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25/02/2015 - Copyleft

Luiz Flávio Gomes

Juízes fora da lei

Há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado; que dá 'carteirada' e prende a funcionária do trânsito; que engaveta processos...

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Na magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá "carteirada" e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o processo, sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz por ser "garantista das garantias constitucionais" (tribunal de São Paulo), que mora em apartamento funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja, muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um político processado criminalmente e ministros de tribunais superiores não é uma coisa boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se declara solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época), que é condenado por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados - mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.

O primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto

Se os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a construção do arremedo do "Estado Brasil", em 1548 (tempo de Tomé de Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil (primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para cá foi nomeado (em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alentejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p. 259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?

Analisando-se os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei, ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos, altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm como escopo principal ou lateral de vida a pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.

Mas a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público, senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do Povo mostra o seguinte:

A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.

Leitura obrigatória para quem fala contra a corrupção no Brasil sem conhecimento de causa

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28/03/2015 - Copyleft

Londres, a Meca dos corruptos

Como o sistema financeiro internacional converteu a capital britânica no centro global de reciclagem da riqueza de ditadores e do crime organizado.

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George Monbiot | Tradução: Vila Vudu | publicado em outraspalavras

A conta não fecha. Quase todos os dias, jornais e televisões inglesas estão repletos de histórias que cheiram a corrupção. Contudo, no ranking de corrupção da ONG “Transparência Internacional”, a Grã-Bretanha ocupa o 14º lugar entre 177 nações (1) – significando que estaria entre as nações mais bem geridas da Terra. Ou os 13 países que vêm antes da Grã-Bretanha são espetacularmente corruptos, ou há algo errado com esse ranking da “Transparência Internacional”.

Sim, o problema é o índice. As definições de “corrupção” de que se serve são as mais estreitas e seletivas. Nos países ricos, práticas comuns que sem dúvida poderiam ser consideradas corruptas são simplesmente excluídas; já práticas comuns em países pobres são enfatizadas.

Esta semana foi publicado um livro bastante inovador, editado por David Whyte: How Corrupt Is Britain? [Quão Corrupta é a Grã-Bretanha?] (2). Deveria ser lida por todos aqueles que acham que Grã-Bretanha merece a posição em que aparece no ranking da “Transparência Internacional”.

Existiria ainda um setor bancário comercial na Grã-Bretanha, não fosse a corrupção? Pense na lista dos escândalos: pensões subfaturadas, fraudes hipotecárias, o embuste do seguro de proteção de pagamentos, a manipulação da taxa interbancária Libor, as operações com informações privilegiadas e tantos outros. Depois, pergunte-se se espoliar as pessoas é uma aberração – ou o próprio modelo de negócio.

Nenhum dirigente de banco foi indiciado, sequer desqualificado ou demitido por práticas que contribuíram para desencadear a crise financeira: a legislação que os teria coibido ou enquadrado em crimes já havia sido paulatinamente esvaziada, antes, por sucessivos governos.

Um ex-ministro do atual governo britânico dirigia o banco HSBC (2) quando este praticava sistematicamente crimes de evasão fiscal (3) e lavagem de dinheiro do narcotráfico, além de garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e Bangladesh ligados ao financiamento do terrorismo (4). Ao invés de processar o banco, o diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para ele, ao se aposentar (5).

A City de Londres, que opera com o apoio dos territórios britânicos de além-mar e postos avançados da Coroa, é líder mundial dos paraísos fiscais, controlando 24% de todos os serviços financeiros (6) oferecidos offshore.

A cidade oferece ao capital global um sofisticado regime de sigilo, dando assistência não apenas a sonegadores de impostos, mas também a contrabandistas, fugitivos de sanções e lavadores de dinheiro. Como disse a juíza de instrução francesa Eva Joly, ao queixar-se que a City “nunca forneceu sequer uma ínfima evidência útil a qualquer magistrado estrangeiro” (7).

