Agricultura urbana em Cuba

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O Judiciário faz hoje o papel que o Ministério do Trabalho fazia na ditadura

“O Judiciário faz hoje o papel que o Ministério do Trabalho fazia na ditadura”

Joana Tavares

Quando um trabalhador está insatisfeito com seu salário ou com uma situação precarizada no serviço, o que ele pode fazer? A história mostra que a alternativa que garante mais resultados é a greve. A paralisação das atividades coletivas é um direito previsto na Constituição Federal, ou seja, é uma forma de pressão democrática pela conquista de melhores condições de trabalho. No entanto, nos últimos anos, a mesma Justiça que deveria garantir esse direito tem tomado medidas para restringir a mobilização, como aconteceu em Belo Horizonte durante a greve dos servidores municipais. “Ao dificultar uma greve na educação, por exemplo, o Judiciário contribui para que o serviço perca qualidade, já que é o professor quem faz a educação no dia a dia e precisa de condições melhores de trabalho e renda  para isso”, denuncia  o doutor em Direito do Trabalho pela USP e diretor do sindicato dos advogados de São Paulo, Thiago Barison.

Brasil de Fato - O direito de greve é garantido pela Constituição Federal. Isso quer dizer que as greves sempre são legais?

Thiago Barison - O art. 9º da Constituição dá aos trabalhadores a liberdade de decidir quando cruzar os braços coletivamente e também os interesses que vão defender pela greve. Estabelece que nas atividades “essenciais”, definidas por lei (saneamento, saúde, transportes etc.), o sindicato garantirá o atendimento das “necessidades inadiáveis da comunidade”. Por fim, a Constituição responsabiliza os indivíduos que durante a greve pratiquem atos de abusividade, que acontecem quando alguém se excede e fere direitos de outros. Esse é o quadro normativo. Mas as greves não podem ser nunca “ilegais” ou “abusivas”: alguém que se excede pode cometer “ato de abusividade”. Mas a greve como um todo não, ela é sempre legal e legítima. É um direito fundamental dos trabalhadores. Mas o Judiciário tem interpretado esse quadro normativo sempre para restringir ao máximo o direito de greve.

BF - Recentemente, em quase todas as greves, a Justiça concede liminares que restringem o direito de greve, como impedir que as manifestações ocupem mais de uma faixa na rua, multa para os sindicatos por dias parados, aumento da escala mínima e outras. Isso é legítimo? O judiciário pode intervir em um direito adquirido?

TB - Isso não é legítimo. Mas como o Judiciário dá a última palavra na interpretação da lei, temos decisões judiciais ilegítimas.  O Judiciário faz hoje o papel que o Ministério do Trabalho fazia na ditadura: controlar os sindicatos e os trabalhadores, impedir e restringir as greves, vistas como um “mal” a ser evitado. Mas para o trabalhador, a greve é um “bem”: é o meio para melhorar suas condições de trabalho e renda. E nos serviços públicos, onde estão as atividades essenciais, é o meio de defender a qualidade do serviço contra o sucateamento. Ao dificultar uma greve na educação, por exemplo, o Judiciário contribui para que o serviço perca qualidade, já que é o professor quem faz a educação no dia a dia e precisa de condições melhores de trabalho e renda  para isso. Os filhos dos juízes nunca estudam em escolas públicas. E os juízes não usam o SUS.

BF - Muitas paralisações de trabalhadores acabam acontecendo por fora da estrutura dos sindicatos. Os sindicatos estão perdendo seu papel? Qual o papel você acha que as entidades de classe ocupam e deveriam ocupar como representação dos trabalhadores?

TB - A greve “por fora” do sindicato é uma necessidade dos trabalhadores, pois o Estado está utilizando o sindicato para controlar a greve, com multas milionárias, liminares etc. A greve “por fora” é o caminho que os trabalhadores encontraram para realizarem o verdadeiro papel dos sindicatos: organizar a luta para obter o máximo de melhorias para os trabalhadores. O sindicato nunca perderá o seu papel enquanto haver patrão e empregado, pois os interesses são opostos. À empresa interessa que o empregado trabalhe mais e ganhe menos, pois assim o lucro é maior. Já o empregado, como todo ser humano, quer uma renda melhor e ter mais tempo livre para a família, o lazer, o estudo e o crescimento pessoal.

BF - Os índices de desemprego estão baixos, mas ainda há muito trabalho informal, precarizado e no setor de serviços. Como essas pessoas podem se organizar por melhores condições de trabalho e salários?

TB - A organização sindical sempre acontece pela forma que for mais fácil de reunir os trabalhadores, pois é essa união o que faz a força. As pessoas precisam conversar sobre os problemas que são coletivos. Ao fazer isso, vão surgindo naturalmente as lideranças que ajudam na organização do movimento e trazer mais gente para a luta. O povo brasileiro tem uma criatividade e uma solidariedade imensas.

