29/06/2017 20:43 - Copyleft

Projeto que avança na Câmara classifica manifestações sociais como atos de terrorismo

PL prevê alterações na lei antiterrorismo e criminaliza os protestos de rua

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MARINA ROSSI - EL PAÍS

Um projeto de lei que tramita em silêncio pelas comissões da Câmara dos Deputados pode servir de munição à repressão e criminalização dos protestos sociais presentes nas ruas do Brasil desde junho de 2013. De autoria do deputado delegado Edson Moreira (PR-MG), a PL 5.065/2016 prevê alterar alguns pontos da já controversa lei que tipifica o crime de terrorismo. Dentre as mudanças, o texto classifica como atos de terrorismo a “prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo por motivação ideológica, política, social e criminal”. Dentre os "atos previstos", estão o de usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos e venenos. Também inclui bloquear rodovias, ferrovias e estradas.
 
Porém, a parte mais problemática, segundo organizações pelos direitos humanos, não é o que se acrescenta na lei, mas o que se revoga dela. Há um parágrafo, na legislação vigente, que serve como uma espécie de salvaguarda aos manifestantes. Diz a lei hoje que os atos de terrorismo não se aplicam “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatório, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais". O texto em discussão prevê acabar com esse artigo.
 
No texto, o autor, delegado Edson Moreira, justifica que o artigo hoje presente na lei é "um verdadeiro salvo-conduto para que grupos pratiquem atos de terrorismo com salvaguarda legal". A discussão desta cláusula é antiga. Ela havia sido excluída quando o texto fora votado no Senado, em outubro de 2015, mas a Câmara acabou incluindo de volta. Moreira diz, ainda no texto, que a revogação se faz necessária para que "a autorização legal ao terror do bem, terrorismo virtuoso ou terror includente" seja eliminada.
 
Mas ao EL PAÍS, Edson Moreira afirmou que não foi ele quem colocou esse item no texto. "Nosso negócio é pegar as organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)", diz. "Movimento social faz bem para a democracia, desde que seja ordeiro". Moreira afirmou que "deve ter sido o relator" quem colocou no texto a proposta de acabar com a salvaguarda às manifestações.
 
Procurado, o relator, deputado Hugo Leonardo (PSB-RJ), não falou com a reportagem. Mas sua assessoria de imprensa afirmou que houve um "equívoco" em relação ao parágrafo em questão, e que o texto seria revisto.
 
Do jeito que está, o texto já havia sido aprovado, em dezembro do ano passado, na Comissão de Relações Exteriores e e de Defesa Nacional. Agora, precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, composta, majoritariamente por parlamentares da chamada bancada da bala. Na sequência, a próxima a dar seu parecer será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se a CCJC não barrar, o texto segue para votação no plenário.
 
Segundo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), membro da Comissão de Segurança Pública, o texto proposto piora a atual legislação. "A lei antiterror é ruim, mas ainda tem a salvaguarda", diz. "Com as alterações, vai haver uma ampliação da regra penal, que valerá para qualquer um. Por isso a modificação é muito ruim".

 

Interesse internacional
Sob pressão internacional, a Câmara aprovou, em fevereiro do ano passado, a lei que tipifica os crimes de terrorismo. Na época, a proposição tinha o apoio oficial do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo), e, extraoficialmente, do Comitê Olímpico Internacional, que queria a ampliação de uma segurança legal para eventuais delitos ocorridos durante a realização dos Jogos Olímpicos neste ano no Rio de Janeiro. Desde então, deputados passaram a defender que alguns pontos que foram vetados voltassem ao texto, e outros que estavam incluídos fossem revogados, como é o caso do parágrafo que trata da salvaguarda aos manifestantes.
 
A nova lei foi utilizada pela primeira vez às vésperas da Olimpíada, quando dez suspeitos de terrorismo foram detidos. Chamada de operação Hashtag, a ação levou à primeira condenação por terrorismo no Brasil: oito foram condenados, mas o caso até hoje levanta controversas.
 
O terrorismo tem sido tema de debate em diversas partes do mundo. Na semana passada, o parlamento francês apresentou um projeto de lei antiterrorismo para substituir os poderes emergenciais temporários em vigor desde que militantes islâmicos atacaram Paris em 2015. Lá, a proposta também foi rechaçada pelas entidades de direitos humanos, que afirmam que a nova lei cerceará as liberdades. "A França precisa encontrar uma maneira de encerrar o estado de emergência sem normalizar práticas abusivas”, diz a ONG Human Rights Watch.

08/08/2017 15:31 - Copyleft

FUP elege luta contra privatização da Petrobras como principal bandeira

Entidade encerra congresso com o tema "Privatizar faz mal ao Brasil", aprova aprova plano de lutas, elege nova diretoria para triênio 2017-2020

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Redação RBA

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros encerrou no domingo (6) seu 17° Congresso Nacional (Confup) com a aprovação de um “vasto plano de lutas para barrar a privatização do Sistema Petrobras e a retirada de direitos”, segundo a entidade. Durante o evento, os delegados inscritos elegeram a nova diretoria para o triênio 2017-2020 e mantiveram José Maria Rangel na coordenação da FUP.
 
A chapa eleita tem representações de todas as bases. Houve renovação de 47% da executiva e 53% da suplência. De acordo com a FUP, essa é a diretoria “com maior representação feminina da história da organização sindical petroleira”. São oito mulheres na direção, com três na executiva, três na suplência e duas no Conselho Fiscal.
 
