JUIZ ACOMPANHA RÉU EM VIAGEM A PORTUGAL

JUIZ ACOMPANHA RÉU EM VIAGEM A PORTUGAL

Um juiz aceitar favor de um réu não significa nada, na visão de Gilmar Mendes, que se diz exclusivamente comprometido com a lei. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral pegou carona com Temer rumo a Portugal, numa agenda que tinha como finalidade participar de um funeral que Gilmar Mendes tangenciou... porque teve uma "crise de labirintite". O caso ganhou atenção da mídia e, ao tentar justificar seus atos, o magistrado desmentiu, mais uma vez, o escândalo em que Lula teria lhe pedido para atrasar o julgamento do mensalão em função das eleições de 2012.

O "desabafo" de Gilmar Mendes sobre a viagem com Temer e as menções a Lula estão no Blog do Moreno. Disse o ministro que mantém com o presidente peemedebista a mesma "relação" que teve com o ex-presidente Lula. "No caso de Lula, jantei inúmeras vezes com ele no Alvorada e as nossas mulheres inclusive sempre mantiveram um relacionamento de amizade. Mas nunca acenei com facilidades e Lula nunca me pediu nada, assim como Michel Temer. Eles sabem que, independentemente das relações pessoais, estou preso à minha condição de juiz. Meu compromisso é com a Constituição. É com a lei", afirmou.

"Lula nunca me pediu nada" relembra uma reportagem de Veja, de 2012, em que Lula foi acusado de pedir a Nelson Jobim que intermediasse uma reunião com Gilmar Mendes. No encontro, Lula teria dito que era inconveniente julgar o mensalão às vésperas da disputa municipal, pois o PT sairia obviamente prejudicado. Em troca do favor, Lula teria prometido poupar Gilmar Mendes na CPI dos Correios - o ministro seria arrastado para o caso por ter viajado a Berlim com o ex-senador Demóstenes Torres, num avião bancado por Carlinhos Cachoeira.

À época, Gilmar Mendes confirmou o encontro com Lula e o conteúdo da conversa. ''Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula'', disse. Ele ainda admitiu que esteve com Demóstenes Torres em Berlim, mas afirmou que pagou suas despesas e tinha como provar isso. Ainda segundo Gilmar Mendes, ele disse a Lula que poderia “ir fundo na CPI", pois não tinha o que temer. O resultado disso foi um Supremo Tribunal Federal pressionado a acelerar o julgamento do mensalão.

Não é a primeira vez que uma fala de Gilmar Mendes desmonta a denúncia de Veja. Em 2014, ele já havia admitido que pediu a reunião com Lula, e não o contrário. Dessa vez, o que o ministro fez foi minar o conteúdo da conversa, ao dizer que o ex-presidente nunca lhe pediu nada.

Diferente da viagem a Berlim, Gilmar não quis responder perguntas ao Blog do Moreno sobre os custos da ida a Portugal a convite de Temer.

"Na verdade, quero falar da questão central que algumas pessoas estão colocando sobre o processo e a viagem, como se fossem incompatíveis. Não são porque nunca discuti esse tema com o presidente Temer e ele nunca me abordou sobre esse assunto e creio que jamais abordará. Esse tema só deve ser debatido no seu foro apropriado: o TSE. Mas, quero lembrar uma coisa sobre esse processo. Ele só existe, só está tramitando por minha causa. As pessoas se esquecem que a juíza Maria Tereza o indeferiu e eu é que insisti e lutei para a sua reabertura. E o fiz por considerar isso um dever de ofício", disse o magistrado.

"A maior prova de que o presidente Temer e eu temos uma relação altamente republicana está justamente no fato de ele, sabendo que fui eu que reabri esse processo, mesmo assim ter me convidado para integrar a comitiva", complementou.

Ele também justificou que estava de férias em Portugal desde o ano passado, mas teve de retornar ao Brasil por um problema pessoal. "O presidente me convidou para voltar com ele. Chegamos a Lisboa por volta das quatro da manhã. A cerimônia ocorreria horas depois. Desembarquei com uma crise de labirintite. E por isso não fui", explicou Gilmar Mendes, que ficará mais uns dias no exterior.

O ministro ainda avaliou que há questões mais importantes do que essa viagem para despertar a preocupação da sociedade "Não vou me justificar de ter aceito uma carona do presidente, pois teria que me justificar de outros encontros que mantenho com ele para discutir assuntos republicanos. Se aceitar caronas, convites para almoçar e jantar comprometessem a atividade de cada um que os aceitasse, seria impossível trabalhar em Brasília. Quantas vezes sou convidado, por exemplo, para almoçar ou jantar com jornalistas e empresários de comunicação e isso nunca interferiu no trabalho deles nem no meu. Sou às vezes muito e até injustamente criticado pela mídia. E nem por isso deixo de atender seus convites."

Temer, que diz ter convidado Gilmar Mendes como presidente do TSE, já retornou ao Brasil.

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A HISTÓRIA REAL DOS GOLPES NO BRASIL- II

A História Real dos Golpes no Brasil- II

Sebastião Costa*

O estampido que remeteu o presidente Getúlio Vargas para a história tangeu o povão para as ruas.  Udenistas e comparsas, assombrados, recolheram-se.

Não demorou muito tempo!

 Perderam a eleição seguinte e já botaram novamente as unhas de fora, sem querer que Juscelino assumisse a presidência da República. Dessa vez, quem cortou as unhas dos golpistas foi a espada do  marechal Teixeira Lott.

Deu-se que, em 1961, na renúncia embriagada de Jânio, o vice-presidente eleito João Goulart, assumiu o comando do país depois de muita resistência da burguesia nacional e dos comandantes militares.

A Campanha da Legalidade liderada pelo governador Leonel  Brizola  garantiu sua posse.

Não completaram nem  três anos!

