Clique:
http://www.standwithlula.org/
VAMOS TODOS ADERIR PARA IMPEDIR MAIS UM GOLPE CONTRA O POVO BRASILEIRO, CONTRA A DECÊNCIA E CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!
ABAIXO O FASCISMO!
VIVA A DEMOCRACIA!
terça-feira, 20 de setembro de 2016
20/09/2016 - Clipping Internacional
20/09/2016 09:24 - Copyleft
Carta Maior20/09/2016 - Clipping Internacional
A Argentina regressa ao FMI pelas mãos de Macri. Começou a auditoria da economia por um grupo de técnicos do Fundo.
BRASIL
The Independent, Inglaterra
No Brasil se costumava dizer de políticos,”ele rouba mas faz”. Do presidente Michel Temer nem isso se pode dizer. A ironia é que o presidente Temer está banido de disputar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. E a oposição cresce e vai para as ruas.
http://www.independent.co.uk/voices/brazil-protests-michel-temer-paralympics-olympics-what-next-a7316116.html
Página 12, Argentina
1.O juiz Moro e a denúncia contra Lula, sobre a qual deve se pronunciar. O procurador e pastor evangélico Deltan Dallagnol chamou Lula de “comandante máximo” da rede de corrupção, mas não o denunciou por formação de quadrilha, mas por suposta corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-309801-2016-09-20.html
The Independent, Inglaterra
No Brasil se costumava dizer de políticos,”ele rouba mas faz”. Do presidente Michel Temer nem isso se pode dizer. A ironia é que o presidente Temer está banido de disputar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. E a oposição cresce e vai para as ruas.
http://www.independent.co.uk/voices/brazil-protests-michel-temer-paralympics-olympics-what-next-a7316116.html
Página 12, Argentina
1.O juiz Moro e a denúncia contra Lula, sobre a qual deve se pronunciar. O procurador e pastor evangélico Deltan Dallagnol chamou Lula de “comandante máximo” da rede de corrupção, mas não o denunciou por formação de quadrilha, mas por suposta corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-309801-2016-09-20.html
Artigo de Eric Nepomuceno: “Um bandido chamado Eduardo Cunha”.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-309802-2016-09-20.html
The Guardian, Inglaterra
1.O Rio de Janeiro volta ao normal após uma maratona de grandes eventos: a Copa do Munco, a visita do Papa, os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos. Os cariocas retornam à rotina normal com seu calor humano e alívio. E uma mistura de dor de cabeça, nostalgia, alívio e nenhuma auto-congratulação.
https://www.theguardian.com/sport/2016/sep/19/rio-de-janeiro-returns-to-normal-world-cup-olympics-paralympics
2.A artista italiana Rosa Barba que explora as cidades pelo mundo escolheu São Paulo e o minhocão como um emblema controvertido de uma megalópolis desarranjada.
https://www.theguardian.com/artanddesign/2016/sep/20/rosa-barba-sao-paulo-biennial-disseminate-and-hold-film
El País Brasil, Espanha
1.Lava Jato: criticada por um ex-aliado de Moro e alvo de contraofensiva de políticos. Professor da UERJ e ex-interlocutor do juiz, Afrânio Jardim, diz que procuradores estão deslumbrados. Políticos se unem nas críticas. Câmara tenta aprovar projeto que anistiaria caixa dois no passado
2.Os dilemas de uma Justiça ancorada na opinião pública. Há uma crise na Justiça que a Lava Jato enceta, mas que vai além dela: afinal, o que colocar no lugar do ideal de juiz imparcial? O hoax da frase “Não temos provas, mas temos convicção”, uma síntese inventada da denúncia contra Lula que viralizou, e a explosão de memes sobre oPower Point apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol e sua equipe na coletiva de imprensa realizada na terça-feira, dia 14, foram um espécie de catarse de algo que essencialmente caracteriza a Lava Jato: a necessidade de legitimação diante da opinião pública.
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/19/opinion/1474317768_045612.html
The New York Times, EUA
Michel Temer, o presidente brasileiro, se esforça para se legitimar.
http://www.nytimes.com/2016/09/21/world/americas/michel-temer-brazil-unga-2016-united-nations.html?ref=americas&_r=0
El Espectador, Colômbia
Petrobrás anunciará plano para se reorganizar após os escândalos. O anúncio se fará sob a ameaça de uma greve dos operários da empresa contra a proposta de congelamento salarial.
http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/petrobras-anunciara-martes-plan-reorganizarse-tras-esca-articulo-655754
MUNDO
Huffington Post, EUA
Primeira eleição livre em anos traz a promessa de uma mudança francamente de esquerda
http://www.huffingtonpost.com/danny-glover/haitis-first-free-elections-in-years-hold_b_12083250.html?section=us_world
The Guardian, Inglaterra
O editor do jornal norueguês, desafia Zuckerberg a dizer publicamente sua responsabilidade. O Facebook censurou a a famosa fotografia da menina vietnamita atingida por bombas de napalm norte-americanas em que aparece nua e correndo. Ele acusa Zuckerberg, que reconhece como um das mais influentes pessoas no mundo a se posicionar sobre o fato afirmando, ademais, que ele é um “frenemy’ do povo, significando a quem não se gosta mas é amigável.
https://www.theguardian.com/technology/2016/sep/20/norwegian-editor-challenges-zuckerberg-to-discuss-censorship
Página 12, Argentina
1.A Argentina regressa ao FMI pelas mãos de Macri. Começou a auditoria da economia por um grupo de técnicos do Fundo. A Argentina volta a se submeter ao FMI. O governo pensa que, assim, facilitará a redução da taxa de juros de uma nova dívida. A missão tem uma maratona de reuniãos até quarta-feira.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-309842-2016-09-20.html
2.Artigo de Alfredo Zaiat sobre a volta do FMI à Argentina: “Fazer amor com quem não se gosta”
http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-309844-2016-09-20.html
Créditos da foto: reprodução
Renegociação tributária e política fiscal As águas só correm para o mar!
20/09/2016 10:43 - Copyleft
Paulo Kliass*Renegociação tributária e política fiscal
Solicita-se de todos um enorme sacrifício para evitar o caos, mas as camadas do alto da pirâmide são sistematicamente poupadas de suas perdas.
O Ministro Marcos Pereira lançou a senha na esteira da viagem do Presidente Temer e de sua vasta equipe para a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque. De acordo com declarações do responsável pela pasta renomeada como “Indústria, Comércio Exterior e Serviços”, o governo estaria preparando um novo pacote do chamado REFIS. É bem verdade que o antes todo-poderoso MDIC ficou bem mais minguado depois da chegada do PMDB ao Palácio do Planalto: o BNDES foi para o Ministério do Planejamento e a área de comércio exterior foi, de fato, para o Itamaraty sob os (des)cuidados de José Serra.