Reino Unido, Suíça, Cingapura, Luxemburgo e Alemanha estão todos entre os países menos corruptos na lista da Transparência Internacional. Mas figuram também na lista da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) como administradores dos piores regimes sigilosos de investimento e paraísos fiscais (8). Por alguma estranha razão, nada disso é levado em conta para definir o ranking da ONG Transparência Internacional.

A Iniciativa de Financiamento Privado (Private Finance Initiative) tem sido usada por sucessivos governos britânicos para iludir os cidadãos quanto à extensão dos seus empréstimos, enquanto canalizam dinheiro público para corporações privadas. Envolta em segredo, recheada de propinas ocultas (9), a IFP tem fisgado hospitais e escolas sempre com dívidas impagáveis, enquanto impede que a população controle os serviços públicos.

Espiões do Estado lançam-se à vigilância (10) em massa, ao mesmo tempo em que a polícia trabalha servindo-se de identidades de crianças mortas, mente em tribunais para fornecer provas falsas e incita crianças ao ativismo extremista, além de infiltrar-se em grupos pacíficos, tentando destruí-los (11). As forças policiais já mentiram sobre o desastre de Hillsborough (12); já protegeram pedófilos ativos (13) –inclusive Jimmy Savile e, como hoje se afirma, toda uma gama de dirigentes políticos suspeitos também do assassinato de crianças. Savile foi protegido também pelo Serviço Nacional de Saúde (National Health Service) e pela BBC – que demitiu a maioria dos que tentaram expô-lo (14) e promoveu os que tentaram perpetuar o ocultamento dos fatos.

Há o problema de intocado sistema de financiamento político, que permite a compra dos partidos (15) pelos mais ricos. Há o escândalo das escutas telefônicas e dos jornais que subornam policiais; da privatização dos Correios britânicos, o Royal Mail (16), vendido a preços insignificantes; o esquema da “porta giratória”, que permite a empresários e empregados de grandes empresas, depois de eleitos, ficar em posição de redigir leis que defendem seus próprios interesses ou dos respectivos patrões; o assalto à seguridade social e aos serviços prisionais, por empresas privadas terceirizadas; a fixação, por empresas, do preço da energia; o roubo diário perpetrado pela indústria farmacêutica, e outras tantas dúzias de casos semelhantes. Nada disso é corrupção? Ou são operações ‘sofisticadas’ demais para serem expostas sob o seu verdadeiro nome, “corrupção”?

Entre as fontes usadas pela Transparência Internacional para produzir seu ranking estão o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Confiar no Banco Mundial para aferir corrupção é como confiar em Vlad, o Empalador, para aferir direitos humanos. Orientado pelo princípio um dólar-um voto, controlado pelas nações ricas e atuando nas nações pobres, o Banco Mundial financiou centenas de elefantes brancos que enriqueceram enormemente as elites mais corruptas e beneficiaram capitais estrangeiros (17), ao mesmo tempo em que expulsava pessoas das próprias terras e deixava países afogados em dívidas impagáveis. Para espanto geral, a definição do Banco Mundial para a corrupção é tão limitada que não considera esse tipo de prática.

E o Fórum Econômico Mundial estabelece sua escala de corrupção a partir de uma pesquisa que consulta executivos mundiais (18) — precisamente eles, cujas empresas são beneficiárias diretas do tipo de práticas que estou listando nesse artigo. As perguntas se limitam ao pagamento de propinas e à aquisição corrupta de fundos públicos por interesses privados (19), excluindo o tipo de corrupção que prevalece nas nações ricas. Quando entrevista cidadãos comuns, a Transparência Internacional segue a mesma linha: a maior parte das perguntas específicas concerne ao pagamento de propinas (20).

Quão corrupta é a Grã Bretanha? Tão estreitas concepções de corrupção são parte de uma longa tradição de retratá-la como algo confinado a países fracos, que precisam ser salvos por “reformas” impostas pelos poderes coloniais e, mais recentemente, organismos tais como Banco Mundial e FMI. Essas “reformas” significam austeridade, privatização, terceirização e desregulamentação. Elas tendem a sugar dinheiro das mãos dos pobres para as mãos das oligarquias nacionais e globais.

