Algumas políticas públicas deveriam ser “políticas de Estado”. A cooperação para o desenvolvimento é uma delas. Estamos na Espanha comprometidos com o desenvolvimento. Há um consenso social?
Em seguida, darei minhas razões para justificar a necessidade de uma política de Estado neste âmbito, mas antes, deixem-me dizer que, em nosso país, equivocadamente, a direita sempre considerou que a ajuda internacional era coisa da esquerda – dessas organizações empenhadas em “distribuir” em vez de “produzir”, segundo a alegação clássica. A esquerda, ou a centro-esquerda, por sua parte, se apropriou assim, sem maior, problema, desta política pública, como coisa sua, ao menos até que chegou a grande crise. Então, a sacrificou em parte: o último governo de Zapatero deu uma primeira tesourada. Depois, o governo de Rajoy foi mais profundo: em vez de tesoura, preferiu usar um machado.
Em cifras, e em síntese, a política de cooperação ao desenvolvimento espanhol passou dos 4,8 bilhões de euros (0,45% do PIB) em 2008 a menos da metade dez anos depois. O orçamento de 2018 se planteava chegar somente a um 0,22% do PIB (2,6 bilhões de euros), e nunca se executa em sua totalidade. Não há outra política pública que tenha sofrido um corte semelhante. Nada de estranho: os desfavorecidos do mundo não votam aqui. Como dado de referência, a Espanha agora dedica à sua Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) cerca de um terço do que fazem os países da União Europeia (uma média de 0,51% do PIB). A pergunta obrigatória que deveriam fazer tanto a direita quanto a esquerdas é muito clara: temos que aumentar a cooperação com os países em desenvolvimento?
Vejamos as principais razões a favor e contra. A primeira razão favorável é a solidariedade com os que têm menos, com os pobres do mundo, cujos países, em muitas ocasiões – não nos esqueçamos –, sofreram adversidades provocadas pelas potências: escravismo, colonialismo, guerras… Esta também é a razão que menos convence a direita, que sempre se pergunta: “já não basta com `ajudar´ o próximo, os nossos próprios desempregados, os nossos próprios pobres, e agora temos que nos ocupar também do que vivem além das nossas fronteiras?”. Sem entrar nos sentimentos e crenças de cada um, recordemos ao menos que existem alguns compromissos internacionais assinados por todos os países do mundo, para cobrir as necessidades humanitárias mais categóricas. Por exemplo, os efeitos das crises provocadas pelas guerras ou pela crise climática. Quando algum país deixa de cumprir com esses compromissos de forma efetiva é considerado, e com razão, como um “aproveitador” ou “oportunista”, pois seu comportamento egoísta se justifica com a ideia de que “as demais nações vão agir para aliviar os efeitos dessas catástrofes”.
Ausentes na Colômbia
Os países “cara-de-pau” acabam pagando uma fatura. Ou alguém pensa que a “influência”, o “status” ou a “consideração” que um país obtém a nível internacional é igual caso cumpra ou não com suas responsabilidades internacionais? Esse “reconhecimento”, ou a ausência do mesmo, tem efeitos práticos consideráveis: por exemplo, a possibilidade de contar ou não com esse país nas ações que levam aos processos de paz que são tão necessários, como o ainda recente ocorrido na Colômbia, do qual a Espanha esteve clamorosamente ausente. Ou que suas empresas sejam vistas como as de um país sério e comprometido com o desenvolvimento ou, pelo contrário, que sejam apontadas como insensíveis com respeito à sorte dos países onde operam. E se pensamos na Europa, alguém pode acreditar que nossa influência na EU, se somos sócios reconhecidos e queridos pelos países latino-americanos, ou pelos do Norte da África, será a mesma que se não formos?
Além disso, entre as razões derivadas de uma visão humanística ou solidária e do interesse próprio do doador, associado à sua imagem e a de suas empresas, uma terceira razão para a cooperação ao desenvolvimento se encontra nos interesses comuns entre os diferentes países, que esta política não pode ignorar. Nenhum país, por maior e mais poderoso que seja, pode enfrentar sozinho os desafios que a humanidade enfrenta atualmente, como a crise climática, a perda de biodiversidade, a possibilidade de crises financeiras sistêmicas, as epidemias que poderiam se propagar em poucos dias por todo o planeta, a insegurança e o terrorismo. O contrário desses problemas: a qualidade médio-ambiental, a estabilidade financeira, a saúde global, a segurança… são denominadas, no linguajar dos estudiosos do desenvolvimento, como “bens públicos mundiais”; e sua provisão exige uma ação coletiva internacional, pois os problemas globais não conhecem fronteiras. De que adianta que um país reduza suas emissões de gás carbônico se os demais as aumentam? Os países em desenvolvimento contam com recursos escassos para realizar as políticas relacionadas com a provisão destes bens públicos mundiais” – como as necessárias para controlar as emissões –, e por isso o apoio internacional a este desenvolvimento é tão necessário. A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas, também exige um reforço à cooperação internacional para tornar possíveis os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Reparações
Consideremos agora, por outro lado, dois argumentos contra a cooperação. O primeiro: diversos estudos criticam o fato de que a ajuda ao desenvolvimento não é tão eficaz quanto se espera. É um argumento sério, porém baseado em uma relativização, já que essa citada ineficácia deriva, em boa parte, do comportamento dos próprios países doadores, que muitas vezes utilizam a AOD para objetivos distintos ao da redução da pobreza e da promoção do desenvolvimento. Há exemplos clássicos disso, como os casos em que a AOD é utilizada para dar um uso aos excedentes agrícolas do país doador e acaba provocando um efeito nocivo nos preços internos desses países e desincentivando a produção local – uma boa alternativa nestes casos seria a de reunir esses alimentos dentro do próprio país com problemas, ou desde alguma nação limítrofe, em vez de ser uma doação do país doador. Em outras ocasiões, a cooperação é utilizada como uma “arma política”, para premiar os países aliados e castigar os rebeldes. A ajuda norte-americana, que sempre foi polpuda nos tempos da Cuba de Fulgencio Batista e da Nicarágua de Anastasio Somoza, agora é inexistente para a Cuba revolucionária e a Nicarágua sandinista dos Anos 80, para ficar em dois casos paradigmáticos neste sentido. Finalmente, os fundos da AOD também foram utilizados para favorecer as exportações do próprio país doador, que buscavam os créditos do Fundo de Ajuda ao Desenvolvimento, geridos pelo Ministério de Comércio espanhol até há poucos anos atrás – créditos relacionados, em muitas ocasiões, com a cobrança de preços superfaturados e, em algumas outras, envolvidos em casos de corrupção. Então, quando a cooperação não busca o desenvolvimento, é esperável que não consiga mostrar seus melhores resultados.