Isso significou uma estrutura ministerial mais fraca, com menos atribuições e competências, com menor poder de pressão e barganha. Talvez tenha sido essa a razão para mais um vazamento de informações à imprensa, bem à maneira desastrada que vem caracterizando o atual governo. Afinal, todo mundo sabe que assuntos de natureza tributária dizem respeito exclusivamente à competência do Ministério da Fazenda. E tudo o que a equipe econômica não quer para o momento são complicações no difícil equacionamento de medidas da política fiscal. Henrique Meirelles tem suado um bocado a camisa para convencer os membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de aprovação das novas etapas de sua estratégia de austericídio como caminho para retomar o crescimento. É forçoso reconhecer que tem enfrentado um sem número de obstáculos nessa hercúlea missão.
Há muito tempo que o mantra da busca incansável do equilíbrio macroeconômico tem lançado suas luzes exclusivamente sobre a necessidade de geração de superávit primário no balanço das contas públicas. Assim, toda e qualquer medida que envolva redução da capacidade arrecadatória significa a diminuição do volume de receitas orçamentárias a serem obtidas pelo Estado. Com isso, o esforço desse superávit viesado termina por recair de forma ainda mais pesada sobre o ajuste nas despesas primárias, ou seja, sobre a contenção dos gastos de natureza social e os investimentos. É dentro dessa lógica que deve ser analisada a sugestão do dublê de pastor e ministro do PRB, atualmente responsável por parte da agenda governamental associada a temas da indústria, do comércio e dos serviços.
Refis: bondade para o capital.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tem uma de suas origens em uma lei aprovada em 2000,ainda durante o governo FHC, quando foram estabelecidas as regras mais gerais para o reconhecimento explícito da sonegação empresarial e o anúncio oficial de seu perdão por parte do fisco. A partir de então, esse tipo de medida tornou-se uma prática de frequência quase anual, estimulando o não pagamento das obrigações tributárias por parte das grandes empresas. À medida que o próprio governo sinaliza com a edição de um nova versão do Refis a cada ano, os consultores especializados em “planejamento tributário” orientam seus clientes a não pagarem os valores devidos. É melhor esperar e decidir depois.
Dentro de tal lógica, o mais racional e indicado é aguardar o novo pacote de salvamento e aplicar os recursos devidos ao Tesouro em títulos da dívida pública. Dessa forma, obtém-se a maior remuneração financeira do mundo às custas do setor público e depois paga-se o valor sonegado com altíssimo abatimento de multas e juros, incluindo um generoso parcelamento do principal com prazo a perder de vista. Na grande maioria dos caos o sonegador é presenteado com a possibilidade de dividir o pagamento em 180 meses, ou seja, 15 anos de bondades. Com esse tipo de expectativa sempre correspondida por alguma medida a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda, institucionalizou-se o convite generalizado à sonegação. O detalhe é que tal prática só reforça a natureza da desigualdade e da concentração, tão marcantes e agudas em nossa sociedade. Afinal, só têm acesso a esse tratamento tributário privilegiado as grandes corporações, não por acaso exatamente aquelas que mais devem ao erário.
Assim, parcelamento de dívida tributária virou uma espécie de rotina na administração financeira das empresas. Todo ano surge uma nova regra, inclusive com abertura para “ramos especializados” e eventos especiais - Refis da Copa, Refis Rural, Refis da crise e por aí vai. Já os assalariados que têm seu imposto recolhido na folha de pagamento, as empresas de menor porte que recolhem seus tributos corretamente, os consumidores que pagam imposto no momento da compra de mercadorias ou serviços, bem esses não são atingidos por nenhuma medida de benevolência. Pelo contrário, sobre eles paira a ameaça permanente da punição severa pelo não cumprimento da obrigação tributária.
Sonegação para poucos e perdas para muitos.
A situação atual está realmente bastante difícil para todos em nosso país e os setores que apresentam maior capacidade de exercer seu “lobby” na Esplanada dos Ministérios tentam emplacar as conhecidas medidas suavizadoras. Parece ser bem o caso do eventual Refis, em sua versão 2016. Estudos realizados pelas associações dos auditores fiscais apontam para os prejuízos irreparáveis causados aos cofres públicos por esse tipo de medida. De acordo com a Unafisco, as perdas associadas à sistemática do Refis são superiores a R$ 50 bilhões a cada ano posterior à divulgação da bondade. A Receita Federal deixa de arrecadar uma quantia enorme de recursos, fato que se torna ainda mais expressivo em períodos de baixa da capacidade de arrecadação.
O discurso do financismo a respeito da incapacidade estrutural de se continuar com a atual estrutura de receitas e despesas nas contas públicas costuma esconder os elementos essenciais desse debate necessário. A narrativa oficial incorpora essa mesma visão fomentada pelos chamados “especialistas financeiros” e a adota como sendo sua. Voltam-se as mesmas baterias contra os vilões de sempre: as despesas relacionadas a itens como previdência social, seguro desemprego, auxílio doença e similares. Nenhuma palavra é dedicada à conta que apresenta a maior insustentabilidade no curto, médio e longo prazos: as despesas de natureza, voltadas para o pagamento de juros e serviços da dívida pública. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, esse tipo de gasto parasita consumiu o equivalente a R$ 427 bilhões das rubricas orçamentárias. Trata-se da conta que mais recursos dispende individualmente e que menos receita recolhe sob a forma de impostos. E sobre ela nenhuma medida de teto, limite ou contingenciamento é aventada.
O mesmo pode ser dito a respeito da estrutura arrecadadora em seu conjunto. Os meios de comunicação só fazem repercutir o tradicional “chororô” a respeito da suposta elevada carga tributária brasileira. Pouco se menciona a enormidade da prática generalizada da sonegação, em ambiente cultural e institucional marcado pela impunidade. Há cálculos que estimam o volume sonegado como sendo superior a R$ 500 bi por ano. O conhecido “sonegômetro”, por exemplo, aponta para R$ 390 bi apenas para o período que vai de primeiro de janeiro até o dia 20 de setembro do presente ano. Essa impressionante quantia de dinheiro ainda conta com o apoio de órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que costuma anistiar ou perdoar os valores devidos pelas grandes empresas. Os escândalos recentemente divulgados a respeito do Conselho só fazem reforçar as hipóteses de conluio para favorecer o grande capital.
Por essas e outras é que o discurso chamando o conjunto da população a contribuir com sua cota de rigor para assegurar o sucesso do ajuste fiscal é falacioso. Como sempre, solicita-se de todos um enorme sacrifício para evitar o caos e a quebradeira do país, mas as camadas do alto da pirâmide e as grandes corporações são sistematicamente poupadas em suas perdas. Na verdade, elas são tratadas de forma privilegiada, pois terminam por faturar ainda mais no cenário de crise, a exemplo dos lucros bilionários apresentados pelos bancos e demais instituições financeiras.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Isso significou uma estrutura ministerial mais fraca, com menos atribuições e competências, com menor poder de pressão e barganha. Talvez tenha sido essa a razão para mais um vazamento de informações à imprensa, bem à maneira desastrada que vem caracterizando o atual governo. Afinal, todo mundo sabe que assuntos de natureza tributária dizem respeito exclusivamente à competência do Ministério da Fazenda. E tudo o que a equipe econômica não quer para o momento são complicações no difícil equacionamento de medidas da política fiscal. Henrique Meirelles tem suado um bocado a camisa para convencer os membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de aprovação das novas etapas de sua estratégia de austericídio como caminho para retomar o crescimento. É forçoso reconhecer que tem enfrentado um sem número de obstáculos nessa hercúlea missão.