O congresso reuniu cerca de 400 petroleiros e debateu o desmonte do Estado, dos direitos e das conquistas sociais, com a presença de inúmeros convidados que participaram de painéis temáticos desde quinta-feira (3). O tema geral do evento foi “Privatizar faz mal ao Brasil”. Foi consenso entre os participantes que apenas com unidade a classe trabalhadora conseguirá ter fôlego para enfrentar e reverter os retrocessos impostos pelo golpe.
 
O Confup elegeu como a principal luta dos petroleiros evitar a privatização do Sistema Petrobras, considerando a estatal como grande indutora do desenvolvimento do país. “Na atual conjuntura, salário deixou de ser o principal ponto de pauta das campanhas reivindicatórias”, alertou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em sua palestra sobre os impactos da reforma trabalhista. 
 
A pauta de reivindicações que os trabalhadores aprovaram no Confup é a manutenção do atual acordo coletivo de trabalho e reajuste salarial com reposição integral da inflação do período pelo ICV-Dieese e ganho real.

 

Debates
Na sexta-feira, em mesa que dividiu com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o jurista Pedro Serrano, o jornalista Mino Carta comentou sobre a reiterada menção do termo “casa-grande” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
“De uns tempos para cá, Lula começou a falar muito em casa-grande. Isso, confesso, me agrada muito, pois ele deve saber que com a casa-grande não há acordo possível. Só pode haver briga, até as últimas consequências. Nós temos de pensar que se a casa-grande é inevitavelmente responsável pelo atraso no Brasil e se manifesta de mil formas, temos que reconhecer que este é o momento de repensar em muitas coisas e fazer um profundo exame de consciência. Até que ponto a dita esquerda brasileira funcionou a contento?”, questionou Mino.
 
Paulo Pimenta afirmou acreditar que o golpe que tirou Dilma Rousseff do governo “não era a primeira opção no Brasil”. "O modelo clássico é o da Argentina, onde ganharam com (Maurício) Macri. Mas em que pese toda aliança que eles montaram, nós ganhamos a eleição com a Dilma, ganhamos a eleição contra a lógica do que exigia o capitalismo mundial para o Brasil", disse.
 
Na mesma mesa, Pedro Serrano falou sobre a violência do Estado brasileiro. “Da década de 90 para cá, quadruplicou o número de presos no Brasil. Foi de 150 mil para 600 mil em 20 anos. Hoje temos 60 mil pessoas assassinadas por ano pelo Estado, indiretamente, e diretamente são 3.500. É a PM que mais mata e mais morre. É trabalhador matando trabalhador. É o esvaziamento do Direito”, disse o jurista.

Créditos da foto: DIEGO VILLAMARIN

GRUPO DA UFMG É DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ESTUDAR OBRAS DE KARL MARX

GRUPO DA UFMG É DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ESTUDAR OBRAS DE KARL MARX

247 - Um grupo de estudos da UFMG recebeu uma notificação do Ministério Publico Federal (MPF) no último dia 30 de julho. O grupo baseado no teórico Karl Marx foi acusado de praticar "pregação política" na universidade. O caso veio a público por meio de uma nota publicada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE) nesta quarta-feira (2).

De acordo com a nota, a denúncia acusa o grupo de "promover pregação política e ideológica de vertentes socialistas". Outro trecho da acusação diz que "é escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos".

Entretanto, segundo o grupo de estudos, o inquérito foi indeferido em primeira instância. Ou seja, a denúncia não vai resultar em uma investigação.

Em outra parte do posicionamento, o grupo ressalta que denúncias como essa corroboram com a ideia do "Projeto Escola sem Partido", que partidariamente visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presente educação. "Acreditamos que ações deste tipo devem ser repudiadas e denunciadas, por nós educadores para que não retrocedamos em direitos duramente conquistados em nosso país", diz.

Fonte: Brasil 247

Lula lidera intenções de voto para presidente em 2018 e venceria em todos os cenários

55% dos brasileiros o consideram o melhor presidente que o país já teve; 61% dizem que vida melhorou nos governos do PT

Redação

Rede Brasil Atual

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04 de Agosto de 2017 às 10:39

Ex-presidente participou nesta quinta-feira (3) do 14º encontro da União Nacional por Moradia Popular, em São Paulo / Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria em todos os cenários se as eleições presidenciais fossem hoje. De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, realizada a pedido da CUT, Lula teria 53% dos votos se disputasse um segundo turno com Jair Bolsonaro (PEN) ou com o prefeito paulistano, João Doria (PSDB). E teria 52% no confronto com Marina Silva (Rede) ou com Geraldo Alckmin (PSDB).

Nesses cenários simulados pela pesquisa, Bolsonaro aparece com 17% dos votos, enquanto Alckmin, Doria e Marina alcançariam 15% do total de votos.

Na sondagem de intenção de voto manifestada espontaneamente pelo entrevistado, Lula cresceu mesmo depois que o juiz Sérgio Moro pediu a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá. Em junho, antes da sentença, 40% dos entrevistados disseram que votariam no ex-presidente. No fim de julho, o percentual aumentou para 42%. Nesta quinta-feira, numa manobra vista pelos advogados de Lula como mais uma demonstração  de prática de lawfare (perseguição judicial com objetivos políticos), o juiz Moro determinou o "confisco" do apartamento. O imóvel pertence à OAS e está retido pela Caixa Federal em razão de dívidas judiciais da empreiteira. 

"Eu quero que eles saibam que nós vamos voltar", afirmou Lula nesta quinta (3) em encontro com movimentos de moradia em São Paulo. "Quando eu digo 'nós', não é o Lula", acrescentou, "é o povo trabalhador deste país."