O uruguaio René Dreifuss, no livro, 1964 - A Conquista do Estado, descreve  banqueiros,  grandes empresários e  trezentas multinacionais americanas abarrotando os cofres do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, o famoso IPES. Um belo nome para designar a usina que fabricou o golpe militar de 1964, derrubando o presidente João Goulart, eleito dentro das regras democráticas do país.

“As vivandeiras alvoroçadas” da UDN, conforme relatava o Marechal Castelo Branco, haviam convencido os militares a derrubar o governo democrático de Jango.

Os jornais Estadão, Folha, Jornal do Brasil celebraram a instalação do regime militar e O Globo  sapecou na primeira página o editorial: "Ressurge a Democracia".

Deu pra entender: o movimento de 64, que extirpou a nossa frágil democracia foi uma ardilosa parceria entre o alto comando militar e a elite brasileira, com a participação efetiva da imprensa conservadora e o know-how  das vivandeiras da UDN.

Corte para 2016!

O único personagem do PMDB com projeção nacional e potencial para disputar uma eleição para presidente foi Ulisses Guimarães. Em 1989 amargou um sétimo lugar, com minguados 4% da votação.

Os tucanos montaram na garupa do Plano Real de Itamar Franco e venceram duas eleições. Foi só desapear do Plano Real e perderam quatro seguidas para Lula, seu carisma e sua revolução social.

E ainda tinha pela frente 2018 com o petista na frente das pesquisas.

Sem alternativas democráticas, o jeito foi buscar inspiração na experiência udenista, guerreira de tantos golpes.

Quem deu o mote para iniciar o golpe foi o peemedebista Jucá: "...tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar a sangria". Mete no mesmo saco o STF e os militares: "Conversei com alguns ministros do Supremo e os caras dizem que só tem condições sem ela". "...Estou conversando com os militares, os caras dizem que vão garantir"

No dia 10 de março, peemedebistas e tucanos reunidos na residência do senador Tasso Jereissati traçaram as diretrizes para consolidar politicamente a queda da presidenta.

Já o 'respaldo popular', necessário em todos os golpes, veio montado numa mega manifestação  convocada à exaustão por repórteres da rede Globo, estrategicamente espalhados por todas as capitais do país.

Mesmo com todas as articulações políticas, apoio popular forjado, militares atentos e o Supremo na jogada, alguma coisa ainda faltava.

Na noite anterior à votação do 'impeachment' na Câmara Federal, conduzida pelo maior corrupto do país, a versão eletrônica da Folha  de São Paulo falava numa enquete em que a oposição não dispunha de  votos suficientes para tocar o "impeachment"

Besteira!

Na calada da madrugada uma vaquinha de 500 milhões devidamente arrecadada pela FIESP (O jornalista e economista J. Carlos de Assis nunca foi contestado) foi decisiva para iniciar a consumação do golpe.

E foi assim que o mandato de quatro anos da presidenta eleita pela maioria dos brasileiros foi brutalmente interrompido

A FIESP, como o IPES tem a cara da burguesia nacional; peemedebistas e tucanos compõem a mesma laia das vivandeiras udenistas e a imprensa (direita volver) tupiniquim é a mesmíssima que deu as boas-vindas à ditadura militar de 64.

Só faltaram as armas!

* Sebastião Costa – médico

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POR QUE O GOVERNO TEMER NÃO TEM CONDIÇÕES DE LIDAR COM A CRISE PENITENCIÁRIA

Por que o governo Temer não tem condições de lidar com a crise penitenciária

Eugênio Aragão

Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da Presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal “governo” não tem minimamente condições de lidar com esse problema. A razão é simples: a crise não se resolve “no pau”, como querem os brucutus sob o comando de Alexandre Moraes, nem com fiscalização dos administradores penitenciários por juízes, com poderes pretensamente delegados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como quer sua presidente, Ministra Carmen Lúcia.

Isso é bem Brasil pós-golpe. Quando surge uma crise que causa comoção pública, a solução proposta é simples: mais “pau”, seja na forma de violência bruta ou na forma de mais poder de polícia. Políticas públicas, nem pensar! Desqualificam-nas como “coisa de petista gastador e incompetente”. Também, pudera! Os órgãos que poderiam formular essas políticas ou foram liquidados, ou foram desempoderados, com a alocação dos seus recursos para outras áreas. Menos Estado só pode levar à incapacidade da gestão pública para prevenir tragédias como as que tiveram lugar no Amazonas e, agora, em Roraima.

Nesse contexto, não pode deixar de ser lembrada a brilhante ideia do Sr. Alexandre Moraes, de desviar os recursos do fundo penitenciário para o Plano Nacional de Segurança Pública, desafiando decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2015, que determinou a aplicação urgente desses recursos, para pôr cobro ao “estado de inconstitucionalidade” vigente nos presídios. Esse propósito foi, por sinal, reforçado em 26 de abril de 2016, por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça, assinado, respectivamente pelo Presidente do CNJ de então, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Ministro da Justiça à época, que era este que ora lhes escreve. Nos termos do acordo, ainda vigente, compete ao CNJ avalizar qualquer aplicação dos recursos do fundo penitenciário, por via de nota técnica. Não há notícia de que o colegiado de controle tenha se manifestado sobre o pretendido desvio de finalidade. Mas isso é só um detalhe, como tudo no “governo” que se instalou no poder. E talvez a atual Presidente do CNJ nem esteja a par desse detalhe!

Mas, vamos lá. A reação governamental nestes dois episódios trágicos do descalabro administrativo em nosso sistema penitenciário foi vergonhosa. O Sr. Alexandre Moraes logo achou um meio de afastar de si o cálice de vinho tinto de sangue. Culpou, primeiro, o governo do Amazonas pelo “acidente” (o Sr. Michel Temer insistiu muito no uso dessa palavra) em Manaus e, depois, constatando que, ali, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) é administrado pela obscura empresa “Umanizzare”, preferiu colocar a tragédia na conta da iniciativa privada. Claro que a “Umanizzare” reagiu prontamente, advertindo, em nota pública, que a segurança do complexo não era sua atribuição contratual, que se restringiria, grosso modo, ao “catering” diário. A segurança, disse a empresa, era de competência do executivo estadual. O governador do Amazonas, por sua vez, adotou discurso cínico. Como a sacudir os ombros, declarou que “não tinha nenhum santo entre os presos mortos”.