Para organizações como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, há pouca diferença entre o interesse público e os interesses das corporações globais. O que pode parecer corrupção de qualquer outra perspectiva é visto por eles como fundamentos econômicos. O poder das finanças globais e a imensa riqueza da elite global estão fundadas em corrupção, e os beneficiários têm interesse em enquadrar a questão para desculpar-se. Sim, muitos países pobres sofrem o flagelo do tipo de corrupção que é o pagamento de propinas a servidores públicos. Mas o problemas que atormentam a Inglaterra são mais profundos.

Quando o sistema já pertence à elite, propinas são supérfluas.
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George Monbiot é jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido.
NOTAS
1. https://www.transparency.
2. http://www.plutobooks.com/
3. http://www.theguardian.com/
4. http://www.hsgac.senate.
5. http://www.theguardian.com/
6. John Christensen, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
7. Nicholas Shaxson, 2011. Treasure Islands: Tax Havens and the Men Who Stole the World. Random House, London. http://
8. http://www.
9. http://www.theguardian.com/
10. http://www.theguardian.
11. http://www.theguardian.
12. Sheila Coleman, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
13. http://www.theguardian.
14. http://www.theguardian.
15. http://www.theguardian.
16. http://www.theguardian.
17. http://www.
18. http://www3.weforum.org/
19. http://www.ticambodia.org/
20. http://www.transparency.

