sexta-feira, 29 de junho de 2018

O encarceramento do voto popular

Cartas do Editor

O encarceramento do voto popular

 

 
27/06/2018 10:42
 
 
O ostensivo espetáculo de transgressões jurídicas para impedir a presença do ex-presidente Lula no escrutínio que definirá o futuro do país dentro de apenas quatro meses, acaba de galgar mais um degrau constrangedor.

O salto reflete o clima de últimos dias de Pompéia vivido no quadro de um golpe que já jogou a toalha em todas as dimensões.

Exceto uma.

Impedir que o maior líder popular brasileiro --o único, ainda, com capacidade para superar o estilhaçamento político da nação-- deixe o cárcere e ouse construir um novo pacto da democracia social com o desenvolvimento na oitava maior economia da terra. 

Nisso se resume o ‘derradeiro trem para Paris’ no qual a aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário se amarrota em busca de um assento mitigador. Nem que para isso seja imperativo preservar a desordem na economia. E o caos na esfera política.

Desordem econômica funcional, diga-se, para sepultar as chances de uma retomada do crescimento e do emprego, das demandas e das mobilizações, da reversão do entreguismo e do assalto aos direitos da cidadania e aos recursos da nação.

Caos político funcional, da mesma forma, para manter nas mãos do conservadorismo a chave-mestra de todas as portas, afunilando o desespero social no estuário das distintas ‘opções’ fascitoides e esquizoides para a crise.


Estamos num plano inclinado vertiginoso. A economia se despedaça: nos últimos três anos do ciclo golpista, o país fechou 13,8 mil indústrias, segundo o IBGE; o investimento industrial diminuiu quase 25% (1/4) e o setor cortou 1,3 milhão de vagas no período. Isso, num mundo em que a busca de competitividade já impulsiona uma quarta revolução industrial, baseada em robôs e na inteligência artificial.

Retalhos da nação são eviscerados e ofertados na bacia das almas aos capitais sedentos de opções à liquidez necrosada da ciranda financeira global.

Entrega-se o pré-sal. E se enterra o país no desemprego. 

A derrocada do setor petroleiro no Brasil é obra do desassombro demolidor.

Em dois anos, entre 2014 e 2016, quase metade das vagas na construção de embarcações foram fechadas no país. O pessoal ocupado na área caiu de 61.543 para 31.505, uma queda de 49%. 

No Rio de Janeiro, a redução da mão de obra foi ainda maior: 74,2% dos postos de trabalho foram fechados entre 2014 e 2016.

O Exército na rua não vai suturar essa sangria da razão.

O vale-tudo conservador lubrifica os trilhos da espiral descendente com a cegueira característica dos impulsos pró-cíclicos. Corte-se mais. ‘Privatize-se tudo o que for possível’, como receitou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

Nesse atropelo da razão, da nação e do Estado de Direito, ao papel sabido de Sergio Moro & Cia, junta-se agora a desconcertante figura do ministro Edson Fachin, cujo retrofit nos valores espanta a própria biografia.

Se o Brasil fosse um filme do cineasta Costa Gavras, o ministro Fachin teria suas motivações privadas colhidas pelas lentes silenciosas da miséria humana. 

O viés desse olhar mudo talvez explicasse –garantem alguns— o travestismo histórico desse homem da lei, de passado progressista, que ora assume a ponta de lança da sofreguidão conservadora para sustentar o encarceramento ilegal do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, impedi-lo de se candidatar, abduzi-lo da visão política dos eleitores e, assim, e somente assim, dissocia-lo de um escrutínio do qual dificilmente sairia para uma outra condição que não a de Presidente da República.

As artimanhas jurídicas de Fachin espantam o mundo jurídico pelo duplo atentado à democracia e ao percurso de vida do jurista.

Segundo o ministro Marco Aurélio, Lula permanece ilegalmente preso graças à ministra Carmem Lúcia que não coloca em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) que poderiam libertá-lo. 

É pior que isso. 

E por ‘pior’ leia-se, ‘Fachin’.

Um histórico necessário.

Fachin encarnou a missão de barrar um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Na semana passada, o ministro mandou arquivar recurso que pedia a suspensão dos efeitos da condenação - e que estava previsto para ser julgado nesta terça (26/06) pela segunda turma do STF.

A defesa de Lula entrou com novo recurso, pleiteando que o ministro reconsiderasse a decisão diante de um histórico processual que feria garantias constitucionais.

O TRF-4, alerta e veloz como uma corsa, ergueu-se contra esse novo pedido ao Supremo, sob a justificativa de que o reexame de provas, por exemplo, não seria de competência da Corte. 