No caso de Roraima, o trato mais ou menos burocrático foi o mesmo. Curiosamente não se ouviu um pio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, tão cúpida em defender o congelamento de recursos orçamentários para investimentos sociais para os próximos vinte anos diante da Comissão Americana de Direitos Humanos. Houve referências, pelo Ministério da Justiça, a recursos que seriam transferidos para os estados, destinados à construção de novas penitenciárias, como se isso resolvesse a situação de premência experimentada pelo sistema. A governadora declarou que havia solicitado, em novembro passado, o apoio do governo federal e o uso da Força Nacional em Roraima, em caráter de urgência, para fazer face aos sérios riscos que vinha enfrentando na gestão do sistema penitenciário local. O Sr. Alexandre Moraes, mais uma vez, tentou tirar o corpo fora e afirmou que nada havia sido solicitado para o sistema penitenciário e, sim, tão-somente, para a segurança pública. Que vexame! A governadora foi obrigada a tornar pública sua missiva ao Sr. Alexandre Moraes, bem como sua resposta negativa, dada por escrito (Aviso n.º 1636/2016-MJ).

Mentira tem pernas curtas e o nariz de Pinóquio cairia bem ao “ministro da [in]justiça”.

É deplorável a atitude dos que insistem em ser nossos governantes, mesmo sem voto e apoio da sociedade. E não causa menos náuseas o comentário cínico do governador amazonense. Empurrar a responsabilidade para outros e sequer ser capaz de um ato de humanidade para com os entes queridos dos cerca de noventa brasileiros assassinados em Manaus e Roraima às vistas grossas do poder constituído é de uma covardia sem igual. É verdadeira atitude de “hit and run”, coisa de moleque que bate no carro alheio e sai fugindo. A opinião pública espera até agora um gesto de humildade do “governo”, reconhecendo sua falta e propondo a indenização dos familiares. Ou, será que vão deixar por isso mesmo, que nem o moleque que bate no carro alheio? Será que os familiares vão ter de invocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que nem no caso de Urso Branco, de impacto bem menor? Deve ser lembrado ao “governo” – e a Sra. Flávia Piovesan, que aceitou decorar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como o embaixador de trinta e um anos de carreira, cheia de méritos próprios, Silvio Albuquerque, sabem muito bem disso – que, já agora, não há sequer necessidade de esgotamento dos recursos domésticos para provocar a Comissão em Washington. A repetição de tais tragédias de mesmo formato e dinâmica configura uma prática administrativa abusiva por parte do Brasil, que indica serem as vias judiciais e administrativas internas ineficazes (art. 46 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Aliás, convém lembrar ao Sr. Alexandre Moraes que, do ponto de vista da responsabilidade internacional do Estado brasileiro, é absolutamente irrelevante se a violação a direitos consagrados consuetudinariamente ou em tratados tenha partido do governo central ou de agentes de governos periféricos, como estados e municípios. Para o efeito de responsabilização, o Estado é um monólito e sua organização interna, unitária ou federativa, não interessa ao direito internacional. Aqui a Convenção Americana contém até uma cláusula expressa: o art. 28, em seu parágrafo (2), estabelece que “No tocante às disposições relativas às matérias que correspondem à competência das entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua constituição e suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposições cabíveis para o cumprimento desta Convenção”. Em outras palavras: vire-se o governo federal para fazer os estados cumprirem com as obrigações internacionais assumidas pela diplomacia nacional! Transferir a culpa ao governo estadual pode até aliviar a consciência do chefe do grupo que se assenhorou do poder em Brasília, mas é tapar o sol com a peneira, pois nada resolve, do ponto de vista jurídico.

Quanto ao cinismo do governador do Amazonas, sequer mereceria comentários. O Sr. José Melo adotou a linguagem do esquadrão da morte. Para ele, bandido bom é bandido morto. Um Estado que faz da execução sumária de indefesos sob sua custódia um instrumento de política de contenção de crimes é mais criminoso do que aqueles que pretende punir, pois covardemente usa seu monopólio de violência contra quem não pode ladeá-lo. Não interessa se um cidadão cometeu crimes ou não: sua dignidade não é menor por isso e, se ele estiver em mãos do Estado, este é responsável por sua incolumidade. Ser ou não ser “santo” não é critério para medir a proteção a todas e todos devida. E José Melo, cassado em janeiro de 2016 pelo TRE-AM por denúncia de compra de votos nas eleições de 2014 e mantido temporariamente pelo mesmo tribunal dois meses depois, também não parece ter a santidade exigida para jogar a primeira pedra nos presos assassinados sob a custódia do Estado, por ele representado no Amazonas.

Incrível é que, em pleno século XXI, depois de treze anos de democracia inclusiva, coisas tão óbvias ainda tenham de ser ditas. Como regredimos! Como nos embrutecemos! Não que motins graves não tenham acontecido antes e mesmo durante os governos democráticos do passado. Mas a resposta foi outra. Ninguém tentou se safar. A responsabilidade foi prontamente assumida. Na Corte Interamericana se produziu um acordo que manteve a Penitenciária de Urso Branco sob observação por alguns anos. O Brasil se tornou parte do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, criou seu mecanismo doméstico de implementação e se submeteu à Subcomissão de Prevenção da Tortura. Enfim, os governos democráticos tinham consciência da dimensão do problema e se esforçaram no alinhamento com padrões internacionais de garantia de direitos.