Há muito tempo que o mantra da busca incansável do equilíbrio macroeconômico tem lançado suas luzes exclusivamente sobre a necessidade de geração de superávit primário no balanço das contas públicas. Assim, toda e qualquer medida que envolva redução da capacidade arrecadatória significa a diminuição do volume de receitas orçamentárias a serem obtidas pelo Estado. Com isso, o esforço desse superávit viesado termina por recair de forma ainda mais pesada sobre o ajuste nas despesas primárias, ou seja, sobre a contenção dos gastos de natureza social e os investimentos. É dentro dessa lógica que deve ser analisada a sugestão do dublê de pastor e ministro do PRB, atualmente responsável por parte da agenda governamental associada a temas da indústria, do comércio e dos serviços.
Refis: bondade para o capital.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tem uma de suas origens em uma lei aprovada em 2000,ainda durante o governo FHC, quando foram estabelecidas as regras mais gerais para o reconhecimento explícito da sonegação empresarial e o anúncio oficial de seu perdão por parte do fisco. A partir de então, esse tipo de medida tornou-se uma prática de frequência quase anual, estimulando o não pagamento das obrigações tributárias por parte das grandes empresas. À medida que o próprio governo sinaliza com a edição de um nova versão do Refis a cada ano, os consultores especializados em “planejamento tributário” orientam seus clientes a não pagarem os valores devidos. É melhor esperar e decidir depois.
Dentro de tal lógica, o mais racional e indicado é aguardar o novo pacote de salvamento e aplicar os recursos devidos ao Tesouro em títulos da dívida pública. Dessa forma, obtém-se a maior remuneração financeira do mundo às custas do setor público e depois paga-se o valor sonegado com altíssimo abatimento de multas e juros, incluindo um generoso parcelamento do principal com prazo a perder de vista. Na grande maioria dos caos o sonegador é presenteado com a possibilidade de dividir o pagamento em 180 meses, ou seja, 15 anos de bondades. Com esse tipo de expectativa sempre correspondida por alguma medida a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda, institucionalizou-se o convite generalizado à sonegação. O detalhe é que tal prática só reforça a natureza da desigualdade e da concentração, tão marcantes e agudas em nossa sociedade. Afinal, só têm acesso a esse tratamento tributário privilegiado as grandes corporações, não por acaso exatamente aquelas que mais devem ao erário.
Assim, parcelamento de dívida tributária virou uma espécie de rotina na administração financeira das empresas. Todo ano surge uma nova regra, inclusive com abertura para “ramos especializados” e eventos especiais - Refis da Copa, Refis Rural, Refis da crise e por aí vai. Já os assalariados que têm seu imposto recolhido na folha de pagamento, as empresas de menor porte que recolhem seus tributos corretamente, os consumidores que pagam imposto no momento da compra de mercadorias ou serviços, bem esses não são atingidos por nenhuma medida de benevolência. Pelo contrário, sobre eles paira a ameaça permanente da punição severa pelo não cumprimento da obrigação tributária.
Sonegação para poucos e perdas para muitos.
A situação atual está realmente bastante difícil para todos em nosso país e os setores que apresentam maior capacidade de exercer seu “lobby” na Esplanada dos Ministérios tentam emplacar as conhecidas medidas suavizadoras. Parece ser bem o caso do eventual Refis, em sua versão 2016. Estudos realizados pelas associações dos auditores fiscais apontam para os prejuízos irreparáveis causados aos cofres públicos por esse tipo de medida. De acordo com a Unafisco, as perdas associadas à sistemática do Refis são superiores a R$ 50 bilhões a cada ano posterior à divulgação da bondade. A Receita Federal deixa de arrecadar uma quantia enorme de recursos, fato que se torna ainda mais expressivo em períodos de baixa da capacidade de arrecadação.
O discurso do financismo a respeito da incapacidade estrutural de se continuar com a atual estrutura de receitas e despesas nas contas públicas costuma esconder os elementos essenciais desse debate necessário. A narrativa oficial incorpora essa mesma visão fomentada pelos chamados “especialistas financeiros” e a adota como sendo sua. Voltam-se as mesmas baterias contra os vilões de sempre: as despesas relacionadas a itens como previdência social, seguro desemprego, auxílio doença e similares. Nenhuma palavra é dedicada à conta que apresenta a maior insustentabilidade no curto, médio e longo prazos: as despesas de natureza, voltadas para o pagamento de juros e serviços da dívida pública. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, esse tipo de gasto parasita consumiu o equivalente a R$ 427 bilhões das rubricas orçamentárias. Trata-se da conta que mais recursos dispende individualmente e que menos receita recolhe sob a forma de impostos. E sobre ela nenhuma medida de teto, limite ou contingenciamento é aventada.
O mesmo pode ser dito a respeito da estrutura arrecadadora em seu conjunto. Os meios de comunicação só fazem repercutir o tradicional “chororô” a respeito da suposta elevada carga tributária brasileira. Pouco se menciona a enormidade da prática generalizada da sonegação, em ambiente cultural e institucional marcado pela impunidade. Há cálculos que estimam o volume sonegado como sendo superior a R$ 500 bi por ano. O conhecido “sonegômetro”, por exemplo, aponta para R$ 390 bi apenas para o período que vai de primeiro de janeiro até o dia 20 de setembro do presente ano. Essa impressionante quantia de dinheiro ainda conta com o apoio de órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que costuma anistiar ou perdoar os valores devidos pelas grandes empresas. Os escândalos recentemente divulgados a respeito do Conselho só fazem reforçar as hipóteses de conluio para favorecer o grande capital.
Por essas e outras é que o discurso chamando o conjunto da população a contribuir com sua cota de rigor para assegurar o sucesso do ajuste fiscal é falacioso. Como sempre, solicita-se de todos um enorme sacrifício para evitar o caos e a quebradeira do país, mas as camadas do alto da pirâmide e as grandes corporações são sistematicamente poupadas em suas perdas. Na verdade, elas são tratadas de forma privilegiada, pois terminam por faturar ainda mais no cenário de crise, a exemplo dos lucros bilionários apresentados pelos bancos e demais instituições financeiras.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Créditos da foto: Lula Marques
O Ministério Público e a destruição da República
20/09/2016 09:42 - Copyleft
Aldo Fornazieri - Jornal GGNO Ministério Público e a destruição da República
Movidos pelos seus interesses e ambições, os procuradores e o juiz agem sem a prudência necessária e se deixam excitar pelas suas paixões desmedidas.