O Brasil sabe o que os milicos fizeram

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O BRASIL SABE O QUE OS MILICOS FIZERAM
Eduardo Guimarães
Aos 68 anos, a jornalista Rose Nogueira é contemporânea do general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, reduto de militares de alta patente da reserva que integraram a ditadura militar que se abateu sobre o Brasil entre 1964 e 1985, ainda que este país só tenha começado a se redemocratizar mesmo a partir de 1989, quando pôde eleger livremente seu primeiro presidente após mais de um quarto de século.
Em dezembro do ano passado, no âmbito da divulgação final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, Rose, de quem este blogueiro ficou amigo, deu entrevista ao diário espanhol El País na qual relatou os horrores que homens como seu contemporâneo Pimentel ajudaram a infligir a jovens idealistas que, como ela, lutavam contra o arbítrio, a censura, os horrores que aquele regime infame impôs ao país.
Em seu relato ao jornal estrangeiro, Rose revelou que ainda se preocupa se o filho Cacá, de 45 anos, está passando frio. Ainda acorda no meio da noite com pesadelos em que acredita estar sendo perseguida. E, depois de passar nove meses presa, entre os anos de 1969 e 1970, não conseguiu engravidar novamente.
Segundo relatou ao El País, Rose ficou no DOPS por 50 dias. A todo momento, ouvia dos policiais que buscariam seu filho recém-nascido para torturá-lo. Teve uma infecção que só foi tratada tarde, motivo pelo qual desconfia nunca mais ter podido engravidar. Bonita, foi apelidada pelos guardas de Miss Brasil. “Diziam: acabou de ter um filho e como tem esse corpo? É uma vaca. Uma vaca terrorista”, lembra.
Assim como muitas outras mulheres que passaram pelo DOPS, Rose foi violentada. Por diversas vezes foi colocada em uma sala e despida. “O policial João Carlos Tralli me colocava debruçada e enfiava o dedo em mim. E como eu estava fedida por causa do leite ele me beliscava, me batia, por eu atrapalhar o prazer dele.” Algum tempo depois, um médico aplicou nela uma injeção que cortou o leite.
As investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os métodos de tortura durante o regime militar apontam que, além de usarem pedaços de madeira e choques elétricos, os torturadores chegaram a usar animais vivos para obter informações de militantes de esquerda. Os métodos de tortura mapeados nos últimos meses chocaram os membros da comissão. Pelas informações coletadas, animais como cobras, ratos e jacarés teriam sido utilizados nas casas da morte, entre outros locais de tortura no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
Trinta formas de tortura foram inventariadas pela Comissão Nacional da Verdade. A lista inclui violências já conhecidas, como a aplicação de choques elétricos e palmatórias, cadeira do dragão (assento que dava choque), “pau de arara”, afogamento, telefone (tapas nos dois ouvidos ao mesmo tempo), sufocamento e espancamentos. Muitas vezes eram combinados vários deles.
Integrantes de um regime que praticou todos esses crimes contra a humanidade, se tivessem um mínimo de decência, seria de se esperar que ansiassem pelo ostracismo, no mínimo. Mas não é o que se vê. Além de pessoas como o general Pimentel negarem o que a CNV provou com centenas e centenas de depoimentos inclusive de integrantes da ditadura, bem como de suas vítimas, põem-se a vituperar, grandiloquentes, contra o governo de uma das mulheres que eles covardemente seviciaram e contra aquele que talvez mais tenha ajudado a livrar o país daquele regime infame: Luiz Inácio Lula da Silva.
Infame também é a nota que o general Pimentel assinou na última quarta-feira contra o discurso de Lula no ato em defesa da Petrobras que os paus-mandados do clube de generais de pijama foram fustigar com provocações cuidadosamente planejadas.
Em tom de ameaça, a nota assinada pelo general (eleitor declarado de Aécio Neves) em nome do Clube Militar não esbofeteia o país apenas por distorcer o fato de que seus correligionários premeditaram “não deixar Lula falar” e causarem confusão no ato público de trabalhadores diante da Associação Brasileira de Imprensa, na última terça-feira (24/2). A nota infame esbofeteia o país por aqueles que o calaram e torturaram durante duas décadas terem a coragem suprema de abrir a boca para acusar o governo Dilma de “incompetência” e Lula, um dos que mais lutaram para reinstalar a democracia brasileira, de “inconsequente”.
Se o general quiser falar de “incompetência” governamental, deveria falar do desastre econômico que os militares legaram ao deixarem o poder, em 1985. Quem viveu aquele período trágico da história nacional lembra da inflação galopante, do desemprego generalizado, dos baixíssimos indicadores sociais, da altíssima mortalidade infantil, da maior concentração de renda do mundo que aquela ditadura aterradora legou. Isso sem falar de uma dívida externa impagável, edificada ao longo dos vinte anos sombrios que se abateram sobre o país.
Em 1985, último ano da ditadura militar, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foi de 242,23% e a dívida externa, então considerada “impagável”, bateu em 105 bilhões de dólares. A ditadura começou a cair em 1983, quando cerca de 5 mil desempregados marcharam sobre o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Desesperados com a penúria social, derrubaram a grade que circunda o Palácio.
Naquele ano, nasceu o movimento Diretas Já, quando milhões de brasileiros foram às ruas pedir a volta da democracia.
Essa juventude que o general Pimentel e outros mistificadores como ele ludibriam e arrastam para movimentos que pedem a volta daquela era de horrores não lembra, pois não viveu tudo aquilo. Mas qualquer brasileiro que não tenha nascido ontem sabe muito bem quanto este povo sofria quando os militares, após afundarem o país, largaram o abacaxi para José Sarney, o PMDB e o PFL descascarem.
E o general Pimentel vem acusar o homem que tirou dezenas de milhões da pobreza, distribuiu renda como nunca ocorreu no país e pagou a dívida externa – já que temos mais reservas cambiais do que dívida – que os militares legaram e que era considerada “impagável”? Será que este mundo está de cabeça para baixo?
E ainda fazendo ameaças, pois é disso que se trata quando o general filhote da ditadura lembra que o Brasil “só tem um exército”. Graças a Deus que só tem um, apesar de que os militares da ativa são, quase todos, inocentes dos crimes pretéritos dessa corporação. Afinal, apesar de os militares de hoje não serem culpados, se o Brasil tivesse tido mais de um exército (incluindo Marinha e Aeronáutica) talvez não tivesse sobrado nada de si.
O Brasil sabe muito bem o que os milicos já fizeram neste país, general Pimentel. Os jovens não têm memória, alguns velhos – ou velhacos – fingem amnésia, mas a história está registrada. Todas as atrocidades e todos os erros crassos de governança que vocês cometeram estão eternizados. O senhor pode enganar alguns tolos, pouco instruídos ou muito cínicos, mas o regime que o senhor exalta está condenado à lata de lixo de história.
Os trabalhadores não se deixarão intimidar, general Pimentel. E muito menos Lula. Vocês não vão tomar as ruas sozinhos, sem resistência pacífica e democrática, e nunca mais vão impedir ninguém de falar, como exorta a convocação dos que foram provocar e insultar trabalhadores diante da sede da Associação Brasileira de Imprensa. Conforme-se com a democracia, general. É inexorável. Aceite que doerá menos.
www.brasil247.com 28.02.2015