Agora não. É um empurra-empurra de gentinha medrosa, comprovando a incapacidade desse “governo” de lidar com crises. Deveriam reconhecer que destroçaram a máquina administrativa que poderia dar respostas. Falam em construir mais prisões, o que soa como discurso infantil. Prisões não se constroem de um dia para outro e, portanto, não são uma resposta adequada à urgência vivida. Prisões são caras para serem mantidas e o governo federal pode até repassar recursos aos estados para a construção, mas se não os passar, também, para a gestão, é como se não fizesse nada. Há, no país, prisões novinhas, prontas e vazias por falta de dinheiro para colocá-las em funcionamento. O que se verifica é que, muito mais importante que novas unidades, é vital saber gerenciar as existentes. Nesse tocante estamos na Idade da Pedra.

Uma penitenciária não pode ser um depósito de gente pobre, feia e esquecida; não pode ser um tanque de decantação da merda social. O dever do Estado é prevenir novos crimes e isso só é possível com tratamento adequado aos que estão sendo investigados ou que foram condenados por ter sido demonstrada, “além de qualquer dúvida razoável”, a prática de crimes. Por tratamento adequado deve-se entender recuperar chances perdidas de reconhecer nesses indivíduos com dívidas na justiça cidadãos dignos, ensinando-lhes um ofício, dando-lhes educação mínima, oferecendo-lhes condições de curarem suas feridas na alma e, sobretudo, dar-lhes, depois, uma nova chance. Sem políticas públicas de inclusão social esses resultados nunca serão atingidos.

A crise aguda do sistema penitenciário deveria ser uma oportunidade para pensarmos sobre o modelo de sociedade que queremos. Facções, bandos e quadrilhas são instrumentos de um mercado informal paralelo rentável de drogas, manejados por aqueles que não têm chance no mercado formal e, por isso, ou se envolvem no crime, ou mantêm-se na sua miséria de sempre, com parquíssimas e penosas perspectivas de melhora. Claro que em todo grupo social existem, também, os conformados com sua condição de miseráveis e, portanto, sem vontade de resistir; mas existem, igualmente, os inconformados, cheios de justos ressentimentos e dispostos a “chutar o pau da barraca”. Torná-los conformados “na porrada” não resolve o problema de que padecem e sempre exporá a sociedade a rompantes violentos de uns e outros, cada vez mais numerosos, que não aceitam sua condição. Faremos como as avestruzes? Enterraremos nossas cabeças na terra e ignoraremos esse “lixo humano”? Para não sermos incomodados, preferiremos nos enclausurar entre muros altos e fios de alta tensão? O problema é que a maioria dos brasileiros não pode se dar esse luxo, nem sequer imaginar circular com seus cheirosos filhinhos em carros blindados ou helicópteros sobre os centros urbanos. Precisamos que todos vivam em segurança e com qualidade, senão os verdadeiramente encarcerados serão os que moram fora das penitenciárias e estas serão administradas pelos que vivem dentro delas, correndo soltos e organizados em facções, bandos e quadrilhas. Ninguém conseguirá mudar esse quadro se não olhar de frente para ele.

O fundo penitenciário tem recursos para iniciar a virada. Mas não confundamos política penitenciária com política de segurança pública, porque aquela é muito mais ampla do que esta. Precisamos de gestores penitenciários, de arquitetura penitenciária que tornem realidade o que se impõe na Lei de Execuções Penais, uma das mais progressistas no direito comparado, mas relegada à condição de ser “só lei”. Isso não se faz com juízes do CNJ criando mais uma instância de controle dos administradores, até porque inexiste norma que permita ao colegiado intromissão na atividade do Poder Executivo ou intervenção da jurisdição dos juízes das Varas de Execuções Penais. Não podemos usar a crise para dela “tirar uma casquinha” com palpites soltos e improvisados, a empoderarem mais ainda esse ou aquele ator do serviço público.

A casta judicial e a do ministério público são os maiores responsáveis, com seu cego punitivismo, pela tragédia que já há muito se anunciava: como as prisões não lhes dizem respeito seguem entupindo-as com o “lixo humano” até o sistema enfartar. A saída da crise pressupõe, pois, mudança de atitude dos órgãos empenhados na persecução e jurisdição penais, carentes de uma política criminal que os faça priorizar alguns ilícitos sobre outros e não fingir que obedecem cegamente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, sem distinção. Precisam ter consciência de que não é mais possível tolerar seu descaso diante da proporção de 80% dos presos sem condenação, no aguardo da justiça andar. Para dar conta de sua carga, não devem se refugiar na desculpa de que estão sobrecarregados. Juízes e membros do ministério público, no Brasil, mui bem remunerados, não têm horário de expediente controlado e nem sempre se ocupam oito horas diárias com seus processos. Que se mude seu método de remuneração e se pague por metas de produtividade, para vermos se os processos não andariam mais rápidos! Não se duvide de que isso seria capaz de mudar a cultura de trabalho e adequaria os agentes a orientações de instâncias superiores, até como meio de cultivar a economia processual. Deixariam de ser luminares, para efetivamente serem parte de uma engrenagem articulada que oferecesse aos cidadãos segurança jurídica.

Salta, porém, aos olhos que isso tudo só um governo legitimado pelo voto pode fazer, pois o grupo que se assenhorou do poder não tem tutano nem estofo para desafiar, com autoridade, o ambiente de sinecura  no judiciário. Até porque muitos deles não são melhores do que os assassinados, esperando, contudo, à diferença deles, em liberdade e aboletados em cargos públicos de alto escalão, que a justiça, em seu passo de cágado, os chame para pagar por seus pecados. Ficarão, até serem removidos de sua situação de ilegitimidade, a arrumar desculpas para seu fracasso, usando a pura negação da responsabilidade, a sugestão aleatória de medidas decorativas, o preconceito social contra os encarcerados ou o cinismo bandido de quem acha que os mortos não são santos.

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Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

 

Sim, é o neoliberalismo de volta!

(Ernesto Germano Parés)

Para quem ainda tinha alguma dúvida, o governo do golpista interino Temer é verdadeiramente o retorno do neoliberalismo ao país.