A denúncia dos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula foi classificada de “absurda”, “aberração”, “tresloucada” etc. Todas essas classificações seriam verdadeiras se ela não contivesse uma clara estratégia na sua formulação. Essa estratégia já teve sucesso no golpe contra Dilma e consiste no seguinte: cria-se uma tese, a acusação, e, subsequentemente, interpretam-se fatos e acontecimentos ao sabor dos interesses dos procuradores para construir a “verdade” da acusação. Com Dilma criou-se a tese do crime de responsabilidade e moveu-se a validade da jurisprudência para frente e para trás no tempo para que a “verdade” da acusação se confirmasse. Com Lula criou-se a acusação de que ele era o “maestro”, o “general”, o “comandante” do Petrolão e agora os fatos serão torcidos e retorcidos para provar as “convicções” dos acusadores que prescindem de materialidade e de comprovação empírica das imputações.
No primeiro movimento dessa estratégia, o que fizeram os procuradores? Mesmo que no direito a responsabilidade penal deva ser estritamente pessoal, imputou-se a Lula a responsabilidade geral de todos os crimes incursos no Mensalão e no Petralão para depois oferecer denúncia sobre outra coisa. A situação é gravíssima porque a dinâmica entre acusação, fatos e lei está quebrada. Se este método prosperar, teremos uma Justiça ideológica, típica do stalinismo, do nazismo e do fascismo. Não existirá nem a letra e nem o espírito da lei, mas a lei do movimento político e ideológico estatuída, por procuradores e juízes, apenas no momento do caso a ser julgado e esta lei poderá deixar de valer no momento seguinte, ao sabor dos interesses do arbítrio judicial ou congressual. Lembremos que dois dias após a consumação definitiva do golpe, o Congresso autorizou Temer a emitir decretos que serviram de peça acusatória contra Dilma.
A lei do movimento é a lei do Estado de Exceção, a lei do poder absoluto que é reivindicado pelos promotores da Lava Jato, pelo juiz Moro e por outros integrantes do Judiciário. Convém lembrar que o Estado de Direito moderno foi construído pelas lutas liberais e democráticas que reivindicavam uma lei fixa e aprovada pelo poder representativo soberano e que os julgamentos deveriam ser feitos por juízes autorizados e conhecidos. É este sentido manifesto do constitucionalismo liberal-democrático moderno que está sendo atacado pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro.
A destruição da República
Mas o Estado de Exceção de Curitiba está destruindo também os pilares da República. Esta destruição ocorre a partir de vários movimentos, destacando-se dois. O primeiro diz respeito à fusão entre acusação e julgamento. O sistema processual penal moderno, desenvolvido na Europa, particularmente na França, em substituição aos horrores da Inquisição, estabeleceu duas atividades inapelavelmente distintas e inconfundíveis: a atividade de acusar e a atividade de julgar. Na Inquisição, o acusador também julgava. Este novo entendimento se deveu à compreensão de que nunca haveria um julgamento justo se o acusador era também o juiz.
No Estado de Exceção de Curitiba houve uma fusão, de fato, entre acusação e julgamento. Os procuradores da Lava Jato é o juiz Moro constituem uma mesma entidade. Os procuradores acusam e pré-julgam. O juiz Moro acusa e julga. Além disso, eles agem em conjunto. Polícia Federal, Ministério Público e juiz Moro se instituíram como um Comitê Geral de Julgamento. Tudo começa pelas conduções coercitivas, pela obtenção de delações premiadas forçadas e dirigidas segundo os interesses do Comitê e pela emissão de sentenças que obedecem estratégias políticas determinadas. É preciso frisar de que não se trata de defender corruptos, mas de exigir que o Estado de Direito seja respeitado.
O segundo movimento consiste no fato de que o Ministério Público é um poder sem controle. E aqui há uma grave falha na Constituição. Na República, ou todos os poderes são controlados num sistema de freios e contrapesos ou não há República. O Estado de Exceção de Curitiba e a Procuradoria Geral da República parecem querer afirmar em definitivo este poder acima da Constituição. A independência funcional do Ministério Público não pode ser absoluta, pois, na República, não deve haver nenhum poder com independência absoluta. Se esta independência é absoluta não há o que fazer quando o Ministério Público viola a Constituição, agride direitos, assume posicionamentos políticos e ideológicos e age para concretizá-los.
Os integrantes do Ministério Público não pertencem a uma ordem de anjos e de santos inimputáveis e isentos de erros e de imputações de responsabilidade. O poder sem controle do Ministério Público, a exorbitância do poder e as ações politica e ideologicamente orientadas dos procuradores exigem o estabelecimento de limites. Infelizmente, o mais provável é que estes limites sejam impostos para brecar investigações, que foi um dos móveis do golpe. Por isto, é preciso travar uma batalha para que sejam estabelecidos limites republicanos, salvaguardadas as funções republicanas do Ministério Público. Na concepção Federalista e norte-americana de República todo o poder deve emanar, direta ou indiretamente, do povo. Por isto, lá não existe Ministério Público independente, sem controles e acima da Constituição. O Ministério Público norte-americano é subordinado ao Presidente e o Presidente está inserido num sistema de controles, freios e contrapesos definido pela Constituição republicana.
Como diria o Federalista James Madison “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Os procuradores e o juiz Moro são homens ambiciosos, sedentos de poder e de publicidade. Julgam-se os juízes morais da nação, assim como os tenentistas da década de 1920. Os tenentes se tornaram os generais de 1964. Os membros do Comitê de Exceção de Curitiba estão imbuídos do mesmo espírito destruidor da política que era ostentado pelos generais. Na peça que apresentaram contra Lula criminalizam atos políticos de tomadas de decisão do presidente. Se isto for aplicado de forma generalizada e equânime, nenhum governador, nenhum prefeito se salvará. Seria instituído o princípio da responsabilidade penal objetiva, o que é um direito excepcional e discricionário.
Movidos pelos seus interesses e ambições, os procuradores e o juiz agem sem a prudência necessária e se deixam excitar pelas suas paixões desmedidas. Tudo indica que o ato espetaculoso de Curitiba tinha alguns objetivos políticos claros: 1) interferir no processo eleitoral, prejudicando os candidatos progressistas; 2) arrefecer o crescente “Fora Temer”; 3) inviabilizar uma possível candidatura Lula em 2018. No campo da política, no entanto, paixões estimulam paixões. Num contexto como o atual, a paixão do ódio corre solta. O Comitê de Exceção de Curitiba parece querer a radicalização das ruas, talvez para justificar o arbítrio judicial e a repressão policial.
Aldo Fornazieri – Professor de Filosofia Política
No primeiro movimento dessa estratégia, o que fizeram os procuradores? Mesmo que no direito a responsabilidade penal deva ser estritamente pessoal, imputou-se a Lula a responsabilidade geral de todos os crimes incursos no Mensalão e no Petralão para depois oferecer denúncia sobre outra coisa. A situação é gravíssima porque a dinâmica entre acusação, fatos e lei está quebrada. Se este método prosperar, teremos uma Justiça ideológica, típica do stalinismo, do nazismo e do fascismo. Não existirá nem a letra e nem o espírito da lei, mas a lei do movimento político e ideológico estatuída, por procuradores e juízes, apenas no momento do caso a ser julgado e esta lei poderá deixar de valer no momento seguinte, ao sabor dos interesses do arbítrio judicial ou congressual. Lembremos que dois dias após a consumação definitiva do golpe, o Congresso autorizou Temer a emitir decretos que serviram de peça acusatória contra Dilma.