Inclusive, sem essas “segundas intenções”, uma política de cooperação bem-intencionada por mostrar efeitos escassos. Por exemplo, quando o país sócio recebe, por determinadas circunstâncias, recursos elevados com relação ao seu PIB, sua “capacidade de absorção” para investi-los adequadamente é geralmente limitada. Ou também quando, como acontece com as rendas do petróleo, os fundos de AOD recebidos permitem ao governo do país sócio prescindir de um sistema fiscal eficiente e afrouxar os controles do gasto, e por isso aumentam as possibilidades de que a gestão dos recursos internos e externos seja inade2qada.
Em qualquer caso, quando os recursos da cooperação estão bem encaminhados e comprometidos com o desenvolvimento do país sócio, eles são utilizados de forma transparente e da forma mais consensual possível, de forma a manter certas cautelas –como a de agir conforme a “capacidade de absorção” já citada –, e a cooperação ao desenvolvimento mostra bons resultados.
O segundo argumento contrário à cooperação com desenvolvimento se baseia em se realmente é necessária, tendo em conta que os países receptores ou sócios podem ter acesso a recursos externos a partir de outras fontes, tão ou mais importantes que a AOD, como as remessas dos imigrantes, os empréstimos internacionais ou os investimentos empresariais diretos. Claro, a maior parte desses investimentos se concentram nos países “emergentes”, como China, Índia e Brasil. Ademais, no caso das remessas, elas também se dirigem principalmente a países de renda média e com elevada população, que são os grandes emissores de imigrantes. Portanto, para os países de baixos recursos e de menor desenvolvimento a AOD é indispensável, ainda quando o peso dos investimentos diretos ou das remessas também sejam importantes.
Ademais, a AOD também pode ser muito útil a países de renda média, sobretudo em modalidades como a cooperação técnica, a qual pode servir tanto para colaborar com o fortalecimento de suas instituições e a melhora da qualidade de suas políticas públicas, como para enriquecer suas capacidades científicas e tecnológicas. Não obstante, para esses países – como muitos dos sul-americanos ou os do norte da África – mais importante que a AOD é o que a linguagem especializada chama de “coerência de políticas com o objetivo de desenvolvimento”. O termo se refere às políticas públicas impulsadas por países desenvolvidos, que são diferentes da política de cooperação, mas que mostram um grande impacto nas condições de vida dos habitantes dos países em desenvolvimento. Entre elas, está a abertura comercial aos produtos desses países, as que promovem o investimento no exterior, as políticas meio ambientais, as políticas migratórias, as que fomentam a difusão de novas tecnologias e as que promovem a paz, junto ao trabalho das Nações Unidas.
A resposta é sim
Voltemos agora à nossa pergunta inicial. A resposta é sim: deveríamos aumentar a nossa cooperação com os países em desenvolvimento, tanto por razões de responsabilidade internacional – que incluem as humanitárias e os interesses comuns que nos unem aos demais países, como por nosso próprio interesse. E seria razoável que a incrementássemos até para o nível médio dos países do nosso entorno.
Claro que, para fazer um melhor uso desses recursos, é preciso algumas melhoras no sistema espanhol de cooperação. Espero que o novo governo que sairá das urnas no dia 28 de abril entenda isso, seja ele um governo de esquerda ou de direita.
Manuel de la Iglesia (Caruncho) é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Complutense de Madri, especializado em Economia Internacional e Desenvolvimento. Trabalhou com os projetos de cooperação espanhóis, passando por distintos cargos na Agência Espanhola de Cooperação Internacional, e durante os quase quinze anos em que atuou em países como Nicarágua, Honduras, Cuba e Uruguai. Também viveu um ano na Inglaterra, onde colaborou com o Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento, da Universidade de Sussex
*Publicado originalmente em mundiario.com | Tradução de Victor Farinelli
