total, que assina o memorando com a Petrobras, controla hoje 20% da área de Libra. A anglo-holandesa Shell tem outros 20%, os chineses controlam 20% e 40% são da Petrobras. Em junho, o Consórcio de Libra, formado com essa composição, concluiu a perfuração do sétimo poço do bloco. Foi encontrada ali a maior coluna de óleo de Libra, com 410 metros de espessura, que supera a anunciada em março, de 301 metros.

A Câmara dos Deputados deve concluir entre hoje e amanhã a votação do Projeto de Lei (PL) 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal e é originário de projeto do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores. O texto-base foi aprovado no início do mês e restam apenas emendas aglutinativas e destaques.

Moraes lembra que o pré-sal, hoje, responde por cerca de metade da produção de petróleo do Brasil. Em agosto, esse dado praticamente se consolidou, quando a estatal divulgou que, de 2,70 milhões barris de óleo equivalente (petróleo + gás) extraídos pela Petrobras por dia, 1,32 milhão vem do pré-sal.

Apesar de dados que, como esses, mostram a imensa riqueza representada pelo pré-sal, há três semanas Pedro Parente deu uma declaração que Moraes afirma não poder ser classificada de outra maneira a não ser como absurda. “Houve um certo endeusamento do pré-sal, quando temos em outras áreas da empresa campos excelentes, como na Bacia de Campos", disse Parente na ocasião, em evento promovido pela revista Exame, da editora Abril.

“Nos anos 70, o Brasil importava metade do seu consumo de petróleo. Isso significa que hoje, sem o pré-sal, a gente voltaria a ter essa situação. A gente estaria importando metade ou mais do nosso consumo diário de petróleo”, calcula Moraes.

O dirigente lembra que a grande crise econômica que o Brasil viveu nos anos 70 se deu em função do petróleo importado, principalmente em decorrência da crise mundial do petróleo, provocada pela instabilidade política no Oriente Médio. Em 1973, em protesto pelo apoio dos Estados Unidos a Israel na Guerra do Yom Kippur, os países árabes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) – Arábia Saudita, Irã, Iraque e Kuwait – aumentaram o preço do barril de US$ 3 para US$ 5 e, em dezembro daquele ano, para US$ 11,60, provocando uma crise mundial.

O campo de Libra, na camada do pré-sal, em águas profundas, está na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. As estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) são de que os recursos possam variar entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo. Seu pico, segundo avaliação da multinacional Shell, pode chegar a 1,4 milhão de barris por dia.

As movimentações mais importantes da direção de Petrobras desde a posse da diretoria comandada por Parente, em 1° de junho, até o momento, foram as vendas da área de Carcará, na Bacia de Santos, por US$ 2,5 bilhões para a norueguesa Statoil, e da malha de gasodutos na região Sudeste para consórcio liderado pela empresa canadense Brookfield. Este último negócio é estimado pelo mercado em US$ 5,2 bilhões.

O processo de venda da BR Distribuidora é previsto para ser iniciado em outubro, com a apresentação do modelo ao mercado, conforme Parente prometeu a investidores no mês passado. 

 Fonte: Rede Brasil Atual

26 de outubro de 2016 - 17h35 

Engenheiros rechaçam declarações de diretor da Patrobras

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) emitiu nota nesta quarta-feira (26), na qual critica a declaração do diretor de refino da companhia, Jorge Celestino, durante palestra na feira Rio Oil & Gas 2016. Ao informar que a Petrobras vai incluir dutos e terminais de importação e exportação no processo de venda de participações em refinarias, Celestino disse que "para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras". 

 

"É difícil imaginar um diretor da Statoil, Total, Shell ou Exxon dando declarações tão desastradas, contra os interesses de suas empresas e países. Seriam sumariamente afastados de seus cargos", dizem os engenheiros.

"É lastimável que um diretor da Petrobrás tenha aprendido tão pouco nas dezenas de anos que trabalha na empresa, não tendo conseguido entender a razão dos que idealizaram a criação da empresa", completa a nota.

Leia na íntegra a nota da Aepet:

"'Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras' Jorge Celestino, diretor de refino da Petrobrás.

A diretoria da AEPET lamenta e repudia as declarações do diretor de refino da Petrobrás, Jorge Celestino, dadas em palestra nesta segunda-feira (24) na feira Oil & Gas.

Segundo a Folha de S. Paulo, o diretor informou que a Petrobrás vai incluir dutos e terminais de importação e exportação no processo de venda de participações em refinarias, que deve ser iniciado no ano que vem. O objetivo é permitir que os novos sócios tenham maior flexibilidade com relação à suas operações, sem depender da estatal. O modelo será levado ao conselho de administração da empresa até o final do ano.

"É um modelo que dá ao investidor gestão sobre as suas margens", explicou o executivo. Isso é, o sócio poderá decidir sobre o fornecimento do petróleo e o destino dos derivados produzidos. Segundo Celestino, a proposta evita repetir o modelo usado na REFAP, refinaria Alberto Pasqualini, durante o governo FHC, quando a espanhola Repsol/YPF comprou 30% das ações, mas não tinha instalações para trazer seu próprio petróleo ao mercado interno.

Informou que o objetivo é levantar recursos de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018, protegendo o valor dos ativos e suas atividades de exploração e produção, que fornecem o petróleo às refinarias e que, mesmo com a venda de ativos, a empresa pretende manter participação em todas as etapas da cadeia do petróleo. "Quem tem operação integrada tira o maior valor das operações".

A Petrobrás não pretende, porém, construir novas refinarias, pelo menos até 2021, concentrando os investimentos do refino na manutenção das unidades existentes.

"Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobrás", comentou Celestino, dizendo que a empresa busca sócios neste segmento porque "não pode um país ter uma empresa com 100% do mercado".

Não acreditamos que o diretor desconheça que a importação de combustíveis é livre no país, tendo a BR Distribuidora perdido cerca de 14% do mercado de diesel no país com as importações dos concorrentes.

É difícil imaginar um diretor da Statoil, Total, Shell ou Exxon dando declarações tão desastradas, contra os interesses de suas empresas e países. Seriam sumariamente afastados de seus cargos.

As declarações ficaram ainda mais constrangedoras com o contraponto feito pelo diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aurélio Amaral, que prevê um déficit na importação de derivados de 1,1 milhão de barris por dia em 2030 (foram 401 mil barris em 2015).

Se não houver investimentos em refinarias, disse o diretor da ANP, o Brasil demandará expansão da capacidade de importação de combustível.

O diretor Celestino não deve estar interessado em saber como problema será equacionado pelo país para pagar as importações, nos reflexos no câmbio sobre a dívida da Petrobrás, na inflação e no mercado interno.

É lastimável que um diretor da Petrobrás tenha aprendido tão pouco nas dezenas de anos que trabalha na empresa, não tendo conseguido entender a razão dos que idealizaram a criação da empresa.

Lastimável, é o mínimo que se pode dizer em nome do corpo técnico da companhia.

DIRETORIA DA AEPET"

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26 de outubro de 2016 - 18h09 

Estudante de 16 anos ensina cidadania: “Sabemos pelo que lutamos”

Uma estudante de 16 anos deu uma aula de cidadania aos parlamentares que assistiram a seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta (26). Ana Júlia Ribeiro, aluna do Colégio Estadual Manuel Alencar Guimarães, falou em defesa da ocupação de escolas e contra o desmonte da educação. Emocionada, ela apresentou as bandeiras do movimento e demonstrou o elevado grau de consciência, politização e seriedade dos secundaristas.

“De quem é a escola? A quem pertence a escola?”, questionou a estudante, no início de seu discurso, para em seguida defender a legalidade e a legitimidade das ocupações. Mais de 850 escolas e institutos federais estão ocupados no Paraná e 1210 em todo o país.

Ana Júlia afirmou que os estudantes não estão nas escolas por brincadeira ou para fazer baderna. “Sabemos pelo que estamos lutando. A nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento dos estudantes pelos estudantes, que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade, com o futuro do Brasil. É por isso que nós ocupamos as nossas escolas”, disse.

“É um insulto para nós que estamos lá nos dedicando, procurando motivações todos os dias, sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes e aos professores”, criticou.

A aluna citou medidas que são combatidas pelo movimento secundarista, a exemplo da reforma do ensino médio proposta pelo governo de Michel Temer, do projeto Escola Sem Partido e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

“A gente sabe que a gente precisa de uma reforma no ensino médio e no sistema educacional como um todo. A reforma educacional é prioritária. Só que a gente precisa de uma reforma que tenha sido debatida, conversada, que precisa ser feita por profissionais da área da educação. A MP [da reforma do ensino médio] tem lados positivos, mas tem muitas falhas e, se for colocada em prática assim, estará fadada ao fracasso. O Brasil estará fadado ao fracasso”, previu.

De acordo com ela, o projeto Escola Sem Partido “é uma afronta”. “Uma escola sem partido é uma escola sem senso crítico, é uma escola racista, homofobia. É falar para os jovens que querem formar um exército de não pensantes, um exército que ouve e baixa a cabeça. Não somos isso. Escola Sem Partido nos insulta, nos humilha, nos fala que não temos capacidade de pensar por nós mesmos”, rechaçou.

Ela destacou ainda que o movimento secundarista é contra a PEC 241, porque ela atenta contra Constituição Cidadã de 1988. “O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior sobre política e cidadania que o tempo em que estivemos enfileirados em aulas padrão.”

 Do Portal Vermelho

QUEM QUEBROU O PAÍS FOI FHC*

QUEM QUEBROU O PAÍS FOI FHC*

Mauro Santayana

Segundo o Banco Mundial, o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando FHC deixou o governo, oito anos depois.

Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a TELEBRAS, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de "moedas podres", com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, agora.

As reservas monetárias internacionais - o dinheiro que o país possui em moeda forte - que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para 359 bilhões de dólares em 2013, e para 371 bilhões de dólares, em dados de ontem (BACEN), transformando o Brasil de devedor em credor do FMI, depois do pagamento total da dívida com essa instituição em 2005, e de emprestarmos dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no terceiro maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano.

O IED - Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,6 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo FHC, também subiu mais de quase 400%, para 80,8 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial, passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares entre 2002 e 2014.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo FHC, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superávit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 - segundo IPEADATA e o Banco Central.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha - cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e "conselhos" - ou o Canadá.

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois, e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, no início do ano, acreditem mais nos boatos das redes sociais - reforçados por um verdadeiro estelionato midiático - do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido "aparelhadas" pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e "analistas", ouvidos a todo o momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola - ou da "cachola" - o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo FHC foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou "de presente" para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos, a de que o PT jogou pela janela, essa - supostamente maravilhosa - "herança" de FHC.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

*  Trechos e exegese de matéria publicada em 14/03/2015 www.vermelho.org.br

26/10/2016 17:14 - Copyleft

ONU aceita denúncia de advogados de Lula

Governo brasileiro terá dois meses para dar explicações

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lula.com.br

A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.
 

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

 

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

 

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

 

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

 

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
 
Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:
 
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.
 
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. 
 
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14). 
 
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento. 
 
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente. 
 
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
 
Cristiano Zanin Martins

Créditos da foto: Ricardo Stuckert