A lei do movimento é a lei do Estado de Exceção, a lei do poder absoluto que é reivindicado pelos promotores da Lava Jato, pelo juiz Moro e por outros integrantes do Judiciário. Convém lembrar que o Estado de Direito moderno foi construído pelas lutas liberais e democráticas que reivindicavam uma lei fixa e aprovada pelo poder representativo soberano e que os julgamentos deveriam ser feitos por juízes autorizados e conhecidos. É este sentido manifesto do constitucionalismo liberal-democrático moderno que está sendo atacado pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro.
A destruição da República
Mas o Estado de Exceção de Curitiba está destruindo também os pilares da República. Esta destruição ocorre a partir de vários movimentos, destacando-se dois. O primeiro diz respeito à fusão entre acusação e julgamento. O sistema processual penal moderno, desenvolvido na Europa, particularmente na França, em substituição aos horrores da Inquisição, estabeleceu duas atividades inapelavelmente distintas e inconfundíveis: a atividade de acusar e a atividade de julgar. Na Inquisição, o acusador também julgava. Este novo entendimento se deveu à compreensão de que nunca haveria um julgamento justo se o acusador era também o juiz.
No Estado de Exceção de Curitiba houve uma fusão, de fato, entre acusação e julgamento. Os procuradores da Lava Jato é o juiz Moro constituem uma mesma entidade. Os procuradores acusam e pré-julgam. O juiz Moro acusa e julga. Além disso, eles agem em conjunto. Polícia Federal, Ministério Público e juiz Moro se instituíram como um Comitê Geral de Julgamento. Tudo começa pelas conduções coercitivas, pela obtenção de delações premiadas forçadas e dirigidas segundo os interesses do Comitê e pela emissão de sentenças que obedecem estratégias políticas determinadas. É preciso frisar de que não se trata de defender corruptos, mas de exigir que o Estado de Direito seja respeitado.
O segundo movimento consiste no fato de que o Ministério Público é um poder sem controle. E aqui há uma grave falha na Constituição. Na República, ou todos os poderes são controlados num sistema de freios e contrapesos ou não há República. O Estado de Exceção de Curitiba e a Procuradoria Geral da República parecem querer afirmar em definitivo este poder acima da Constituição. A independência funcional do Ministério Público não pode ser absoluta, pois, na República, não deve haver nenhum poder com independência absoluta. Se esta independência é absoluta não há o que fazer quando o Ministério Público viola a Constituição, agride direitos, assume posicionamentos políticos e ideológicos e age para concretizá-los.
Os integrantes do Ministério Público não pertencem a uma ordem de anjos e de santos inimputáveis e isentos de erros e de imputações de responsabilidade. O poder sem controle do Ministério Público, a exorbitância do poder e as ações politica e ideologicamente orientadas dos procuradores exigem o estabelecimento de limites. Infelizmente, o mais provável é que estes limites sejam impostos para brecar investigações, que foi um dos móveis do golpe. Por isto, é preciso travar uma batalha para que sejam estabelecidos limites republicanos, salvaguardadas as funções republicanas do Ministério Público. Na concepção Federalista e norte-americana de República todo o poder deve emanar, direta ou indiretamente, do povo. Por isto, lá não existe Ministério Público independente, sem controles e acima da Constituição. O Ministério Público norte-americano é subordinado ao Presidente e o Presidente está inserido num sistema de controles, freios e contrapesos definido pela Constituição republicana.
Como diria o Federalista James Madison “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Os procuradores e o juiz Moro são homens ambiciosos, sedentos de poder e de publicidade. Julgam-se os juízes morais da nação, assim como os tenentistas da década de 1920. Os tenentes se tornaram os generais de 1964. Os membros do Comitê de Exceção de Curitiba estão imbuídos do mesmo espírito destruidor da política que era ostentado pelos generais. Na peça que apresentaram contra Lula criminalizam atos políticos de tomadas de decisão do presidente. Se isto for aplicado de forma generalizada e equânime, nenhum governador, nenhum prefeito se salvará. Seria instituído o princípio da responsabilidade penal objetiva, o que é um direito excepcional e discricionário.
Movidos pelos seus interesses e ambições, os procuradores e o juiz agem sem a prudência necessária e se deixam excitar pelas suas paixões desmedidas. Tudo indica que o ato espetaculoso de Curitiba tinha alguns objetivos políticos claros: 1) interferir no processo eleitoral, prejudicando os candidatos progressistas; 2) arrefecer o crescente “Fora Temer”; 3) inviabilizar uma possível candidatura Lula em 2018. No campo da política, no entanto, paixões estimulam paixões. Num contexto como o atual, a paixão do ódio corre solta. O Comitê de Exceção de Curitiba parece querer a radicalização das ruas, talvez para justificar o arbítrio judicial e a repressão policial.
Aldo Fornazieri – Professor de Filosofia Política
Créditos da foto: reprodução
Habermas e o papel da filosofia no marxismo
20/09/2016 10:20 - Copyleft
Ricardo Musse - Blog da BoitempoHabermas e o papel da filosofia no marxismo
Habermas sustenta que o desenvolvimento histórico, mesmo como um processo interno ao capitalismo, promoveu uma alteração que conviria atualizar o marxismo
Para a reconstrução do materialismo histórico (1976), o mais recente lançamento da coleção Habermas, reúne artigos publicados na primeira metade da década de 1970.1 Em sua heterogeneidade conceitual e temática torna visível, de certo modo, as trilhas, desvios, atalhos e ladeiras que conduziram a uma inflexão em sua obra, geralmente descrita como a passagem do “primeiro” para o “segundo” Habermas.
No fecho dessa guinada – concluída com a publicação em 1981 de Teoria do agir comunicativo, e com as doze conferências de O discurso filosófico da modernidade (1985) –, Jürgen Habermas dialoga ainda, embora apenas parcialmente, com o corpus da Teoria Crítica, sobretudo quando se considera sua tentativa de delinear um diagnóstico e um prognóstico do capitalismo nos moldes da teoria social marxista. Passa a incorporar, entretanto, no cerne de seu pensamento, temas, métodos e conceitos característicos de linhagens que a Teoria Crítica até então combatera com veemência como o pragmatismo, a fenomenologia heideggeriana e a filosofia analítica.
Esse descolamento da tradição marxista se deve, em grande medida, à incorporação do moderno modelo das ciências experimentais e da moral – concebido no registro idealizado por Max Weber – de esferas que assentam seus desdobramentos apenas na lógica imanente de seus procedimentos. Os antecessores de Habermas na Escola de Frankfurt – Horkheimer, Marcuse, Benjamin e Adorno – opuseram-se firmemente à concepção weberiana de racionalidade, acusando-a de obscurecer a determinação crítica dos fins.