Para o diretor do Vox Populi, Marcos Coimbra, vários componentes da pesquisa podem explicar por que Moro não acabou com as intenções de voto positivas no ex-presidente. “Um deles, muito importante, é que, para 42% dos entrevistados, Moro não provou a culpa de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Para 32%, Moro provou e, outros, 27% não souberam ou não quiseram responder.”

No cenário em que os entrevistados não recebem cartela com nomes e citam espontaneamente em quem pretendem votar para presidente da República em 2018, o segundo colocado é Bolsonaro, com 8% das intenções de voto. Marina vem em terceiro, com 2%; com 1% dos votos aparecem Moro (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido) e os tucanos Doria, Fernando Henrique Cardoso e Alckmin.

O senador mineiro e presidente afastado do PSDB, Aécio Neves, zerou novamente, como na pesquisa de junho. Aécio, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, é alvo de denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República, que chegou a determinar seu afastamento do mandato no Senado.

Na pesquisa estimulada, Alckmin atinge 6% e Lula, 47%. Bolsonaro tem 13%, Marina, 7%, e Ciro, 3%. Quando o nome tucano na disputa é o de Doria, Lula tem 48% das intenções de voto, Bolsonaro, 13%, Marina, 8% e o prefeito de São Paulo empata com Ciro Gomes, com 4%.

“O pessimismo dos brasileiros com o momento econômico e político atual e o descrédito no governo Temer, aliados as lembranças de um passado recente de que a vida era melhor nos governos do PT, ajudam a explicar por que as intenções de voto no presidente Lula são as que mais crescem em todos os cenários da pesquisa”, analisa Coimbra.

Segundo Coimbra, outros dados da pesquisa CUT-Vox, ajudam a entender essa tese. Um deles é o aumento de 49% para 55%, entre junho e julho, do percentual de entrevistados que apontam Lula como o melhor presidente que o Brasil já teve – o outro nome lembrado é o de Fernando Henrique Cardoso, com 15%.

Além disso, 58% dos brasileiros consideram Lula um bom administrador, 65% dizem que ele é trabalhador e 61% afirmam que a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressalta que o pessimismo dos brasileiros com o governo Temer vem aumentando mês a mês por causa do desemprego recorde – mais de 13,5 milhões de trabalhadores estão desempregados – e das medidas de ataques a direitos e a programas sociais. Segundo a pesquisa, com Temer, a vida piorou para 61% dos entrevistados – em junho o percentual era de 52%.

Aumentou também o pessimismo e a descrença na capacidade de Temer de controlar a inflação – em junho, 62% achavam que a inflação vai aumentar. Em julho, esse percentual pulou para 75%. Cresceu também o percentual dos que acham que vai aumentar o desemprego no Brasil – de 68% para 72%.

“O povo quer votar em quem tem compromisso com a classe trabalhadora tanto para voltar a ter uma vida melhor, quanto para reverter as medidas que Temer tomou para acabar com a CLT e a aposentadoria, entre tantas outras desgraças desta gestão golpista”, afirma Vagner.

A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada de 29 a 31 de julho, entrevistou 1.999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Edição: RBA

A metástase que se espalha pelo Brasil

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

A metástase que se espalha pelo Brasil

Por Marco Aurélio Weissheimer, no blog RS-Urgente;

No início deste ano, em um debate realizado no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Flavio Koutzii falou do retorno de alguns sentimentos incômodos vivenciados no período pós-golpe de 64 no Brasil: o sentimento de sentir-se exilado dentro do próprio país e o de um profundo estranhamento em relação ao que nos cerca. A palavra “cerca” aqui tem um duplo sentido: o que nos rodeia e o que nos prende a um pequeno espaço, como se fosse a ante-sala de um matadouro.

O nível de degradação, cinismo, mentira e corrosão de qualquer coisa que possa ser chamada de estado de direito e de justiça hoje no país parece alimentar esses sentimentos de exílio e estranhamento nos corações e mentes de muita gente. A sensação de estranhamento em relação aos cenários para os quais fomos empurrados nos últimos meses é crescente. Há cenários e personagens bizarros circulando com uma naturalidade tal que parece configurar a invasão de uma realidade paralela, uma versão tupiniquim do clássico “Invasores de Corpos”.

O que se viu na Câmara dos Deputados hoje foi mais um capítulo dessa bizarrice. Nada surpreendente. Tudo previsível. E é por isso mesmo que parece mais grave. Muito se falou hoje da apatia da população em relação ao que acontecia no Congresso. Talvez não tenha sido apatia, mas uma desistência mais profunda em relação aquele ambiente pútrido protegido por uma polícia militar que, cada vez mais, assume a função de guarda pretoriana dos destruidores da democracia e do país. Um tímido protesto ocorreu no final da tarde e início da noite. Os zelosos policiais lá estavam, para evitar que os invasores de corpos fossem perturbados. Cercar o Congresso hoje significaria o que mesmo?

A perda progressiva do sentido de pertencimento a uma nação, o crescimento dos sentimentos de exílio e de desistência são sintomas da metástase que vai tomando conta do Brasil. Na Itália, o resultado da Operação Mãos Limpas foi a ascensão de Berlusconi ao poder. Aqui, a Operação Lava Jato e suas ramificações políticas, jurídicas e midiáticas podem superar essa marca e transformar o Brasil numa grande Líbia.

