quarta-feira, 18 de julho de 2018

Vigília Lula Livre permanece nas imediações da Polícia Federal

ACORDO OFICIAL

Vigília Lula Livre permanece nas imediações da Polícia Federal

Em nota, coordenação da Vigília classifica o acordo como "vitória do direito à manifestação"

Curitiba (PR)
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Novo terreno alugado pela coordenação da Vigília fica de frente para a Polícia Federal / Claudio Ikhbene
Em nota, a coordenação da Vigília Lula Livre, localizada a menos de 100 metros da entrada da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula encontra-se preso há 102 dias, informou que ontem (16) alugou um terreno em frente à PF. Junto a isso, houve uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do estado, onde o movimento conquistou o direito de permanecer, durante a semana, na chamada Praça Olga Benário para a já tradicional saudação de "Bom dia" e "Boa noite" ao ex-presidente Lula. As demais atividades de debates e apresentações deverão ser feitas de dentro do terreno particular.
Veja abaixo a íntegra da nota: 
Curitiba, 17 de julho de 2018
Depois de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, ontem (16), com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado do Paraná, prefeitura de Curitiba, moradores do Santa Cândida e a coordenação da Vigília Lula Livre, chegamos ao seguinte acordo oficial, que será cumprido pelas partes: 

1 – Mantemos o direito à livre manifestação, ao uso da chamada Praça Olga Benário, de onde seguiremos diariamente enviando ao ex-presidente a mensagem de “Bom dia”, mantendo esse canal de denúncia da prisão política de Lula e, também, a comunicação dele com a sociedade brasileira. 

2 – A Justiça concedeu o direito a seguirmos enviando o “Bom dia” ao presidente do horário das 9h até 9h30, o “Boa noite” das 17h às 17h30. Além disso, nas segundas e quintas-feiras, temos o direito de uso do espaço da praça das 17h às 19h. Informamos que seguiremos lançando o “Bom dia” da Praça Olga Benário, e agora o “Boa tarde” e “Boa noite” será no terreno alugado na frente da superintendência da Polícia Federal, batizado de espaço “Lula Livre”, parte da Vigília. Ali também acontecerão as atividades no final de semana. 

3 - Todas as pessoas indignadas com a situação do país e que lutam pela democracia estão convidadas a participar de nossas atividades. Atividades culturais, debates políticos e nossa comunicação alternativa seguirão acontecendo nos espaços alugados pelas organizações da Vigília. 

4 - Não podemos ter mais situações como a que ocorreu no dia 15 (segunda) pela manhã, de proibição pela Polícia Militar do trânsito por parte de militantes, jornalistas, entre outros, circularem até o terreno locado. Teremos o direito à mobilidade entre os espaços privados alugados pela Vigília Lula Livre. 

5 - O acordo é uma vitória do direito à manifestação, é um repúdio a pequenos agrupamentos de extrema direita que pedem intolerância, é um sinal do respeito que a sociedade de Curitiba tem pela Vigília, que é marcada por solidariedade e por disciplina. Alcançamos 102 dias até aqui denunciando uma situação de injustiça única na História do país, de um presidente popular e referência mundial estar encarcerado sem o completo trânsito em julgado do processo. 

6 - Seguiremos respeitando a vizinhança e buscando o diálogo, sobretudo agora na nova localidade, respeitaremos os momentos de silêncio, mas exigimos também respeito aos homens e mulheres das organizações que fazem caravanas para nos visitar. 

7 – Lula Livre, Lula Inocente, Lula Presidente! Rumo ao registro da candidatura, no dia 15 de agosto em Brasília! 