A defesa de Lula não teve outro caminho a não ser recorrer ao próprio STF solicitando que o recurso fosse julgado pela segunda turma, que acaba de determinar a libertação do ex-ministro José Dirceu, reafirmando a sua composição claramente crítica à natureza política assumida pela Lava Jato. 

Emparedado mas indiferente à estupefação que manifesta no mundo jurídico e político, Fachin ainda encontrou espaço para a rasteira final.

Mostrou mais uma vez encarnar o espírito do capitão-do-mato determinado a cumprir a missão que lhe foi reservada nesse túnel da história.

O ministro decidiu levar ao plenário mais adverso, o pleno da Corte, o julgamento desse recurso, o que, ademais, protela sua análise no mínimo para agosto, uma vez que em julho o STF entra em recesso.

A definição exata da data caberá a Cármen Lúcia, a presidente do tribunal festejada pelas Organizações Globo, cuja sintonia com a agenda do desastre golpista dispensa reiterações. 

Pode-se esperar o pior, portanto: o adiamento do exame do recurso para depois do período de inscrição de chapas ao pleito presidencial.

A armadilha excretada nas últimas horas não destoa do padrão do lavajatismo protagonizado por Sergio Moro & Cia.

Mas a captura de um jurista com o perfil de Edson Fachin, que empresta sua biografia, as vértebras e as mandíbulas à mastigação do Estado de Direito, dá o peso e a medida do jogo pesado que se abre nesse entroncamento entre uma aventura golpista fracassada e a hora da verdade nas urnas.

A caçada desabrida à candidatura Lula aferra-se à determinação de manipular esse acerto de contas, nem que para isso seja preciso entregar a nação ao vácuo no qual proliferam os esporos de um higienismo social de sarjeta, mas não menos virulento que o original.

A captura de Fachin por esse triturador ilustra a virulência do processo para o qual já se advertia desde o início quando alguns ainda nutriam esperança numa salvação no STF, ao abrigo de ‘éticos’, como o jurista paranaense nomeado por Dilma para a vaga de Joaquim Barbosa.

Contra essa esperança já se ouviam premonições graves recebidas com incredulidade ainda, em fevereiro de 2017, como aconteceu, então, em uma roda no Hospital Sírio-Libanês, onde dona Marisa, sedada e já sem fluxo cerebral, agonizava e Lula recebia a solidariedade de amigos e políticos.

Em meio a especulações sobre o futuro do país e o destino do ex-presidente na Lava Jato, uma ex-ministra de Dilma, num círculo do qual faziam parte dirigentes e lideranças do PT, advertia que a situação seria muito difícil também no STF...

E não apenas por conta de Cármen, Gilmar, Fux, etc., explicou.

Exatamente naquela semana, no início de fevereiro, Fachin acabara de ser sorteado relator da Lava Jato no Supremo. Dias antes pedira para trocar de turma e assim poder concorrer ao cargo...

Sugestivamente, foi o escolhido pela roleta...

O jurista substituiria assim o ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em Paraty, na costa sul fluminense, em episódio sobre o qual ainda recaem dúvidas e interrogações.

'Fachin está nas mãos deles', dizia a ministra em voz baixa aos que manifestavam esperança com a nova titularidade da relatoria.

Em tom recolhido a ex-ministra puxou um dos presentes pelo braço e assumiu o centro da rodinha para balbuciar:

'Eles estão chantageando o Fachin’. 

Para muitos, ela parecia falar de outra pessoa que não a figura simpática do militante católico da ala progressista da Igreja, advogado ético, defensor do MST, ungido ao Supremo como um potencial contraponto à barricada conservadora.

Edson Fachin, em cerca de 60 anos, montou sua biografia nessa vertente da história. 

Não por acaso, sua nomeação para a vaga de Joaquim Barbosa em 2015 --após oito meses de vacância meticulosa por parte do governo Dilma-- foi recebida com restrições conservadoras.

Sua sabatina confirmou o que se anunciava: foi uma das mais difíceis e demoradas da história. Durou cerca de 12 horas.

Defensor da reforma agrária e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ele contrariava duas bancadas poderosas: a evangélica e a ruralista.

Não só. Defensor da função social da propriedade da terra, tema de um dos seus livros, carregava a marca dessa convicção no exercício da advocacia e na atuação como procurador geral do INCRA, cargo que assumiu em 1985.

