Parlamentares se intercalam em discursos no Congresso Nacional para afirmar que o encarceramento de Lula na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, é resultado de uma farsa jurídica.
Nesta terça-feira (27), o líder do Partidos dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), voltou a falar sobre a possível parcialidade do futuro ministro da Justiça de Bolsonaro à frente das investigações.
“O juiz Sergio Moro, que teve uma participação decisiva no processo de condenação ilegal do presidente Lula; que se notabilizou quando, em diversas oportunidades, rasgou a Constituição para perseguir o presidente Lula”, disse Pimenta.
Em discurso no plenário da Casa, o parlamentar afirmou que o juiz agiu movido também por interesses particulares e “recebe como prêmio o convite para ocupar o "superpoderoso" Ministério da Justiça”, reforçando a tese de perseguição ao ex-presidente.
A situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra o ex-juiz Sergio Moro, será analisada em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São alvo de questionamentos no conselho atos do futuro ministro como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Lula, em julho.
Como Moro pediu exoneração para assumir o ministério em janeiro, durante a sessão marcada para o dia 11 do próximo mês, os conselheiros podem decidir pelo arquivamento dos procedimentos.
De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-SP), que é advogado, fica cada vez mais claro que o sistema de justiça brasileiro utiliza o “processo penal como arma política, como arma de perseguição, com métodos de seletividade, com métodos que tangenciam o fascismo”.
Para a vice-líder da Oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o partido está disposto a “entrar de cabeça” na campanha pela libertação de Lula. Ela lembra que o julgamento do habeas corpus do líder petista, em abril deste ano, contou com o voto favorável de cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse é um patrimônio que precisamos lançar mão neste momento importante da história do Brasil. Nós precisamos lembrar que houve cinco votos do Supremo Tribunal Federal, num momento histórico, em que o próprio General Villas Bôas dizia que havia uma ameaça (ao Estado Democrático de Direito) clara”, destacou Feghali.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso triplex do Guarujá, o ex-presidente Lula teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no habeas corpus enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro segue negando qualquer irregularidade em sua conduta. Ele alega que o ingresso no governo de Jair Bolsonaro aconteceu depois de decisões tomadas na Lava Jato.
A tensão entre os defensores da liberdade de Lula e aqueles que o querem ver mantido longe do cenário político deve continuar até dezembro. Isto porque a decisão de Moro em aceitar um ministério pode influenciar e se voltar contra o agora bolsonarista.
Liberdade de Lula pode revelar parcialidade de MoroApresentado pela defesa do ex-presidente, o novo pedido de liberdade pode ser julgado pela Segunda Turma do STF antes do recesso de final de ano do Poder Judiciário. O ministro relator da Operação Lava Jato da Polícia Federal, Luiz Edson Fachin, solicitou celeridade aos magistrados e que o processo seja julgado na próxima semana.
Repetindo outros recursos apresentados e negados os advogados de Lula dizem que Moro agiu com parcialidade. Neste HC, a defesa alega que a ida de Moro para o ministério da Justiça de Bolsonaro comprova "inimizade capital" e "interesses extraprocessuais" que levaram a decisão de condenar Lula.
São integrantes da Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski: Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
*Edição: Inácio Carvalho