Só para reforçar, vamos lembrar alguns trechos do documento que escrevi, em 1996, sobre “Os desafios do neoliberalismo para o movimento sindical”. Nele eu alertava que, entre os principais eixos do programa neoliberal estavam: o ataque e enfraquecimento das entidades sindicais e o controle da economia através dos salários dos trabalhadores.

Friedrich von Hayek, um dos “pais” do neoliberalismo e fundador da Sociedade Mont-Pèlerin (sala de parto do projeto), não cansava de dizer que “o Estado deve ser suficientemente forte para impedir o avanço dos sindicatos e das organizações sociais”. Para ele, os sindicatos são uma das principais causas das crises porque, ao reivindicar salários (aumentos excessivos, como eles dizem) corroem a base da acumulação do capital e limitam o crescimento da economia. Dizia ainda que os sindicatos pressionam o Estado para aumentar os gastos sociais, exigindo então despesas que precisam ser cobertas com o orçamento público e desencadeando processos inflacionários e generalizando a crise econômica. Milton Friedman, outro dos pioneiros neoliberais, chega a defender o que chama “uma boa legislação” contra os sindicatos porque estes interferem no funcionamento livre do mercado de trabalho.

Mas tocamos no assunto exatamente para falar desse tal de Friedman. É dele a teoria de que o conceito de inflação é uma questão estritamente monetária.

Para ele, a inflação só ocorre porque há uma quantidade excessiva de moeda em circulação, considerando nesta categoria o dinheiro em poder do público e também os depósitos à vista no sistema bancário. E defende um controle rígido sobre esta quantidade de moeda, de maneira que a oferta de dinheiro (salários) apenas possa crescer segundo uma porcentagem fixa que seja baixa o suficiente para impedir a inflação, mas que seja ajustada ao próprio crescimento da economia.

Entre outras recomendações de Friedman está a de que os governos devem acabar com os déficits públicos, gastando apenas aquilo que pode arrecadar com os impostos.

Entenderam, agora, o limite imposto pelo governo golpista para os gastos públicos? Entenderam o que significa o “congelamento de gastos por 20 anos”? Mas tem coisa pior.

Para fixar o novo salário mínimo, de R$ 937, já em vigor, o governo golpista aplicou um “resíduo redutor” de R$ 2,29, um valor que deixou de ser considerado no reajuste. O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, parâmetro utilizado por lei, mas não houve arredondamento “para cima”, como em anos anteriores.

Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o “redutor” de R$ 2,29 serão menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses! Perceberam? Tiraram dinheiro de circulação arrochando mais o trabalhador e o aposentado.

Em nota técnica, o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerando nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Em valores constantes de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompido uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.

Entendendo a maldade: os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário serão descontados em R$ 2,29 na correção dos benefícios este ano. Com isso, os segurados que têm aposentadorias e pensões acima do salário mínimo terão agora em janeiro reajuste de 6,74%, ou seja, um pouco maior do que os 6,47% que elevou o piso para de R$ 880 para R$ 937.

Agora, some isto às mudanças que serão realizadas na legislação trabalhista, a principal delas tornando o negociado superior ao legislado. Pensem no que significam algumas dessas medidas que estão sendo encaminhadas para o Congresso como o direito de patrões “negociarem” diretamente o fim do 13º salário ou das férias remuneradas.

Em seu livro “Capitalismo e Liberdade”, publicado em 1962, Friedman defende que o capitalismo não só é o melhor sistema econômico para a humanidade, mas também o único que oferece condições para a auto realização individual. Defende o fim do salário mínimo regulado por lei, a abolição dos subsídios do Estado (na agricultura, na moradia, etc.), a privatização da seguridade social, a abolição de restrições às importações, etc.

• Mas as reformas virão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quinta-feira (05) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6.787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do país. Segundo ele, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar.

Segundo ele, a reforma “fortalece o direito dos trabalhadores e das famílias no longo prazo e, no curto prazo, vai dar um alívio enorme, com taxas de juros abaixo de 10% e vai facilitar da recomposição do endividamento das famílias e das empresas”.

• Medo do desemprego. Cresce a preocupação dos brasileiros com a possibilidade de perder o emprego. O Índice de Medo do Desemprego voltou a subir e alcançou 64,8 pontos em dezembro, valor 3,6 pontos maior que o de setembro. Com isso, o indicador fechou o ano muito acima da média histórica de 48,4 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com dezembro de 2015, o índice também aumentou 3,6 pontos. O indicador varia de zero a cem pontos e, quanto mais alto, maior é o medo do desemprego.

Conforme a pesquisa, o medo do desemprego é maior na Região Nordeste, onde o indicador subiu para 70 pontos em dezembro, valor 11,3 pontos acima do verificado no mesmo mês de 2015.

• Produção de veículos cai e trabalhadores são afastados. A produção de veículos no Brasil caiu 11,2% em 2016 na comparação com 2015. O número foi divulgado na quinta-feira (04) pela Anfavea, associação que representa as fabricantes de automóveis, e inclui carros de passeio, comerciais leves, ônibus e caminhões.

Devido a esses ajustes e paradas nas linhas de montagem, há cerca de 9.000 funcionários afastados em "lay-off", férias coletivas ou programa de proteção ao emprego.

Em clara demonstração de que a crise vai se aprofundando, cai também a venda de veículos importados no país.

As 18 marcas filiadas à Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) comercializaram, em 2016, 35.852 unidades, total 40,2% inferior às 59.975 unidades vendidas em 2015. As projeções iniciais, anunciadas em janeiro, indicavam 39 mil unidades para o ano de 2016.

• Caixa vai demitir 10 mil para facilitar a privatização. Depois do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal vai lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) este ano com previsão de economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018. A previsão é de alcançar o desligamento de 10 mil funcionários, ou pelo menos 10% do total de empregados.

Para incentivar a adesão, a Caixa deve pagar dez salários extras e garantir o plano de saúde por tempo que está em discussão — neste período, se o funcionário reunir condições de se aposentar, o convênio fica pelo resto da vida.