BF - Você vê uma retomada do movimento grevista? Podemos dizer que a classe trabalhadora voltou a se mobilizar de forma organizada?

TB - Está havendo o crescimento das greves. Elas são o primeiro passo para melhorar a distribuição de renda. Os sindicatos precisam retomar a bandeira da redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários. O terceiro passo é pensar um projeto popular para o Brasil, com reformas estruturais. Precisamos de uma reforma política urgente e esse Congresso não quer fazê-la.

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Copa no Brasil não teve dinheiro da saúde nem da educação, garante Traumann

11/6/2014 20:13
Por Redação, com ACS - de Brasília

Traumann: “Não é uma doação a fundo perdido. O dinheiro terá que ser devolvido com juros por clubes, construtoras, ou pelas empresas administradoras dos estádios”

O governo federal não tirou dinheiro da educação, da saúde, da segurança pública ou da infraestrutura urbana para aplicar nos estádios em que será disputada a Copa do Mundo. “Pelo contrário, a Copa vai gerar benefícios – materiais e imateriais – que se somarão ao que o governo federal já investe em áreas consideradas pela presidenta Dilma Rousseff como prioritárias”, aponta o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Thomas Traumann. Ele lembra que os 12 estádios construídos ou modernizados nas cidades-sede dos jogos custaram R$ 8 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões são recursos dos governos estaduais, municipais e de empresas privadas. Os R$ 4 bilhões restantes foram cobertos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
– Não é uma doação a fundo perdido. O dinheiro terá que ser devolvido com juros por clubes, construtoras, ou pelas empresas administradoras dos estádios”, explica Traumann.
Ele aponta que o BNDES tem a menor taxa de inadimplência do sistema financeiro nacional.
– O rigor com que libera seus recursos foi responsável pelo adiamento, no início das obras, de alguns estádios – lembra. Isso porque o banco estatal exigia garantias plenas de que o empréstimo será honrado.
Outros R$ 17,6 bilhões de recursos públicos estão investidos em infraestrutura nas cidades-sede dos jogos. Este é um dinheiro em benefício dos brasileiros em geral, com retorno em obras de mobilidade urbana, aeroportos, portos, segurança, turismo e telecomunicações.
– Servem à Copa, mas permanecerão como legado à população – destaca o ministro. O investimento total da Copa chega a R$ 25,6 bilhões.
O ministro da Secom adverte que nenhum real previsto para escolas ou hospitais foi desviado para a construção de estádios.
– Só com a Saúde, o governo federal gastou no ano passado R$ 83 bilhões. Com a Educação, R$ 101,9 bilhões – contabiliza. Desde 2010, quando se intensificaram as ações e as obras para a Copa, o governo federal investiu R$ 825 bilhões em Educação e Saúde. Ou seja, 33 vezes mais que o custo da Copa.
Traumann faz o que considera uma comparação simples com o passado recente, que mostra um quadro expressivo. Em 2002, os gastos federais com Saúde foram nominalmente de R$ 24,735 bilhões. Com Educação, R$ 18,01 bilhões. Atualizados, o investimento em Saúde em 2002 correspondeu a R$ 47,56 bilhões.
– A diferença em Educação é gritante: R$ 34,6 bilhões foram investidos em 2002, em valores corrigidos, contra os R$ 101,9 bilhões pelo governo Dilma no ano passado. Ou seja, em dinheiro de hoje, onde se investiu 100 reais em 2002, o governo atual investiu R$ 300 em 2013 – pondera.
Ele pondera que, concluída a Copa, ela já estará paga. A Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), divulgou estudo sobre a Copa das Confederações realizada em 2013. Constatou que o resultado econômico foi um acréscimo de R$ 9,7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Por sua duração, número de cidades-sede, atração de turistas nacionais e estrangeiros, audiência televisiva global e relevância esportiva, a Copa do Mundo é considerada, no mínimo, três vezes mais importante e rentável do que a Copa das Confederações. Na previsão conservadora da Fipe, a Copa do Mundo apresentará saldo de R$ 30 bilhões. Acrescente-se a esse resultado a repercussão que a Copa terá no exterior, para benefício da economia, do esporte e do turismo nacionais.
Traumann avalia que, além desse aspecto positivo para a imagem internacional do Brasil, as obras de infraestrutura, mesmo as que só serão concluídas nas próximas semanas ou meses, terão reflexo na elevação da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
– Ganham as cidades-sede com a melhora do transporte coletivo e do trânsito em suas ruas e avenidas. Ganha o país inteiro com a modernização dos aeroportos, dos portos e das telecomunicações – constata.
