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quarta-feira, 20 de junho de 2018
SEGUNDA TURMA Decisão a favor de Gleisi é vitória da democracia, diz Leonardo Yarochewsky
SEGUNDA TURMA
Decisão a favor de Gleisi é vitória da democracia, diz Leonardo Yarochewsky
A mesma Segunda Turma que absolveu a senadora petista será responsável por julgar um novo recurso do ex-presidente Lula na próxima terça-feira (26). Mas casos são muito diferentes
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 20/06/2018 19h13, última modificação 20/06/2018 19h30
REPRODUÇÃO
“É importante ressaltar que os ministros afastaram, por unanimidade, a acusação de corrupção"
São Paulo – O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (19) absolveu a senadora e presidenta do PT Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler foi importante para a Justiça, para a democracia e para o Estado de direito. “É importante ressaltar que os ministros afastaram, por unanimidade, a acusação de corrupção. A decisão fez uma distinção muito clara entre corrupção e eventual caixa 2. Mesmo o ministro Edson Fachin, o relator, que tem sido duríssimo, nesse caso afastou o crime de corrupção”, destaca o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky.
Ele lembra que, em cerca de uma semana, o tribunal tomou duas decisões importantes em que fez prevalecer as garantias fundamentais próprias de um Estado constitucional. No dia 14, o plenário do STF já havia definido que a condução coercitiva é inconstitucional.
Outro aspecto destacado pelo criminalista é a questão da delação premiada. “No julgamento da senadora Gleisi Hoffmann, a Segunda Turma deixou muito claro que a delação, por si só, ainda que sejam duas ou três, não basta para condenar ninguém.”
A delação poderia levar a outras provas para embasar uma condenação, “mas essa odiosa prática, que tem sido banalizada, principalmente na Lava Jato, não pode servir para condenar”. Para Yarochewsky, uma pessoa sequer poderia ser processada em razão de uma delação, “com base em palavras vazias, vagas, levianas, de alguém que delata para se livrar de uma sanção”.
Agora é Lula
A mesma Segunda Turma que absolveu Gleisi será responsável por julgar um novo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça (26).
A maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma tem tradição mais “garantista” e voltada aos direitos constitucionais do que a Primeira Turma e mesmo do que o conjunto dos 11 ministros do tribunal. Prova disso é que, dos cinco votos a favor do habeas corpus de Lula no Pleno, em 4 de abril, quatro vieram de componentes da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas o pedido do petista foi rejeitado por 6 votos a 5. Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, é a exceção não “garantista” da Segunda Turma.
Apesar de contar com uma teórica maioria, o novo recurso do ex-presidente (Petição 7.670) é muito diferente da ação penal julgada pelo colegiado nesta terça-feira (19), destaca o advogado. O recurso de Lula não diz respeito ao mérito, como foi no caso de Gleisi e Paulo Bernardo.
Por isso, não se pode prever a posição da Segunda Turma na decisão do dia 26, mesmo com um perfil mais favorável aos direitos individuais e à Constituição. Pode prevalecer, por exemplo, uma interpretação formal ou processual. “Os ministros podem até entender que o Supremo já decidiu essa matéria e não cabe à Turma (reanalisar)”, exemplifica Yarochewsky. Ou os magistrados podem entender que não cabe efeito suspensivo no caso etc.
A defesa do ex-presidente – preso em Curitiba depois do próprio STF ter negado o habeas corpus contra a antecipação de pena após segunda instância – pede efeito suspensivo para que Lula seja libertado enquanto recurso extraordinário e recurso especial não forem julgados pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
Se Lula vencer, os efeitos da decisão que determinou sua prisão são interrompidos até que os tribunais superiores decidam a causa definitivamente. “Esperamos que isso ocorra. É nossa expectativa, se prevalecer o Direito”, diz o advogado. “Em razão da absurda e decisão do pleno do STF, que permitiu a antecipação do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula e milhares de pessoas em todo o país estão sendo presas.”