Na introdução do livro, Habermas justifica a utilização de “reconstrução” por se tratar de uma elaboração na qual “uma teoria é decomposta e recomposta em uma nova forma para que assim possa atingir o fim que ela mesma se pôs: esse é um modo normal de se relacionar com uma teoria que, sob diversos aspectos, precisa de uma revisão, mas cujo potencial de estímulo (ainda) não se esgotou”.2 Descarta “restauração” alegando que seu interesse não é dogmático, nem histórico-filológico (estando, portanto, distante de um programa de retorno a uma posição inicial, corrompida pela temporalidade). Tampouco corrobora o uso de “renascimento”, pois considera que apesar de suas vicissitudes o marxismo não se encontra numa situação compatível com a ideia de “renovação de uma tradição soterrada”.
Lidos hoje – num cenário em que não cabe desconsiderar sua inflexão posterior –, a maioria dos artigos coligidos estão nitidamente mais próximos da rota de uma reconfiguração da Teoria Crítica. O próprio Habermas aponta que, além de redimensionar o materialismo histórico como uma teoria da evolução social (na direção de um projeto não inteiramente coincidente com o de Marx e Engels), conviria “seguir os programas de investigação sugeridos por Freud, Mead, Piaget e Chomsky”.3
O que permite apresentar Para a reconstrução do materialismo histórico como uma obra de transição, no entanto, para além do tatear inerente a quem ainda não vislumbra seu ponto de chegada, é o fato de que alguns artigos seguem o padrão instaurado pelo paradigma de investigação característico da linhagem marxista, em especial por sua vertente dita “ocidental”.
É o caso, por exemplo, do ensaio “O papel da filosofia no marxismo”. Nesse texto, Habermas retoma a discussão sobre o caráter da teoria de Marx e Engels encetada num artigo de Teoria e práxis, significativamente intitulado “Entre filosofia e ciência: o marxismo como crítica”. Sua preocupação aqui, entretanto, é mais restrita: trata-se de determinar o estatuto da filosofia nessa doutrina.
Convém, todavia, antes de comentar a posição de Habermas, resgatar, ainda que brevemente, parte do itinerário dessa questão nos quadros do “marxismo ocidental”.
O livro pioneiro de Karl Kosch, Marxismo e filosofia (1923), ao se debruçar sobre a relação entre esses dois termos não se contenta com a observação de que marxismo e filosofia sempre andaram juntos. Tampouco lhe parece suficiente o propósito de substituir o materialismo mecanicista – associado erroneamente à obra de Marx e Engels pela maioria de seus continuadores no âmbito da Segunda e da Terceira Internacionais – por outra fundamentação filosófica.4 Afinal, o mero repúdio ao positivismo, o seu descarte enquanto personificação do pensamento burguês, deixa intocado um ponto crucial: como evitar a desconfiança, comum nas hostes marxistas, de que toda e qualquer filosofia não passa de pura ideologia?
Essa suspeita alicerça-se no conjunto de críticas que Marx, no decorrer de sua obra, especialmente durante a década de 1840, endereça à filosofia. Seu combate contra a filosofia alemã, no qual concede prioridade à crítica de Hegel e dos pós-hegelianos, culmina como se sabe, com uma completa separação entre sua démarche e a filosofia, expressa de forma brutal na décima primeira tese sobre Feuerbach – “Os filósofos apenas interpretaram o mundo sob diferentes formas, o que importa é transformá-lo”.5
Korsch não elude essa questão. Segundo ele, o mote do jovem Marx que propõe “superar a filosofia” não pode ser compreendido como uma simples mudança de terminologia. Não se trata, tampouco, de uma indicação do propósito de substituí-la por um sistema concatenado de ciências positivas. Korsch considera assim “… indispensável adotar como ponto de partida as declarações de Marx e de Engels, nas quais afirmam, inequivocamente, que a superação (Aufhebung) não apenas da filosofia idealista burguesa, mas, ao mesmo tempo, da filosofia em geral, é uma consequência necessária da sua nova perspectiva materialista dialética”.6
Desenvolvendo a reflexão no terreno mais geral das relações entre os elementos da superestrutura e as condições materiais de produção, Korsch associa a questão “marxismo e filosofia” à controvérsia, retomada então por Lênin, acerca da conexão entre “marxismo e Estado”. Uma vez que tanto o Estado como a filosofia situam-se no patamar da “superestrutura”, Korsch não vê dificuldade em referendar a interpretação de O Estado e a revolução. Salienta assim que a necessidade da filosofia só cessa com o fim do Estado. Enquanto isso não ocorre, ela subsiste não apenas como arma de combate no debate intelectual mas também porque só pode vir a ser superada e suprimida por meio de uma transformação completa da sociedade existente.7
Marxismo e filosofia procura fundamentar a compreensão dos desdobramentos da doutrina marxista tanto em uma perspectiva teórica como em função de sua atividade prática. Nessa direção, afirma a existência de um vínculo entre essa teoria e a filosofia do idealismo alemão, por meio de um paralelismo que, considerando-os como etapas de uma mesma sequência histórica, vai além da proposição que apresenta o marxismo como uma herança da filosofia idealista alemã. Assim, para Korsch,
No fecho dessa guinada – concluída com a publicação em 1981 de Teoria do agir comunicativo, e com as doze conferências de O discurso filosófico da modernidade (1985) –, Jürgen Habermas dialoga ainda, embora apenas parcialmente, com o corpus da Teoria Crítica, sobretudo quando se considera sua tentativa de delinear um diagnóstico e um prognóstico do capitalismo nos moldes da teoria social marxista. Passa a incorporar, entretanto, no cerne de seu pensamento, temas, métodos e conceitos característicos de linhagens que a Teoria Crítica até então combatera com veemência como o pragmatismo, a fenomenologia heideggeriana e a filosofia analítica.
Esse descolamento da tradição marxista se deve, em grande medida, à incorporação do moderno modelo das ciências experimentais e da moral – concebido no registro idealizado por Max Weber – de esferas que assentam seus desdobramentos apenas na lógica imanente de seus procedimentos. Os antecessores de Habermas na Escola de Frankfurt – Horkheimer, Marcuse, Benjamin e Adorno – opuseram-se firmemente à concepção weberiana de racionalidade, acusando-a de obscurecer a determinação crítica dos fins.
Na introdução do livro, Habermas justifica a utilização de “reconstrução” por se tratar de uma elaboração na qual “uma teoria é decomposta e recomposta em uma nova forma para que assim possa atingir o fim que ela mesma se pôs: esse é um modo normal de se relacionar com uma teoria que, sob diversos aspectos, precisa de uma revisão, mas cujo potencial de estímulo (ainda) não se esgotou”.2 Descarta “restauração” alegando que seu interesse não é dogmático, nem histórico-filológico (estando, portanto, distante de um programa de retorno a uma posição inicial, corrompida pela temporalidade). Tampouco corrobora o uso de “renascimento”, pois considera que apesar de suas vicissitudes o marxismo não se encontra numa situação compatível com a ideia de “renovação de uma tradição soterrada”.