 “O que já está ruim só vai piorar”, é a opinião do Sindicato dos Bancários de Brasília.           É uma baixa extremamente significativa no já insuficiente quadro de pessoal da estatal. “O que a direção da Caixa está fazendo nada mais é do que pavimentar o caminho para a privatização de um dos mais importantes instrumentos de execução de políticas sociais de que a sociedade brasileira dispõe. A equação já é conhecida e vem dos anos 1990: primeiro enxuga-se a quantidade de trabalhadores, depois a empresa é sucateada e em seguida é privatizada”, disse o presidente dos Bancários, Eduardo Araújo.

• Governo Macri “entrega” Malvinas aos ingleses. No último dia do ano, Mauricio Macri resolveu dar um “presente de Natal” para os ingleses. O Governo argentino publicou, no sábado (31/12) um mapa da Argentina onde não aparecem as Ilhas Malvinas, no Atlântico Sul.

O Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido por Carolina Stanley, distribuiu um brinde de final de ano com o mapa do país, mas sem mostrar as Malvinas.

A ex-embaixadora argentina na Inglaterra, Alicia Castro, não perdeu tempo em fazer sua crítica e disse estar “consternada” pelo ocorrido, um “presente para os britânicos”. Com sarcasmo, ela disse que que “para os ingleses, Puerto Argentino se chama agora Puerto Stanley. E as Malvinas não estão no mapa da Argentina e o mesmo acontece com Carolina Stanley”. E acusou o Governo de Macri de estar ao lado do usurpador.

• Argentina: cresce a diferença entre ricos e pobres. A separação entre as pessoas ricas e pobres na Argentina aumentou consideravelmente: um crescimento de 2,4 vezes entre o segundo e o terceiro trimestre de 2016.

Segundo o informe “Pesquisa Permanente de Lares”, do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), 60% das pessoas ganham hoje menos de 10 mil pesos (cerca de 625 dólares), em um país cuja inflação no último ano golpeou seriamente o orçamento dos cidadãos.

Nas 31 localidades urbanas alcançadas pela pesquisa, as pessoas mais abastadas ganharam, ente outubro e dezembro passado, 25,6% a mais que o segmento que recebe menos. Esses 10% de pessoas mais ricas tiveram uma renda média de 34.998.000 (cerca de 2.200 dólares), ou seja, acumularam 31,5% da renda total.

A diferença de rendas entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos foi, no terceiro trimestre, de quase 1.500%, destaca o documento.

• Mulher indígena vai disputar presidência no México. O Congresso Nacional Indígena (CNI) e o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLP), integrado por 66 etnias mexicanas, concordaram em criar um Conselho Indígena de Governo para enfrentar a grave crise que se aprofunda no país.

O Conselho tem como uma das suas principais funções governar a República mexicana e, para isso, estará apresentando, em maio, uma mulher indígena para disputar as eleições presidenciais de 2018. O prazo para a apresentação da candidatura foi ampliado porque em algumas comunidades há graves problemas de insegurança devido a conflitos e ações de grupos de narcotraficantes.

Representantes do CNI informaram que, durante o último semestre de 2016, foram consultados 43 povos originários de 523 comunidades em 25 estados mexicanos.

• México: quanto custa encher o tanque? O jornal mexicano El Universal publicou, na segunda-feira (02) vários aspectos do impacto econômico sobre a população com o aumento do preço dos combustíveis, dependendo do veículo. O aumento, entre 16% e 20%, entrou em vigor no primeiro dia do ano.

O salário mínimo no México é de 80.04 pesos diários, ou seja, 2.433,22 pesos ao mês. O cálculo feito pelo jornal é simples: em quatro semanas, os consumidores de gasolina do tipo Magana precisarão 2.609,6 pesos; os que usam a gasolina do tipo Premium necessitarão de 2.908,8 pesos e; os usuários de Diesel gastarão 3.409,6 pesos!

• México: mais de 500 presos em protesto pelo aumento do preço de combustíveis. Mais de 500 pessoas foram presas no México durante os protestos que tomaram conta do país contra o aumento do preço da gasolina e do diesel. A informação oficial das prisões foi feita por autoridades mexicanas na quinta-feira (05).

Como sempre acontece, um comunicado do governo mexicano tenta desviar as atenções inventando motivos para a violência policial. O comunicado afirmava que, “com o pretexto de protestar” pelo aumento da gasolina, algumas pessoas “cometeram roubos e atos de vandalismo”.

Em primeiro pronunciamento sobre o “gasolinazo” desde a entrada em vigor da medida, o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, afirmou na quarta-feira (04) que a “difícil e inevitável decisão” é condizente com o aumento do preço do petróleo internacionalmente.

“Como presidente, compreendo a irritação e a raiva que há entre a população em geral e entre distintos setores da nossa sociedade”, disse Peña Nieto. Segundo o presidente, a medida é necessária para “preservar a estabilidade econômica” e que a não adoção da medida levaria a efeitos muito piores no futuro.

No mesmo dia do pronunciamento de Peña Nieto, organizações sociais e de direitos humanos denunciaram, em um comunicado conjunto, a ação policial durante os protestos e bloqueios.

“Resulta preocupante que, desde os primeiros dias dos múltiplos protestos, já tenham sido apresentadas em várias entidades algumas atuações contrárias à plena garantia da liberdade de expressão por parte de agentes policiais e diversas corporações do país”, afirma o comunicado, que critica as detenções e o uso de gás lacrimogêneo contra manifestantes.

• Espanhóis estão preocupados com o desemprego. Assim como vem acontecendo no Brasil, a preocupação dos espanhóis com o desemprego deu um salto em dezembro, segundo estudos feitos pelo Centro de Pesquisas Sociológicas (CIS). Curiosamente, comprovando os dados fornecidos pela ONG Transparência Global, a segunda maior preocupação da população é com a corrupção (Espanha, Itália, Turquia e Grécia estão entre os mais corruptos da região).