A resistência conservadora na sabatina do Senado pinçava ainda outros episódios ilustrativos de uma coerência política para se mostrar especialmente dura:

em 2003, Fachin assinou um manifesto, junto com Fabio Konder Comparato, em favor do cumprimento da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade;

em 2010, por indicação da CUT, integrou a Comissão da Verdade do Paraná;

nesse mesmo ano, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula opinar sobre as eleições;

em outubro de 2010, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto de juristas com declaração de apoio à candidata Dilma Rousseff.

'Fachin está nas mãos deles', insistiu a ex-ministra aos incrédulos que pinçavam esses argumentos do currículo do novo relator da Lava Jato para reiterar a aposta nas chances de absolvição de Lula no STF.

'Fachin está sendo chantageado', disparou ela interrompendo os incrédulos. 

Em resposta aos olhos arregalados e semblantes de espanto, desferiu a última estocada: 'Fachin é um pai de família tradicional, construiu uma imagem pública baseada na ética e nos valores cristãos. Ele não tem estrutura par aguentar essa chantagem: vai fazer tudo o que eles quiserem'.

Carta Maior não endossa, nem sanciona os elementos desse relato. 

Cita-o porque se ajusta com precisão ao mosaico de pressões, delações fabricadas, filtradas e induzidas, transgressões jurídicas e violência pura e simples que compõe a engrenagem de forças e interesses coagulados na pedra angular de um golpe que se avoca ‘institucional’.

Ou seja, um golpe que não elide a urna, mas opera o encarceramento do voto popular.

A abdução de Lula é uma das barras estruturais dessa detenção em massa, da qual os moros, os fachins e assemelhados são o pelotão de vigia da torre.

A mídia completa o pan-óptico do controle absoluta da sociedade, como previu Foucault ao extrapolar para o sistema de comando do capitalismo a arquitetura idealizada originalmente para a vigilância indivisa dos presídios.

O jornalismo da chamada mídia comercial tem se prestado com afinco a esse papel de vigia ubíquo da consciência popular.

Para isso abduziu Lula após o sequestro do ex-presidente pela Lava Jato. 

Não se toca mais na natureza virulenta dessa prisão.

Não se cobriu o lançamento da candidatura do petista em Contagem (MG), no último 8 de junho. 

Não se dá espaço a aberrações e violações inúmeras do processo em curso contra o ex-presidente. 

De um exemplo com personagens anônimos infere-se todo os demais: a cunhada e o sobrinho menor de idade do caseiro do sítio de Atibaia foram arrancados de sua casa recentemente, sem qualquer aviso, às seis horas da manhã, por homens fardados, para serem interrogados ‘sobre Lula no sítio’.

Dois jornalistas, Luna Sassara e João Feres Júnior esmiúçam os dentes dessa engrenagem na reportagem “Não é Lula pré-candidato?” que analisou 120 textos de capa sobre as eleições 2018, distribuídos nos três principais jornais do país durante 45 dias.

Primeiro fruto da parceria entre Carta Maior e o Manchetômetro, que anunciamos com muita alegria nesta semana, a pesquisa traz um dado, no mínimo, perturbador: 

"O pré-candidato à Presidência mais citado nas capas dos grandes jornais em matérias que tratam de eleições no período em análise foi Jair Bolsonaro (PSL-RJ), seguido por Geraldo Alckmin (PSDB-SP). 

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, aparece apenas em terceiro lugar, seguido por Ciro Gomes, Marina Silva e Henrique Meirelles”.

A pesquisa do Manchetômetro mostra ainda que:

“Os grandes jornais têm dedicado pouquíssimo espaço de suas capas para tratar Lula enquanto candidato, comparado aos outros com menor índice de intenção de votos. Isso não ocorre, contudo, com outros temas envolvendo o ex-presidente, como as investigações contra ele e o andamento de processos nos quais é réu”.

Como adiantei duas semanas atrás, a única saída do neoliberalismo é a sua radicalização (leia mais). 

É o que está em marcha no país.

Quem melhor para cumprir essa agenda, do que um capitão defensor da tortura e do armamento da população, em suma, alguém disposto a aprofundar a anomia social amesquinhadora da vida política?

É preciso destacar que não apenas o Judiciário e os veículos de comunicação fazem parte dessa espiral fascistizante, mas também o mercado financeiro, as elites do agrobusiness, o que restou da indústria e do comércio. 

Todos formam desde sempre o “condomínio golpista” servil aos interesses norte-americanos e das grandes corporações que querem as terras, o petróleo, a água e o dinheiro da gente brasileira.