Lidos hoje – num cenário em que não cabe desconsiderar sua inflexão posterior –, a maioria dos artigos coligidos estão nitidamente mais próximos da rota de uma reconfiguração da Teoria Crítica. O próprio Habermas aponta que, além de redimensionar o materialismo histórico como uma teoria da evolução social (na direção de um projeto não inteiramente coincidente com o de Marx e Engels), conviria “seguir os programas de investigação sugeridos por Freud, Mead, Piaget e Chomsky”.3
O que permite apresentar Para a reconstrução do materialismo histórico como uma obra de transição, no entanto, para além do tatear inerente a quem ainda não vislumbra seu ponto de chegada, é o fato de que alguns artigos seguem o padrão instaurado pelo paradigma de investigação característico da linhagem marxista, em especial por sua vertente dita “ocidental”.
É o caso, por exemplo, do ensaio “O papel da filosofia no marxismo”. Nesse texto, Habermas retoma a discussão sobre o caráter da teoria de Marx e Engels encetada num artigo de Teoria e práxis, significativamente intitulado “Entre filosofia e ciência: o marxismo como crítica”. Sua preocupação aqui, entretanto, é mais restrita: trata-se de determinar o estatuto da filosofia nessa doutrina.
Convém, todavia, antes de comentar a posição de Habermas, resgatar, ainda que brevemente, parte do itinerário dessa questão nos quadros do “marxismo ocidental”.
O livro pioneiro de Karl Kosch, Marxismo e filosofia (1923), ao se debruçar sobre a relação entre esses dois termos não se contenta com a observação de que marxismo e filosofia sempre andaram juntos. Tampouco lhe parece suficiente o propósito de substituir o materialismo mecanicista – associado erroneamente à obra de Marx e Engels pela maioria de seus continuadores no âmbito da Segunda e da Terceira Internacionais – por outra fundamentação filosófica.4 Afinal, o mero repúdio ao positivismo, o seu descarte enquanto personificação do pensamento burguês, deixa intocado um ponto crucial: como evitar a desconfiança, comum nas hostes marxistas, de que toda e qualquer filosofia não passa de pura ideologia?
Essa suspeita alicerça-se no conjunto de críticas que Marx, no decorrer de sua obra, especialmente durante a década de 1840, endereça à filosofia. Seu combate contra a filosofia alemã, no qual concede prioridade à crítica de Hegel e dos pós-hegelianos, culmina como se sabe, com uma completa separação entre sua démarche e a filosofia, expressa de forma brutal na décima primeira tese sobre Feuerbach – “Os filósofos apenas interpretaram o mundo sob diferentes formas, o que importa é transformá-lo”.5
Korsch não elude essa questão. Segundo ele, o mote do jovem Marx que propõe “superar a filosofia” não pode ser compreendido como uma simples mudança de terminologia. Não se trata, tampouco, de uma indicação do propósito de substituí-la por um sistema concatenado de ciências positivas. Korsch considera assim “… indispensável adotar como ponto de partida as declarações de Marx e de Engels, nas quais afirmam, inequivocamente, que a superação (Aufhebung) não apenas da filosofia idealista burguesa, mas, ao mesmo tempo, da filosofia em geral, é uma consequência necessária da sua nova perspectiva materialista dialética”.6
Desenvolvendo a reflexão no terreno mais geral das relações entre os elementos da superestrutura e as condições materiais de produção, Korsch associa a questão “marxismo e filosofia” à controvérsia, retomada então por Lênin, acerca da conexão entre “marxismo e Estado”. Uma vez que tanto o Estado como a filosofia situam-se no patamar da “superestrutura”, Korsch não vê dificuldade em referendar a interpretação de O Estado e a revolução. Salienta assim que a necessidade da filosofia só cessa com o fim do Estado. Enquanto isso não ocorre, ela subsiste não apenas como arma de combate no debate intelectual mas também porque só pode vir a ser superada e suprimida por meio de uma transformação completa da sociedade existente.7
Marxismo e filosofia procura fundamentar a compreensão dos desdobramentos da doutrina marxista tanto em uma perspectiva teórica como em função de sua atividade prática. Nessa direção, afirma a existência de um vínculo entre essa teoria e a filosofia do idealismo alemão, por meio de um paralelismo que, considerando-os como etapas de uma mesma sequência histórica, vai além da proposição que apresenta o marxismo como uma herança da filosofia idealista alemã. Assim, para Korsch,
“… o sistema marxista, expressão teórica do movimento revolucionário do proletariado, deve manter com os sistemas da filosofia idealista alemã, no plano ideológico, as mesmas relações que o movimento revolucionário do proletariado mantém, no plano da práxis social e política, com o movimento revolucionário burguês.”8
Além disso, segundo Korsch, uma vez que o conteúdo conceitual da filosofia está presente mesmo nas ciências positivas e na prática social, essa não pode ser dissociada do legado marxista. Recusa, assim, a concepção prevalecente no âmbito do marxismo tradicional que, seguindo a sistematização proposta pelo último Engels, atribui a cada ciência a elaboração de sua própria dialética, sem conceder à filosofia sequer o papel de fonte original do método.
O diagnóstico apresentado por Engels, em Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã, é peremptório: a teoria marxista da história põe fim à filosofia. Assim, “expulsa da natureza e da história, só resta à filosofia um único refúgio, o reino do pensamento puro, no que dele ainda está de pé, a doutrina das leis do próprio processo do pensamento, a lógica e a dialética”.9
A tentativa de Engels de reduzir a filosofia a uma ciência particular ocupada unicamente com as regras do raciocínio, efetivou-se, sustenta Korsch, na ortodoxia marxista da socialdemocracia. Essa versão do “socialismo científico” teria conduzido à supressão da filosofia por um sistema de ciências positivas e não-dialéticas, que rebaixaram o marxismo a uma teoria das formas evolutivas da sociedade, convertendo-o em uma pura soma de conhecimentos científicos.
Maurice Merleau-Ponty complementa a análise de Korsch acrescentando que a influência do Engels de Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã – lida de modo ambíguo em outro registro, no qual a filosofia ocupa a primazia – também pontificou na ortodoxia da Internacional Comunista:
“A gnoseologia de Lênin torna a dialética um fundamento absoluto no ser ou no objeto puro e retorna, assim, não somente para aquém do jovem Marx, mas para aquém de Hegel. Daí o ecletismo comunista, este pensamento sem franquia (franchise) e que não se percebe bem, essa mistura instável de hegelianismo e cientificismo, que permite à ortodoxia rejeitar em nome de princípios ‘filosóficos’ tudo aquilo que as ciências humanas tentaram dizer desde Engels, e de no entanto responder ‘socialismo científico’ quando se fala de filosofia.”10
Pode-se dizer então que, contra o marxismo vulgar que pretende suprimir, sem mais, a filosofia (concebendo-a como pura ideologia), Korsch busca reestabelecer alguns dos princípios fundamentais do materialismo dialético. Reafirma, em especial, a teoria segundo a qual as formações espirituais devem ser concebidas teoricamente e tratadas, na prática, como realidades sociais.