Os números do relatório do CIS, correspondendo a dezembro de 2016, mostram que 74,7% dos entrevistados assinalaram o desemprego como o principal problema do país; 36,7% apontaram para fraudes e corrupção no governo. Entre os demais problemas apontados na pesquisa temos: política econômica (24,7%), políticos em geral (22,1%), saúde (13,7%), educação (13,5%) e questões sociais (12,2%). Curiosamente, a questão de imigrantes aparece apenas em 3,1% dos entrevistados!

• Arábia Saudita cumprirá compromisso com a OPEP. O Governo da Arábia Saudita reafirmou, na segunda-feira (02), seu compromisso internacional com a recuperação dos preços do petróleo junto à OPEP.

O Conselho de ministros saudita destacou em um comunicado a importância da cooperação internacional entre os grandes produtores de petróleo, a fim de consolidar o acordo assinado em novembro passado.

Como noticiamos no Informativo, os países da OPEP e alguns que não fazem parte da organização concordaram, em novembro passado, reduzir em 1,7 milhões de barris por dia a extração de petróleo para responder à queda dos preços internacionais que chegaram a 70% desde 2014, alcançando o preço mais baixo em 45 anos.

• 2017: quais os cenários na Europa? Se 2016 foi um ano preocupante na Europa, com as ameaças de novas guerras da OTAN (que envolvem vários países da região), problemas com imigrantes e crescimento da extrema direita, o que podemos esperar para 2017?

No terreno político, 2017 promete algumas movimentações sérias com eleições em países considerados de grande importância para o equilíbrio da região.

Já em março, no dia 15, acontecerão as eleições gerais na Holanda e a extrema direita (Partido da Liberdade – PVV), contrária à União Europeia, lidera as pesquisas contra os liberais (VDD) e os social-democratas (PvDA). Geert Wilders, o xenófobo líder da extrema direita holandesa está centrando seu discurso na necessidade de criar um bloqueio nas fronteiras do país, combater os imigrantes e as culturas islâmicas. Ele promete proibir o Al Corão e fechar todas as mesquitas na Holanda, além de tirar o país da UE (NEXIT) e acabar com o euro para recuperar o florim, antiga moeda do país. 

Em maio, no dia 07, teremos as eleições locais no Reino Unido. Ainda que já tenha sido aprovada a saída do país da União Europeia (BREXIT), ainda há um debate jurídico que precisa passar pela Câmara dos Comuns que terá a última palavra. As eleições locais podem mudar o peso da balança.

Três dias mais tarde teremos o que alguns analistas já estão chamando de “o julgamento da UE”. Trata-se do segundo turno das Eleições Presidenciais na França, um dos eixos centrais de sustentação do bloco (junto com a Alemanha). Nem todos os partidos franceses já definiram seus candidatos, mas conhecemos alguns já indicados: a direita conservadora já escolheu o liberal católico François Fillon; entre os membros do Partido Socialista cresce o nome de Manuel Valls; a ultradireita, através do partido Frente Nacional, já optou pela candidatura de Marine Le Pen. E vale lembrar que nas recentes eleições de 2014 a Frente Nacional já se consolidou como a primeira força política do país.

Fechando o calendário europeu entre as mais importantes nações, teremos, entre 27 de agosto e 22 de outubro (a data ainda não está definida) as Eleições Federais na Alemanha. Serão eleitos 630 membros do Parlamento que terão como principal ação a escolha do Chanceler. Angela Merkel já anunciou que pretende disputar um quarto mandato. E vale lembrar que a Alemanha é o “carro chefe” das políticas de austeridade econômica na região.

• Tambores de guerra (1). Quem acompanha o cenário internacional com atenção já percebe algumas semelhanças entre o que acontece agora e os fatos que levaram a humanidade a duas guerras mundiais.

Deixando de lado simpatias por um outro ator, a realidade é que estamos mais uma vez diante de uma grande disputa entre nações capitalistas de grande porte. Há uma nova disputa entre grandes potências imperialistas que desejam ocupar espaços nos novos mercados mundiais, ter o controle sobre as matérias primas no planeta, dispor da mão de obra abundante e barata, controlar as rotas comerciais e, muito importante, assegurar o controle das fontes de energia. Em torno dessas disputas, temos visto uma imensa quantidade de tratados, acordos, pactos, etc. São negociados, no mundo, diversos “acordos” comerciais, militares ou econômicos onde sempre vemos a participação dessas grandes nações capitalistas.

Hoje essas grandes nações disputam “zonas de influência” e dividem o planeta em áreas de segurança que criem um cinturão contra possíveis agressões do “outro lado”.

Por enquanto, do que estamos vendo, essas disputas interimperialistas estão tendo um desdobramento em guerras locais ou regionais, em países da periferia dos grandes que não se enfrentam diretamente, mas que alimentam esses conflitos.

Estamos vendo e vivendo isso diariamente. Síria, Afeganistão, Ucrânia, Palestina e outros são exemplo dessas disputas.

• Tambores de guerra (2). “Agir contra o terrorismo no Iraque significa também evitar atos terroristas em nosso solo”, disse o presidente francês François Hollande em sua visita à Bagdá quando se aproxima a data de deixar o cargo (ver artigo sobre eleições na Europa).

Com a participação do ministro de Defesa francês, Jean-Yves Le Drian, Hollande assegurou que 2017 será o ano da “vitória” contra o yihadismo no Iraque”. E disse que a França “participará com toda a sua energia” para a recuperação de Mosul, dizendo-se disposto a organizar uma conferência internacional para financiar a intervenção.

• Tambores de guerra (3). Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul realizaram, durante a semana, reuniões em Washington para coordenar uma estratégia comum contra a Coreia do Norte e seu programa nuclear.

A reunião trilateral, na quinta-feira (05), foi conduzida pelo subsecretário de Estado, Anthony Blinken, e seus homólogos no Japão (Shinsuke Sugiyama) e na Coreia do Sul (Lim Sung-nam).