Para Entender a Venezuela

Para Entender a Venezuela
 Marcelo Zero
Antes do governo de Chávez, em 1998, o país com a maior reserva de óleo do mundo tinha 70% da população abaixo da linha da pobreza, 40% na pobreza extrema e 21% de subnutridos. Essa era a Venezuela dos Capriles, dos López e da ‘oposição democrática’
 I- Antecedentes Não possível se entender a atual crise da Venezuela e tampouco o regime chavista sem se compreender como era esse país antes da “revolução bolivariana” e qual o seu significado geopolítico para os EUA. A Venezuela está sentada na maior reserva provada de petróleo do mundo. São 298,3 bilhões de barris, ou 17,5% de todo o petróleo do mundo. Este petróleo está a apenas 4 ou 5 dias de navio das grandes refinarias do Texas. Em comparação, o petróleo do Oriente Médio está entre 35 a 40 dias de navio dos EUA, maior consumidor de óleo do planeta. Essas imensas reservas começaram a ser exploradas no governo de Juan Vicente Gómez (1908-1935). A renda gerada pela produção e exportação de hidrocarbonetos possibilitou a construção de uma infraestrutura viária e portuária, assim como permitiu a implantação de aparelho de Estado centralizado, que substituiu uma administração fragmentada e difusa. Contudo, essa consolidação do Estado Nacional venezuelano embasou-se apenas na exportação de petróleo para o mercado norte-americano, o que levou à Venezuela a desenvolver “relações privilegiadas” com os EUA. Tal vinculação econômica e política marcou profundamente a política externa da Venezuela, bem como sua política interna. Na década de 50 do século passado, a Venezuela já havia se convertido no segundo produtor e no primeiro exportador mundial de petróleo. No entanto, essa notável afluência econômica, obtida numa relação de estreita dependência com os EUA, não se refletia na diminuição de suas graves 2 desigualdades sociais, na diversificação de sua estrutura produtiva e na implantação de um regime democrático estável. Tampouco numa política externa que combatesse seu alto grau de dependência. Na realidade, esse processo econômico e político marcado por tal profunda dependência resultou em três grandes consequências que têm de ser levadas em consideração em qualquer análise séria sobre a Venezuela: 1) Um sistema político formalmente democrático, porem profundamente oligárquico. 2) Uma política externa avessa à integração regional e a uma articulação com outros países periféricos. 3) Uma estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza. a) O sistema político oligárquico Em 1957, foi celebrado o Pacto de Punto Fijo, articulado pelos EUA, pelo qual os partidos tradicionais e conservadores aceitaram alternar-se no poder, sem permitir a entrada de novos partidos. O objetivo, para os EUA, era garantir alguma estabilidade política na Venezuela, diante de sua importância como fornecedora de petróleo. A realização de eleições presidenciais periódicas apenas entre os dois partidos conservadores (Ação Democrática-AD, de orientação socialdemocrata, e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente-COPEI, de tendência democrata-cristã), fez com que a Venezuela fosse apresentada como um exemplo raro de “democracia na América do Sul”. Trata-se, é claro, de uma grosseira falácia. A bem da verdade, o sistema político gerado pelo Pacto de Punto Fijo era muito semelhante à política do “café-com-leite” da República Velha brasileira: por trás de uma fachada de democracia, escondia-se um sistema fortemente oligárquico. Avalia-se que cerca de 50% da população teria sido excluída do exercício do voto desde os anos 60. Como o registro eleitoral era facultativo e como as zonas de inscrição estavam situadas apenas nas zonas mais prósperas do país, a população mais pobre não participava, na prática, de quaisquer decisões eleitorais. Além disso, o federalismo venezuelano era profundamente autoritário. Cabia ao Presidente da República nomear todos 3 os governadores e prefeitos biônicos, muitos dos quais hoje militam na oposição venezuelana. Apenas em 1989 foram realizadas as primeiras eleições para prefeitos e governadores. Não bastasse, eram comuns as prisões de jornalistas, em razão da publicação de matérias que desgostassem o governo de plantão. b) A política externa satélite dos interesses estratégicos do EUA A “estabilidade” democrática, ainda que conservadora, formal e excludente, a afluência econômica proporcionada pelo petróleo e as relações privilegiadas com os EUA, mesmo que eventualmente contraditórias, fizeram com que Venezuela se isolasse do restante da América do Sul e dos demais países em desenvolvimento. Na década de 60, esse relativo isolamento foi exacerbado pela aplicação, no plano das relações externas venezuelanas, da chamada Doutrina Betancourt, criada em homenagem ao ex-presidente Rómulo Betancourt. De acordo com essa doutrina, a Venezuela deveria restringir o estabelecimento ou a manutenção de relações diplomáticas apenas a países que tivessem governos eleitos democraticamente conforme regras constitucionais estáveis. Criada para agradar os EUA, pois justificava o isolamento diplomático de Cuba, a doutrina Betancourt, porém, complicou as relações com vários vizinhos da Venezuela aliados de Washington, inclusive o Brasil. Assim, durante vários anos, a Venezuela recusou-se manter relações diplomáticas com o Brasil, que vivia uma ditadura. Por uma ironia da história, a “cláusula democrática”, que hoje o Brasil do golpe tenta impor à Venezuela no Mercosul, já foi usada contra nós pelos venezuelanos conservadores. Após levar um “puxão de orelhas” de Washington, a Venezuela flexibilizou sua cláusula democrática e passou a usá-la apenas contra Cuba, contemplando os interesses dos EUA. Esse isolacionismo da Venezuela, que privilegiava somente suas relações bilaterais com os EUA, fez até que aquele país aderisse tardiamente