A situação chegou a esse ponto pela recusa da presidente do STF, Cármen Lúcia, em pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, relatadas pelo ministro Marco Aurélio e liberadas por ele em dezembro de 2017.
Segundo a defesa de Lula no recurso, “sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”. Por isso, os advogados pedem a concessão da “tutela de urgência”, cautelar, “suspendendo-se os efeitos das decisões (anteriores), e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal”
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VERDADE VENCERÁ Lula envia carta para Gleisi: 'Salve, companheira inocente!'
VERDADE VENCERÁ
Lula envia carta para Gleisi: 'Salve, companheira inocente!'
Ex-presidente, preso em Curitiba desde 7 de abril, enviou carta felicitando a presidenta do PT e senadora, por ter sido inocentada no STF
por Redação RBA publicado 20/06/2018 16h30, última modificação 20/06/2018 16h33
RICARDO STUCKERT
Lula: 'As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível'
São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quarta-feira (20) carta endereçada à presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para cumprimentá-la pela absolvição em julgamento no Supremo Tribunal Federal. "De vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade", afirma Lula, em relação à absolvição da senadora no STF, sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e caixa 2.
Gleisi foi inocentada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo no caso de corrupção. Já sobre o caixa 2, o colegiado decidiu por sua inocência por três votos a dois. "As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la", continua Lula.
"Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo (ex-ministro e marido de Gleisi) inocentes, perante as falsas acusações a Lava Jato e da Procuradoria Geral a República", acrescentou o ex-presidente.
Lula ainda reiterou sua crítica ao posicionamento da mídia comercial sobre o caso. "Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pelas investigações", afirmou.
"E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial", completou.
Leia a íntegra da carta de Lula para Gleisi:
Querida companheira Gleisi Hoffmann,
Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.
As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.
Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.
E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial.
No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.
E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.
Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.
Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país.
E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?
Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.
E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade.
Salve companheira Gleisi, salve companheira inocente!
A verdade sempre vencerá!Um grande abraço do Lula
Curitiba, 20 de junho de 2018
Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.
As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.
Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.
E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial.
No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.
E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.
Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.
Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país.
E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?
Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.
E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade.
Salve companheira Gleisi, salve companheira inocente!
A verdade sempre vencerá!Um grande abraço do Lula
Curitiba, 20 de junho de 2018
"LESA-PÁTRIA" Câmara aprova projeto que tira parte do pré-sal da Petrobras BANDIDOS!
"LESA-PÁTRIA"
Câmara aprova projeto que tira parte do pré-sal da Petrobras
Oposição afirma que proposta beneficia companhias estrangeiras. Petroleiros e ex-diretor da ANP também criticam alteração: "Assalto ao patrimônio público"
por Redação RBA publicado 20/06/2018 19h35, última modificação 20/06/2018 20h04
LUÍS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessão desta quarta-feira na Câmara aprovou projeto que petroleiros consideram lesivo para a Petrobras e o país
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, por meio da chamada cessão onerosa, com a Lei 12.276, de 2010, limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Pelo projeto, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos.
Com 217 votos a favor e 57 contra, além de quatro abstenções, os deputados aprovaram substitutivo de Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Em seguida, os parlamentares passaram a discutir destaques ao texto. O primeiro, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que restringia a negociação de áreas, foi rejeitado por 205 a 53. Depois dessas votações, o PL segue para o Senado.
Autor da proposta original, José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento. “Essa proposta permite à Petrobras atrair parceiros para explorar o petróleo”, afirmou. Mas o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o projeto tira o papel estratégico da empresa e favorece companhias estrangeiras. "Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo", afirmou.
O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse, em artigo no portal Vermelho, que a aprovação do projeto é crime de lesa-pátria, uma "expropriação do povo brasileiro". "Nenhuma grande petroleira abre mão de um grande campo de petróleo, que vai iniciar a produção, e no qual é operadora, se tiver pretensões de continuar a ser grande. Só uma empresa que pretende se privatizar abre mão de ativos desse tipo. Isso é inaceitável."