O assalto é generalizado e Bolsonaro surge como o guarda-da-esquina de confiança do butim.

Correto estava o saudoso companheiro Marco Aurélio Garcia que nos ensinou a sempre desconfiar das elites brasileiras. 

Sua obra de rara clarividência, aliás, está sendo lançada em três volumes. O primeiro já na praça desde última quinta-feira, pela Editora da Fundação Perseu Abramo.

A parceria entre Carta Maior e o Manchetômetro representa a união do espaço de reflexão com a pesquisa propriamente dita, tão necessário neste universo em que a opinião publicada é, desde sempre, a grande produtora das fake news

Se o ministro Luiz Fux, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), pretende efetivamente combatê-las, aqui vai o endereço: Central Globo de Jornalismo, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.
Caras leitoras e leitores, como vocês sabem, ao contrário do diversionismo da mídia neoliberal, Carta Maior sempre se assumiu como um portal de esquerda e, há mais de 17 anos, garante assim a presença da reflexão interditada no país pela mídia hegemônica. 

É de fundamental importância a guerrilha diuturna que realizamos nas redes sociais; mas é a formação política que nos possibilitará enfrentar o fascismo hoje representado na figura de Jair Bolsonaro, como diz o candidato Ciro Gomes. 

O trabalho da mídia alternativa evidencia-se assim cada vez mais difícil e necessário. Para desenvolvê-lo, precisamos do compromisso e da participação de milhares de parceiros. Com apenas R$1,00 por dia, R$30,00/mês, você pode agregar força e legitimidade a essa trincheira.

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Mais que isso: por favor, cadastrem-se na Carta Maior ou atualizem seu cadastro clicando aqui. Precisamos nos manter unidos e em contato permanente frente a qualquer eventualidade no ciclo eleitoral que se abre.

Sigamos juntos e mobilizados na luta por uma verdadeira democracia social no Brasil.

Um abraço,

Joaquim Palhares
Diretor de Redação

A ressaca do golpe e a política que inviabiliza a reorganização nacional

 
 

A ressaca do golpe e a política que inviabiliza a reorganização nacional

Da ação do governo – ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular – ressaltam a desorganização da economia e a destruição da ordem social
O rol dos crimes da súcia que tomou de assalto o governo  na ressaca do impeachment – instrumento de um golpe de Estado bem mais profundo do que sugerem as aparências – registra a cada dia uma nova  façanha. É o coroamento de uma política de terra arrasada cujo objetivo é  inviabilizar a reorganização nacional que pode emergir das eleições de outubro próximo como um clamor, se os deuses do Olimpo  imperscrutável finalmente se apiedarem deste país falho em lideranças, pobre de sonhos e temente do futuro.