ao GATT, à Comunidade Andina e a outros organismos regionais e multilaterais, numa demonstração de total falta de iniciativa própria no cenário mundial. Tal isolacioanismo dependente da Venezuela só começou a ser parcialmente revisto ao final da década de 80, quando a relativa abundância 4 de petróleo no mercado internacional, que fez diminuir o preço dessa commodity, somada à crise da dívida, que viria a atingir aquele país ao final do decênio, produziu uma modesta mudança na estratégia de sua política externa. De fato, a política externa isolacionista, baseada na noção de uma suposta superioridade político-democrática, na afluência econômica do petróleo e nas relações privilegiadas com os EUA, principal comprador dessa commodity, passou a ser substituída progressivamente por uma estratégia de inserção no cenário externo mais realista, na qual o Caribe e a América do Sul passaram a ter lugar de destaque. Contudo, mesmo com essa mudança modesta e parcial, a Venezuela continuou a orbitar em torno dos interesses estratégicos do EUA na região, constituindo-se, junto com a Colômbia, no seu aliado mais fiel. c) A estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza Antes do “cruel e ditatorial” governo bolivariano, a Venezuela, o país com a maior reserva de óleo do mundo, tinha 70% de sua população abaixo da linha da pobreza e 40% do seu povo na pobreza extrema. Isso diz tudo sobre os governos anteriores. Antes do governo de Chávez, em 1998, 21% da população estavam subnutridos. É isso mesmo. No país que, como Celso Furtado escreveu em 1974, tinha tudo para se tornar a primeira nação latino-americana realmente desenvolvida, 1 em cada 5 habitantes passava fome. Essa era a Venezuela dos Capriles, dos López e da “oposição democrática”. Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil era de 25 por mil, em 1990, quase o dobro da brasileira de hoje (13,8 por mil). Em relação à educação, apenas 70% das crianças concluía o ensino primário e o acesso às universidades era restrito às elites e à pequena classe média. Além disso, o Estado de Bem Estar venezuelano tinha alcance mínimo. Com efeito, na era pré-Chávez, apenas 387.000 idosos venezuelanos tinham aposentadorias ou pensões. A maioria simplesmente vivia à míngua. Desse modo, a Venezuela chegava ao fim do século XX com uma contradição gritante e insustentável: apesar das grandes riquezas derivadas da exportação de petróleo, o país convivia com problemas sociais muito graves. 5 Em 1989, no contexto de uma crise econômica, manifestações populares se multiplicaram por todo o país. Uma delas, o “Caracazo”, foi duramente reprimida pelo Estado, cujas forças mataram indiscriminadamente entre 1000 e 3000 pessoas. Em muitas ocasiões, as manifestações estudantis foram também reprimidas, tendo sido ordenado o fechamento da Universidade Central da Venezuela, que durou três anos, em 1968. Durante vários meses, as favelas de Caracas foram cercadas por forças militares e submetidas a toque de recolher. Entretanto, isso não comoveu muito a “comunidade internacional”, que hoje chora as cerca de 100 vítimas dos embates nas ruas da Venezuela. Afinal, eram apenas pobres e excluídos sendo submetidos a um regular massacre na América Latina. Em todo caso, já estava claro, na época, que o modelo econômico, social e político plasmado no Pacto de Punto Fijo tinha atingido seu limite. Pois bem, a eleição de Hugo Chávez, em 1998, se insere justamente no colapso do Pacto de Punto Fijo: para uma população desprovida de sistemas públicos includentes (saúde, educação, moradia, etc.), a plataforma política de Chávez surgiu como proposta sem precedentes na história do país, o que explica, em grande parte, a sua popularidade nas camadas historicamente excluídas do povo venezuelano. Embora o chavismo não tenha alterado, de forma significativa, a estrutura produtiva da Venezuela, que permaneceu estreitamente dependente das exportações do petróleo, Chávez implodiu as arcaicas estruturas sociais e políticas da Venezuela, bem como a política externa de alinhamento automático aos EUA. A desigualdade, medida pelo índice de Gini, foi reduzida em 54%. A pobreza despencou de 70,8%, em 1996, para 21%, em 2010, e a extrema pobreza caiu de 40%, em 1996, para 7,3%, em 2010. O chavismo implantou as chamadas misiones, projetos sociais diversificados e amplos que beneficiam cerca de 20 milhões de pessoas, e passou a criar um verdadeiro Estado de Bem Estar Social na Venezuela. Hoje, 2,1 milhões de idosos recebem pensão ou aposentadoria, ou seja, 66% da população da chamada terceira idade. Na Venezuela pós-chavismo, a desnutrição é de apenas 5%, e a desnutrição infantil 2,9%. Após o chavismo, a Venezuela tornou-se o segundo país da 6 América Latina (o primeiro é Cuba) e o quinto no mundo com maior proporção de estudantes universitários. Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil diminuiu de 25 por mil, em 1990, para apenas 13 por 1000, em 2010. Atualmente, 96% da população já tem acesso à água potável. Em 1998, havia 18 médicos por 10.000 habitantes, atualmente são 58. Os governos anteriores ao de Chávez construíram 5.081 clínicas ao longo de quatro décadas, enquanto que, em apenas 13 anos, o governo bolivariano construiu 13.721, um aumento de 169,6%. Barrio Adentro, o programa de atenção primária à saúde que recebe a ajuda de mais de 8.300 médicos cubanos, salvou cerca de 1,4 milhões de vidas. Nove anos após as grandes inundações de 1999, que destruíram centenas de e milhares de lares, o governo de Chávez deu início a um ambicioso programa de habitações populares. Já foram construídas e entregues 2 milhões de casas. Trata-se, proporcionalmente, do maior programa de habitação popular da América Latina. Esses amplos e inegáveis avanços sociais fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU. No campo da política externa, Chávez