Acredita que assim não só se inocula uma vacina contra as tentativas de supressão das formas de consciência por meio de meros atos do pensamento, como também se concede à filosofia e às demais formas da superestrutura um tratamento que as elevam à condição de elemento material do conjunto da realidade histórica. Nessa direção, segundo Korsch, as representações econômicas, políticas e jurídicas
“… apenas exprimem, à sua maneira particular, o todo da sociedade burguesa, como o fazem, igualmente, a arte, a religião e a filosofia. Constituem todas, em conjunto, aestrutura espiritual da sociedade burguesa, que corresponde à sua estrutura econômica, do mesmo modo que, sobre esta estrutura econômica, se ergue a superestrutura jurídica e política desta sociedade.”11
Em Para a reconstrução do materialismo histórico, essa questão, a localização da filosofia na teoria marxista, é reduzida, em termos drásticos, à seguinte indagação: “a filosofia é força produtiva ou falsa consciência?”12
Na busca de uma resposta a essa indagação, o primeiro movimento de Habermas consiste em promover uma reavaliação da produção cultural, à luz das modificações sofridas pela cultura burguesa no âmbito do capitalismo avançado. Desenvolve assim um quadro bastante distinto daquele elaborado na obra de Marx.
Numa interpretação não heterodoxa, o esquema de Marx situaria a moral e religião como fontes cristalinas de falsa consciência e, no polo oposto, a ciência e a técnica como puro potencial produtivo. Já a arte e a filosofia possibilitariam, nas palavras de Habermas, a “… reflexão da falsa consciência e a reconstrução de seu conteúdo racional (embora expresso em forma invertida)”.13
Habermas sustenta que o desenvolvimento histórico, mesmo como um processo interno ao capitalismo, teria promovido uma alteração de tal monta que conviria atualizar o marxismo implementando uma modificação radical nesse esquema. Seria necessário efetivar a seguinte inversão: a religião e a moral perdem – juntamente com a queda de sua influência – suas funções ideológicas, sendo substituídas, enquanto forças legitimadoras, pela técnica e pela ciência.14
Diante dessa mutação, o panorama atual indicaria, segundo Habermas, que a tarefa prioritária da filosofia consiste em opor o potencial da reflexão crítica a toda forma de “objetivismo”. Nesse diapasão, a filosofia ainda é imprescindível para a perspectiva prática de realização de uma sociedade racional.
Uma vez que no processo de transição ao socialismo convém manter o esforço de preservação das forças produtivas, procurando liberá-las das contradições que impedem seu amplo desenvolvimento, cabe considerar a filosofia, por conseguinte, como parte integrante das forças produtivas.
Assim, o mote do jovem Marx que coloca como tarefa a “realização da filosofia” deixa de sinalizar sua supressão, passando a significar, mais propriamente a necessidade de apropriar-se do potencial produtivo da tradição filosófica.
Seguindo essa linha argumentativa, o jovem Habermas aproxima, portanto, marxismo e filosofia:
“Enquanto compreendamos por filosofia sempe a forma mais radical de autoreflexão que é possível em uma época, as abordagens teóricas de um marxismo não dogmático certamente também serão filosofia.”15
NOTAS
1 Trata-se da primeira tradução integral do livro. A edição anterior, publicada pela editora Brasiliense, em 1983, continha apenas parte do conteúdo.
2 HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 25.
3HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 27.
4 No início de Marxismo e filosofia, Korsch ironiza “… os vários tipos de socialistas ‘filosofantes’, que se colocavam como tarefa ‘completar’ o sistema marxista recorrendo à sua cultura filosófica ou extraindo elementos da filosofia de Kant, Dietzgen, Mach e outros mais. Se esses socialistas consideravam que o sistema marxista necessitava de um complemento filosófico, revelavam que também para eles o marxismo, em si, estava desprovido de conteúdo filosófico (p. 25).
5 MARX, Karl. “Teses sobre Feurbach”, p. 35.
6 KORSCH, Karl. Marxismo e filosofia, p. 34.
7 Trata-se obviamente de uma explicação bastante original do dístico do jovem Marx – “é impossível superar a filosofia sem a realizar” (“Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução”, p. 150). Esse projeto de realização da filosofia, como lembra Paulo Arantes (Ressentimento da dialética, p. 371-87), a passagem da anamnésia (Erinnerung) à prognose, é um dos pontos centrais do programa jovem-hegeliano. Acerca da relação entre a esquerda hegeliana e o marxismo ocidental cf. tb. ADORNO, Theodor. Dialética negativa, p. 125-126.
8 KORSCH, Karl. Marxismo e filosofia, p. 34.
9 ENGELS, Friedrich. Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã, p. 116.
10 MERLEAU-PONTY, Maurice. Les aventures de la dialectique, p. 89.
11 KORSCH, Karl. Marxismo e filosofia, p. 63.
12 HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 83.
13 HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 83.
14 Cf. HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 85-88 e tb. HABERMAS, Jürgen. “Técnica e ciência enquanto “ideologia”, p. 327-333.
15 HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico, p. 92.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ADORNO, Theodor. Dialética negativa. Rio de Janeiro, Zahar, 2009.
ARANTES, Paulo Eduardo. Ressentimento da dialética. São Paulo, Paz e Terra, 1996
ENGELS, Friedrich. Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã. In: Textos, vol.1. São Paulo, Edições Sociais, 1977.
HABERMAS, Jürgen. “Técnica e ciência enquanto ‘ideologia'”. In: Textos escolhidos. São Paulo, Abril Cultural, 1983.
HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico. São Paulo, Unesp, 2016.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. Vol. 1: Racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo, WMF Martins Fontes, 2012.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. Vol. 2: Sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo, WMF Martins Fontes, 2012..
HABERMAS, Jürgen. “Teoria e práxis”. Estudos de filosofia social. São Paulo, Unesp, 2013.KORSCH, Karl. Marxismo e filosofia. Rio de Janeiro, UFRJ, 2008.LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a revolução. São Paulo, Hucitec, 1986.MARX, Karl. “Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução”. In: Crítica da filosofia do direito de Hegel.145-156. São Paulo, Boitempo, 2005.MARX, Karl. “Teses sobre Feurbach”. In: LABICA, Georges. As Teses sobre Feuerbach de Karl Marx. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1990..MERLEAU-PONTY, Maurice. Les aventures de la dialectique. Paris, Gallimard, 1955..
***
Elyeser Szturm é artista plástico. Professor da UnB e doutor em artes visuais pela Université de Paris VIII. Ganhou o Prêmio de viagem ao exterior do XVI Salão Nacional da Funarte e o VII Salão da Bahia. Participou da Bienal 50 Anos, da 25a. Bienal de São Paulo, das mostras Território Expandido 3 e Faxinal das Artes, entre outras. A partir de hoje, passa a ilustrar a coluna mensal de Ricardo Musse, no Blog da Boitempo.
***
Ricardo Musse é professor no departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela USP (1998) e mestre em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente, integra o Laboratório de Estudos Marxistas da USP (LEMARX-USP) e colabora para a revista Margem Esquerda: ensaios marxistas, publicação da Boitempo Editorial. Colabora para o Blog da Boitempomensalmente, às sextas.
Créditos da foto: Fotografia do artista plástico Elyeser Szturm feita especialmente para esta coluna de Ricardo Musse
Assinar:
Postagens (Atom)