A própria segurança pública será beneficiada com o reequipamento das diversas esferas policiais e a integração das operações de inteligência em âmbito nacional. Iniciada com a realização da Copa, ela será imprescindível daqui para a frente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas. Como apontou a presidenta Dilma Rousseff:
– Tudo que o governo prometeu para a Copa foi entregue.
Mobilidade urbana
O governo federal investiu R$ 8 bilhões em 42 projetos de mobilidade urbana. Os beneficiários são os 62 milhões de habitantes da região metropolitana das 12 cidades-sede da Copa. Entre essas obras destacam-se:
Belo Horizonte – Obras de implantação do BRT nas avenidas Santos Dumont e Paraná, e das interligações Via Minério-Tereza Cristina e Boulevard Arrudas-Tereza Cristina. O investimento: R$ 439,5 milhões. O BRT Cristiano Machado, para ligação do Centro com a região nordeste da cidade, está com 87% das obras concluídas.
Brasília – Ampliação da DF-407 para acesso ao aeroporto Juscelino Kubitschek. Investimento: R$ 49 milhões. Concluída.
Cuiabá – Implantação de duas linhas de VLT para ligação do aeroporto às regiões leste e oeste e do bairro de Coxipó ao Centro. Investimento: R$ 1,557 bilhão. Obras concluídas. A duplicação da Avenida Mário Andreazza com implantação de faixa exclusiva para ônibus está com 93% das obras concluídas.
Curitiba – Implantação do sistema de controle e monitoramento do tráfego de veículos em sete municípios da região metropolitana. Concluída em 95%.
Fortaleza – BRT Avenida Alberto Craveiro, que liga o aeroporto ao estádio Castelão e à região hoteleira. Investimento: R$ 3,7 milhões. Concluída em 96,7 %.
Recife – Corredor da Vila Mangue. Investimento de R$ 433,2 milhões. Concluído em 95%.
Rio de Janeiro – Implantação do BRT Transcarioca que liga o aeroporto Tom Jobim ao terminal Alvorada na Barra da Tijuca e ao metrô, para conexão com o Maracanã, numa extensão de 39 quilômetros. Investimento: R$ 1,703 bilhão. Concluída.
Melhoria nos aeroportos
Estão concluídas e entregues as obras que servem à Copa nos aeroportos das 12 cidades-sede e aqueles utilizados para deslocamento das delegações entre os centros de treinamento e os locais dos jogos. Os 21 empreendimentos de reforma e construção de terminais duplicarão, no mínimo, a capacidade de embarque e desembarque no conjunto desses aeroportos.
O destaque é para a modernização dos aeroportos de Guarulhos (inaugurado o quarto terminal com capacidade operacional três vezes superior à dos outros três já existentes), Galeão (inaugurado um segundo terminal) e Brasília (novo terminal com 18 novos fingers). As obras ainda em andamento no restante do país não têm relação direta com a Copa.
Portos estruturados
Reforma dos portos de Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Santos, que incluem facilitação para atracagem de navios de grande porte, construção, ampliação e alinhamento de cais, construção de terminais de passageiros, urbanização de acesso a estacionamentos. Isso tudo está relacionado à recepção de turistas para a Copa e para o futuro.
Internet e tecnologia
Investimento de R$ 404 milhões – R$ 233 milhões da Telebras e R$ 171 milhões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para modernização das telecomunicações, especialmente implantação da tecnologia 4G, que é dez vezes mais rápida que a atual, nas 12 cidades-sede. A utilização de redes de internet sem fio (WIFI) no interior dos estádios dependerá de negociações privadas entre as operadoras de telefonia e as administrações dos estádios.
Turismo em alta
Não há oportunidade maior para a atração de turistas estrangeiros do que uma exitosa Copa do Mundo. Seiscentos mil estrangeiros compraram ingressos para os jogos. Eles virão ao Brasil, desfrutarão da hospitalidade brasileira, voltarão para seu país e serão, no boca-a-boca, propagandistas das nossas outras virtudes, não apenas do nosso futebol.
A ideia é mostrar a diversidade cultural, as belezas naturais, a harmonia étnica e religiosa do brasileiro, do respeito ao meio ambiente, do exercício pleno da democracia comprovada nas ruas pela liberdade de expressão e manifestação. O governo brasileiro estima que 3 bilhões de pessoas em todo o mundo assistirão à Copa pela televisão.
O potencial da mensagem é que eles serão nossos turistas no futuro. Para receber bem os visitantes de hoje e já instalar a infraestrutura para recepcionar os futuros, o governo investiu R$ 196 milhões nas cidades-sede da Copa, com a implantação de modernos Centros de Atendimento ao Turista, sinalização e acessibilidade.