‘Há incompatibilidade insanável entre funções do militar e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania’
Os que não entendem o desafio não conseguem formular a alternativa oferecida pela experiência histórica, nossa e de outros povos em momentos similares, a saber, a construção da unidade política, mãe e pai da unidade eleitoral, desta feita e como sempre a alternativa de que dispõem as forças populares para constituir e desconstituir governos, no regime da democracia representativa.
Do geral da ação nociva do governo, ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular, ressaltam, de braços dados, a desorganização da economia e a destruição daquela ordem social que tenta harmonizar em níveis suportáveis, mas ainda longe mesmo da socialdemocracia, a dominação de classe. Alguns de seus instrumentos são a legislação protetora do trabalho, virtualmente revogada, e a previdência social, ameaçada, como o SUS e os benefícios sociais de um modo geral. É nesse complexo que se explica a crise da indústria e a desnacionalização de nosso parque manufatureiro seguida  da desmontagem de setores estratégicos para o desenvolvimento do país, e sua soberania.
Por isso, após desfolhar a Petrobras e praticamente entregar às petrolíferas internacionais a exploração do pré-sal, comprometendo  já o consumo interno, volta-se agora o governo para a destruição do sistema Eletrobras. Finalmente, e  para nos atermos a alguns poucos itens, logra a ordem ilegítima, com a inestimável colaboração dos grandes meios de comunicação, a desmoralização da política (o que começa a preocupar nossos velhos e atrasados liberais), e a desorganização do Estado, de que resulta a mais grave crise da história republicana, porque questiona a legitimidade de todos os Poderes. A institucionalidade entrou em pane e caminha para o colapso.
Dos muitos crimes da hora presente destaco a intervenção militar no Rio de Janeiro. Trata-se de crime contra a Federação, contra a população fluminense e, principalmente, contra as próprias Forças Armadas.
O fracasso da intervenção, antevisto e anunciado, previsto como o passar das horas e certo como o correr dos dias, repetindo fracassos anteriores, igualmente anunciados, põe em xeque a imagem profissional do militar brasileiro. Essa intervenção desastrada vem colecionando erros estratégicos e táticos e o grande saldo, se assim pode-se dizer, é, até aqui, o aumento da violência (que deveria estancar) e do número de vítimas civis, sempre moradores de favelas e periferias, atacadas como territórios do inimigo.
Suas vítimas, como de regra, contam-se quase sempre pobres e negros, vistos por nossas elites e seus agentes como cidadãos de segunda classe. Uns, em suas casas, nas vielas, em suas escolas, acocorados atrás de paredes, nos bares, são atingidos pelo que a crônica policial resolveu chamar de ‘bala perdida’, ou seja, fenômeno que deve ser assimilado como mera fatalidade; outros caem em confrontos e muitos outros simplesmente ‘estavam na hora errada no lugar errado’.
No mais recente emprego da tropa, as Forças Armadas, associadas às bem conhecidas polícias civil e militar fluminenses, cumprindo mandados judiciais de prisão (nenhum procurado foi encontrado, assinale-se) eliminaram sete pessoas. Dentre elas, uma criança de 14 anos que, uniformizada,  seguia rumo à escola.
O tiro de fuzil partiu de um blindado (sim, usam-se blindados contra a população civil, como se usam tanques de guerra e helicópteros) e os policiais e militares, contam as assustadas testemunhas, ainda retardaram, por “questões de segurança”, a subida de socorro médico; ensejaram mortes, em outras condições, evitáveis. Marcos Vinícius da Silva, o adolescente, foi atingido, não por uma “bala perdida”. Nem corria em meio a uma troca de tiros. Atingiu-o projétil de trajetória certa, houve mira, um gatilho foi conscientemente acionado contra uma criança. Os assassinatos se somam por despreparo e desprezo humano.
Outra questão – bem diversa, conquanto igualmente agônica — é a necessidade do combate sem tréguas ao crime, todo ele, mas principalmente àquele que mais aflige a população, o chamado ‘crime organizado’ e suas terríveis ramificações no aparelho público em geral, e suas ainda mais terríveis, porque poderosas, conexões com o mercado globalizado, com o tráfico internacional e os paraísos fiscais, alimentando, como vasos comunicantes, aqui e em toda parte, a milionária indústria da segurança. Trata-se de complexo tão poderoso, econômica, política e estrategicamente, que já se constitui em um Estado dentro do Estado, nos avisando de que amanhã poderemos ser o México de hoje.
Afora os néscios e os muito sabidos, como os plantonistas dos programas de rádio e de televisão, alguém acreditará que as ações dessa rede de gangsteres é comandada a partir da Favela da Maré?
Não se discute o combate à marginalidade, mas, nesse combate, o papel atribuído às Forças Armadas.