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CNJ traça mapa da corrupção na Justiça

• Judiciário : Desvios de verbas, vendas de sentenças e contratos irregulares são alguns dos problemas apurados
CNJ traça mapa da corrupção na Justiça
Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília
08/08/2011
Valor Econômico
O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.
"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.
No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.
Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.
Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.
No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.
No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.
Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.
No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.
Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.
Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."
Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.
Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.
A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".
Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ.

Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

A Folha e o golpe

Folha quer apressar o golpe através da Lei de Responsabilidade Fiscal

Altamiro Borges

A famiglia Frias – a mesma que apoiou o golpe de 1964 e o setor “linha dura” da ditadura militar – está impaciente. A Folha apostou suas fichas nos atos organizados por seitas fascistóides – inclusive divulgando os horários e roteiros dos “protestos” contra o governo Dilma e solicitando a “colaboração” dos internautas com o envio de fotos e vídeos. Mas, diante da queda no número dos manifestantes, parece que já desistiu deste caminho.

Agora, ela aposta suas fichas no sinistro relatório do Tribunal de Contas da União, que concluiu que o Palácio do Planalto descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em editorial neste domingo (19), o jornalão decreta: “Sem passo atrás”. E rosna: “TCU concluiu que governo Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal; se prevalecer essa decisão, os gestores devem ser punidos”.

Durante o triste reinado tucano, o ex-presidente FHC promoveu várias “pedaladas fiscais” – um recurso contábil recorrente para saldar dívidas. No seu caso, a situação ainda foi mais grave, já que o mecanismo foi usado para pagar os nefastos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na época, a Folha nunca propôs pressa na análise das contas ou sugeriu a punição dos gestores.

Pelo contrário, o neoliberal FHC aplicava exatamente o programa privatista e entreguista da Folha e sempre foi tratado com total cumplicidade.

Agora, porém, a famiglia Frias esbraveja: “Sem passo atrás”.

Para o jornal, é preciso reforçar as instituições do Estado – como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Estas instituições sempre foram omissas e submissas na gestão tucana – mas a Folha evita tratar do passado.

A Folha nem disfarça os seus intentos golpistas: “Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente… Manobras que enfraqueçam o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal constituem inegável retrocesso; devem ser combatidas pelas instituições e pela sociedade. O melhor remédio contra esse passo atrás é a punição, nos termos da lei, de desmandos que sejam devidamente comprovados”.

Como já observou o jornalista Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, a mídia chegou a um ponto de não-retorno. Ela apostará todas as suas fichas no golpe!

www.viomundo.com.br 20/04/2015

Ao contrário da Lava Jato , Zelotes corre sob sigilo

AO CONTRÁRIO DA LAVA JATO, ZELOTES CORRE SOB SIGILO

Tereza Cruvinel

Qual é a diferença entre ações de propinas na Petrobras e a corrupção de funcionários da Receita Federal para burlar o fisco? O crime é o mesmo, com o objetivo comum de sangrar os cofres públicos. Mas, ao contrário das empreiteiras investigadas no chamado “petróleo”, que foram desde o início reveladas e tiveram seus dirigentes presos, as empresas que subornaram conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para ter seus impostos reduzidos continuam protegidas pelo manto do sigilo. Elas podem ser quase 50 e incluem grandes bancos e empresas de outros setores, que recorreram contra o pagamento de dívidas tributárias de até três bilhões de reais em cada processo.