Vigília Lula Livre
Edição: Laís Melo

Judiciário: É PROIBIDO PROTESTAR

PERSEGUIÇÃO

Tribunal de Justiça condena 23 jovens ativistas por protestos de 2013 e 2014

Os ativistas foram condenados a até 7 anos de reclusão em regime fechado

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)
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Ativistas foram condenados a 7 anos de prisão em regime fechado pela participação nas manifestações em 2013 e 2014 / Reprodução
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), condenou a 7 anos de prisão os 23 jovens ativistas que participaram de protestos entre 2013 e 2014 – que tinham entre suas pautas os gastos da Copa do Mundo. A sentença considera os ativistas culpados dos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores. Os jovens podem recorrer em liberdade, mas as medidas cautelares feitas anteriormente foram mantidas no período em que os recursos forem feitos.
Na época da prisão, em 2014, na véspera da final da Copa do Mundo no Brasil, os jovens foram acusados de “planejar e realizar protestos violentos contra os gastos da competição”. Mais tarde, investigações acharam indícios de diversos casos de corrupção envolvendo as obras da Copa.
Foram condenados: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D´Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.
ENTENDA O CASO
Na denúncia do Ministério Público (MP) os jovens são acusados de planejar os protestos que teriam como objetivo incendiar o prédio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em agosto de 2013, e também promover ações violentas durante os protestos contra a Copa, já em 2014.
Os ativistas chegaram a ser presos na véspera da final entre Alemanha e Argentina. Segundo o MP, o comando do grupo seria de Elisa Quadros, a Sininho. Na ocasião a jovem foi presa em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde passava alguns dias na casa do namorado.
Mais tarde, em 2015, o Ministério Público pediu a absolvição de cinco ativistas e condenação de 18 réus. Entretanto, na sentença divulgada, Itabaiana condena todos os 23 manifestantes citados no processo.
É da mesma época outro caso emblemático de como as forças policiais têm lidado com as manifestações e protestos no Brasil. Em 2013, o ex-catador de latinha, Rafael Braga, foi preso durante uma manifestação das Jornadas de Junho por ter entre seus pertences uma garrafa de desinfetante. Acusado de portar artefato explosivo ele foi condenado a cinco anos em 2013 em regime fechado. Mais tarde, a sentença foi convertida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em 2016 ele voltou a ser preso pouco mais de um mês depois de ter sido garantida a prisão domiciliar. Acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com base somente na versão dos policiais que o abordaram ele foi condenado a mais de 11 anos de prisão. Atualmente, Rafael Braga está em prisão domiciliar para o tratamento de uma tuberculose que adquiriu nas dependências penitenciarias.
*Com informações da Agência Brasil
Edição: Jaqueline Deister

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Silêncio de Lula é “claúsula pétrea” para juízes de Curitiba

Silêncio de Lula é “claúsula pétrea” para juízes de Curitiba

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Estadão publica nova decisão da juíza Carolina Lebbos – burocraticamente responsável pela manutenção de Lula na prisão, embora, curiosamente, tenha sido “esquecida”, numa demonstração de sua relevãncia, em todo o imbroglio do solta-não solta de domingo retrasado – repetindo a proibição de que o ex-presidente conceda entrevistas à imprensa.
Ela repete o absurdo jurídico de que Lula não contra com o direito de livre manifestação do pensamento, nem na forma, nem no conteúdo (???).
Diz que não vê “utilidade” numa entrevista do ex-presidente, porque ele estaria inelegível – algo que é atribuição do TSE decidir, não dela.
Alega, apoiando-se numa decisão de um ministro do STJ, que há razões de “segurança pública” e da necessidade que isso traria de mobilizar recursos penitenciários.
Que haja dezenas de entrevistas concedidas por pessoas presas, também, segundo ela, “não vem ao caso”.
É evidente que não se espera que um repórter toque a campainha da Polícia Federal em Curitiba, diga que quer “entrevistar o Lula” e seja imediatamente levado à sua presença.
Mas que tipo de senão de segurança ou administrativo que ele fale com uma ou duas pessoas – como faz nas visitas – na área solitária onde está detido?
Como assim, se a Polícia Federal paranaense chegou a emprestar sua sede para gravações de cinema – que exigem muito mais pessoal e um aparato incomparavelmente maior que uma entrevista? Ou não foi assim com o filme”A Lei é para Todos“?
Todo mundo, volta e meia, fala da rigidez das prisões indonésias, onde se chega a pretender colocar crocodilos em volta de presídios para evitar fugas. Isso, porém, não impediu que ali, em 1992, o lider da independência do Timor Leste, preso pela ditadura do presidente Suharto – 31 anos no poder, de 1967 e 1998 – deu uma entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa, que pode ser vista aqui.
Ou com Leopoldo Lopez, da oposição venezuelana ao chavismo, preso por incitação à violência, que gravou um vídeo para dizer que estava bem de saúde?
Já se sabe, porém, como é o “novo direito de Curitiba”: é o que o Moro quer e se dane o resto.
O que não se sabia é que a imprensa brasileira tenha se tornado tão sabuja do poder que não esteja gritando e fazendo campanha pelo direito de ouvir um personagem que é notícia sempre e muito mais quando lidera as pesquisas de opinião para uma eleição presidencial distante três meses, apenas.
Qual será o grande jornal que vai se insurgir com esta proibição? Ou ouvir Lula não é jornalístico e impedir que seja ouvido não é cercear o jornalismo sem justificativa plausível?
Será que teremos de esperar que o The New York Times peça uma entrevista com o ex-presidente?
Quem sabe, em inglês, haja chance…