Na agonia do governo Temer, os militares são chamados a intervir na vida civil, desta feita com a tarefa de ‘subir os morros’ e reprimir o tráfico que alimenta a violência generalizada e organiza o crime. Nossas tropas são formadas por jovens recrutas, muitos oriundos das favelas em que agora vão atuar como policiais destreinados e mal-equipados, material e psicologicamente, todos expostos ao contágio da convivência com o submundo do crime que já corrompeu setores significativos do aparelho policial.
Há uma incompatibilidade insanável entre as funções do militar – condicionado para destruir sem se perguntar nem o quê nem o por quê, treinado para neutralizar ou eliminar inimigos (e para tal há que odiá-los!)  e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania.
A intervenção, por essas e outras razões,  não deu certo, e jamais poderia dar certo; seu resultado, além de nulo, é pernicioso para a Instituição e para cada soldado em particular, seja recruta ou oficial,  pois, ademais,  a missão de capitão do mato moderno  o avilta.
Estamos vivendo – semeando para amanhã uma crise dentro da corporação – uma distorção que, não obstante gravíssima, foi sempre requerida pelas elites dominantes.
No Império, quando o escravismo não tinha mais condições de mascarar sua exaustão, o latifúndio autocrata exigiu que o Exército fosse posto a campear pelos matos à procura de cativos foragidos. A ordem não chegou a ser ditada porque o Marechal Deodoro da Fonseca teria prevenido seus superiores de que ela não seria cumprida. Essa resistência, porém, se esboça apenas depois que as tropas, vencedoras, retornam do Paraguai,  mas já nos primeiros anos da República, quando exercerá preeminência sobre os Poderes republicanos,  o Exército é o agente do infame massacre dos camponeses de Canudos.
Ao tempo da Guerra Fria, a hegemonia dos EUA impôs  às Forças Armadas, sem resistência, o papel de auxiliares de sua estratégia global no enfrentamento da URSS: “cuidem de seus problemas que da ameaça externa cuidamos nós”. Em outras palavras: Para quê Forças Armadas?  Superado o conflito com a debacle da URSS, o papel de nossas Forças, novo ditado dos EUA, seria o de combater o narcotráfico, missão que a ditadura recusou, sem, porém, hesitar em colocar os militares a serviço da repressão contra a insurgência contestatória.  Era a doutrina do ‘inimigo interno’ opção política, ideológica e estratégico-militar editada pela Escola Superior de Guerra, depois de formulada pela Escola das Américas, mantida pelos EUA no Panamá.
Mutatis mutandis, a história se repete, quando, abandonando seu papel constitucional – a segurança nacional, nossa independência, a integridade de nossas fronteiras, nossa projeção internacional, enfim, a garantia de nossa defesa em face de um eventual agressor externo — , as Forças Armadas são chamadas  a eleger como alvo,  de novo, o  ‘inimigo interno’, desta feita o  submundo do crime, organizado por narcotraficantes e suas dependências.
E a história se repete, sem que vozes democráticas patrocinem a necessária formulação de uma política de segurança pública à altura dos desafios presentes, porque, desde a redemocratização de 1985, optaram as esquerdas – ainda olhando para o regime decaído —  por deixar de lado a discussão do desafio, como se ele fosse de interesse apenas de especialistas, ou disciplina do currículo privativo de militares,   e assim o tema foi ora relegado a plano secundário, ora elevado à categoria de tabu. Não é, não pode ser, numa democracia, nem uma coisa nem outra.   Nas megalópoles do planeta, pois a violência urbana não é uma especificidade nossa,  trata-se   de questão que interessa a todos pois a todos diz respeito e assim é  objeto de reflexão e análise política e acadêmica, pois sua simplificação, leva a mais e mais matanças, sempre de pobres. Mas entre nós,  ao invés de promovermos políticas de proteção da cidadania, estimula-se a repressão pela repressão que tende a consagrar-se num direito reacionário, penalista, punitivista, tão ao gosto de um Judiciário classista e autoritário, como este nosso de hoje.
 Na sua esteira, esvai-se a democracia.
Enquanto isso, e talvez por isso mesmo, relega o governo a plano secundário os projetos estratégicos, não apenas os de ordem econômica, mas igualmente aqueles que olham para a segurança nacional, como o programa espacial, destruído, e cujo enterro sem pompa será a entrega da base de Alcântara, no Maranhão, aos EUA, que dela não precisam, mas que, tendo-a, impedem que a tenhamos. Como a destruição da indústria aeronáutica militar, mediante a venda da EMBRAER, como a paulatina mas perseverada política de esvaziamento da construção de nossos submarinos, convencionais e de propulsão nuclear, como o arquivamento do projeto de defesa aérea.
Como se vê, tudo tem lógica.
Roberto Amaral