rompeu com o paradigma anterior de país periférico e dependente e investiu na integração regional e no eixo estratégico da geoeconomia e geopolítica Sul-Sul, com destaque para as relações bilaterais com o Brasil, o que acabou conduzindo à adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul, algo que nos beneficia muito. A Venezuela chavista tornou-se uma grande parceira do Brasil, comprando vorazmente nossos produtos e recompensando-nos com elevados superávits comerciais e com forte apoio político à integração do nosso subcontinente. Chávez era, sobretudo, um grande amigo do Brasil. Ademais, Chávez estabeleceu relações próximas com Rússia, China e Cuba e passou a apoiar experiências políticas que divergiam da ordem mundial dominada pelos interesses dos EUA. Em contraste com o isolacionismo anterior, Chávez fundou a ALBA e criou a Petrocaribe, objetivando fornecer petróleo a preços convidativos para os países daquela região. Isso explica porque a OEA, apesar dos esforços febris dos EUA e do Brasil, não consegue aprovar uma resolução forte contra o governo de Maduro. Mas o principal mérito do chavismo foi ter implodido o conservador e excludente modelo político venezuelano, baseado no Pacto de Punto Fijo. Com Chávez, assim como com Lula, Morales, Rafael Correa e outros, 7 aqueles que não tinham voz e vez passaram a se fazer ouvir e a se fazer cidadãos. Passaram a comer, a se educar, a morar. Deixaram de ser invisíveis, miseráveis anônimos, e passaram a ser sujeitos da história. O chavismo, entretanto, foi além e organizou e mobilizou as massas destituídas da Venezuela, bem como passou a dominar setores importantes do aparelho de Estado, como as Forças Armadas e o poder judiciário. Isso acabou privando as oligarquias venezuelanas de seus principais instrumentos de intervenção política. São esses fatores que ajudam explicar a radicalidade do atual processo político venezuelano. II-A Reação Com todos sabem, a reação das oligarquias ao chavismo não tardou. Além do conhecido golpe de 2002, que quase resultou na execução de Chávez, houve também o processo conhecido como “paro petrolero”, a suspensão das atividades da PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela. A suspensão das atividades da PDVSA, controlada então pelas oligarquias venezuelanas, resultou numa contração do PIB de 18%, entre 2002 e 2003, inflação, carestia de produtos básicos, desemprego, aumento do risco país, etc. No país com a maior reserva de petróleo do mundo, houve até falta de gasolina. O governo brasileiro, ao final de 2002, enviou navio tanque com gasolina para suprir parcialmente a carência de combustíveis na Venezuela. O “paro petrolero” forçou o chavismo a intervir na PDVSA, dominando-a, assim como o golpe de 2002 forçou o chavismo a controlar mais fortemente as forças armadas. Entretanto, essas ações antidemocráticas e destrutivas, das quais participaram as atuais das oposições venezuelanas, como López, Capriles e Ledezma são eloquentes da falta de compromisso real das oligarquias venezuelanas com a democracia. O “paro petrolero”, em particular, evidencia que tais oligarquias não têm pruridos em arruinar a economia do país, desde que isso signifique uma oportunidade para voltar a controlar o poder perdido. Desde então, o processo político venezuelano permanece bastante radicalizado. 8 Ainda assim, há de se constatar que o chavismo manteve seus compromissos democráticos. Desde a ascensão de Chávez e a implosão do Pacto de Punto Fijo, foram realizadas nada menos que 21 eleições, inclusive a de um referendo revogatório. Todas elas limpas e internacionalmente auditadas. Ademais, na Venezuela há partidos de oposição que funcionam regularmente e imprensa livre, mesmo após a cassação da concessão do canal RCTV, que articulou o golpe de Estado de 2002. A crítica de que o chavismo controla setores do aparelho de Estado, como o poder judiciário, por exemplo, não deixa de ser curiosa. Na Venezuela, como em quase toda a América Latina, os setores estratégicos do aparelho de Estado sempre foram fortemente controlados pela direita. No entanto, tal controle nunca foi questionado como algo antidemocrático. Ao contrário, o caráter de classe desses segmentos estatais sempre foi considerado como parte intrínseca e natural do modus operandi dos sistemas políticos do subcontinente. O controle só se torna um “problema” quando passa a ser exercido, ainda que parcialmente, pela esquerda. Assim sendo, não se pode falar em quebra da ordem democrática na Venezuela, apesar da radicalização do processo político e dos graves problemas institucionais que acometem o país vizinho. A última vez em que houve realmente quebra da ordem democrática na Venezuela foi no golpe militar de 2002. III- Desdobramentos Recentes A situação da Venezuela atual é muito próxima da existente no período 2002-2003. Com a morte de Chávez, em 2013, a oposição radicalizada da Venezuela, considerou que poderia derrotar facilmente o sucessor na revolução bolivariana. Entretanto, a vitória de Maduro sobre Capriles, ainda que por pequena margem, frustrou as expectativas da oposição. Pouco tempo depois, os setores mais radicalizados da oposição venezuelana, liderados por Leopoldo López, iniciaram o processo denominado de “la salida”, que consiste na utilização de manifestações violentas de rua, com a formação de barricadas, as chamadas “guarimbas”, incêndio de edifícios públicos e até mesmo de atos terroristas com o intuito de derrubar o governo eleito. 