"O PL que se pretende votar a toque de caixa fala em transferir essa área a 'terceiros'. Mas que 'terceiros' seriam estes? De onde eles vêm? Que papel estão tendo no apressamento desta indecorosa matéria esses 'terceiros'?, questiona Haroldo Lima.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também aponta prejuízos aos país. "Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público", afirma a entidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de "tuitaço" na rede social, por ser apontado como defensor de um projeto que prejudicaria o Rio de Janeiro, que tem parte de sua economia baseada no setor de petróleo.
Com informações da Agência Câmara
Em Londres, sindicalistas de todo o mundo pedem “Lula Livre”
Em Londres, sindicalistas de todo o mundo pedem “Lula Livre”
Da assessoria de imprensa da ex-Presidenta Dilma Rousseff:
Ovacionada por 2,5 mil trabalhadores de todo o mundo, aos gritos de “Lula Livre”, a presidenta eleita Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira, 20 de junho, a solidariedade internacional de entidades sindicais, ao participar do Congresso da UNI Global Union, organização que reúne mais de mil sindicatos de trabalhadores do setor de serviços de 150 países.
“Nosso candidato é Luiz Inácio Lula da Silva e a eleição de outubro é a condição inicial para haver um acordo no Brasil para que nós nos reencontremos e possamos unir novamente o país”, disse Dilma, durante sua intervenção no congresso da UNI. A presidenta ressaltou que os líderes políticos que promoveram o golpe no Brasil têm hoje um grande problema: seus candidatos não chegam a obter 10% das intenções de votos nas pesquisas. “O golpe se desmoralizou”, disse.
Dilma agradeceu o apoio e aproveitou o discurso para denunciar a agenda de retrocessos no país, desde o golpe ocorrido em 2016. “O golpe foi contra os trabalhadores e os direitos sociais”, destacou. Ela disse que a precarização dos direitos dos trabalhadores é resultado direto da agenda promovida pelo governo de Michel Temer.
Dilma recebeu das mãos da nova secretária-geral da UNI Global Union, Christy Hoffmann, uma placa em homenagem a Lula. Emocionada, ela reiterou a candidatura de Lula à Presidência da República, denunciou a prisão política do ex-presidente e agradeceu o apoio dos sindicalistas internacionais, que assinaram petição pela liberdade do líder brasileiro. “A prisão de Lula é mais uma etapa do golpe no Brasil”, apontou.
Pela manhã, Dilma esteve reunida com professores das universidades de Leeds, Cambridge, Manchester e Liverpool para falar sobre os retrocessos ocorridos no Brasil desde o processo de impeachment sem crime de responsabilidade ocorrido em 2016, quando ela foi afastada do governo. “Há uma agenda de retrocessos sem precedentes no Brasil”, disse. Ela listou os cortes nos investimentos, a imposição do teto nos gastos sociais e a reforma trabalhista, além da venda de ativos de empresas estratégicas brasileiras, como a Eletrobras, a Embraer e a Petrobras.
Absolvição de Gleisi é um marco, mas ainda falta muito para o Brasil resgatar a democracia
Absolvição de Gleisi é um marco, mas ainda falta muito para o Brasil resgatar a democracia. Por Joaquim de Carvalho
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de absolver Gleisi Hoffmann foi um marco histórico. Será vista no futuro como um grito de independência frente a uma aliança que uniu setores do Judiciário e a velha imprensa brasileira, cujo resultado todos conhecem: a deposição de Dilma Rousseff e a prisão de Lula.
A cabeça de Gleisi estava sendo cobrada pelos grupos extremistas MBL e Vem Pra Rua, com muita repercussão em publicações lavajateiras, como o site Antagonista. É o movimento de sempre, mas que, aos poucos, perde força até no publico que antes acreditava na farsa de que o PT foi o protagonista do maior esquema de corrupção da Via Láctea.