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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Waldir e o PT

Waldir e o PT

Homem de esquerda, o político se opunha a qualquer manifestação de autoritarismo. Defendia a democracia que combatesse as desigualdades e garantisse a soberania do povo brasileiro. Seu sonho se encontrou com o sonho de Lula e do Partido dos Trabalhadores
Waldir Pires terminou sua longeva vida pública como vereador do PT. Foto: Xando Pereira/Ag. A Tarde
Waldir Pires partiu na madrugada de 22 de junho, próximo ao São João, a maior festa da Bahia. Despedira-se do povo da Bahia no lançamento do primeiro volume de sua biografia escrita por mim, quatrocentas páginas cobrindo do ano de 1926, quando nasceu, até o final de 1978, quanto termina o AI-5 e ele decide voltar à sua terra para liderar as oposições1. O segundo volume cobrirá o turbulento período de 1979 aos dias atuais. Era 14 de junho, uma semana antes. São as artes do destino para alguns, a mão da providência para outros, ou o insight vindo da alma, a convicção de que o fim está próximo e que aquela podia ser a última chance de ele estar próximo do povo que ele tanto amava. Sabe-se lá o quê, tudo isso é do território do insondável.
As filhas Cristina, Vívian, Lídia, o filho Francisco, a irmã Wilma, Zonita, sua atual companheira, ainda ponderaram: não estava em condições de ir. Reunindo forças, determinou: quero ir. Queria estar onde o povo estava. E receber o livro de minhas mãos. Foi. Quando chegou, já na fase final do lançamento, que reuniu mais de mil pessoas e vendeu quatrocentos exemplares, esgotados às 19h30, iniciado às 17 horas, encerrado às 22h30. Em cadeira de rodas, foi cercado, abraçado, muitas lágrimas, o inesquecível jingle de sua campanha de 1986 cantado por uma centena de pessoas que resistiam na esperança de que ele viesse, eu quero ver um tempo novo de crescer e construir, a Bahia vai mudar trabalhando com Waldir.
Aquilo era um bálsamo. Waldir sempre vivera no meio do povo. Trazia-o de volta à vida, reanimava-o. Não o corpo, já bastante alquebrado, movimentos lentos. Mas a alma, o espírito ardendo em fogo pela proximidade com o calor de sua gente. Deve ter pensado que devia dar uma palavra, aquelas pessoas mereciam uma palavra dele, ele que fora inegavelmente um dos maiores oradores que o Brasil teve. Reuniu as forças que lhe restavam, e eram poucas, e fez o seu último discurso: eu amo todas e todos vocês. Só. E era muito. Declarou o seu amor pelo povo da Bahia, povo que nunca deixou de amá-lo. Teve noção de que deixava sua última mensagem pública. Certamente, compreendia que não teria outra chance, mas isso é ainda outra vez o território do insondável. A Bahia e o Brasil perderam um de seus maiores homens públicos.
Nesse momento, não quero esboçar qualquer tentativa biográfica ampla. O livro o fará. Aqui, atenho-me à relação dele com o Partido dos Trabalhadores. Waldir nasceu no PSD, partido democrático de centro, mas integrado por alguns democratas convictos, de centro que fossem, como Tancredo Neves, e por alguns políticos de esquerda, como os casos de Waldir e Francisco Pinto. Entre 1950 e 1997, passou pelo PTB, MDB/PMDB, PDT e PSDB antes de chegar ao PT. A atração pelo Partido dos Trabalhadores inicia-se no final da década de 1980, quando ele no segundo turno da eleição presidencial afronta os hesitantes do PMDB, afronta o governador Nilo Coelho que o substituíra quando ele saiu para disputar a vice-presidência na chapa de Ulysses Guimarães, e decide pelo apoio a Lula.
Mesmo entre seus companheiros, havia os situados mais ao centro da vida política, que ponderavam, que engatavam um veja bem, que era preciso considerar bem as coisas, essas conversas de quem não quer arriscar. E Waldir nessas horas se agigantava. Correr todos os riscos, mas nunca ficar em cima do muro. Assumiu Lula. Ainda não era hora de ir para o PT, no entanto. Desembarca no PSDB, e nesse partido encabeça a posição de apoiar Lula novamente na eleição de 1994, durante a qual rompia com a política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Fora um passo a mais na aproximação. Lula, desde 1989, dava sinais a Waldir de que o queria no partido.
Após 1994, vendo o desenrolar agressivamente neoliberal de FHC, começa a refletir seriamente no seu destino partidário. A permanência no PSDB tornara-se insuportável. Em 1997, decide-se pelo PT. Não foi uma decisão fácil. Vários de seus companheiros mais próximos resistiam à ideia. Preferiam uma opção mais suave. Lembro-me de ter me confidenciado a preferência pelo partido, de ter me incumbido de conversar com Zezéu Ribeiro, presidente do PT da Bahia, cuja serenidade e discernimento foram essenciais para uma chegada tranquila. Houve um longo período em que era difícil entrar no PT se o pretendente não tivesse as credenciais de esquerda que o partido considerasse apropriadas. Brincava-se que para alguns se exigia que ajoelhassem no milho. Waldir não entraria de joelhos, nem com o chapéu embaixo do braço, como dizia Goulart. Entraria dignamente, cabeça erguida.