O discurso é sempre o mesmo: preparar os países contra o desenvolvimento de novas armas atômicas pela Coreia do Norte.

• Tambores de guerra (4). Não durou muito a “disciplina” e “democracia” estadunidenses. Nem bem havia sido divulgada a resolução da ONU condenando a construção de colônias em territórios palestinos ocupados pelo Exército de Israel e o governo “mais poderoso do mundo” mostra seu total descompromisso com as instituições internacionais.

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos condenou, na segunda-feira (02), a resolução do Conselho de Segurança da ONU. Por 342 votos a favor e 80 contra, os deputados estadunidenses aprovaram uma declaração de condena a resolução do Conselho de Segurança.

Sem qualquer vergonha, o porta-voz da Câmara, Paul Ryan, disse através do Twitter que “é hora de reconstruir a aliança com Israel e reafirmar nosso compromisso com sua segurança”.

• Estadunidenses não confiam na capacidade de Trump. Mais da metade dos estadunidenses está incrédula sobre a capacidade do presidente eleito, Donald Trump, para cumprir as funções de “chefe” da Casa Branca, foi o que constatou uma pesquisa publicada na segunda-feira (02).

A pesquisa foi conduzida pela conhecida Gallup e mostrou que 46% dos entrevistados confia em Trump e em sua capacidade de dirigir o país diante da crise internacional; 47% dos entrevistados dizem que ele saberia utilizar o fantástico poderio militar de forma sábia.

Os baixos índices de confiança em Trump contrastam com os números alcançados por outros presidentes eleitos nos EUA. Segundo o histórico, Barack Obama, George W. Bush e William Clinton tinham quase 70% de confiança dos estadunidenses.

• “Não há provas sobre ingerência eleitoral russa”. O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes dos EUA, Davin Nunes, declarou nesta semana não haver provas de que a Rússia tive influído na campanha eleitoral de seu país para favorecer Donald Trump.

“Não temos qualquer prova, por parte das fontes de Inteligência, que levem a crer ou que demonstrem que os russos tenham tentado ajudar indiretamente na campanha de Trump”, disse ele em uma entrevista ao Washington Examiner. Ele descartou a possibilidade de participação russa nos chamados “ciberataques”.

No dia 16 de dezembro, Barack Obama disse em uma coletiva com a imprensa que a Rússia era a responsável por hackear a Convenção Nacional Democrática durante a campanha presidencial, com base em algumas análises da agência de inteligência.

Autoridades russas repudiaram essas declarações e disseram não ter tido qualquer influência no processo e não ter participado de qualquer ação do tipo.  

Aula Pública com Janaína Teles: como e por que a Argentina enfrentou os crimes da ditadura militar

Redação | São Paulo - 07/01/2017 - 10h00

Pesquisadora de regimes ditatoriais na América do Sul explica a história e os resultados das Comissões da Verdade na Argentina e no Brasil

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A Argentina é reconhecida internacionalmente pela investigação contra tortura, mortes e desaparecimentos no período militar (1976-1983). O país também é apontado como modelo a ser seguido na apuração e punição de crimes contra humanidade. Já no Brasil, há divergências sobre a abrangência dos resultados da Comissão Nacional da Verdade e sobre a eficiência da Justiça em condenar responsáveis por mortes e desaparecimentos na ditadura.

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"Em termos de apurar os acontecimentos em períodos ditatoriais, a experiência argentina é praticamente oposta à brasileira". Esta é análise de Janaína Teles, doutora em História Social pela USP e pesquisadora das ditaduras militares na América do Sul, ao discutir As Diferenças entre as Comissões da Verdade, no Brasil e na Argentina, na Aula Pública Opera Mundi.

Para a especialista, os regimes de Brasil e Argentina tiveram envolvimento da sociedade civil muito díspares, o que resultou em configurações opostas na apuração dos crimes cometidos.

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Na Aula Pública, Janaína Teles discute diferenças entre as Comissões da Verdade de Brasil e Argentina

"A forma como a ditadura na Argentina acabou foi muito rápida e violenta. Além disso, o governo ficou desmoralizado com a derrota na Guerra das Malvinas. Quando o governo civil tomou o poder, na mesma semana, convocou a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecidos de Pessoas Argentinas). O relatório final das investigações argentinas de crimes contra humanidade teve entrevistas com familiares na televisão, com muita comoção nacional. Os principais líderes militares que comandaram o país também foram julgados com transmissão televisiva. Isso foi muito impactante e as pessoas foram compreendendo todo processo: como funcionava o julgamento, como as partes se pronunciam, a importância dos argumentos, como funciona a defesa. Todo processo teve um valor de formação política. Não tivemos isso no Brasil", explica.
 

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Assista ao primeiro bloco da Aula Pública com Janaína Teles: As Diferenças das Comissões da Verdade, no Brasil e na Argentina


No segundo bloco da Aula Pública, Janaína Teles responde perguntas do público da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo


No Brasil, por um lado, uma série de fatores políticos impediu a instauração de mecanismos de investigação e punição no período ditatorial. Há dificuldade, explica Janaína Teles, até mesmo para assumir como crimes atos de violência estatal praticados durante a ditadura brasileira.

"Crimes contra a humanidade podem ser julgados em qualquer época ou qualquer tempo. Por isso, até hoje, podemos ver idosos que participaram de atividades nazistas sendo processados. No caso brasileiro, temos um problema: o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no ano de 2010 que considera constitucional a Lei de Anistia de 1979, considerando que perseguidos políticos, presos e torturadores foram anistiados na época. Como a Comissão da Verdade no Brasil classificou como crimes da contra a humanidade no período ditatorial no país, isso irá pressionar o STF no julgamento do pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979", diz.

Aula Pública Opera Mundi:
*Coordenação-geral: Haroldo Ceravolo Sereza | Produção: Dodô Calixto | Edição de vídeo: Daniela Stéfano