sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Lewandowski desafia Cármem e abre debate sobre prisão “antecipada”

Lewandowski desafia Cármem e abre debate sobre prisão “antecipada”

Em artigo na Folha de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármem Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores.
Diz que a interpretação de juízes “jamais poderá vulnerar os valores fundamentais” que dão sustentação às garantias individuais, neste caso, a da presunção de inocência até o trânsito definitivo de sentença condenatória, o que ele inclui entre as cláusulas pétreas da Constituição, que ele diz  ser instrumento “para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados”:
Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência.
Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.
Muito mais que sua posição – conhecida desde a derrota sofrida na votação que estendeu ao Supremo o “padrão Moro” de prisão “pra começo de conversa” – o artigo é significativo por ser uma contestação  evidente da ideia de Cármem Lúcia de trancar a discussão do tema.
A atual presidenta do STF logo começará a ser contestada nas sessões plenárias da corte e não tem estofo para sustentar polêmicas, como várias vezes de viu, inclusive no seu confuso e envergonhado voto para que Aécio Neves de volta toda a liberdade de circular, depois do episódio das malas.

Processo de Aécio é como “légua de beiço” D. Carmem, isso "apequena" ou "desmoraliza" completamente o jud.

Processo de Aécio é como “légua de beiço”

Família de roça, divisa com Minas, aprendi logo o que era “légua de beiço”, aquela com que o matuto o estica para dizer que algo “é logo ali”. E, andando, você descobre que o “logo ali” é longe pra caramba.
Pois o processo de Aécio Neves no Supremo tribunal Federal, ao que parece, é como aquela légua: logo ali…
Depois de ter recebido mais e mais prazo do Ministro Marco Aurélio, Aécio vai colhendo “ajutórios” por toda parte.
Conta-nos o Estadão que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge pediu mais prazo para “diligências” – é bom tirar do dicionário a definição de que diligência é “urgência ou presteza em fazer alguma coisa” – de alta complexidade, como obter os registros de entrada e saída de empresas.
E Lauro Jardim, em O Globo, diz que só agora “começaram a chegar” os registros bancários de Aécio e Andrea Neves.
Recorde-se que o áudio de Aécio Pedindo dinheiro a Joesley Batista e o vídeo do “primo Fred” – o “matável” – vieram a público no dia 17 de maio do ano passado. Há nove meses, portanto, e o sigilo bancário do senador mineiro só foi quebrado em meados de dezembro.
Mas este “chegando” é como a légua de beiço, pelo que informa Lauro: “estão faltando informações do Banco do Brasil, que pediu mais 30 dias de prazo; e do Banco Rural que, em liquidação extrajudicial, pediu mais 120 dias”.
Calma, gente, é só um “cadiquinho” de tempo…