Zezéu contornou tudo. Evidente que havia resistências. Havia a renúncia dele para disputar a vice-presidência ao lado de Ulysses, Nilo Coelho governador, com todas as consequências. E havia algumas visões corporativistas dentro do PT, relativas ao funcionalismo. Tudo foi devidamente aparado, ele chegou ao partido no dia 28 de abril de 1997, numa cerimônia realizada nas escadarias da Câmara Municipal porque os portões não foram abertos para a solenidade, como fora previsto, com as presenças de Lula e José Dirceu. Foi sua última morada partidária. Recusou sempre quaisquer acenos para mudar. Às vezes, fazia críticas à orientação do partido, nunca publicamente, no entanto. Tinha convicção da opção que fizera.
Viu em Lula desde o primeiro momento a grande liderança a conduzir o país a um desenvolvimento cujo destino fosse o de melhorar as condições de existência das maiorias despossuídas, garantir a soberania, inscrever o país entre os grandes do mundo, ser o instrumento de um diálogo civilizatório. Várias vezes escreveu sobre isso, manifestou essa opinião em reuniões do Diretório Nacional, ao qual pertenceu. Sempre teve de Lula um carinho imenso. Era desembarcar na Bahia, e Lula ia à casa dele, e sempre o tinha ao lado nos palanques, e isso acontecia desde antes, quando não havia ainda ingressado no partido. Tornaram-se amigos, e esse sentimento de amizade Lula manifestou quando da morte dele, num curto bilhete vindo da prisão.
É provável que poucos entendam essa guinada de Waldir, já com mais de 70 anos. Talvez porque não saibam como se constituiu seu pensamento. A consciência democrática profunda de Waldir, seu fundamento socialista nascem da inspiração de um Harold Laski, marxista heterodoxo, do Partido Trabalhista britânico, autor de um livro notável, de 1942, editado no Brasil em 1946, tradução de Ênio Silveira e Isa Silveira Leal – Reflexões sobre a Revolução de nossa Época. Essa leitura nos anos 1940 foi sua estrada de Damasco, acompanhado do melhor que havia em Ruy Barbosa, mais ainda em João Mangabeira, recolhendo o que de melhor aparecia em Abraham Lincoln, nas revoluções francesa e americana, em Péricles, sem que nunca, ao lembrar dessas heranças, deixasse se embevecer por tais acontecimentos históricos – sempre lembrava que a democracia, como a compreendia, era um processo em construção no mundo, e que aquelas revoluções nunca eliminaram variadas exclusões.
De Laski, sobretudo, herdara a convicção de que o socialismo, se viesse, deveria vir do leito democrático. Por isso, como o autor britânico, jamais acompanhou a ideia da ditadura do proletariado. E, curioso, o fato de que tal posição não o tenha afastado dos comunistas com quem sempre teve uma relação fraterna, respeitosa, solidária. Quando de sua candidatura a governador em 1962, se indispôs com o cardeal dom Augusto Álvaro da Silva, que exigia dele que declarasse publicamente que não aceitava o apoio do PCB. Recusou-se, teve o combate aberto da Igreja Católica, e por isso perdeu a eleição por menos de cinco por cento dos votos. Na segunda fase de seu recolhimento, quase um segundo exílio, no Rio de Janeiro, entre 1970 e 1978, encontrou-se algumas vezes com dirigentes comunistas, como Giocondo Dias e Luiz Ignácio Maranhão Filho, do Comitê Central do PCB.
Era político visceralmente contrário a quaisquer ditaduras, a quaisquer espécies de autoritarismo. Houve, é verdade, muitos liberais no Brasil que se opuseram ao autoritarismo. Mas Waldir ia além, por convicção. A luta política e a democracia só tinham sentido se acompanhadas de modo rigoroso pelo combate implacável às desigualdades. Democracia não podia ser entendida simplesmente como o regime de eleições. Ela havia de implicar protagonismo popular e distribuição da riqueza, garantia de que todos tivessem condições dignas de existência. E em Waldir havia também a noção de que o Estado Democrático de Direito há de se pautar sempre pela transparência, pela existência de instituições sólidas capazes de combater a tentação humana de se apropriar de recursos públicos. Sua forte compreensão nacionalista não o levava a ser estreito, a ser partidário de qualquer fechamento do país em si mesmo. Era marcado, sobretudo, pela independência em relação aos impérios, especialmente, durante sua vida, ao Império norte-americano.
Toda essa compreensão ele observou durante a existência como homem de esquerda. E por isso o encontro das águas – o encontro com o PT. Partido democrático, que desde o início não adotara a ditadura do proletariado, que afirmava a democracia como um valor essencial, que marcava-se pela luta contra a desigualdade, que admitia divergência, que queria o diálogo entre diferentes, o Brasil como parceiro de seus vizinhos e dos países mais frágeis. Não foi acaso o encontro. Um encontro de sonhos, de ideais. E por isso o mais longevo partido de Waldir durante toda sua vida política. Terminou sua atividade política pública como vereador do PT. Morreu militante do PT.
Emiliano José é escritor e integra o Conselho de Redação de Teoria e Debate

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