A realidade é um problema para quem vive da manipulação da opinião pública. Cedo ou tarde, ela brota, como a semente de um pé de feijão. Continua atualíssima a frase atribuída a Abraham Lincoln: ”pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.”
Gleisi estava sendo processada sem que a Procuradoria Geral da República apresentasse provas contra ela — eram delações e um vídeo, em que um delator passeava com um policial federal pelas ruas de Curitiba, para mostrar como, supostamente, teria entregue dinheiro vivo a um empresário que teria atuado na arrecadação de fundos para Gleisi.
No passado, se dizia que papel aceita tudo, isto é, a declaração de uma testemunha, registrada por um escrivão através de máquina de datilografia numa delegacia, podia contar qualquer história. Hoje, com um bom roteiro, um vídeo também pode reproduzir qualquer farsa. Basta criatividade e nenhum compromisso com o interesse público. Certas pessoas —a falta de caráter e vocação para participar de linchamentos — continuam as mesmas.
A decisão de ontem do STF de absolver Gleisi é um obstáculo a esse movimento, mas ainda muito incompleto. A Lava Jato é uma farsa que precisa ser desmontada por inteiro, pelo bem da civilização, e esse processo tem dois desafios pela frente. O primeiro é a liberdade de Lula.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem entre seus cinco membros quatro que votaram pelo concessão do habeas corpus a Lula depois da condenação confirmada pelo TRF-4, e é natural que, ao julgarem um pedido de efeito suspensivo da sentença, eles votem de acordo com o pleito da defesa do ex-presidente.
A pressão, porém, para que, contrariando a própria consciência, mantenham Lula na prisão já começou. A colunista Monica Bérgamo reproduz hoje manifestação em off de um dos ministros da corte. Segundo ela, esse ministro acredita que nada mudará com o julgamento da Segunda Turma do STF.
Para proteger sua fonte — o que é natural e correto —, ela não diz que ministro antecipou o voto, mas apostaria que é Celso de Mello, o decano da corte. Ele votou pelo habeas corpus a Lula, por ser doutrinariamente defensor do princípio constitucional de que a prisão só pode ocorrer depois de esgotados todos os recursos. É considerado um constitucionalista do primeiro time.
Mas Mello também tem um comportamento heterodoxo diante de casos de repercussão.
O jurista Saulo Ramos, uma das pessoas mais inteligentes que eu entrevistei, padrinho da indicação de Mello para o STF, registrou em sua biografia uma passagem que resume bem a personalidade do afiliado:
“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
Ontem, Celso de Mello foi o único ministro a acompanhar o voto de Edson Fachin, que absolveu Gleisi do crime de corrupção, mas a condenou pelo crime de uso de caixa 2 em campanha — acusação que não constava da denúncia do Ministério Público Federal. Os dois foram vencidos, para triunfo da justiça, mas esse voto heterodoxo de Celso de Mello indica que ele continua pautando sua conduta não apenas pelo consta dos autos, mas por fatores difíceis de compreender para quem olha o Direito apenas pelo que dizem a Constituição e as leis. Ele é brilhante, todos reconhecem, mas, como observou Saulo Ramos, às vezes faz merda.
O outro desafio que a democracia tem pela frente é a instalação da CPI das delações. Os mesmos atores que queriam a cabeça de Gleisi se movimentam para impedir que a comissão seja instalada.
O que temem?
A CPI tem um fato determinado: o depoimento de doleiros de que pagavam propina a um advogado da panela de Curitiba para ter proteção nas delações, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.
Por que não instalar a CPI?
Só os corruptos temem que a verdade possa brotar nessa CPI. E, se não houver nada que desabone a conduta dos lavajateiros, melhor para eles. Inadmissível é blindar autoridades, porque, como nos lembra aquele filme, A Lei é Para Todos. Ou é apenas para perseguir petistas?
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