9 Trata-se de uma estratégia que teve êxito na chamada “revolução colorida da Ucrânia”, diretamente financiada e estimulada pelos EUA. Essas manifestações, muito concentradas nos bairros do leste de Caracas e algumas outras poucas municipalidades dominadas pela classe média e pelas classes afluentes da Venezuela são amplificadas por uma mídia nacional e internacional comprometida com os interesses conservadores. De um modo geral, as informações sobre as manifestações são produzidas com o auxílio das agências de inteligência e propaganda norte-americanas, que as repassam às agências internacionais de notícias, como a Reuters. A partir daí, elas se disseminam para o mundo inteiro, gerando uma percepção falaciosa do processo político venezuelano. Entre 2013 e 2016, esse processo político radicalizado pela oposição de direita acabou provocando a morte de pelos menos 46 pessoas, a maioria chavistas ou de pessoas sem afiliação política, bem como danos milionários a equipamentos públicos. Tais “guarimbas” foram e são financiadas desde o exterior. Com efeito, há uma conexão clara da direita venezuelana, particularmente dos setores ligados a Leopoldo López, com a extrema direita da Colômbia, principalmente com Álvaro Uribe e seus grupos de extermínio. São essas conexões e os reiterados atos de violência que levaram à prisão de López e Antonio Ledezma na Venezuela. Caracterizá-los como presos políticos que tivessem cometido “crimes de consciência”, como faz a imprensa brasileira, é desconhecer a realidade de uma direita que não tem, de fato, qualquer compromisso com a democracia e os direitos humanos e que aposta sistematicamente na violência como arma política preferencial. Concomitantemente, foi iniciado um processo econômico que visa produzir carestia, desabastecimento e inflação, tal com o ocorreu, por exemplo, no Chile de Allende ou mesmo na própria Venezuela dos anos 2002 e 2003. De fato, a este respeito é necessário que a crise econômica da Venezuela tem dois aspectos claros: um natural e outro artificial. O natural, por assim dizer, tange ao fato óbvio de que a economia venezuelana, apesar dos esforços de chavismo para diversificá-la, ainda é muito dependente das exportações do petróleo e tem agricultura e indústria débeis. A arrecadação tributária da Venezuela é muito baixa, apenas 13,5% do PIB, bem abaixo da brasileira, por exemplo, que está em cerca de 35% do PIB. Assim, o gasto público depende estreitamente da renda petroleira. 10 Com a grande queda dos preços dessa commodity a partir de 2012, a economia da Venezuela passou enfrentar dificuldades reais graves, particularmente problemas cambiais. Entretanto, há também aspectos artificialmente induzidos na crise econômica venezuelana. Há uma guerra econômica em curso. Entre os instrumentos utilizados dessa guerra econômica estão: 1) o desabastecimento programado de bens essenciais; 2) a inflação induzida; 3) o boicote a bens de primeira necessidade; 4) o embargo comercial disfarçado; e 5) o bloqueio financeiro internacional. O desabastecimento é produzido pela especulação cambial e pelo boicote político. O governo fornece aos importadores e comerciantes dólares cotados, pelo câmbio oficial, a apenas 10 bolívares. Entretanto, no câmbio negro, o dólar chega a ser cotado a milhares de bolívares. Na semana passada, cegou a 16 mil bolívares por dólar. O que acontece é que muitos importadores simplesmente não importam o que deveriam. Fazem os contratos, mas importam apenas uma fração e depositam dólares no exterior. Além disso, boa parte (cerca de 35%) dos alimentos comprados são contrabandeados para o exterior, principalmente para a Colômbia, onde são vendidos com muito lucro. Outra parte é vendida no mercado interno, mas a preços excessivos, gerando carestia e inflação. Ressalte-se que as importações de alimentos na Venezuela totalizaram US$ 7,7 bilhões em 2014, sendo que em 2004 elas foram de apenas US$ 2,1 bilhões. Ou seja, nesse período elas cresceram 259%. E, no caso de medicamentos importados, em 2014 as importações foram de US$ 2, 4 bilhões, enquanto que, em 2004, elas somaram apenas 608 milhões. Um aumento de 309%. Portanto, a falta de alimentos, medicamentos, kits de higiene, peças sobressalentes para transporte e outros produtos, bem como as longas filas, não podem ser explicadas porque o setor privado não conseguiu receber uma quantidade suficiente de dinheiro para as importações. Esse dinheiro foi simplesmente desviado. Dessa forma, os depósitos em dólares de empresas venezuelanas no exterior cresceram 233% em apenas cinco anos. Outro fator da guerra econômica tange à inflação induzida pela especulação. Em 2016, a economista venezuelana Pasqualina Curcio estimou, com base nas reservas e na liquidez monetária, que taxa real de câmbio deveria ser de 84 bolívares por dólar. No entanto, no câmbio negro 11 o dólar já chegava a 1.212 bolívares por dólar. Essa discrepância dilatada e sem base real alimenta um índice inflacionário inteiramente especulativo. Além de tudo isso, Venezuela sofre, desde 2013, com uma espécie de bloqueio financeiro não oficial. Ele consiste em tornar cada vez mais difícil e caro para a República e, especialmente, PDVSA, o acesso ao crédito no mercado internacional e em obstaculizar as transações financeiras. Nesta área, as armas são invisíveis: tratam-se principalmente da publicação de níveis elevados de índice de risco país e do retardamento das transações financeiras costumeiras. Observe-se que, mesmo com a crise, a Venezuela vem cumprindo estritamente as suas obrigações financeiras, de modo que tais obstáculos não têm base racional e real. No entanto, o fato concreto é que essa guerra econômica vem ajudando a radicalizar ainda mais o processo político venezuelano. Nos últimos 4 meses, morreram mais de 100 pessoas nos conflito de ruas. Houve linchamentos de chavistas, inclusive de um que foi queimado vivo, atentados terroristas, incêndios de prédios públicos, inclusive de uma maternidade. Houve também, é claro, a morte de manifestantes da oposição pelas forças de segurança. A violência se generalizou. Ao mesmo tempo, o impasse institucional entre o Poder Executivo e a Asamblea Nacional, dominada pela oposição congregada na MUD, agravou-se, sem quaisquer iniciativas de ambos os lados para um diálogo sério e construtivo. Assim sendo, a Venezuela de hoje está à beira de uma guerra civil de proporções calamitosas e consequências imprevisíveis. Ante tal impasse, o governo chavista optou pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, prontamente rejeitada pela oposição. A oposição logo alegou que a convocação era inconstitucional e que visava perpetuar o poder de Maduro. Bom, em primeiro lugar, tal convocação não é inconstitucional. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela. Em segundo lugar, a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional (o parlamento unicameral da Venezuela), como foi afirmado falsamente, a qual continuará a funcionar e a cumprir suas funções legislativas. 12 Em terceiro lugar, a convocação de assembleias constituintes é um mecanismo frequentemente usado em países democráticos como solução pacífica para impasses políticos e institucionais como o que acomete a Venezuela atual. Em quarto lugar, a convocação teve apoio expressivo da população. O número de votantes para a assembleia (mais de 8 milhões) foi superior aos votos que teriam sido obtidos pelo plebiscito informal que a oposição convocou uma semana antes contra a assembleia ( cerca de 7,2 milhões de votos). Observe-se que esse plebiscito é que foi, sim, inteiramente ilegal. Não fosse o clima de violência criado pela oposição, as barricadas que impediram o acesso aos centros de votação e o boicote ostensivo das empresas de transporte, que fizeram locaute no dia da votação, a participação eleitoral poderia ter sido bem superior. Em quinto lugar, os objetivos estratégicos da Assembleia Constituinte são bem mais amplos do que o suposto desejo de perpetuar Maduro no poder. A Assembleia visa essencialmente constitucionalizar as misiones sociais, bem como estabelecer as bases jurídicas e institucionais de uma economia pós-petroleira. A preocupação fundamental é impedir retrocessos sociais, como os que ocorrem atualmente no Brasil, e criar mecanismos econômicos que levem a Venezuela a ampliar a base produtiva de sua economia, de modo a superar definitivamente a sua dependência dos hidrocarbonetos. Há de se enfatizar, além disso, que o texto que sairá dessa Assembleia só terá valor jurídico se for aprovado pela população em referendo. Tal constatação minimiza a crítica da oposição de que o sistema de votação estabelecido para a Assembleia Constituinte criava um “jogo de cartas marcadas”. Na realidade, dos 545 membros da Assembleia, dois terços (364) foram eleitos em base territorial, e um terço (181) com base em setores organizados da sociedade civil, como estudantes, agricultores, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representantes das comunidades indígenas, etc. Embora se possa argumentar que tal sistema gera uma distorção na proporcionalidade do voto, é necessário se entender que tal distorção é menor do que a distorção na proporcionalidade que se verifica em muitos países democráticos que adotam o voto distrital. No Reino Unido, por exemplo, o Partido Liberal tem sido frequentemente prejudicado, pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos. O partido foi sub-representado em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós-1945: com uma média de 13 12,4% dos votos, obteve uma média de 1,9% das cadeiras. A diferença mais acentuada ocorreu em 1983, quando recebeu 25,4% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes. Entretanto, as distorções também se dar entre os partidos principais. Por exemplo, nessas ultimas eleições britânicas, os conservadores tiveram apenas 2,4% a mais de votos entre os eleitores que o Partido Trabalhista (42,4% x 40,0%). Contudo, conseguiram eleger 55 representantes a mais que os trabalhistas (317x262). Pela proporcionalidade do voto, tal diferença deveria ter resultado em apenas 15 cadeiras a mais. Na França moderna, nas duas eleições em que um partido obteve mais de 50% de cadeiras, ele o fez por intermédio de maiorias manufaturadas por distorções: em 1968, os gaullistas (atual RPR) receberam 38% dos votos e 60% das cadeiras; em 1981, o Partido Socialista, com 37% dos votos, ficou com 57% das cadeiras. Assim sendo, caracterizar a convocação da Assembleia Constituinte como um “golpe” ou uma “ruptura da ordem democrática” é algo de evidente má- fé. Pode-se não concordar com tal convocação, mas não se pode denominá- la de “golpe”. Golpe foi que aconteceu no Brasil. A alternativa à Assembleia Constituinte parece ser uma guerra civil aberta. Ao menos, a Assembleia Constituinte cria uma oportunidade para que se estabeleça um diálogo que supere o atual impasse político e institucional daquele país. Lamentável, em todo esse processo, é a posição do governo golpista e sem voto do Brasil. Desde que assumiu ilegitimamente o poder, esse governo fez da suspensão da Venezuela do Mercosul e da derrubada do governo chavista a sua diretriz principal em política externa, atuando como braço auxiliar dos EUA no subcontinente. Ao fazê-lo, o governo golpista apequenou o Brasil e retirou qualquer possibilidade do nosso país atuar como mediador de conflitos na região, como vinha fazendo nos governos do PT. O empenho do Brasil contra a Venezuela foi de tal ordem que a suspendeu duas vezes do Mercosul. Com efeito, antes da última decisão de utilizar a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob a escusa, sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados 14 Partes. Assim, a decisão de utilizar a cláusula democrática representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela. Além de empenhado nos retrocessos socais e políticos internos, o governo do Brasil está empenhado também em forçar retrocessos na região. Nosso principal produto de exportação é hoje o golpe.

Fonte: BrasilDebate