A Polícia Federal e os procuradores vêm tendo, na Operação Zelotes, cuidados que não tiveram na Operação Lava Jato. O pouco que se sabe é que o rombo pode ter sido de seis a dez bilhões de reais e que as irregularidades envolvem mais de 70 processos, em que as empresas recorreram ao CARF para reduzir ou não pagar impostos devidos. O nome de nenhum dos supostos “corruptores” foi revelado. Sabemos que o Banco Safra está entre eles porque a PF fez uma ação de busca e apreensão em sua sede em São Paulo. Já entre os supostos corruptores, foram citados Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque, pai do deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, e Leonardo Manzan, em cuja casa a PF teria encontrado R$ 800 mil em dinheiro. Embora em toda a operação tenham sido apreendidos, em espécie, mais de $ 1,3 milhão, e existam indícios de remessas ilegais de recursos ao exterior, ninguém foi preso. As propinas chegariam a casos de R$ 300 milhões, valor que mataria de inveja o corrupto Pedro Barusco, delator da Lava Jato, cujo comandante, o juiz Sergio Moro, agora quer até privar seus prisioneiros das empreiteiras do direito ao recurso depois de condenados em primeira instância, para escândalo geral dos juristas e defensores das garantias constitucionais.

Tal como na Operação Lava Jato, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, tráfico de influência e formação de quadrilha, além do de advocacia administrativa. Qual é a diferença que justifica o tratamento e a proteção dos corruptos com o sigilo? Podem alegar o direito ao sigilo fiscal, mas este deixa de valer quando o contribuinte torna-se um suspeito de sonegação e, no caso, de crimes mais graves. Onde está a diferença que justifica o tratamento distinto? Bancos são melhores que empreiteiras? Ou estariam entre as empresas grupos econômicos com maior poder de fogo?  Ou estaria a diferença no fato de, no caso dos Zelotes, não existirem políticos envolvidos, sejam do PT ou de outros partidos.

A Receita informa que está reformulando o CARF para fechar as portas da corrupção. Ótimo. Mas a sociedade deve querer saber também quem são estes grandes contribuintes que burlaram o fisco com ações de corrupção. A PF e o Ministério Público devem explicações sobre isso.

www.brasil247.com

Deputados protocolam CPI contra governador

Deputados protocolam CPI contra governador com assinatura de petistas

20 DE ABRIL DE 2015

A liderança do governador Ricardo Coutinho, pelo visto, cochilou. Aproveitando de um descuido dos governistas, a oposição conseguiu emplacar 13 assinaturas (das 12 necessárias), para a instalação da CPI do Empreender, para apurar supostas irregularidades no programa apuradas pela própria Controladoria Geral do Estado. A CPI foi proposta pelo deputado Dinaldo Wanderley Filho.

As irregularidades apontadas pela CGE no Empreender foram, inclusive, motivo de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e também pelos advogados do PSDB, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. O detalhe é que pelo menos um deputado ricardista teria assinado o requerimento: Anísio Maia (PT).

Irregularidades – No seu relatório, a CGE identificou inadimplência do Empreender da ordem de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Além do mais, não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimentos definidos com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Conforme o deputado Dinaldo, a auditoria constatou, também, “que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos e os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”.

Assinaturas – O pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).

A instalação da CPI depende, agora, de uma determinação do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.

Fonte: Blog de Helder Moura

Comentário de GSG: quem acredita em Papai Noel e em bruxas, acreditará que o presidente da AL determinará a instalação da CPI.

Os impolutos políticos pró-impeachment

Os impolutos políticos pró-impeachment

A imprensa protege seus aliados e massacra seus adversários. Se puxassem a capivara dos protetores da moralidade, revelariam uma verdade inconveniente.

Luis Nassif

O jogo político no Brasil funciona assim.

Pelo modelo de financiamento político, todos – repito: todos – os partidos e políticos que compartilham alguma forma de poder entram no jogo. Não há nenhuma diferença entre PT e PSDB. A única diferença está na forma como a imprensa atua. Os aliados, ela protege; os adversários, ela massacra.

Na 4a feira passada foi tirada uma foto histórica do encontro de lideranças da oposição com alguns dos agitadores dos protestos do dia 12 de abril (http://migre.me/pw5tJ).

Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado em delação do doleiro Alberto Yousseff, com riqueza de detalhes, como beneficiário de esquemas de caixa 2 de Furnas. Desde 2010 está na gaveta do Procurador Geral da República um inquérito em que ele é acusado de manter contas em Liechtenstein – paraíso fiscal.

Agripino Maia (DEM) tem em seu currículo a acusação de receber R$ 1 milhão em propinas de um esquema que envolvia a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. O caso está sendo analisado no STF.

Ronaldo Caiado (DEM) foi acusado pelo ex-senador Demóstenes Torres de ter trabalhado para o bicheiro Carlinhos Cachoeira em um caso envolvendo um delegado aposentado.

O ex-deputado federal Roberto Freire (PPS) é suspeito de envolvimento com o chamado “mensalão do DEM”. A diretora comercial da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares Bussamra, relatou que o PPS praticava chantagem e pedia propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Freire teria sido beneficiado no esquema.

O impoluto Paulinho da Força Sindical (SD) é acusado de ter participado de desvio de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Foi indiciado também sob a acusação de comercializar cartas sindicais, a um preço de R$ 150 mil por carta.

Mendonça Filho (DEM) aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil de Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB), mais votado na região de Campinas, recebeu R$ 250 mil de uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Sua última campanha arrecadou, oficialmente, R$ 3 milhões.

Flexa Ribeiro (PSDB) já foi preso pela Polícia Federal em 2004, na Operação Pororoca, por fraude em licitações de grandes obras realizadas no Amapá.

Antonio Imbassahy (PSDB), quando prefeito em Salvador, em 1999, assinou contratos suspeitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens, que formavam o consórcio responsável pelo metrô da capital baiana. Estima-se um superfaturamento de R$ 166 milhões. Hoje, ele é o vice-presidente da CPI da Petrobras, que investiga desvios de verbas da estatal, onde diretores da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também aparecem como réus.

Escaparam da foto outros políticos impolutos, como José Serra e Aloyzio Nunes.

São esses varões de Plutarco que, graças à parceria com o Ministério Público, assumem a vanguarda da cruzada moralista nacional.

www.cartamaior.com.br 20/04/2015

Impeachment para Gilmar Mendes

Impeachment para Gilmar Mendes

Ricardo Melo

No tiroteio generalizado em que se transformou a agenda politica, é difícil identificar consensos. Assim funciona o jogo democrático formal. Até o momento em que uma maioria se estabeleça, seja nas urnas, seja em tribunais.

O Brasil assiste a um espetáculo digno das republicas bananeiras de outrora. Há mais de um ano, por 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento privado de campanhas. Rendeu­se ao óbvio: grandes empresas despejam milhões em siglas investindo no futuro ­­delas, é claro.

Uma engrenagem sem fim, pouco importa o governo. Os números de doações eleitorais são eloquentes quanto à “democratização” deste financiamento. Tem para todo mundo, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e assim por diante. Do Metrô de SP à Petrobras, de Furnas à Telemar, de Marcos Valério a Eduardo Azeredo.

Sob a pressão legítima contra a corrupção institucionalizada, o STF resolveu tomar alguma providência. Ninguém garante, longe disso, que a limitação da promiscuidade entre empresas e candidatos possa ser estancada com uma canetada. Mas inibe, e a redução de danos é o máximo que um sistema como o nosso poderia almejar no momento.

Mas, pelo jeito, nem disso estamos perto. O ministro Gilmar Mendes atenta abertamente contra a Constituição e o regimento do STF e decide, ditatorialmente, que pouco interessa a voz da maioria. Pede vistas de uma votação já decidida, faz campanha pública contra os pares e impede a aplicação de uma sentença praticamente julgada. A democracia formal reza que a cada um, cabe um voto. Na “gilmarocracia”, a cada um, ele, cabem todos os votos.

O espantoso é observar o silêncio obsequioso do próprio Supremo, do Congresso, das instituições da sociedade civil em geral. Rápido no gatilho quando se trata de conceder habeas corpus para banqueiros graúdos, Gilmar se permite o desfrute de determinar o que pode ou não ser votado no tribunal: “Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral [...] Isso não é competência do Supremo, é do Congresso.” E ainda humilha os colegas: “O tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista.”

A história está cheia de exemplos de megalomaníacos. Idi Amin Dada, o ditador de Uganda, adorava se fantasiar de escocês enquanto massacrava opositores. Nero tocou fogo em Roma. Dispensável citar aquele austríaco tristemente famoso e os nossos generais­presidentes.

Enquanto personagem histórico, Gilmar Mendes, claro, não está à altura de nenhum deles. Como disse Joaquim Barbosa antes de aderir ao panfletarismo eletrônico, o ministro Gilmar pensava que o país funcionava sob o jugo dos jagunços dele. Barbosa se foi. Gilmar e sua tropa ficaram. Enquanto isso, a oposição fala em derrubar Dilma porque ela resolveu se endividar para pagar em dia o Bolsa Família, programas de habitação e o seguro desemprego.

Ricardo Melo é jornalista, colunista do jornal “Folha de S. Paulo”

www.fsp.com.br 20/04/2015

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19/04/2015 - Copyleft

Unasul inaugura Escola Sul-Americana de Defesa

A Esude formará quadros civis e militares ligados às forças armadas dos governos sul-americanos.

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Da Redação

A criação de um perfil e uma doutrina estratégica para a defesa na América do Sul deverá contar agora não somente com os esforços das pesquisas desenvolvidos no Centro de Estudos Estratégicos (CEE), órgão criado pelo Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) em 2011, com sede em Buenos Aires. A criação da Escola Sul Americana de Defesa (Esude) irá complementar o trabalho através da formação de quadros civis e militares ligados às forças armadas dos governos sul-americanos. A inauguração oficial da escola aconteceu na última sexta (17) na sede da Unasul em Quito, no Equador. A proposta foi desenvolvida por Nilda Garre, ex-ministra da defesa do governo Kirchner, atualmente representante da Argentina na OEA.
 
Em fevereiro de 2014, líderes de governo aprovaram a criação deste projeto durante a IX reunião executiva do Conselho de Defesa Sul Americano (CDS). De acordo com a Declaracão do conselho de chefes de estado e de governo da Unasul de dezembro de 2014, a iniciativa deverá ser “um centro de altos estudos do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS), de articulação das iniciativas nacionais dos Estados Membros, formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança regional de nivel político-estratégico.” A entidade funcionaria em rede, seguindo princípios da pluralidade e representação equitativa de membros, gradualidade e flexibilidade, e também consenso, complementaridade, cooperação e qualidade. Quatro importantes eixos de ação conduzirão os estudos: 1) geração de estratégias focadas na construção da ciberpaz sobre a base de uma ciberdefesa de proteção contra espionagem, 2) consolidação de politicas de defesa, 3) cooperação militar, ações humanitárias e operações de paz; 4) desenvolvimento da indústria de defesa na região, bem como a capacitação para garanti-la. 

Tomou posse como diretor-geral da Esude Antônio Jorge Ramalho, eleito por consenso entre os vice-ministros de Defesa que se reuniram na véspera da inauguração.  Antônio Jorge é doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo e professor do Instituito de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Também atuou no Ministério da Defesa dirigindo o Departamento de Cooperação e colaborou com o Itamaraty na implantação do Centro de Estudos Brasileiros em Porto Príncipe, Haiti. Entre 2009 e 2011, foi assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República na área de defesa. O comando da escola  também era concorrido com a indicação da Argentina de Jorge Battaglino, diretor da Escola de Defesa Nacional do país.

De acordo com o prof. Héctor Luis Saint-Pierre, ex-assessor do departamento de relações internacionais do Ministério da Defesa do Equador, as instituições participantes serão indicadas pelos ministérios de defesa dos países. Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, mencionou em recente coletiva de imprensa que as entidades integrantes seriam as academias militares. A curto prazo, portanto, não há expectativa de que universidades e academias civis sejam incluídas.